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20.6.09
O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) aprovou hoje o primeiro parecer oficial condenando o toque de recolher para crianças e adolescentes adotado em três cidades do interior paulista. O Conanda deverá divulgar o relatório final sobre o assunto na segunda-feira e o parecer, que foi apresentado pelo conselheiro Ariel de Castro Alves, de São Paulo, deverá servir de base para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) orientar as Varas da Infância e da Juventude e a revogação do toque de recolher nas cidades de Ilha Solteira, Fernandópolis e Itapura, onde os jovens não podem permanecer na rua depois de determinados horários.
De acordo com o texto aprovado pelo Conanda, o toque de recolher, usado como medida para evitar atos de delinquência juvenil, fere dois artigos da Constituição Federal e seis do Estatuto da Criança e do Adolescente. Segundo Castro Alves, a medida viola o direito à liberdade, previsto na Constituição Federal, e coloca as crianças em situações humilhantes e vexatórias, ao apreendê-las sem os requisitos legais. “O toque fere dois artigos (5 e 227) da Constituição Federal e seis artigos (5, 15, 16, 106, 230 e 232) do ECA”, disse.
Para Ariel, em muitos casos, a atuação dos órgãos envolvidos na realização do toque de recolher denota caráter de limpeza social e perseguição. “Não se vê o mesmo empenho destas autoridades no sentido de promover a responsabilidade da família, do Estado e da sociedade em garantir os direitos da criança e do adolescente”, completou.

Constituição Federal
Art. 5º – Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade
Art. 227 – É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Art. 5º – Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.
Art. 15 – A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.
Art. 16 – O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:
I – ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais;
II – opinião e expressão;
III – crença e culto religioso;
IV – brincar, praticar esportes e divertir-se;
V – participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação;
VI – participar da vida política, na forma da lei;
VII – buscar refúgio, auxílio e orientação.
Art. 106 – Nenhum adolescente será privado de sua liberdade senão em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente.
Art. 230 – Privar a criança ou o adolescente de sua liberdade, procedendo à sua apreensão sem estar em flagrante de ato infracional ou inexistindo ordem escrita da autoridade judiciária competente:
Pena – detenção de seis meses a dois anos.
Art. 232 – Submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento:
Pena – detenção de seis meses a dois anos.



Estadão
link do postPor anjoseguerreiros, às 12:20  comentar

12.6.09
SÃO PAULO - O juiz do município de Santo Estevão (BA), José de Souza Brandão Neto, ordenou o toque de recolher à noite para crianças e adolescentes da cidade e também dos municípios vizinhos Antônio Cardoso e Ipecaetá. Com a medida, que vale a partir da próxima segunda-feira, dia 15, crianças até 12 anos só podem ficar na rua até às 20h30m. Quem tiver 13 ou 14 anos, pode ficar até às 22h. Já os adolescentes de 15 a 18 anos incompletos podem ficar na rua até às 23h30m. De acordo com o juiz, a medida é para proteger os jovens do tráfico de drogas, da prostituição e da marginalidade.


O Globo On Line
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2.6.09

Por mais de uma dezena de vezes, todos aqueles que trabalharam um dia na vida em uma área socialmente sensível, como é a infância e juventude, receberam grupos organizados de pessoas, pedindo que o juiz impusesse um horário em que todos os adolescentes voltassem para suas casas. Eu mesmo, quando trabalhava na área, recebia frequentemente esses grupos... As razões são as de sempre e a motivação, idem: proteger as crianças e adolescentes dos perigos noturnos..., que, por razões desconhecidas se iniciariam exatamente após as onze, doze, dez badaladas noturnas, dependendo do maior ou menor grau de fundamentalismo desses grupos, que atiravam também contra a permissividade das novelas, contra o sanguinário telejornal, contra a revista e sua linda mulher semi-nua na capa, contra a escola, que permite o namoro no pátio, contra a campanha pelo uso de peservativos, que leva os jovens à permissividade sexual, contra o funcionamento de moteis, verdadeiras casas de licensiodade sexual, contra a permissão de uso de brincos por meninos até catorze (ou quinze, ou dezesseis... )...Na verdade, todos nós esperamos por souções mágicas e externas aos nossos domínios e ao nosso controle. É um bálsamo que alguém de longe e com força do Estado nos substitua nas relações domésticas infernizantes, como essas pequenas coisas que nos tiram o sono; me lembro do anúncio de um celular com GPS, feito e posto à venda para que pudéssemos seguir os passos de nossos filhos e filhas, via satélite. À falta do diálogo, um édito do rei, determinando o regresso de todos para casa... Pronto, resolvida a questão com uma simplicidade desconcertante, sem que nenhum de nós, pais e/ou mães precisássemos nos envolver pessoalmente na vida cotidiana de nossos filhos. Seria fantástico que nessa portaria restauradora da moral e dos bons costumes, também constasse a obrigação de comer verduras, evitar gordura trans, fazer atividade esportiva, decorar a tabela periódica, comer beterraba e gostar, escovar os dentes após as refeições, arrumar a cama, guardar roupas e tênis e passear com o cachorro (claro, catando o cocô na rua...).Num parágrafo, inciso, sei lá, deveria constar também que os adultos não pudessem beber demasiadamente, não pudessem espancar seus filhos, esposas, maridos, irmãos, não usassem drogas, nao usassem anfetaminas, não dirigissem feito loucos porque estão atrasados para compromisso algum, que não fossem espertos diante do policial de trãnsito, que não furassem fila na padaria, no banco, no estádio, que não se impusessem a pessoas humildes como autoridades constiutídas da república monarquista em que vivemos, que não abusassem sexualmente de meninas e meninos, postos sob proteção, que não corrompessem e que não se corrompesses, exibindo orgulhosos o carro do ano, obtido como propina de um filho da puta qualquer...Sempre é reconfortante colocar-se a culpa no mais fraco e é delicioso quando esse mais fraco é aquele que paradoxalmente mais nos desafia, mais nos questiona. Esse um, o filho. Essa uma, a filha.Um portaria para calar e recolher esses demônios. É tudo o que precisamos.

Por Tardelli - postado por Otto de Quadros na Comunidade e Aprendizagem para Conselheiros Tutelares
link do postPor anjoseguerreiros, às 13:52  comentar

30.5.09
Na proposta, crianças de até 13 anos devem estar em casa até às 20h30min. Adolescentes de até 15 anos podem ficar na rua até as 22 horas e os de 16 e 17 anos não devem passar das 23 horas

Conselheiros Tutelares estiveram na manhã deste sábado, 30, na Praça do Ferreira recolhendo assinaturas da população favorável ao limite no horário das crianças e adolescentes nas ruas desacompanhadas dos pais.
Na proposta, crianças de até 13 anos devem estar em casa até às 20h30min. Adolescentes de até 15 anos podem ficar na rua até as 22 horas e os de 16 e 17 anos não devem passar das 23 horas. Caso ocorra o descumprimento, as crianças e adolescentes seriam levadas ao Conselho Tutelar. Em caso de reincidência, os pais teriam que responder a um processo.


O Povo
link do postPor anjoseguerreiros, às 19:21  comentar

29.5.09

CE: Colegiado aprova toque de recolher para crianças e adolescentes
Comissão da Assembleia Legislativa acredita que a proposta não está em consonância com o Estatuto da Criança e da Adolescência (ECA) e o direito constitucional à liberdade de ir e vir
Dez dos 18 conselheiros tutelares presentes ontem (28) na reunião do colegiado, formado por 30 Conselhos distribuídos nas seis Secretarias Regionais Executivas de Fortaleza (CE), votaram a favor do toque de recolher para crianças e adolescentes após intenso debate. Contudo, o colegiado decidiu levar ao Ministério Público, ao Juizado da Infância e da Juventude de Fortaleza e ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) um documento cobrando do estado e do município a apresentação de projetos e orçamentos para a efetivação de políticas públicas que garantam os direitos de meninas e meninos. Os conselheiros tutelares aprovaram, também, um prazo de 180 dias para a melhoria na problemática da infância e da adolescência na cidade. De acordo com o conselheiro tutelar da SER III, Régis Bezerra Costa, não havendo nenhuma mudança, o colegiado realizará mobilizações junto à sociedade civil para discutir o toque de recolher. Segundo um dos autores da proposta do toque de recolher, o conselheiro Daniel Carneiro, prossegue na capital cearense a coleta de assinatura no abaixo-assinado pela implantação da medida. A coleta busca envolver lideranças comunitárias, sindicais, escolas, faculdades e comércio. "Temos uma demanda muito grande de casos de exploração sexual, violência, trabalho infantil e uso de drogas. As mães chegam, com as mãos na cabeça, dizendo que devido às drogas, perderam o controle dos filhos, outras relatam que os filhos estão sendo usados por traficantes ou que a filha está vendendo o corpo", comenta. Conforme a deputada Lívia Arruda, presidente da Comissão da Infância e da Juventude da Assembleia Legislativa, a proposta não está em consonância com o Estatuto da Criança e da Adolescência (ECA) e o direito constitucional à liberdade de ir e vir. Pesquisas apontam que apenas 0,06% da população jovem se envolve em crimes contra a sociedade. "Este percentual é significativamente pequeno para justificar a punição de toda uma geração que seria prejudicada com a medida, que atingiria os jovens naquilo que tanto prezam, a liberdade de ir e vir quando e para onde bem desejarem" diz.
[Diário do Nordeste (CE), Mozarly Almeida – 29/05/2009]
link do postPor anjoseguerreiros, às 22:14  comentar

11.5.09

Na primeira noite da ação em Rondonópolis 15 são levados para casa
Circuito MT com informações 24Horas News e Primeira Hora
11/05/2009 08:51

Na primeira noite de validade do chamado "Toque de Recolher", realizada em Rondonópolis na noite de sexta (08.05), a Polícia Militar acompanhou até em casa 15 menores. A determinação para tal ação foi da juíza da 6ª Vara Cível, Joseane Quinto.
Assim como em outras cidades brasileiras, em Rondonópolis menores de 18 anos, que se encontram desacompanhados dos pais, devem encontrar-se em casa até às 23h. A medida, realizada na sexta, teve como respaldo do comandante do 5º Batalhão da Polícia Militar, tenente-coronel Pery Taborelli, que promteu "limpar a cidade" da violência em pouco tempo.
A determinação da 6ª Vara Cível é que crianças até 12 anos não devem ficar na rua a partir das 19h, exceto nos casos em que estes estejam acompanhados dos pais e/ou responsáveis. Entre 12 e 16 anos incompletos não é permitido ficar na rua após às 21h, a não ser também, que estejam acompanhados dos pais e/ou responsáveis. No caso de adolescentes entre 16 e 18 anos estes são obrigados à estar em casa até às 22h, com exeção daqueles que estudam no período nortuno que podem chegar em casa até às 23h. Aquele que descumprir a determinação será encaminhado até sua residência pela Polícia ou terá seus pais convocados para buscá-lo.
A intenção da Polícia Militar, com esta ação, é conseguir, com o apoio da Justiça, fazer com que o índice de criminalidade em Rondonópolis reduza, assim como a participação de menores em ações ilegais.
link do postPor anjoseguerreiros, às 13:53  comentar

10.5.09
SÃO PAULO - O envolvimento de menores com o crime caiu 55% em Fernandópolis, no interior de São Paulo. O resultado faz parte de um levantamento da Delegacia Seccional da cidade que atribui os baixos números de violência a uma medida da justiça implantada no município há quatro anos, o toque de recolher. Medida foi adotada em outras três cidades do interior de SP
No rosto de dona de casa Zulmira Belai, hoje um sorriso. Mas há 5 anos, era só choro. Isso porque o filho, quando tinha 12 anos, começou a usar drogas e a se envolver em crimes. Depois de ser preso e ficar internado em uma clínica de dependentes químicos, Fernando sabe do sofrimento que causou a mãe. E hoje ele entende importância de ter uma vida diferente.
O jovem faz parte do levantamento do Juizado da Infância e Juventude de Fernandópolis, que realiza um trabalho de prevenção com crianças e adolescentes. É o chamado toque de recolher.
A decisão judicial que começou a valer em 2005, proíbe que menores de 18 anos fiquem nas ruas desacompanhados de um responsável depois das 23h. Quatro anos depois do início da medida o balanço é positivo. A redução no número de ocorrências envolvendo adolescentes foi de 55%.
No ano em que o toque de recolher foi criado, a polícia registrou 378 atos infracionais envolvendo menores. Em 2008, foram 268. Para o juiz da Infância e Juventude Evandro Pelarin, que implantou a medida, a queda no índice de criminalidade envolvendo menores está ligada a uma série de ações desenvolvidas na cidade.
Para que seja cumprida a ordem do juiz, equipes do Conselho Tutelar, policiais civis e militares percorrem os principais pontos de movimentação na cidade em busca de menores em situação de risco. Nas 40 operações já realizadas, cerca de 300 adolescentes foram apreendidos. No início, as fiscalizações chegaram a recolher 50 menores nas ruas. Na última blitz foram três.


O Globo On Line
link do postPor anjoseguerreiros, às 16:51  comentar

9.5.09

Avaré - O vereador Rodivaldo Ripoli (PP) apresentou requerimento ao Juizado da Infância e Juventude, no último dia 30, para que estude a possibilidade de implantar o “toque de recolher” para menores em Avaré (120 quilômetros de Bauru).A exemplo de cidades que já adotaram a medida, como Fernandópolis, Ilha Solteira e Itapura, o parlamentar acredita que a medida possa trazer resultados positivos nos índices de criminalidade. “Quatro anos após ser introduzido pela primeira vez em uma cidade no Estado de São Paulo, o toque de recolher para menores de 18 anos é apontado pelas autoridades como responsável pela redução de 80% dos atos infracionais e de 82% das reclamações do Conselho Tutelar, no município de Fernandópolis”, justifica Ripoli.Antes de elaborar o requerimento, o parlamentar fez um levantamento a respeito do assunto. A proposta apresentada por ele sugere que as crianças e adolescentes com idades até 13 anos só poderiam ficar nas ruas e locais públicos até as 20h30. Já os jovens entre 14 e 15 anos teriam que se recolher até as 22h e os que tiverem entre 16 e 17 anos, até as 23h. “Além disso, adolescentes menores de 16 anos serão proibidos de freqüentarem lan houses”, acrescenta o vereador.Nas cidades onde o chamado “toque de recolher” foi adotado, todo jovem flagrado fora do horário estipulado é encaminhado ao Conselho Tutelar e entregue aos responsáveis. No caso de flagrante por algum tipo de delito, o menor geralmente vem sendo condenado à prestação de serviço público e até mesmo recolhido em instituição para menores infratores.De acordo com o Regimento Interno do Legislativo, o juiz Marcelo Luiz Seixas Cabral, responsável pela Vara da Infância e Juventude de Avaré, tem prazo de 15 dias para responder o ofício.Ripoli também pede, em outro requerimento, para que a Polícia Militar intensifique a segurança nos fins de semana no Largo São João, onde no período noturno estariam ocorrendo os chamados bailões populares. “A Polícia Militar vem fazendo um excelente trabalho nos fins de semana no lanchódromo, onde casos de brigas e vandalismo vinham ocorrendo com freqüência. Agora, acredito que, os marginais que atuavam no lanchódromo, estão fazendo ponto no Largo São João, provocando os mesmos delitos e assustando os freqüentadores que estão pedindo providências às autoridades”, comenta Ripoli.
____________________Para psicóloga, medida pode ser paliativaA imposição do toque de recolher noturno a menores está gerando muita polêmica, principalmente porque não leva em conta a opinião dos mais interessados, os adolescentes. A psicóloga Sandra Leal Calais, doutora docente da Universidade Estadual Paulista (Unesp), alerta para a questão de que todo controle possibilita um contra-controle.“Quando o controle é ostensivo, como a questão de toque de recolher, por exemplo, ele provoca um contra-controle. A gente não sabe como esses adolescentes vão reagir. É um negócio ver para crer”, explica.A psicóloga também ressalta para o fato de que a adolescência é caracterizada por uma época em que o jovem quer descobrir as coisas por si mesmo. “Ele vai conhecer o mundo sob a ótica dele porque, até então, ele conhecia o mundo que a família apresentava. Então, ele tem esta necessidade de ir pra lá e pra cá. Sair com os amigos. Isso tudo é saudável”, diz.No entanto, Calais alerta também para a questão da omissão familiar. “A família não quer impor limites e controlar isso, porque a família não tem tempo, ou não está interessada. Enfim, quer ficar posando de boazinha e deixar para os outros tomarem atitudes em coisas que precisam ser tomadas”, completa.Por fim, a psicóloga põe em dúvida a eficácia do toque de recolher e questiona se os resultados não são apenas paliativos. “O pessoal propõe este toque de recolher, eu fico imaginando que nem aquela piada da mulher que traiu o marido no sofá da casa. (Como solução) ele resolveu vender o sofá”, conclui.

Davi Venturino
Para o Jornal da Cidade de Bauru
link do postPor anjoseguerreiros, às 17:25  comentar


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colaboradores: carmen e maria celia

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