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9.7.09
A psicóloga Renata Novaes Pinto, 44, cuidava de um paciente que, durante o tratamento, desfez o seu casamento. A ex-mulher teria chegado à conclusão de que tinha sido a psicóloga, com suas orientações, a responsável pela separação. Então ela, por vingança, encomendou a morte de Renata.
Essa hipótese, para a polícia, é, até agora, a mais convincente sobre o assassinato da psicóloga no dia 6 de novembro do ano passado, pela manhã.
Renata (foto), após ter deixado seus quatro filhos na escola, voltou para sua casa para pegar o carro do marido porque o Fiesta dela não poderia circular naquele dia a partir das 7h por causa do rodízio. Quando ela saia do seu carro, um homem de capacete lhe deu três tiros na cabeça e fugiu na garupa de um motoqueiro.
A polícia prendeu quatro suspeitos: o ex-sargento da PM e detetive particular Claudemir Macário dos Santos, 57, José Neudes Rodrigues do Prado, Claudemir Rossi Marques, 29, e João Nilton da Silva Moreira, 32.
Santos teria recebido R$ 10 mil da mandante do crime. Ele deu o “serviço” ao Prado, e este passou a encomenda para Marques e Moreira.
Marques, que confessou ter recebido R$ 2.000, teria sido o autor dos disparos, segundo a polícia, e Moreira foi o motoqueiro que deu carona para a fuga.
A polícia está à procura da ex-mulher do paciente e deverá prendê-la a qualquer momento.
Inicialmente, os policiais acreditavam que a encomenda do assassinato teria sido feita por um ex-marido de uma paciente, mas agora os indícios apontam para uma ex-mulher. As informações são da Folha e do Estadão.
Renata era professora da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo). Na clínica da universidade ela dava atendimento a pacientes em fase terminal de câncer.

Fonte: Blog do jornalista Paulo Lopes
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8.7.09

Adriana Belmonte já pode deixar o Arizona com a filha Camila.

Depois de muita luta, a brasileira Adriana Marins Belmonte conseguiu na justiça o direito de viajar com a filha Camila ao Brasil. Apesar disso, o ex-marido dela, Allen West, insiste na hipótese dela querer sequestrar a filha deles. Adriana se sente agora uma imigrante vitoriosa.
A primeira apelação de West ocorreu em maio último. Como o juiz negou, o pai de Camila entrou com nova apelação.
O homem se baseia no caso Sean Goldman para impedir que Adriana deixe o país com a filha. David Goldman, pai do menino, luta para trazer o filho de volta aos Estados Unidos.
Adriana ganhou o direito de ficar 14 dias com Camila no Brasil todo verão, sob a condição de dar ao pai da criança cópias do itinerário. West tem medo de que a filha seja roubada pela ex-mulher. O advogado dele chegou a enquadrar Adriana como sequestradora.
“O juiz falou que se eu tivesse que roubá-la eu nem teria ficado aqui”, disse Adriana, que considera um abuso as acusações do pai de Camila.
A brasileira, que tem cidadania americana, esteve no Brasil somente quatro vezes em 14 anos de Estados Unidos.
Em uma das idas ficou quase dois meses no país, não passeando, mas sim para cuidar do pai que estava gravemente doente. Foi justamente nesta época que os problemas de Adriana começaram. O ex-marido contratou um advogado e ameaçava tomar Camila. Além disso, passou a agir com violência dentro de casa.
A brasileira emitiu uma ordem de restrição contra ele e o casal oficializou o divórcio no dia 9 de abril deste ano.

Direitos e deveres
Tudo o que Adriana queria era levar Camila para conhecer o avô, que não consegue visto para vir para os Estados Unidos. Allen continua proibido de se aproximar de Adriana, mas pode falar com ela por telefone ou e-mail para tratar de assuntos relacionados à filha, para quem dá pensão alimentícia.
“Ele não é um pai ruim, o problema dele é querer me atacar”. Allen vê a filha com frequência e ganhou autorização para passar uma semana com ela em agosto e outra semana em setembro.
O advogado que assistia Adriana se retirou do caso, mas ela continua recebendo ajuda do Cônsul Honorário do Brasil para o Estado do Arizona, Brad Brados, e também do Juiz Karp.
O magistrado não está trabalhando no caso, mas orienta muito bem Adriana sobre os direitos e deveres dela. Feliz com a vitória, Adriana acredita que o caso dela sirva de exemplo para que outras mulheres imigrantes não se deixem intimidar.
“Mesmo em processo ou sem papel você tem direitos aqui nos EUA como mulher. Muitos homens usam isto como coação ou intimidação”.

Angela Schreiber


Comunidade News
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7.7.09

O Ministério Público do Estado do Ceará, através do promotor de Justiça da comarca de Mauriti Ythalo Frota Loureiro, concluiu a investigação da denúncia de trabalho infantil forçado de quebra de pedras no Bairro Novo Mauriti, naquela cidade. Comprovada a materialidade e autoria de crime de maus tratos (art. 136, do Código Penal) e não havendo razões para impetrar ações de natureza civil, o promotor de Justiça decidiu processar, ontem (06/07), os pais das crianças exploradas, identificados como: C. B. N. S., P. L. F., M. F. C., M. C. S. e J. F. M..
No dia 18 de junho, o promotor recebeu um ofício da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, comunicando a relação dos nomes e endereços dos beneficiários e as crianças e adolescentes cadastrados no Programa pela Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), do Município de Mauriti. Pela listagem fornecida, foi verificado que 27 menores pertenciam ao PETI Sede (Tarde) e residiam em vários bairros da cidade; 24 menores pertenciam ao PETI Sede (Manhã) e moravam em vários bairros da cidade, com maior incidência no Bairro Vila Senhora Santana; 21 menores pertenciam ao PETI do Distrito de Umburanas; 23 menores frequentavam o PETI do Distrito de Palestina do Cariri; 23 menores estavam matriculados no PETI do Distrito de Olho D´Água; e 23 menores estavam no PETI do Distrito de São Miguel. Somando-se assim um total de 141 menores matriculados no PETI.
À exceção do menor, D. B. de S., todos foram matriculados, mas já havia infrequência por parte de outro menor, J. S. C. F.. Segundo os informes colhidos nos autos, todos os menores já teriam se afastado do trabalho degradante e inadequado. Neste sentido, não houve a necessidade de ingressar com qualquer medida judicial de natureza civil, quanto menos, a destituição de poder familiar. Portanto, o promotor ofereceu uma proposta de transação penal, consistente no pagamento individual de cinco cestas básica, uma por mês, sendo cada uma fixada no valor de R$ 50,00 em favor de instituição beneficente a ser definida em audiência, ou na prestação de serviços comunitários no período de cinco meses de serviços a ser cumprida junto a órgão público ou privado com destinação pública a ser definido em audiência.
A referida “Proposta de Transação Penal” correspondente ao pagamento individual de cinco cestas básicas, uma por mês, sendo cada uma fixada no valor de R$ 50,00 em favor de instituição beneficente a ser definida em audiência. No que diz respeito às medidas restaurativas, ou seja, aquelas que implicam no afastamento das crianças e dos adolescentes do trabalho infantil, o promotor entendeu que todas elas foram tomadas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania e pelo Conselho Tutelar, na medida em que foi oferecida a oportunidade de ingressarem no Programa pela Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) a todos os menores que foram flagrados no trabalho de quebrar pedras.



AVOL
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Tia e prima da menina foram indiciadas por tortura seguida de morte, mas continuam em liberdade

RIO - A Justiça brasileira foi informada sobre os maus tratos a Sophie Zanger, de 4 anos, e seu irmão R., de 12 anos, 19 dias antes da morte da menina. No dia 24 de abril, um ofício dos advogados do pai das crianças, o austríaco Sascha Zanger, informou à 27ª Vara Federal do Rio que as crianças estavam abaixo do peso e estressadas em função do desajuste emocional da tia de Sophie, Geovana dos Santos, de 42 anos, e da filha dela Lílian dos Santos, de 21. As duas foram indiciadas pela polícia por tortura com resultado morte, mas continuam em liberdade. O Ministério Público deve decidir até a terça-feira, 7, se pede ou não a prisão das indiciadas.
A Justiça Federal no Rio informou que não vai se manifestar sobre a denúncia porque o processo corre em segredo de Justiça. Sophie morreu no dia 19 de junho no Hospital de Saracuruna, em Duque de Caxias, na baixada fluminense. Uma semana antes ela foi levada por Lílian e uma vizinha à Unidade de Pronto Atendimento de Santa Cruz, na zona oeste do Rio, em coma, com um trauma crânioencefálico e o corpo repleto de hematomas.
Sophie e o irmão foram trazidos ao Brasil pela mãe, Maristela dos Santos, de 40 anos, que tem problemas neurológicos. Eles chegaram ao País em janeiro de 2008 sem a autorização de Zanger, que lutava na Áustria pela guarda das crianças. O ex-marido tentou por um ano e meio sem sucesso na Justiça brasileira levar os filhos de volta.
No Rio, Maristela foi morar com a irmã Geovana em dezembro do ano passado. A irmã a expulsou de casa no mês seguinte e obteve a guarda provisória das crianças. Vizinhos contaram à polícia que ouviam gritos e choro de Sophie e chegaram a acionar a polícia sem sucesso. Exames do Instituto Médico Legal confirmaram que ela e R. eram agredidos há três semanas antes da morte da menina. O pai de Sophie confirmou que alertou à Justiça sobre os maus tratos contra os filhos dele.
"Antes da Páscoa vi minhas crianças desnutridas, com roupas sujas e sapatos furados. Minha filha tinha uma marca roxa na testa. Geovana falou que foi um acidente. Rafael tinha muitos quilos a menos. Minha filha morreu com 14 quilos. Escrevemos outros relatórios à Justiça sobre as condições físicas deles. Acho que o juiz não estava lendo nada, não estava se preocupando. A primeira vez que vi este juiz foi no dia da morte da minha filha. Meu grande erro foi confiar na Justiça brasileira" lamentou Zanger.
No ofício, os advogados alertam para um suposto oportunismo da família acolhedora que recebia Bolsa-Família, cestas básicas do Conselho Tutelar e 1 mil euros da bisavó de Sophie. De acordo com o documento, Lílian instigava a mãe a não assinar o recebimento da lista de gêneros alimentícios que Zanger fornecia à família dela.
Comprovantes do Bank Austria mostram que dois depósitos, nos meses de janeiro e fevereiro, no valor de 500 euros cada, feitos por Ernestine Zanger eram creditados na conta do marido de Geovana, o guarda municipal Sizenando Viana, de 47 anos. Ele não foi indiciado pela polícia no inquérito que apurou a morte de Sophie.
"Em minha opinião, não existem apenas duas culpadas pelo crime. Eu não entendo porque não fizeram nada contra ele ainda. Este homem foi ao hospital e na frente do cônsul da Áustria falou que era o pai da menina e queria enterrar o mais rápido possível. Hoje, sei que ele queria que ninguém visse os hematomas dela", criticou Zanger. Procurado, o guarda municipal não quis falar.

Embarque
Sascha Zanger deve voltar para Áustria esta semana com o filho. Ele aguarda apenas o parecer da 27ª Vara Federal para obter a guarda do menino. Um representante do Conselho Tutelar austríaco acompanhará a viagem.
R. passará por uma avaliação psicológica na Áustria. "Meu filho está bem, mas sei que precisará de ajuda psicológica por um bom tempo. R. diz que a irmã morreu para ele ser feliz'", revelou Zanger.
A mãe das crianças foi internada em um hospital psiquiátrico. O austríaco deve se encontrar em breve com o americano David Goldman, que tenta na Justiça brasileira a guarda do filho Sean trazido pela mãe brasileira ao Rio em dezembro de 2004.

Pedro Dantas


O Estado de S. Paulo
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RIO - O Ministério Público (MP) do Rio pediu nesta segunda-feira a prisão de 30 policiais militares acusados de matar inocentes em operações que deveriam combater criminosos. A iniciativa do MP é inédita. A Justiça vai analisar o pedido de prisão, e a decisão pode sair ainda nesta semana. Os policiais poderão responder por homicídio. Leia mais no site G1.
Os casos foram registrados como auto de resistência, quando o policial alega que matou para se defender. No Rio, nos últimos seis anos, são três ocorrências desse tipo, em média, por dia. Os números chamaram a atenção do MP estadual, que passou a fazer reconstituições dos casos para questionar a versão dos PMs.
De 20 mortes investigadas em 2007 e 2008, apenas duas vítimas tinham passagem pela polícia. Todos eram jovens de 14 a 29 anos. Os laudos da perícia revelam que a maioria dos tiros foi à queima roupa ou pelas costas.
- Isso é atividade típica de grupo de extermínio, evidenciada pelas provas técnicas, que afastou a versão dos policiais de que houve confronto, de que a hipótese é de auto de resistência e evidencia a execução sumária das vitimas", afirmou o promotor Alexandre Themístocles.


O Globo On Line
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4.7.09

Em SC, decisão provisória proíbe chegar perto do ex-marido
Júlio Castro

Em decisão inédita, a Lei 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, foi aplicada para dar tutela a um homem. A decisão, provisória, foi expedida pelo juiz Rafael Fleck Arnt, da Comarca de Dionísio Cerqueira, no oeste de Santa Catarina. Ele proibiu uma mulher de se aproximar do ex-marido e da atual companheira dele. Na ação, B.B. é acusada pelo Ministério Público de perseguir, ameaçar e perturbar o ex, V.M., no local de trabalho e em lugares que ele frequentava. Essa atitude foi caracterizada pelo magistrado como violência doméstica. Em sua decisão, o juiz Rafael Arnt explicou que a Lei Maria da Penha é lei mista e, por contemplar os dispositivos penais, deve ser aplicada em favor da mulher contra o homem e do homem contra a mulher."Desde que preenchidos os requisitos legais, especialmente quanto à hiposuficiência (vulnerabilidade) da parte ofendida, violada em relação praticada no ambiente doméstico ou dela decorrente", destacou. Além disso, o juiz citou o artigo 5º da Constituição, que afirma a igualdade entre os sexos. "Com o advento da ?Constituição Cidadã?, homens e mulheres foram considerados iguais em direitos e deveres", frisou o juiz. A medida é válida por 30 dias.JURISPRUDÊNCIA A decisão do juiz catarinense abre jurisprudência na aplicação da lei, independentemente do sexo dos envolvidos. A Lei Maria da Penha, sancionada em agosto de 2006 na integralidade, cita apenas proteção à mulher. Fundamenta-se, conforme seu artigo 1º, na "criação de mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do parágrafo oitavo do artigo 226 da Constituição Federal, da convenção sobre a eliminação de todas as formas de violência contra a mulher, da Convenção Interamericana para prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher e de outros tratados internacionais ratificados pelo Brasil".A lei ainda dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e estabelece medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.Em SC, decisão provisória proíbe chegar perto do ex-marido

Fonte: Estadão
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‘Crimes parentais’ definem-se por um termo amplo que utilizamos para englobar todos os tipos de crimes que acontecem no espaço domiciliar e que se estabelecem por relações de parentescos (que vão além de crimes que se circunscrevem aos cônjuges) demarcadas, em geral, no espaço da casa.

Constrói-se, então, uma ‘geografia do crime passional’ capaz de territorializar atos criminosos na escala doméstica, da casa, como por exemplo, um caso amplamente divulgado pela imprensa, o caso de Eloá: Eloá, de 15 anos, foi morta com dois tiros, um deles na cabeça, disparados pelo ex-namorado Lindemberg Alves, 22.

O crime ocorreu em outubro do ano passado, ao fim de um seqüestro de cem horas em Santo André, no ABC paulista. Trata-se de parricídios, como o complexo enredo do crime realizado pelos irmãos Daniel e Cristian Cravinhos, assassinos confessos dos pais de Suzane Von Richthofen; como o parricida, ex-seminarista Gil Rugai de 25 anos, acusado de matar o pai e a madrasta em 2004.

São crimes parentais que não envolvem apenas parricídios, mas também filicídios, como o caso de Isabella Nardoni: com Isabella no colo, o pai (Alexandre Nardoni) subiu nas camas, deixando no lençol marcas dos chinelos que usava. Aproximou-se da janela, introduziu Isabella no orifício da tela e soltou-a de uma altura de 20 metros.

Sem tanta repercussão na mídia quanto o crime de Isabella, o esquartejamento de duas crianças pelo pai e pela madrasta aterrorizaram o Brasil em 2008: João Alexandre Rodrigues, 40, preso ao lado da mulher, a dona-de-casa Eliane Aparecido Rodrigues, 36, sob a acusação de ter assassinado e esquartejado os irmãos Igor Giovani, 12, e João Vítor, 13, filhos de Rodrigues em outro relacionamento. A madrasta dos meninos confessou que Rodrigues os asfixiou com um saco e teria dado detalhes sobre como ambos foram esquartejados.

Foice e pá foram usadas para esquartejar os corpos dos dois irmãos. Percebe-se, então que os esquartejamentos e as torturas são práticas soberanas, ou seja, práticas de soberania que são capazes de gerir a morte, conforme destacou Michel Foucault em “Vigiar e Punir” e “A Vontade de Saber”, afinal são formas de suplícios que ostentam a morte como finalidade do poder, mesmo que estejam presentes freqüentemente nos dias atuais.

De um lado, o esquartejamento é uma prática de suplício que manifesta a territorialização da morte como mecanismo privilegiado das antigas sociedades de soberania, bem como ilustra a patria potestas, poder de vida e morte do soberano que deriva da força dos pais ao destinarem seus filhos à morte.

A tortura também é uma técnica de suplício, dispositivo soberano, utilizado por policiais e criminosos. Em caso de crime passional que ficou incógnito por muito tempo, a tortura foi utilizada por policiais. Os jovens, Renato Correia de Brito, 24, William César de Brito Silva, 28, e Wagner Conceição da Silva, 25, deixaram o Centro de Detenção Provisória de Guarulhos, em setembro de 2008.

Eles dizem ter sofrido tortura numa base da Polícia Militar e no 1º Distrito Policial de Guarulhos, como asfixiamento com saco plástico, choque elétrico, espancamento com a mão, cadeiradas.

Após serem mantidos presos por dois anos em uma cela superlotada sob a acusação de terem violentado sexualmente e assassinado uma garota de 22 anos, os três, que dizem só ter assumido o crime após serem torturados por policiais militares e civis, foram soltos por decisão da Justiça “cinco dias depois de Leandro Basílio Rodrigues, 19, chamado pelos policiais civis de ‘maníaco de Guarulhos’, ter admitido o assassinato de Vanessa Batista de Freitas, 22, ex-namorada de Renato” (Folha de S. Paulo, 2008).

Torturas e esquartejamentos ilustram bem à força pela qual as relações de poder em uma sociedade de soberania se exercem. Não é da vida que se tratam essas técnicas, mas é sobre a morte que esquartejamentos e torturas recaem.

No direito romano, vita [vida] não é um conceito jurídico, ao contrário, indica apenas, como no uso latino comum, o simples fato de viver como um modo particular de vida, um “modo de vida”.

O que relaciona a vida ao direito soberano é que ela aparece originariamente, no direito romano, apenas como contraparte de um poder que ameaça com a morte. Este poder é absoluto e irrompe imediatamente e somente da relação pai-filho.

Por muito tempo, conforme afirmou Michel Foucault em seu livro “A Vontade de Saber”, um dos privilégios característicos do poder soberano foi o direito de vida e morte e sem dúvida, ele derivava formalmente da velha patria potestas que concedia ao pai de família romano o direito de ‘dispor’ da vida de seus filhos e de seus escravos; podia retirar-lhes a vida, já que a tinha ‘dado’.

Patria potestas é um poder que se exerce na relação pai-filho, de acordo com Giorgio Agamben em seu livro “Homo Sacer”, assim, quando analisamos crimes que envolvem parricídios e filícidios, semelhantemente observamos essa prática soberana, que tem mais por direito a morte que a vida. Deste modo, , quando lemos, em uma fonte tardia, que Bruto, mandando à morte os seus filhos, ‘havia adotado em seu lugar o povo romano’, é um mesmo poder de morte que, através da imagem da adoção, se transfere agora sobre todo o povo, restituindo o seu originário, sinistro significado ao epíteto hagiográfico de ‘pai da pátria’, reservado em todos os tempos aos chefes investidos no poder soberano.

Derivando dessa patria potestas, o soberano só exerce seu direito sobre a vida, exercendo seu direito de matar. Massacres se tornam vitais e como gestores da vida e da sobrevivência dos corpos que tantos regimes puderam travar tantas guerras, causando a morte de tantos homens.

Há alguns pesquisadores que tratam da transição entre a modernidade disciplinar e a sociedade de controle, mas nossa preocupação é analisar a persistência de práticas sociais de soberania nos vacúolos deixados pela sociedade disciplinar, ou melhor, definir a coexistência entre essas três formas de sociedade, enquanto milhares de Brutos ressurgem infinitamente na banalidade cotidiana.

mundobrasil
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Casal Nardoni consegue a 1ª vitória na Justiça
TJ nega envio de processo a Brasília; defesa considera que decisão do STJ abre brecha para libertação

Marcelo Godoy, O Estado de S. Paulo

SÃO PAULO - Uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo e um parecer da Procuradoria da República podem ser decisivos no desenrolar do caso Nardoni. Ao negar a possibilidade de o processo contra Alexandre Alves Nardoni e Anna Carolina Jatobá ser analisado pelos tribunais superiores, o desembargador Eduardo Pereira Santos, presidente da Seção Criminal do TJ-SP abriu a chance para que os réus sejam julgados neste ano. Ao mesmo tempo, o criminalista Roberto Podval, que defende o casal, obteve em Brasília uma primeira vitória que pode livrar seus clientes da acusação de fraude processual. "Acreditamos que isso abrirá o caminho para que eles sejam postos em liberdade, pois esse era o principal motivo para mantê-los presos", disse Podval.
O crime aconteceu em São Paulo, em 29 de março do ano passado. A defesa do casal Nardoni havia entrado no TJ com dois recursos. Um alegava desrespeito à lei federal e pedia que o processo sobre o assassinato da menina Isabella, de 6 anos, fosse enviado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). O outro alegava desrespeito à Constituição durante o processo e pedia, portanto, que o TJ enviasse o processo ao Supremo Tribunal Federal (STF).
"Não preenchidos os requisitos exigidos, não se admitem o recurso especial e extraordinário interpostos. Devolvam-se os autos à origem", decidiu o desembargador. Com isso, o processo deve voltar à 2ª Vara do Júri. O caso estava no TJ desde novembro passado, quando a defesa havia recorrido da decisão do juiz Maurício Fossen de submeter o casal Nardoni ao júri popular.
"Essa é uma decisão muito importante. Tudo indica que, agora, o processo poderá ser julgado ainda neste ano", disse o promotor Francisco José Taddei Cembranelli. Os Nardonis são acusados de homicídio triplamente qualificado - meio cruel, recurso que impossibilitou a defesa da vítima e por matar para ocultar outro crime - e fraude processual porque teriam alterado a cena do crime.
É justamente em relação a essa segunda acusação que a defesa entrou com habeas corpus que está sob análise no STJ. Depois de ser distribuído para o ministro Napoleão Nunes Maia Filho, da 5ª Turma do STJ, o caso foi para a Procuradoria da República, a fim de que o Ministério Público se manifestasse.
Foi isso o que fez o subprocurador-geral da República Eugênio José Guilherme de Aragão, que entregou ontem seu parecer. Aragão opinou que o habeas corpus não deve ser devolvido ao TJ a fim de que o tribunal se manifeste sobre o mérito da fraude processual, pois ele somente o teria feito em relação ao homicídio, para só então o caso ser analisado pelo STJ.
Mas, ao mesmo tempo, o procurador afirmou que, caso o STJ decida julgar o caso, sua opinião é de que seja trancada (paralisada) a ação penal em relação à acusação sobre fraude processual. Com o chamado trancamento da ação, os réus deixariam de responder por esse crime, ficando assim livres da acusação. Os tribunais decidem trancar uma ação quando não existe justa causa para o seu prosseguimento, o que a torna um constrangimento ao réu.
Na opinião do subprocurador geral, os réus não podem ser acusados de fraude processual, pois o local do crime - o apartamento dos Nardonis - ainda estava sob sua guarda quando supostamente foi alterado, antes da chegada da polícia. Os réus não são obrigados, portanto, a se autoincriminar, deixando provas intactas para a polícia acusá-los.

STJ diz que não é crime pagar por sexo com menores de idade e revolta juízes e promotores
Fabiana Parajara, O Globo, Portal RPC

SÃO PAULO e CURITIBA - A Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul vai recorrer da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que negou ser crime pagar por sexo com menores de idade que se prostituem. Na semana passada, o ministro Arnaldo Esteves Lima, relator do caso, e os demais ministros da Quinta Turma do STJ mantiveram a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul que rejeitou acusação de exploração sexual de menores contra dois réus, por entender que cliente ou usuário de serviço oferecido por prostituta não se enquadra no crime previsto no artigo 244-A do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A decisão revoltou magistrados, promotores e defensores dos direitos da Criança e do Adolescente.
Segundo o processo, os dois réus, que não tiveram os nomes revelados, contrataram os serviços de três garotas de programa que estavam em um ponto de ônibus, mediante o pagamento de R$ 80 para duas adolescentes, que na época tinham 12 e 13 anos, e R$ 60 para uma mulher. O programa foi realizado em um motel, em 2006. O Tribunal de Mato Grosso do Sul absolveu os dois por considerar que as adolescentes já eram prostitutas reconhecidas, mas ressaltou que a responsabilidade penal dos apelantes seria grave caso eles tivessem iniciado as vítimas na prostituição. Para especialistas em Direito da Criança e do Adolescente, a decisão abre um precedente perigoso.
- É uma aberração, uma interpretação equivocada e absurda do Estatuto da Criança e do Adolescente. O estatuto é claro ao afirmar que a exploração de menores é um crime permanente. Não importa quem iniciou o processo, mas todos aqueles que se utilizam ou participam do esquema têm de ser punidos - afirma Ariel de Castro Alves, membro do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).
Para a procuradora Ariadne Cantú Silva, que, na época foi promotora do processo, os tribunais desconsideraram que as duas menores já tinham sofrido.
- O processo deixou muito claro que as meninas não tinham qualquer domínio de sua liberdade sexual. Não era uma opção. Elas entraram na prostituição por viverem em situação de risco. A decisão levou em conta apenas um Código Penal ultrapassado e desprezou o ECA, que é uma legislação moderna e mundialmente reconhecida - afirma Ariadne.
O juiz estadual absolveu os réus porque, de acordo com ele, "as prostitutas esperam o cliente na rua e já não são mais pessoas que gozam de uma boa imagem perante a sociedade". O magistrado afirma ainda que a "prostituição é uma profissão tão antiga que é considerada no meio social apenas um desregramento moral, mas jamais uma ilegalidade penal". O STJ manteve essa posição e apenas condenou os dois jovens por portarem material pornográfico. Além do programa, eles aproveitaram para fazer fotos das meninas nuas.
- A decisão é quase uma licença para que o abuso e a exploração sejam cometidos sem punição. Atualmente, casos como esses dificilmente são punidos. É um processo difícil, que envolve constrangimentos e, muitas vezes, ameaças às vítimas e aos familiares delas. Quando se pode punir, temos uma decisão absurda dessas - diz Alves.
Alves afirma que os conselheiros do Conanda ainda não definiram uma estratégia para tentar derrubar a decisão, mas afirma que o conselho está confiante de que ela será derrubada no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ele, caso o STF não reverta a decisão, o caso poderá levado para cortes internacionais.
- Essa decisão não fere só o ECA ou a Constituição, mas também os acordos internacionais assinados pelo Brasil sobre proteção de crianças e adolescentes. O caso poderá ser levado, por exemplo, à OEA (Organização dos Estados Americanos) - diz.
Para o promotor Murillo Digiácomo, do Centro de Apoio Operacional às Promotorias (Caop) de Infância e Juventude do Ministério Público do Paraná, o caso é uma vergonha para o Brasil no cenário internacional.
- É uma situação inqualificável. Qualquer pessoa que entende minimamente de direito da criança, qualquer cidadão, fica chocado. Como uma corte de Justiça pode tomar uma atitude dessa, contrária a tudo o que a lei determina? A gente fica perplexo - diz o promotor.
Para os especialistas, não punir quem explora sexualmente crianças e adolescentes é ignorar que há uma rede criminosa agindo.
- Colocar o cliente como não responsável pela exploração é um pensamento que viola direitos humanos e incentiva a impunidade. É um grande retrocesso - afirma Neide Castanha, pesquisadora e presidente do Comitê de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.

"A SOCIEDADE VIVE ENTRE A OMISSÃO E A HISTERIA"
ARIEL DE CASTRO ALVES
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3.7.09

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou nesta quinta-feira o pedido de habeas corpus ao padre acusado de abusar sexualmente de três menores em Rio Grande (RS). O religioso foi preso em fevereiro do ano passado e a defesa dele pedia que ele respondesse às acusações em liberdade.

O acusado é ex-diretor de um colégio na cidade e foi denunciado pelo Ministério Público Estadual por atentado violento ao pudor contra duas jovens e tentativa de estupro de uma. A reportagem não conseguiu localizar os advogados de defesa do religioso.
Na época, ele foi preso em flagrante pela polícia. De acordo com a Corte, após o crime, o padre "comprava" o silêncio das vítimas e de alguns de seus familiares, "por meio de promessas de emprego e doação de dinheiro."
Segundo o STJ, o acusado chegou a confessar que praticava "atos libidinosos" com as adolescentes. No pedido de liberdade, a defesa do religioso alega, entretanto, que ele sofreu "constrangimento ilegal em sua prisão preventiva, que teria sido decretada pela Justiça gaúcha sem a fundamentação adequada".
O Ministério Público Federal opinou favoravelmente à concessão de habeas corpus ao padre, porém, os ministros do Tribunal defenderam que o decreto de prisão do acusado estava suficientemente fundamentado.
Pesou na decisão ainda o fato de que o padre já foi condenado em primeira instância pela Justiça do Rio Grande do Sul, com a proibição de que ele recorra dessa decisão em liberdade.


Fonte: JusBrasil
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O padre católico hutu ruandês Aime Mategeko foi condenado a prisão perpétua depois de ter sido considerado culpado de participação no genocídio contra os tutsis de 1994.
Mategeko, 45, foi julgado em um tribunal popular "gacaca" de Gihundwe, sudoeste de Ruanda.
Ele foi condenado por incitar as matanças dos tutsis que haviam se refugiado na paróquia de Shangi, na antiga capital de Cyangugu.
Durante o genocídio, Mategeko era padre de Hanika, outra paróquia católica da região.
Inspirados pelas antigas assembleias locais nas quais os sábios solucionavam as divergências sentados na grama (gacaca, no idioma do país), os tribunais "gacaca" são responsáveis por julgar os acusados pelos genocídio de 1994, com exceção daqueles que planejaram o crime a nível nacional --que são julgados pelo Tribunal Penal Internacional para Ruanda, criado pela ONU (Organização das Nações Unidas).


Genocídio
O genocídio em Ruanda começou após o avião do presidente Juvenal Habyarimana ter sido derrubado em abril de 1994. Nos cem dias seguintes, cerca de 800 mil pessoas, a maioria integrantes da etnia tutsi, foram mortos por milícias da etnia hutu.
O genocídio terminou quando rebeldes tutsis assumiram controle do país. Cerca de dois milhões de hutus se refugiaram no vizinho Congo desde então.


Folha Online

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colaboradores: carmen e maria celia

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