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26.6.09
O caso das crianças de MS choca por sua brutalidade e perversidade. Deveria servir para o país olhar para o tema da prostituição infantil
Um enredo em dois atos e muitas omissões. Recentemente, o Brasil se indignou diante da TV, no horário nobre de uma noite de domingo, com uma mãe que, no interior do Pará, oferecia a filha a um repórter em troca de três latas de cerveja.
O “show da vida” ali não tratava de uma ficção, mas de um flagrante da dura realidade vivida por milhares de meninas invisíveis que são exploradas sexualmente no breu de ruas, becos, botecos e esquinas do país.
Na última semana, no conforto de suas salas climatizadas, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJ-MS), que havia absolvido dois réus acusados de exploração sexual de menores por entender que cliente ou usuário eventual de serviço oferecido por prostituta não se enquadra no crime previsto no artigo 244-A do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Aqui cabe uma pausa; vamos aos autos, senhores magistrados, digo, leitores. Uma das menores violentadas -que chamaremos de Virgínia- não nasceu nas ruas. Sua mãe ofereceu Virgínia ao amante, numa discutível prova de amor. Seviciada e humilhada, Virgínia fugiu de casa e, nas ruas, encontrou uma amiga, também menor, filha de uma trocadora de ônibus, que se iniciara na prostituição em troca de um vidro de xampu.
A decisão do STJ, em si, já é absurda. A possibilidade de criar uma jurisprudência do “liberou geral” é, então, ultrajante. Ela viola os direitos humanos e avilta o espírito da própria lei.Afinal, os legisladores que criaram o Estatuto da Criança e do Adolescente não foram permissivos e deixaram claro que não há nenhuma distinção de classes sociais, muito menos atenuantes no caso de a violência sexual ser praticada contra crianças que já tenham sido violentadas anteriormente.
Em nenhum lugar da lei está escrito que a ausência da virgindade pode se transformar numa atenuante para os que cometem os odiosos crimes sexuais.
Voltando aos autos. Dois homens em um ponto de ônibus assediam e contratam Virgínia e a outra menor para um programa mediante o pagamento de 80 reais para cada uma. No motel, além de fazer sexo, espancam as garotas e as fotografam desnudas em poses pornográficas.
O cioso tribunal manteve a condenação dos réus apenas por terem fotografado as menores -será que foi pela falta de registro profissional? Silenciou quanto ao fato de as meninas terem sido agredidas fisicamente, o que, por si só, já agrega traços de sadismo e violência que deveriam agravar a situação dos réus.
Foi uma infeliz e retrógrada decisão jurídica baseada em um anacrônico Código Penal sexagenário que tipifica esse tipo de crime apenas contra os costumes.
Ora, bastava aos ilustres magistrados considerar que a atual legislação -o ECA- já responde a isso e não ficar no cômodo aguardo da alteração do Título VI do Código Penal, paralisado no Senado Federal no aguardo de discussão e votação. Torpe e lamentável interpretação, optaram os magistrados.
Quem se der ao trabalho de consultar o relatório da CPI que investigou a exploração sexual de crianças e adolescentes no país vai se deparar com o caso acima citado e outras dezenas de flagrantes do flagelo documentado por meses de apuração em todos os Estados brasileiros.
O caso das crianças matogrossenses choca pela sua brutalidade e perversidade.
Deveria servir de exemplo para que o país voltasse os olhos para o tema da prostituição infantil, não pelo viés machista e sexista dos primórdios do século passado, mas pela busca de um arcabouço jurídico que garanta a igualdade entre os sexos e puna de forma rigorosa todos os crimes cometidos contra a dignidade humana, ainda mais quando as vítimas são crianças e adolescentes no desamparo de uma família esgarçada ou, no mais das vezes, não existente.
São histórias de meninas invisíveis que tiveram seus instantes de esperança e luz ao contar seus dramas diante de congressistas, procuradores e representantes da sociedade civil.
A decisão do STJ apaga essa luz e devolve ao breu, à insignificância e ao abandono jurídico essa legião de brasileiras ultrajadas e violentadas nas suas vidas. Crianças definitivamente marcadas em suas mentes, seus corpos e seus corações.


Maria do Rosário Antunes, 42, pedagoga, é deputada federal pelo PT-RS. É presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados e foi relatora da CPI que investigou a exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil.
link do postPor anjoseguerreiros, às 15:23  comentar

O caso das crianças de MS choca por sua brutalidade e perversidade. Deveria servir para o país olhar para o tema da prostituição infantil
Um enredo em dois atos e muitas omissões. Recentemente, o Brasil se indignou diante da TV, no horário nobre de uma noite de domingo, com uma mãe que, no interior do Pará, oferecia a filha a um repórter em troca de três latas de cerveja.
O “show da vida” ali não tratava de uma ficção, mas de um flagrante da dura realidade vivida por milhares de meninas invisíveis que são exploradas sexualmente no breu de ruas, becos, botecos e esquinas do país.
Na última semana, no conforto de suas salas climatizadas, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJ-MS), que havia absolvido dois réus acusados de exploração sexual de menores por entender que cliente ou usuário eventual de serviço oferecido por prostituta não se enquadra no crime previsto no artigo 244-A do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Aqui cabe uma pausa; vamos aos autos, senhores magistrados, digo, leitores. Uma das menores violentadas -que chamaremos de Virgínia- não nasceu nas ruas. Sua mãe ofereceu Virgínia ao amante, numa discutível prova de amor. Seviciada e humilhada, Virgínia fugiu de casa e, nas ruas, encontrou uma amiga, também menor, filha de uma trocadora de ônibus, que se iniciara na prostituição em troca de um vidro de xampu.
A decisão do STJ, em si, já é absurda. A possibilidade de criar uma jurisprudência do “liberou geral” é, então, ultrajante. Ela viola os direitos humanos e avilta o espírito da própria lei.Afinal, os legisladores que criaram o Estatuto da Criança e do Adolescente não foram permissivos e deixaram claro que não há nenhuma distinção de classes sociais, muito menos atenuantes no caso de a violência sexual ser praticada contra crianças que já tenham sido violentadas anteriormente.
Em nenhum lugar da lei está escrito que a ausência da virgindade pode se transformar numa atenuante para os que cometem os odiosos crimes sexuais.
Voltando aos autos. Dois homens em um ponto de ônibus assediam e contratam Virgínia e a outra menor para um programa mediante o pagamento de 80 reais para cada uma. No motel, além de fazer sexo, espancam as garotas e as fotografam desnudas em poses pornográficas.
O cioso tribunal manteve a condenação dos réus apenas por terem fotografado as menores -será que foi pela falta de registro profissional? Silenciou quanto ao fato de as meninas terem sido agredidas fisicamente, o que, por si só, já agrega traços de sadismo e violência que deveriam agravar a situação dos réus.
Foi uma infeliz e retrógrada decisão jurídica baseada em um anacrônico Código Penal sexagenário que tipifica esse tipo de crime apenas contra os costumes.
Ora, bastava aos ilustres magistrados considerar que a atual legislação -o ECA- já responde a isso e não ficar no cômodo aguardo da alteração do Título VI do Código Penal, paralisado no Senado Federal no aguardo de discussão e votação. Torpe e lamentável interpretação, optaram os magistrados.
Quem se der ao trabalho de consultar o relatório da CPI que investigou a exploração sexual de crianças e adolescentes no país vai se deparar com o caso acima citado e outras dezenas de flagrantes do flagelo documentado por meses de apuração em todos os Estados brasileiros.
O caso das crianças matogrossenses choca pela sua brutalidade e perversidade.
Deveria servir de exemplo para que o país voltasse os olhos para o tema da prostituição infantil, não pelo viés machista e sexista dos primórdios do século passado, mas pela busca de um arcabouço jurídico que garanta a igualdade entre os sexos e puna de forma rigorosa todos os crimes cometidos contra a dignidade humana, ainda mais quando as vítimas são crianças e adolescentes no desamparo de uma família esgarçada ou, no mais das vezes, não existente.
São histórias de meninas invisíveis que tiveram seus instantes de esperança e luz ao contar seus dramas diante de congressistas, procuradores e representantes da sociedade civil.
A decisão do STJ apaga essa luz e devolve ao breu, à insignificância e ao abandono jurídico essa legião de brasileiras ultrajadas e violentadas nas suas vidas. Crianças definitivamente marcadas em suas mentes, seus corpos e seus corações.


Maria do Rosário Antunes, 42, pedagoga, é deputada federal pelo PT-RS. É presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados e foi relatora da CPI que investigou a exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil.
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Uma mulher de 44 anos foi presa na noite de quarta depois de ter sido flagrada levando a filha de 12 anos para ter relações sexuais com um idoso. Tanto ela quanto o homem, que tem 61 anos, foram presos pela polícia. A criança passou a ser acompanhada pelo Conselho Tutelar de Londrina e deve receber acompanhamento psicológico.
De acordo com a conselheira tutelar Maria de Andrade Parma, a menina teria confessado que o idoso pagava à mãe por esse tipo de prática. A criança também teria confirmado aos conselheiros tutelares que mantinha relações sexuais com o homem. Ela foi encaminhada para a casa da avó, em Jacarezinho, Norte do Paraná, que ficou sabendo do caso pela televisão.
O delegado-chefe da 10.ª Subdivisão Policial, Sérgio Barroso, contou que a polícia soube do caso por denúncias de que a mulher era acostumada a levar a filha para ter relações sexuais com o idoso. Em troca, a menina recebia presentes. Segundo ele, na noite de quarta-feira, a criança ganharia uma calça jeans. O homem foi preso por atentado violento ao pudor.



O Globo
link do postPor anjoseguerreiros, às 14:50  comentar

Uma mulher de 44 anos foi presa na noite de quarta depois de ter sido flagrada levando a filha de 12 anos para ter relações sexuais com um idoso. Tanto ela quanto o homem, que tem 61 anos, foram presos pela polícia. A criança passou a ser acompanhada pelo Conselho Tutelar de Londrina e deve receber acompanhamento psicológico.
De acordo com a conselheira tutelar Maria de Andrade Parma, a menina teria confessado que o idoso pagava à mãe por esse tipo de prática. A criança também teria confirmado aos conselheiros tutelares que mantinha relações sexuais com o homem. Ela foi encaminhada para a casa da avó, em Jacarezinho, Norte do Paraná, que ficou sabendo do caso pela televisão.
O delegado-chefe da 10.ª Subdivisão Policial, Sérgio Barroso, contou que a polícia soube do caso por denúncias de que a mulher era acostumada a levar a filha para ter relações sexuais com o idoso. Em troca, a menina recebia presentes. Segundo ele, na noite de quarta-feira, a criança ganharia uma calça jeans. O homem foi preso por atentado violento ao pudor.



O Globo
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24.6.09


Os excessos a que Fernanda (nome fictício), desde os 12, ou a menina flagrada na boleia de um caminhão no Porto de Santos vêm se expondo ao fazer programas não vão passar impunemente. Elas e tantas outras garotas que sofrem anos e anos constantes abusos físicos, sexuais e emocionais, sentirão, uma hora ou outra, esses reflexos.
São marcas fortes, sejam no corpo ou na mente, que dificilmente conseguem ser tiradas sozinhas. O primeiro ponto é A precocidade da sexualidade. Coordenador do Núcleo de Psiquiatra Forense do Instituto de Psiquiatra do Hospital das Clínicas (HC) de São Paulo, o psiquiatra Antônio de Pádua Serafim explica que não é o fato de uma jovem estar pronta do ponto de vista fisiológico ­ por já ter ficado menstruada ­ a garantia de poder manter relações sexuais.
“O desenvolvimento biológico vem antes do emocional”. Não bastasse isso, os órgãos genitais estão evoluindo a partir da menarca (a primeira menstruação). “Útero, ovários e trompas podem sofrer lesões e causar, inclusive, a infertilidade”.
Professora da Universidade Católica de Santos (UniSantos) e autora do livro Da Rua Para Cidadania, Maria Izabel Calil lembra que essas adolescentes ainda estão sujeitas ao desenvolvimento de Doenças Sexualmente Transmissíveis (DSTs), gravidez precoce e alterações hormonais. “A atividade sexual antes da hora vai comprometer esse desenvolvimento dos hormônios”.

Em pedaços
Se na parte física os danos são muitos, no lado emocional, não é diferente. A cabeça dessa jovem se perde em um mundo de confusões e angústias.
“Existe uma imensa dificuldade de estabelecer vínculos de afeto”, afirma Maria Izabel, ressaltando que, na cabeça dessa vítima, o carinho está atrelado ao sexo.
Como esclarece Serafim, a desconstrução desses laços torna praticamente impossível para ela estabelecer vínculos de confiança. “É como se todas as aproximações tivessem a ver com exploração e uso. A partir disso, essa jovem passa a ter uma atitude apática em relação à vida”. E carrega isso para todo lugar que for. “Se tiver filhos, por exemplo, pode passar essa indiferença e essa dificuldade de demonstrar afeto”.
Apesar de não acreditar em milagres, a psicóloga Maria Inês Rondello, coordenadora do Programa Cuidar, do Projeto Pixote do Departamento de Psiquiatria da Unifesp, que atende vítimas do abuso e da exploração sexual, não acredita que seja impossível fazer tal resgate.“Ela não está condenada e seu destino não está traçado e pronto, como muita gente acredita. A maioria desses jovens, porque há meninos e meninas, têm um passado de abuso dentro da própria casa e ele não conhece outra linguagem, senão a erótica”.
Quanto antes houver a intervenção, mais chance a adolescente tem de escapar. “Dificilmente ela consegue aquilo sozinha, não existe milagre. Precisa sempre de ajuda para aprender a voltar a sonhar porque seus projetos de vida não existem”, reforça Maria Inês.
E essa ajuda a que se refere a psicóloga da Unifesp tem que ser feita de forma multidisciplinar. “Assistentes sociais, psicólogos, médicos, família entre outros profissionais devem dar condições para que ela mude seu modelo”, ressalta Antônio de Pádua Serafim, do HC.

Laços
Maria Izabel avalia que a reconstrução dessa identidade com a ajuda profissional traz novas possibilidades para que haja sua inserção na sociedade. “O enlaçamento a essa vítima deve ser completo. Ela deve começar a trabalhar, retornar ou começar na escola para que tenha opções. Mas essa estratégia é difícil porque competimos com o dinheiro que ela ganha facilmente que, infelizmente, não reconhece como sendo um malefício para o seu presente e para o seu futuro”.
Afeto é mal direcionado
Um dos grandes perigos a que essas vítimas estão sujeitas é não perceber que estão sendo exploradas e transferirem o pouco de afeto que lhe restam para pessoas erradas. Há muitos casos, garantem os especialistas, em que os aliciadores viram suas maiores referências.
“Se ele teve um cafetão que batia e encontra um que não faz isso, acha que ele é bonzinho. Por não ter construído sua maturidade, não percebe que ele é um explorador, que usa o seu dinheiro”, lamenta a professora da UniSantos Maria Izabel Calil.
Como ela não tem um acolhimento dentro de casa, procura na rua e o pouco que consegue acredita ser o suficiente para sua construção como ser humano.
“Ela acha isso na rua, é muito triste. A exploração sexual é o carinho que essa jovem conseguiu cristalizar como certo”, lamenta Antônio de Pádua Serafim, psicólogo do Hospital das Clínicas, na Capital.
Além disso, esse aliciador, como comenta, vira seu maior protetor. “Ele explora mas também protege e é aí que ela acha que está tudo bem”.
Resilientes
Muitas meninas, como diz Maria Izabel, se protegem numa espécie resiliência involuntária. “Ela não conhece outra forma de existir, de ser, a não ser a da exploração. Então acha que é a vida é realmente assim. Mas essa resiliência não se reflete no seu emocional de forma consciente”.
O que as pessoas precisam entender é que uma menina que se prostitui não é igual a uma mulher adulta que vende o corpo para ganhar dinheiro. “Quando se é adulto você percebe os prejuízos e os ganhos. Mas na infância e na adolescência, não, só se enxergam as vantagens, como ter dinheiro para comprar drogas”, finaliza Maria Izabel.


A Tribuna online
link do postPor anjoseguerreiros, às 14:51  comentar



Os excessos a que Fernanda (nome fictício), desde os 12, ou a menina flagrada na boleia de um caminhão no Porto de Santos vêm se expondo ao fazer programas não vão passar impunemente. Elas e tantas outras garotas que sofrem anos e anos constantes abusos físicos, sexuais e emocionais, sentirão, uma hora ou outra, esses reflexos.
São marcas fortes, sejam no corpo ou na mente, que dificilmente conseguem ser tiradas sozinhas. O primeiro ponto é A precocidade da sexualidade. Coordenador do Núcleo de Psiquiatra Forense do Instituto de Psiquiatra do Hospital das Clínicas (HC) de São Paulo, o psiquiatra Antônio de Pádua Serafim explica que não é o fato de uma jovem estar pronta do ponto de vista fisiológico ­ por já ter ficado menstruada ­ a garantia de poder manter relações sexuais.
“O desenvolvimento biológico vem antes do emocional”. Não bastasse isso, os órgãos genitais estão evoluindo a partir da menarca (a primeira menstruação). “Útero, ovários e trompas podem sofrer lesões e causar, inclusive, a infertilidade”.
Professora da Universidade Católica de Santos (UniSantos) e autora do livro Da Rua Para Cidadania, Maria Izabel Calil lembra que essas adolescentes ainda estão sujeitas ao desenvolvimento de Doenças Sexualmente Transmissíveis (DSTs), gravidez precoce e alterações hormonais. “A atividade sexual antes da hora vai comprometer esse desenvolvimento dos hormônios”.

Em pedaços
Se na parte física os danos são muitos, no lado emocional, não é diferente. A cabeça dessa jovem se perde em um mundo de confusões e angústias.
“Existe uma imensa dificuldade de estabelecer vínculos de afeto”, afirma Maria Izabel, ressaltando que, na cabeça dessa vítima, o carinho está atrelado ao sexo.
Como esclarece Serafim, a desconstrução desses laços torna praticamente impossível para ela estabelecer vínculos de confiança. “É como se todas as aproximações tivessem a ver com exploração e uso. A partir disso, essa jovem passa a ter uma atitude apática em relação à vida”. E carrega isso para todo lugar que for. “Se tiver filhos, por exemplo, pode passar essa indiferença e essa dificuldade de demonstrar afeto”.
Apesar de não acreditar em milagres, a psicóloga Maria Inês Rondello, coordenadora do Programa Cuidar, do Projeto Pixote do Departamento de Psiquiatria da Unifesp, que atende vítimas do abuso e da exploração sexual, não acredita que seja impossível fazer tal resgate.“Ela não está condenada e seu destino não está traçado e pronto, como muita gente acredita. A maioria desses jovens, porque há meninos e meninas, têm um passado de abuso dentro da própria casa e ele não conhece outra linguagem, senão a erótica”.
Quanto antes houver a intervenção, mais chance a adolescente tem de escapar. “Dificilmente ela consegue aquilo sozinha, não existe milagre. Precisa sempre de ajuda para aprender a voltar a sonhar porque seus projetos de vida não existem”, reforça Maria Inês.
E essa ajuda a que se refere a psicóloga da Unifesp tem que ser feita de forma multidisciplinar. “Assistentes sociais, psicólogos, médicos, família entre outros profissionais devem dar condições para que ela mude seu modelo”, ressalta Antônio de Pádua Serafim, do HC.

Laços
Maria Izabel avalia que a reconstrução dessa identidade com a ajuda profissional traz novas possibilidades para que haja sua inserção na sociedade. “O enlaçamento a essa vítima deve ser completo. Ela deve começar a trabalhar, retornar ou começar na escola para que tenha opções. Mas essa estratégia é difícil porque competimos com o dinheiro que ela ganha facilmente que, infelizmente, não reconhece como sendo um malefício para o seu presente e para o seu futuro”.
Afeto é mal direcionado
Um dos grandes perigos a que essas vítimas estão sujeitas é não perceber que estão sendo exploradas e transferirem o pouco de afeto que lhe restam para pessoas erradas. Há muitos casos, garantem os especialistas, em que os aliciadores viram suas maiores referências.
“Se ele teve um cafetão que batia e encontra um que não faz isso, acha que ele é bonzinho. Por não ter construído sua maturidade, não percebe que ele é um explorador, que usa o seu dinheiro”, lamenta a professora da UniSantos Maria Izabel Calil.
Como ela não tem um acolhimento dentro de casa, procura na rua e o pouco que consegue acredita ser o suficiente para sua construção como ser humano.
“Ela acha isso na rua, é muito triste. A exploração sexual é o carinho que essa jovem conseguiu cristalizar como certo”, lamenta Antônio de Pádua Serafim, psicólogo do Hospital das Clínicas, na Capital.
Além disso, esse aliciador, como comenta, vira seu maior protetor. “Ele explora mas também protege e é aí que ela acha que está tudo bem”.
Resilientes
Muitas meninas, como diz Maria Izabel, se protegem numa espécie resiliência involuntária. “Ela não conhece outra forma de existir, de ser, a não ser a da exploração. Então acha que é a vida é realmente assim. Mas essa resiliência não se reflete no seu emocional de forma consciente”.
O que as pessoas precisam entender é que uma menina que se prostitui não é igual a uma mulher adulta que vende o corpo para ganhar dinheiro. “Quando se é adulto você percebe os prejuízos e os ganhos. Mas na infância e na adolescência, não, só se enxergam as vantagens, como ter dinheiro para comprar drogas”, finaliza Maria Izabel.


A Tribuna online
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17.6.09

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) rejeitou acusação de exploração sexual de menores por entender que cliente ou usuário de serviço oferecido por prostituta não se enquadra no crime previsto no artigo 244-A do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).
Segundo os autos, os dois réus contrataram os serviços sexuais de três garotas de programa que estavam em um ponto de ônibus, mediante o pagamento de R$ 80 para duas adolescentes e R$ 60 para uma outra. O programa foi realizado em um motel.
O ministro Arnaldo Esteves Lima da 5ª Turma entendeu que o crime previsto no artigo 244-A do ECA, submeter criança ou adolescente à prostituição ou à exploração sexual, não abrange a figura do cliente ocasional diante da ausência de “exploração sexual” nos termos da definição legal.
O relator citou precedentes e sustentou que a hipótese em que o réu contrata adolescente já entregue à prostituição para a prática de conjunção carnal não encontra enquadramento na definição legal do referido artigo, pois exige-se a submissão do menor à prostituição ou à exploração sexual, o que não ocorreu no caso em questão.
O STJ manteve a condenação dos réus pelo crime do artigo 241-B do ECA, adquirir, possuir ou armazenar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outra forma de registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente, por eles terem fotografado as menores desnudas em poses pornográficas.
O TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) havia absolvido os réus do crime de exploração sexual de menores por considerar que as adolescentes já eram prostituas reconhecidas, mas ressaltou que a responsabilidade penal dos apelantes seria grave caso fossem eles quem tivesse iniciado as atividades de prostituição das vítimas.
O Ministério Público recorreu ao STJ, alegando que o fato de as vítimas menores de idade serem prostitutas não exclui a ilicitude do crime de exploração sexual. Mas o tribunal negou e condenou-os apenas por possuir fotos das menores desnudas.



Última Instância
link do postPor anjoseguerreiros, às 22:04  comentar


O STJ (Superior Tribunal de Justiça) rejeitou acusação de exploração sexual de menores por entender que cliente ou usuário de serviço oferecido por prostituta não se enquadra no crime previsto no artigo 244-A do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).
Segundo os autos, os dois réus contrataram os serviços sexuais de três garotas de programa que estavam em um ponto de ônibus, mediante o pagamento de R$ 80 para duas adolescentes e R$ 60 para uma outra. O programa foi realizado em um motel.
O ministro Arnaldo Esteves Lima da 5ª Turma entendeu que o crime previsto no artigo 244-A do ECA, submeter criança ou adolescente à prostituição ou à exploração sexual, não abrange a figura do cliente ocasional diante da ausência de “exploração sexual” nos termos da definição legal.
O relator citou precedentes e sustentou que a hipótese em que o réu contrata adolescente já entregue à prostituição para a prática de conjunção carnal não encontra enquadramento na definição legal do referido artigo, pois exige-se a submissão do menor à prostituição ou à exploração sexual, o que não ocorreu no caso em questão.
O STJ manteve a condenação dos réus pelo crime do artigo 241-B do ECA, adquirir, possuir ou armazenar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outra forma de registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente, por eles terem fotografado as menores desnudas em poses pornográficas.
O TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) havia absolvido os réus do crime de exploração sexual de menores por considerar que as adolescentes já eram prostituas reconhecidas, mas ressaltou que a responsabilidade penal dos apelantes seria grave caso fossem eles quem tivesse iniciado as atividades de prostituição das vítimas.
O Ministério Público recorreu ao STJ, alegando que o fato de as vítimas menores de idade serem prostitutas não exclui a ilicitude do crime de exploração sexual. Mas o tribunal negou e condenou-os apenas por possuir fotos das menores desnudas.



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O STJ (Superior Tribunal de Justiça) rejeitou acusação de exploração sexual de menores por entender que cliente ou usuário de serviço oferecido por prostituta não se enquadra no crime previsto no artigo 244-A do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).
Segundo os autos, os dois réus contrataram os serviços sexuais de três garotas de programa que estavam em um ponto de ônibus, mediante o pagamento de R$ 80 para duas adolescentes e R$ 60 para uma outra. O programa foi realizado em um motel.
O ministro Arnaldo Esteves Lima da 5ª Turma entendeu que o crime previsto no artigo 244-A do ECA, submeter criança ou adolescente à prostituição ou à exploração sexual, não abrange a figura do cliente ocasional diante da ausência de “exploração sexual” nos termos da definição legal.
O relator citou precedentes e sustentou que a hipótese em que o réu contrata adolescente já entregue à prostituição para a prática de conjunção carnal não encontra enquadramento na definição legal do referido artigo, pois exige-se a submissão do menor à prostituição ou à exploração sexual, o que não ocorreu no caso em questão.
O STJ manteve a condenação dos réus pelo crime do artigo 241-B do ECA, adquirir, possuir ou armazenar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outra forma de registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente, por eles terem fotografado as menores desnudas em poses pornográficas.
O TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) havia absolvido os réus do crime de exploração sexual de menores por considerar que as adolescentes já eram prostituas reconhecidas, mas ressaltou que a responsabilidade penal dos apelantes seria grave caso fossem eles quem tivesse iniciado as atividades de prostituição das vítimas.
O Ministério Público recorreu ao STJ, alegando que o fato de as vítimas menores de idade serem prostitutas não exclui a ilicitude do crime de exploração sexual. Mas o tribunal negou e condenou-os apenas por possuir fotos das menores desnudas.



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16.6.09
A Secretaria de Estado da Assistência Social e Cidadania (Seas) promove, nesta terça-feira (16) e amanhã (17), no Centro de Convivência do Idoso, no município Parintins, a 369 quilômetros de Manaus, a I Oficina da Ação de Enfrentamento à Exploração Sexual e o Trabalho Infantil.
A iniciativa faz parte da Campanha de Combate a Exploração Sexual que será lançada no dia 23, e se estenderá durante o Festival Folclórico da Ilha Tupinabarana.
Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), a exploração sexual só perde em lucratividade para o tráfico de drogas e o contrabando de armas.
De acordo com a secretária da Seas, Regina Fernandes, o objetivo da ação é conscientizar a população e, principalmente, os turistas, que visitam o município nesta época do ano, sobre os canais de denúncia disponíveis, como o Disque 100, 190 (Polícia Militar) e os Conselhos Tutelares.
Nos dois dias de oficina, a psicóloga do Departamento de Proteção Social Especial (DPSE) da Seas, Jaqueline Figueiredo e a assistente social da Delegacia Especializada em Proteção a Criança e o Adolescente (DPCA), Socorro Cavalcante, vão ministrar palestras mostrando os tipos de exploração sexual e o trabalho infantil, além da responsabilidade da sociedade e do setor empresarial.
A secretária da Seas informou que, na oficina, campanha vai envolver mais de 150 pessoas, entre lideranças comunitárias, mototáxistas, conselheiros tutelares, voluntários de universidades e donos de hotéis, bares e restaurantes. “O objetivo é despertar a atenção e conscientizar o público sobre a importância de denunciar crimes de violência, abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes”, disse Regina Fernandes.
A psicóloga Jaqueline Figueiredo, explicou que, no lançamento da campanha, a Seas vai promover uma carreata pelas principais ruas de Parintins, com a participação de crianças e adolescentes dos projetos sociais dos bois Garantido e Caprichoso, além dos jovens dos inseridos nos programas da prefeitura.
- Vamos distribuir 1 mil ventarolas com informações dos canais de denúncias e 5 mil adesivos de carros, disse.
Jaqueline lembrou que a Campanha de Combate a Exploração Sexual e do Trabalho Infantil de Crianças e Adolescentes também vai funcionar em Manaus, nos dias 24, 25 e 25.
- A Seas vai distribuir material gráfico nas embarcações que deixam o porto Manaus Moderna e o rodoway, nos três dias que antecedem o festival. A orientação do governo do Estado é, também, conscientizar a população a população de Manaus, disse.



Portal Amazônia
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colaboradores: carmen e maria celia

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