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17.7.09

Projeto teve origem em proposta apresentada pela senadora Patrícia

Depois de passar pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Direitos Humanos (CDH) do Senado, a nova lei de adoção foi aprovada nesta quarta-feira (15) pelo plenário da Casa. A matéria vai agora à sanção presidencial. A senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), autora do projeto que deu origem a essa proposta, comemorou a decisão. "Hoje é um dia muito importante para todos nós que militamos na área da defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes", destacou Patrícia. "Tenho certeza de que essa lei vai facilitar a adoção no nosso País. Vai nos ajudar a resolver um problema muito grave, que é a longa permanência de tantos meninos e meninas nos abrigos públicos", completou a senadora.
Os senadores fizeram questão de ressaltar o papel de Patrícia Saboya no processo de elaboração e discussão da matéria. Presidente da CDH, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) disse que a proposta deveria se chamar "Lei Bia", em referência a Maria Beatriz, de quatro anos, adotada pela senadora Patrícia em 2005. A senadora Fátima Cleide (PT-RO), por sua vez, parabenizou Patrícia Saboya por mais essa vitória em prol das crianças e adolescentes brasileiros.
Uma das principais modificações propostas pelo projeto diz respeito aos prazos para adoção. A intenção é tornar esses processos mais rápidos para evitar que tantas crianças e adolescentes permaneçam anos a fio nos abrigos públicos. A proposta prevê, por exemplo, que a situação de meninos e meninas que estejam em instituições públicas ou famílias acolhedoras seja reavaliada a cada seis meses, devendo o juiz, com base no relatório elaborado por equipe multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou colocação para adoção.
Outra mudança é relativa ao tempo máximo de permanência da criança ou adolescente nos abrigos, que não poderá se prolongar por mais de dois anos. O projeto também prevê que as entidades que mantenham programa de acolhimento institucional poderão, em caráter excepcional e de urgência, acolher crianças e adolescentes sem a prévia determinação da autoridade competente. No entanto, têm a obrigação de fazer a comunicação do fato em até 24 horas para o Juiz da Infância e da Juventude.
O projeto estabelece também a criação e a implementação de um cadastro nacional e de cadastros estaduais de crianças e adolescentes em condições de serem adotados e de pessoas ou casais habilitados à adoção. Também haverá um cadastro de pessoas ou casais residentes fora do país interessados em adotar, que, entretanto, só serão consultados caso não haja brasileiros aptos. Outra proposta é reforçar o preceito já existente no ECA que estabelece que grupos de irmãos sejam colocados sob adoção, tutela ou guarda da mesma família substituta, evitando, assim, o rompimento definitivo dos vínculos fraternais.

Criança no centro das atenções"
Todas essas medidas certamente vão tornar mais ágeis os processos de adoção. Trabalhamos muito nesse projeto, participando de todas as reuniões com representantes de órgãos governamentais e da sociedade civil organizada para chegarmos ao substitutivo aprovado hoje. Vale ressaltar que o nosso foco sempre esteve no bem-estar da criança e do adolescente", explica a senadora Patrícia. Ela acrescentou que o cerne da proposta é tentar, primeiro, a reintegração desses meninos e meninas às suas famílias de origem, ficando a adoção como uma medida a ser tomada na impossibilidade de haver esse retorno.
Para o senador Aloizio Mercadante, relator da matéria, entre os pontos importantes do projeto estão a exigência de preparação prévia dos pais adotivos e de acompanhamento familiar pós-acolhimento em caso de adoção internacional. Embora tenha sido mantida a prioridade de acolhimento da criança ou do adolescente pela família natural, a proposta inovou, assinalou Mercadante, ao inserir o conceito de família extensa, formada por parentes próximos com os quais a criança convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade. Ele também considerou um avanço a possibilidade de a criança ser ouvida por uma equipe interprofissional durante o processo de adoção.
A proposta permite que a adoção seja feita por maiores de 18 anos, independentemente do estado civil, e, no caso de adoção conjunta, exige que os adotantes sejam casados civilmente ou mantenham união estável. Os divorciados, os judicialmente separados e os ex-companheiros também podem adotar conjuntamente, mas devem estar de acordo quanto à guarda e ao regime de visitas e provarem a existência de vínculos de afinidade e afetividade.
O projeto estabelece ainda que, enquanto não se localizar pessoa ou casal interessado em sua adoção, a criança ou o adolescente afastado do convívio familiar deverá ser colocado - sempre que possível e recomendável - sob a guarda de família cadastrada em programa de acolhimento familiar. Esse tipo de iniciativa terá preferência sobre o acolhimento da criança ou adolescente em instituições e deverá ser estimulada pelo poder público por meio da concessão de assistência judiciária, incentivos fiscais e subsídios às famílias que aderirem ao programa.

Assessoria de Imprensa com Agência Senado
Foto: José Cruz/Agência Senado

FONTE: Congresso em Foco
LEIA O TEXTO FINAL DO SUBSTITUTIVO NA COMUNIDADE EAD FIO CRUZ
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Muitas coisas que nós precisamos podem esperar. A criança não pode. Agora é o tempo em que seus ossos estão sendo formados; seu sangue está sendo feito; sua mente está sendo desenvolvida. Para ela nós não podemos dizer amanhã. Seu nome é hoje”.
Gabriela Mistral
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As adolescentes da Unidade Feminina de Internação (UFI), administrada pelo Instituto de Atendimento Sócio-Educativo do Espírito Santo (Iases), estão aprendendo a confeccionar novos modelos de caixas de madeira na Oficina de Artesanato. Agora elas estão confeccionando caixas com formato de cara palhaço e de coelho utilizando papel micro-ondulado.
A professora de Artesanato, Maria das Dores, disse que as novas caixas podem ser utilizadas como embalagens de presentes e também como peças decorativas para festas de aniversário ou em datas comemorativas, como por exemplo, a Páscoa.
“Além de ser uma embalagem que já enche os olhos, estes novos modelos de caixas podem ser utilizadas para outros fins. A que tem formato de cara de palhaço pode ser uma alegre lembrancinha de festa de criança, cheia de balas e guloseimas, já a de coelho é ideal para a Páscoa”, disse a professora.

Uma das adolescentes, que já é mãe e frequenta a oficina, gostou tanto da idéia que vai preparar a festa de aniversário do filho com decoração de palhaços. “Já estou fazendo caixinhas para dar de lembrancinha no aniversário dele”, disse a adolescente.

A produção de caixinhas com papel micro-ondulado teve início em janeiro e foi tão bem aceita pelas meninas que a oficina que duraria um mês, teve que ter continuidade. Na segunda-feira (10) elas começaram a produção de caixas em formato de coelhos já para comemorar a Páscoa.
“Começamos com a oficina de caixinhas após a oficina de bijuteria. A idéia era fazer as caixas quadradas para serem utilizadas como porta-jóias. As aulas eram para ser encerradas em fevereiro, mas as meninas gostaram tanto que continuamos com as atividades e trouxemos inovações, novas aplicações, novos modelos”, disse a professora.
A oficina acontece de segunda a sexta-feira, na UFI, em Cariacica Sede, e tem caráter profissionalizante. “A oficina encantou as meninas e elas frequentam as aulas com muita dedicação. Quando saírem daqui, com certeza poderão transformar tudo que aprenderam em uma opção de geração de renda”, disse a professora.

Informações à Imprensa: Assessoria de Comunicação/Iases Lorenza Rodrigues Grativol Tels. (27) 3233.5403 / 9932.7739


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16.7.09

O Toque de Recolher, adotado como Toque de Proteger em Mato Grosso do Sul, foi implantado primeiramente no Estado por meio de portaria editada em Fátima do Sul (MS), em maio, pela juíza Ana Carolina Farah Borges da Silva, com horários para permanência de crianças e adolescentes nas ruas.
Em junho, foi a vez de a juíza Jacqueline Machado, da Comarca de Nova Andradina, adotar medida semelhante, pela Portaria 001/2009, que determina que os menores até 12 anos somente podem ficar nas ruas desacompanhados até as 20h30 e de 12 a 15 anos até as 22 horas. A determinação está em vigor desde o dia 25 de junho de 2009.
De acordo com a Drª Jaqueline, o que motivou a portaria foi a ocorrência de inúmeros casos de crianças e adolescentes que perambulavam pelas ruas e frequentavam locais de jogos e festas sem os responsáveis.
Sob o lema “limitar é um ato de proteção e amor, vamos proteger nossas crianças e adolescentes”, foi realizada campanha informativa na comarca antes da entrada em vigor da portaria, com esclarecimentos à sociedade por meio de panfletos e entrevistas em rádios e jornais locais.
A magistrada informa que há um entendimento entre a maioria dos magistrados de que menores de 12 anos, por serem considerados crianças pelo ECA, estando à noite na rua desacompanhados dos pais ou responsáveis legais, estariam em situação de risco, já que desprotegidos. A família e o poder público são responsáveis por evitar que elas sejam vítimas de crimes. “A criança que estiver sozinha nas ruas em horários de risco, será encaminhada aos pais que receberão advertência e conversarão com o juiz da infância e juventude e, em caso de reiteração, poderão sofrer uma ação criminal por abandono de incapaz”.
Segundo a juíza, as portarias que restringem as atividades de crianças e adolescentes devido ao horário baseiam-se no artigo 227 da Constituição Federal e no artigo 249 do ECA (Estatuto da Criança e Adolescente). O artigo 75 do ECA define que toda criança ou adolescente terá acesso às diversões e espetáculos públicos classificados como adequados à sua faixa etária e as menores de dez anos somente poderão ingressar e permanecer nos locais de apresentação ou exibição quando acompanhadas dos pais ou responsável. O artigo 258 do ECA prevê multa e, em caso de reincidência, o fechamento do estabelecimento por até 15 dias.
Após 60 dias serão apurados dados estatísticos para identificar a eficácia da portaria que, de acordo com a polícia local, já gerou frutos com a redução do encaminhamento de crianças negligenciadas e expostas a condições de risco nesses horários.
Repercussão – Juízes de Mato Grosso do Sul, com o apoio da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude (Abraminj), estiveram, na semana passada, em Brasília, para discutir o tema com o presidente e o relator da CPI da Pedofilia. Na oportunidade, a juíza de Fátima do Sul entregou ao relator abaixo-assinado da população da cidade com centenas de assinaturas em favor da decisão judicial.
O presidente da Abraminj, Des. Joenildo de Sousa Chaves, defende que o juiz deve adotar as medidas que entender cabíveis na proteção dos menores. “Qualquer medida, por mais rigorosa que seja, visa a proteção de crianças e adolescentes, então é um mal necessário, que entendo ser um bem”, disse, lembrando que portarias deste teor já foram adotadas no interior de São Paulo e outros estados brasileiros.

Notícias diversas sobre Toque de Recolher e sobre o ECA no blog



MS Notícias
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Conforme dados da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) em Campina Grande, crianças chegam a arrecadar R$ 1 mil por mês, com esmolas, no centro da cidade. Para o secretário Robson Dutra, essa é a principal causa do defasado número de crianças inseridas no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) no município. Segundo ele, atualmente cerca de duas mil crianças estão cadastradas, mas a meta é que este número chegue a três mil até dezembro.
Para Dutra, as famílias não se interessam em cadastrar os filhos no programa. “Gerando uma renda de R$ 1 mil por mês, as famílias acham que é mais vantagem deixar a criança na rua pedindo esmolas, e não sabem que, com isso, a faz perder a infância, bem como prejudica o seu desenvolvimento sociocultural”, destacou. A Semas já possui uma equipe visitando 850 famílias no município, buscando explicar as vantagens do Peti e estimulando o cadastro de mais crianças.
O secretário explicou ainda que uma equipe de 30 pessoas acompanha as crianças em vários bairros de Campina Grande. “As crianças ficam no Peti no horário oposto ao da escola e, através de profissionais como assistentes sociais, psicólogos, professores de educação física, entre outros, são estimuladas a atividades esportivas, culturais e integradoras”, ressaltou. Existem núcleos do Peti nos distritos de São José da Mata e Galante, bairros de Bodocongó, Dinamérica, Catolé, José Pinheiro e, em fase de construção, na Palmeira.
Quem está satisfeita com o programa é a faxineira Lúcia de Fátima Silva Barros, 53 anos, residente na Ramadinha I, que possui duas filhas no Núcleo de Apoio à Criança e ao Adolescente (Naca), unidade do Peti, no bairro de Bodocongó. Segundo ela, o principal ganho é o melhor rendimento na escola. O benefício do Peti está incluído na bolsa-família, que pode chegar a R$ 180, dependendo do número de crianças que envolve cada família.


PB Agora

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14.7.09

Foi aberta nesta segunda-feira (13/07) a exposição Os 19 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente) no Olhar de um Ex-Menino de Rua.

O evento integrou uma série de atividades, como torneiro de futebol e espetáculo circense, como forma de comemoração aos 19 anos do ECA, que fez aniversário nesta segunda.

De acordo com o fotógrafo Leonardo Duarte, autor das mais de 30 imagens expostas, o objetivo das fotos é mostrar uma realidade que, muitas vezes, é desconhecida pelas pessoas.

“Utilizo a fotografia como forma de denunciar o que vejo, o que presencio e o que já passei”, conta. Duarte, natural de Juazeiro do Norte, no Ceará, veio para São Paulo aos 12 anos e aos 14 começou a trabalhar na rua como vendedor de balas. Atualmente, com 29 anos, mora no Jardim Silvina e é fotógrafo da Fundação Criança de São Bernardo.

“Ao invés de fazermos palestras sobre assuntos relacionados ao tema, decidimos promover eventos para chamar a atenção da sociedade sobre os direitos das crianças e dos adolescentes”, explica o presidente da Fundação Criança de São Bernardo, Ariel de Castro Alves.

“O fato do Leonardo já ter passado em situações como morar na rua faz com que o olhar no momento de fazer as fotos seja diferente, o que interfere diretamente na fotografia e no resultado que ela tem perante a sociedade”, acredita Castro.

No próximo sábado será a vez do Parque da Juventude (avenida Armando Ítalo Setti, 65, em frente ao Paço Municipal) receber atividades, das 9h às 17h, como banda sinfônica, soltura de balões temáticos, apresentações de poesia, dança, arte circense, hip-hop e bandas.

Haverá ainda piscina de bolinhas, cama elástica e contação de histórias. “Nossa intenção é atrair os jovens e fazer com que eles saibam que seus direitos estão garantidos pelo ECA”, finaliza o presidente da Fundação Criança de São Bernardo.
Aline Bosio
Repórter Diário
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O Projeto de Lei (PL) 2.549/08, do deputado Dinis Pinheiro (PSDB), que busca prevenir a violência no âmbito escolar, já pode voltar ao Plenário para análise de 2º turno. Nesta segunda-feira (13/7/09), a proposição recebeu parecer favorável da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Informática da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A relatora, deputada Gláucia Brandão (PPS), opinou pela aprovação da matéria na forma do vencido, ou seja, como votado pelo Plenário em 1º turno.
Da maneira como foi aprovada, a proposição determina que o colegiado escolar seja ouvido nas situações em que a direção do estabelecimento de ensino julgar conveniente e oportuna a adoção de medidas disciplinares e administrativas nos casos de violência física ou moral envolvendo estudantes ou professores no âmbito da escola. Além disso, determina que o Conselho Tutelar seja ouvido caso se considere necessária a aplicação de medidas de proteção à criança e ao adolescente, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente
Na opinião da relatora, a violência nas escolas deve-se a diversos fatores e, embora seja um fenômeno pouco estudado, tem grande influência sobre os processos educativos. “A discussão desses problemas no âmbito dos colegiados escolares, que integram representantes de docentes, discentes, pais e demais profissionais que atuam nas escolas, será, sem dúvida, fator instituidor de maior compromisso da comunidade escolar com uma cultura de paz”, afirma o parecer.
Presenças – Deputados Ruy Muniz (DEM), presidente, e Dalmo Ribeiro (PSDB) e deputada Gláucia Brandão (PPS).



ALMG
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6 mil crianças morrem de acidentes domésticos por ano no Brasil e 75 mil são hospitalizadas por quedas

O caso da menina Rita de Cássia de cinco anos, que morreu no Rio de Janeiro depois de cair do 5º andar do prédio onde morava, levantou suspeita de mais um caso de violência contra criança. Mas a versão contada pelos pais e as imagens das câmeras de segurança do prédio comprovaram que foi um acidente. Os dados do Ministério da Saúde são alarmantes, no Brasil são 6 mil crianças mortas por ano em acidentes e 140 mil hospitalizadas com lesões permanentes. As quedas representam 53% das hospitalizações de crianças entre 0 e 14 anos, a maior causa de seqüelas e óbitos.
Para a coordenadora da Ong ‘Criança Segura’, Ingrid Stammer, os acidentes com crianças já se tornaram um problema de saúde publica. “O cuidado com crianças é uma questão cultural. No Brasil não somos aculturados com a prevenção. Muitos pais acreditam que os acidentes são uma fatalidade que não poderia ser evitada e quando acontece sempre dão a desculpa ‘foram só dois segundo de descuido’. Estudos comprovam que 90% dos acidentes envolvendo crianças podem ser evitados”, disse Ingrid.
A criança pequena está em fase de descobrimento e não calcula ainda perigos e nem mesmo as possibilidades de morte. Outro fator para o envolvimento em acidentes são as características físicas, o fato de serem pequenas e terem metabolismo frágil. Ingrid comentou que o caso de Rita de Cássia é um exemplo disso. “A cabeça da criança ainda é desproporcional ao corpo, ela pode ter se debruçado na janela, se desequilibrado e caído. Mas fato de ela ter jogado brinquedos e uma mochila antes de cair revelam que ele queria chamar a atenção dos pais, algo comum na personalidade de uma criança na idade dela”.
A tela de proteção de náilon suporta até 300 quilos por metro quadrado de impacto. Tem validade de cinco anos e por exigência do Corpo de Bombeiros deve ser fabricada de material cortante. Por esse motivo não basta a instalação da proteção, além da manutenção óbvia os pais devem ficar atentos. “Qualquer criança com uma tesoura ou faca pode cortar a tela de proteção, isso exige a presença de um adulto. Até poderia ser fabricadas telas que resistissem a objetos cortantes, mas em caso de incêndio os bombeiros não conseguem entrar”, explicou Roseni Stureck, proprietária de uma empresa que confecciona e instala telas de segurança em Curitiba. Segundo ela, são instaladas cerca 250 metros quadrados de telas de proteção em 30 residências semanalmente na capital por sua empresa.



Luisa, 5 anos, a irmã Marina, 3 anos, e a pequena Isabela de apenas 11 meses ficam sob o cuidado da mãe Carla Schultz, que afirma orgulhosa o fato de nenhuma das três ter sofrido acidente doméstico. “Cozinha e banheiro são as principais áreas de vigilância aqui em casa. Procuro deixar produtos de limpeza e qualquer material ou objeto que possa oferecer risco longe do alcance delas”, diz Carla que divide a função de mãe com as publicações no blog http://coisasdamaternidade.blogspot.com/ . Ela revela que quando criança derrubou óleo quente no pé e que um primo seu já tomou desinfetante. “É difícil evitar todos os acidentes, por isso criança pequena sempre tem que estar acompanhada”, disse Carla.
Para mais informações sobre como evitar acidentes com crianças acesse o site http://www.criancasegura.org.br/index.asp

Jadson André



Jornale
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Luta por uma unidade pública de tratamento a crianças dependentes de drogas é uma das tarefas prioritárias

Combater a escalada do consumo de drogas entre a população infanto-juvenil é uma das principais bandeiras de luta de organizações geridas pelo poder público e sociedade civil do Ceará. Segundo dados do Fórum Cearense de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes, dos 411 meninos e meninas, entre cinco e 14 anos, em situação de rua em Fortaleza, 300 são viciados em algum tipo de droga. Do total, 30% são dependentes exclusivos do crack.
Os números servem para alertar, afirma uma das integrantes do fórum, Márcia Cristino, que 19 anos depois de entrar em vigor, o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) ainda necessita de políticas públicas mais abrangentes e coordenadas que garantam a aplicação da lei em favor dessa faixa da população brasileira.
A criação de unidade pública de tratamento para crianças e adolescentes dependentes de drogas na Capital é luta travada a quase seis anos pelas entidades que atuam na área. “O Ceará poderá ser o pioneiro no Nordeste. No Brasil, apenas Porto Alegre, Belo Horizonte e Curitiba mantêm unidades como esta”, afirma ela.
A questão não é a única bandeira dessas entidades. Na tarde de ontem, em meio aos festejos em comemoração à data, na Praça José de Alencar, representantes de organizações não-governamentais e do Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e Adolescente (Comdica) elogiaram a criação do ECA, no entanto, refletem que ainda existe um longo caminho a percorrer até serem efetivado tudo que a lei determina.
“Os direitos do jovem e da criança ainda são violados no Brasil, apesar do Estatuto”, avalia a presidente do Comdica, Flor Fontenele. No seu entender, além de investir em clínicas de recuperação de usuários de drogas, a criação de repúblicas que incentivem a autonomia de jovens abrigados prestes a completar 18 anos também deve ser avaliada.
Para ela, é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar a todos eles, indistintamente e com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, lazer e respeito. “Aumentar o percentual destinado no orçamento dos municípios para essa faixa da população deve ser encarado pelos gestores como prioridade, o que ainda não podemos dizer que é verdadeiro”, diz.
Flor elogia a efetivação de conselhos tutelares em 100% dos municípios do País, no entanto, analisa, é preciso agora fortalecê-los.

Protesto
A programação festiva abriu espaço para um protesto diferente. As entidades de defesa e promoção dos direitos da criança aproveitaram para defender a destinação de mais verbas para o setor e protestar contra o valor a ser gasto no projeto Acquário, cerca de R$ 250 milhões. “A infância e adolescência deveriam ser os principais beneficiários do dinheiro público e pouco recebem”, argumenta uma das integrantes do Fórum Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fórum DCA), Mauricélia Gomes. Para ela, políticas públicas em favor da família poderão transformar a sociedade em mais justa e menos violenta.
Sua análise é compartilhada com a psicóloga e superintendente do Instituto da Infância (Ifan), Luzia Lafit. Para ela, a família é a instituição mais importante na vida da criança e precisa ser vista como a base para todo o desenvolvimento. O direito à convivência familiar e comunitária foi durante muito tempo negligenciado e, atualmente, considera, a família não é a principal referência, já que muitas vezes é lugar de violência. “O cuidado com as crianças não depende de condições socioeconômicas”, ajuíza.
As atividades na José de Alencar não só serviram como reflexões, protesto e defesas de melhorias. A criançada presente — cerca de 300 atendidas por ONGs — puderam participar de brincadeiras e assistir a apresentações de capoeira, música, teatro e dança.
Elas também fizeram oficinas de pintura, cortaram cabelo e confeccionaram um painel com muitas cores e frases em favor do Estatuto. “A gente precisa brincar, estudar e ser feliz”, afirmou Pedro Henrique de Oliveira, aluno da 2ª série de escola municipal.

LÊDA GONÇALVES

Repórter

SAIBA MAIS

Aniversário
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou, ontem, 19 anos de existência

Programação especial
Na relação dos festejos, seminário ´Atendimento a Crianças e Adolescentes Vítimas de Tráfico para fins de Exploração Sexual´ acontece até amanhã, na Uece, no Campus do Itaperi

Debate
A Assembléia Legislativa promoveu, ontem, audiência pública em comemoração à data. Na última sexta-feira, o seminário ´Eca: a cidadania em debate - você faz parte dessa história´, da Uece, debateu os direitos de crianças e jovens



Diário do Nordeste
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Segundo a polícia, vítima foi atingida em várias partes do corpo.Investigação indica que ela tinha sido testemunha de outro crime.

Uma menina de 12 anos foi assassinada, na noite do último domingo (12), no bairro do Fundão, no Recife. A polícia informou que a criança estava em uma praça quando foi atingida por sete tiros de revólver em várias partes do corpo. A polícia vai investigar os motivos do crime e não sabe informar ainda se foi um assalto ou se a menina foi morta por ter sido testemunha de um crime que aconteceu na semana passada.

O caso foi registrado pela Força-Tarefa da Polícia Civil e vai ser encaminhado para a Gerência de Polícia da Criança e do Adolescente (GPCA).



G1
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Jovens beneficiados pelo Projeto de Proteção de Jovens e Adultos (Protejo) dos bairros do Jacintinho, Bendito Bentes e Vergel participaram na manhã desta segunda-feira (13) das comemorações alusivas aos 19 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), promovidas pela Secretaria da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos e o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA).
Uma caminhada no Centro da cidade marcou o início da programação. Um grande apitaço feito pelos jovens e demais presentes mostrava à população a movimentação dos jovens, como forma de chamar a atenção para o que rege o ECA, na defesa das crianças e dos adolescentes.
A programação teve continuidade em frente ao prédio da Secretaria da Mulher, com a aposição de uma placa fixa com os números da mortalidade infanto-juvenil no Estado, no período de janeiro a junho deste ano, dando ênfase às mortes com vítimas de 0 a 1 ano, com 442 casos registrados, motivadas por causas perinatais, diarréia e pneumonia; mortes de 1 a 14 anos, com 160 casos, registrados após acidente, afogamento e queimaduras; os 161 casos de mortes sendo as vítimas de 15 a 19 anos, devido a acidentes e violência por armas de fogo e arma branca e por fim os 483 casos registrados com jovens de 20 a 29 anos, também por acidente, arma de fogo e arma branca. Ainda consta na placa os mesmos tópicos, desde 2000, com os avanços e as dificuldades do governo do Estado ao longo dos anos para combater a mortalidade infanto-juvenil.
A secretária Wedna Miranda lembrou que a implementação de políticas públicas para crianças e adolescentes só é possível mediante as informações repassadas pelos conselhos tutelares, por isso a secretaria está com projetos para a aquisição de computadores e capacitação dos conselheiros. “Como os conselhos tutelares estão na ponta, eles são de extrema importância. Estamos realizando essas ações em Maceió, quando o ECA completa 19 anos, para chamarmos a população para uma reflexão sobre o tema”, sugeriu Wedna Miranda.
Com a experiência do atendimento em pediatria, o presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, médico Cláudio Soriano, falou de sua angústia por querer otimizar a assistência no atendimento e que assumiu o conselho com um compromisso bem maior que o profissional, para que possa, junto com outras entidades, somar esforços necessários para garantir a melhoria no atendimento.



Agência Alagoas
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colaboradores: carmen e maria celia

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