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13.6.09
Mais de 600 crianças se reuniram em frente à sede das Nações Unidas em Genebra por causa do Dia Mundial contra o Trabalho Infantil e para reivindicar o fim desta prática ilegal.
Posteriormente, elas entraram no recinto da ONU para assistir à sessão plenária da Conferência Internacional do Trabalho “em representação de todas as crianças do mundo”, explicou à Agência Efe uma das professoras que acompanhavam os estudantes.
O chileno Cristian Inzunza, um ex-menino trabalhador e que agora tem 25 anos, falou com os estudantes sobre sua experiência por iniciativa da ong Terra dos Homens, que o convidou a Genebra para participar desse evento.
“Passamos semanas visitando escolas, centros culturais e colégios especializados para explicar à população nossa experiência como crianças trabalhadoras”, explicou o ativista.
A Terra dos Homens continuará seu trabalho de conscientização na Suíça para denunciar o fato de que a educação gratuita para os imigrantes termine antes que para o resto dos cidadãos suíços, assim como que a partir dos 16 anos as meninas possam se prostituir legalmente no país.
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) dedica sua Conferência deste ano no Dia Mundial contra o Trabalho Infantil às meninas em particular.
Apesar de o trabalho infantil estar diminuindo, a crise pode prejudicar estes avanços já que se as famílias têm que escolher entre enviar seus filhos ou filhas para a escola, são estas últimas as que previsivelmente sairão perdendo.



G1
link do postPor anjoseguerreiros, às 14:10  comentar

Mais de 600 crianças se reuniram em frente à sede das Nações Unidas em Genebra por causa do Dia Mundial contra o Trabalho Infantil e para reivindicar o fim desta prática ilegal.
Posteriormente, elas entraram no recinto da ONU para assistir à sessão plenária da Conferência Internacional do Trabalho “em representação de todas as crianças do mundo”, explicou à Agência Efe uma das professoras que acompanhavam os estudantes.
O chileno Cristian Inzunza, um ex-menino trabalhador e que agora tem 25 anos, falou com os estudantes sobre sua experiência por iniciativa da ong Terra dos Homens, que o convidou a Genebra para participar desse evento.
“Passamos semanas visitando escolas, centros culturais e colégios especializados para explicar à população nossa experiência como crianças trabalhadoras”, explicou o ativista.
A Terra dos Homens continuará seu trabalho de conscientização na Suíça para denunciar o fato de que a educação gratuita para os imigrantes termine antes que para o resto dos cidadãos suíços, assim como que a partir dos 16 anos as meninas possam se prostituir legalmente no país.
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) dedica sua Conferência deste ano no Dia Mundial contra o Trabalho Infantil às meninas em particular.
Apesar de o trabalho infantil estar diminuindo, a crise pode prejudicar estes avanços já que se as famílias têm que escolher entre enviar seus filhos ou filhas para a escola, são estas últimas as que previsivelmente sairão perdendo.



G1
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Em operação finalizada, o grupo móvel de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) resgatou dez trabalhadores de uma carvoaria, entre eles um adolescente, e mais quatro adolescentes de uma serraria. A primeira propriedade visitada, em esforço iniciado no dia 29 de setembro, foi a Fazenda União, no município de Goianésia do Pará (PA), a 150 km de Marabá.A principal atividade da fazenda era a pecuária bovina, mas havia também desmatamento e carvoarias. Tanto a extração de madeira como a produção de carvão vegetal eram realizadas de forma ilegal, pois o proprietário não possuía as licenças exigidas por lei. O grupo de dez empregados resgatados - entre eles um adolescente de 17 anos - trabalhava justamente no corte de madeira e na produção de carvão, com exceção de uma mulher era a cozinheira do grupo.
O único alojamento de alvenaria da propriedade estava superlotado. Cada um dos dois quartos de 12 m² abrigava cinco pessoas, todas em redes. "Na Região Norte, é permitido que os trabalhadores durmam em redes. Porém, é necessário que haja um espaço mínimo entre elas", explica Guilherme Moreira, auditor fiscal do trabalho e coordenador da ação. A energia elétrica do abrigo vinha de instalações improvisadas "puxadas" da fazenda vizinha.
A água para uso dos empregados era barrenta e não passava por nenhum processo de purificação. Vinha de um poço destampado e era bombeada para uma caixa d´ água desprotegida. A comida era comprada pelos próprios funcionários com o salário que recebiam. E as refeições eram compostas basicamente de arroz, feijão e farinha. "Eles reclamaram bastante da falta de carne. No local, também não havia refeitório", conta Guilherme.
Outra irregularidade encontrada foi a falta de equipamentos de proteção individual (EPIs). Alguns estavam de chinelo na carvoaria. Os salários eram pagos, mas ninguém recebiam hora extra. "Muitos trabalhavam de domingo a domingo, sem nenhuma folga no mês", explica o auditor.
Os trabalhadores vinham de Águas Claras, distrito de Tailândia (PA). Um deles trabalhava no local desde janeiro de 2006. "Esse era o chefe da turma, ele recebeu mais de R$ 13 mil na rescisão", detalha o coordenador da ação.
De acordo com Guilherme, não houve aliciamento dos trabalhadores. Alguns empregados foram até um comércio do proprietário da Fazenda União, em uma cidade próxima à Goianésia do Pará, para pedir emprego. Outros já tinham trabalhado com o fazendeiro no passado.
Ainda na Fazenda União, os fiscais exigiram que um vaqueiro e mais dois empregados fossem removidos do lugar onde estavam alojados para a sede da fazenda. "O vaqueiro estava em um alojamento sem as mínimas condições de higiene e saúde. Já os outros dois funcionários dormiam há vinte dias no curral onde trabalhavam", relata Guilherme. Os empregados tiveram o contrato de trabalho rescindido e receberam os direitos trabalhistas.
Foram lavrados 35 autos de infração. "O valor total das verbas rescisórias e indenizatórias foi de R$ 50 mil, incluindo R$ 1 mil para cada trabalhador, por dano moral individual", explica Luercy Lino Lopes, do Ministério Público do Trabalho (MPT). O procurador estipulou um valor que será revertido na compra de equipamentos para a Polícia Rodoviária Federal (PRF), que apreendeu três motosserras usadas para desmatamento ilegal durante a ação.
O proprietário João Caldas de Oliveira acompanhou toda a fiscalização e disse que começou as obras necessárias para ficar de acordo com a lei. "Estamos melhorando as condições do alojamento, como manda a legislação. Acredito que dentro de uns 45 dias deve estar tudo pronto. Mas vou dar um tempo antes de contratar novos trabalhadores. Ainda estou abalado com o acontecido", relata o fazendeiro. Ele alega que deixou a administração da fazenda sob responsabilidade de um funcionário e não conhecia a situação. "Agora estou ciente e quero trabalhar de acordo com a lei".

Adolescentes em serraria
Na mesma operação, o grupo móvel constatou mais irregularidades em outra propriedade localizada em Cajazeiras (PA), às margens da Rodovia Transamazônica, a 65 km de Marabá. Uma serraria, que também funcionava como carvoaria. mantinha 66 trabalhadores - entre eles quatro adolescentes, dois de 15 anos e dois de 17 anos - sem registro na carteira de trabalho. "O proprietário não apresentou nenhuma comprovação que as madeiras eram regularizadas, nem que a propriedade tinha autorização do Ministério do Meio Ambiente (MMA) para funcionar", detalha o auditor Guilherme Moreira.
Os trabalhadores não tinham EPIs. Não havia instalações sanitárias no local. As serras também não tinham nenhuma proteção para evitar acidentes. Os empregados moravam nas proximidades da frente de trabalho, e voltavam para almoçar em casa. Além da falta de pagamento de hora extra, foram lavrados mais 29 autos de infração. "O salário era pago mensalmente, porém na informalidade. O empregador não recolhia a parcela do INSS [Instituto Nacional de Seguro Social], nem o FGTS [Fundo de Garantia por Tempo de Serviço], o que deixava os funcionários sem nenhum amparo legal, caso perdessem o emprego", explica Guilherme. A PRF também localizou e apreendeu uma arma.
"A propriedade foi interditada na quinta-feira passada. Por meio de fotos, verificamos que, em poucos dias, o proprietário construiu banheiros adequados, comprou os EPIs e providenciou os itens de segurança. Isso prova que a desculpa de que é complicado regularizar a situação - e que isso demanda muito tempo e muito gasto - não serve", destaca o auditor. Ele explica também que os empregados devem receber por esse período de interdição das frentes de trabalho como se tivessem trabalhado normalmente. Os adolescentes receberam verba rescisória e indenizatória - por dano moral, totalizando R$ 18 mil - e foram encaminhados para suas famílias, em Itupiranga (PA). Já entre os trabalhadores, 54 deles tiveram a carteira assinada com data retroativa. Os outros receberam as verbas rescisórias.
Adolescentes com menos de 16 anos não podem trabalhar; e maiores de 16 anos (com menos de 18) só podem trabalhar na condição especial de aprendiz. A Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo Brasil em junho de 2008, configura o trabalho em serrarias como uma das piores formas de trabalho infantil. Nesses locais, os adolescentes são submetidos a esforços físicos intenso, têm contato com ferramentas perigosas, aspiram o pó da madeira e correm risco de mutilações. O proprietário Oly Araldi Junior assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPT, representado pelo procurador Luercy Lino Lopes. No acordo, o dono da fazenda se compromete a manter a propriedade dentro das normas exigidas pela legislação brasileira. A Repórter Brasil entrou em contato com Oly, que afirmou já ter cumprido todas as exigências da fiscalização. A operação do grupo móvel visitou quatro fazendas e contou com a participação de auditores fiscais do MTE, representante do MPT e agentes da PRF.



Repórter Brasil
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Em operação finalizada, o grupo móvel de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) resgatou dez trabalhadores de uma carvoaria, entre eles um adolescente, e mais quatro adolescentes de uma serraria. A primeira propriedade visitada, em esforço iniciado no dia 29 de setembro, foi a Fazenda União, no município de Goianésia do Pará (PA), a 150 km de Marabá.A principal atividade da fazenda era a pecuária bovina, mas havia também desmatamento e carvoarias. Tanto a extração de madeira como a produção de carvão vegetal eram realizadas de forma ilegal, pois o proprietário não possuía as licenças exigidas por lei. O grupo de dez empregados resgatados - entre eles um adolescente de 17 anos - trabalhava justamente no corte de madeira e na produção de carvão, com exceção de uma mulher era a cozinheira do grupo.
O único alojamento de alvenaria da propriedade estava superlotado. Cada um dos dois quartos de 12 m² abrigava cinco pessoas, todas em redes. "Na Região Norte, é permitido que os trabalhadores durmam em redes. Porém, é necessário que haja um espaço mínimo entre elas", explica Guilherme Moreira, auditor fiscal do trabalho e coordenador da ação. A energia elétrica do abrigo vinha de instalações improvisadas "puxadas" da fazenda vizinha.
A água para uso dos empregados era barrenta e não passava por nenhum processo de purificação. Vinha de um poço destampado e era bombeada para uma caixa d´ água desprotegida. A comida era comprada pelos próprios funcionários com o salário que recebiam. E as refeições eram compostas basicamente de arroz, feijão e farinha. "Eles reclamaram bastante da falta de carne. No local, também não havia refeitório", conta Guilherme.
Outra irregularidade encontrada foi a falta de equipamentos de proteção individual (EPIs). Alguns estavam de chinelo na carvoaria. Os salários eram pagos, mas ninguém recebiam hora extra. "Muitos trabalhavam de domingo a domingo, sem nenhuma folga no mês", explica o auditor.
Os trabalhadores vinham de Águas Claras, distrito de Tailândia (PA). Um deles trabalhava no local desde janeiro de 2006. "Esse era o chefe da turma, ele recebeu mais de R$ 13 mil na rescisão", detalha o coordenador da ação.
De acordo com Guilherme, não houve aliciamento dos trabalhadores. Alguns empregados foram até um comércio do proprietário da Fazenda União, em uma cidade próxima à Goianésia do Pará, para pedir emprego. Outros já tinham trabalhado com o fazendeiro no passado.
Ainda na Fazenda União, os fiscais exigiram que um vaqueiro e mais dois empregados fossem removidos do lugar onde estavam alojados para a sede da fazenda. "O vaqueiro estava em um alojamento sem as mínimas condições de higiene e saúde. Já os outros dois funcionários dormiam há vinte dias no curral onde trabalhavam", relata Guilherme. Os empregados tiveram o contrato de trabalho rescindido e receberam os direitos trabalhistas.
Foram lavrados 35 autos de infração. "O valor total das verbas rescisórias e indenizatórias foi de R$ 50 mil, incluindo R$ 1 mil para cada trabalhador, por dano moral individual", explica Luercy Lino Lopes, do Ministério Público do Trabalho (MPT). O procurador estipulou um valor que será revertido na compra de equipamentos para a Polícia Rodoviária Federal (PRF), que apreendeu três motosserras usadas para desmatamento ilegal durante a ação.
O proprietário João Caldas de Oliveira acompanhou toda a fiscalização e disse que começou as obras necessárias para ficar de acordo com a lei. "Estamos melhorando as condições do alojamento, como manda a legislação. Acredito que dentro de uns 45 dias deve estar tudo pronto. Mas vou dar um tempo antes de contratar novos trabalhadores. Ainda estou abalado com o acontecido", relata o fazendeiro. Ele alega que deixou a administração da fazenda sob responsabilidade de um funcionário e não conhecia a situação. "Agora estou ciente e quero trabalhar de acordo com a lei".

Adolescentes em serraria
Na mesma operação, o grupo móvel constatou mais irregularidades em outra propriedade localizada em Cajazeiras (PA), às margens da Rodovia Transamazônica, a 65 km de Marabá. Uma serraria, que também funcionava como carvoaria. mantinha 66 trabalhadores - entre eles quatro adolescentes, dois de 15 anos e dois de 17 anos - sem registro na carteira de trabalho. "O proprietário não apresentou nenhuma comprovação que as madeiras eram regularizadas, nem que a propriedade tinha autorização do Ministério do Meio Ambiente (MMA) para funcionar", detalha o auditor Guilherme Moreira.
Os trabalhadores não tinham EPIs. Não havia instalações sanitárias no local. As serras também não tinham nenhuma proteção para evitar acidentes. Os empregados moravam nas proximidades da frente de trabalho, e voltavam para almoçar em casa. Além da falta de pagamento de hora extra, foram lavrados mais 29 autos de infração. "O salário era pago mensalmente, porém na informalidade. O empregador não recolhia a parcela do INSS [Instituto Nacional de Seguro Social], nem o FGTS [Fundo de Garantia por Tempo de Serviço], o que deixava os funcionários sem nenhum amparo legal, caso perdessem o emprego", explica Guilherme. A PRF também localizou e apreendeu uma arma.
"A propriedade foi interditada na quinta-feira passada. Por meio de fotos, verificamos que, em poucos dias, o proprietário construiu banheiros adequados, comprou os EPIs e providenciou os itens de segurança. Isso prova que a desculpa de que é complicado regularizar a situação - e que isso demanda muito tempo e muito gasto - não serve", destaca o auditor. Ele explica também que os empregados devem receber por esse período de interdição das frentes de trabalho como se tivessem trabalhado normalmente. Os adolescentes receberam verba rescisória e indenizatória - por dano moral, totalizando R$ 18 mil - e foram encaminhados para suas famílias, em Itupiranga (PA). Já entre os trabalhadores, 54 deles tiveram a carteira assinada com data retroativa. Os outros receberam as verbas rescisórias.
Adolescentes com menos de 16 anos não podem trabalhar; e maiores de 16 anos (com menos de 18) só podem trabalhar na condição especial de aprendiz. A Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo Brasil em junho de 2008, configura o trabalho em serrarias como uma das piores formas de trabalho infantil. Nesses locais, os adolescentes são submetidos a esforços físicos intenso, têm contato com ferramentas perigosas, aspiram o pó da madeira e correm risco de mutilações. O proprietário Oly Araldi Junior assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPT, representado pelo procurador Luercy Lino Lopes. No acordo, o dono da fazenda se compromete a manter a propriedade dentro das normas exigidas pela legislação brasileira. A Repórter Brasil entrou em contato com Oly, que afirmou já ter cumprido todas as exigências da fiscalização. A operação do grupo móvel visitou quatro fazendas e contou com a participação de auditores fiscais do MTE, representante do MPT e agentes da PRF.



Repórter Brasil
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Em operação finalizada, o grupo móvel de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) resgatou dez trabalhadores de uma carvoaria, entre eles um adolescente, e mais quatro adolescentes de uma serraria. A primeira propriedade visitada, em esforço iniciado no dia 29 de setembro, foi a Fazenda União, no município de Goianésia do Pará (PA), a 150 km de Marabá.A principal atividade da fazenda era a pecuária bovina, mas havia também desmatamento e carvoarias. Tanto a extração de madeira como a produção de carvão vegetal eram realizadas de forma ilegal, pois o proprietário não possuía as licenças exigidas por lei. O grupo de dez empregados resgatados - entre eles um adolescente de 17 anos - trabalhava justamente no corte de madeira e na produção de carvão, com exceção de uma mulher era a cozinheira do grupo.
O único alojamento de alvenaria da propriedade estava superlotado. Cada um dos dois quartos de 12 m² abrigava cinco pessoas, todas em redes. "Na Região Norte, é permitido que os trabalhadores durmam em redes. Porém, é necessário que haja um espaço mínimo entre elas", explica Guilherme Moreira, auditor fiscal do trabalho e coordenador da ação. A energia elétrica do abrigo vinha de instalações improvisadas "puxadas" da fazenda vizinha.
A água para uso dos empregados era barrenta e não passava por nenhum processo de purificação. Vinha de um poço destampado e era bombeada para uma caixa d´ água desprotegida. A comida era comprada pelos próprios funcionários com o salário que recebiam. E as refeições eram compostas basicamente de arroz, feijão e farinha. "Eles reclamaram bastante da falta de carne. No local, também não havia refeitório", conta Guilherme.
Outra irregularidade encontrada foi a falta de equipamentos de proteção individual (EPIs). Alguns estavam de chinelo na carvoaria. Os salários eram pagos, mas ninguém recebiam hora extra. "Muitos trabalhavam de domingo a domingo, sem nenhuma folga no mês", explica o auditor.
Os trabalhadores vinham de Águas Claras, distrito de Tailândia (PA). Um deles trabalhava no local desde janeiro de 2006. "Esse era o chefe da turma, ele recebeu mais de R$ 13 mil na rescisão", detalha o coordenador da ação.
De acordo com Guilherme, não houve aliciamento dos trabalhadores. Alguns empregados foram até um comércio do proprietário da Fazenda União, em uma cidade próxima à Goianésia do Pará, para pedir emprego. Outros já tinham trabalhado com o fazendeiro no passado.
Ainda na Fazenda União, os fiscais exigiram que um vaqueiro e mais dois empregados fossem removidos do lugar onde estavam alojados para a sede da fazenda. "O vaqueiro estava em um alojamento sem as mínimas condições de higiene e saúde. Já os outros dois funcionários dormiam há vinte dias no curral onde trabalhavam", relata Guilherme. Os empregados tiveram o contrato de trabalho rescindido e receberam os direitos trabalhistas.
Foram lavrados 35 autos de infração. "O valor total das verbas rescisórias e indenizatórias foi de R$ 50 mil, incluindo R$ 1 mil para cada trabalhador, por dano moral individual", explica Luercy Lino Lopes, do Ministério Público do Trabalho (MPT). O procurador estipulou um valor que será revertido na compra de equipamentos para a Polícia Rodoviária Federal (PRF), que apreendeu três motosserras usadas para desmatamento ilegal durante a ação.
O proprietário João Caldas de Oliveira acompanhou toda a fiscalização e disse que começou as obras necessárias para ficar de acordo com a lei. "Estamos melhorando as condições do alojamento, como manda a legislação. Acredito que dentro de uns 45 dias deve estar tudo pronto. Mas vou dar um tempo antes de contratar novos trabalhadores. Ainda estou abalado com o acontecido", relata o fazendeiro. Ele alega que deixou a administração da fazenda sob responsabilidade de um funcionário e não conhecia a situação. "Agora estou ciente e quero trabalhar de acordo com a lei".

Adolescentes em serraria
Na mesma operação, o grupo móvel constatou mais irregularidades em outra propriedade localizada em Cajazeiras (PA), às margens da Rodovia Transamazônica, a 65 km de Marabá. Uma serraria, que também funcionava como carvoaria. mantinha 66 trabalhadores - entre eles quatro adolescentes, dois de 15 anos e dois de 17 anos - sem registro na carteira de trabalho. "O proprietário não apresentou nenhuma comprovação que as madeiras eram regularizadas, nem que a propriedade tinha autorização do Ministério do Meio Ambiente (MMA) para funcionar", detalha o auditor Guilherme Moreira.
Os trabalhadores não tinham EPIs. Não havia instalações sanitárias no local. As serras também não tinham nenhuma proteção para evitar acidentes. Os empregados moravam nas proximidades da frente de trabalho, e voltavam para almoçar em casa. Além da falta de pagamento de hora extra, foram lavrados mais 29 autos de infração. "O salário era pago mensalmente, porém na informalidade. O empregador não recolhia a parcela do INSS [Instituto Nacional de Seguro Social], nem o FGTS [Fundo de Garantia por Tempo de Serviço], o que deixava os funcionários sem nenhum amparo legal, caso perdessem o emprego", explica Guilherme. A PRF também localizou e apreendeu uma arma.
"A propriedade foi interditada na quinta-feira passada. Por meio de fotos, verificamos que, em poucos dias, o proprietário construiu banheiros adequados, comprou os EPIs e providenciou os itens de segurança. Isso prova que a desculpa de que é complicado regularizar a situação - e que isso demanda muito tempo e muito gasto - não serve", destaca o auditor. Ele explica também que os empregados devem receber por esse período de interdição das frentes de trabalho como se tivessem trabalhado normalmente. Os adolescentes receberam verba rescisória e indenizatória - por dano moral, totalizando R$ 18 mil - e foram encaminhados para suas famílias, em Itupiranga (PA). Já entre os trabalhadores, 54 deles tiveram a carteira assinada com data retroativa. Os outros receberam as verbas rescisórias.
Adolescentes com menos de 16 anos não podem trabalhar; e maiores de 16 anos (com menos de 18) só podem trabalhar na condição especial de aprendiz. A Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo Brasil em junho de 2008, configura o trabalho em serrarias como uma das piores formas de trabalho infantil. Nesses locais, os adolescentes são submetidos a esforços físicos intenso, têm contato com ferramentas perigosas, aspiram o pó da madeira e correm risco de mutilações. O proprietário Oly Araldi Junior assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPT, representado pelo procurador Luercy Lino Lopes. No acordo, o dono da fazenda se compromete a manter a propriedade dentro das normas exigidas pela legislação brasileira. A Repórter Brasil entrou em contato com Oly, que afirmou já ter cumprido todas as exigências da fiscalização. A operação do grupo móvel visitou quatro fazendas e contou com a participação de auditores fiscais do MTE, representante do MPT e agentes da PRF.



Repórter Brasil
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Fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) flagra crianças e adolescentes trabalhando em abatedouros municipais. Prefeituras de Nova Cruz, João Câmara e São Paulo do Potengi declaram ter tomado providências

Quando se lembra do cheiro de sangue, da agonia do boi morto a marretadas em galpões sem as mínimas condições sanitárias e do desespero de crianças e adolescentes que trabalham em matadouros do Rio Grande do Norte por sobras de animais para suprir a alimentação da família, a auditora fiscal do trabalho Marinalva Cardoso Dantas utiliza a expressão "circo de horrores".
Algumas cenas registradas pela experiente Marinalva - que atuou coordenando o grupo móvel do trabalho escravo por nove anos - durante as fiscalizações realizadas nos municípios de Nova Cruz (março deste ano), João Câmara e São Paulo do Potengi (ambos no final de maio) foram capturadas de modo sui generis: "Apontava a câmera, fechava os olhos e apertava o botão".
"O pai de uma das crianças dos municípios visitados declarou que cria os filhos lá dentro e que vive no matadouro desde os oito anos", relata. Adolescentes "fazem" (laçam, desferem marretadas, sangram, retalham, tiram o couro e as vísceras) o boi sob a supervisão dos marchantes (compradores de gado vivo que revendem a carne para consumo); crianças retiram as fezes das tripas, recolhem o fel (bile) e fazem qualquer tipo de serviço sujo em troca de uma pelanca (sebo) ou um pedaço de miúdo para colocar no feijão.
"Tivemos muita dificuldade para a abordagem às crianças, porque todas corriam e se escondiam quando nos aproximávamos, inclusive fugiam para a rua", descreve Marinalva no relatório sobre a inspeção em Nova Cruz (RN). O ambiente "hostil e violento", completa, não chegou a impedir filmagens e a gravação de depoimentos curtos de alguns dos presentes, mas impossibilitou que a fiscalização entrevistasse formalmente as pessoas.
A fiscalização do matadouro municipal de Nova Cruz se deu por conta de uma solicitação do Conselho Tutelar do município. "Conversamos primeiro com a Secretaria de Ação Social do município. Como a situação continuava do mesmo jeito, consultamos o Conanda [Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente] e depois tivemos que acionar o Ministério do Trabalho e Emprego", recorda Grécia Maria Vieira, que faz parte do Conselho Tutelar de Nova Cruz, que cumpre agora a difícil tarefa de identificar os pais e responsáveis dos jovens.
Em função do que se constatou em Nova Cruz, o promotor Antonio Carlos Lorenzetti de Mello, do Ministério Público Estadual do Rio Grande do Norte, expediu a recomendação de Número 2/2008, publicada no dia 7 de maio de 2008 no Diário Oficial do Estado. No documento, Antonio Carlos aponta medidas para que sejam cumpridas pela prefeitura. O promotor pede que a Secretaria de Ação Social do município identifique e cadastre as crianças e adolescentes envolvidas em atividades no matadouro municipal em programas sociais e solicita o fechamento do acesso aos matadouros, restringindo o acesso somente a pessoas com mais de 18 anos.
O promotor também recomenda a presença de uma guarnição do Batalhão de Polícia Militar da região (8º BPM) na entrada do matadouro nos dias de abate, "tendo em vista o uso de arma de fogo naquele local e, em especial, a permanência de crianças e adolescentes no matadouro". Por fim, o documento pede providências (no prazo de 60 dias) no que diz respeito à celebração de convênio com o Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Norte (Emater), órgão do governo estadual, para a construção de um novo matadouro e uma pocilga em terreno apropriado.
De acordo com João Severino da Cunha, chefe de gabinete da Prefeitura de Nova Cruz, a administração municipal tomou providências logo que recebeu as recomendações da promotoria. Ele admite que o estabelecimento "arcaico" funciona há mais de 30 anos e está completamente "fora dos padrões do que exige a norma de saúde e segurança do trabalho".
"Vamos fechar as portas do matadouro e construir um novo", promete João Severino, confirmando previsão do convênio com a Emater. O terreno de 1 mil m2 localizado a 3 km do centro da cidade, dotado de infra-estrutura de água e energia elétrica, já foi adquirido, garante o chefe de gabinete do prefeito Cid Arruda Câmara (PMN). Falta agora a
licitação para a obra. "Apenas com recursos próprios, fica difícil. Pegamos a prefeitura muito defasada em termos de estrutura e investimos no hospital da cidade. Temos 35 mil habitantes e é difícil melhorar todas as áreas".
Segundo Grécia, do Conselho Tutelar, porém, as crianças não entram mais, mas ainda rondam o matadouro. "Não queremos que eles fiquem nem por perto. Se isso continuar, acionaremos a promotoria com um pedido para que o matadouro seja fechado".
O promotor Antonio Carlos conta que já tinha firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a prefeitura para que as crianças fossem incluídas no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) e diz que já solicitou novas fiscalizações do MTE. O problema dos matadouros, avalia, vai além do trabalho infantil e envolve um conjunto de lacunas graves nas questões sanitárias, desde vacinação a guias de transporte até o funcionamento de matadouros clandestinos à venda em feiras livres. Ou seja, a exploração do trabalho infantil se encaixa a um "mercado" paralelo.
Ele aposta, portanto, na construção dos novos matadouros no convênio com a Emater como forma de superação do quadro atual. E dá o prazo de um ano para que o novo espaço seja aberto. "Estabelecemos multa em caso de descumprimento e o matadouro pode até ser fechado. É uma questão grave, mas que leva tempo para ser solucionada", projeta
A fiscalização do matadouro municipal de Nova Cruz se deu por conta de uma solicitação do Conselho Tutelar do município. "Conversamos primeiro com a Secretaria de Ação Social do município. Como a situação continuava do mesmo jeito, consultamos o Conanda [Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente] e depois tivemos que acionar o Ministério do Trabalho e Emprego", recorda Grécia Maria Vieira, que faz parte do Conselho Tutelar de Nova Cruz, que cumpre agora a difícil tarefa de identificar os pais e responsáveis dos jovens.
Em função do que se constatou em Nova Cruz, o promotor Antonio Carlos Lorenzetti de Mello, do Ministério Público Estadual do Rio Grande do Norte, expediu a recomendação de Número 2/2008, publicada no dia 7 de maio de 2008 no Diário Oficial do Estado. No documento, Antonio Carlos aponta medidas para que sejam cumpridas pela prefeitura. O promotor pede que a Secretaria de Ação Social do município identifique e cadastre as crianças e adolescentes envolvidas em atividades no matadouro municipal em programas sociais e solicita o fechamento do acesso aos matadouros, restringindo o acesso somente a pessoas com mais de 18 anos.
O promotor também recomenda a presença de uma guarnição do Batalhão de Polícia Militar da região (8º BPM) na entrada do matadouro nos dias de abate, "tendo em vista o uso de arma de fogo naquele local e, em especial, a permanência de crianças e adolescentes no matadouro". Por fim, o documento pede providências (no prazo de 60 dias) no que diz respeito à celebração de convênio com o Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Norte (Emater), órgão do governo estadual, para a construção de um novo matadouro e uma pocilga em terreno apropriado.
De acordo com João Severino da Cunha, chefe de gabinete da Prefeitura de Nova Cruz, a administração municipal tomou providências logo que recebeu as recomendações da promotoria. Ele admite que o estabelecimento "arcaico" funciona há mais de 30 anos e está completamente "fora dos padrões do que exige a norma de saúde e segurança do trabalho".

Novos abatedouros
A assessoria da Emater informa que cinco novas "unidades didáticas de processamento e beneficiamento de carnes" financiadas com recursos do Ministério de Ciência e Tecnologia (MCT) já estão em fase de instalação (João Câmara, Lagoa Salgada, Cerro Corá, São Vicente, Ouro Branco) e que uma, em São Paulo do Potengi, já foi inaugurada. Cada unidade custará R$ 300 mil, somando-se a obra e os equipamentos. A gestão dos espaços será comunitária (prefeitura, produtores, munícipes) e, conforme a realidade regional, terá estrutura para o abate de bovinos, ovinos, caprinos e suínos.
Os seis novos matadouros serão acompanhados de outras 22 unidades (incluindo Nova Cruz) - nove das quais serão apenas prédios, sem a previsão de equipamentos no convênio - que totalizam um investimento de R$ 8,7 milhões: R$ 7,9 milhões do governo federal, sendo parte do MCT e parte do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), e R$ 875 mil do governo estadual. O projeto, explica a assessoria da Emater, está ligado a outras iniciativas de desenvolvimento rural, como o crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e a política de assistência técnica agropecuária. A idéia é reunir diversos elementos que possam melhorar a qualidade de vida e viabilizar renda.
A carne vendida em feiras livres tem preços baixos. A Emater avalia que os novos matadouros "induzem a organização do setor" e podem incrementar a qualidade da carne (agregando valor ao produto), permitindo assim a venda por preços melhores a supermercados (melhorando a cadeia produtiva). Cerca de 90% do crédito agropecuário distribuído pelo Pronaf no estado vai para a criação (gado, caprinos, ovinos, etc.).
Em São Paulo do Potengi (RN), a nova unidade inaugurada em 13 de abril deste ano ainda não promoveu esse conjunto de mudanças pretendidas pela Emater. O secretário municipal de Agricultura, Pecuária e Pesca, Johan Adonis, realça que a "unidade didática de processamento e beneficiamento de carnes" recebe esse nome justamente porque também tem a incumbência de treinar profissionais para atuar na área (os chamados magarefes).
Segundo ele, a produção no novo matadouro segue as normas vigentes e o boi é abatido com pistola de ar comprimido - e não a marretadas, como nos matadouros antigos - e há controle rígido do acesso de pessoas. "Só entra quem é credenciado. E temos lá várias pessoas treinadas: técnicos agropecuários, veterinário, etc.". Os marchantes não entram com o seu "pessoal", garante o secretário. A câmara fria armazena cerca de 30 bois e a capacidade diária de abate chega a 60 bois diários.
Contudo, o antigo matadouro não foi fechado. "Temos projetos de transformar o antigo matadouro numa escola cultural de poesia e música ou num abrigo para idosos", revela Johan. Na opinião dele, as denúncias são importantes "como alerta", mas a situação retratada pela fiscalização não se aplica propriamente a São Paulo do Potengi. "Há mulheres que costumam trabalhar nos matadouros", frisa o integrante da administração do prefeito José Leonardo Casimiro (PSB), lembrando que há casos em que crianças seguem as mães. "Trata-se de um processo de transição de uma cultura para outra".

Medidas efetivas
A equipe da fiscalização do MTE esteve em São Paulo do Potengi no dia 31 de maio, isto é, um mês e meio depois da inauguração do novo matadouro. Mesmo assim, segundo descreve a auditora fiscal Marinalva, o matadouro antigo estava em plena atividade. Dezenas de bois, ovinos e suínos foram abatidos naquele final de semana e havia mulheres, meninas e meninos trabalhando no local.
"Mesmo com a construção dos novos, os matadouros medievais resistem", adiciona Marinalva, da Superintendência Regional de Trabalho e Emprego do Rio Grande do Norte (SRTE-RN). Ela conta que ninguém indicou a existência do novo estabelecimento e que um servidor municipal cobrava normalmente as taxas de uso das dependências no abatedouro antigo. O secretário Johan Adonis, por sua vez, informa que houve problemas técnicos em equipamentos do novo matadouro e que, em função disso, a atividade continua concentrada no matadouro antigo, após quase dois meses da inauguração do novo.
Na opinião da fiscal, a primeira e mais urgente providência a ser tomada seria o controle da entrada de pessoas nos matadouros, já que quase a totalidade dos municípios do Rio Grande do Norte tem um matadouro municipal. "Você entra, pergunta quem é que administra o lugar e ninguém fala nada", discorre. A presença da polícia pode inibir a entrada de crianças e adolescentes, mas é temporária. "É preciso instalar portões, distribuir crachás, etc.".
Outra medida importante sugerida por ela seria a organização de ações conjuntas com a participação de representantes de diversos setores como o Ministério da Agricultura, a Vigilância Sanitária e a fiscalização do trabalho. "Todas as coisas estão interligadas. As questões dos alimentos e das feiras são de interesse público".

Procedimento extrajudicial
A quantidade de abates em João Câmara (RN), ponto de convergência da região conhecida como Mato Grande, chega a 80 bois por dia, conforme as contas de Marinalva. "As vísceras dos animais ficavam expostos numa construção anexa ao matadouro municipal", complementa a fiscal.
O promotor Paulo Pimentel confirma que o colega afastado Ivanildo Alves da Silveira, instaurou procedimento extrajudicial em 2006, com base em TAC firmado junto à prefeitura. Na ocasião, Ivanildo solicitara a inspeção da secretaria estadual de Agricultura e, a partir do relatório recebido, definiu critérios de melhoria das condições do abatedouro com relação a questões de higiene, de meio ambiente e de cumprimento do direito ao consumidor.
Garoto tira fezes de entranhas do boi; procurador que priorizar proteção de crianças (Foto: SRTE-RN)As condições impróprias foram confirmadas pelo secretário de Administração e Fazenda de João Câmara, Mauro Bandeira.

"Nos últimos 20 anos foram feitos vários melhoramentos, mas mesmo assim sabemos que são insuficientes para os padrões vigentes". Ele diz que a construção do novo matadouro pelo mesmo convênio da Emater está em fase conclusiva (espera que a inauguração seja realizada até 15 de julho) e promete que o antigo abatedouro será desativado. O secretário declara que crianças não trabalham e nem entram mais no local.
"O novo abatedouro está localizado a cerca de 1 km do centro da cidade e terá a proteção de seguranças. Será montada ainda uma cerca para aumentar o isolamento", prevê o integrante da gestão da prefeita Maria Gorete Leite (PPS). A capacidade do novo abatedouro poderá chegar, nos períodos de picos de produção, a 220 animais por semana.
Nesta segunda-feira (9), Xisto Tiago de Medeiros Neto, da Procuradoria Regional do Trabalho da 21a Região (PRT-21) se reuniu com auditores fiscais do MTE e com representantes do Ministério Público Estadual pra tratar do assunto. "É preciso apurar caso a caso as responsabilidades de prefeituras, dos possíveis beneficiários [produtores, intermediadores e comerciantes] e dos pais ou responsáveis pelas crianças", convoca.
"O que é prioritário agora é a proteção da criança e do adolescente", analisa. Uma consulta prévia aos conselhos tutelares atesta que a maioria das crianças que freqüenta os matadouros vai à escola regularmente e parte delas recebe até benefício de programas sociais governamentais. "Isso está acontecendo fora do período da aula e precisa acabar. Esse quadro surpreende mesmo quem participa do Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho da Criança e Proteção do Adolescente Trabalhador (Foca) [coordenado pela fiscal Marinalva], em especial por que a população local não fez denúncias para promotores, procuradores e imprensa. Foi preciso uma ação do conselho tutelar municipal para que a questão viesse à tona".
O procurador antecipa que deve buscar acordos por meio de TACs antes de aplicar medidas repressivas. "Se preciso for, pedirei a interdição. Ocorre que muitas vezes não é só suspender. Temos que buscar a inserção social".

Por Maurício Hashizume


Repórter Brasil
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Fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) flagra crianças e adolescentes trabalhando em abatedouros municipais. Prefeituras de Nova Cruz, João Câmara e São Paulo do Potengi declaram ter tomado providências

Quando se lembra do cheiro de sangue, da agonia do boi morto a marretadas em galpões sem as mínimas condições sanitárias e do desespero de crianças e adolescentes que trabalham em matadouros do Rio Grande do Norte por sobras de animais para suprir a alimentação da família, a auditora fiscal do trabalho Marinalva Cardoso Dantas utiliza a expressão "circo de horrores".
Algumas cenas registradas pela experiente Marinalva - que atuou coordenando o grupo móvel do trabalho escravo por nove anos - durante as fiscalizações realizadas nos municípios de Nova Cruz (março deste ano), João Câmara e São Paulo do Potengi (ambos no final de maio) foram capturadas de modo sui generis: "Apontava a câmera, fechava os olhos e apertava o botão".
"O pai de uma das crianças dos municípios visitados declarou que cria os filhos lá dentro e que vive no matadouro desde os oito anos", relata. Adolescentes "fazem" (laçam, desferem marretadas, sangram, retalham, tiram o couro e as vísceras) o boi sob a supervisão dos marchantes (compradores de gado vivo que revendem a carne para consumo); crianças retiram as fezes das tripas, recolhem o fel (bile) e fazem qualquer tipo de serviço sujo em troca de uma pelanca (sebo) ou um pedaço de miúdo para colocar no feijão.
"Tivemos muita dificuldade para a abordagem às crianças, porque todas corriam e se escondiam quando nos aproximávamos, inclusive fugiam para a rua", descreve Marinalva no relatório sobre a inspeção em Nova Cruz (RN). O ambiente "hostil e violento", completa, não chegou a impedir filmagens e a gravação de depoimentos curtos de alguns dos presentes, mas impossibilitou que a fiscalização entrevistasse formalmente as pessoas.
A fiscalização do matadouro municipal de Nova Cruz se deu por conta de uma solicitação do Conselho Tutelar do município. "Conversamos primeiro com a Secretaria de Ação Social do município. Como a situação continuava do mesmo jeito, consultamos o Conanda [Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente] e depois tivemos que acionar o Ministério do Trabalho e Emprego", recorda Grécia Maria Vieira, que faz parte do Conselho Tutelar de Nova Cruz, que cumpre agora a difícil tarefa de identificar os pais e responsáveis dos jovens.
Em função do que se constatou em Nova Cruz, o promotor Antonio Carlos Lorenzetti de Mello, do Ministério Público Estadual do Rio Grande do Norte, expediu a recomendação de Número 2/2008, publicada no dia 7 de maio de 2008 no Diário Oficial do Estado. No documento, Antonio Carlos aponta medidas para que sejam cumpridas pela prefeitura. O promotor pede que a Secretaria de Ação Social do município identifique e cadastre as crianças e adolescentes envolvidas em atividades no matadouro municipal em programas sociais e solicita o fechamento do acesso aos matadouros, restringindo o acesso somente a pessoas com mais de 18 anos.
O promotor também recomenda a presença de uma guarnição do Batalhão de Polícia Militar da região (8º BPM) na entrada do matadouro nos dias de abate, "tendo em vista o uso de arma de fogo naquele local e, em especial, a permanência de crianças e adolescentes no matadouro". Por fim, o documento pede providências (no prazo de 60 dias) no que diz respeito à celebração de convênio com o Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Norte (Emater), órgão do governo estadual, para a construção de um novo matadouro e uma pocilga em terreno apropriado.
De acordo com João Severino da Cunha, chefe de gabinete da Prefeitura de Nova Cruz, a administração municipal tomou providências logo que recebeu as recomendações da promotoria. Ele admite que o estabelecimento "arcaico" funciona há mais de 30 anos e está completamente "fora dos padrões do que exige a norma de saúde e segurança do trabalho".
"Vamos fechar as portas do matadouro e construir um novo", promete João Severino, confirmando previsão do convênio com a Emater. O terreno de 1 mil m2 localizado a 3 km do centro da cidade, dotado de infra-estrutura de água e energia elétrica, já foi adquirido, garante o chefe de gabinete do prefeito Cid Arruda Câmara (PMN). Falta agora a
licitação para a obra. "Apenas com recursos próprios, fica difícil. Pegamos a prefeitura muito defasada em termos de estrutura e investimos no hospital da cidade. Temos 35 mil habitantes e é difícil melhorar todas as áreas".
Segundo Grécia, do Conselho Tutelar, porém, as crianças não entram mais, mas ainda rondam o matadouro. "Não queremos que eles fiquem nem por perto. Se isso continuar, acionaremos a promotoria com um pedido para que o matadouro seja fechado".
O promotor Antonio Carlos conta que já tinha firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a prefeitura para que as crianças fossem incluídas no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) e diz que já solicitou novas fiscalizações do MTE. O problema dos matadouros, avalia, vai além do trabalho infantil e envolve um conjunto de lacunas graves nas questões sanitárias, desde vacinação a guias de transporte até o funcionamento de matadouros clandestinos à venda em feiras livres. Ou seja, a exploração do trabalho infantil se encaixa a um "mercado" paralelo.
Ele aposta, portanto, na construção dos novos matadouros no convênio com a Emater como forma de superação do quadro atual. E dá o prazo de um ano para que o novo espaço seja aberto. "Estabelecemos multa em caso de descumprimento e o matadouro pode até ser fechado. É uma questão grave, mas que leva tempo para ser solucionada", projeta
A fiscalização do matadouro municipal de Nova Cruz se deu por conta de uma solicitação do Conselho Tutelar do município. "Conversamos primeiro com a Secretaria de Ação Social do município. Como a situação continuava do mesmo jeito, consultamos o Conanda [Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente] e depois tivemos que acionar o Ministério do Trabalho e Emprego", recorda Grécia Maria Vieira, que faz parte do Conselho Tutelar de Nova Cruz, que cumpre agora a difícil tarefa de identificar os pais e responsáveis dos jovens.
Em função do que se constatou em Nova Cruz, o promotor Antonio Carlos Lorenzetti de Mello, do Ministério Público Estadual do Rio Grande do Norte, expediu a recomendação de Número 2/2008, publicada no dia 7 de maio de 2008 no Diário Oficial do Estado. No documento, Antonio Carlos aponta medidas para que sejam cumpridas pela prefeitura. O promotor pede que a Secretaria de Ação Social do município identifique e cadastre as crianças e adolescentes envolvidas em atividades no matadouro municipal em programas sociais e solicita o fechamento do acesso aos matadouros, restringindo o acesso somente a pessoas com mais de 18 anos.
O promotor também recomenda a presença de uma guarnição do Batalhão de Polícia Militar da região (8º BPM) na entrada do matadouro nos dias de abate, "tendo em vista o uso de arma de fogo naquele local e, em especial, a permanência de crianças e adolescentes no matadouro". Por fim, o documento pede providências (no prazo de 60 dias) no que diz respeito à celebração de convênio com o Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Norte (Emater), órgão do governo estadual, para a construção de um novo matadouro e uma pocilga em terreno apropriado.
De acordo com João Severino da Cunha, chefe de gabinete da Prefeitura de Nova Cruz, a administração municipal tomou providências logo que recebeu as recomendações da promotoria. Ele admite que o estabelecimento "arcaico" funciona há mais de 30 anos e está completamente "fora dos padrões do que exige a norma de saúde e segurança do trabalho".

Novos abatedouros
A assessoria da Emater informa que cinco novas "unidades didáticas de processamento e beneficiamento de carnes" financiadas com recursos do Ministério de Ciência e Tecnologia (MCT) já estão em fase de instalação (João Câmara, Lagoa Salgada, Cerro Corá, São Vicente, Ouro Branco) e que uma, em São Paulo do Potengi, já foi inaugurada. Cada unidade custará R$ 300 mil, somando-se a obra e os equipamentos. A gestão dos espaços será comunitária (prefeitura, produtores, munícipes) e, conforme a realidade regional, terá estrutura para o abate de bovinos, ovinos, caprinos e suínos.
Os seis novos matadouros serão acompanhados de outras 22 unidades (incluindo Nova Cruz) - nove das quais serão apenas prédios, sem a previsão de equipamentos no convênio - que totalizam um investimento de R$ 8,7 milhões: R$ 7,9 milhões do governo federal, sendo parte do MCT e parte do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), e R$ 875 mil do governo estadual. O projeto, explica a assessoria da Emater, está ligado a outras iniciativas de desenvolvimento rural, como o crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e a política de assistência técnica agropecuária. A idéia é reunir diversos elementos que possam melhorar a qualidade de vida e viabilizar renda.
A carne vendida em feiras livres tem preços baixos. A Emater avalia que os novos matadouros "induzem a organização do setor" e podem incrementar a qualidade da carne (agregando valor ao produto), permitindo assim a venda por preços melhores a supermercados (melhorando a cadeia produtiva). Cerca de 90% do crédito agropecuário distribuído pelo Pronaf no estado vai para a criação (gado, caprinos, ovinos, etc.).
Em São Paulo do Potengi (RN), a nova unidade inaugurada em 13 de abril deste ano ainda não promoveu esse conjunto de mudanças pretendidas pela Emater. O secretário municipal de Agricultura, Pecuária e Pesca, Johan Adonis, realça que a "unidade didática de processamento e beneficiamento de carnes" recebe esse nome justamente porque também tem a incumbência de treinar profissionais para atuar na área (os chamados magarefes).
Segundo ele, a produção no novo matadouro segue as normas vigentes e o boi é abatido com pistola de ar comprimido - e não a marretadas, como nos matadouros antigos - e há controle rígido do acesso de pessoas. "Só entra quem é credenciado. E temos lá várias pessoas treinadas: técnicos agropecuários, veterinário, etc.". Os marchantes não entram com o seu "pessoal", garante o secretário. A câmara fria armazena cerca de 30 bois e a capacidade diária de abate chega a 60 bois diários.
Contudo, o antigo matadouro não foi fechado. "Temos projetos de transformar o antigo matadouro numa escola cultural de poesia e música ou num abrigo para idosos", revela Johan. Na opinião dele, as denúncias são importantes "como alerta", mas a situação retratada pela fiscalização não se aplica propriamente a São Paulo do Potengi. "Há mulheres que costumam trabalhar nos matadouros", frisa o integrante da administração do prefeito José Leonardo Casimiro (PSB), lembrando que há casos em que crianças seguem as mães. "Trata-se de um processo de transição de uma cultura para outra".

Medidas efetivas
A equipe da fiscalização do MTE esteve em São Paulo do Potengi no dia 31 de maio, isto é, um mês e meio depois da inauguração do novo matadouro. Mesmo assim, segundo descreve a auditora fiscal Marinalva, o matadouro antigo estava em plena atividade. Dezenas de bois, ovinos e suínos foram abatidos naquele final de semana e havia mulheres, meninas e meninos trabalhando no local.
"Mesmo com a construção dos novos, os matadouros medievais resistem", adiciona Marinalva, da Superintendência Regional de Trabalho e Emprego do Rio Grande do Norte (SRTE-RN). Ela conta que ninguém indicou a existência do novo estabelecimento e que um servidor municipal cobrava normalmente as taxas de uso das dependências no abatedouro antigo. O secretário Johan Adonis, por sua vez, informa que houve problemas técnicos em equipamentos do novo matadouro e que, em função disso, a atividade continua concentrada no matadouro antigo, após quase dois meses da inauguração do novo.
Na opinião da fiscal, a primeira e mais urgente providência a ser tomada seria o controle da entrada de pessoas nos matadouros, já que quase a totalidade dos municípios do Rio Grande do Norte tem um matadouro municipal. "Você entra, pergunta quem é que administra o lugar e ninguém fala nada", discorre. A presença da polícia pode inibir a entrada de crianças e adolescentes, mas é temporária. "É preciso instalar portões, distribuir crachás, etc.".
Outra medida importante sugerida por ela seria a organização de ações conjuntas com a participação de representantes de diversos setores como o Ministério da Agricultura, a Vigilância Sanitária e a fiscalização do trabalho. "Todas as coisas estão interligadas. As questões dos alimentos e das feiras são de interesse público".

Procedimento extrajudicial
A quantidade de abates em João Câmara (RN), ponto de convergência da região conhecida como Mato Grande, chega a 80 bois por dia, conforme as contas de Marinalva. "As vísceras dos animais ficavam expostos numa construção anexa ao matadouro municipal", complementa a fiscal.
O promotor Paulo Pimentel confirma que o colega afastado Ivanildo Alves da Silveira, instaurou procedimento extrajudicial em 2006, com base em TAC firmado junto à prefeitura. Na ocasião, Ivanildo solicitara a inspeção da secretaria estadual de Agricultura e, a partir do relatório recebido, definiu critérios de melhoria das condições do abatedouro com relação a questões de higiene, de meio ambiente e de cumprimento do direito ao consumidor.
Garoto tira fezes de entranhas do boi; procurador que priorizar proteção de crianças (Foto: SRTE-RN)As condições impróprias foram confirmadas pelo secretário de Administração e Fazenda de João Câmara, Mauro Bandeira.

"Nos últimos 20 anos foram feitos vários melhoramentos, mas mesmo assim sabemos que são insuficientes para os padrões vigentes". Ele diz que a construção do novo matadouro pelo mesmo convênio da Emater está em fase conclusiva (espera que a inauguração seja realizada até 15 de julho) e promete que o antigo abatedouro será desativado. O secretário declara que crianças não trabalham e nem entram mais no local.
"O novo abatedouro está localizado a cerca de 1 km do centro da cidade e terá a proteção de seguranças. Será montada ainda uma cerca para aumentar o isolamento", prevê o integrante da gestão da prefeita Maria Gorete Leite (PPS). A capacidade do novo abatedouro poderá chegar, nos períodos de picos de produção, a 220 animais por semana.
Nesta segunda-feira (9), Xisto Tiago de Medeiros Neto, da Procuradoria Regional do Trabalho da 21a Região (PRT-21) se reuniu com auditores fiscais do MTE e com representantes do Ministério Público Estadual pra tratar do assunto. "É preciso apurar caso a caso as responsabilidades de prefeituras, dos possíveis beneficiários [produtores, intermediadores e comerciantes] e dos pais ou responsáveis pelas crianças", convoca.
"O que é prioritário agora é a proteção da criança e do adolescente", analisa. Uma consulta prévia aos conselhos tutelares atesta que a maioria das crianças que freqüenta os matadouros vai à escola regularmente e parte delas recebe até benefício de programas sociais governamentais. "Isso está acontecendo fora do período da aula e precisa acabar. Esse quadro surpreende mesmo quem participa do Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho da Criança e Proteção do Adolescente Trabalhador (Foca) [coordenado pela fiscal Marinalva], em especial por que a população local não fez denúncias para promotores, procuradores e imprensa. Foi preciso uma ação do conselho tutelar municipal para que a questão viesse à tona".
O procurador antecipa que deve buscar acordos por meio de TACs antes de aplicar medidas repressivas. "Se preciso for, pedirei a interdição. Ocorre que muitas vezes não é só suspender. Temos que buscar a inserção social".

Por Maurício Hashizume


Repórter Brasil
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Fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) flagra crianças e adolescentes trabalhando em abatedouros municipais. Prefeituras de Nova Cruz, João Câmara e São Paulo do Potengi declaram ter tomado providências

Quando se lembra do cheiro de sangue, da agonia do boi morto a marretadas em galpões sem as mínimas condições sanitárias e do desespero de crianças e adolescentes que trabalham em matadouros do Rio Grande do Norte por sobras de animais para suprir a alimentação da família, a auditora fiscal do trabalho Marinalva Cardoso Dantas utiliza a expressão "circo de horrores".
Algumas cenas registradas pela experiente Marinalva - que atuou coordenando o grupo móvel do trabalho escravo por nove anos - durante as fiscalizações realizadas nos municípios de Nova Cruz (março deste ano), João Câmara e São Paulo do Potengi (ambos no final de maio) foram capturadas de modo sui generis: "Apontava a câmera, fechava os olhos e apertava o botão".
"O pai de uma das crianças dos municípios visitados declarou que cria os filhos lá dentro e que vive no matadouro desde os oito anos", relata. Adolescentes "fazem" (laçam, desferem marretadas, sangram, retalham, tiram o couro e as vísceras) o boi sob a supervisão dos marchantes (compradores de gado vivo que revendem a carne para consumo); crianças retiram as fezes das tripas, recolhem o fel (bile) e fazem qualquer tipo de serviço sujo em troca de uma pelanca (sebo) ou um pedaço de miúdo para colocar no feijão.
"Tivemos muita dificuldade para a abordagem às crianças, porque todas corriam e se escondiam quando nos aproximávamos, inclusive fugiam para a rua", descreve Marinalva no relatório sobre a inspeção em Nova Cruz (RN). O ambiente "hostil e violento", completa, não chegou a impedir filmagens e a gravação de depoimentos curtos de alguns dos presentes, mas impossibilitou que a fiscalização entrevistasse formalmente as pessoas.
A fiscalização do matadouro municipal de Nova Cruz se deu por conta de uma solicitação do Conselho Tutelar do município. "Conversamos primeiro com a Secretaria de Ação Social do município. Como a situação continuava do mesmo jeito, consultamos o Conanda [Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente] e depois tivemos que acionar o Ministério do Trabalho e Emprego", recorda Grécia Maria Vieira, que faz parte do Conselho Tutelar de Nova Cruz, que cumpre agora a difícil tarefa de identificar os pais e responsáveis dos jovens.
Em função do que se constatou em Nova Cruz, o promotor Antonio Carlos Lorenzetti de Mello, do Ministério Público Estadual do Rio Grande do Norte, expediu a recomendação de Número 2/2008, publicada no dia 7 de maio de 2008 no Diário Oficial do Estado. No documento, Antonio Carlos aponta medidas para que sejam cumpridas pela prefeitura. O promotor pede que a Secretaria de Ação Social do município identifique e cadastre as crianças e adolescentes envolvidas em atividades no matadouro municipal em programas sociais e solicita o fechamento do acesso aos matadouros, restringindo o acesso somente a pessoas com mais de 18 anos.
O promotor também recomenda a presença de uma guarnição do Batalhão de Polícia Militar da região (8º BPM) na entrada do matadouro nos dias de abate, "tendo em vista o uso de arma de fogo naquele local e, em especial, a permanência de crianças e adolescentes no matadouro". Por fim, o documento pede providências (no prazo de 60 dias) no que diz respeito à celebração de convênio com o Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Norte (Emater), órgão do governo estadual, para a construção de um novo matadouro e uma pocilga em terreno apropriado.
De acordo com João Severino da Cunha, chefe de gabinete da Prefeitura de Nova Cruz, a administração municipal tomou providências logo que recebeu as recomendações da promotoria. Ele admite que o estabelecimento "arcaico" funciona há mais de 30 anos e está completamente "fora dos padrões do que exige a norma de saúde e segurança do trabalho".
"Vamos fechar as portas do matadouro e construir um novo", promete João Severino, confirmando previsão do convênio com a Emater. O terreno de 1 mil m2 localizado a 3 km do centro da cidade, dotado de infra-estrutura de água e energia elétrica, já foi adquirido, garante o chefe de gabinete do prefeito Cid Arruda Câmara (PMN). Falta agora a
licitação para a obra. "Apenas com recursos próprios, fica difícil. Pegamos a prefeitura muito defasada em termos de estrutura e investimos no hospital da cidade. Temos 35 mil habitantes e é difícil melhorar todas as áreas".
Segundo Grécia, do Conselho Tutelar, porém, as crianças não entram mais, mas ainda rondam o matadouro. "Não queremos que eles fiquem nem por perto. Se isso continuar, acionaremos a promotoria com um pedido para que o matadouro seja fechado".
O promotor Antonio Carlos conta que já tinha firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a prefeitura para que as crianças fossem incluídas no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) e diz que já solicitou novas fiscalizações do MTE. O problema dos matadouros, avalia, vai além do trabalho infantil e envolve um conjunto de lacunas graves nas questões sanitárias, desde vacinação a guias de transporte até o funcionamento de matadouros clandestinos à venda em feiras livres. Ou seja, a exploração do trabalho infantil se encaixa a um "mercado" paralelo.
Ele aposta, portanto, na construção dos novos matadouros no convênio com a Emater como forma de superação do quadro atual. E dá o prazo de um ano para que o novo espaço seja aberto. "Estabelecemos multa em caso de descumprimento e o matadouro pode até ser fechado. É uma questão grave, mas que leva tempo para ser solucionada", projeta
A fiscalização do matadouro municipal de Nova Cruz se deu por conta de uma solicitação do Conselho Tutelar do município. "Conversamos primeiro com a Secretaria de Ação Social do município. Como a situação continuava do mesmo jeito, consultamos o Conanda [Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente] e depois tivemos que acionar o Ministério do Trabalho e Emprego", recorda Grécia Maria Vieira, que faz parte do Conselho Tutelar de Nova Cruz, que cumpre agora a difícil tarefa de identificar os pais e responsáveis dos jovens.
Em função do que se constatou em Nova Cruz, o promotor Antonio Carlos Lorenzetti de Mello, do Ministério Público Estadual do Rio Grande do Norte, expediu a recomendação de Número 2/2008, publicada no dia 7 de maio de 2008 no Diário Oficial do Estado. No documento, Antonio Carlos aponta medidas para que sejam cumpridas pela prefeitura. O promotor pede que a Secretaria de Ação Social do município identifique e cadastre as crianças e adolescentes envolvidas em atividades no matadouro municipal em programas sociais e solicita o fechamento do acesso aos matadouros, restringindo o acesso somente a pessoas com mais de 18 anos.
O promotor também recomenda a presença de uma guarnição do Batalhão de Polícia Militar da região (8º BPM) na entrada do matadouro nos dias de abate, "tendo em vista o uso de arma de fogo naquele local e, em especial, a permanência de crianças e adolescentes no matadouro". Por fim, o documento pede providências (no prazo de 60 dias) no que diz respeito à celebração de convênio com o Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Norte (Emater), órgão do governo estadual, para a construção de um novo matadouro e uma pocilga em terreno apropriado.
De acordo com João Severino da Cunha, chefe de gabinete da Prefeitura de Nova Cruz, a administração municipal tomou providências logo que recebeu as recomendações da promotoria. Ele admite que o estabelecimento "arcaico" funciona há mais de 30 anos e está completamente "fora dos padrões do que exige a norma de saúde e segurança do trabalho".

Novos abatedouros
A assessoria da Emater informa que cinco novas "unidades didáticas de processamento e beneficiamento de carnes" financiadas com recursos do Ministério de Ciência e Tecnologia (MCT) já estão em fase de instalação (João Câmara, Lagoa Salgada, Cerro Corá, São Vicente, Ouro Branco) e que uma, em São Paulo do Potengi, já foi inaugurada. Cada unidade custará R$ 300 mil, somando-se a obra e os equipamentos. A gestão dos espaços será comunitária (prefeitura, produtores, munícipes) e, conforme a realidade regional, terá estrutura para o abate de bovinos, ovinos, caprinos e suínos.
Os seis novos matadouros serão acompanhados de outras 22 unidades (incluindo Nova Cruz) - nove das quais serão apenas prédios, sem a previsão de equipamentos no convênio - que totalizam um investimento de R$ 8,7 milhões: R$ 7,9 milhões do governo federal, sendo parte do MCT e parte do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), e R$ 875 mil do governo estadual. O projeto, explica a assessoria da Emater, está ligado a outras iniciativas de desenvolvimento rural, como o crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e a política de assistência técnica agropecuária. A idéia é reunir diversos elementos que possam melhorar a qualidade de vida e viabilizar renda.
A carne vendida em feiras livres tem preços baixos. A Emater avalia que os novos matadouros "induzem a organização do setor" e podem incrementar a qualidade da carne (agregando valor ao produto), permitindo assim a venda por preços melhores a supermercados (melhorando a cadeia produtiva). Cerca de 90% do crédito agropecuário distribuído pelo Pronaf no estado vai para a criação (gado, caprinos, ovinos, etc.).
Em São Paulo do Potengi (RN), a nova unidade inaugurada em 13 de abril deste ano ainda não promoveu esse conjunto de mudanças pretendidas pela Emater. O secretário municipal de Agricultura, Pecuária e Pesca, Johan Adonis, realça que a "unidade didática de processamento e beneficiamento de carnes" recebe esse nome justamente porque também tem a incumbência de treinar profissionais para atuar na área (os chamados magarefes).
Segundo ele, a produção no novo matadouro segue as normas vigentes e o boi é abatido com pistola de ar comprimido - e não a marretadas, como nos matadouros antigos - e há controle rígido do acesso de pessoas. "Só entra quem é credenciado. E temos lá várias pessoas treinadas: técnicos agropecuários, veterinário, etc.". Os marchantes não entram com o seu "pessoal", garante o secretário. A câmara fria armazena cerca de 30 bois e a capacidade diária de abate chega a 60 bois diários.
Contudo, o antigo matadouro não foi fechado. "Temos projetos de transformar o antigo matadouro numa escola cultural de poesia e música ou num abrigo para idosos", revela Johan. Na opinião dele, as denúncias são importantes "como alerta", mas a situação retratada pela fiscalização não se aplica propriamente a São Paulo do Potengi. "Há mulheres que costumam trabalhar nos matadouros", frisa o integrante da administração do prefeito José Leonardo Casimiro (PSB), lembrando que há casos em que crianças seguem as mães. "Trata-se de um processo de transição de uma cultura para outra".

Medidas efetivas
A equipe da fiscalização do MTE esteve em São Paulo do Potengi no dia 31 de maio, isto é, um mês e meio depois da inauguração do novo matadouro. Mesmo assim, segundo descreve a auditora fiscal Marinalva, o matadouro antigo estava em plena atividade. Dezenas de bois, ovinos e suínos foram abatidos naquele final de semana e havia mulheres, meninas e meninos trabalhando no local.
"Mesmo com a construção dos novos, os matadouros medievais resistem", adiciona Marinalva, da Superintendência Regional de Trabalho e Emprego do Rio Grande do Norte (SRTE-RN). Ela conta que ninguém indicou a existência do novo estabelecimento e que um servidor municipal cobrava normalmente as taxas de uso das dependências no abatedouro antigo. O secretário Johan Adonis, por sua vez, informa que houve problemas técnicos em equipamentos do novo matadouro e que, em função disso, a atividade continua concentrada no matadouro antigo, após quase dois meses da inauguração do novo.
Na opinião da fiscal, a primeira e mais urgente providência a ser tomada seria o controle da entrada de pessoas nos matadouros, já que quase a totalidade dos municípios do Rio Grande do Norte tem um matadouro municipal. "Você entra, pergunta quem é que administra o lugar e ninguém fala nada", discorre. A presença da polícia pode inibir a entrada de crianças e adolescentes, mas é temporária. "É preciso instalar portões, distribuir crachás, etc.".
Outra medida importante sugerida por ela seria a organização de ações conjuntas com a participação de representantes de diversos setores como o Ministério da Agricultura, a Vigilância Sanitária e a fiscalização do trabalho. "Todas as coisas estão interligadas. As questões dos alimentos e das feiras são de interesse público".

Procedimento extrajudicial
A quantidade de abates em João Câmara (RN), ponto de convergência da região conhecida como Mato Grande, chega a 80 bois por dia, conforme as contas de Marinalva. "As vísceras dos animais ficavam expostos numa construção anexa ao matadouro municipal", complementa a fiscal.
O promotor Paulo Pimentel confirma que o colega afastado Ivanildo Alves da Silveira, instaurou procedimento extrajudicial em 2006, com base em TAC firmado junto à prefeitura. Na ocasião, Ivanildo solicitara a inspeção da secretaria estadual de Agricultura e, a partir do relatório recebido, definiu critérios de melhoria das condições do abatedouro com relação a questões de higiene, de meio ambiente e de cumprimento do direito ao consumidor.
Garoto tira fezes de entranhas do boi; procurador que priorizar proteção de crianças (Foto: SRTE-RN)As condições impróprias foram confirmadas pelo secretário de Administração e Fazenda de João Câmara, Mauro Bandeira.

"Nos últimos 20 anos foram feitos vários melhoramentos, mas mesmo assim sabemos que são insuficientes para os padrões vigentes". Ele diz que a construção do novo matadouro pelo mesmo convênio da Emater está em fase conclusiva (espera que a inauguração seja realizada até 15 de julho) e promete que o antigo abatedouro será desativado. O secretário declara que crianças não trabalham e nem entram mais no local.
"O novo abatedouro está localizado a cerca de 1 km do centro da cidade e terá a proteção de seguranças. Será montada ainda uma cerca para aumentar o isolamento", prevê o integrante da gestão da prefeita Maria Gorete Leite (PPS). A capacidade do novo abatedouro poderá chegar, nos períodos de picos de produção, a 220 animais por semana.
Nesta segunda-feira (9), Xisto Tiago de Medeiros Neto, da Procuradoria Regional do Trabalho da 21a Região (PRT-21) se reuniu com auditores fiscais do MTE e com representantes do Ministério Público Estadual pra tratar do assunto. "É preciso apurar caso a caso as responsabilidades de prefeituras, dos possíveis beneficiários [produtores, intermediadores e comerciantes] e dos pais ou responsáveis pelas crianças", convoca.
"O que é prioritário agora é a proteção da criança e do adolescente", analisa. Uma consulta prévia aos conselhos tutelares atesta que a maioria das crianças que freqüenta os matadouros vai à escola regularmente e parte delas recebe até benefício de programas sociais governamentais. "Isso está acontecendo fora do período da aula e precisa acabar. Esse quadro surpreende mesmo quem participa do Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho da Criança e Proteção do Adolescente Trabalhador (Foca) [coordenado pela fiscal Marinalva], em especial por que a população local não fez denúncias para promotores, procuradores e imprensa. Foi preciso uma ação do conselho tutelar municipal para que a questão viesse à tona".
O procurador antecipa que deve buscar acordos por meio de TACs antes de aplicar medidas repressivas. "Se preciso for, pedirei a interdição. Ocorre que muitas vezes não é só suspender. Temos que buscar a inserção social".

Por Maurício Hashizume


Repórter Brasil
link do postPor anjoseguerreiros, às 10:51  comentar

12.6.09

TRABALHO INFANTIL é toda forma de trabalho realizado por crianças e adolescentes, que estejam abaixo da idade mínima estabelecida por lei. No Brasil, o trabalho é PROIBIDO para crianças e adolescentes abaixo de 16 anos, exceto na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos.

VOCÊ SABIA QUE

O BRASIL TEM 189,8 MILHÕES DE HABITANTES
58,5 MILHÕES SÃO CRIANÇAS E ADOLESCENTES
E DESTAS, 4,8 MILHÕES ESTÃO SUBMETIDAS AO TRABALHO INFANTIL
PORQUE CRIANÇA NÃO PODE TRABALHAR

Porque o trabalho infantil provoca o fracasso ou o abandono escolar.
Porque crianças são mais vulneráveis às doenças e aos acidentes de trabalho.
Porque o esforço físico de uma criança pode retardar o crescimento, ocasionar lesões na medula espinhal e produzir deformidades.
Porque o trabalho precoce provoca problemas de saúde como: fadiga excessiva, distúrbios do sono, irritabilidade, alergia e problemas respiratórios.
Porque as estatísticas mostram percentuais alarmantes de incapacidades permanentes, mutilações e mortes de crianças e adolescentes submetidas aos rigores do trabalho.
Porque começar a trabalhar cedo provoca a perda da alegria natural da infância e transforma a criança num adulto antes do tempo.
E PRINCIPALMENTE, PORQUE CRIANÇA TEM QUE ESTUDAR E BRINCAR, PARA GARANTIR SEU DESENVOLVIMENTO SAUDÁVEL E TER REAIS CHANCES DE QUEBRAR O CICLO DA POBREZA A QUE SUA FAMÍLIA ESTÁ SUBMETIDA E TER UM FUTURO MELHOR.

Idades permitidas

Até 14 anos – não pode trabalhar em hipótese alguma.
A partir de 14 anos – pode ser aprendiz, de acordo com a Lei 10.097.
De 16 a 18 anos – pode trabalhar, sendo registrado em carteira profissional, porém não pode exercer atividades noturnas, perigosas ou insalubres.
O trabalho infantil é considerado crime quando envolve tráfico de crianças e adolescentes, exploração sexual, venda de drogas e trabalho escravo.

Dia 12 de junho

A data foi instituída em 2002 em virtude da publicação do relatório da Conferência sobre o Trabalho Infantil de Genebra. No Brasil, a semana de mobilização é coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e pela OIT.
O dia marca um momento especial na luta pela implementação das ações de promoção de cidadania e inclusão social de crianças e adolescentes precocemente inseridos no mundo do trabalho, expostos à situação de violência e exploração que comprometem seu desenvolvimento pleno.
A campanha desse ano, considera a Educação como direito fundamental, adotou o tema: “Com Educação nossas crianças aprendem a escrever um novo presente, sem trabalho infantil”. Em todo o país, milhares de pessoas e instituições se unem no intuito de fortalecer a mensagem central de combate ao trabalho infantil pela promoção da Educação.
Propõe-se, mais uma vez, que governo, organizações de trabalhadores e de empregadores e sociedade civil assumam o compromisso de combater o trabalho infantil, no marco do dia 12 de junho de 2009.

Fonte: Fundação Abrinq
link do postPor anjoseguerreiros, às 22:37  comentar


TRABALHO INFANTIL é toda forma de trabalho realizado por crianças e adolescentes, que estejam abaixo da idade mínima estabelecida por lei. No Brasil, o trabalho é PROIBIDO para crianças e adolescentes abaixo de 16 anos, exceto na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos.

VOCÊ SABIA QUE

O BRASIL TEM 189,8 MILHÕES DE HABITANTES
58,5 MILHÕES SÃO CRIANÇAS E ADOLESCENTES
E DESTAS, 4,8 MILHÕES ESTÃO SUBMETIDAS AO TRABALHO INFANTIL
PORQUE CRIANÇA NÃO PODE TRABALHAR

Porque o trabalho infantil provoca o fracasso ou o abandono escolar.
Porque crianças são mais vulneráveis às doenças e aos acidentes de trabalho.
Porque o esforço físico de uma criança pode retardar o crescimento, ocasionar lesões na medula espinhal e produzir deformidades.
Porque o trabalho precoce provoca problemas de saúde como: fadiga excessiva, distúrbios do sono, irritabilidade, alergia e problemas respiratórios.
Porque as estatísticas mostram percentuais alarmantes de incapacidades permanentes, mutilações e mortes de crianças e adolescentes submetidas aos rigores do trabalho.
Porque começar a trabalhar cedo provoca a perda da alegria natural da infância e transforma a criança num adulto antes do tempo.
E PRINCIPALMENTE, PORQUE CRIANÇA TEM QUE ESTUDAR E BRINCAR, PARA GARANTIR SEU DESENVOLVIMENTO SAUDÁVEL E TER REAIS CHANCES DE QUEBRAR O CICLO DA POBREZA A QUE SUA FAMÍLIA ESTÁ SUBMETIDA E TER UM FUTURO MELHOR.

Idades permitidas

Até 14 anos – não pode trabalhar em hipótese alguma.
A partir de 14 anos – pode ser aprendiz, de acordo com a Lei 10.097.
De 16 a 18 anos – pode trabalhar, sendo registrado em carteira profissional, porém não pode exercer atividades noturnas, perigosas ou insalubres.
O trabalho infantil é considerado crime quando envolve tráfico de crianças e adolescentes, exploração sexual, venda de drogas e trabalho escravo.

Dia 12 de junho

A data foi instituída em 2002 em virtude da publicação do relatório da Conferência sobre o Trabalho Infantil de Genebra. No Brasil, a semana de mobilização é coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e pela OIT.
O dia marca um momento especial na luta pela implementação das ações de promoção de cidadania e inclusão social de crianças e adolescentes precocemente inseridos no mundo do trabalho, expostos à situação de violência e exploração que comprometem seu desenvolvimento pleno.
A campanha desse ano, considera a Educação como direito fundamental, adotou o tema: “Com Educação nossas crianças aprendem a escrever um novo presente, sem trabalho infantil”. Em todo o país, milhares de pessoas e instituições se unem no intuito de fortalecer a mensagem central de combate ao trabalho infantil pela promoção da Educação.
Propõe-se, mais uma vez, que governo, organizações de trabalhadores e de empregadores e sociedade civil assumam o compromisso de combater o trabalho infantil, no marco do dia 12 de junho de 2009.

Fonte: Fundação Abrinq
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