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7.7.09

A proposta de lei que aperfeiçoa o sistema de garantia à convivência familiar às crianças e aos adolescentes também está na pauta de votações da Comissão Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A questão será analisada na comissão por meio de substitutivo da Câmara dos Deputados a projeto de lei (PLS 314/04) da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE). O relator da matéria, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), deu parecer favorável ao substitutivo, com algumas adequações, passando a proposição a ser examinada, em seguida, pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
O substitutivo determina que a intervenção do Estado, neste aspecto, irá priorizar a orientação, o apoio e a promoção social da família natural. Na impossibilidade de permanecerem na família natural - que terá de ser demonstrada por decisão judicial fundamentada -, a criança e o adolescente serão, então, colocados sob adoção, tutela ou guarda.
Ao regular a atuação do poder público nesta seara, o substitutivo estabelece ainda o dever de proporcionar assistência psicológica, no período pré e pós-natal, a gestantes e mães que manifestem interesse em entregar os filhos para adoção. E pune com multa de R$ 1 mil a R$ 3 mil o médico, enfermeiro ou diretor de unidade de saúde que deixar de encaminhar à Justiça da Infância e da Juventude a gestante ou mãe que revelar essa intenção. A mesma pena é fixada para funcionário de programa oficial ou comunitário dedicado à garantia do direito à convivência familiar que também souber desta intenção e deixar de informá-la à Justiça.

Adoção

Em relação à adoção, é classificada como "medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa (formada por parentes próximos com os quais o menor convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade)". A proposta permite que a adoção seja feita por maiores de 18 anos, independentemente do estado civil e, no caso de adoção conjunta, exige que os adotantes sejam casados civilmente ou mantenham união estável.
É prevista a criação de cadastros nacional e estaduais de crianças e adolescentes em condições de serem adotados e de pessoas ou casais habilitados à adoção. Também haverá um cadastro de pessoas ou casais residentes fora do país interessados em adotar, que, no entanto, só serão consultados caso não haja brasileiros habilitados nos cadastros internos.
Enquanto não se localizar pessoa ou casal interessado em sua adoção, a criança ou o adolescente afastado do convívio familiar será colocado - sempre que possível e recomendável - sob a guarda de família cadastrada em programa de acolhimento familiar. Esse tipo de iniciativa terá preferência sobre o acolhimento do menor em instituições e deverá ser estimulada pelo poder público por meio da concessão de assistência judiciária, incentivos fiscais e subsídios às famílias que aderirem ao programa.

Simone Franco / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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link do postPor anjoseguerreiros, às 21:16  comentar

1.7.09
O elevado índice de adoção iniciada fora do contexto judicial, diretamente com a genitora ou nos postos de saúde e hospitais no Distrito Federal, levou a 1ª Vara da Infância e da Juventude (1ª VIJ/DF), em parceria com a Comissão Distrital Judiciária de Adoção (CDJA), a desenvolver um programa de capacitação direcionado aos servidores da rede pública de saúde do Distrito Federal sobre a adoção legal.
O programa foi iniciado em abril e já capacitou cerca de 500 servidores, de todas as áreas da saúde, nos Hospitais Regionais de Ceilândia, Asa Norte, Sobradinho, Samambaia, Guará, Planaltina, Taguatinga, Paranoá, Gama e Brazlândia, bem como no Hospital de Base de Brasília. As próximas visitas serão aos Hospitais Regionais da Asa Sul e de São Sebastião, Hospitais de Apoio, São Vicente de Paulo e das Forças Armadas.
A proposta do programa de capacitação é orientar os profissionais da rede pública de saúde sobre aspectos jurídicos e psicossociais do processo de adoção ou de acolhimento de crianças intermediado pelo Poder Judiciário. Eles são orientados sobre como proceder em casos de mães que pensam em entregar o filho para adoção, em casos de crianças em situação de risco e em casos de famílias que procuram a unidade de saúde em busca de criança para adotar.
Segundo o supervisor da Seção de Colocação em Família Substituta da 1ª VIJ/DF, Walter Gomes de Sousa, o programa de capacitação recebeu apoio incondicional da Secretaria de Estado de Saúde e tem obtido uma receptividade fantástica nos hospitais. O programa conta também com o apoio da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e as visitas aos hospitais têm sido acompanhadas por comissários da infância e da juventude.
Nos encontros, com duração de três horas, são proferidas palestras, distribuídos folders e cartilhas sobre adoção, e exibido o vídeo intitulado “Se essa casa fosse minha”, produzido pela AMB. Walter afirma que os servidores têm elogiado o material de apoio e a disposição da 1ª Vara da Infância e da Juventude em percorrer os hospitais para construir a cultura da adoção legal. “A capacitação nas unidades de saúde derruba o muro invisível que separa o Judiciário da sociedade”, diz.
De acordo com o supervisor da 1ª VIJ/DF, o objetivo é fazer com que os participantes da capacitação se tornem agentes multiplicadores das informações, formando uma rede de reforço do sistema de proteção da infância e da juventude, evitando a chamada “adoção dirigida” ou “adoção à brasileira”, que chega a corresponder, segundo Walter, a 80% dos casos que entram na 1ª VIJ/DF.
Nos encontros de capacitação, os servidores passam a conhecer ou a compreender melhor como ocorre o processo de adoção por meio judicial e qual sua importância. Tomam conhecimento também do Programa de Acompanhamento às Gestantes da 1ª VIJ/DF. Walter destaca que esse programa garante à futura mãe que pensa em entregar o filho à adoção um apoio especializado para ajudá-la a decidir de forma segura e consciente, sem pressões ou constrangimentos.
Em dois meses de atividades, o programa de capacitação já surte efeito positivo. Conforme Walter Gomes, os servidores das unidades de saúde já estão encaminhando para a 1ª VIJ casos envolvendo adoção que chegam aos hospitais, bem como procurando a Vara para solicitar material informativo sobre o tema. A meta da 1ª VIJ e da CDJA é ampliar o programa no segundo semestre deste ano às regionais de ensino, a fim de orientar os jovens das escolas públicas sobre a questão.
A adoção é uma medida excepcional e irreversível que só deve ocorrer quando houver real impossibilidade de a criança permanecer com sua família biológica. Por isso, o supervisor da Seção de Colocação em Família Substituta da 1ª VIJ/DF ressalta a importância da mediação judicial em todas as fases do processo de acolhimento adotivo, como forma de proteger os direitos da criança ou adolescente e evitar problemas tanto para o adotado quanto para o adotante.


Clicabrasília
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30.6.09

Para ele, o que deve ser examinado é se o estilo de vida é compatível com a educação e criação de uma criança, se o comportamento é equilibrado, enfim, se tem qualidades conhecidas como propícias à convivência com um ser em formação
O promotor de Justiça, Sávio Bittencourt, em artigo publicado pelo jornal O Estado (CE), aborda o tema da adoção de crianças e adolescentes por homoafetivos, questionando se seria ou não um inconveniente moral e talvez até jurídico. Ele defende a importância de informar que a orientação sexual de uma pessoa não é obstáculo para se candidatar à adoção, não havendo uma só linha no Direito Brasileiro que permita interpretação divergente desta conclusão. Ao contrário, o que se veda, em sede constitucional, é justamente a discriminação contra as pessoas cuja manifestação afetiva seja diferente da heterossexual. Portanto, segundo o promotor, o problema não está na lei, mas nos corações e mentes de quem tem preconceito. “A adoção deve atender em primeiro lugar ao interesse da criança. Portanto, todos os que pretendem adotar devem ser analisados em seus aspectos psicológicos, comportamental e ético para a proteção do adotando”, diz. Seja o pretendente homoafetivo ou heterossexual o que deve ser examinado é se o estilo de vida é compatível com a educação e criação de uma criança, se o comportamento é equilibrado, enfim, se tem qualidades conhecidas como propícias à convivência com um ser em formação. Sávio afirma que não se pode conceber a proibição da adoção por pessoas com uma opção sexual diferente da convencional, genericamente, pelo fato de simplesmente terem esta orientação, por significar um preconceito que ele considera tolo e desarrazoado. “Não são eles as pessoas que atiraram seus filhos pelas janelas ou nas ruas, rios e lagoas, como a mídia nos informou nos últimos tempos. Não são homoafetivas as pessoas que alugam seus filhos para uso abjeto de adultos pervertidos e tarados, como revelou à sociedade a CPI da pedofilia. Os homoafetivos ou os heterossexuais podem ser boas ou más companhias para as crianças, dependendo de fatores não vinculados obrigatoriamente à sua orientação sexual. O que importa para a criança é o cuidado, que traduz o afeto que se tem por ela. Num País de crianças abandonadas em abrigo, aos milhares, se dar ao luxo macabro do preconceito, além de criminoso, é burrice”, conclui.
[O Estado (CE), Sávio Bittencourt- 26/0/2009]
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28.6.09

INGLATERRA: FECHA AS PORTAS AGÊNCIA DE ADOÇÃO CATÓLICA

Westminster, 27 jun (RV) - A agência católica para as adoções da arquidiocese de Westminster encerrou as suas atividades. O motivo é a lei contra as discriminações e seus regulamentos de atuação que, desde o último mês de janeiro, proíbem a todas as agências do setor no Reino Unido rejeitar a adoção de crianças a casais homossexuais. “Se tivéssemos que continuar nessa nossa atividade – explica a Westminster Catholic Children’s Society em um comunicado – seríamos obrigados a tratar também os pedidos de casais homossexuais, em contraste com os nossos critérios segundo os quais os casais que requerem uma adoção devem ser um homem e uma mulher casados. Os nossos membros – precisa o comunicado – estão convencidos de que essa seja a melhor coisa para uma criança, como, por sua vez, foi demonstrado por pesquisas, mas também em linha com os ensinamentos da Igreja”.
A agência tinha suspendido a sua atividade no dia 1º de janeiro último, na expectativa da sentença de um tribunal de Leeds chamado a decidir sobre um apelo da agência diocesana para as adoções que tinha pedido para poder continuar a sua atividade segundo os ensinamentos da Igreja católica. O apelo foi rejeitado. A agência da arquidiocese de Westminster é a segunda agência católica de adoção a ter optado pelo fechamento. A maior parte das agências católicas de adoção britânicas ao invés decidiu renunciar ao próprio status de agência diocesana. (SP)

Fonte:Radio Vaticano
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26.6.09

Desde o Dia Nacional da Adoção, em maio, o Vanguarda TV acompanha a história de um adolescente que espera por uma família na casa dos meninos, em São José dos Campos. O problema é que à medida que o tempo passa e a idade avança, ele vai ser obrigado a mudar de abrigo e, nessa trajetória, a expectativa de ter um lar só aumenta.
A nítida tensão é de quem não quer e nem pode mostrar o rosto. Aos 12 anos, Igor brinca como toda criança, mas sofreu mais que muitos adultos. Não conheceu o pai, perdeu a mãe e a avó que o criou, e a irmã mais velha, segundo a justiça, teria envolvimento com drogas. Há sete anos, ele vive em abrigos à espera de uma nova família.
Um mês depois de o Vanguarda TV ter contado a história de Igor, a situação do menino ficou definida na justiça e ele já pode ser adotado. A promotora da Vara da Infância e Juventude de São José dos Campos diz que o processo foi lento porque houve uma tentativa de mantê-lo na família de origem. Agora, Igor pode ser encaminhado para a adoção nacional e até internacional.
Por ser negro e ter idade avançada a adoção fica mais difícil, já que a maioria dos pais adotivos prefere meninas recém-nascidas e brancas. Mas a esperança é que ele consiga um novo lar antes de ser transferido da Casa dos Meninos para o abrigo municipal, o que é obrigatório ao completar 12 anos. A justiça está adiando a mudança para evitar um novo trauma. Isso porque no abrigo municipal há jovens de até 17 anos, que já viveram nas ruas e até usaram drogas.
A transferência para o abrigo municipal é muitas vezes a última na vida de jovens em situação de abandono, como Igor, que não foi adotado, e nem voltou para a família de origem. O que preocupa é que a realidade dos adolescentes daqui é bem diferente. E a próxima passagem é para o mundo fora dos portões do abrigo.
É o que está acontecendo com Thiago, com quase 18 anos. Realista, ele se prepara para enfrentar o mercado de trabalho sem o porto seguro de uma família.
Com a imaginação ainda fértil de uma criança, igor sonha em ser detetive. Falta apenas o apoio, a coragem e a generosidade de pais adotivos. Segundo a promotora, depois de passar por um estudo social e avaliação psicológica, mesmo os interessados que não são cadastrados podem adotar o menino.
Os nomes usados na reportagem são fictícios para não expôr os adolescentes.

Fonte: Vnews
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link do postPor anjoseguerreiros, às 21:26  comentar


Desde o Dia Nacional da Adoção, em maio, o Vanguarda TV acompanha a história de um adolescente que espera por uma família na casa dos meninos, em São José dos Campos. O problema é que à medida que o tempo passa e a idade avança, ele vai ser obrigado a mudar de abrigo e, nessa trajetória, a expectativa de ter um lar só aumenta.
A nítida tensão é de quem não quer e nem pode mostrar o rosto. Aos 12 anos, Igor brinca como toda criança, mas sofreu mais que muitos adultos. Não conheceu o pai, perdeu a mãe e a avó que o criou, e a irmã mais velha, segundo a justiça, teria envolvimento com drogas. Há sete anos, ele vive em abrigos à espera de uma nova família.
Um mês depois de o Vanguarda TV ter contado a história de Igor, a situação do menino ficou definida na justiça e ele já pode ser adotado. A promotora da Vara da Infância e Juventude de São José dos Campos diz que o processo foi lento porque houve uma tentativa de mantê-lo na família de origem. Agora, Igor pode ser encaminhado para a adoção nacional e até internacional.
Por ser negro e ter idade avançada a adoção fica mais difícil, já que a maioria dos pais adotivos prefere meninas recém-nascidas e brancas. Mas a esperança é que ele consiga um novo lar antes de ser transferido da Casa dos Meninos para o abrigo municipal, o que é obrigatório ao completar 12 anos. A justiça está adiando a mudança para evitar um novo trauma. Isso porque no abrigo municipal há jovens de até 17 anos, que já viveram nas ruas e até usaram drogas.
A transferência para o abrigo municipal é muitas vezes a última na vida de jovens em situação de abandono, como Igor, que não foi adotado, e nem voltou para a família de origem. O que preocupa é que a realidade dos adolescentes daqui é bem diferente. E a próxima passagem é para o mundo fora dos portões do abrigo.
É o que está acontecendo com Thiago, com quase 18 anos. Realista, ele se prepara para enfrentar o mercado de trabalho sem o porto seguro de uma família.
Com a imaginação ainda fértil de uma criança, igor sonha em ser detetive. Falta apenas o apoio, a coragem e a generosidade de pais adotivos. Segundo a promotora, depois de passar por um estudo social e avaliação psicológica, mesmo os interessados que não são cadastrados podem adotar o menino.
Os nomes usados na reportagem são fictícios para não expôr os adolescentes.

Fonte: Vnews
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Nesta sexta-feira (26), o Projeto Padrinho completa nove anos de existência. Nesse período já atendeu mais de 1.300 crianças e adolescentes, que passaram pela Vara da Infância, Juventude e do Idoso. Os números apontam uma realidade alarmante: uma média de atendimento de 130 crianças/ano ou 13 mensais, nas quatro modalidades de apadrinhamento.
Para que se tenha noção do trabalho realizado pelo projeto, é importante que se conheça as diferentes modalidades de apadrinhamento: afetivo, em que se dá atenção, carinho e permite a participação na formação do afilhado em finais de semana; o material, que atende as necessidades materiais da criança ou sua família, possibilitando a reintegração; o prestador de serviço, quando a ajuda vem por meio de serviços gratuitos; e a família acolhedora, aquela que acolhe a criança ou o adolescente por um certo período em sua casa.
Quem trabalha com essa realidade é categórico em afirmar que os padrinhos são muito importantes na vida de crianças e adolescentes abrigados, pois se tornam referências de convívio familiar. Em nove anos são 48 casos em que os padrinhos adotaram ou pediram a guarda de seus afilhados acima de 5 anos.
Esforço contínuo – Embora os profissionais que atuam no Projeto Padrinho estejam satisfeitos com os resultados positivos do trabalho, a equipe continua desenvolvendo suas atividades com perseverança e entusiasmo para obter resultados positivos.
Diariamente, esses profissionais buscam novos padrinhos, sem importar a modalidade, e enviam para os abrigos de Campo Grande todo tipo de ajuda que chega, como: roupas, alimentação, cobertores, materiais escolares, brinquedos, material de higiene, fraldas. Importante apontar que muito dessa ajuda é também resultado da parceria com várias empresas madrinhas e com varas criminais, auxiliam com penas alternativas.
Pela última estatística mensal, nos 11 abrigos existentes em campo Grande existem 94 crianças entre 0 a 12 anos, e 66 abrigados na faixa etária de 13 a 23 anos. No total, os 160 abrigados recebem ajuda de padrinhos, mesmo os que não têm padrinhos afetivos, já que sempre há voluntários para desenvolver algum tipo de ajuda.
Destaque – O Projeto Padrinho é referência nacional. Diante do sucesso da iniciativa em Campo Grande, o projeto já foi dividido e implantado em mais de 50 cidades brasileiras. Recentemente Cuiabá solicitou informações e implantou a proposta no município.
A excelência do trabalho realizado no projeto Padrinho ficou comprovada quando, em agosto de 2007, concorrendo com 214 trabalhos, de 22 estados do país, conquistou o primeiro lugar na categoria Poder Judiciário, do concurso “Mude um Destino”, realizado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).
O Projeto Padrinho foi avaliado a partir das iniciativas das equipes profissionais que buscam manter a criança e o adolescente na família quando surgem dificuldades no convívio, priorizando a manutenção dos vínculos, além de ações desenvolvidas como alternativa ao abrigamento e o trabalho realizado com famílias quando as ajuda a se reorganizarem para um possível retorno.
E não é só isso. Desde novembro de 2008, quando o Des. Joenildo de Sousa Chaves assumiu a presidência da Associação Brasileira de Magistrados da Infância e da Juventude (Abraminj), o Projeto Padrinho tem trabalhado em parceria com a entidade e, em maio, Campo Grande teve mais uma conquista importante: pela primeira vez a capital de MS vai sediar o maior evento do Brasil e da América Latina em questões de adoção: em 2010 será palco do XV Encontro Nacional dos Grupos de Apoio à Adoção (ENAPA). A provável data do evento será o mês de maio.


Agora MS
link do postPor anjoseguerreiros, às 12:42  comentar

Nesta sexta-feira (26), o Projeto Padrinho completa nove anos de existência. Nesse período já atendeu mais de 1.300 crianças e adolescentes, que passaram pela Vara da Infância, Juventude e do Idoso. Os números apontam uma realidade alarmante: uma média de atendimento de 130 crianças/ano ou 13 mensais, nas quatro modalidades de apadrinhamento.
Para que se tenha noção do trabalho realizado pelo projeto, é importante que se conheça as diferentes modalidades de apadrinhamento: afetivo, em que se dá atenção, carinho e permite a participação na formação do afilhado em finais de semana; o material, que atende as necessidades materiais da criança ou sua família, possibilitando a reintegração; o prestador de serviço, quando a ajuda vem por meio de serviços gratuitos; e a família acolhedora, aquela que acolhe a criança ou o adolescente por um certo período em sua casa.
Quem trabalha com essa realidade é categórico em afirmar que os padrinhos são muito importantes na vida de crianças e adolescentes abrigados, pois se tornam referências de convívio familiar. Em nove anos são 48 casos em que os padrinhos adotaram ou pediram a guarda de seus afilhados acima de 5 anos.
Esforço contínuo – Embora os profissionais que atuam no Projeto Padrinho estejam satisfeitos com os resultados positivos do trabalho, a equipe continua desenvolvendo suas atividades com perseverança e entusiasmo para obter resultados positivos.
Diariamente, esses profissionais buscam novos padrinhos, sem importar a modalidade, e enviam para os abrigos de Campo Grande todo tipo de ajuda que chega, como: roupas, alimentação, cobertores, materiais escolares, brinquedos, material de higiene, fraldas. Importante apontar que muito dessa ajuda é também resultado da parceria com várias empresas madrinhas e com varas criminais, auxiliam com penas alternativas.
Pela última estatística mensal, nos 11 abrigos existentes em campo Grande existem 94 crianças entre 0 a 12 anos, e 66 abrigados na faixa etária de 13 a 23 anos. No total, os 160 abrigados recebem ajuda de padrinhos, mesmo os que não têm padrinhos afetivos, já que sempre há voluntários para desenvolver algum tipo de ajuda.
Destaque – O Projeto Padrinho é referência nacional. Diante do sucesso da iniciativa em Campo Grande, o projeto já foi dividido e implantado em mais de 50 cidades brasileiras. Recentemente Cuiabá solicitou informações e implantou a proposta no município.
A excelência do trabalho realizado no projeto Padrinho ficou comprovada quando, em agosto de 2007, concorrendo com 214 trabalhos, de 22 estados do país, conquistou o primeiro lugar na categoria Poder Judiciário, do concurso “Mude um Destino”, realizado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).
O Projeto Padrinho foi avaliado a partir das iniciativas das equipes profissionais que buscam manter a criança e o adolescente na família quando surgem dificuldades no convívio, priorizando a manutenção dos vínculos, além de ações desenvolvidas como alternativa ao abrigamento e o trabalho realizado com famílias quando as ajuda a se reorganizarem para um possível retorno.
E não é só isso. Desde novembro de 2008, quando o Des. Joenildo de Sousa Chaves assumiu a presidência da Associação Brasileira de Magistrados da Infância e da Juventude (Abraminj), o Projeto Padrinho tem trabalhado em parceria com a entidade e, em maio, Campo Grande teve mais uma conquista importante: pela primeira vez a capital de MS vai sediar o maior evento do Brasil e da América Latina em questões de adoção: em 2010 será palco do XV Encontro Nacional dos Grupos de Apoio à Adoção (ENAPA). A provável data do evento será o mês de maio.


Agora MS
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20.6.09
O Ministério Público de Balneário Camboriú, através do promotor Rogério Ponzi Seligman, faz um alerta sobre uma prática considerada ilegal no município, a adoção à brasileira. Neste caso a criança é deixada na porta de estranhos ou até mesmo é doada sem o conhecimento do Juízo da Infância e da Juventude. A promotoria declarou que situações de intermediações ilegais, por pessoas vinculadas a entidades religiosas e hospitalares, chegou ao conhecimento do órgão responsável.
No Estado de Santa Catarina é comum a adoção de crianças expostas deixadas na porta. Isso pode ser uma forma de facilitar a tramitação da adoção. No caso de criança exposta, a tramitação se torna mais rápida, porque não é necessário ouvir os pais biológicos.A presidente do Grupo de Estudo e Apoio à Adoção Anjos da Vida, Cristina Bitencourt, apóia totalmente a adoção legal. “O Anjos da Vida é absolutamente contra a adoção à brasileira. Estivemos reunidos com o promotor Rogério Ponzi Seligman e iremos realizar seminários sobre a adoção legal”, revela. “Muitas vezes as famílias que adotam sem o conhecimento do MP não estão preparadas e por muitas vezes devolvem a criança, isso é rejeição”, orienta.
A adoção à brasileira é considerada crime. Em alguns casos, a criança já pode ser dada quando ainda está na barriga da mãe biológica. Da maternidade, a criança já é levada pelos próprios adotantes ao hospital. Cristina faz um alerta: “Os pais que estão na fila da adoção passam por uma completa varredura. Neste sentido é possível saber se o casal ou a pessoa interessada em adotar está apta ou não. Isso já não acontece na adoção à brasileira”, diz.O MP orienta que o casal que tiver interesse em adotar a criança exposta, deve ir ao Juizado da Infância e da Juventude do município. A partir disto será feito um estudo da vida do casal para saber das reais condições para a adoção. Os novos pais devem estar aptos a receber a criança, em um ambiente livre de pessoas dependentes de substâncias químicas. Caberá ao Poder Judiciário encontrar a maneira mais adequada de prover a reintegração familiar ou encontrar uma família substituta, nas modalidades de guarda ou adoção.
O MP ressalta que nenhum hospital, maternidades ou igrejas possuem autoridade legal para a colocação de crianças e adolescentes em famílias substitutas.

Ricardo Zanon


Tribuna Catarinense
link do postPor anjoseguerreiros, às 17:40  comentar

O Ministério Público de Balneário Camboriú, através do promotor Rogério Ponzi Seligman, faz um alerta sobre uma prática considerada ilegal no município, a adoção à brasileira. Neste caso a criança é deixada na porta de estranhos ou até mesmo é doada sem o conhecimento do Juízo da Infância e da Juventude. A promotoria declarou que situações de intermediações ilegais, por pessoas vinculadas a entidades religiosas e hospitalares, chegou ao conhecimento do órgão responsável.
No Estado de Santa Catarina é comum a adoção de crianças expostas deixadas na porta. Isso pode ser uma forma de facilitar a tramitação da adoção. No caso de criança exposta, a tramitação se torna mais rápida, porque não é necessário ouvir os pais biológicos.A presidente do Grupo de Estudo e Apoio à Adoção Anjos da Vida, Cristina Bitencourt, apóia totalmente a adoção legal. “O Anjos da Vida é absolutamente contra a adoção à brasileira. Estivemos reunidos com o promotor Rogério Ponzi Seligman e iremos realizar seminários sobre a adoção legal”, revela. “Muitas vezes as famílias que adotam sem o conhecimento do MP não estão preparadas e por muitas vezes devolvem a criança, isso é rejeição”, orienta.
A adoção à brasileira é considerada crime. Em alguns casos, a criança já pode ser dada quando ainda está na barriga da mãe biológica. Da maternidade, a criança já é levada pelos próprios adotantes ao hospital. Cristina faz um alerta: “Os pais que estão na fila da adoção passam por uma completa varredura. Neste sentido é possível saber se o casal ou a pessoa interessada em adotar está apta ou não. Isso já não acontece na adoção à brasileira”, diz.O MP orienta que o casal que tiver interesse em adotar a criança exposta, deve ir ao Juizado da Infância e da Juventude do município. A partir disto será feito um estudo da vida do casal para saber das reais condições para a adoção. Os novos pais devem estar aptos a receber a criança, em um ambiente livre de pessoas dependentes de substâncias químicas. Caberá ao Poder Judiciário encontrar a maneira mais adequada de prover a reintegração familiar ou encontrar uma família substituta, nas modalidades de guarda ou adoção.
O MP ressalta que nenhum hospital, maternidades ou igrejas possuem autoridade legal para a colocação de crianças e adolescentes em famílias substitutas.

Ricardo Zanon


Tribuna Catarinense
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