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9.5.09
RIO - A Polícia Federal passa a fiscalizar o cumprimento dos novos requisitos para autorização de viagem de menores ao exterior quando viajam sozinhos ou acompanhados de terceiros ou com apenas um dos pais ou responsáveis. A partir desta sexta-feira, 8 de maio, a autorização para a viagem do menor deve ter a firma dos pais ou responsáveis reconhecida por autenticidade, ou seja, é necessário que os pais compareçam pessoalmente ao cartório (até agora, o reconhecimento era feito por semelhança). A nova norma atenda á resolução nº 74, do Conselho Nacional de Justiça, de 28 de abril de 2009.
A Delegacia de Polícia Federal no Aeroporto Internacional Antônio Carlos Jobim - Galeão encaminhou ofício à Presidência da CEA - Comissão de Empresas Aéreas, informando a respeito do requisito e pedindo que orientem os passageiros, pais e responsáveis para, na compra de passagens aéreas, observarem as condições necessárias para a viagem de menores.
Segundo a resolução, "o documento de autorização (...) além de ter firma reconhecida por autenticidade, deverá conter fotografia da criança ou adolescente e será elaborado em duas vias, sendo que uma deverá ser retida pelo agente da fisccalização da Polícia Federal no momento do embarque, e a outra deverá permanecer com a criança ou adolescente, ou com o terceiro maior e capaz que o acompanhe na viagem."


O Globo On Line
link do postPor anjoseguerreiros, às 08:16 

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