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1.7.09
O projeto de toque de recolher para menores de 18 anos perdeu força em Ribeirão Pires. A desmotivação para a implantanção da medida foi constatada ao final de reunião, na segunda-feira, no Fórum, entre representantes do Executivo, Legislativo e Judiciário municipal, Ministério Público, OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), entidades e comerciantes.
O objetivo era discutir a eficiência da ação. que tiraria os adolescentes e crianças da rua. No entanto, ao final da discussão, a maior parte dos envolvidos decidiu que o toque de recolher não seria a melhor opção. Assim, foram discutidas maneiras alternativas para proteger os jovens.
Para a juíza da Vara Criminal e da Infância e da Juventude da cidade, Isabel Cardoso da Cunha Lopes Enei, da forma que estava previsto, o toque de recolher feria os direitos de ir e vir, previstos na Constituição. “Por causa disso, iremos concentrar em atitudes concretas, e seremos rígidos com pais negligentes e comerciantes que vendem bebidas alcoólicas para menores. Não podemos punir todos as crianças e jovens.” Além do poder judiciário, o representantes do Conselho Tutelar e do Conselho do Direito do município aprovaram o novo direcionamento.
O presidente da OAB de Ribeirão Pires, Patrick Pavan, não vê a situação da mesma forma. “Considero o novo posicionamento válido, mas ainda vejo benefícios no toque de recolher.” Pavan afirmou que vai propor aos vereadores que a Câmara crie um projeto com novo nome e mais maleável. Questionado sobre a proposição de Pavan, o presidente do Legislativo, Edson Savietto (PDT), disse que o momento é de discutir, e não de criar e votar projetos.
Novos encontros serão marcados para debater o assunto e contarão também com representantes dos adolescentes do município. Além de Ribeirão, Diadema também discute algum modo de implantar o toque de recolher no município. (Supervisão de Daniel Trielli)


Diário do Grande ABC
link do postPor anjoseguerreiros, às 18:03 

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