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16.6.09
O Conselho Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente (CMDCA) procurou a Promotoria da Infância, a Vara da Infância e Juventude e a Polícia Civil, nesta terça-feira (16), para denunciar o Conselho Tutelar de Maringá por descarte irregular de documentos.
Um saco com mais de 200 protocolos sigilosos, entre eles boletins de ocorrências, laudos do Instituto Médico Legal e denúncias de abuso sexual e de outros tipos de violência contra crianças, foi encontrado no lixo do Conselho Tutelar Zona Norte, na Zona 7, expondo detalhes que não poderiam chegar ao conhecimento de qualquer pessoa fora do âmbito do conselho.
A denúncia provocou a abertura de um inquérito na polícia. O CMDCA iniciou uma sindicância e convocou uma reunião de urgência para a quarta-feira, no gabinete do prefeito Silvio Barros (PP), e nesta terça-feira o juiz da Vara da Infância e Juventude determinou o afastamento temporário de uma conselheira tutelar e pediu uma investigação para saber quantos conselheiros têm responsabilidade no descarte de documentos.
Os documentos, todos relativos a processos de 2007 a 2009, foram encontrados no lixo na sexta-feira (12), mas o CMDCA suspeita tenham ocorrido outros descartes anteriormente, o que por lei é proibido. Isso porque esses documentos devem acompanhar toda a história do jovem e também porque é necessário um procedimento específico para a destruição desse tipo de documentos sigilosos.
O procedimento dura até um ano, é autorizado pela Justiça e os papéis devem ser incinerados diante de testemunhas determinadas pela Justiça. “Abrimos as portas para que a Justiça e a polícia façam uma investigação completa”, disse o presidente do CT da Zona Norte, Laércio Ribeiro. “Esse é um fato lamentável, que pode desgastar a imagem do Conselho Tutelar, que é um órgão de extrema confiança e muitas vezes é o último recurso para crianças que estão sofrendo abusos ou maus tratos”.
Para Ribeiro, a publicidade negativa que esse caso está proporcionando poderá desestimular pessoas que se sacrificam para que o Conselho Tutelar faça um bom serviço e as crianças tenham segurança. “Não sabemos se os documentos encontrados no lixo tratam-se de assuntos já encerrados ou de casos em andamento, mas a sindicância aberta pelo CMDCA vai mostrar, mas, de qualquer forma, estão expondo a vida de crianças que podem ter sofrido abuso sexual ou que tenha seus direitos ameaçados ou lesados”, disse a presidente do CMDCA, advogada Célia Weffort.
Segundo ela, a sindicância e o inquérito policial devem apontar quais conselheiros são responsáveis por jogar os documentos no lixo. O delegado da Infância, Gustavo Pinho Alves, que vai conduzir o inquérito policial, adiantou que destruição de documentos públicos pode ser punida com pena que vai de 1 a 4 anos de reclusão.
Uma conselheira tutelar admitiu que tinha jogado fora documentos relacionados a evasão escolar, mas nega que seja responsável pelo descarte de outros documentos. “Se essa informação está correta, então é possível que outros conselheiros tenham jogado documentos no lixo”, entende a servidora pública Sibele Cristina Telles Campos, do CMDCA. “Isso é um crime grave e precisa ser esclarecido”, completou.



O Diário do Norte do Paraná
link do postPor anjoseguerreiros, às 19:07 

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