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14.7.09
Procurada na tarde de ontem, segunda-feira (13), pelo Fátima News, a Juíza de Direito da Infância e Juventude, da Comarca de Fátima do Sul, Ana Carolina Farah Borges da Silva, para falar de alguns assuntos relacionados ao Toque de Recolher, e de sua visita ao Senado Federal em Brasília – Distrito Federal, onde na oportunidade a Juíza levou mais de 6 mil assinaturas colhidas na Comarca de Fátima do Sul, para o fortalecimento da Portaria nesta Comarca, fomos informados por ela, que a portaria poderá ganhar novo nome nos próximos dias, ou seja, ao invés de “Toque de Recolher”, a portaria poderá se chamar “Toque de Proteger”.
Segundo Ana Carolina, passando para Toque de Proteger, no sentindo de dar uma outra visão a Portaria baixada por ela “Gostaria ainda de esclarecer que, ao contrário do que foi divulgado na excelente matéria publicada em alguns jornais, a minha intenção, bem como dos demais juízes que participaram das reuniões no Senado, não foi jamais de defender a criação de lei regulamentando a medida em nível nacional. Ao contrário, nossa intenção é tão somente de defender a possibilidade de que cada Juiz da Infância e Juventude decida, de acordo com a realidade e possibilidades de sua Comarca, por baixar ou não portarias semelhantes, conforme dispõe o ECA. Acredito que somente o magistrado da localidade, acostumado com os problemas de sua Comarca e conhecedor dos meios de que dispõe para por em prática a medida, é quem pode analisar sua necessidade e viabilidade local. Jamais pretendemos buscar que o “toque de proteger” seja estendido à outras localidades fora de nossas Comarcas”, enfatizou a Juíza.
A Juíza foi a Brasília juntamente com a Juíza de Nova Andradina, Jaqueline Machado, e contou com a companhia do Sargento PM Balduino, representando o 16º Batalhão da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul. Na oportunidade participaram da audiência realizada no gabinete do Senador Magno Malta, Presidente da CPI da Pedofilia. “Tal reunião foi extremamente proveitosa, sendo que recebemos apoio integral do Senador com relação às portarias expedidas pelos Juízos da Infância e Juventude, que regulamentam a presença de menores em festas e outros eventos, e que estabelecem horários para que as crianças e adolescentes desacompanhados voltem para suas casas”, destacou ela.
Na oportunidade o Sargento do 16º Batalhão da Polícia Militar de Fátima do Sul, James Balduino, entregou ao Senador Magno Malta, os números referentes a delitos envolvendo menores em Fátima do Sul, tanto como autores quanto como vítimas, demonstrando a significativa redução destes delitos no curto prazo de 02 meses em que a medida está em vigor (desde 07/05/2009).



Fátima News
link do postPor anjoseguerreiros, às 16:47 

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