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21.5.09
Juiz de Direito fala da vara em que atua e diz que crianças e adolescentes, vítimas de abuso e violência sexual, têm prioridade absoluta no atendimento

“Pela ordem constitucional e legal, crianças e adolescentes devem ser tratados com prioridade absoluta, sob qualquer temática que as envolva.” O trecho refere-se a uma palestra proferida pelo juiz Álvaro Kalix Ferro na sede da OAB, seccional de Rondônia, em Porto Velho, onde abordou sobre “a importância da existência da Vara Especializada em Crimes contra Crianças e Adolescentes da Comarca de Porto Velho, assim como a necessidade de mais instituições e profissionais especializados no trato contra a violência e o abuso sexual contra crianças e adolescentes”. A palestra ocorreu no dia 18 deste mês, em alusão ao “Dia Nacional de Combate à Violência, Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes; evento realizado pela Secretaria de Estado de Assistência Social.
De forma firme, Álvaro Kalix disse, aos presentes no evento, que a missão de combater a exploração sexual e a violência contra crianças e adolescente é complexa e exige o envolvimento conjunto da sociedade e do poder público. Com relação a isso, o magistrado falou que o Poder Judiciário do Estado de Rondônia está no caminho certo, por ter implantado uma vara judicial especializa sobre o assunto abordado.
Para Álvaro Kalix, a Vara de Atendimento à Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar e Crimes contra Criança e Adolescentes da Comarca de Porto Velho está dotada de ambiente adequado e profissionais especializados para acolher, de forma digna, as crianças vítimas de abuso e de violência sexual. “A Vara tem tido uma atuação importante na disseminação do dever da Justiça promover a proteção integral às crianças e adolescentes e de não ser mais um espaço revitimizador destes”.

Responsabilidade social e familiar
O juiz Álvaro Kalix enfatizou que é preciso promover mais campanhas informativas de forma a estimular a conscientização e compreensão da sociedade, assim como das famílias, de que o problema relativo ao abuso e exploração sexual diz respeito a elas também. “As famílias precisam saber agir diante do problema, até porque a maioria dos casos ocorre no seio familiar”.
“O que fazer, como ouvir e entender a vítima, a quem recorrer, entre outros, são indagações que devem ser esclarecidas por meio de campanhas e da rede de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes”, disse o magistrado.

Os casos nas escolas, hospitais e na segurança pública
O Magistrado, em seu discurso, disse que o educador precisa ter, além da área em que leciona, formação específica para identificar problemas que afligem a criança e o adolescente. Assim como professores, policiais e médicos, que atuam em postos de saúde e hospitais e no Instituto Médico legal, precisam ter uma especialização com relação ao trato à criança e adolescente vítimas de violências sexuais.

Para o juiz Álvaro Kalix, Porto Velho é uma das capitais do Brasil que possui uma delegacia de polícia especializada na apuração de crimes contra crianças e adolescentes, mas não funciona em sistema de plantão, ou seja, 24 horas. Por isso, nos horários que tal delegacia não funciona, os flagrantes são lavrados na Central de Polícia, ferindo o que preceitua o ECA e a Constituição Federal, que prioriza o atendimento à criança e ao adolescente, de forma humanística. Nesse caso, as crianças terminam sendo tratadas como se adultos fossem, além de conviverem com toda espécie de crimes e criminosos enquanto aguardam o atendimento no corredor da Central de Polícia.

O magistrado alerta que é preciso dotar delegacias e IML com alas específicas para um atendimento digno e específico a criança e adolescentes, visando não revitimizar. Para ele, o poder publico dever agir conforme manda a lei, de forma urgente e que a delegacia especializada funcione em sistema de plantão, referindo-se à delegacia especializada que existe em Porto Velho.
O magistrado, que é titular da Vara de Atendimento à Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar e Crimes contra Criança e Adolescentes da Comarca de Porto Velho, também representou a presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, desembargadora Zelite Andrade Carneiro, durante o seminário.


Assessoria de Comunicação Institucional – TJRO
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colaboradores: carmen e maria celia

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