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14.7.09

Cascavel – A “proteção” concedida pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) é usada pelos bandidos, que recrutam adolescentes, às vezes até crianças, para o mundo do crime. Dados do 6º BPM (Batalhão da Polícia Militar) apontam uma leve redução na quantidade de jovens apreendidos este ano, mas ainda é preocupante. No primeiro semestre, 351 jovens foram detidos por algum ato infracional, contra 371 no mesmo período do ano passado.As penas reduzidas e as medidas socioeducativas previstas no estatuto são armas aos marginais, principalmente traficantes. “O tráfico precisa de pessoas.
Essa diferenciação no tratamento de adolescentes aumenta seu envolvimento no mundo do crime. Aos adolescentes são previstas penas diferenciadas”, aponta o tenente Cláudio Ricardo Pinto, da PM, que acrescenta: “Na maioria dos casos, esses adolescentes sofrem de desestrutura familiar e são pobres”.
O ECA completa hoje 19 anos, mas ainda gera divergências pelo tratamento diferenciado dado aos jovens em vulnerabilidade social. Contudo, o juiz da Vara da Infância e Juventude, Sérgio Kreuz, reafirma que o adolescente, mesmo que tenha acesso fácil às informações, não têm maturidade. “Os adolescentes são vítimas do crime organizado. São usados com promessas faltas de dinheiro fácil. Eles devem responder pelos atos, mas de maneira diferenciada. Eles não têm maturidade suficiente, não são adultos”, destaca Kreuz.
Flagrante
O mecanismo de proteção falha na fiscalização dos órgãos que deveriam proteger as crianças e os adolescentes. E é essa uma das razões dos constantes flagrantes de jovens em situação de risco social.
Em Cascavel, não são raros os casos desse público se expor em semáforos para conseguir dinheiro, que é usado para comprar drogas e sustentar seu vício e o dos próprios pais.A reportagem flagrou meninos no cruzamento da Avenida Brasil com a Avenida Rocha Pombo praticando capoeira para conseguir dinheiro. “Sempre tem criança aqui e resolvemos fazer o mesmo, precisamos de dinheiro para ajudar a família”, conta um dos garotos, de apenas 12 anos.Nem sempre as entidades que deveriam inspecionar práticas que ferem os direitos das crianças e adolescentes atuam. Geralmente nos fins de semana os jovens aproveitam para pedir esmolas. Sensibilizados, muitos contribuem.
A ação é repudiada pelo juiz da Vara da Infância e Juventude, Sérgio Luiz Kreuz. Ele alerta que o Conselho Tutelar e o SOS Família devem ser acionados quando crianças estiveram pedindo esmolas. “Os serviços sociais devem retirar crianças e adolescentes em vulnerabilidade social das ruas. Ninguém deve dar esmolas, pois isso incentiva outros a fazerem o mesmo”, afirma o juiz.
RecuperaçãoReincidência é de 8% no Cense II
Quando algum adolescente, entre 12 e 18 anos, entra em conflito com a lei ele é encaminhado ao Cense (Centro de Socioeducação) de Cascavel, onde estão 78 jovens em liberdade assistida. O Cense II opera na capacidade máxima e é considerado uma das melhores unidades do País. A quantidade de casos de reincidência é de apenas 8% ao ano. Foi, inclusive, premiado pelo melhor trabalho a meninos na América Latina.“Temos atendimento médico. Trabalhamos com escolarização, segurança e profissionalização. Há aulas normais, atividades ocupacionais e aulas culturais”, afirma Rosimar Baú, diretor-geral do Cense II e da Secretaria da Criança e Juventude.
Os jovens ficam internados de seis meses a no máximo três anos no Cense II. Já no Cense I, adolescentes ficam no máximo 45 dias, tempo necessário para que seja concluído o destino dado pela Justiça.Mesmo com a demanda crescente, Rosimar acredita que o melhor não é construir novas unidades de internamento, mas investir em educação. “É preciso que invistam na educação, não adianta criar cadeias”.
SocialRede de atendimento a jovens cresce
Uma forma de garantir o resgate social a crianças e jovens que tenham entrado em conflito com a lei ou que estejam em situação de risco social é estabelecer uma rede de atendimento que identifique os problemas e supra as necessidades. Em Cascavel existem 20 programas diferentes para atender as exigências do ECA.
Existe uma rede de atendimento e proteção disponível. A atuação de conselhos e entidades tenta garantir o respeito aos direitos dos jovens. Os 19 anos do ECA são comemorados. “Existem falhas. Mas tivemos avanços, foram implantadas redes que antes não existiam. Antes qualquer criança abandonada era encaminhada para a cadeia. Misturava quem tem um histórico infracional com quem apenas vivia na rua”, aponta o juiz da Vara da Infância e Juventude, Sérgio Luiz Kreuz.
Está em construção uma unidade de semiliberdade em Cascavel para o atendimento de jovens. Contudo, ainda são necessários mais programas para o tratamento de crianças e adolescentes que usam drogas e cursos profissionalizantes em contraturno escolar. E, para evitar que os jovens se aproximem da criminalidade, devem ser preservados os direitos e seus deveres.“O Estado sozinho não dá conta da demanda. As famílias precisam se conscientizar de que não é o Estado o responsável por tudo. É preciso manter o jovem na escola, fora da rua, ensinar-lhes regras, conceitos morais, religiosos e sociais”, afirma Kreuz.




Jornal Hoje
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link do postPor anjoseguerreiros, às 16:56  comentar

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colaboradores: carmen e maria celia

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