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20.1.09
Tramita na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado, projeto de lei do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) que torna imprescritíveis e inafiançáveis crimes cometidos contra o meio ambiente na Amazônia. Logo que acabarem as férias parlamentares, o projeto começará a receber emendas, uma das quais já está pronta para ser encaminhada. O próprio autor do projeto defende que a punição aos criminosos seja ampla, geral e irrestrita e atinja também aqueles que cometerem atos contra a Mata Atlântica e o cerrado.
As penas previstas para quem cortar árvore em floresta considerada de preservação permanente, sem permissão da autoridade competente serão de um a três anos ou multa, ou ambos. Para quem impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação, a pena vai variar de seis meses a um ano, além de multa. Detenção de três meses a um ano para quem destruir ou danificar florestas nativas ou plantadas ou vegetação fixadora de dunas, protetora de mangues, objeto de especial preservação.
O senador está convencido de que crimes contra o meio ambiente não podem ser suspensas, porque "além da sensação de impunidade derivada da virtual ausência do Estado na região, os criminosos não temem a aplicação da lei, tendo em vista as reduzidas penas a que estariam sujeitos". Virgílio lembra que, à exceção do artigo 40 da Lei de Crimes Ambientais, todos os crimes contra a flora têm penas não superiores a quatro anos.


SERÁ QUE VAI SAIR DO PAPEL????


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link do postPor anjoseguerreiros, às 11:16  comentar

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colaboradores: carmen e maria celia

Janeiro 2009
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