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2.2.09
SÃO PAULO - O Ministério Público de São Paulo ajuizou, no final da tarde de sexta-feira, uma ação civil pública com pedido de liminar contra a Igreja Renascer em Cristo para impedir que a igreja continue realizando cultos ou qualquer outro evento com público nos seus 108 templos localizados na capital ou em locais sem alvará ou licença de funcionamento da Prefeitura. Segundo o MP, o Contru (órgão da prefeitura que fiscaliza os imóveis na capital) já informou que todos os templos da Renascer estão irregulares.
A ação foi distribuída para a 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital, que indeferiu a liminar requerida pelo MP. Como o juiz determinou que o MP esclareça quais templos não apresentam as condições legais para funcionamento, a promotora Mabel Tucunduva enfatizou que a Prefeitura já havia comunicado ao MP que todos os templos da Renascer na capital estão em situação irregular por não possuírem licença ou alvará de funcionamento.
O esclarecimento foi feito nesta segunda-feira, quando a promotora pediu ao juiz a reconsideração do despacho e a concessão da liminar. A promotora também argumentou que "diante de nove mortes e centenas de pessoas feridas, o ônus de demonstrar a regularidade de seus templos ou dos locais aonde são realizados eventos com público é da Igreja Renascer e não do Ministério Público".
A igreja informou, através de sua assesoria de imprensa, que os advogados devem ser pronunciar ainda nesta segunda sobre o pedido de proibição de cultos feito pelo MP.
O MP quer multa de R$ 2 milhões para a igreja, por evento realizado irregularmente, caso seja desobedecida a determinação. Na ação, a promotora de Justiça de Habitação e Urbanismo, Mabel Tucunduva Schiavo, pede também que a Justiça obrigue a igreja a obter a licença de funcionamento de todos os seus templos na capital.
A ação é resultado do inquérito reaberto pela promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo após o desabamento do telhado da sede mundial da igreja, no bairro Cambuci, no dia 18 de janeiro. O acidente deixou nove pessoas mortas e mais de 100 feridas. No inquérito, o Ministério Público apurou que os templos da Renascer estão em situação irregular por não possuírem licença ou alvará de funcionamento. Além disso, depois do acidente a igreja realizou cultos, com a presença de milhares de fiéis, em locais irregulares, apesar de o presidente da igreja, bispo Geraldo Tenuta Filho, ter assumido dois dias após o acidente, durante audiência no Ministério Público, o compromisso de não realizar cultos em locais sem licença da Prefeitura.
- O Ministério Público busca a suspensão do uso das edificações irregulares utilizadas pela Igreja Renascer, diante do risco de seus freqüentadores, por ser incerta a segurança das edificações - escreve a promotora na ação civil pública.
A promotora também argumenta que o templo principal da igreja funcionou pelo menos 13 anos sem licença, somados todos os períodos em que não houve renovação do alvará. As investigações da Promotoria de Habitação e Urbanismo comprovaram, ainda, que a Renascer não realizou uma série de obras necessárias para garantir a segurança dos fiéis.
Laudo de técnicos do Ministério Público - que vistoriaram o local do acidente esta semana - atesta, por exemplo, a existência de cadeiras soltas, embora a Renascer tenha se comprometido, em audiência realizada no MP em 1999, a adotar todas as providências para que 100% das cadeiras estivem fixadas no chão até o final de agosto daquele ano. Na ação não foram solicitadas providências em relação à Prefeitura porque as investigações ainda prosseguem.
Várias irregularidades
Entre os templos com problemas apontados pelo Contru está o do antigo Cine Copan, na Avenida Ipiranga, 200, no centro. O antigo cinema está sendo reformado para abrigar cultos. O local está fechado desde março de 2008, quando foi interditado durante fiscalização e inspeção da Prefeitura em todo o Edifício Copan. Para realizar a reforma, a Renascer solicitou ao Contru o Termo de Autorização para Execução de Obras e Serviços, que foi concedido em 3 de julho de 2008. Porém, o prazo de validade do documento expirou e, para prosseguir o serviço, a igreja precisa renová-lo. Em nota, a Renascer afirmou que não há qualquer modificação referente às providências que já vinham sendo tomadas desde a data da interdição. No passado, o templo que desabou no Cambuci também era uma cinema.
A igreja também foi autuada pela secretaria de Coordenação das Subprefeituras em R$ 4.780 por promover cultos e reuniões em um prédio sem alvará na Zona Leste de São Paulo. O galpão, que está em reforma, funciona há pelo menos dois anos, na Rua Doutor Almeida Lima, 1290, na Mooca. Os cultos e reuniões foram proibidos no local até que a licença seja autorizada.
A Renascer alugou dois salões do tradicional Clube Homs, na Paulista, que também foi alvo de multas porque não tinha alvará para realizar eventos com mais de 500 pessoas.
A Igreja Renascer que desabou também foi multada em R$ 16 mil pela Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente por usar telhas de amianto, material proibido. A Renascer e a empresa Etersul, que reformou o telhado, já haviam sido multadas pelo Ministério do Trabalho também pelo uso do amianto. A Renascer alegou que as telhas utilizadas estão à venda livremente no mercado.

link do postPor anjoseguerreiros, às 17:01  comentar

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colaboradores: carmen e maria celia

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