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14.7.09

Luta por uma unidade pública de tratamento a crianças dependentes de drogas é uma das tarefas prioritárias

Combater a escalada do consumo de drogas entre a população infanto-juvenil é uma das principais bandeiras de luta de organizações geridas pelo poder público e sociedade civil do Ceará. Segundo dados do Fórum Cearense de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes, dos 411 meninos e meninas, entre cinco e 14 anos, em situação de rua em Fortaleza, 300 são viciados em algum tipo de droga. Do total, 30% são dependentes exclusivos do crack.
Os números servem para alertar, afirma uma das integrantes do fórum, Márcia Cristino, que 19 anos depois de entrar em vigor, o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) ainda necessita de políticas públicas mais abrangentes e coordenadas que garantam a aplicação da lei em favor dessa faixa da população brasileira.
A criação de unidade pública de tratamento para crianças e adolescentes dependentes de drogas na Capital é luta travada a quase seis anos pelas entidades que atuam na área. “O Ceará poderá ser o pioneiro no Nordeste. No Brasil, apenas Porto Alegre, Belo Horizonte e Curitiba mantêm unidades como esta”, afirma ela.
A questão não é a única bandeira dessas entidades. Na tarde de ontem, em meio aos festejos em comemoração à data, na Praça José de Alencar, representantes de organizações não-governamentais e do Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e Adolescente (Comdica) elogiaram a criação do ECA, no entanto, refletem que ainda existe um longo caminho a percorrer até serem efetivado tudo que a lei determina.
“Os direitos do jovem e da criança ainda são violados no Brasil, apesar do Estatuto”, avalia a presidente do Comdica, Flor Fontenele. No seu entender, além de investir em clínicas de recuperação de usuários de drogas, a criação de repúblicas que incentivem a autonomia de jovens abrigados prestes a completar 18 anos também deve ser avaliada.
Para ela, é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar a todos eles, indistintamente e com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, lazer e respeito. “Aumentar o percentual destinado no orçamento dos municípios para essa faixa da população deve ser encarado pelos gestores como prioridade, o que ainda não podemos dizer que é verdadeiro”, diz.
Flor elogia a efetivação de conselhos tutelares em 100% dos municípios do País, no entanto, analisa, é preciso agora fortalecê-los.

Protesto
A programação festiva abriu espaço para um protesto diferente. As entidades de defesa e promoção dos direitos da criança aproveitaram para defender a destinação de mais verbas para o setor e protestar contra o valor a ser gasto no projeto Acquário, cerca de R$ 250 milhões. “A infância e adolescência deveriam ser os principais beneficiários do dinheiro público e pouco recebem”, argumenta uma das integrantes do Fórum Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fórum DCA), Mauricélia Gomes. Para ela, políticas públicas em favor da família poderão transformar a sociedade em mais justa e menos violenta.
Sua análise é compartilhada com a psicóloga e superintendente do Instituto da Infância (Ifan), Luzia Lafit. Para ela, a família é a instituição mais importante na vida da criança e precisa ser vista como a base para todo o desenvolvimento. O direito à convivência familiar e comunitária foi durante muito tempo negligenciado e, atualmente, considera, a família não é a principal referência, já que muitas vezes é lugar de violência. “O cuidado com as crianças não depende de condições socioeconômicas”, ajuíza.
As atividades na José de Alencar não só serviram como reflexões, protesto e defesas de melhorias. A criançada presente — cerca de 300 atendidas por ONGs — puderam participar de brincadeiras e assistir a apresentações de capoeira, música, teatro e dança.
Elas também fizeram oficinas de pintura, cortaram cabelo e confeccionaram um painel com muitas cores e frases em favor do Estatuto. “A gente precisa brincar, estudar e ser feliz”, afirmou Pedro Henrique de Oliveira, aluno da 2ª série de escola municipal.

LÊDA GONÇALVES

Repórter

SAIBA MAIS

Aniversário
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou, ontem, 19 anos de existência

Programação especial
Na relação dos festejos, seminário ´Atendimento a Crianças e Adolescentes Vítimas de Tráfico para fins de Exploração Sexual´ acontece até amanhã, na Uece, no Campus do Itaperi

Debate
A Assembléia Legislativa promoveu, ontem, audiência pública em comemoração à data. Na última sexta-feira, o seminário ´Eca: a cidadania em debate - você faz parte dessa história´, da Uece, debateu os direitos de crianças e jovens



Diário do Nordeste
link do postPor anjoseguerreiros, às 12:30 

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