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4.2.09
Goiás - A juíza Soraya Fagury Brito, da 2ª Vara Cível e Fazendas Públicas de Goiás, condenou o Estado a pagar indenização no valor de R$ 1 milhão a Sebastião Soares Vieira, condenado injustamente por latrocínio e ocultação de cadáver do irmão de sua ex-companheira, cujo nome não foi divulgado. Ele passou oito anos e quatro meses preso antes do verdadeiro assassino confessar a autoria do crime.
"Sobre o direito do autor em receber indenização não se pode falar sequer em controvérsia, já que o Tribunal de Justiça de Goiás, em sede de revisão criminal, absolveu o requerente do processo em que ele havia sido condenado injustamente", argumentou a magistrada, numa referência à sustentação do Estado de que Vieira teria contribuído com o dano por não ter apresentado as provas necessárias de sua inocência.
Entretanto, a juíza, atendendo aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, fixou o valor de R$ 1 milhão, e não os R$ 10 milhões solicitados pela defesa de Vieira. Segundo a magistrada, não havia comprovação exata do salário mensal da vítima, o que levou ao cálculo baseado no salário mínimo. De acordo com o TJ-GO, quanto ao dano moral, Soraya justificou sua decisão mencionando os oito anos passados por ele na prisão, ao lado de criminosos hediondos, e a privação do convívio dos filhos, que o enxergavam como assassino do próprio tio.
Ela levou em conta a alegação de imagem manchada de Vieira, já que, ponderou, a dúvida sobre o verdadeiro culpado ficará para sempre na mente da população, uma vez que a notícia foi amplamente divulgada em jornais e televisões.
"Ocorreu um verdadeiro atentado aos direitos humanos, em que o princípio da dignidade da pessoa humana, fundamento do Estado Democrático de Direito, foi sacrificado", disse a juíza, ao lembrar ainda que a indenização não pode ser simbólica, para que esse tipo de erro não seja estimulado.


link do postPor anjoseguerreiros, às 19:27  comentar

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colaboradores: carmen e maria celia

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