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5.5.09

Um juiz da vara da infância do Estado de Illinois, nos Estados Unidos, decidiu encaminhar para um tribunal de adultos o caso de um jovem de 13 anos, acusado de assaltar um banco. Para a Justiça, a premeditação e a maneira extremamente agressiva do assalto agravaram o caso. A pena prevista é de 21 a 45 anos de prisão.
Se fosse julgado por um tribunal para crianças e adolescentes, o adolescente sairia da cadeia quando completasse 21 anos. No entanto, uma lei estadual de Illinois permite que um adolescente seja julgado por um tribunal de adultos se tiver mais de 13 anos e se o juiz considerar que não é de interesse geral que permaneça em instituições para menores.
O juiz afirmou que o adolescente não respeitou os termos da liberdade condicional e não se apresentou aos encontros com seu auxiliar legal e agente de liberdade condicional.
Na ação, ocorrida em 13 de abril, o jovem foi preso 30 minutos depois do assalto e disse à polícia que as manchas vermelhas na roupa --procedentes do sistema de segurança do banco-- eram ferimentos. O adolescente disse que havia fugido de casa um mês antes e que roubava para comprar roupas e alimentos.
Segundo o xerife Michael McCoy, o adolescente é o ladrão mais jovem detido em sua área em 37 anos.

Fonte: Folha On Line


Ministro pede que matéria que responsabiliza penalmente os menores de 18 anos seja examinado com cuidado

O ministro da Secretaria de Direitos Humanos, Paulo Vanucchi, discutiu, no dia 30 do mês de abril,com o presidente do Senado, José Sarney, os projetos por ele considerados prioritários para o Brasil atender demandas em defesa da criança, do adolescente, do idoso, das pessoas portadoras de deficiência e de combate ao trabalho escravo. Ao sair do encontro, Vanucchi disse que o Legislativo "não pode reduzir a maioridade penal".
O ministro pediu que a idéia de redução da maioridade penal, recorrente em episódios de violência, quando a sociedade pressiona o Legislativo para responsabilizar penalmente os menores de 18 anos, seja examinado com cuidado.
"Sou contra a redução da maioridade penal. Todo o enfoque nacional e internacional de direitos humanos é contra essa redução. Buscando reduzir a violência que envolve o adolescente, essa redução provavelmente agravará o problema. O pacto que existe hoje entre os criminosos de jogar homicídios nas costas de quem não tem 18 anos será repassado para os de menor idade, para os de 14, 13 anos. Daqui a pouco, nós estaremos condenando crianças com menos de 12 anos", afirmou o ministro.
Ele observou que a Câmara acaba de aprovar projeto criando o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, que, no seu entender, finalmente prevê a aplicação das medidas educativas que faltaram ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O ministro disse que é preciso manter a filosofia desse estatuto, que é vitoriosa, mas que é preciso dar ao ECA o que sempre lhe faltou.
"Que sejam criadas casas com 50 crianças, que funcionem como escolas e oficinas de formação profissional, para que, ao final da medida socioeducativa, esses meninos sejam recebidos pela sociedade. Ao contrário do sistema FEBEM, que os preparava para o aprofundamento na carreira criminal".
Além de sua preocupação com a redução da maioridade penal, Vanucchi disse que tem interesse imediato em projeto, votado na Câmara e a caminho do Senado, que reestrutura a Coordenadoria Nacional de Defesa das Pessoas Portadoras de Deficiência, criada por Sarney há 20 anos. De acordo ele, o projeto assegura mais estrutura a essa Coordenadoria, permitindo que ela seja elevada a subsecretaria nacional.

Por Teresa Cardoso, da Agência Senado
Para o Portal dos Direitos da Criança
Foto: SOS Criança
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colaboradores: carmen e maria celia

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