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26.5.09
A morte da menina Gabriela Nunes Araújo de 8 anos durante um assalto em Rio Claro levantou uma discussão sobre a punição aplicada em crimes cometidos por adolescentes. O suspeito de ter feito o disparo que matou Gabriela é um menor que já havia sido detido por outro delito.
De acordo com o Conselho Tutelar, ele teve uma passagem em 2006 por excesso de faltas nas aulas. “A escola encaminhou o menor para o conselho Tutelar. Nós chamamos os pais e aplicamos um termo de responsabilidade para que esse adolescente voltasse a freqüentar a escola com acompanhamento dos pais”, afirma a conselheira tutelar Simone Cerri.
Nesse mesmo ano, ele foi pego dirigindo sem carteira e em janeiro foi detido por porte de armas, mas acabou liberado pela Justiça.
Segundo o promotor da Infância e Juventude de Rio Claro, Roberto Pinto dos Santos, esse tipo de infração não justifica a internação em uma instituição, de acordo com a lei. “Esses atos infracionais que ele cometeu, porte ilegal de arma e porte de entorpecentes para uso, são infrações cuja gravidade não autorizam a internação na Fundação Casa. O legislador estabelece medidas em meio aberto que deveriam ser cumpridas por ele”, destaca.

O juiz da infância e juventude de Araraquara Silvio Moura Sales concorda que as leis têm falhas e que a legislação precisa ser modificada, mas antes disso precisa ser cumprida. “É importante se bater também pela devida implementação do estatuto da criança e do adolescente, que muitas vezes passa ao largo das discussões. A constituição de 1988 diz que atendimento para criança e adolescente é prioridade absoluta do poder público, da comunidade e da família, mas isso infelizmente isso ainda não acontece”, ressalta.

Um balanço da Fundação Casa mostra que em São Carlos e Araraquara estão 65 menores internados fixos e outros 12 em atendimentos provisórios. Em Rio Claro, 29 são atendidos e outros 15 aguardam a aplicação de medidas sócio-educativas. Ainda segundo a Fundação Casa, de cada 100 menores apreendidos 14 voltam a cometer algum tipo de infração.

Solução
Há 25 anos trabalhando com jovens, Padre Aguinaldo Soares de Lima, aposta nas medidas sócio-educativas para mudar essa situação, mas reforça que elas precisam ser mais eficientes porque vem aumentando o envolvimento com o tráfico e consumo de drogas. O índice que há cinco anos era de 3% atualmente chega a 30%. “Resgatar a identidade, mostrar para o jovem uma perspectiva de futuro, criar para ele um sentido de família, é um processo longo. Não existe uma pílula que você dá para ele e transforma”, explica.
Para a psicóloga da União de Amigos do Menor (Udam) Cristina Franceschini as medidas sócio-educativas têm a função de tratar esses adolescentes de maneira educacional. “Com atividades pedagógicas, que reflitam sobre o dia-a-dia e as coisas que acontecem no grupo onde em que ele está inserido”, afirma.
Ela ainda ressalta que a sociedade e a educação têm que estar mais abertas para que esses adolescentes se sintam atraídos por elas e não pelo mundo do crime.


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link do postPor anjoseguerreiros, às 21:11 

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