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21.4.09
BRASÍLIA - No mesmo dia em que uma força-tarefa do Ministério Público (MP) fez uma reunião técnica com os diretores-gerais do Legislativo para coibir a "farra das passagens", o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), e o deputado Fernando Gabeira (PV-RJ) tiveram de admitir que usaram cota de passagens da Casa para dar bilhetes a parentes e amigos. Para se explicar, Temer atacou frontalmente o MP. Declarou que "não existiam regras claras" para uso das cotas. Há uma semana, recebeu um ofício do MP Federal no Distrito Federal classificando de ilegalidade o repasse de bilhetes a terceiros,
baseado no princípio constitucional da legalidade. Temer é promotor aposentado.
Gabeira disse que não dará publicidade aos beneficiários da sua cota pessoal. Considera que a emissão das passagens é sua responsabilidade e que os passageiros não devem ser envolvidos em escândalos. (Leia mais: Em dois anos, deputado calouro foi ao exterior 40 vezes com verba pública)
- A primeira reação que recebi foi o comentário cínico: "ninguém escapa" ou "ele nunca me enganou" - disse Gabeira - Não acho que isso vai ser rapidamente superado. E eu não me importo. Para sobreviver politicamente, vou encarar de frente a morte política. É mais importante que meu destino pessoal.
Gabeira justifica a distribuição de passagens com a mesma desculpa que os demais deputados denunciados: era prática na Casa.
- Eu não tive a capacidade de enxergar e questionar a Câmara. Na época, era essa a definição: cada deputado poderia gerir de forma soberana sua cota - disse.
Dizendo-se arrependido, o deputado agora defende normas que são, na realidade, o que já define a legislação: as passagens são destinadas para uso exclusivo do parlamentar. Qualquer desvio deve ser justificado, com ampla transparência e controle interno.
- Vou enfrentar o corporativismo. Acho difícil encontrar um aliado na Câmara disposto a abrir tudo. Mas só peço para ser julgado depois que existir uma definição - afirmou Gabeira.
O deputado avalia que seus adversários políticos irão usar seu gesto contra ele, mas disse estar disposto até a "abandonar a política". E riu ao ser perguntado sobre a possibilidade de enfrentar um processo, inclusive no Conselho de Ética na Câmara. Temer levou família e amigos para Porto Seguro
Em nota, Temer diz que utilizou cotas da Casa para dar passagens "a familiares e terceiros" não envolvidos diretamente com atividade da Casa.
Temer viajou com mulher, amigos e familiares para Porto Seguro, no litoral da Bahia, em janeiro de 2008, período de recesso parlamentar. Segundo registros da Varig, aos quais o site "Congresso em Foco" teve acesso, os voos foram custeados com a cota parlamentar a que Temer tem direito.
No dia 29 de janeiro, o grupo partiu do aeroporto de Congonhas com destino a Ribeirão Preto e, de lá, para Porto Seguro. São eles: Michel Temer e a esposa, Marcela Tedeschi Temer, de 26 anos, além do irmão Adib Temer. O site também identificou duas pessoas com o sobrenome do presidente da Câmara e de sua esposa, mas não identificou o grau de parentesco: Wally Temer e Fernanda Tedeschi.
Essa não foi a primeira vez que o hoje presidente da Câmara viajou com a cota a que tem direito todos os meses. Temer usou pelo menos 48 vezes com a cota de passagens aéreas entre janeiro de 2007 e o início de 2009, informam registros das companhias aéreas TAM, Gol e Varig aos quais o Congresso em Foco teve acesso. Pela Varig, foram 44 bilhetes e pela Gol, outros quatro.
Das 48 vezes em que usou sua cota, Temer viajou, ele próprio, em 21 ocasiões. À exceção de ida a Porto Seguro, seus trajetos se limitaram à rota Brasília-São Paulo e a um voo para o aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro.
"Tudo porque o crédito era do parlamentar, inexistindo regras claras definindo os limites da sua utilização. Por outro lado, surgem às vezes equívocos na utilização da verba indenizatória, na de postagem, na de impressos e no auxílio-moradia", diz Temer, em trecho da nota.
A nota esclarece que o presidente da Câmara determinou estudos para a readequação e reestruturação geral e definitiva de todos pagamentos feitos pela Casa. De acordo com a nota divulgada pela assessoria, haverá mais transparência na divulgação dos gastos.
"As diretrizes dessa readequação serão a transparência absoluta (já definida nas verbas indenizatórias), a redução dos gastos e a sua publicidade para que todos a elas tenham acesso. Marcos legais claros e definitivos serão colocados à disposição de parlamentares e de todos interessados ainda nos próximos dias", informa Temer.

Procuradores dizem que cota não pertence ao deputado
"Embora não haja vedação expressa no ato normativo da Câmara à utilização da cota para emissão de passagens em nome de terceiros e para destinos diversos do estado de origem, a prática é ilegal", declararam, em nota oficial na semana passada, os cinco procuradores que atuam no caso.
Os procuradores argumentam que a cota não pertence ao deputado, e seu uso só é legítimo quando para viagens do parlamentar a seu estado.
Nesta segunda, os procuradores Marinus Marsico (Tribunal de Contas da União) e Ana Carolina Resende (MP-DF) estiveram com os diretores-gerais Alexandre Gazzineo (Senado) e Sergio Sampaio (Câmara) para discutir medidas contra os abusos, tanto das passagens quanto de escândalos como a hora-extra fantasma e os problemas de superfaturamento e nepotismo cruzado com empresas de serviços terceirizados. Nesta quarta, o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, se reúne com o procurador da Câmara, Sérgio Carneiro (PT-BA).
O objetivo dos procuradores é "estancar" as irregularidades, uma vez que todas as denúncias serão alvos de processos na Justiça e no TCU. A Câmara tem 30 dias, a partir do recebimento por Temer do ofício de 14 de abril, para implementar a proibição expressa de repasse de passagens, anular a cota dos políticos do DF, evitar o pagamento de bilhetes irregulares e pôr fim ao acúmulo anual de créditos não utilizados.

Ciro nega que tenha levado a mãe a Nova York com cota
Nesta segunda, o deputado Ciro Gomes (PPS-CE) refutou denúncia de que viajou com sua mãe a Nova York usando a cota da Casa. Segundo ele, a mãe pagou a própria viagem. E informou que foi aos Estados Unidos em maio de 2008 em viagem oficial. Porém, no site da Câmara, que lista todas as viagens e relatórios de deputados em missão oficial, não há registro da participação de Ciro no encontro anual da Câmara de Comércio.
"É mentira que paguei passagem de minha mãe a Nova York com verba da Câmara dos Deputados. Ela viajou comigo e pagou sua própria passagem". afirmou, em nota.

Luciana Genro considera não vê nada de errado em doar passagens
Já a deputada Luciana Genro (PSOL-RS), explicou, em seu site, informação do jornal "Zero Hora", de Porto Alegre, de que ela teria emitido bilhetes em nome do delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz:
"Não aceito essa queixa publicada em Zero Hora, que coloca passagens que paguei para o delegado Protógenes ao lado de escandalosas passagens pagas a artistas para animar um camarote de uma empresa com dinheiro público. Não se pode comparar a luta contra a corrupção com essas dezenas de passagens para o exterior emitidas para as famílias de deputados fazerem turismo. São casos absolutamente distintos", explicou.
A deputada alega, ainda, que não há nada de errado em emitir passagens para terceiros, pois está previsto no Regimento da Câmara. "Considero legítimo e dentro do exercício do meu mandato parlamentar usar essa cota para a luta contra a corrupção. Porque essa é a minha luta também, então apoio quem encabeça essa luta."
Marcelo Itagiba, presidente da CPI do Grampo e delegado federal, comentou o fato de Protógenes ter usado passagens aéreas da deputada do PSOL:
- Quando se viaja pelo Departamento da Polícia Federal, você viaja com passagem expedida pela PF. Essa questão me aparece muito mais política que institucional.


link do postPor anjoseguerreiros, às 07:29 

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