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18.5.09
O secretário adjunto da SEDH (Secretaria Especial de Direitos Humanos), Rogério Sotilli, criticou neste domingo as condições em que se encontram as unidades prisionais no Espírito Santo. "Nada justifica colocar presos em contêineres", disse o secretário, ao comentar a situação dos mais de 300 internos do presídio de Novo Horizonte, no município de Serra (ES).
Contêiner usado como cela levou conselho a pedir à Procuradoria Geral da República a intervenção federal no Espírito Santo.
Na última reunião do Conselho Nacional de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, a situação caótica dos presídios do Espírito Santo foi colocada, e o conselho decidiu formar uma comissão para investigar o assunto. Em um das penitenciárias, o conselho identificou pessoas presas em contêineres, cercados de lixo e esgoto a céu aberto e grande quantidade de insetos.
O objetivo é fazer um levantamento dos principais problemas e, ao final do trabalho, elaborar recomendações que deverão ser adotadas pelo sistema penitenciário local. "Ela funcionará nos moldes da comissão que investigou o presídio Urso Branco, em Rondônia", destacou Sotilli.
O trabalho da comissão deverá incluir visitas aos presídios, conversas com os detentos, com as autoridades locais e ainda uma documentação por meio de fotografias.
"As fotos têm um peso muito importante nesse caso. As que vimos no relatório apresentado pelo Conselho de Política Penitenciária são degradantes", acrescentou Sotilli.

Associação de mães de vítimas da violência denuncia tortura


Brasília - Além da manutenção de pessoas presas em contêineres, da ocorrência de esquartejamento dentro de presídios, em consequência da ausência do Estado no sistema carcerário do Espírito Santo, conforme admitido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), surge mais uma denúncia sobre a situação dos detidos no estado. Segundo a presidente da Associação de Mães e Familiares de Vítimas da Violência no Espírito Santo (Amafase), Maria das Graças Nacort, ocorre tortura policial na Casa de Custódia de Viana, município próximo de Vitória, capital do estado.De acordo com Maria das Graças, no Dia das Mães (10), quando terminou o horário de visitas, houve espancamento de pessoas presas e disparo de tiros (inclusive contra a mão de encarcerados) no Pavilhão nº 4. Conforme relato de Maria das Graças à Agência Brasil, as agressões partiram de um sargento da Polícia Militar. “Pegaram o preso, mandaram ajoelhar, espancaram, e o sargento mandou a guarda entrar”, contou a presidente da associação, que disse ter ouvido o relato de um dos presos hospitalizados dois dias depois do incidente.Maria das Graças disse que a administração do presídio não tem controle desse local . “Está tudo aberto, os presos vivem soltos dentro do pavilhão”. Foi Maria das Graças quem denunciou, no mês passado, a ocorrência dos esquartejamentos ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. Segundo ela, os corpos esquartejados desapareceram dentro dos presídios.Segundo a presidente da Amafase, nas celas que são contêineres do presídio de Novo Horizonte, no município de Serra (também na Grande Vitória), há dois prisioneiros que ficaram cegos, feridos dentro da cadeia. “No momento em que uma pessoa está presa, está sob custódia do Estado, não é para ser torturada”, afirmou. “Isso sempre aconteceu. Nosso estado é um estado sem lei e sem justiça.”Maria das Graças disse que tem fotos e documentos que comprovam o que denuncia e que não tem medo de ser perseguida pela informações. “Sei de todos os riscos que estou correndo, não posso ser omissa. Uma mulher marcada para morrer não pode perder um segundo da vida”, afirmou. No próximo mês, vão a júri quatro policiais acusados de ter executado, há dez anos, um filho de Maria das Graças.

Fonte: Agência Brasil



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