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31.3.09
SÃO PAULO - A advogada Joyce Roysen, que defende Eliana Tranchesi, dona da butique de luxo Daslu, em São Paulo entra nesta segunda-feira na 2ª vara da Justiça Federal de Guarulhos com um pedido de embargo à sentença que condenou a empresária a 94 anos e seis meses de prisão. De acordo com a advogada a sentença da juíza Maria Isabel do Prado é confusa e contraditória. O embargo é um primeiro instrumento para derrubar a sentença, antes da defesa fazer a apelação. No embargo, são discutidos apenas os aspectos técnicos da sentença e não o mérito.
Eliana Tranchesi ficou cerca de 34 horas presa na semana passada na Penitenciária Feminina do Carandiru, na zona norte, de São Paulo.
- A sentença da juíza de Guarulhos é uma aberração jurídica - disse Roysen.
Segundo a advogada, na sentença de cerca de 500 páginas a juíza escreve frases que não são compreensíveis. Roysen diz que em nenhum trecho da sentença são considerados os argumentos apresentados pela defesa da empresária.
- Ela simplesmente ignorou os argumentos da defesa. Na sentença, a juíza deve contestar os argumentos da defesa e não ignorá-los - afirmou a advogada.
O prazo para o pedido de embargo à sentença termina nesta segunda-feira.
Nesta terça, a advogada também entra com um pedido de apelação, que questionará o mérito da sentença de 94 anos e 6 meses de prisão.
- Nesta terça, entramos com uma petição e teremos cerca de um mês para apresentar a argumentação contra os 94 anos de prisão ao Tribunal Regional Federal (TRF) - disse.
Tranchesi e mais seis pessoas, incluindo seu irmão Antonio Carlos Piva de Albuquerque, e donos de importadoras, foram condenados pelos crimes de formação de quadrilha e bando, descaminho consumado e descaminho tentado e falsidade ideológica.
Em sua sentença, a juíza Maria Isabel do Prado escreve que diante da quantia sonegada em impostos pela quadrilha, cerca de R$ 1 bilhão, trata-se de uma 'organização criminosa de periculosidade'. A juíza conclui que os condenados praticaram 'crimes de forma habitual, como verdadeiro modo de vida' e são literalmente 'profissionais do crime'. De acordo com a juíza, se ficarem em liberdade, 'certamente voltarão a delinqüir. Há portanto, que se decretar a prisão preventiva'.
Para a juíza, diante da expectativa de que venham a ser condenados de forma definitiva, é bastante possível a hipótese de que tentem fugir. Por isso, diz a juíza, 'a prisão pediu a preventiva para a garantia da ordem pública'. Se permanecessem em liberdade, escreve a juíza em sua sentença, 'haverá um forte sentimento negativo de insegurança e de impunidade por parte da sociedade, havendo abalo á ordem pública e à garantia de aplicação da lei'
De acordo com a conclusão da juíza Maria Isabel do prado, Eliana Tranchesi era uma das chefes da organização criminosa, ao lado do irmão, que possui evidentes conexões no estrangeiro, o que facilitaria a fuga. Segundo a juíza, mesmo durante a instrução processual, Eliana não se privou de manter seus contatos no exterior, chegando a realizar mais de 17 viagens internacionais.
Para a juíza, a conduta dos condenados em relação à Justiça demonstrou ser 'intolerante e inescrupulosa, e sua ousadia em dar prosseguimento às atividades da organização criminosa mesmo durante a fase de instrução do processo revelou 'exacerbado sentimento de impunidade'. Na sentença, a juíza diz ainda que os réus "usaram a cobiça" pois não precisariam cometer os crimes para continuarem sendo bem sucedidos.
O esquema de fraudes da Daslu foi descoberto em 2005, durante a Operação Narciso da Polícia e da Receita Federal.


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link do postPor anjoseguerreiros, às 07:42 

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