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24.5.09
Promotora Katia Rejane de Araujo Rodrigues
24-Mai-2009
Uma audiência pública destinada a mobilização da sociedade e a estruturação da rede de proteção à criança e ao adolescente em Rio Branco, com foco nas adoções necessárias será feita nesta segunda-feira, dia 25, no auditório do Ministério Público do Estado do Acre (MPE) por ocasião do Dia Nacional da Adoção (25 de maio). A intenção é de desenvolver ações de divulgação e esclarecimento acerca da adoção, bem como sensibilizar um número cada vez maior de pessoas que possam contribuir com o assunto. A iniciativa é desenvolvida pela Promotoria de Justiça da Promotoria Especializada da Infância e Juventude.
Entre os assuntos que serão abordados na audiência pública estão: processo de Adoção na Vara da Infância e Juventude; Cadastro Nacional da Adoção; Adoção Tardia e interracial e Adoção Homoafetiva. De acordo com a promotora Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, o evento tem por objetivo conscientizar e mobilizar a opinião pública em torno das questões referentes às adoções necessárias, com ênfase para prevenção e o enfrentamento dos casos de crianças entregues para “adoção à brasileira”, bem como apresentar recomendação administrativa e a campanha “adote o educandário”. Segundo a promotora, entre os grandes desafios enfrentados com relação a adoção estão os preconceitos, mitos e crendices alimentados pela sociedade brasileira e a dificuldade em relação à adoção tardia, que abrange as crianças com mais de cinco anos de idade. A adoção tardia possibilita o resgate da identidade de crianças e adolescentes que moram em abrigos por anos a fio, e restitui-lhes o direito à convivência familiar e comunitária.

Origem – Há quase 13 anos, em 24 e 25 de maio de 1996, em Rio Claro (SP), representantes de 14 grupos de apoio à adoção existentes no Brasil se reuniram no I Encontro Nacional de Associação e Grupos de Apoio à Adoção. Desde então, elegeu-se o dia 25 de maio como o Dia Nacional da Adoção. Em 2002, foi sancionada a Lei nº 10.447/2002, legitimando a data como Dia Nacional da Adoção, em homenagem ao encontro. A instituição de um dia especial para o tema possibilitou o desenvolvimento de ações em prol da adoção em nível nacional, permitindo trabalhá-la não apenas como um instrumento jurídico, mas também como um ato de desprendimento, solidariedade, amor e responsabilidade social.

Programação

Abertura/Composição da mesa, com a manifestação das autoridades presentes:
Apresentação da Campanha Nacional a Adoção - AMB – Dr. Giordane Dourado

Juiz de Direito e Presidente da ASMAC
O Processo de Adoção na Vara da Infância e Juventude – Dr. Romário Divino Faria

Juiz da 1ª Vara da Infância e Juventude
Cadastro Nacional da Adoção – Dr. Luis Vitório Camolez Juiz Titular da Vara de Órfãos e Sucessões

Grupos de Irmãos – Dr. Francisco José Maia Guedes Promotor de Justiça da 10ª Promotoria Cível
Adoção Tardia e interracial– Valeska Menezes Rodrigues Psicóloga – Vice-Presidente do GEAAC

Adoção Homoafetiva – Dr. Almir Fernandes Branco Promotor de Justiça da 14ª Promotoria Cível

- Lançamento da Campanha “Adote o Educandário” promovido pela Associação dos Colunistas Sociais do Acre

- Assinatura de Recomendação – Promotoria Especializada da Infância e Juventude

- Encerramento.


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