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26.2.09
BRASÍLIA - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, criticou nesta quarta-feira as invasões realizadas por movimentos sem-terra durante o carnaval, entre elas as lideradas por José Rainha, dissidente do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). O ministro concordou que essas ações extrapolam os limites da legalidade e, em referência indireta ao governo federal, ressaltou que a lei impede o poder público de financiar esses grupos. As declarações de Mendes foram dadas antes de os movimentos socias anunciarem que estão deixando as propriedades ocupadas.

- Os movimentos sociais devem ter toda a liberdade para agir, manifestar, protestar, mas respeitando sempre o direito de outrem. É fundamental que não haja invasão da propriedade privada ou pública. Eu tenho impressão que a Justiça tem que dar a resposta adequada. Há meios e modos jurídicos para se ter uma resposta serena, mas firme. Eu tenho impressão de que a sociedade tolerou excessivamente esse tipo de ação, por razões diversas, talvez um certo paternalismo, uma certa compreensão, mas isso não é compatível com a Constituição isso não é compatível com o Estado de Direito - afirmou o magistrado.
Além de defender a atuação da Justiça contra as invasões, Gilmar Mendes cobrou participação do Ministério Público, por meio de ações públicas no caso de assassinatos. O ministro também manifestou preocupação com a possibilidade do movimento sem-terra se tornar armado, pois passaria "a ter outras conotações". O presidente do STF evitou fazer críticas diretas à atuação do governo frente às invasões, mas ressaltou a legislação que proíbe o financiamento público de movimentos que cometem ilegalidades. Ele não quis, no entanto, avaliar a legalidade dos repasses do Ministério do Desenvolvimento Agrário, responsabilizando o MP de pedir as informações devidas:
- Dinheiro público para quem comete ilícito é também uma ilicitude. O que se sabe é que termômetro jurídico sinaliza que há excessos e é preciso repudiá-los. Essas pessoas podem ser acionadas por responsabilidade. Elas repassam recursos sem base legal, estão operando em quadro de ilicitude. Cabe ao MP pôr cobra a esse tipo de situação.

Lei proíbe repasse a movimentos invasores
Gilmar cobrou do Ministério Público a fiscalização desses repasses e a denúncia de autoridades envolvidas por crime de responsabilidade. O ministro frisou que a lei 8.629, que regulamenta a reforma agrária, proíbe repasses de verba pública a movimentos que invadam terras.
- Temos uma lei que estabelece a necessidade de que o poder público não subsidie tais movimentos, cesse de repassar recursos para esse tipo de movimento. O financiamento público de movimentos que cometem ilícito é ilegal, ilegítimo - disse. - Essas pessoas (autoridades) podem ser acionadas por responsabilidade. Cabe ao MP pôr cobro a esse tipo de situação.

Cassel não comenta declarações de Gilmar Mendes
O ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, não quis comentar as declarações de Gilmar. Por sua assessoria, afirmou apenas que as respeita. O ministério informou que não é o único setor do governo a distribuir verba para essas associações.
O ministério silenciou sobre as declarações do secretário de Justiça de São Paulo, Luiz Antônio Marrey, que recomendou aos movimentos que protestem em Brasília contra a lentidão no assentamento de sem-terra no estado. Desde o episódio do "Carnaval Vermelho", no fim de semana, nenhuma autoridade do governo Lula se pronunciou.
O governo federal transfere dinheiro a cooperativas ligadas ao MST. A Federação das Associações dos Agricultores Familiares do Oeste Paulista (Fafop) é uma delas. Ano passado, essa entidade recebeu do Incra R$ 1.373.598,25. O último repasse do convênio assinado com a federação foi feito em novembro, no valor de R$ 400 mil.


fonte:http://oglobo.globo.com/pais/mat/2009/02/25/gilmar-mendes-critica-invasoes-de-sem-terra-no-pontal-do-paranapanema-cobra-acoes-de-justica-mp-governo-754583765.asp

link do postPor anjoseguerreiros, às 10:05 

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