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2.4.09
BRASÍLIA - O plenário do Senado aprovou na noite desta quarta-feira, em votação simbólica, o projeto de lei que acaba com a prisão especial para quem tem diploma de ensino superior. O texto também acabou com esse benefício para deputados, senadores, ministros, governadores e prefeitos. A proposta segue agora para apreciação da Câmara.
Apenas o presidente da República, juízes e procuradores da União continuarão tendo direito ao regime especial de prisão.
- Não tem como acabar com o benefício para o presidente da República, mas vamos apresentar projetos para acabar com a prisão especial para juízes e procuradores. Nestes casos, será necessário projeto de lei complementar ou proposta de emenda constitucional - disse o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), presidente da CCJ.
No último dia 13 de março, ao aprovar esse projeto, de autoria do Poder Executivo, a CCJ já havia retirado da lista dos que podiam ter direito à prisão especial pessoas com curso superior, padres, pastores, bispos evangélicos e pais de santo, além de cidadãos com títulos recebidos por prestação de relevantes serviços ao país.

Aprovado uso de tornozeleiras por condenados fora da cadeia
Também foi aprovado no Senado, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o monitoramento eletrônico, como uso de pulseira ou tornozeleira, para os condenados que usufruam dos regimes aberto, semiaberto, com saídas temporárias - para trabalhar ou estudar, por exemplo - ou prisão domiciliar. Beneficiários de liberdade condicional também serão monitorados. A proposta será votada no plenário e, se aprovada, segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Caso a proposta vire lei, caberá ao Ministério da Justiça definir o equipamento a ser utilizado, se a pulseira ou tornozeleira. Entidades que atuam a favor dos direitos humanos são contra a fiscalização eletrônica.

fonte:http://oglobo.globo.com/pais/mat/2009/04/01/senado-exclui-politicos-de-prisao-especial-755098503.asp

link do postPor anjoseguerreiros, às 07:40 

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