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12.3.09
Nossa leitora que prefere não se identificar, enviou-nos ontem notícia recebida direto do Supremo Tribunal de Justiça

Quarta-feira, 11 de Março de 2009 Médico especialista em fertilização in vitro terá acesso a nomes que denunciaram crimes sexuais

O médico Roger Abdelmassih, dono de uma clínica de fertilização em São Paulo, conseguiu no Supremo Tribunal Federal (STF) uma liminar que dá a ele o direito de saber as identidades das mulheres que o acusam de crimes sexuais. Só depois disso ele deverá ser ouvido pela polícia.
Segundo a ministra Ellen Gracie, relatora da Reclamação (RCL) 7825, a decisão tem por base a Súmula Vinculante 14, do STF, que garante aos advogados das partes o acesso aos autos a fim de exercerem o direito de ampla defesa. A súmula vale para toda a Administração Pública federal, estadual e municipal nos poderes Executivo e Judiciário.
A Reclamação foi ajuizada pelos advogados de Abdelmassih por causa da negativa da juíza de direito do Departamento de Inquéritos e Polícia Judiciária de São Paulo de fornecer os nomes das pacientes que o acusam de tentar atacá-las sexualmente durante o tratamento de infertilidade. A proteção dos nomes é prevista no Provimento 32/00 da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo.
Abdelmassih argumenta que seria essencial saber se as mulheres que o acusam foram, de fato, pacientes da clínica e que, a partir disso, poderá consultar dados anotados em seus respectivos prontuários. “Não há como exercer a defesa sem ao menos saber quem o acusa”, alegaram seus advogados.
Na mesma decisão para que a defesa conheça as identidades das denunciantes, a ministra Ellen responsabilizou o médico e seus representantes legais a guardá-las em sigilo para evitar a exposição dessas pessoas.
A defesa havia pedido a concessão de liminar para suspender o curso do inquérito ou o indiciamento do médico. No entanto, a ministra Ellen deferiu o pedido parcialmente, apenas para garantir o acesso da defesa aos nomes das supostas ofendidas.


Segunda tentativa

A defesa de Abdelmassih já havia tentado a mesma liminar no dia 4 de março, quando o médico teria uma audiência na qual ele seria indiciado formalmente, segundo informou sua defesa. O depoimento estava marcado para as 11h30 na 1ª Delegacia de Defesa da Mulher, em São Paulo, onde foi instaurado o inquérito. Contudo, a Reclamação com pedido de liminar só foi protocolada no Supremo às 17h25 de 4 de março – e, portanto, depois do horário marcado para a audiência. Por esse motivo, a ministra Ellen havia declarado a liminar prejudicada.Os advogados, mais tarde, informaram que a audiência para indiciamento acabou não acontecendo naquela data e foi adiada para o dia 10 de março. Nesse mesmo dia houve a decisão da ministra Ellen Gracie no sentido do deferimento parcial da liminar requerida.Processos relacionadosRcl 7825


Veja também dois comentários interessantes retirados do blog do jornalista Paulo Lopes
Infelizmente, é a Lei!
Éra previsível que a defesa utiliza-se de todas as artimanhas juridicas para protelar o depoimento deste maníaco.Lembro que a decisão do STF é em caráter liminar, diga-se "temporário".O que vemos é a "falta de sintonia" do Poder Judiciário, neste caso o STF, com a opinião pública, que na maioria das vezes, favorece, mesmo que temporáriamente ao acusado, ainda mais quando a Sociedade e as vítimas clamam por Justiça rápida, mas o que se nota é a celeridade apenas para os "ilustres". A sensação é de impunidade, ainda bem que é só "sensação", mas passa.Lembro que, a Delegacia da Mulher e o Ministério Público trabalham adequadamente para apresentar a denúncia em Juízo, e após esta manobra, irão tomar as providências necessárias.Apesar desta liminar ser revoltante, esta se garantindo o "direito a ampla defesa" do acusado, o que não poderá ser alegado mais tarde, ao contrário das vítimas que lutam para conseguir provar o assédio sexual, o...A opinião pública ja condenou ética e moralmente este monstro. Seu dia a dia é correr atrás do seu prejuízo comercial, e não faz isto para restituir sua moral, ja que seria impossível, nesta vida.Este tarado chegou a um situação pessoal insustentável, diria literalmente, que só tem a perder, "dinheiro", quanto ao resto, perdeu faz muito tempo.Alguém em são consciência dos fatos, faria um tratamento em sua clínica, ou mesmo uma simples consulta! Só mesmo por curiosidade de ver o monstro "ao vivo".Quem tem a perder, ainda mais, é tão sómente ele.Como disse alguém neste Blog, "ele esta perdendo de goleada", mas digo mais, "ele ja perdeu, só esperamos o ápito final", enquanto isto tudo são dibres, que não valem nada no resultado final.Paciência! A punição virá. 20:58
Anônimo disse...
Não entendo nada sobre os trâmites da justiça. Mas será que qualquer um quando é chamado à Polícia para prestar esclarecimentos tem acesso à ministra do STF para protegê-lo da possibilidade de "falar bobagens"? O caso não está sendo investigado a nível Estadual? O que foi fazer na esfera Federal? Ou será que o advogado dele tem mais "amiguinhos" por lá? Como é esse lance de ampla defesa? Ele já vai na Polícia para se defender? Não haverá uma fase específica para isso? O Ministério Público nem o acusou... Ou será que ele está "enfiando a carapuça"? E os funcionários da clínica, serão ouvidos em que fase? Será que o STF vai consentir em que toooooodos sejam ouvidos e o acusado seja poupado e tenha o privilégio de só falar por último? O estranho é que no começo ele "gostava" de falar sobre o assunto, até publicou matéria assinada... Agora não quer mais falar por que?21:55
link do postPor anjoseguerreiros, às 08:49 

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