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3.3.09
Nova lei garante o direito das mães solteiras de nomear responsáveis legais por seus filhosTamanho da fonte

A partir de abril, na Grã-Betanha, mulheres que tiveram filhos usando a técnica de inseminação artificial poderão nomear o pai ou "segundo responsável legal" pelas crianças. A lei permite que as mães escolham qualquer pessoa, inclusive do mesmo sexo, desde que seja em comum acordo.
De acordo com a Autoridade de Embriologia e Fertilização Humana britânica (HFEA, na sigla em inglês), a única exceção é para pessoas que tenham parentesco próximo ao da mãe, como seus pais e irmãos. Os opositores da medida, segundo a BBC Brasil, afirmam se tratar de mais um "golpe" à instituição familiar. Ruth Deech, ex-diretora da HFEA, fez críticas à legislação por colocar os direitos da mãe acima dos interesses do filho. "É uma falsificação da certidão de nascimento. Este documento deveria ser um registro verdadeiro das origens genéticas do bebê", disse Ruth Deech ao jornal The Sunday Times. Ainda segundo a BBC, o Departamento de Saúde britânico defende que a medida servirá para identificar a responsabilidade legal de pais não casados que recorreram a um doador de esperma anônimo.

Daniella Cornachione


link do postPor anjoseguerreiros, às 20:16  comentar

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colaboradores: carmen e maria celia

Março 2009
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