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29.4.09


O trabalhador autônomo que atua no mercado informal poderá aderir ao novo programa do microempreendedor individual pagando uma contribuição mensal de até R$ 57,15. O valor foi fixado nesta terça-feira pelo Comitê Gestor do Simples Nacional.
A lei que criou o microempreendedor individual entra em vigor no dia 1º de julho. Podem aderir ao programa os profissionais com renda mensal de até R$ 3.000 (R$ 36 mil por ano).
Essa contribuição inclui todos os impostos federais, estaduais, municipais e a contribuição para a Previdência Social. Com isso, esses trabalhadores terão direito aos benefícios do INSS, como licença-maternidade, auxílio-doença e aposentadoria por idade (caso tenha contribuído por pelo menos 15 anos).
A contribuição varia de acordo com a área de atuação: R$ 52,15 para o comércio ou indústria; R$ 56,15 para o prestador de serviços; e R$ 57,15 para atividade mista (comércio ou indústria e prestação de serviços).
O cálculo é a soma dos R$ 51,15 (11% do salário mínimo) destinados ao INSS mais R$ 1 de ICMS e R$ 5 de ISS.
Regras
As regras para adesão ao programa ainda não foram divulgadas. Segundo o Ministério da Previdência, a formalização poderá será feita a partir de julho.
A expectativa é atrair profissionais como feirantes, camelôs, vendedores ambulantes, manicures, cabeleireiros e eletricistas. De acordo com dados do Sebrae, mais de 10 milhões de pessoas trabalham hoje na informalidade, sendo 3 milhões apenas no Estado de São Paulo.

EDUARDO CUCOLO
da Folha Online, em Brasília
link do postPor anjoseguerreiros, às 08:42  comentar

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colaboradores: carmen e maria celia

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