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22.4.09
Já decidiram, mas vale a pena saber o que pensavam pessoas de peso sobre como deveria ser o final desse interminável debate

Câmara dos Deputados debate caso Goldman hoje
Hoje a Comissão de Direitos Humanos e Minorias realiza audiência pública proposta pelos deputados Luiz Couto (PT-PB) e Rita Camata (PMDB-ES) para debater o futuro de Sean Goldman.

A audiência ocorre na Câmara dos Deputados e segue os moldes daquela realizada pelo Senado em 25 de março, quando diversos congressistas defenderam a permanência de Sean no Brasil.

O ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo Vannuchi, o advogado-geral da União, José Antônio Dias Toffoli, e a avó materna de Sean, Silvana Bianchi Carneiro Ribeiro, foram convidados. Ainda não há confirmação se o advogado brasileiro de David Goldman, pai de Sean, foi convocado.

Enquanto isso, Sérgio Tostes, advogado contratado pela família brasileira de Sean, dá nova cartada. Ele enviou petição à Justiça em que alega que toda e qualquer decisão sobre Sean afetaria também a sua irmã de 8 meses de idade.

O caso está se estendendo por quase cinco anos, e cada fato novo apresentado sugere que o Brasil não deve cumprir o que assinou na Convenção de Haia.

Qualquer cidadão brasileiro pode comprovar que o Brasil corre riscos de sofrer represálias caso descumpra um tratado internacional. O site do Supremo Tribunal Federal diz que “é necessário lembrar que a devida aplicação desta convenção (de Haia) faz parte das obrigações de nosso país no plano internacional, eis que signatário de vários tratados nessa área, entre as quais a Convenção da ONU sobre os direitos das crianças.”

Não se enganem: o mundo está assistindo. E como diz o próprio S.T.F., “a não aplicação correta da convenção (de Haia) poderá implicar a responsabilização do Brasil perante fóruns internacionais, por desrespeito aos direitos humanos.”

Aliás, essa semana um jurista que falou sob condição de anonimato me disse que o Brasil já está sofrendo por ter decidido não retornar um cidadão alemão, filho de brasileira, a sua residência habitual.

“Semana passada recebi uma mensagem desesperada de uma mãe que tem um filho alemão e não pode vir ao Brasil tomar guaraná com pão de queijo. Em face dos acontecimentos que fazem do Brasil um país inconfiável, ao que entendi, o Estado Alemão não tem concedido permissão para que seus menores nacionais viagem ao nosso país, ainda que para férias e turismo,” disse o jurista.

É compreensível que no caso Goldman as autoridades brasileiras queiram encontrar um meio termo para facilitar a vida do menino em questão. Mas a demora ressalta a morosidade pela qual nossa pátria já é tão famosa fora das suas fronteiras. Em quase cinco anos de debates existem pessoas que pensam que quanto mais rápido o Brasil devolver Sean a Nova Jersey, menos cicatrizes diplomáticas o país terá no cenário internacional.
Mas também existem opiniões como a da escritora de novelas Glória Perez.
... “É uma questão de bom senso: não adianta, hoje, julgar as condições em que ele (Sean) acabou ficando de vez no Brasil. O fato é que ele ficou. O fato é que, seja porque motivo for, ele não conhece o pai biológico. E passa por uma fase de adaptação dolorosa: acabou de perder a mãe, o que significa, para qualquer criança do mundo, a perda do referencial mais forte,” Glória escreveu no seu blog “De Tudo um pouco.” A novelista recebeu dúzias de comentários em acordo com a sua posição.
Para Glória, a idéia de retirar Sean “assim, de sopetão, do ambiente familiar que ele conhece, é de uma violência inaceitável. Seria uma bela demonstração de amor do pai biológico dar a essa criança o tempo que ela necessita para refazer os laços com ele.”

Sendo assim, aqui vai uma sugestão: por que a avó materna não acompanha Sean até Nova Jersey – de onde o tirou – e passa uns tempos com ele nos EUA? Assim a família brasileira demonstraria que realmente está pensando no que é melhor para a criança – e para o Brasil.

link do postPor anjoseguerreiros, às 20:49 

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