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5.1.09
RIO - Política e internet nunca tiveram uma relação amistosa. Todas as vezes em que algum representante do povo no mundo legislativo tentou criar projeto visando a desanarquizar a "bagunça organizada" da rede, a investida gerou ferozes críticas. Não podia ser diferente com o Projeto de Lei 89/03, de autoria do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), também chamado de Projeto sobre Crimes Digitais, já aprovado no Senado e em vias de ser votado na Câmara dos Deputados. A questão é que, diferentemente das outras tentativas, o PL de Azeredo tem grandes chances de tornar-se lei.
Muitos são os pontos do projeto que incomodam internautas e que suscitaram protestos como um abaixo-assinado com mais de 200 mil assinaturas. Por conta do texto - que já sofreu modificações, segundo Azeredo, a pedido da sociedade civil - há quem diga que o projeto visa a criar provedores dedos-duros e a decretar o fim do anonimato na internet.
Pior: há quem diga que o projeto é incentivado por banqueiros, pela indústria do copyright e pela Motion Picture Association of America (MPAA), juntamente com a Recording Industry Association of America (RIAA), entidades que reúnem estúdios de cinema e gravadoras, interessadas no fim do download de conteúdo na web.
Mas de onde veio toda essa ira? Basicamente, de alguns artigos que pisam em terreno pantanoso. Um deles é o de número 22, que exige que os provedores armazenem, por até três anos, as informações sobre acesso (logs), para fins de investigação em caso de suspeita de crime praticado via internet ou com sua ajudinha.
Críticos do projeto consideram impossível, para os provedores, guardar tais dados. Mais: o texto fala em armazenamento de logs, mas não em identificação para o acesso à rede. Assim, não faria sentido guardar dados de usuários anônimos, uma vez que o acesso pode ser feito não só de ambientes domésticos mas de empresas e pontos públicos, como as lan houses.
Segundo Azeredo, leis não podem entrar em detalhamentos excessivos; têm de ser genéricas. Depois de aprovadas, entra o processo de regulamentação e os textos ficam mais abrangentes.
" A lei precisa ser mais genérica, e a Justiça é que decide o que é culposo e o que é doloso "
- As críticas são por falta de entendimento do processo. A lei precisa ser mais genérica, e a Justiça é que decide o que é culposo e o que é doloso - diz o senador.
Quanto às críticas a respeito da inviabilidade do armazenamento de dados pelos provedores, o senador diz que os logs gerados em um ano, mesmo que seja pelo maior provedor de acesso do país, caberiam em seis apenas DVDs.
- Sem o armazenamento do log nada faz sentido porque é fundamental, para chegar ao autor do crime, que o log exista. Sabemos que, em alguns casos, será difícil chegar a ele, como em acessos wireless e lan houses. Mas isso não significa que não possa haver projeto. Uma lei nunca atinge 100% dos casos - diz.
Para Luiz Sergio Lindenberg Nacinovic, analista de sistemas e um dos mais combativos ativistas contra o projeto, "o senador e equipe não sabem o que são logs, como são gerados, armazenados e para que servem" (lembremos, no entanto, que Azeredo é engenheiro com especialização em informática).
- Qualquer abertura de transação computacional e respectivo fechamento geram uma ocorrência (log), armazenada em arquivo no servidor. A norma é obrigatória e antiga, prevista em qualquer especificação, seja em software, seja em hardware. O que o PL prevê já existe e funciona - explica Luiz, lembrando que o problema está na responsabilização do provedor. - Responsabilizar o provedor por algo que ele não teve a intenção manifesta de cometer é uma arbitrariedade. Logs de IPs registrados no provedor serão guardados.
No caso de escolas, acessos anônimos e proxy, diz ele, o processo é impossível. E lembra também que cada placa de rede cabeada tem identificação única, o que torna possível chegar à máquina onde o cibercrime foi cometido.
- No caso wireless, isso é impossível, o que basta para pegar o PL e remetê-lo à lata do lixo.
Há quem defenda, no entanto, regulamentação maior para o setor e veja no PL uma saída para identificação de criminosos que agem na rede. Segundo Patrícia Peck Pinheiro, especialista em direito digital, guardar informações para liberação às autoridades é viável e necessário.
- Em termos legais há sempre aquele ao qual o direito atribui a responsabilidade por guardar provas. O problema é que, como a internet não foi pensada para isso, muitos negócios não possuem previsão para este investimento, pois guardar provas gera custos - diz ela.
E sobre a criação da "legião de provedores dedos-duros", como os críticos têm chamado o item do projeto que trata das denúncias dos provedores em caso de suspeita de crime? Segundo Azeredo, as modificações no texto visam a deixá-lo mais claro.
- Se eles (os provedores) tiverem conhecimento de algum crime, que passem para os órgãos de investigação, a polícia, quem for. Não é que eles sejam dedos-duros, mas que não acobertem denúncias que receberem - diz.
E será que o projeto acaba mesmo com a navegação anônima na web?
- Não há um ponto no projeto que atinja a privacidade. Pelo contrário. Queremos garantir a privacidade porque combatemos aqueles que invadem a privacidade, como é o caso dos phishings - diz o senador.
A grande questão é que o projeto é tido como dúbio e repleto de armadilhas.
- Da forma como foi feito, possibilita ao acusador escrever intencionalmente como a legislação vai colocar sob suspeita, suspeitar do acusado e puni-lo - diz Luiz.
Patrícia Peck não concorda. Para ela, toda lei nova está sujeita a interpretações.
- Faz parte de qualquer ciclo de vida de uma lei que ela seja publicada, entre em vigor e seja então testada no Judiciário. Com isso, depois, são feitas melhorias. Isso vem ocorrendo com muitas leis em vigor. O mesmo deve ocorrer com a de crimes eletrônicos, e este processo é natural, de amadurecimento do próprio direito - diz.
Se a sociedade tem a ganhar com o projeto? Para Patrícia, a resposta é sim.
- É o momento. Temos que parar de discutir e partir para a ação. Virão outros projetos, para completar o que faltou neste, e assim o direito evolui.
" O PL é mais uma tentativa reacionária no sentido de barrar a evolução advinda da revolução tecnológica "
Para Luiz, a sociedade vai ganhar mais um pacote restritivo cheio de letrinhas.
- Numa visão mais politizada, o PL é mais uma tentativa reacionária no sentido de barrar a evolução advinda da revolução tecnológica - diz.
Segundo Azeredo, seu trabalho foi colocar no papel ações que já existem, como parcerias de provedores com a Justiça no combate a criminosos que agem na rede.
- Aí me perguntam: mas por que criar uma lei? Porque a lei é mais forte e ela é nacional, não é apenas para uma cidade ou outra.


fonte:http://oglobo.globo.com/tecnologia/mat/2009/01/05/projeto-de-lei-sobre-crimes-digitais-do-senador-eduardo-azeredo-deixa-internautas-preocupados-587884991.asp
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colaboradores: carmen e maria celia

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