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18.7.09

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8069/90), por ser produto de um processo amplo e profundo de mobilização social e por ter sido pensado por muitas cabeças e escrito por muitas mãos, pode ser acusado de muitas coisas menos de ser perfeito. Existe, hoje no Brasil, pessoas que, em vez de se esforçarem pela implementação do ECA, dedicam-se a esmiuçá-lo em busca de um ponto aqui, outro ali, à procura de razões para mudá-lo, um verdadeiro furor pela alteração do que está disposto na lei.
Embora exista muita gente verdadeiramente empenhada em aperfeiçoar a legislação, não podemos e nem devemos acreditar que este seja o caso da maioria dos propositores de mudanças. A triste verdade é que boa parte dessas pessoas são, na verdade, viúvas do autoritarismo. E, como tal inimigas naturais dos direitos humanos principalmente no que diz respeito aos adolescentes em conflito com a lei em razão do cometimento de atos infracionais. São pescadores de águas turvas, cujo esporte preferido é atribuir ao novo Direito da Infância e da Juventude as falhas do sistema de administração da justiça juvenil.
O que impede, na vida real, que as conquistas trazidas pelo ECA funcionem plenamente em favor da população infanto-juvenil brasileira? Não é preciso muito esforço para se chegar à conclusão de que isso não ocorre por falhas na legislação, mas por falta de compromisso ético e de vontade política por parte de um número muito grande de dirigentes públicos em todo o país. A essas duas carências vem somar-se uma terceira: a falta de competência técnica específica nos integrantes do aparato institucional incumbido de cumprir e fazer cumprir o que está disposto na legislação.
Se fosse possível voltar no tempo e eu estivesse reunido com meus companheiros do grupo de redação do ECA que mudanças eu iria propor no texto da Lei? Para a decepção de muitos leitores, minhas grandes modificações seriam na parte referente às Disposições Finais e Transitórias. Ali, eu defenderia com veemência, junto àquele seleto grupo de companheiros de luta e trabalho em favor dos Direitos da Criança e do Adolescente no Brasil, a introdução de dispositivos estabelecendo prazos para:

· A elaboração, aprovação e sansão de uma Lei de Execução das Medidas Socioeducativas;
· Todas as escolas públicas e privadas introduzirem em seus regimentos internos os conteúdos referentes aos direitos da criança, do adolescente e da família frente aos estabelecimentos e sistemas de ensino;
· Todos os municípios criarem por lei, implantarem e darem condições de funcionamento aos conselhos de direitos e aos conselhos tutelares;
· Todos os serviços de saúde públicos e privados a afixarem em suas portarias e outros locais de espera cartazes explicativos dos direitos das crianças, adolescente e famílias contidos no Capítulo I (Do Direito à Vida e à Saúde);
· Introdução do conteúdo do ECA nos currículos dos cursos de graduação em todos os cursos das áreas de direito, educação, saúde física e mental, serviço social, comunicação e outras, cujo exercício profissional pressupõe e requer o conhecimento dos Direitos da Crianças e do Adolescente, principalmente dos dispositivos que regulamentam aspectos de cada atividade específica;
· Todos os estabelecimentos de Ensino Fundamental e Médio introduzirem noções de direitos das crianças e adolescentes compatíveis com a faixa etária e o grau de desenvolvimento cognitivo dos seus educandos;
· Introdução em todos os concursos públicos para órgãos e instituições, que atendem à população infantojuvenil dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Família na Constituição Federal e no ECA.

Estou certo de que essa relação ainda poderia ser acrescida de vários outros dispositivos. O espaço deste artigo, no entanto, não é suficiente para abrigar todas as medidas de implementação, que não foram tomadas naquela ocasião ou só o foram muito tempo depois. Com esta atitude quero deixar claro que o ECA, muito mais do que de alterações, precisa mesmo é de implementação.
Nenhuma lei, em parte alguma deste mundo, será capaz de substituir os vazios de querer político, de compromisso ético com as novas gerações e de saber fazer técnico e, finalmente, mas não em último lugar, a instalação do novo direito na consciência, na sensibilidade e na ação dos homens e mulheres do nosso tempo e dos tempos que virão. Sem esses elementos decisivos, poderemos fazer a mais perfeita das legislações e ela jamais sairá completamente do papel.

Por: Antonio Carlos Gomes da Costa - pedagogo, participuo da redação do ECA
Fonte: Portal Pró- Menino 15/04/2009
Foto: Pedro Soares- Olhares Fotografia.com
link do postPor anjoseguerreiros, às 22:58  comentar


O sociólogo Gonçalo Santa Cruz de Souza surge como uma das principais vozes hoje no Estado contra o toque de recolher que se propaga pelo interior de Mato Grosso do Sul e de outros 7 estados brasileiros.

Doutor em História Social pela USP (Universidade de São Paulo), e professor da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, ele alerta para o prejuízo que pode representar a medida para uma geração formada sob normas de exceção.
A lógica de juízes que decidiram sobre o horário máximo de permanência nas ruas é equivocada, na opinião de Gonçalo, sobretudo por trancar em casa crianças e adolescentes em cidades onde o lazer já e considerado muito restrito por todos.
Outro grande perigo, pontua o sociólogo, é o fato do Judiciário usar do poder de suspender direitos individuais.
Ele lembra que o toque de recolher é um mecanismo legal que tem aplicações restritas e específicas, justificado apenas em casos de grande perturbação da ordem pública.
Os atuais índices de violência no Estado não são, avalia o sociólogo, nem de longe suficientes para que sejam suspensas as liberdades individuais.
Segundo ele, nada na história comprovou a eficiência da supressão de direitos como estratégia para reduzir a carga de violência social.
“Os organismos policiais estão agindo para simplesmente tirarem das ruas os indivíduos que nela podem, se quiserem, permanecer”, entre eles os menores que não cometeram nenhum ato infracional, salienta.
A determinação sacrifica milhares de adolescentes pelos crimes cometidos por alguns, reforça.
Para ele, o que a Justiça consegue é dar “um tiro no pé”, facilitando a vida de quem é realmente criminoso.
“Os drogados, os aliciadores de menores, os pedófilos, os traficantes e até mesmo os menores infratores e suas famílias negligentes que deveriam ser a principal preocupação desses organismos de fiscalização terão sua vida de irregularidades facilitada, uma vez que boa parte do efetivo policial coator estará em busca de menores que estão fora do toque de recolher”.
Para o sociólogo, as inversões de valores e de funções ficam evidentes com o toque de recolher. “É de se perguntar: temos policias suficientes em todo o estado para que os transformemos em inspetores de escola?”, questiona.
Nada justifica – “Os índices de violência apregoados na nossa imprensa parecem se dever mais a um desmantelamento dos órgãos de repressão do Estado, do que propriamente a um aumento percentual de indivíduos violentos”, argumenta o professor sobre o que considera descabido.
Para ele, o peso do toque de recolher é excessivo, principalmente, “quando entendemos que nos municípios onde elas já estão sendo aplicadas, os resultados ainda não são animadores como tem sido alardeado”.
Veja o restante da entrevista de Gonçalo Santa Cruz ao Campo Grande do Sul.

A expressão “toque de proteger”, adotada pela Justiça para definir a medida, é bem empregada nesse caso?
É um eufemismo que pretende disfarçar o sentido verdadeiro de um toque de recolher.

Quais os efeitos para uma geração que cresce sob toque de recolher?
O primeiro dos efeitos é a animosidade que se cria contra autoridade policial. Ela passa de um servidor que protege a todos para um adversário que se impõem sem base justa, mesmo que legal. O segundo efeito é a alienação dos jovens para com seus direitos. Se o direito existe, mas é atropelado pela necessidade de redução da violência neste momento, em momentos futuros qualquer alienação de direitos encarada como natural e necessária á sociedade.

O senhor acha que alguma questão cultural faz com que no Estado a idéia tenha atingido em tão pouco tempo 4 cidades, o número mais expressivo de adesões dentre os 8 estados que já adotam a medida?
Não há muitos dados estatísticos para avaliar a forma rápida com que a idéia se alastrou pelo interior do Estado. Mas penso que existe um imediatismo na condução do problema de combate a violência que poderá nos levar aos impasses futuros.

As posições favoráveis aos pais em relação ao toque de recolher, surpreendem?
Não. Se fizermos, em qualquer área de conflito uma pesquisa para ver se a pena de morte deve ou não ser adotada (Rio de Janeiro, por exemplo), os resultados será sempre favoráveis às medidas mais imediatistas.

A criminalidade nessa faixa etária é uma resposta ao que?
Muitas coisas influem nessa resposta jovem e na opção pelo crime, mas a principal delas é sem dúvida a falta de perspectiva de mobilidade social.

Qual o caminho defendido pelo senhor, em curto prazo, para reduzir o envolvimento de crianças e adolescentes em crimes?
Educação e respeito às normas de direitos. Aparelhamento e treinamento dos organismos repressores, passando inclusive pela remuneração do agente da lei.

O toque de recolher é uma forma de “tirar” do Estado a responsabilidade da segurança pública?
Uma forma imediatista de resolver um problema que não se consegue resolver sem efetivo empenho político de toda a sociedade.

Assumir a fiscalização sobre a permanência de menores nas ruas é uma forma da Polícia “abraçar” o problema?
Uma maneira de tirar o sofá da sala.

A adolescência mudou, em era de informação em ritmo frenético. A legislação também precisa se adaptar?
E ela está se adaptando. Mas é preciso cuidado para não confundir nessa hora de mudança de legislação, os direitos individuais fundamentais e o direito que o Estado tem de aliená-los.

Hoje a lei fixa pena máxima para adolescentes de 3 anos, o senhor acha que esse teto deveria mudar?
É necessário um estudo mais profundo dessas normas que de resto vigoram de uma ou outra forma em todos os países. O menor infrator no Brasil, teoricamente, deveria receber a reeducação que, na prática sempre inexistiu. Daí, temos sempre a impressão que o tempo de retenção do infrator irá acrescentar uma solução ao problema. É um equívoco.

Alguma iniciativa no Brasil tem apresentado resultados efetivos e dignos de serem copiados para reduzir a criminalidade nessa faixa etária?
Não, nossas estruturas sociais estão ainda engatinhando nos estudos relativos à violência social, entre jovens ou não. Nossos principais centros de pesquisa nesse tema não têm mais do que duas décadas de existência.

(Núcleo de Estudos da Violência da USP).

Ângela Kempfer


Campo Grande News
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As dificuldades de relacionamento e os problemas que ninguém comenta – mas frequentemente aparecem depois da adoção. As histórias de sucesso e fracasso, o que os especialistas aconselham e o que pode mudar com a lei aprovada pelo Senado
Confira a seguir um trecho dessa reportagem que pode ser lida na íntegra na edição da revista Época de 18/julho/2009.
Luiz, de 12 anos, chegou a uma das Varas da Infância de São Paulo apenas com uma mochila nas costas. Nenhum brinquedo, nenhum livro, nenhum CD. Além de trazer poucos pertences, o menino parecia triste. Bem triste. Estava ali para ser devolvido. Depois de cinco anos em uma família, a mãe que o adotou não o quis mais. “Foi devolvido como se fosse um saco de batatas”, disse a psicóloga da Vara da Infância, Mônica Barros Rezende, que acompanhou o caso. A alegação da mãe adotiva foi que ele não obedecia mais. “Não aguento mais. Ele desobedece, falta na escola”, teria dito ela. A intervenção do Conselho Tutelar não adiantou. O Judiciário propôs uma terapia familiar, mas a mãe não compareceu. O que fazer? Luiz voltou ao abrigo para viver a experiência de abandono. O segundo. Na família em que nasceu, o pai o espancava com um pau e foi preso por tráfico de drogas. A mãe, que também apanhava do marido, não lhe dava comida nem banho. Luiz foi parar em uma instituição aos 2 anos, depois de ser encontrado pela polícia sozinho, aos prantos, com fome e sujo. Como ele tinha uma avó, o Conselho Tutelar deu-lhe a tarefa de criá-lo, mas ela não conseguiu. Ao voltar ao abrigo, Luiz estava com hematomas e um braço quebrado. Ficou ali até ser adotado, aos 7 anos. O Judiciário avisou que o menino tinha problemas de anemia, raquitismo e arritmia do coração, e a mãe adotiva o levou ao médico inúmeras vezes. Tudo parecia bem. Mas, quando ele entrou na adolescência, a mãe adotiva teve dois netos e, segundo os técnicos que acompanharam o caso, ela passou a cuidar mais deles que de Luiz. “O meu primo nasceu, e minha mãe só cuida deles”, teria dito o menino.
Luiz, como os demais personagens desta reportagem, recebeu um nome fictício, mas sua história é dolorosamente real. Há muitos casos de adoção que terminam dessa forma, naquilo que os especialistas chamam de segundo abandono. Não deveria acontecer, mas acontece. Existe uma brecha na lei quando a situação é irreversível ou acontece antes de a adoção ser formalizada. Traumática, assustadora, a devolução é o caso extremo de um fenômeno pouco discutido: o lado B da adoção – os problemas inesperados, os conflitos. Por ser um tema muito delicado, fala-se pouco sobre os problemas que enfrentam as famílias adotivas. As angústias e dificuldades existem, são palpáveis e se forem amplamente discutidas podem evitar situações desastrosas para a família que adota e, principalmente, para a criança, que já sofreu um primeiro abandono, o da família biológica. “Aquele discurso de que adoção é um ato de amor é, no mínimo, ultrapassado. A adoção demanda um estudo da situação, um preparo muito especial para aquilo que as pessoas estão se dispondo a realizar”, afirma o juiz Reinaldo Cintra Torres de Carvalho, da Vara da Infância da Lapa, em São Paulo. A maior parte das adoções tem um final feliz, mas, para que o sonho não se torne um pesadelo, quem adota precisa conhecer melhor esse universo. “O sentimento pela criança adotada pode ser o mesmo de um filho biológico, mas a situação não é a mesma”, diz a psicanalista paulista Maria Luiza Assis Ghirardi, que estuda o assunto há 15 anos e publicou no ano passado, na Universidade de São Paulo, a tese Devolução de crianças e adolescentes adotivos sob a ótica psicanalítica: reedição de histórias de abandono. “O fato de uma criança ser adotiva traz especificidades. O fato de alguém não poder gerar um filho também tem suas especificidades que precisam ser aceitas.”


Perfil desejado x realidade
As exigências dos pais em busca de uma criança “ideal” adiam o sonho e o direito da criança real à espera de uma família nas instituições de acolhimento


Para um convívio melhor
Psicólogos apontam as principais razões da devolução e como evitar que os problemas usuais cheguem a esse ponto

PROBLEMAS

O QUE FAZER

Convivência
Após anos da adoção, os pais dizem que não é possível mais ficar com a criança por dificuldades de convivência. É muito comum isso acontecer quando os filhos chegam à adolescência e começam a testar os pais

Entender que a adoção é um ato irrevogável.
Os conflitos acontecem com pais biológicos ou adotantes, principalmente na puberdade. A criança adotada pode estar testando os pais se eles realmente a amam. É preciso falar com as crianças sobre suas dificuldades. E, se necessário, procurar a ajuda de um técnico judiciário ou um psicólogo

Altruísmo
O adotante tem um sentimento de bondade ao realizar a adoção. Pensa que pode “salvar” a criança de um meio em que ela se encontra, com uma boa educação, enfocando apenas as necessidades dela. O altruísmo pode esconder uma baixa autoestima de quem adota, e isso poderá influir no relacionamento com a criança
Entender que nenhuma criança a ser adotada será “salva”. Ela será uma integrante da família. Se os pais se sentem altruístas, terão dificuldade em colocar limites e a criança nunca vai corresponder a suas expectativas

Infertilidade
Casais que não podem gerar seus próprios filhos podem ter expectativas exageradas em relação às crianças adotadas. Dependendo de como a infertilidade é elaborada, ela terá um efeito sobre a criança. Ao mesmo tempo que a criança adotada vai oferecer a possibilidade de uma nova família, ela também será a lembrança de que eles não puderam ter filhos
Elaborar o luto da impossibilidade de ter filhos biológicos. Compreender que as idealizações tendem ao fracasso, uma vez que a criança nunca vai alcançar os exatos ideais colocados pelos pais. Seja ela biológica ou não

Origem
Alguns casais tentam apagar o passado da criança. Existem aqueles que querem mudar o nome da criança e esconder que ela sofreu abandono. Ou ainda aqueles que apontam os problemas como consequência de sua origem biológica, ao chamá-la por exemplo de “sangue ruim”
Contar sempre a verdade. O passado da criança pertence a ela. A sugestão para o nome é que os pais considerem o nome de origem e acrescentem o de sua preferência. E nunca culpar o comportamento da criança por aquilo que ela viveu anteriormente

Fantasia de devolução
A fantasia de devolução costuma surgir com o aumento dos conflitos vividos na relação com a criança. Permeia a relação adotiva como uma possibilidade. Mas é preciso reforçar que a devolução só é considerada no estágio de convivência, ou seja, antes da adoção. Ou quando traz danos irreversíveis à criança
Quando a fantasia de devolução se intensifica, é sinal de que a relação pais-filho apresenta dificuldades que necessitam ser compreendidas e trabalhadas, com a ajuda de psicólogos e assistentes sociais

Kátia Mello e Liuca Yonaha.
Colaboraram Martha Mendonça, Nádia Mariano e Rodrigo Turrer

Época
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Durante anos a fio, o bancário estava habituado a sair do trabalho ao fim da tarde e abrir as portas de casa para crianças. Terão sido dezenas de menores violados e filmados pelo pedófilo no seu andar em Queluz, Sintra. Já aposentado, o homem de 61 anos mantém os hábitos sexuais, mas, agora que os ex-parceiros são adultos, faz negócio com eles para que o deixem violar os seus filhos – meninos de apenas dez, onze anos.
A Divisão de Investigação Criminal (DIC) da PSP já tem provas de pelo menos uma situação de negócio com os pais das vítimas, entre mais de oito casos de crianças alvo de abusos. Mas o procurador da República João Guerra (que acusou Carlos Cruz, Jorge Ritto e Bibi, entre outros, no processo Casa Pia) optou por nem apresentar o bancário ao juiz, deixando-o à solta, com simples termo de identidade e residência.
Esta situação foi denunciada, ainda em 2007, por Catalina Pestana aos serviços do Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa, que remeteu o caso à Judiciária. Passou mais de um ano com o inquérito num impasse, mas há oito meses avançou a DIC da PSP, comandada pelo subintendente Dário Prates.
A ex-provedora da Casa Pia diz ao CM ter denunciado este caso ‘por algumas das vítimas serem crianças do Colégio Maria Pia [da Casa Pia, em Chelas, Lisboa]‘ e depois de lhe terem contado ‘que um homem ia lá buscar crianças’.
De fato, a investigação da PSP apurou que o homem é um ex-bancário, a viver num prédio de Queluz, que se encontrava com a maior parte das crianças no supermercado Feira Nova de Chelas. Aliciava-as com brinquedos, outros presentes e refeições. Há pelo menos um caso em que a contrapartida era dinheiro para os pais das vítimas, também eles violados na infância pelo pedófilo. Para além de crianças ‘da Casa Pia’, segundo Catalina Pestana, de um total de mais de oito abusos o Correio da Manhã sabe que há casos da Margem Sul.

Pedófilo vendia filmes que fazia com as vítimas
A Divisão de Investigação Criminal avançou ontem de manhã para três buscas domiciliárias em casa do ex-bancário e de mais dois homens que, ao que o CM apurou, são suspeitos de comprar filmes do violador de Queluz, com imagens deste a abusar das crianças no seu apartamento. A investigação da PSP vai continuar, nomeadamente através de perícias ao conteúdo do material apreendido: cinco computadores, portáteis e desktops de marcas diferentes; dispositivos externos de armazenamento de dados – discos rígidos e pen-drives; dois celulares; duas máquinas de filmar; quatro máquinas fotográficas; vários CDs e DVDs com interesse para a investigação. Além disto, na casa dos suspeitos havia armas de intimidação, que foram apreendidas: uma pistola de alarme e uma pistola de pressão de ar.
‘Este criminoso ficar à solta é um escândalo’

Quando o CM informou Catalina Pestana de que o Ministério Público deixou à solta o pedófilo de Queluz, a ex-provedora da Casa Pia disse que a decisão ‘é um escândalo, apesar de ter sido tomada pelo doutor João Guerra [responsável pela acusação do processo Casa Pia]. Provavelmente neste caso teve de cumprir uma lei que protege os criminosos – já nada me espanta’. Quanto ao caso em si, recorda que o denunciou ao DIAP em 2007, e fica ‘aliviada’ pelo resultado da investigação da PSP. Só pede melhores ‘políticas de proteção à infância em Portugal, antes que os pais comecem a fazer justiça’.

Pormenores

Pais investigados
Os pais que entregaram filhos ao pedófilo a troco de dinheiro são jovens, também alvo de abusos quando crianças. A investigação continua e deverão ser constituídos suspeitos.

Poderia ter sido preso
O procurador João Guerra, apesar das imposições da lei, podia ter detido o violador de 61 anos: foi apanhado em flagrante delito.

Liberdade absoluta
A medida de coação mais simples permite ao pedófilo andar por onde quiser no País.


Correio da Manhã
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O varredor de rua inglês Allan Brigham recebeu neste sábado um diploma honorário da Universidade de Cambridge, uma das mais prestigiosas da Grã-Bretanha.

Brigham, que há 30 anos limpa as ruas e parques de Cambridge, recebeu a homenagem pelos serviços prestados à comunidade em seu outro trabalho, afirma a universidade.
Além de varrer as ruas, Brigham é guia de turismo, liderando grupos e contando histórias sobre prédios e parques de Cambridge que, de outro modo, poderiam passar despercebidas.
Entre outros homenageados com um diploma honorário de Cambridge estão o ex-presidente da África do Sul Nelson Mandela, o fundador da Microsoft Bill Gates e o bispo sul-africano Desmond Tutu.
Brigham explicou que sempre se interessou mais por história das sociedades, paisagens e cidades do que por reis, rainhas e chefes de governo.
Apesar da homenagem, ele diz que estará de volta varrendo as ruas na segunda-feira, às cinco da manhã.
A melhor parte do dia, diz ele, é coletar o lixo nos parques e espaços verdes de Cambridge.



BBC Brasil
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Canal se consolida como importante meio de denúncias sobre violações de direitos de crianças e adolescentes

O Disque Denúncia Nacional, serviço coordenado pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR), atingiu 100 mil denúncias recebidas de violência contra crianças e adolescentes em todo o Brasil, em seis anos.
Os dados consolidados até junho de 2009 foram divulgados nessa quarta-feira (15) durante o Seminário do Disque Denúncia Nacional para Gestores, que reúne até esta quinta-feira (16), em Brasília, coordenadores de ações voltadas à proteção de crianças e adolescentes de 24 Estados e do Distrito Federal.
A subsecretária de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da SEDH, Carmen Oliveira, destacou o significado da marca de 100 mil denúncias recebidas pelo Disque 100. “Mostra a importância desse serviço, que é gratuito e já se consolidou como um canal de denúncias de violações aos direitos de crianças e adolescentes. Isso só foi possível graças às parcerias que nós estabelecemos até aqui, entre o governo, terceiro setor e a sociedade civil”, afirmou.
Em seis anos, são 100 mil denúncias e mais de 2,3 milhões de ligações atendidas pelo Disque Denúncia Nacional. No primeiro semestre de 2009, o Disque 100 realizou 131.287atendimentos e recebeu e encaminhou 17.009 denúncias.
A procura pelo serviço cresce a cada ano. De 2003 a 2008 houve um crescimento de 625%, o que significa que o número de denúncias recebidas passou a ser sete vezes maior. A média de denúncias recebidas a cada dia passou de 12, em 2003, para 89, em 2008. Em 2009, até junho, a média já havia chegado a 94 por dia.
“Os números mostram que a população não tolera mais a violência sexual contra crianças e adolescentes”, afirmou a coordenadora do Programa Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes da SEDH, Leila Paiva. Na avaliação da coordenadora, chegar a essa marca é concretizar a política pública desenvolvida para crianças e adolescentes no país. “Essas 100 mil denúncias foram encaminhadas e as crianças e adolescentes atendidos pelo Programa”, ressaltou.
Além de casos de violência sexual, o Disque 100 recebe informações sobre tráfico de crianças e adolescentes, maus-tratos, negligência, entre outros crimes. A negligência concentra o maior número de ligações recebidas pela Central. Entre 2003 e junho de 2009, 35% foram ligações com casos de negligência, 34% de violência psicológica e física e 31% de violência sexual.
A maior parte das denúncias recebidas pelo central do Disque 100 são contra meninas, 62%. Esse número sobe para 81% quando as denúncias são de violência sexual. Todas as denúncias são encaminhadas em até no máximo 24 horas, e as urgentes são transmitidas de imediato.

Novidades

O Disque 100 está em fase de aprimoramento. Durante o seminário foi apresentado o novo sistema de banco de dados das denúncias. Ele tem o objetivo de obter informações sobre a incidência da violência contra crianças e adolescentes. O sistema foi feito em software livre para que os gestores possam utilizá-lo em seus estados e municípios sem qualquer custo.
Segundo Leila Paiva, os dados gerados pelo Disque Denúncia são fundamentais para o mapeamento de regiões críticas. “Com mais informações podemos detectar e agir regionalmente em focos de exploração sexual de meninas e meninos”, explica a coordenadora.

Conheça o Disque 100

O serviço funciona diariamente das 8h às 22h, inclusive nos fins de semana e feriados. A ligação é gratuita e o usuário não precisa se identificar. O serviço é executado pela SEDH em parceria com a Petrobras e o Centro de Referência, Estudos e Ações sobre Crianças e Adolescentes (Cecria).

Fonte:Portal dos Direitos da Criança e do Adolescente
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Pesquisa publicada na revista científica da Fiocruz avaliou que o uso de drogas entre adolescentes incentiva cada vez menos a prevenção as DST e aids. O estudo avaliou a correlação entre o uso de substâncias que alteram a consciência e a utilização de preservativos. Confira a matéria a seguir.O consumo de drogas ilícitas ou mesmo lícitas não é bom companheiro na proteção contra doenças transmitidas pelo sexo e pode expor à gravidez indesejada. É o que demonstra estudo de pesquisadores o Centro de Pesquisas em Saúde Reprodutiva de Campinas e do Laboratório de Informações em Saúde do Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica (Icict/Fiocruz). O estudo avaliou a correlação entre o uso de substâncias que alteram a consciência e a utilização de preservativos e foi publicado pela Cadernos de Saúde Pública, uma das revistas.
Ao comparar o uso constante (consistente, para os pesquisadores) de preservativos entre 5.981 alunos da rede pública de Minas Gerais, os cientistas observaram que os rapazes que relataram nunca ter usado substâncias lícitas ou ilícitas foram os que disseram utilizar camisinhas com maior frequência: 71,1%. Dos rapazes que relataram ter utilizado maconha ou cocaína, por exemplo, 55,7% disseram usar camisinha toda vez que mantinham relação sexual, ao passo que, para aqueles que nunca tinham usado drogas ilícitas, o percentual subiu para 65,4%.
Mesmo entre os estudantes que referiram a manutenção de parceiros fixos, os pesquisadores constataram maiores proporções de uso consistente de preservativos entre os rapazes do que entre as meninas, com percentuais, respectivamente, de 60,9% e 42,3%.
Segundo a pesquisa, tanto em relações com parceiros casuais ou fixos, os jovens do sexo masculino mostraram ser menos fiéis ao uso constante de preservativos do que aqueles que já haviam tido contato com alguma droga, lícita ou ilícita. “Coloca-se, portanto, em questão se os adolescentes engajam-se com maior frequência em práticas de risco, ou se esses jovens justificam e racionalizam a posteriori seus comportamentos de risco por causa do uso de psicoativos”, dizem os autores. De qualquer forma, os autores dizem que o estudo permite uma melhor compreensão sobre a influência do uso de álcool e drogas sobre as práticas sexuais entre os adolescentes. “Os achados sugerem a necessidade de integração da prevenção do uso de drogas à das infecções sexualmente transmissíveis e gravidez indesejada”, reivindicam.
Entre os rapazes, a utilização de drogas se mostrou um fator determinante para o uso do preservativo. Para os que já tinham feito ou faziam uso de alguma droga ilícita, apenas 42,7% disseram lançar mão da camisinha toda vez que mantinham relação sexual, enquanto os que relataram nunca terem feito uso dessas substâncias, o percentual da utilização consistente do preservativo subiu para 64,1%.
Entretanto, 24,5% dos jovens justificaram o não uso do preservativo durante as relações com o fato de terem confiança no parceiro; 20,6%, por falta de informação ou acesso a estes. Outros 16,7% disseram simplesmente não gostar de usá-los e 4,3% responderam que não o utilizavam porque os amigos deles também não o faziam ou apresentaram outros motivos para a recusa.
Os autores constataram que as meninas apresentaram menor proporção de uso persistente de preservativos nas relações com parceiros casuais do que os meninos: enquanto elas representaram 50% de constância, entre os rapazes o total cresceu para 63,7%. Quando as relações sexuais foram mantidas com parceiros fixos, os rapazes pareceram mais conscientes da necessidade de proteção do que as meninas, com uma proporção de 60,9% para eles e 42,3% para elas.
A pesquisa revelou que as adolescentes com idades entre 15 e 19 anos não usam a camisinha com a mesma constância do que as da faixa etária de 10 a 14 anos. Enquanto 56,1% das mais novas referiram usar preservativo de forma consistente,a proporção foi de apenas 39,9% entre as mais velhas.
Para os pesquisadores, a constatação de as meninas terem relatado menor uso de preservativos do que os rapazes encontra amparo “no contexto das regras culturais de nossa sociedade, em que ainda prevalece, mesmo que velada, de que as mulheres devem aceitar as condiçõs impostas pelos homens para terem relações sexuais, com pouco espaço para negociar o uso de alguma forma de proteção contra o risco de contrair infecções de transmissão sexual ou gravidez indesejada”.

Veja mais sobre o efeito das drogas lícitas e ilícitas em:

www.ibb.unesp.br/.../CEATOX/ceatox_artigos.php

vencendoasdrogas.com/efeito_das_drogas_no_cor...

E nas postagens do Blog


Agência Fiocruz de Notícias
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Está em tramitação no Congresso Nacional Projeto de Lei 5022/09, do Executivo, que torna obrigatória a expedição da declaração de nascido vivo pelo profissional de saúde responsável pelo acompanhamento da gestação, do parto ou mesmo do recém-nascido. O documento foi instituído com a Lei 6.015/73. Em 1990, o Ministério da Saúde implantou o Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (Sinasc), cuja coleta de dados é feita a partir da declaração. As discussões para o encaminhamento do projeto foram feitas pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Preisdência da República (SEDH/PR) e os ministérios da Saúde e Justiça.
Atualmente, encontra-se na comissão de seguridade social e família, em caráter conclusivo, aguardando parecer do relator deputado Saraiva Felipe, ex-ministro da Saúde.
O projeto, que altera a Lei 6015/73 sobre registros públicos, estabelece que a declaração tem fé pública e validade em todo território nacional. Dispõe também que os profissionais de saúde aptos a fazerem o registro deverão estar inscritos no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e no respectivo conselho profissional.
Segundo dados do Sisnac, atualmente as declarações são emitidas para 92% dos nascidos vivos. O governo destaca que é fundamental que elas tenham respaldo legal e validade em todo território nacional para garantir que os nascidos vivos já registrados nos sistemas de saúde possam ser identificados, mesmo sem terem ainda certidões de nascimento.
Sub-registro – O governo aponta o projeto como uma das soluções para a erradicação do sub-registro civil de nascimento. O Executivo ressalta que é a partir do registro civil que a ordem jurídica passa a individualizar as pessoas, atribuindo-lhes direitos e deveres, além de lhes assegurar herança histórica e familiar e permitir a identificação de sua origem e de seus descendentes e ascendentes.
Caso a proposta seja aprovada, a partir de sua sanção, todo bebê nascido com vida deverá ter uma declaração de nascido vivo, que conterá um número de cadastro unificado controlado pelo Ministério da Saúde.
No documento também constará nome e sobrenome da criança, data, hora e local do nascimento, sexo e informação sobre gestação múltipla, quando for o caso, além de uma série de dados da mãe e também alguns do pai do bebê.
O projeto prevê a averbação do nome do pai no registro civil de nascimento, quando ele não constar da declaração, e acrescenta que as certidões de nascimento deverão repetir as mesmas informações encontradas na declaração. A proposta proíbe ainda que as declarações contenham nomes que possam expor seu portador ao ridículo.
Sem registro civil – Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2002, a taxa nacional de sub-registro ficou acima de 20% (830 mil crianças nascidas vivas que não eram registradas em seu primeiro ano de vida). Em 2007, esse percentual havia caído para 12,2% (382.397 mil crianças nascidas vivas e não registradas).
Ainda hoje, as Regiões Norte e Nordeste concentram altos índices de sub-registro de nascimento. Estudos realizados entre 2003 e 2007 apontaram que, em nove estados nessas regiões, o sub-registro chegou a 25% dos nascidos, enquanto no estado do Amazonas esse número chegou a 40% dos nascidos. A existência desse grande contingente populacional sem registro civil afeta a oferta de serviços públicos adequados.


Secretaria Especial dos Direitos Humanos – SEDH
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Vereadores de Joinville divergem sobre a hipótese de impedir crianças e adolescentes de saírem sozinhos após as 22 horas

Se estivesse na mão dos vereadores de Joinville decidir sobre o toque de recolher para crianças e adolescentes na cidade, os parlamentares que são contra a medida teriam uma vitória apertada. Dez dos 19 vereadores são contrários, seis são favoráveis e dois deles estão indecisos – um não foi encontrado para opinar.
O toque de recolher tem sido adotado em cidades de quatro Estados brasileiros – São Paulo, Bahia, Minas Gerais e Paraíba – para conter a violência infanto-juvenil. A medida prevê que crianças e adolescentes não podem andar na rua sozinhos, nem ir a festas, bares ou restaurantes a partir de determinado horário da noite. Só podem estar fora de casa acompanhados de pais ou responsáveis. A punição pode ser uma multa para os pais.
O assunto foi o tema central de uma espécie de audiência pública realizada ontem à noite na Câmara de Joinville. Conselheiros tutelares, assistentes sociais, policiais militares, vereadores, representantes de entidades estudantis e o juiz da Vara da Infância e Juventude, Sérgio Junkes, participaram do debate.
A maioria se declarou contra a adoção da prática em Joinville. “O bandido que incomoda a cidade tem mais de 18 anos. O menor faz barulho. Nós temos é que impedir que ele use crack”, afirmou o comandante do 8º Batalhão, Edivar Bedin.
A defesa mais veemente veio por meio dos representantes do Conselho Tutelar de Camboriú, onde menores não podem ficar na rua depois das 23h sem a companhia dos pais.
“A gente não quer reprimir o jovem. Não deve ser generalizado, aplicamos somente para os que estão em situação de risco”, afirmou Adriano Gervásio, presidente do conselho do município.
Com esse argumento de diminuir a violência infanto-juvenil, juízes de varas de infância e da juventude de alguns municípios decretaram, por meio de portaria, o toque de recolher para crianças e adolescentes.
Em Joinville, a discussão foi levantada pelo vereador Jucélio Girardi (PMDB) – que defende a proposta. Dos veradores, só ele e Adilson Mariano (PT) foram à reunião. As opiniões foram coletadas, à tarde, por telefone.

Fonte: A Notícia
Foto: Manuel Augusto Fialho Cortêz
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Por Marcelo Malizia Cabral*

A criminalidade bate diariamente em nossas portas.Ficamos chocados com a quantidade de crimes que ocorrem em nosso meio, muitos deles praticados com extremada violência. E o pior de tudo é que o número de delitos cresce a cada dia. E as soluções que apregoamos, no mais das vezes, estão ligadas ao aumento das penas e da repressão ao crime. Entretanto, esse caminho não produz os resultados almejados. E isto pode ser afirmado com precisão e seriedade, porque vivenciamos experiência recente no Brasil, no sentido de se tentar conter a criminalidade com o aumento de penas e com o aumento no rigorismo de sua execução, inexitosamente. Aliás, idêntico fracasso experimentaram diversos países nas últimas décadas, ao buscarem a contenção da criminalidade violenta com a adoção da mais grave das sanções: a pena de morte.Criminalidade e violência não se reduz com prisão, mas com garantia de direitos. Importa destacar-se, outrossim, ser o Brasil um dos países em que se responsabiliza o jovem mais cedo no mundo: a partir 12 anos de idade. Ao contrário do que sustentam alguns, desde essa idade o jovem pode ser responsabilizado pela prática de algum crime (chamado de ato infracional quando praticado por menores de 18 anos) e receber punições (denominadas de medidas socioeducativas) que vão desde a advertência, passando pela prestação de serviços comunitários e chegam à privação de liberdade por até três anos. Também se deve pontuar que os índices de reincidência entre adolescentes são sensivelmente menores do que os verificados entre os adultos, o que se atribui em muito às particularidades do sistema de responsabilização penal juvenil.Sublinhe-se, igualmente, que a responsabilização pelo sistema criminal aplicado aos adultos é recomendada por normas internacionais somente para pessoas com idade igual ou superior aos 18 anos.Então, reduzir-se a maioridade penal para os 16 anos, como querem alguns dirigentes políticos de nosso país, seria um equívoco sem precedentes que em nada contribuiria à redução da criminalidade, mas aumentaria sensivelmente a população carcerária e os índices de reincidência entre jovens, além de constituir indesejável retrocesso na proteção dos direitos humanos da infância e da juventude.Justamente por esse motivo, a Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude (ABMP) firmou posição nesse sentido e está realizando atos públicos por todo o país para debater e informar a população sobre esse tema.Os magistrados do Rio Grande do Sul também firmaram posição contrária a esse mal, aprovando tese em que repugnam a redução da maioridade penal, por unanimidade, quando do 8º Congresso de Magistrados Estaduais, realizado no último mês de junho, em Pelotas.Conclama-se, assim, a sociedade e a classe política brasileira preocupadas com a redução da criminalidade entre jovens à implementação de uma política séria de inclusão social, com a redução das desigualdades, a concretização de direitos humanos à infância, à juventude e ao cidadão, a humanização das casas de privação de liberdade e o acolhimento e a real oferta de oportunidades de trabalho e dignidade ao ser humano livre, preso ou egresso de aprisionamento, única forma de se reverter o fenômeno do aumento da criminalidade no Brasil.* Juiz de Direito, diretor do Departamento de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos da Ajuris

Foto: Marcos D'Paula
Fonte: Zero Hora
link do postPor anjoseguerreiros, às 16:08  comentar



PERGUNTA E RESPOSTA
1.-
Quanto tempo dura vivo o vírus suíno numa maçaneta ou superfície lisa?
Até 10 horas.
2. -
Quão útil é o álcool em gel para limpar as mãos?
Torna o vírus inativo e o mata.
3.-
Qual é a forma de contágio mais eficiente deste vírus?
A via aérea não é a mais efetiva para a transmissão do vírus, o fator mais importante para que se instale o vírus é a umidade, (mucosa do nariz, boca e olhos) o vírus não voa e não alcança mais de um metro de distancia.
4.-
É fácil contagiar-se em aviões?
Não, é um meio pouco propício para ser contagiado.
5.-
Como posso evitar contagiar-me?
Não passar as mãos no rosto, olhos, nariz e boca. Não estar com gente doente. Lavar as mãos mais de 10 vezes por dia.
6.-
Qual é o período de incubação do vírus?
Em média de 5 a 7 dias e os sintomas aparecem quase imediatamente.
7.-
Quando se deve começar a tomar o remédio?
Dentro das 72 horas os prognósticos são muito bons, a melhora é de 100%
8.-
De que forma o vírus entra no corpo?
Por contato ao dar as mãos ou beijar no rosto, pelo nariz, boca e olhos.
9.-
O vírus é mortal?
Não, o que ocasiona a morte é a complicação da doença causada pelo vírus, que é a pneumonia.
10.-
Que riscos têm os familiares de pessoas que faleceram?
Podem ser portadores e formar uma rede de transmissão.
11.-
A água de tanques ou caixas de água transmite o vírus?
Não porque contém químicos e está clorada
12.-
O que faz o vírus quando provoca a morte?
Uma série de reações como deficiência respiratória, a pneumonia severa é o que ocasiona a morte.
13.-
Quando se inicia o contagio, antes dos sintomas ou até que se apresentem?
Desde que se tem o vírus, antes dos sintomas.
14.-
Qual é a probabilidade de recair com a mesma doença?
De 0%, porque fica-se imune ao vírus suíno.
15.-
Onde encontra-se o vírus no ambiente?
Quando uma pessoa portadora espirra ou tosse, o virus pode ficar nas superfícies lisas como maçanetas, dinheiro, papel, documentos, sempre que houver umidade. Já que não será esterilizado o ambiente se recomenda extremar a higiene das mãos.
17.-
O vírus ataca mais às pessoas asmáticas?
Sim, são pacientes mais suscetíveis, mas ao tratar-se de um novo germe todos somos igualmente suscetíveis.
18.-
Qual é a população que está atacando este vírus?
De 20 a 50 anos de idade.
19.-
É útil a máscara para cobrir a boca?
Existem algumas de maior qualidade que outras, mas se você não está doente é pior, porque o vírus pelo seu tamanho atravessa como se esta não existisse e ao usar a máscara, cria-se na zona entre o nariz e a boca um microclima úmido próprio ao desenvolvimento viral: mas se você já está infectado use-a para não infectar aos demais, apesar de que é relativamente eficaz.
20.-
Posso fazer exercício ao ar livre?
Sim, o vírus não anda no ar nem tem asas.
21.-
Serve para algo tomar Vitamina C?
Não serve para nada para prevenir o contagio deste vírus, mas ajuda a resistir seu ataque.
22.-
Quem está a salvo desta doença ou quem é menos suscetível?
A salvo não esta ninguém, o que ajuda é a higiene dentro de lar, escritórios, utensílios e não ir a lugares públicos.
23.-
O virus se move?
Não, o vírus não tem nem patas nem asas, a pessoa é quem o coloca dentro do organismo.
24.-
Os mascotes contagiam o vírus?
Este vírus não, provavelmente contagiem outro tipo de vírus.
25.-
Se vou ao velório de alguém que morreu desse vírus posso me contagiar?
Não.
26.-
Qual é o risco das mulheres grávidas com este vírus?
As mulheres grávidas têm o mesmo risco mas por dois, podem tomar os antivirais mas em caso de contágio e com estrito controle médico.
27.-
O feto pode ter lesões se uma mulher grávida se contagia com este vírus?
Não sabemos que estragos possa fazer no processo, já que é um vírus novo.
28.-
Posso tomar acido acetilsalicílico (aspirina)?
Não é recomendável, pode ocasionar outras doenças, a menos que você tenha prescrição por problemas coronários, nesse caso siga tomando.
29.-
Serve para algo tomar antivirales antes dos síntomas?
Não serve para nada.
30.-
As pessoas com AIDS, diabetes, câncer, etc., podem ter maiores complicações que uma pessoa sadia se contagiam com o vírus?
SIM.
31.-
Uma gripe convencional forte pode se converter em influenza?
NÃO.
32.-
O que mata o vírus?
O sol, mais de 5 dias no meio ambiente, o sabão, os antivirais, álcool em gel.
33.-
O que fazem nos hospitais para evitar contágios a outros doentes que não têm o vírus?
O isolamento.
34.-
O álcool em gel é efetivo?
SIM, muito efetivo.
35.-
Se estou vacinado contra a influenza estacional sou inócuo a este vírus?
Não serve para nada, ainda não existe vacina para este vírus.
36.-
Este vírus está sob controle?
Não totalmente, mas estão tomando medidas agressivas de contenção.
37.-
O que significa passar de alerta 4 a alerta 5?
A fase 4 não faz as coisas diferentes da fase 5, significa que o vírus se propagou de Pessoa a Pessoa em mais de 2 países; e fase 6 é que se propagou em mais de 3 países.
38.-
Aquele que se infectou deste vírus e se curou, fica imune?
SIM.
39.-
As crianças com tosse e gripe têm influenza?
É pouco provável, pois as crianças são pouco afetadas.
40.-
Que medidas as pessoas que trabalham devem tomar?
Lavar as mãos muitas vezes ao dia.
41.-
Posso me contagiar ao ar livre?
Se há pessoas infectadas e que tussam e/ou espirrem perto, pode acontecer, mas a via aérea é um meio de pouco contágio.
42.-
Pode-se comer carne de porco?
SIM pode e não há nenhum risco de contágio.
43.-
Qual é o fator determinante para saber que o vírus já está controlado?
Ainda que se controle a epidemia agora, no inverno boreal (hemisfério norte) pode voltar e ainda não haverá uma vacina.



E-mail enviado pela leitora e amiga Sonia Di Marino
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Sobral. A cena se repetiu. O agricultor Deusdete Braga do Nascimento, 64 anos, residente no distrito de Taperuaba, desceu a sepultura mais uma vez. O caixão com o corpo dele desceu a cova escavada no quintal da residência de um dos irmãos, que tinha seis palmos e meio de profundidade, às 11hs de ontem, sob os olhares de curiosos, onde permaneceu enterrado por uma hora. Antes, o corpo de Deusdete foi velado na pequena sala do casebre, onde ele preparou o ritual. Lá, recebeu a família, amigos, curiosos e fiéis incondicionais de sua missão na Terra: “salvar a humanidade no dia do Juízo Final”.O enterro, segundo Deusdete, é “uma ordem de Deus que veio em sonho”. Ele assegura que caso o seu corpo não resista após uma hora sob a terra o mundo acabará. Ainda não foi desta vez. Ele retornou vivo.Tudo, segundo o agricultor, começou por volta de 1953, quando tinha 12 anos. Ele foi com os pais para uma missa na Igreja de São Francisco, em Canindé. Sua mãe teria ordenado para que ele se confessasse e depois recebesse a hóstia sagrada. “Eu menti para minha mãe, disse que tinha me confessado e ela me obrigou e se comungar. Desde daquela hora eu não tive mais alegria”.De volta para casa se arrependeu, e pensou em contar para sua mãe e pedir perdão ao padre que lhe deu a hóstia, mas, uma sombra que o acompanhava disse que não fizesse isso. “Carreguei meu arrependimento até completar 28 anos. Foi nesse tempo que, uma voz me apareceu na localidade de Vertente, Santa Quitéria, dizendo que eu estava perdoado e que eu deveria voltar à Igreja e se comungar. Pedi ao meu pai que me levasse a Canindé, mas ele se recusou”. “Veio uma ordem de Deus em sonho, que se eu quisesse a salvação da humanidade deveria descer à sepultura com vida”, contou. De lá para cá já cumpriu o ritual pelo menos umas cinco vezes. “Espero que essa seja a última vez”, disse, acreditando ter recebido a capacidade de viver eternamente.A notícia de que Deusdete estava se preparando para a morte se espalhou no lugar onde mora em 1998, quando ele começou a fabricar o caixão que mais tarde o levaria novamente à sepultura. “Como o caixão que ele iria usar era muito artesanal, com a ajuda dos ouvintes comprei um caixão mais moderno e dei-lhe de presente”, contou o radialista Jair Kovalick. O caixão doado foi usado pelo agricultor no dia 31 de dezembro de 1999. Antes já havia sido enterrado pelo menos umas quatro vezes.



Rádio Tabajara
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colaboradores: carmen e maria celia

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