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14.7.09
Em se tratando de adoção à brasileira (em que se assume paternidade sem o devido processo legal), a melhor solução consiste em só permitir que o pai adotante busque a nulidade do registro de nascimento quando ainda não tiver sido constituído o vínculo de socioafetividade com o adotado. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, seguindo o voto do relator, ministro Massami Uyeda, rejeitou o recurso de uma mulher que pedia a declaração de nulidade do registro civil de sua ex-enteada.
A mulher ajuizou ação declaratória de nulidade de registro civil argumentando que seu ex-marido declarou falsamente a paternidade da ex-enteada, sendo, portanto, de rigor o reconhecimento da nulidade do ato.
Em primeira instância, o pedido foi julgado improcedente. O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) manteve a sentença ao fundamento de inexistência de provas acerca da vontade do ex-marido em proceder à desconstituição da adoção. Para o TJ, o reconhecimento espontâneo da paternidade daquele que, mesmo sabendo não ser o pai biológico, registra como seu filho de outrem tipifica verdadeira adoção, irrevogável, descabendo, portanto, posteriormente, a pretensão de anular o registro de nascimento.
Inconformada, a mulher recorreu ao STJ, sustentando que o registro civil de nascimento de sua ex-enteada é nulo, pois foi levado a efeito mediante declaração falsa de paternidade, fato este que o impede de ser convalidado pelo transcurso de tempo. Argumentou, ainda, que seu ex-marido manifestou, ainda em vida, a vontade de desconstituir a adoção, em tese, ilegalmente efetuada.
Em sua decisão, o ministro Massami Uyeda destacou que quem adota à moda brasileira não labora em equívoco, ao contrário, tem pleno conhecimento das circunstâncias que gravitam em torno de seu gesto e, ainda assim, ultima o ato. Para ele, nessas circunstâncias, nem mesmo o pai, por arrependimento posterior, pode valer-se de eventual ação anulatória postulando descobrir o registro, afinal a ninguém é dado alegar a própria torpeza em seu proveito.
“De um lado, há de considerar que a adoção à brasileira é reputada pelo ordenamento jurídico como ilegal e, eventualmente, até mesmo criminosa. Por outro lado, não se pode ignorar o fato de que este ato gera efeitos decisivos na vida da criança adotada, como a futura formação da paternidade socioafetiva”, acrescentou.
Por fim, o ministro Massami Uyeda ressaltou que, após firmado o vínculo socioafetivo, não poderá o pai adotante desconstituir a posse do estado de filho que já foi confirmada pelo véu da paternidade socioafetiva.



MPRS
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É preciso levar o Estatuto mais a sério para garantir o bem-estar das crianças, afinal, ele deveria ser algo mais do que meras palavras bonitas em um livreto de bolso.

Na mais tenra infância, através de certas estórias, somos levados a crer que o bem sempre prevalece e que o mal pode ser vencido através de alguma fórmula mágica, numa configuração pouco inteligente de ilustrar os valores morais. Com o passar do tempo, enxergamos a realidade à medida que a vida mostra suas garras.Viver hoje em dia é uma tarefa difícil, principalmente, para a criançada, pois o respeito aos pequenos tem sido deixado de lado, seja pelos adultos que os cercam e/ou pelas autoridades.
Foi-se o tempo em que os maiores vilões da garotada eram bruxas ardilosas, madrastas malvadas ou meio-irmãs invejosas. Agressões físicas e dominação psicológica são ‘apenas’ algumas formas de maus-tratos cometidos.
Visando o bem estar dos que pouco podem fazer para se defender, foi criado o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), que comemorou ontem - dia 13 de Julho de 2009 - 19 anos de existência. Pode parecer pessimismo de minha parte, mas quando leio a frase “...a criança e o adolescente têm direito à proteção, à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais e públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência” penso que é algo belo de se ouvir, mas que ainda está muito preso à teoria, principalmente se o guri em questão é classificado como “PPP”: Preto Pobre de Periferia.
Façamos a seguinte reflexão: - Será que o Estatuto vem sendo bem aplicado? A população está fazendo a sua parte para proteger a integridade da criança?
A cada dia que passa, aumentam os abusos contra menores em todo país; fora os casos não denunciados que não entram para as estatísticas, acobertam os agressores e geram traumas difíceis de serem superados.
A principal arma de coação contra o menor é, sem dúvidas, o abuso psicológico que nem sempre é descoberto facilmente e estende suas ramificações de forma silenciosa, acompanhando a violência sexual e outras formas de violação.Neste país de território tão extenso, onde é espalhada a cultura da morosidade na justiça, do ‘deixa para depois’ e do ‘cala-te boca’, é preciso que a população também una forças para que o ECA seja empregado tanto numa grande metrópole, quanto numa cidadezinha qualquer de interior e ajude a denunciar os crimes contra os menores de todas as classes sociais. Afinal, tapar os olhos diante dessa situação é contribuir com o sofrimento alheio e, consequentemente, com a privação da infância.

Nat Valarini


Blog Garota Pendurada
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O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 19 anos na segunda-feira, dia 13 de julho. Para marcar a passagem da data, foi lançada a cartilha “Familiarizando a Adoção nas Escolas”, em solenidade na Assembléia Legislativa de Santa Catarina. Evento, das 14 às 17 horas, no Plenarinho Deputado Paulo Stuart Wright, abordou também a polêmica e controversa Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução da idade penal de 18 para 16 anos - prestes a ser votada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, ainda que encontre fortes resistências em segmentos organizados da sociedade. Os juízes Paulo Bruschi e Rudson Marcos, respectivamente presidente da Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC) e coordenador estadual da Associação Brasileira de Magistrados e Promotores de Justiça da Infância e da Juventude (ABMP), assim como titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Concórdia, presença na condição de representantes do Poder Judiciário. A ABMP, aliás, já se pronunciou contrária à redução da maioridade penal. O debate aberto ao público e com a participação de organizações da sociedade civil de defesa dos direitos da criança e do adolescente, representantes do sistema de Justiça e dos poderes Executivo e Legislativo. Foi organizado pelo Grupo de Estudos e Apoio à Adoção de Florianópolis - GEAAF e pelo presidente da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais de Amparo à Família e à Mulher, deputado Kennedy Nunes.



Poder Judiciário de Santa Catarina
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Juristas e especialistas apontam a impunidade para crimes de exploração sexual e o risco da redução da maioridade penal como os principais problemas a serem enfrentados pela legislação, no dia em que se comemora o 19º ano de vigência do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Após o término do recesso do Poder Judiciário (3 de agosto), o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) deve analisar o recurso extraordinário do Ministério Público Federal (MPF) para que sejam condenados José Luiz Barbosa, o Zequinha Barbosa (campeão mundial em 1987 na corrida de 800 metros rasos) e o seu ex-assessor Luiz Otávio Flores da Anunciação.
Os dois pagaram para fazer sexo com adolescentes em junho de 2003. A ação tenta recuperar a decisão da Justiça em primeira instância no Mato Grosso do Sul (2004).
O recurso, com base no Artigo 244-A do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que fez 19 anos (13), foi feito porque a Quinta Turma do STJ entendeu que a submissão de adolescentes à prostituição e à exploração sexual não abrangem a figura do cliente ocasional, mas apenas a do aliciador que se beneficie do pagamento do programa.
Se acolhido o recurso, o processo irá para o Supremo Tribunal Federal (STF). É grande a expectativa de setores envolvidos com a questão da infância e adolescência que o recurso seja acolhido e a decisão revertida.
Leila Paiva, coordenadora do Programa Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH), lamenta a decisão da Quinta Turma do STJ de não reconhecer a prática de delito. “É um desrespeito muito grande”.
A mesma opinião tem o coordenador do Programa de Cidadania dos Adolescentes do Fundo das Nações Unidas para o Desenvolvimento da Infância (Unicef), Mário Volpi, que classificou de “ridícula”a interpretação do STJ.
Para o subprocurador-geral da República, Alcides Martins, que enviou o recurso ao STJ, a aplicação da lei exige “interpretação não literal, baseada em elementos históricos e finalísticos”. Ele lembrou que o Artigo 244-A do ECA cita “os que aliciam, que pagam e utilizam [relação de poder sexualizada e mercantilizada, que causa danos psicossociais]”.
Segundo Martins, o recurso ao STF procede porque a interpretação do STJ fere o parágrafo 4º do Artigo 227 da Constituição Federal, que prevê que “a lei punirá severamente o abuso, a violência e a exploração sexual da criança e do adolescente”.
Além de casos como esse de má interpretação da lei, os operadores de direito e especialistas nas questões da infância e adolescência apontam a redução da maioridade penal como outro risco na passagem dos 19 anos do ECA.
Para o deputado federal Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE), da Frente Parlamentar da Juventude, setores da sociedade olham de forma equivocada para o estatuto e não percebem que o estatuto protege todas as crianças e adolescentes não apenas que possa estar em contradição com a lei.
“Em 50 milhões de crianças e adolescentes brasileiros há, no máximo, 50 mil cumprindo medida sócio-educativa. Para cada jovem em conflito com a lei, há mais de 999 que estão protegidos”, diz o parlamentar. Para ele, as medidas sócio-educativas são punitivas e adequadas. “Quem entrou em contradição com a lei tem que ser punido, mas tem direito ao futuro”.
Essa também é a opinião de Leila Paiva, da SEDH. “Não há impunidade. Os resultados das medidas sócio-educativas são melhores do que as do sistema penal”. Para a coordenadora do Programa Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, ao defender a redução da maioridade “a sociedade brasileira busca soluções fáceis. Nosso papel é dizer que não resolve, tanto que o encarceramento não resolveu a criminalidade adulta”, aponta.


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Em comemoração aos 19 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (CAO-INF) promoverá palestra, que será proferida pelo Promotor de Justiça do Estado do Paraná, Murilo Digiácomo, sobre o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), no dia 15 de julho, às 9 horas, no auditório Silvio Aparecido Garcia de Oliveira (no edifício-sede do MP).

O Sinase foi aprovado pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) através da Resolução 119, de 11 de dezembro de 2006, e é um conjunto ordenado de princípios, regras e critérios, de caráter jurídico, político, pedagógico, financeiro e administrativo, que envolve desde o processo de apuração de ato infracional até a execução de medidas socioeducativas.
O CAO-INF convida todos os profissionais que atuam na área da infância e os que se interessam pelo assunto a participarem do evento.

Ascom MPRO


JusBrasil
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Foi aberta nesta segunda-feira (13/07) a exposição Os 19 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente) no Olhar de um Ex-Menino de Rua.

O evento integrou uma série de atividades, como torneiro de futebol e espetáculo circense, como forma de comemoração aos 19 anos do ECA, que fez aniversário nesta segunda.

De acordo com o fotógrafo Leonardo Duarte, autor das mais de 30 imagens expostas, o objetivo das fotos é mostrar uma realidade que, muitas vezes, é desconhecida pelas pessoas.

“Utilizo a fotografia como forma de denunciar o que vejo, o que presencio e o que já passei”, conta. Duarte, natural de Juazeiro do Norte, no Ceará, veio para São Paulo aos 12 anos e aos 14 começou a trabalhar na rua como vendedor de balas. Atualmente, com 29 anos, mora no Jardim Silvina e é fotógrafo da Fundação Criança de São Bernardo.

“Ao invés de fazermos palestras sobre assuntos relacionados ao tema, decidimos promover eventos para chamar a atenção da sociedade sobre os direitos das crianças e dos adolescentes”, explica o presidente da Fundação Criança de São Bernardo, Ariel de Castro Alves.

“O fato do Leonardo já ter passado em situações como morar na rua faz com que o olhar no momento de fazer as fotos seja diferente, o que interfere diretamente na fotografia e no resultado que ela tem perante a sociedade”, acredita Castro.

No próximo sábado será a vez do Parque da Juventude (avenida Armando Ítalo Setti, 65, em frente ao Paço Municipal) receber atividades, das 9h às 17h, como banda sinfônica, soltura de balões temáticos, apresentações de poesia, dança, arte circense, hip-hop e bandas.

Haverá ainda piscina de bolinhas, cama elástica e contação de histórias. “Nossa intenção é atrair os jovens e fazer com que eles saibam que seus direitos estão garantidos pelo ECA”, finaliza o presidente da Fundação Criança de São Bernardo.
Aline Bosio
Repórter Diário
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O Projeto de Lei (PL) 2.549/08, do deputado Dinis Pinheiro (PSDB), que busca prevenir a violência no âmbito escolar, já pode voltar ao Plenário para análise de 2º turno. Nesta segunda-feira (13/7/09), a proposição recebeu parecer favorável da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Informática da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A relatora, deputada Gláucia Brandão (PPS), opinou pela aprovação da matéria na forma do vencido, ou seja, como votado pelo Plenário em 1º turno.
Da maneira como foi aprovada, a proposição determina que o colegiado escolar seja ouvido nas situações em que a direção do estabelecimento de ensino julgar conveniente e oportuna a adoção de medidas disciplinares e administrativas nos casos de violência física ou moral envolvendo estudantes ou professores no âmbito da escola. Além disso, determina que o Conselho Tutelar seja ouvido caso se considere necessária a aplicação de medidas de proteção à criança e ao adolescente, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente
Na opinião da relatora, a violência nas escolas deve-se a diversos fatores e, embora seja um fenômeno pouco estudado, tem grande influência sobre os processos educativos. “A discussão desses problemas no âmbito dos colegiados escolares, que integram representantes de docentes, discentes, pais e demais profissionais que atuam nas escolas, será, sem dúvida, fator instituidor de maior compromisso da comunidade escolar com uma cultura de paz”, afirma o parecer.
Presenças – Deputados Ruy Muniz (DEM), presidente, e Dalmo Ribeiro (PSDB) e deputada Gláucia Brandão (PPS).



ALMG
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Cascavel – A “proteção” concedida pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) é usada pelos bandidos, que recrutam adolescentes, às vezes até crianças, para o mundo do crime. Dados do 6º BPM (Batalhão da Polícia Militar) apontam uma leve redução na quantidade de jovens apreendidos este ano, mas ainda é preocupante. No primeiro semestre, 351 jovens foram detidos por algum ato infracional, contra 371 no mesmo período do ano passado.As penas reduzidas e as medidas socioeducativas previstas no estatuto são armas aos marginais, principalmente traficantes. “O tráfico precisa de pessoas.
Essa diferenciação no tratamento de adolescentes aumenta seu envolvimento no mundo do crime. Aos adolescentes são previstas penas diferenciadas”, aponta o tenente Cláudio Ricardo Pinto, da PM, que acrescenta: “Na maioria dos casos, esses adolescentes sofrem de desestrutura familiar e são pobres”.
O ECA completa hoje 19 anos, mas ainda gera divergências pelo tratamento diferenciado dado aos jovens em vulnerabilidade social. Contudo, o juiz da Vara da Infância e Juventude, Sérgio Kreuz, reafirma que o adolescente, mesmo que tenha acesso fácil às informações, não têm maturidade. “Os adolescentes são vítimas do crime organizado. São usados com promessas faltas de dinheiro fácil. Eles devem responder pelos atos, mas de maneira diferenciada. Eles não têm maturidade suficiente, não são adultos”, destaca Kreuz.
Flagrante
O mecanismo de proteção falha na fiscalização dos órgãos que deveriam proteger as crianças e os adolescentes. E é essa uma das razões dos constantes flagrantes de jovens em situação de risco social.
Em Cascavel, não são raros os casos desse público se expor em semáforos para conseguir dinheiro, que é usado para comprar drogas e sustentar seu vício e o dos próprios pais.A reportagem flagrou meninos no cruzamento da Avenida Brasil com a Avenida Rocha Pombo praticando capoeira para conseguir dinheiro. “Sempre tem criança aqui e resolvemos fazer o mesmo, precisamos de dinheiro para ajudar a família”, conta um dos garotos, de apenas 12 anos.Nem sempre as entidades que deveriam inspecionar práticas que ferem os direitos das crianças e adolescentes atuam. Geralmente nos fins de semana os jovens aproveitam para pedir esmolas. Sensibilizados, muitos contribuem.
A ação é repudiada pelo juiz da Vara da Infância e Juventude, Sérgio Luiz Kreuz. Ele alerta que o Conselho Tutelar e o SOS Família devem ser acionados quando crianças estiveram pedindo esmolas. “Os serviços sociais devem retirar crianças e adolescentes em vulnerabilidade social das ruas. Ninguém deve dar esmolas, pois isso incentiva outros a fazerem o mesmo”, afirma o juiz.
RecuperaçãoReincidência é de 8% no Cense II
Quando algum adolescente, entre 12 e 18 anos, entra em conflito com a lei ele é encaminhado ao Cense (Centro de Socioeducação) de Cascavel, onde estão 78 jovens em liberdade assistida. O Cense II opera na capacidade máxima e é considerado uma das melhores unidades do País. A quantidade de casos de reincidência é de apenas 8% ao ano. Foi, inclusive, premiado pelo melhor trabalho a meninos na América Latina.“Temos atendimento médico. Trabalhamos com escolarização, segurança e profissionalização. Há aulas normais, atividades ocupacionais e aulas culturais”, afirma Rosimar Baú, diretor-geral do Cense II e da Secretaria da Criança e Juventude.
Os jovens ficam internados de seis meses a no máximo três anos no Cense II. Já no Cense I, adolescentes ficam no máximo 45 dias, tempo necessário para que seja concluído o destino dado pela Justiça.Mesmo com a demanda crescente, Rosimar acredita que o melhor não é construir novas unidades de internamento, mas investir em educação. “É preciso que invistam na educação, não adianta criar cadeias”.
SocialRede de atendimento a jovens cresce
Uma forma de garantir o resgate social a crianças e jovens que tenham entrado em conflito com a lei ou que estejam em situação de risco social é estabelecer uma rede de atendimento que identifique os problemas e supra as necessidades. Em Cascavel existem 20 programas diferentes para atender as exigências do ECA.
Existe uma rede de atendimento e proteção disponível. A atuação de conselhos e entidades tenta garantir o respeito aos direitos dos jovens. Os 19 anos do ECA são comemorados. “Existem falhas. Mas tivemos avanços, foram implantadas redes que antes não existiam. Antes qualquer criança abandonada era encaminhada para a cadeia. Misturava quem tem um histórico infracional com quem apenas vivia na rua”, aponta o juiz da Vara da Infância e Juventude, Sérgio Luiz Kreuz.
Está em construção uma unidade de semiliberdade em Cascavel para o atendimento de jovens. Contudo, ainda são necessários mais programas para o tratamento de crianças e adolescentes que usam drogas e cursos profissionalizantes em contraturno escolar. E, para evitar que os jovens se aproximem da criminalidade, devem ser preservados os direitos e seus deveres.“O Estado sozinho não dá conta da demanda. As famílias precisam se conscientizar de que não é o Estado o responsável por tudo. É preciso manter o jovem na escola, fora da rua, ensinar-lhes regras, conceitos morais, religiosos e sociais”, afirma Kreuz.




Jornal Hoje
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link do postPor anjoseguerreiros, às 16:56  comentar


Apesar de rotineiras, as imagens de crianças nas ruas chocam as pessoas, especialmente as que têm filhos. As cenas das “cracolândia” são estarrecedoras, não pode haver pessoa equilibrada que não se veja agredida com a história de vida de crianças cooptadas pelas drogas e traficantes.
A televisão tem fixado em molduras de nossas salas a imagem de crianças iguais às nossas, só que maltratadas terrivelmente pelo vício e, bastante comprometidas com praticas criminosas empurradas que são pela busca insana de conseguir dinheiro para sustentar a dependência química.
O “universo” das cracolândias é muito mais vasto do que o amontoado de pessoas sugando aqueles cachimbinhos macabros, cada uma delas revela a face desgastada da administração pública a partir da permissão tácita para a permanência das “tribos” sempre no mesmo local, por sinal muito sujos, insalubres, indefinidamente abandonados de todos os cuidados básicos que o poder público deveria garantir.
Esse aspecto falimentar administrativo tem se mostrado corrosivo o suficiente para desanimar o aparato policial no combate preventivo e investigativo sobre origens e finalidades desses quadros urbanos pré-fabricados. Desânimo de um lado e do outro, cumplicidade na ponta frágil do tecido policial que mais de perto “vigia” essa realidade.
No caso brasileiro é de se perguntar: em que se fundamenta a inércia do poder público de São Paulo – locomotiva nacional – no ordenamento desses seus espaços urbanos perversos? Qual é mesmo o nome do bairro ou logradouro que já vai sendo substituído por “Cracolândia”?
Poucos dias atrás, a Policia Federal apreendeu considerável volume de craque na cidade de Oiapoque, fronteira internacional Brasil/Guiana Francesa. De tudo por tudo ficou o indicativo de que pode não estar tão distante uma cracolândia no Amapá. Aliás, um dos indicadores da “importância” de uma droga e do “status” de uma quadrilha de traficantes é justamente a multiplicação de comunidades organizadas para consumir e difundir. O custo? O que custar.
Em 2006 circulou na internet uma entrevista atribuída ao Sr. Marcola, chefe de tráfico no Brasil, onde se podia ler: “Você é do PCC? Mais que isso, eu sou o sinal dos tempos”; “Nós vivemos do insolúvel, vocês querem defender a normalidade. Não há mais normalidade alguma”; “Nós temos métodos ágeis de gestão. Vocês são lentos e burocráticos”; “Há uma terceira coisa crescendo aí fora, cultivada na lama, se diplomando nas cadeias. Como um monstro Alien… Estamos diante de uma espécie de pós-miséria. Não há mais solução, a própria idéia de ’solução’ já é um erro, pois não conhecemos nem o problema”; “Sou culto… leio Dante, na prisão”.
Não é fácil a quem está fora da problemática compreender as inter-relações que repetidamente são “explicadas” pelas autoridades para pavimentar tanta tolerância para com cracolândias enquanto cenários urbanos, admitidos, francamente opostos à idéia de que as crianças, todas, pertencem à humanidade, sendo, portanto, dever do Estado cuidá-las com prioridade. Os 19 anos do ECA, proclamando os menores de idade no Brasil como “sujeitos de direito”, têm fundamentos para contraditar as teses do Sr. Marcola? Quantos anos mais serão necessários para vê-lo cumprido?

César Bernardo de Souza



Brasil Contra a Pedofilia
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Procurada na tarde de ontem, segunda-feira (13), pelo Fátima News, a Juíza de Direito da Infância e Juventude, da Comarca de Fátima do Sul, Ana Carolina Farah Borges da Silva, para falar de alguns assuntos relacionados ao Toque de Recolher, e de sua visita ao Senado Federal em Brasília – Distrito Federal, onde na oportunidade a Juíza levou mais de 6 mil assinaturas colhidas na Comarca de Fátima do Sul, para o fortalecimento da Portaria nesta Comarca, fomos informados por ela, que a portaria poderá ganhar novo nome nos próximos dias, ou seja, ao invés de “Toque de Recolher”, a portaria poderá se chamar “Toque de Proteger”.
Segundo Ana Carolina, passando para Toque de Proteger, no sentindo de dar uma outra visão a Portaria baixada por ela “Gostaria ainda de esclarecer que, ao contrário do que foi divulgado na excelente matéria publicada em alguns jornais, a minha intenção, bem como dos demais juízes que participaram das reuniões no Senado, não foi jamais de defender a criação de lei regulamentando a medida em nível nacional. Ao contrário, nossa intenção é tão somente de defender a possibilidade de que cada Juiz da Infância e Juventude decida, de acordo com a realidade e possibilidades de sua Comarca, por baixar ou não portarias semelhantes, conforme dispõe o ECA. Acredito que somente o magistrado da localidade, acostumado com os problemas de sua Comarca e conhecedor dos meios de que dispõe para por em prática a medida, é quem pode analisar sua necessidade e viabilidade local. Jamais pretendemos buscar que o “toque de proteger” seja estendido à outras localidades fora de nossas Comarcas”, enfatizou a Juíza.
A Juíza foi a Brasília juntamente com a Juíza de Nova Andradina, Jaqueline Machado, e contou com a companhia do Sargento PM Balduino, representando o 16º Batalhão da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul. Na oportunidade participaram da audiência realizada no gabinete do Senador Magno Malta, Presidente da CPI da Pedofilia. “Tal reunião foi extremamente proveitosa, sendo que recebemos apoio integral do Senador com relação às portarias expedidas pelos Juízos da Infância e Juventude, que regulamentam a presença de menores em festas e outros eventos, e que estabelecem horários para que as crianças e adolescentes desacompanhados voltem para suas casas”, destacou ela.
Na oportunidade o Sargento do 16º Batalhão da Polícia Militar de Fátima do Sul, James Balduino, entregou ao Senador Magno Malta, os números referentes a delitos envolvendo menores em Fátima do Sul, tanto como autores quanto como vítimas, demonstrando a significativa redução destes delitos no curto prazo de 02 meses em que a medida está em vigor (desde 07/05/2009).



Fátima News
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TEERÃ, 14 de julho, 10:52 (Reuters) - Um cantor e compositor iraniano que já foi comparado a Bob Dylan foi condenado à revelia a cinco anos de prisão por desrespeito às santidades religiosas. A informação é da televisão iraniana.
Um estudioso iraniano do Alcorão registrou uma queixa contra Mohsen Namjoo, que também toca o tradicional alaúde persa, pela maneira em que cantou, usando versos do livro sagrado islâmico, disse em seu site na Internet a Press TV, de língua inglesa, na noite de segunda-feira.
O estudioso, que não foi identificado pela emissora, acusou Namjoo de "fazer uma performance insultuosa de versos corânicos com instrumentos musicais, conferindo um tom de desprezo aos versos".
O irmão e também advogado do cantor teria rejeitado a acusação, dizendo que Namjoo "não teve a intenção de cometer qualquer falta de respeito". A Press TV disse que Namjoo, que pediu desculpas pelo incidente alguns meses atrás, se encontra no exterior, mas não informou em que país.
A agência de notícias iraniana Fars citou um juiz na segunda-feira como tendo confirmado que "após a investigação da queixa registrada contra ele", Namjoo foi considerado culpado, mas não deu outras informações sobre a sentença.
Em relato publicado em seu site na Internet na semana passada, a agência de notícias semi-oficial IQNA (Agência de Notícias Iraniana Alcorão) identificou o autor da queixa como sendo Abbas Salimi e o citou como tendo declarado que Namjoo foi acusado de "cantar versos do Alcorão em tom de desrespeito".
A IQNA disse que a sentença contra Namjoo, que tem pouco mais de 30 anos, foi anunciada no mês passado.
Em um perfil publicado em 2007, o New York Times disse que "as letras de Namjoo sobre crescer em um Estado islâmico, escritas em tom jocoso mas sutilmente irônico", fizeram dele "a figura mais controversa, e com certeza a mais ousada, na música persa da atualidade".
O jornal acrescentou: "Alguns o consideram um gênio, uma espécie de Bob Dylan iraniano, e dizem que sua música satírica reflete com precisão as frustrações e a desilusão da juventude iraniana".



O Globo On Line
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Para comemora os 19 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Prefeitura de João Pessoa (PMJP), através da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), e o Projeto Arte na Escola – Pólo UFPB, realizam a partir desta esta segunda-feira (13) até 13 de agosto, a exposição ‘Arte, Cultura e Lazer: faça fazer valer!!!’, no Vão Livre – Galeria do Arte na Escola, primeiro andar da Biblioteca Central da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Campus I.
Na exposição, resultante das atividades pedagógicas em artes visuais das crianças do Centro Livre Meninada I (CLM I), os visitantes poderão apreciar desenhos, pinturas, assemblages (trabalhos de colagem) e instalações, criados a partir de um diálogo com crianças e adolescentes sem deixar de considerar suas necessidades em relação ao processo de democratização do acesso à arte e à cultura.
Os trabalhos expostos foram desenvolvidos durante os meses de maio a junho deste ano no CLM I, que fica localizado à Rua Osvaldo Pessoa, 552, em Jaguaribe, e é um dos núcleos do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), idealizado pelo Governo Federal em parceria com a Sedes e PMJP. O Peti desenvolve um trabalho educacional e assistencial envolvendo mais de 2,6 mil crianças e adolescentes.
O Estatuto – Nesta segunda-feira (13) foram comemorado os 19 anos da promulgação da Lei Federal nº 8.069, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). No Brasil, o ECA substitui o Código de Menores, sistematizado em 1979, e procura defender as crianças e adolescentes de toda forma de negligência, exploração, violência, discriminação, crueldade e opressão, tentando garantir condições de liberdade e dignidade.
Entre as conquistas proporcionadas pelo ECA nos seus 19 anos de vigência, podem ser destacadas a redução da mortalidade infantil, o desenvolvimento de diversos programas voltados à criança e ao adolescente, a diminuição do número de crianças em condições de trabalho e o aumento do acesso à educação escolar.(da Secom/JP)



Paraibanews.com
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Vênus deve ter sido mais parecido com a Terra, com um oceano e um sistema de placas tectônicas que deu lugar à formação de continentes, segundo o primeiro mapa do hemisfério sul desse planeta elaborado com as câmeras de infravermelho da nave Venus Express.
O mapa é o resultado de mais de mil imagens obtidas entre maio de 2006 e dezembro de 2007 por equipamentos com infravermelho que permitem ver por meio das densas nuvens que cobrem Vênus, segundo informou a Agência Espacial Europeia (ESA).
Antes, foram utilizados sistemas de radar para obter mapas de alta resolução da superfície de Vênus. Mas esta é a primeira vez que se obtém um mapa que indica qual poderia ser a composição química das rochas.
Os novos dados são compatíveis com as suspeitas de que os dois planaltos montanhosos de Vênus são antigos continentes produzidos por uma atividade vulcânica, que antes estiveram cercados por um oceano.
"Não é uma prova, mas é compatível. Tudo o que podemos dizer, por enquanto, é que as rochas do planalto parecem diferentes das encontradas em outros lugares", afirma, em uma nota da ESA, o cientista alemão Nils Müller, que dirigiu os trabalhos cartográficos.
Na opinião do cientista, a única maneira de ter certeza de que os dois planaltos de Vênus são continentes será enviando uma sonda a essas áreas.
Embora a água de Vênus tenha desaparecido, ainda pode haver atividade vulcânica, afirma.
"Vênus é um planeta grande, aquecido por elementos radioativos em seu interior. Deve ter a mesma atividade vulcânica que a Terra", afirma Müller.
O mapa oferece aos astrônomos uma nova ferramenta para entender por que Vênus é tão semelhante em tamanho à Terra e, no entanto, evoluiu de forma tão diferente, afirma a ESA.
A nave Venus Express foi lançada em 9 de novembro de 2005 e levou 155 dias para chegar a sua órbita operacional.



Folha Online
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6 mil crianças morrem de acidentes domésticos por ano no Brasil e 75 mil são hospitalizadas por quedas

O caso da menina Rita de Cássia de cinco anos, que morreu no Rio de Janeiro depois de cair do 5º andar do prédio onde morava, levantou suspeita de mais um caso de violência contra criança. Mas a versão contada pelos pais e as imagens das câmeras de segurança do prédio comprovaram que foi um acidente. Os dados do Ministério da Saúde são alarmantes, no Brasil são 6 mil crianças mortas por ano em acidentes e 140 mil hospitalizadas com lesões permanentes. As quedas representam 53% das hospitalizações de crianças entre 0 e 14 anos, a maior causa de seqüelas e óbitos.
Para a coordenadora da Ong ‘Criança Segura’, Ingrid Stammer, os acidentes com crianças já se tornaram um problema de saúde publica. “O cuidado com crianças é uma questão cultural. No Brasil não somos aculturados com a prevenção. Muitos pais acreditam que os acidentes são uma fatalidade que não poderia ser evitada e quando acontece sempre dão a desculpa ‘foram só dois segundo de descuido’. Estudos comprovam que 90% dos acidentes envolvendo crianças podem ser evitados”, disse Ingrid.
A criança pequena está em fase de descobrimento e não calcula ainda perigos e nem mesmo as possibilidades de morte. Outro fator para o envolvimento em acidentes são as características físicas, o fato de serem pequenas e terem metabolismo frágil. Ingrid comentou que o caso de Rita de Cássia é um exemplo disso. “A cabeça da criança ainda é desproporcional ao corpo, ela pode ter se debruçado na janela, se desequilibrado e caído. Mas fato de ela ter jogado brinquedos e uma mochila antes de cair revelam que ele queria chamar a atenção dos pais, algo comum na personalidade de uma criança na idade dela”.
A tela de proteção de náilon suporta até 300 quilos por metro quadrado de impacto. Tem validade de cinco anos e por exigência do Corpo de Bombeiros deve ser fabricada de material cortante. Por esse motivo não basta a instalação da proteção, além da manutenção óbvia os pais devem ficar atentos. “Qualquer criança com uma tesoura ou faca pode cortar a tela de proteção, isso exige a presença de um adulto. Até poderia ser fabricadas telas que resistissem a objetos cortantes, mas em caso de incêndio os bombeiros não conseguem entrar”, explicou Roseni Stureck, proprietária de uma empresa que confecciona e instala telas de segurança em Curitiba. Segundo ela, são instaladas cerca 250 metros quadrados de telas de proteção em 30 residências semanalmente na capital por sua empresa.



Luisa, 5 anos, a irmã Marina, 3 anos, e a pequena Isabela de apenas 11 meses ficam sob o cuidado da mãe Carla Schultz, que afirma orgulhosa o fato de nenhuma das três ter sofrido acidente doméstico. “Cozinha e banheiro são as principais áreas de vigilância aqui em casa. Procuro deixar produtos de limpeza e qualquer material ou objeto que possa oferecer risco longe do alcance delas”, diz Carla que divide a função de mãe com as publicações no blog http://coisasdamaternidade.blogspot.com/ . Ela revela que quando criança derrubou óleo quente no pé e que um primo seu já tomou desinfetante. “É difícil evitar todos os acidentes, por isso criança pequena sempre tem que estar acompanhada”, disse Carla.
Para mais informações sobre como evitar acidentes com crianças acesse o site http://www.criancasegura.org.br/index.asp

Jadson André



Jornale
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Carlos Nicodemos, presidente do Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente do Estado do Rio de Janeiro cedcarj@cedca.rj.gov.br

Esta segunda-feira, dia 13 de julho, mereceu nossa especial atenção. O Brasil está comemorando o 19º aniversário do ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente. Esse excepcional instrumento de nosso ordenamento jurídico conquistou, em suas quase duas décadas de existência, respeito e admiração internacionais e nos impõe desafios fundamentais para sua percepção pela sociedade e pelo Estado.Desde a Declaração de Genebra, em 1924, assegurar os direitos de crianças e adolescentes passou a interpor as discussões internacionais. Só após a Segunda Guerra, com a criação da ONU e da Unesco, na década de 1950, os países propenderam-se sobre o tema. Em 1959, as Nações Unidas aprovam a Declaração Universal dos Direitos das Crianças. Em 1979, instaura-se uma grande campanha em nível internacional que vai culminar, dez anos depois, em 1989, na aprovação em Assembleia Geral da ONU da Convenção sobre os Direitos das Crianças. No ano seguinte, em 1990, o Brasil sanciona o Estatuto da Criança e do Adolescente, marco histórico para a defesa de nossa sociedade, incorporando assim a Doutrina da Proteção Integral dos Direitos das Crianças e Adolescentes.Instituído através Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, o ECA dotou governos e sociedade de instrumentos legítimos que conduzem e dão suporte ao exercício e defesa da plena cidadania das crianças e jovens brasileiros. No entanto, propor uma profunda mudança cultural é um desafio para várias gerações. Inaugurar este novo paradigma social lança sobre cada um de nós a grande responsabilidade de perpetuá-lo, divulgá-lo e aprimorá-lo, dia a dia, para que o presente e o futuro possam colher os louros e os frutos dessa conquista nacional.Esta mudança cultural em curso tem colocado algumas dúvidas sobre o alcance e o significado desta norma. O tempo do Estatuto da Criança é o tempo da democracia brasileira. Renunciar sua validade é abreviar valores indispensáveis para o Estado de Direito, como a matriz dos direitos humanos para este grupo social. Celebrar os 19 anos do ECA ultrapassa a fronteira de sua própria existência. São 19 aniversários em nome dos Direitos Humanos e do fortalecimento da democracia. O fortalecimento dos Conselhos de Direitos criados pelo ECA, lócus privilegiado de congregação de forças da sociedade civil e governos, nas suas respectivas instâncias, nacional, estadual e municipal, é um importante desafio que precisa da renovação do compromisso de todos para a promoção de uma verdadeira política protetiva dos direitos humanos infanto-juvenis.Ao completar seu 19º aniversário, o Estatuto da Criança e do Adolescente firma-se como um respeitável adulto em franco processo de amadurecimento e que exige de cada um dos cidadãos brasileiros seu rigoroso cumprimento e do Poder Público a premente necessidade de implementação das políticas públicas que visem afiançar os direitos de nossas crianças e jovens. É uma grande missão e por ela envidaremos maciços esforços em todas as frentes. Comemorar os 19 anos do ECA é reafirmar o seu e os nossos compromissos.




A Voz da Serra
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Para o presidente da entidade, o ECA é uma das legislações mais importantes do país, porque trata do futuro da nação.

A Ordem gaúcha, por meio da Comissão da Criança e do Adolescente (CECA), realizou, na manhã desta segunda-feira (13), homenagem aos 19 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente. O evento foi realizado no auditório da nova sede da Ordem gaúcha, localizada na Rua Washington Luiz, 1110.


Compuseram a mesa de honra: o presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia; a secretária-geral da entidade, Sulamita Cabral; a presidente da CECA, Maria Dinair Gonçalves; a conselheira estadual, Tania Reckziegel; representando a Escola Estadual de 1º Grau Profa. Leopolda Barnewitz, Escola Estadual Ensino Fundamental Estado do Rio Grande do Sul, Escola Estadual Ensino Fundamental Rio de Janeiro e Escola Estadual de 1º Grau Prof Olintho de Oliveira, a orientadora educacional Leonor Morari; e os estudantes Paulo Ricardo Lopes, Francine Soares e Lucas Rodrigues.
Abrindo o evento, o presidente da Ordem gaúcha, Claudio Lamachia, afirmou que a comemoração na entidade foi essencial, porque antes de ser a casa da OAB/RS, é a casa da cidadania.
Segundo o dirigente, este é um momento muito importante ao se comemorar os 19 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente. O ECA é uma das legislações mais importantes deste país, porque trata do futuro da nossa nação, afirmou.
Lamachia enfatizou também, a relevância de uma lei que vem para a proteção dos menores. Reforço que esta é uma das Leis mais importantes que nós temos no país atualmente, ressaltou.
O presidente da OAB/RS rendeu, ainda, homenagens à CECA, não só pela lembrança da comemoração dos 19 anos do ECA, que segundo ele é um março para a nação, mas também por todo o trabalho objetivo que tem realizado nesta gestão, desenvolvendo uma série de eventos da maior relevância, como o Projeto Ação de Cidadania - Registro Tardio e o Projeto: o direito de pertencer a uma família convivência familiar e comunitária.
O Registro Tardio é hoje, para toda a diretoria da Ordem, um projeto prioritário, porque não podemos permitir que tenhamos indivíduos de zero a 18 anos sem registro, sem uma certidão de nascimento.
O dirigente reforçou: Iremos buscar de todas as maneiras, a efetividade do acesso desses indivíduos às políticas públicas básicas para qualquer cidadão.
Lamachia lembrou também do 1º Mutirão do Registro Tardio de Nascimento, realizado pela OAB/RS em outubro de 2007, em que o primeiro jovem, Ubirajara Freitas Nunes, buscou o seu registro quando tinha 18 anos. Aquele jovem que passou toda a sua vida à margem da sociedade, na clandestinidade da vida civil, sem direito a políticas públicas básicas, hoje é um cidadão.
Na ocasião, foi realizada uma solenidade em que dois advogados tornaram-se membros da comissão, Edu Duda Ocampos e Carlos Luiz Kremer.
A presidente da CECA, Maria Dinair Gonçalves, afirmou que a OAB/RS é fundamental para o papel de revelar o conteúdo do ECA, para serem realizadas ações práticas. E completou. A Ordem, através da Comissão, coloca em prática esse conhecimento, disse.
Maria Dinair enalteceu o trabalho realizado com a Escola Estadual de 1º Grau Profa. Leopolda Barnewitz, Escola Estadual de Ensino Fundamental Estado do Rio Grande do Sul, Escola Estadual Ensino Fundamental Rio de Janeiro, Escola Estadual de 1º Grau Prof Olintho de Oliveira, Colégio Pão dos Pobres e Associação Cristã de Moços de Porto Alegre.
Ao finalizar, Maria Dinair agradeceu a presença de todos e introduziu as atividades culturais. Em todos os eventos realizados, as crianças e adolescentes são apenas expectadores. No aniversário de 19 anos do ECA, elas participam da solenidade, são protagonistas do bem comum, citou.
Inspiradas pela disseminação da cultura indiana, as estudantes da Escola Estadual de 1º Grau Prof. Leopolda Barnewitz, Gabriela Silveira, Lais Conceição, Roberta Teixeira e Daphne da Silva, apresentaram uma coreografia ao som dos hits da Índia. Já os colegas Paulo Ricardo Lopes e William Reis interpretaram uma música ao ritmo marcado das palmas da plateia.
O Centro Comunitário Orfanatrófio I, juntamente com a Organização Não-Governamental Redecriar, apresentaram um teatro no qual foram explanadas questões que envolvem o ECA. Participaram da encenação os estudantes Nenê Bica, Índio Bica, Elsa Alves e Lucas Rodrigues, que depois distribuíram uma cartilha aos presentes. Encerrado o evento, houve uma confraternização com refrigerante e salgadinhos oferecidos aos convidados.




JusBrasil
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“Menino morre sugado por bomba de piscina na Tailândia”Acidente ocorreu durante as férias do adolescente de 14 anos.

"Menino morre sugado por bomba de piscina na TailândiaAcidente ocorreu durante as férias do adolescente de 14 anos.Da BBC
O garoto Nathan Clark Griffiths. (Foto: BBC)Um adolescente de 14 anos da Ilha de Man, no Mar da Irlanda, morreu quando estava em férias na Tailândia, depois de ser sugado pela bomba de uma piscina do parque aquático que visitava.
Acredita-se que Nathan Clark Griffiths tenha tirado uma grade de proteção do fundo da piscina para procurar seus óculos de natação.Nathan morava na Tailândia com o pai, o irmão, a madrasta tailandesa e o filho dela e eles estavam de férias no balneário de Pattaya, a leste da capital Bangcoc.
Segundo a família, logo que Nathan foi sugado pela bomba da piscina, o irmão Rhys foi até um salva-vidas, mas ele não conseguiu entender o que rapaz estava dizendo. O filho da madastra, Kevin, traduziu o pedido de ajuda, mas o salva-vidas teria dito que eles estavam mentindo porque a grade estava travada e era impossível que Nathan tivesse sido sugado.
Só quando o pai do rapaz, Jimmy, apareceu, a família teria sido levada a sério, mas muito tempo já tinha se passado. Quando eles abriram a sala de bombeamento, 20 minutos depois do incidente, o corpo do adolescente veio à tona.
A família criticou os salva-vidas do parque aquático por não terem agido mais rapidamente. O parque teria oferecido uma indenização aos parentes do rapaz morto.
A polícia tailandesa investiga agora como Nathan conseguiu abrir a grade, que deveria estar travada.Nathan e o irmão voltariam para a Ilha de Man na próxima quarta-feira para passar o verão com a mãe, Marion Griffiths, e a irmã Naomi, de 10 anos. "
Blog Flavia Vivendo em Coma
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Oito meses após o corpo da menina Rachel Genofre ter sido encontrado dentro de uma mala na Rodoviária de Curitiba, foram instaladas 36 câmeras de vigilância que passarão a vigiar as mais de 30 mil pessoas que transitam diariamente pelo local.
Ontem, o prefeito em exercício da capital, Luciano Ducci, e o presidente da Urbanização de Curitiba S/A (Urbs), Marcos Isfer, fizeram a entrega oficial dos equipamentos.
Com a entrada em operação das novas unidades na rodoviária, Curitiba passa a contar com 113 câmeras de segurança, 44 delas instaladas na região central da cidade. De acordo com a Urbs, foram investidos R$ 250 mil nos novos equipamentos.
São seis câmeras giratórias, chamadas speed-dome, com alcance de 360 graus, colocadas nas áreas externas, que cobrem as áreas de embarque e desembarque de passageiros e o estacionamento. As outras 30 câmeras foram estrategicamente distribuídas nas passarelas e corredores da rodoviária.
De acordo com o presidente da Urbs, Marcos Isfer, as imagens são monitoradas 24 horas por dia. “Graças à parceria que firmamos com a Polícia Militar, o monitoramento será feito o dia todo.” Segundo Isfer, com 100% de monitoramento a rodoviária vai proporcionar mais segurança, não apenas para os curitibanos, mas também para os turistas.
Para Isfer, a expectativa é de resultados positivos na segurança do local. Contudo, ele rechaça a informação de que a Rodoviária de Curitiba sempre foi uma “terra sem lei”.
“Sempre tivemos pequenos furtos, nada muito grave. O grande problema foi a ação de algum criminoso, que, para acobertar o crime que cometeu, usou o espaço da rodoviária”, disse, referindo-se ao crime que vitimou Rachel Genofre.
Para o prefeito em exercício de Curitiba, Luciano Ducci, os assaltos diminuíram significativamente nos locais onde existem os equipamentos de monitoração. Segundo ele, a prefeitura deve instalar mais 50 câmeras na região sul da capital. “Apesar de a segurança não ser um problema direto da prefeitura, estamos fazendo a nossa parte”, diz.



Paraná-Online
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Luta por uma unidade pública de tratamento a crianças dependentes de drogas é uma das tarefas prioritárias

Combater a escalada do consumo de drogas entre a população infanto-juvenil é uma das principais bandeiras de luta de organizações geridas pelo poder público e sociedade civil do Ceará. Segundo dados do Fórum Cearense de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes, dos 411 meninos e meninas, entre cinco e 14 anos, em situação de rua em Fortaleza, 300 são viciados em algum tipo de droga. Do total, 30% são dependentes exclusivos do crack.
Os números servem para alertar, afirma uma das integrantes do fórum, Márcia Cristino, que 19 anos depois de entrar em vigor, o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) ainda necessita de políticas públicas mais abrangentes e coordenadas que garantam a aplicação da lei em favor dessa faixa da população brasileira.
A criação de unidade pública de tratamento para crianças e adolescentes dependentes de drogas na Capital é luta travada a quase seis anos pelas entidades que atuam na área. “O Ceará poderá ser o pioneiro no Nordeste. No Brasil, apenas Porto Alegre, Belo Horizonte e Curitiba mantêm unidades como esta”, afirma ela.
A questão não é a única bandeira dessas entidades. Na tarde de ontem, em meio aos festejos em comemoração à data, na Praça José de Alencar, representantes de organizações não-governamentais e do Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e Adolescente (Comdica) elogiaram a criação do ECA, no entanto, refletem que ainda existe um longo caminho a percorrer até serem efetivado tudo que a lei determina.
“Os direitos do jovem e da criança ainda são violados no Brasil, apesar do Estatuto”, avalia a presidente do Comdica, Flor Fontenele. No seu entender, além de investir em clínicas de recuperação de usuários de drogas, a criação de repúblicas que incentivem a autonomia de jovens abrigados prestes a completar 18 anos também deve ser avaliada.
Para ela, é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar a todos eles, indistintamente e com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, lazer e respeito. “Aumentar o percentual destinado no orçamento dos municípios para essa faixa da população deve ser encarado pelos gestores como prioridade, o que ainda não podemos dizer que é verdadeiro”, diz.
Flor elogia a efetivação de conselhos tutelares em 100% dos municípios do País, no entanto, analisa, é preciso agora fortalecê-los.

Protesto
A programação festiva abriu espaço para um protesto diferente. As entidades de defesa e promoção dos direitos da criança aproveitaram para defender a destinação de mais verbas para o setor e protestar contra o valor a ser gasto no projeto Acquário, cerca de R$ 250 milhões. “A infância e adolescência deveriam ser os principais beneficiários do dinheiro público e pouco recebem”, argumenta uma das integrantes do Fórum Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fórum DCA), Mauricélia Gomes. Para ela, políticas públicas em favor da família poderão transformar a sociedade em mais justa e menos violenta.
Sua análise é compartilhada com a psicóloga e superintendente do Instituto da Infância (Ifan), Luzia Lafit. Para ela, a família é a instituição mais importante na vida da criança e precisa ser vista como a base para todo o desenvolvimento. O direito à convivência familiar e comunitária foi durante muito tempo negligenciado e, atualmente, considera, a família não é a principal referência, já que muitas vezes é lugar de violência. “O cuidado com as crianças não depende de condições socioeconômicas”, ajuíza.
As atividades na José de Alencar não só serviram como reflexões, protesto e defesas de melhorias. A criançada presente — cerca de 300 atendidas por ONGs — puderam participar de brincadeiras e assistir a apresentações de capoeira, música, teatro e dança.
Elas também fizeram oficinas de pintura, cortaram cabelo e confeccionaram um painel com muitas cores e frases em favor do Estatuto. “A gente precisa brincar, estudar e ser feliz”, afirmou Pedro Henrique de Oliveira, aluno da 2ª série de escola municipal.

LÊDA GONÇALVES

Repórter

SAIBA MAIS

Aniversário
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou, ontem, 19 anos de existência

Programação especial
Na relação dos festejos, seminário ´Atendimento a Crianças e Adolescentes Vítimas de Tráfico para fins de Exploração Sexual´ acontece até amanhã, na Uece, no Campus do Itaperi

Debate
A Assembléia Legislativa promoveu, ontem, audiência pública em comemoração à data. Na última sexta-feira, o seminário ´Eca: a cidadania em debate - você faz parte dessa história´, da Uece, debateu os direitos de crianças e jovens



Diário do Nordeste
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Segundo a polícia, vítima foi atingida em várias partes do corpo.Investigação indica que ela tinha sido testemunha de outro crime.

Uma menina de 12 anos foi assassinada, na noite do último domingo (12), no bairro do Fundão, no Recife. A polícia informou que a criança estava em uma praça quando foi atingida por sete tiros de revólver em várias partes do corpo. A polícia vai investigar os motivos do crime e não sabe informar ainda se foi um assalto ou se a menina foi morta por ter sido testemunha de um crime que aconteceu na semana passada.

O caso foi registrado pela Força-Tarefa da Polícia Civil e vai ser encaminhado para a Gerência de Polícia da Criança e do Adolescente (GPCA).



G1
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Objeto caiu sobre o animal durante uma festa. Ferido, bicho correu para o mato e se perdeu.

Um cachorro da raça chiuaua passou três dias com um garfo alojado na cabeça em Kentucky, nos Estados Unidos, segundo o site de notícias "My Fox NY". Durante uma festa, o cabo de um garfo de churrasco quebrou e o objeto voou direto para a cabeça de Smokey, um filhote de três meses. Ferido, o cachorro correu para o mato e ficou perdido por três dias até ser resgatado e levado ao hospital. Veterinários levaram 30 segundos para remover o garfo da cabeça do animal.

De acordo com os veterinários, Smokey se recupera bem.



G1
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Desde 2005 o empresário Sérgio Luiz Daitschman passa o dia dos pais sozinho. Ano passado ele chegou a fazer um anúncio em um jornal para lembrar a data e dividir com outros pais a dor de passar esse dia sem os filhos. Há cinco anos ele a companheira se separaram, mas o fim da vida conjugal levou embora a convivência com os três filhos, que, assim como a ex-esposa, não aceitavam o fim do casamento. Desde então, o contato entre eles se resume a esparsas conversas anuais. O mais novo ficou sem ver Sérgio por quase dois anos. Nos aniversários eles não se falam e, quando o empresário tenta encontrá-los, surge sempre a mesma informação do porteiro: “ Não estão em casa”.
Para muitos casais, o fim do relacionamento significa também o fim da convivência saudável com os filhos. Este conflito sempre aconteceu, mas foi na década de 80 que um especialista norte-americano o nomeou. O psicanalista Richard Gardner criou o termo Síndrome da Alienação Parental, definido como a situação em que um pai ou uma mãe “treina” o filho para que ele odeie e rompa os laços com o outro cônjuge. A gravidade é tanta que a criança interioriza esse treinamento e passa, ela mesma, a agir desta forma.
O maior problema apontado por especialistas é que a Justiça é muito morosa. A comprovação da ocorrência da síndrome pode levar anos. Uma pensão que deixa de ser paga, por exemplo, pode ser reavida com juros e correção monetária. Mas o rompimento de laços afetivos e falta de convivência com um dos pais pode deixar sequelas para sempre e a relação entre pais e filhos pode nunca mais voltar a ser como antes. Para os especialistas, somente agora o Judiciário passa a abrir os olhos para este mal.
Outro ponto criticado é a falta de punição para os alienadores. Em alguns locais da Europa e dos Estados Unidos, quem comete este tipo de prática perde automaticamente a guarda dos filhos. No Brasil, são raros os casos em que há algum tipo de punição. Para tentar modificar isso, o deputado federal Regis Oliveira (PSC-SP) propôs ano passado um projeto de lei tipificando o crime de alienação parental e estabelecendo punições como multa e suspensão da autoridade do alienador.


Sentença
Para especialistas, a Justiça é a forma mais rápida e eficaz de cessar a alienação. Geralmente o alienador tem plena consciência do que está fazendo e a autoridade do juiz, que pode destituir a guarda da criança, é o caminho mais curto para o fim do problema. Isso porque nem sempre o acompanhamento psicológico vai ajudar. O advogado Waldir Grisard Filho é doutor em Direito das Relações Sociais e afirma que a Justiça tem um papel essencial nessa hora. “Mesmo não sendo tipificado nenhuma sanção, o juiz pode tomar algumas medidas. Com o apoio de sua equipe técnica pode indicar tratamento psicológico e a mudança de guarda, por exemplo”.
Alguns casos de alienação ocorrem também com avós e tios, mas acabam acontecendo mais com mulheres porque, na maioria dos casos, são elas que ficam com a guarda dos filhos após a separação. Com o companheiro distante, o ex-cônjuge encontra na guerra uma maneira de se consolar. Sem aceitar o fim do relacionamento, partem para o ataque. As ações começam com pequenos comentários como “seu pai não nos sustenta porque agora tem outra família” ou “você vai deixar a sua mãe sozinha para ir com seu pai?”.
Com o tempo a situação pode evoluir para casos mais graves. A advogada especialista em direito da família Sandra Vilela conta que já teve um cliente acusado pela ex-mulher de ter abusado da filha na única visita que fez. Ficou comprovado que o pai nunca fizera isso, mas a mãe não recebeu nenhuma pena do juiz.
No caso de Daitschman, dois filhos já eram maiores. Mas as visitas ao caçula não chegaram nem a ser regulamentadas pela Justiça. Hoje todos são maiores, mas não comentam com o pai qual foi o motivo do afastamento. Ele afirma que o Judiciário poderia ter um papel mais ativo neste momento de fragilidade da família. “É preciso que alguém diga que a separação dos pais não quer dizer separação dos filhos e falta este acompanhamento”.
Criança não deve optar por um lado ou outro
O alerta de especialistas é para que os pais ajam rápido. Ao perceber que o ex-companheiro está tendo uma atitude perigosa e começando o processo da alienação parental, o pai ou mãe deve procurar a Justiça imediatamente e também se cercar de cuidados psicológicos para o filho. “Por mais que a outra pessoa crie impedimentos, nunca se afaste do filho. Se não conseguir fazer visitas, passe ao menos na saída da escola para dar um beijo e dizer que o ama. Assim a criança vai constatar que o afastamento é uma mentira”, afirma a advogada Sandra Vilela. “O filho não tem que escolher entre um lado ou outro. Se uma mulher foi traída por um homem, ele não traiu o filho, não o abandonou. É uma questão apenas do casal”, diz a psicóloga Tamara Brockhausen.
A brecha para que comecem os problemas com a alienação parental é a falta de diálogo e planejamento do casal sobre como será a separação. “Então começa a disputa de quem vai dar a diretriz da educação e da vida do filho. Não há diálogo”. A psicóloga diz que mesmo sendo um momento difícil, em que os ânimos podem estar acirrados, é importante a conversa.
Uma visão distorcida da realidade
A síndrome da alienação parental pode causar grandes prejuízos ao desenvolvimento do filho. Pesquisas mostram que crianças que viveram nesta situação têm tendência ao alcoolismo, uso de drogas, tendencias ao suicídio, depressão e crises de pânico. A privação da convivência saudável com um dos pais impede a criação de um referencial afetivo. O filho passa a enxergar o mundo sob a ótica de um dos pais e esta visão é cheia de dissimulações e mentiras. “O adulto impede a criança de conhecer a realidade e isso prejudica o modo dela se relacionar com o mundo”, diz a psicóloga Tamara Brockhausen.
Outra característica comum é que depois de adulto, o filho perceba as manipulações do alienador e rompa relações com ele. Há muitos casos em que os filhos reatam com o pais e deixam de falar com a mãe, quando ela é a alienada, por exemplo. “Vai do 8 ao 80. O filho não consegue suportar o pai e a mãe ao mesmo tempo. Ainda é o mesmo modelo de patologia”, argumenta Tamara.
A psicóloga Denise Maria Perissini afirma que é comum que as crianças rompam com os pais, porque quando percebem que foram manipuladas pela mãe, criam um sentimento de revolta. “É um sofrimento duplo porque, se ela passou odiando o pai dez anos, quando descobrir a verdade vai odiar mais dez anos a mãe”. (PC)Fique atento
Quando começar a se preocupar com os filhos, após a separação:
1 - Filho não atende mais telefonemas.
2 - Nunca está em casa nos dias de visita.
3 - Ex-companheiro sempre arranja passeios divertidos para os filhos nos dias de visita do outro.
4 - Ex-cônjuge muda atividades de rotina do filho sem avisar, como matriculá-lo em outra escola.
5 -Fala mal do ex-companheiro para o filho, reclama da falta de dinheiro e da nova família do outro.

O que diz o projeto de lei
Artigo 1º: Considera-se ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou adolescente, promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância, para que repudie genitor ou que cause prejuízos ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este.
Artigo 5º: Caracterizados atos típicos de alienação parental (…) o juiz poderá:
Ampliar o regime de convivência familiar em favor do genitor alienado; estipular multa ao alienador, determinar intervenção psicológica monitorada; determinar a alteração da guarda para guarda compartilhada ou sua inversão, declarar a suspensão da autoridade parental.



Sintrascoopa

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Jovens beneficiados pelo Projeto de Proteção de Jovens e Adultos (Protejo) dos bairros do Jacintinho, Bendito Bentes e Vergel participaram na manhã desta segunda-feira (13) das comemorações alusivas aos 19 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), promovidas pela Secretaria da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos e o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA).
Uma caminhada no Centro da cidade marcou o início da programação. Um grande apitaço feito pelos jovens e demais presentes mostrava à população a movimentação dos jovens, como forma de chamar a atenção para o que rege o ECA, na defesa das crianças e dos adolescentes.
A programação teve continuidade em frente ao prédio da Secretaria da Mulher, com a aposição de uma placa fixa com os números da mortalidade infanto-juvenil no Estado, no período de janeiro a junho deste ano, dando ênfase às mortes com vítimas de 0 a 1 ano, com 442 casos registrados, motivadas por causas perinatais, diarréia e pneumonia; mortes de 1 a 14 anos, com 160 casos, registrados após acidente, afogamento e queimaduras; os 161 casos de mortes sendo as vítimas de 15 a 19 anos, devido a acidentes e violência por armas de fogo e arma branca e por fim os 483 casos registrados com jovens de 20 a 29 anos, também por acidente, arma de fogo e arma branca. Ainda consta na placa os mesmos tópicos, desde 2000, com os avanços e as dificuldades do governo do Estado ao longo dos anos para combater a mortalidade infanto-juvenil.
A secretária Wedna Miranda lembrou que a implementação de políticas públicas para crianças e adolescentes só é possível mediante as informações repassadas pelos conselhos tutelares, por isso a secretaria está com projetos para a aquisição de computadores e capacitação dos conselheiros. “Como os conselhos tutelares estão na ponta, eles são de extrema importância. Estamos realizando essas ações em Maceió, quando o ECA completa 19 anos, para chamarmos a população para uma reflexão sobre o tema”, sugeriu Wedna Miranda.
Com a experiência do atendimento em pediatria, o presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, médico Cláudio Soriano, falou de sua angústia por querer otimizar a assistência no atendimento e que assumiu o conselho com um compromisso bem maior que o profissional, para que possa, junto com outras entidades, somar esforços necessários para garantir a melhoria no atendimento.



Agência Alagoas
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Dezenove anos depois de entrar em vigor, a aplicação do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) ainda patina no Grande ABC. As políticas públicas isoladas dos municípios favorecem o deslocamento dos problemas e não dão conta de garantir a proteção prevista no estatuto. A criança que vende bala no semáforo em São Bernardo hoje pode estar amanhã em Diadema ou vice-versa. O cenário atual aponta a necessidade de regionalizar as ações.
"Os trabalhos são muito dispersos, cada município tem um formato e não pensamos campanhas regionais", lembra o coordenador-geral do Projeto Meninos e Meninas de Rua, Marco Antonio da Silva, o Marquinhos. Por meio do movimento Jornada Cidadã, ele vai propor ao Consórcio Intermunicipal a criação de um comitê regional para enfrentamento de três violações de direitos presentes na região: trabalho infantil, exploração sexual e situação de rua.
Coordenador do Grupo Temático Criança Prioridade 1 do Consórcio e conselheiro do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente), Ariel de Castro Alves, concorda com a necessidade de integrar as ações. "As cidades não têm fronteiras. Quando fazemos a abordagem, por meio dos educadores, percebemos as crianças que vêm da Capital e estão nas divisas. Precisamos de trabalhos conjuntos para enfrentar a situação de rua e o trabalho infantil." O conselheiro aponta ainda a necessidade de a região investir em clínicas de recuperação de usuários de drogas e na criação de repúblicas que incentivem a autonomia de jovens abrigados prestes a completar 18 anos.

PROTEÇÃO - Mesmo sem as políticas regionais consolidadas, os efeitos do ECA podem ser sentidos. Um exemplo é o caso de Leandro (nome fictício), 16 anos, morador do Lar São Francisco, em Santo André. O pai é alcoólatra e a mãe morreu quando tinha 8 anos. O relacionamento com a tia com quem convivia não era bom, por isso foi abrigado. "Quando precisei não tinha ninguém do meu lado. Tive de aceitar que estava sozinho, sentar e chorar... Me adaptei à vida nos abrigos. Tenho apoio dos educadores. Quero fazer faculdade e ter um filho para dar a ele o que eu não tive: amor."

Redução da idade penal é discutida
Depois do debate sobre a implementação do toque de recolher, uma nova discussão vai gerar polêmica na área da Infância e Juventude: a redução da idade penal de 18 para 16 anos. A mudança é considerada uma ameaça ao ECA (Estatuto dos Direitos da Criança e do Adolescente) por defensores dos direitos humanos de crianças e adolescentes. A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que trata do assunto está pronta para ser votada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
Diante deste cenário e não por coincidência no dia do aniversário do estatuto, a ABMP (Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude) promove hoje atos públicos de Luta contra a Redução da Maioridade Penal nas assembleias legislativas de seis Estados brasileiros, entre eles, São Paulo. Na Capital, o evento ocorre das 9h às 12h. As manifestações têm por objetivo fazer com que os senadores assumam o compromisso de rejeitar a proposta.
A ABMP sintetiza em oito tópicos as razões que sustentam sua posição contrária ao rebaixamento da idade penal. A associação enfatiza que a idade penal é uma cláusula pétrea da Constituição Federal e mudá-la representa uma afronta às conquistas democráticas brasileiras.
"Os projetos de lei de cunho repressivo, com previsão de aumento de pena - a exemplo da lei de crimes hediondos - têm demonstrado seguidamente na história brasileira que a mera repressão e encarceramento não garantem segurança nem diminuem índices de criminalidade, provocando, pelo contrário, inchaço e ineficiência do sistema carcerário e incremento do crime organizado", diz nota.
Conselheiro do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) Ariel de Castro Alves reforça que a reincidência de adolescentes em conflito com a lei que cumprem regime de internação na Fundação Casa é de 16%, enquanto o índice do sistema prisional chega a 70%. "Se mandássemos os adolescentes ao sistema prisional os estaríamos condenando a ser bandidos. As medidas socioeducativas aplicadas corretamente têm efeito muito maior na reeducação e ressocialização do que as do sistema prisional que está completamente falido."

FUNDAÇÃO CASA - Caso a redução da maioridade penal seja aprovada, a tendência é que o número de internação de adolescentes em conflito com a lei aumente e a ausência das unidades se torne um problema ainda mais gritante na região. Hoje cerca de 300 jovens da região estão internados em unidades da Fundação Casa da Capital. Mantê-los longe da família fere o artigo 124, inciso 6º do ECA que estabelece que o adolescente deva "permanecer internado na mesma localidade ou naquela mais próxima ao domicílio de seus pais ou responsável."
São Bernardo, Santo André e Diadema protelam a liberação de áreas favoráveis para que o Estado inicie a construção das unidades.
Adolescentes preferem abrigo à família
Moradores do lar São Francisco, em Santo André, há três anos, Felipe, 17 anos, e Amanda (nomes fictícios), 14, foram abrigados por um histórico de conflito familiar. Felipe brigava com os irmãos que costumavam roubar o dinheiro que ele juntava para comprar roupas no Natal, e Amanda era agredida pela mãe. Hoje, ambos preferem o lar à família. "Aqui me dão amor e carinho. Todos me tratam bem. Sou respeitada. Não quero a vida de antes", afirma Amanda.
Nos nove abrigos geridos pela Prefeitura de Santo André onde há 158 crianças e adolescentes, o tempo médio de permanência é de cinco anos. Tanto tempo contraria a importância da convivência familiar reconhecida pelo ECA.
Para o secretário de Inclusão Social, Ademar Carlos de Oliveira, o ECA é uma ferramenta fantástica, mas a sociedade precisa saber utilizá-la para ajustar as engrenagens. "É como se ao lado do veículo quebrado houvesse ferramentas para poder consertá-lo, mas ele continuará quebrado se elas não forem usadas. Sem isso, vamos continuar com a dívida histórica que a sociedade e o poder publico têm com as crianças e adolescentes."



Díário do Grande ABC
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Um grupo de mulheres sudanesas foi preso e recebeu chicotadas como punição por usar calças em público na capital, Cartum, segundo uma jornalista que foi presa junto com o grupo.
Lubna Ahmed al-Hussein, que afirma que foi condenada a 40 chicotadas, informou que ela e outras 12 mulheres que usavam calças e blusas foram detidas em um restaurante da cidade.
Segundo a jornalista, várias mulheres do grupo admitiram serem culpadas da acusação de se vestir "de forma indecente" e receberam dez chicotadas imediatamente.
Al-Hussein afirmou que um grupo de entre 20 e 30 policiais entrou de repente em um dos restaurantes mais populares de Cartum e "escolheu apenas garotas que usavam calças. Éramos cerca de 12 ou 13".
"Na delegacia eles libertaram aquelas que usavam calças mais largas ou cujas blusas foram consideradas longas o bastante. Na delegacia encontramos outras garotas do sul (do país), aguardando julgamento, elas eram cristãs e três delas tinham menos de 18 anos."
"As meninas foram sentenciadas a dez chicotadas para cada uma e a sentença foi executada imediatamente", afirmou.
A jornalista afirmou que muitas se declararam culpadas apenas para "acabar logo com isso", mas outras - incluindo ela - escolheram chamar seus advogados e esperar o julgamento.
De acordo com a lei islâmica em vigor no norte do Sudão, onde se encontra a capital, a punição a mulheres que se vestem "de forma indecente" é 40 chicotadas.
Segundo as leis do país, sudaneses que não são muçulmanos não são obrigados a seguir a lei islâmica mesmo na capital ou no norte do país, onde predomina o islamismo.
Críticas
Lubna Ahmed al-Hussein é uma jornalista sudanesa conhecida por suas críticas ao governo do país. Ela é autora de uma coluna semanal para jornais do país, chamada Kalam Rijal, que, na tradução literal significa "Conversa de Homem", uma referência satírica a uma expressão parecida em árabe coloquial, que se refere ao que as mulheres falam como algo risível e não confiável.
A jornalista disse à BBC que contratou um advogado que conseguiu enviar o processo contra ela de volta à promotoria. E também afirmou que imprimiu centenas de convites para o julgamento para que o povo sudanês possa ver o que acontece com as mulheres.
Antes de comparecer à corte, al-Hussein afirmou que o problema que ela enfrenta é também o problema de centenas de mulheres que são chicoteadas todos os dias devido às roupas que usam.
A jornalista escreveu que estas mulheres saem dos julgamentos com um sentimento de vergonha e toda a família da mulher é tratada como pária.
De acordo com o analista da BBC para o mundo árabe Magdi Abdelhadi, o Sudão tem uma sociedade conservadora que condena mulheres que desobedecem os costumes islâmicos.
A lei islâmica foi introduzida pelo ex-presidente Jaffar Al Numeri há cerca de 30 anos e, desde então, causa polêmica no país, especialmente na região sul do Sudão, que é cristã.


Comentário de um leitor sobre essa notícia, tirado do O DIA ONLINE

TEM QUE FAZER ISSO MESMO... TEM QUE DISCIPLINAR ESSAS MULHERES.. SENÃO DAQUI A POUCO AQUILO VIRA UM BRASIL...
Marcio, em 13/07/2009 às 16h48m



BBC Brasil
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Quase 250 crianças com menos de cinco anos de idade já morreram no Peru devido a uma onda de frio intenso que atingiu a região sul do país três meses antes do esperado.
De acordo com o correspondente da BBC em Lima Dan Collyns, um terço das mortes ocorreu na região da cidade de Puno. A maior parte desta região é coberta por um planalto conhecido como altiplano, que se estende até a Bolívia.
Segundo o jornal El Comercio,as temperaturas nesta região chegaram aos -20ºC desde março.
Até o momento, um total de 246 crianças morreram. Este número representa um aumento de 40% em relação ao número registrado no mesmo período de 2008, segundo o jornal peruano El Comercio.
Hipotermia
Collyns disse que dezenas de crianças morrem todos os anos durante o inverno no Peru devido a pneumonia e outros problemas respiratórios, principalmente no sul dos Andes.
No entanto, em 2009, as temperaturas baixas começaram em março. Especialistas acreditam que a mudança climática no planeta pode estar por trás da chegada do inverno mais cedo.
Funcionários de organizações de ajuda afirmaram que a exposição prolongada ao frio está causando hipotermia e as infecções respiratórias como a pneumonia.
As crianças, frequentemente mal nutridas, são as mais vulneráveis neste clima frio. Collyns relata que o sul do país é uma região marcada pela pobreza e a falta de serviços básicos de saúde.
O El Comercio relatou que a maioria das mortes não ocorreu nos hospitais, pois muitas vezes os pais das crianças não conhecem os riscos apresentados em quadros de pneumonia.
"Lamentavelmente, muitos pais de família levam os filhos afetados por problemas respiratórios muito tarde para os serviços de saúde, por isso é impossível para os médicos salvar suas vidas", disse ao jornal Felipe Zea Vilca, diretor regional de saúde de Puno.
O governo declarou estado de emergência nas áreas afetadas, mas críticos afirmam que as ondas de frio podem ser previstas e as mortes anuais, evitadas.
Muitos culparam a ineficiência do governo pelas mortas. Mas o ministro da Saúde, Oscar Ugarte, afirmou que as autoridades regionais não distribuíram os recursos públicos de forma eficaz.
O correspondente da BBC na capital peruana acrescenta que as campanhas para doação de cobertores, roupas e alimentos para as vítimas do frio no sul do país já se transformaram em um ritual anual para empresas e cidadãos peruanos.
BBC Brasil
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Ato Público do Sistema de Justiça da Infância e da Juventude Brasileiro em prol de direitos da criança e do adolescente contra a redução da idade penalA ABMP (Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e Juventude), constituída em prol da defesa dos direitos de crianças e adolescentes no Brasil, em consonância aos princípios estatuídos na Convenção das Nações Unidas sobre os direitos da criança e aos direitos fundamentais previstos na Constituição da República, atenta à recente aprovação da proposta de emenda constitucional que autoriza a redução da redução da idade penal no Brasil vem publicamente reiterar seu posicionamento em defesa da manutenção da inimputabilidade penal aos menores de 18 anos, tendo em vista o seguinte:

1 – A responsabilidade penal a partir dos 18 anos de idade está em vigor no Brasil desde 1940 e é garantia constitucional consagrada na Carta Magna de 1988, com status de cláusula pétrea, portanto insuscetível de modificação sem grave afronta às conquistas democráticas deste país;

2 – A responsabilidade penal aos 18 anos é opção de política criminal adotada pela maioria dos países no mundo, alinhados com os princípios estatuídos na normativa internacional referente aos direitos humanos das crianças e adolescentes, que reputa o ser humano, até os 18 anos de idade, como um sujeito em processo de desenvolvimento, devendo receber tratamento diferenciado em relação aos adultos e tanto mais tardiamente quanto possível, tendo o Comitê dos Direitos da Criança, do Alto Comissariado de Direitos Humanos das Nações Unidas, inclusive defendido que, em vez de reduzir a maioridade penal, dever-se-ia aumentar a idade mínima de responsabilidade, que é das mais baixas no mundo, no Brasil, aos 12 anos de idade;

3 – Os projetos de lei de cunho repressivo, com previsão de aumento de pena – a exemplo da lei de crimes hediondos – têm demonstrado seguidamente na história brasileira que a mera repressão e encarceramento não garantem segurança nem diminuem índices de criminalidade, provocando, pelo contrário, inchaço e ineficiência do sistema carcerário e incremento do crime organizado;

4 – É flagrante a constatação de que União, Estados e municípios têm negligenciado historicamente na implantação dos programas e estruturas necessárias para a execução das medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), uma vez que a imensa maioria dos municípios ainda não dispõe de programas de liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade, devidamente estruturados e dotados de um projeto pedagógico consistente;

5 – A imensa maioria dos municípios tampouco dispõe de políticas e programas compreensivos nas áreas sociais para a promoção da inclusão dos adolescentes em conflito com a lei, tornando-se ainda mais acentuada em relação a eles o notório débito das políticas sociais públicas no Brasil, em todas as esferas, em relação ao público infanto-juvenil, estendendo-se esta omissão em relação às suas famílias e comunidades, sem cujo resgate impossível será o equacionamento da questão da segurança pública no país;

6 – Diversos exemplos existem, contudo, no país a demonstrar que um Sistema articulado, com políticas públicas voltadas à inclusão social, podem diminuir a criminalidade sem recurso a políticas de maior índole repressiva ou excludente, como é o caso da proposta de redução da maioridade penal de adolescentes, sobretudo quando conjugadas com ações preventivas;

7 – Qualquer análise equilibrada do contexto acima descrito indicará que eventual alteração legislativa reduzindo genericamente a idade penal, ao invés de produzir a diminuição dos índices de infrações penais graves cometidas por menores de 18 anos, servirá apenas para incluir milhares de adolescentes e jovens – a grande maioria de periferias pobres e autores de delitos meramente patrimoniais – em nosso medieval, corrompido, ineficiente e já superlotado sistema carcerário, misturando-os ao convívio de criminosos adultos, com todos os efeitos indesejáveis que esta convivência irá gerar;

8 – Por outro lado, é de todo lamentável que o outro lado da moeda, representado pelos impressionantes e crescentes índices de mortes violentas de jovens entre 15 e 24 anos de idade, no Brasil, ainda não tenha merecido da mídia, da sociedade em geral e, sobretudo, da classe política o mesmo sentimento de indignação;

Diante de todas as considerações acima, a ABMP reafirma sua oposição a toda e qualquer proposta de redução da idade penal no Brasil, bem como das demais propostas legislativas existentes no Congresso Nacional, preconizando a ampliação dos prazos de cumprimento da medida socioeducativa de internação.

Conclamamos os Senadores da República a votarem contra esta proposta e colocamo-nos à disposição para colaborar com o debate equilibrado em prol da elaboração de políticas públicas que possam contribuir para a questão da segurança pública, respeitando os direitos fundamentais das crianças e adolescentes e fazendo com que o Estado Brasileiro honre seus compromissos com as futuras gerações.

São Paulo, 29 de junho de 2009

ABMP – Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude

Autor: Assessoria de comunicação da ABMP

Fonte: PróMenino
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Brasil - Feminicídio ao vivo: o que nos clama Eloá - Maria Dolores de Brito Mota e Maria da Penha Maia Fernandes *

Tudo o que o Brasil acompanhou com pesar no drama de Eloá, em suas cem horas de suplício em cadeia nacional, não pode ser visto apenas como resultado de um ato desesperado de um rapaz desequilibrado por causa de uma intensa ou incontrolada paixão. É uma expressão perversa de um tipo de dominação masculina ainda fortemente cravada na cultura brasileira. No Brasil, foram os movimentos feministas que iniciaram nos anos de 1970, as denúncias, mobilização e enfrentamento da violência de gênero contra as mulheres que se materializava nos crimes cometidos por homens contra suas parceiras amorosas. Naquele período ainda estava em vigor o instituto da defesa da honra, e desenvolveram-se ações de movimentos feministas e democráticos pela punição aos assassinos de mulheres. A alegação da defesa da honra era então justificativa para muitos crimes contra mulheres, mas no contexto de reorganização social para a conquista da democracia no país e do surgimento de movimentos feministas, este tema vai emergir como questão pública, política, a ser enfrentada pela sociedade por ferir a cidadania e os direitos humanos das mulheres. O assassinato de Ângela Diniz, em dezembro de 1976, por seu namorado Doca Street, foi o acontecimento desencadeador de uma reação generalizada contra a absolvição do criminoso em primeira instância, sob alegação de que o crime foi uma reação pela defesa "honra". Na verdade, as circunstâncias mostravam um crime bárbaro motivado pela determinação da vítima em acabar com o relacionamento amoroso, e a inconformidade do assassino com este fim. Essa decisão da justiça revoltou parcelas significativas da sociedade cuja pressão levou a um novo julgamento em 1979 que condenou o assassino. Outro crime emblemático foi o assassinato de Eliane de Grammont pelo seu ex-marido Lindomar Castilho em março de 1981. Crimes que motivaram a campanha "quem ama não mata".
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Agora, após três décadas, o Brasil assistiu ao vivo, testemunhando, o assassinato de uma adolescente de 15 anos por um ex-namorado inconformado com o fim do relacionamento. Um relacionamento que ele mesmo tomou a iniciativa de acabar por ciúmes, e que Eloá não quis reatar. O assassino, durante 100 horas manteve Eloá e uma amiga em cárcere privado, bateu na vitima, acusou, expôs, coagiu e por fim martirizou o seu corpo com um tiro na virilha, local de representação da identidade sexual, e na cabeça, local de representação da identidade individual. Um crime em que não apenas a vida de um corpo foi assassinada, mas o significado que carrega - o feminino. Um crime do patriarcado que se sustenta no controle do corpo, da vontade e da capacidade punitiva sobre as mulheres pelos homens. O feminicídio é um crime de ódio, realizado sempre com crueldade, como o "extremo de um continuum de terror anti-feminino", incluindo várias formas de violência como sofreu Eloá, xingamentos, desconfiança, acusações, agressões físicas, até alcançar o nível da morte pública. O que o seu assassino quis mostrar a todas/os nós? Que como homem tinha o controle do corpo de Eloá e que como homem lhe era superior? Ao perceber Eloá como sujeito autônomo, sentiu-se traído, no que atribuía a ela como mulher (a submissão ao seu desejo), e no que atribuía a si como homem (o poder sobre ela - base de sua virilidade). Assim o feminicídio é um crime de poder, é um crime político. Juridicamente é um crime hediondo, triplamente qualificado: motivo fútil, sem condições de defesa da vítima, premeditado.
Se antes esses crimes aconteciam nas alcovas, nos silêncios das madrugadas, estão agora acontecendo em espaços públicos, shoppings, estabelecimentos comerciais, e agora na mídia. Para Laura Segato [1] é necessário retirar os crimes contra mulheres da classificação de homicídios, nomeando-os de feminicídio e demarcar frente aos meios de comunicação esse universo dos crimes do patriarcado. Esse é o caminho para os estudos e as ações de denúncia e de enfrentamento para as formas de violência de gênero contra as mulheres.
Muita coisa já se avançou no Brasil na direção da garantia dos direitos humanos das mulheres e da equidade de gênero, como a criação das Delegacias de Apoio às Mulheres - DEAMs, que hoje somam 339 no país, o surgimento de 71 casas abrigo, além de inúmeros núcleos e centros de apoio que prestam atendimento e orientação às mulheres vítimas, realizando trabalho de denúncia e conscientização social para o combate e prevenção dessa violência, além de um trabalho de apoio psicológico e resgate pessoal das vítimas. Também ocorreram mudanças no Código Penal como a retirada do termo "mulher honesta" e a adoção da pena de prisão para agressores de mulheres, em substituição às cestas básicas. A criação da Lei 11.340, a Lei Maria da Penha, para o enfrentamento da violência doméstica contra as mulheres.
Mas, ainda assim, as violências e o feminicídio continuam a acontecer. Vejamos o exemplo do Estado do Ceará: em 2007, 116 mulheres foram vítimas de assassinato no Ceará; em 2006, 135 casos foram registrados; em 2005, 118 mortes e em 2004, mais 105 casos [2]. As mulheres estão num caminho de construção de direitos e de autonomia, mas a instituição do patriarcado continua a persistir como forma de estruturação de sujeitos. É preciso que toda a sociedade se mobilize para desmontar os valores e as práticas que sustentam essa dominação masculina, transformando mentalidades, desmontando as estruturas profundas que persistem no imaginário social apesar das mudanças que já praticamos na realidade cotidiana. O comandante da ação policial de resgate de Eloá declarou que não atirou no agressor por se tratar de "um jovem em crise amorosa", num reconhecimento ao seu sofrer. E o sofrer de Eloá? Por que não foi compreendida empaticamente a sua angústia e sua vontade (e direito) de ser livremente feliz?
Notas:
[1] SEGATO, Rita Laura. Que és um feminicídio. Notas para um debate emergente. Serie Antropologia, N. 401. Brasília: UNB, 2006.[2] Dados disponíveis em: http://www.patriciagalvao.org.br/apc-aa-patriciagalvao/home/noticias.shtml?x=1076
* Ma. Dolores: Socióloga, professora da Universidade Federal do Ceará / Maria da Penha: Inspiradora do nome da Lei Federal 11340/2006. Colaboradora de Honra da Coordenadoria de Políticas para Mulheres da Prefeitura de Fortaleza


Brasil - Feminicídio ao vivo: o que nos clama Eloá

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Prioridade a criança e ao adolescente e as suas necessidades, assim como manda a Constituição. Esta foi a reivindicação do Conselho Estadual dos Direitos Humanos durante um ato público realizado na manhã desta segunda-feira (13) pelas ruas do Centro da capital capixaba. O manifesto foi encerrado em frente ao Palácio Anchieta, sede do governo estadual.
A ação acontece no mesmo dia em que o Estatuto da Criança e do Adolescente completa 19 anos. Representantes do Fórum Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fórum DCA-ES) reivindicavam o cumprimento do estatuto.
De acordo com o presidente do Conselho Estadual dos Direitos Humanos, Bruno Alves de Souza, a situação do adolescente no Espírito Santo está cada vez mais precária. Desde o início do ano de 2009, informou Alves, três adolescentes já foram mortos na Unidade Sócio-Educativa de Internação Social (Unis). “E nenhuma providencia urgente e eficaz por parte do Instituto Sócio-Educativo do Espírito Santo (Iases) foi realizada, desde que ocorreu a primeira morte”.
“É um absurdo a forma com que o governo trata as crianças e adolescentes. Pela constituição, eles deveriam ser prioridade, mas não é isso o que acontece”, acrescentou Bruno.
Em 2006 já tinham decidido que o Unis deveria ser demolida para a construção de uma nova organização para os adolescentes. Nessa nova organização, os adolescentes teriam ocupações, e assim suas personalidades iriam sendo construídas. Seriam todos educados. “Só estamos cobrando o cumprimento da Constituição. Devemos cuidar das crianças e dos adolescentes, e não tratá-los com descaso”.
Procurado, até o fechamento desta edição o Iases não se pronunciou sobre os questionamentos dos manifestantes.

Dayana Souza
redação@eshoje.com.br
link do postPor anjoseguerreiros, às 07:59  comentar

Está em destaque no Congresso da Associação Paulista de Homeopatia

A antiga tensão pré-menstrual (TPM) passou a ser chamada de síndrome pré-menstrual (SPM), pois em sua totalidade engloba um conjunto de 150 sintomas clínicos, além da própria tensão. Surge durante a segunda fase do ciclo da menstruação e faz parte de um grupo maior de alterações denominadas moléstias peri-menstruais. Sua patogênese está relacionada a desequilíbrios hormonais no Eixo Hipotálamo-Hipofisário (EHH), o que a torna um exemplo típico de patologias que comprovam as teorias homeopáticas tradicionais. Pode se considerar o melhor modelo para conhecer como e onde agem os medicamentos homeopáticos na mulher. Diversos trabalhos mostram que a intervenção homeopática equilibra essa disfunção com eficácia aproximada de 80%. Trata-se, portanto, de uma das síndromes com melhores respostas ao tratamento da especialidade. Por sua importância e para demonstrar que a TPM atesta de forma clara a função da homeopatia como aliada de tratamentos clínicos, o tema será destaque na programação do Congresso da Associação Paulista de Homeopatia 2009 – Clínica, Ciência e Arte, organizado pela Associação Paulista de Homeopatia (APH), de 24 a 27 de setembro de 2009. “Importante salientar que nosso enfoque será sobre a abordagem clínica homeopática, com apresentação de variados casos clínicos. Nosso intuito é propiciar, de uma forma abrangente e clara, ferramentas para os congressistas se reciclarem sobre o que há de mais relevante na homeopatia”, destaca Rubens Dolce Filho, presidente da APH. No evento, renomados especialistas nacionais e uma participação internacional debaterão as diferentes abordagens e experiências clínicas homeopáticas. A idéia é disseminar conhecimentos atualizados para a qualificação da prática médica e da assistência aos cidadãos. “Sabemos que a medicina convencional não definiu ainda a causa real da TPM, enquanto que a homeopatia por considerar a totalidade dos diversos aspectos femininos pode entendê-la. Ao utilizar uma abordagem feminológica baseada nos princípios homeopáticos, ou seja, ver a mulher como um todo e, principalmente, sua feminilidade, transcendemos o convencional e aumentamos o crédito de nossa especialidade com o público feminino. Aliás, esse tipo de visão deveria se estender às demais patologias da mulher”, defende dr. Eliezer Berenstein, especialista em Ginecologia e Obstetrícia pela Federação Brasileira da Sociedade de Ginecologia e Obstetrícia (FEBRASGO) e em Homeopatia pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). Em sua participação no Congresso da Associação Paulista de Homeopatia 2009, dr. Eliezer abordará a síndrome pré-menstrual como um modelo típico de situação humana que permite entender o mecanismo de funcionamento do tratamento homeopático, muitas vezes com maior eficácia do que os comuns. Para mais informações e inscrições, acesse www.aph.org.br/congresso2009 ou (11) 5543-4142. Congresso da associação Paulista de Homeopatia 2009 – Clínica, Ciência e ArteData: De 24 a 27 de setembro de 2009 Local: Vacance Hotel Endereço: Av. das Nações Unidas, 1.374 – Águas de Lindóia - SP Informações e inscrições: (11) 5543-4142 / 5092-5643 www.aph.org.br/congresso2009 aph@relations.com.br
RedaçãoeAgora.com.br
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Os Conselhos Tutelares da Criança e do Adolescente do Município de Salvador realizaram nesta segunda-feira, 13, a 5ª Caminhada do ECA, em comemoração aos 19 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente. Com o tema "Criança e adolescente no orçamento público", os cerca de 2 mil manifestantes partiram por volta das 14h do Campo Grande em direção à Praça Municipal.
Além dos Conselhos Tutelares, membros da comunidade e autoridades participam do evento. O principal objetivo da manifestação, no entanto, é expor as fragilidades e a necessidade de tornar a lei efetiva. "O Estatuto diz que a criança e o adolescente são prioridades, mas a realidade que vemos não é assim", afirma Jucileide Almeida, do Conselho Tutelar I de Salvador.
A representante esclarece que os conselhos tutelares enfrentam dificuldades estruturais e financeiras, o que motivou a escolha do tema relacionado à questão orçamentária. "Precisamos garantir um orçamento próprio para os conselhos tutelares, pois sem dinheiro, infelizmente, fica complicado dar continuidade às nossas iniciativas", explica. "Não basta tirar a criança da rua, é preciso ter para onde levá-la, é preciso realizar um trabalho junto com as famílias, entre outras coisas", conclui.
Para Jucileide, a caminhada é importante para chamar a atenção do poder público e trazer o problema para o conhecimento de toda a sociedade.

Fonte: A Tarde Online
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Por Emily Jaquicely Fabiano Silva - 5º B

Eu me chamo Emily, quero chamar a atenção de vocês sobre o assunto da pedofilia.

Hoje em dia, as pessoas parecem não se importar com assuntos que passam quase todos os dias em manchetes e jornais, abusos de crianças inocentes várias vezes abusadas por pais ou padrastos ou por pessoas que não são punidas, que aliciam crianças pobres e humildes, que viram escravas dos aliciadores. E estas crianças por muitas vezes se viciam em drogas e não dão conta de pagar tudo o que devem para se verem livres da prostituição e voltarem para a casa.
Pessoas que fazem esse tipo de coisa com as crianças do nosso Brasil, são pessoas sem coração, deveriam ser tratadas como monstros. O governo deveria ter uma punição como também para aquelas que abusam e favorecem os aliciadores. Porque se em nosso país não tivessem pessoas que contribuíssem com esse tipo de coisa, não teria pedofilia em nosso país! São pessoas de altas categorias que abusam de crianças que por varias vezes nem estão com o seu corpo formado. Por exemplo, um padrasto abusou de um bebê de quatro anos de idade, cadê a justiça? Cadê a justiça do nosso Brasil? Se todos nós nos juntássemos contra a pedofilia, o mundo não estaria assim!

Se hoje está assim, imaginem o amanhã?!

Fonte: Blog Escolinha Azul
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Campo Grande (MS) – Estudantes da Rede Estadual, com necessidades especiais - deficiências, altas habilidades/superdotação e transtornos globais do desenvolvimento – têm disponível brinquedotecas para um atendimento educacional especializado. Em todo o Estado, além da Capital, outras três brinquedotecas atendem os alunos. De acordo com a Secretaria de Estado de Educação (SED), há previsão de mais 10 municípios serem contemplados com essas salas já neste segundo semestre de 2009.
A coordenadora de Educação Especial da SED, Vera Carbonari, diz que nas brinquedotecas são realizados trabalhos educacionais diferenciados com atividades lúdicas que contribuem no bom desenvolvimento pedagógico dos alunos com necessidades especiais. “Os estudantes têm aula no período normal e no contraturno vão para a brinquedoteca três vezes por semana, durante duas horas”, explica a coordenadora.
“Nas brinquedotecas os alunos têm a supervisão de professores brinquedistas, especialistas neste tipo de atividade, assim sem perceber os estudantes aprendem e trabalham as áreas onde têm mais dificuldades”, afirma Vera. Técnicos do Núcleo de Educação Especial (Nuesp) fazem a verificação de quais estudantes podem ser encaminhados para as atividades educacionais das brinquedotecas.
Estas brinquedotecas têm o objetivo de promover o desenvolvimento integral do aluno, de sua criatividade, aprimoramento das habilidades, aprendizagem e de sua socialização, com atividades realizadas em ambiente próprio, utilizando recursos lúdicos, como brinquedos, jogos, brincadeiras, TV, DVD, livros, entre outros.
Em Dourados, a brinquedoteca funciona na Escola Estadual Castro Alves; em Campo Grande está no Centro Estadual de Educação Especial e Inclusiva; Ponta Porã na Escola Estadual Geni Marques de Magalhães; Coxim na Escola Estadual Padre Nunes e em Anastácio na Escola Estadual Roberto Scaff. Em Mato Grosso do Sul, são 3.221 alunos com necessidades especiais matriculados na rede estadual de ensino, de acordo com o último censo escolar.

Fonte:Pantanal News
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Mais do que uma cartilha de direitos, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) também deve ser visto como um código de deveres. A afirmação é do promotor de Justiça Sérgio Harfouche, titular da 27ª Promotoria de Infância e Juventude, em alusão aos 19 anos do ECA, lembrado hoje (13) em todo o País.
"O ECA representa uma evolução da lei, é um código exemplar, porém o que deve ser ressaltado é que muitos adolescentes vêem o estatuto como uma cartilha de direitos e não é apenas isso. O ECA prevê diversos deveres que devem ser levados em conta, e que não se aplicam apenas aos jovens, mas à família como um todo", salienta Harfouche.
"Um dos avanços mais importantes conquistados através do ECA foi a diferenciação de crianças e adolescentes, um avanço que o antigo código de menores não comportava. De lá pra cá, houve grande evolução a partir do estatuto, o que falta ainda é a aplicação adequada e devida compreensão dos adolescentes acerca de suas obrigações como cidadão, ele tem direitos mas também deveres, assim como todos", diz o promotor. "A criança e o adolescente precisam ser orientados sobre tudo isso e é o que buscamos através da promotoria de infância e juventude", reforça.
Famílias que acabaram por transferir para o Estado o dever de educar os filhos por conta da legislação representam certa anomalia na interpretação do texto do ECA, uma vez que a lei prevê que é responsabilidade dos pais - aqueles que cuidam - o dever de orientar e educar as crianças e os adolescentes. "Por isso o ECA não é um estatuto importante apenas para os jovens, mas para toda a sociedade que deve fazer valer a legislação", observa Harfouche.
"O ECA prevê ainda uma destinação privilegiada de recursos públicos em ações destinadas especificamente para crianças e adolescentes, é isso que queremos ver sendo colocado em prática", diz. Harfouche ressalta que é dever básico da criança e do adolescente ser obediente aos pais, mestres e autoridades, como todo e qualquer cidadão, além da obrigação de se fazer educar.

Fonte: Portal Ms - Notícias
link do postPor anjoseguerreiros, às 07:13  comentar


Arturo Gatti foi encontrado morto em um flat de luxo em Porto de Galinhas. Pugilista canadense ganhou o título mundial duas vezes

A mulher acusada de matar um ex-campeão mundial de boxe recebeu a visita dos pais nesta segunda-feira (13). Eles garantem que a filha é inocente. Veja o site do Jornal da Globo Nos jornais dos Estados Unidos e do Canadá a morte do pugilista Arturo Gatti ganhou destaque. Ele estava com 37 anos, e era italiano naturalizado canadense. Ganhou o título mundial duas vezes, nas categorias peso leve e peso pena. O boxeador foi encontrado morto no fim de semana em um flat de luxo em Porto de Galinhas, onde passava férias com a mulher e o filho de dez meses. Para a polícia, a principal suspeita do crime é a mulher dele, a mineira Amanda Barbosa Rodrigues, de 23 anos. Ela teria enforcado o marido com a alça de uma bolsa. De acordo com testemunhas, Gatti havia bebido muito e discutido com a mulher em um bar na noite do crime. "Em seu depoimento ela caiu em contradições. Sempre que ele bebia, ele a agredia oral ou fisicamente. Passavam dias sem se falar e depois voltavam. Ela disse que os dois eram ciumentos", afirma o delegado Josedite Ferreira. Amanda e Arturo Gatti se conheceram nos Estados Unidos em 2006, quando ela estudava relações internacionais em Nova Jersey. Os dois se casaram há dois anos e foram morar em Montreal, no Canadá. Amanda prestou depoimento e foi presa. Não deu entrevista, mas negou a autoria do crime. Depois de presa, Amanda foi trazida para a Colônia Penal Feminina do Recife. Nesta segunda, ela recebeu a visita do pai e da irmã dela. Para eles, Amanda não cometeu nenhum crime. "Eles se amavam muito, passeavam bastante. Amanda é inocente, ela mentiria para todo mundo, menos para o pai", diz o pai de Amanda, Milton Oliveira Rodrigues. O bebê de dez meses, por enquanto, vai ficar sob a guarda da tia.

Fonte: G1
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Uma garota britânica de 16 anos que aos 2 teve um coração transplantado acoplado ao seu próprio se recuperou completamente, após a retirada do órgão "emprestado" por 11 anos.
A história de Hannah Clark foi contada pelos médicos que cuidaram dela em um artigo publicado na última edição da revista médica The Lancet.
Os médicos atestaram que, três anos e meio após a retirada do órgão transplantado, o coração original da adolescente recuperou totalmente sua função original.
O cirurgião Magdi Yacoub, que fez o transplante na menina quando ela tinha dois anos, disse estar “surpreso e satisfeito” com o resultado.
Cardiomiopatia
A operação original em 1995 salvou a vida de Hannah, porque ela tinha cardiomiopatia – uma condição médica que fez seu coração dobrar de tamanho e ameaçava pará-lo em um ano.
O coração transplantado assumiu a maior parte do papel de bombear o sangue pelo corpo de Hannah, deixando seu coração original descansar.
Mas dez anos depois, quando ela tinha 12, Hannah começou a desenvolver problemas de saúde graves provocados pelas drogas imunossupressoras que ela tomava para evitar a rejeição do órgão.
Ela havia desenvolvido tumores que começaram a se espalhar e precisou de tratamento com quimioterapia.
Para que o tratamento funcionasse, os médicos tinham que reduzir os imunossupressores dados a Hannah. Mas isso levou seu corpo a rejeitar o coração doado.
Os médicos do Hospital Great Ormond Street, de Londres, decidiram que a única opção era retirar o coração transplantado.
Para surpresa dos médicos, eles descobriram que o órgão original da menina havia se recuperado o suficiente para ser capaz de cumprir suas funções sozinho, sem a necessidade de medicação diária.
Recuperação definitiva
Após três anos sem problemas, os cirurgiões Magdi Yacoub e Victor Tsang atestaram a recuperação definitiva da adolescente.
Yacoub descreveu a recuperação de Hannah como “mágica”. “Não esperávamos que o coração dela se recuperasse, mas quando ele começou a se recuperar, ficamos completamente encantados”, afirmou.
“Um coração que antes não se contraía agora estava funcionando normalmente”, disse o cirurgião. “Isso mostra a possibilidade de recuperação do coração.”
Hannah disse se sentir afortunada por estar viva. “Eu não estaria aqui hoje se não fosse pelo doador do coração e pelos médicos que fizeram minhas operações. Estou muito grata”, disse.
“Eu não tenho que tomar mais nenhum remédio, a não ser um inalador para minha asma. E estou feliz porque vou começar a trabalhar com animais. Antes não poderia fazer isso porque os pelos dos animais poderiam afetar meu pulmão”, disse.
'Descoberta animadora'
O cardiologista Peter Weissberg, da British Heart Foundation, disse que os médicos há muito tempo questionavam se um coração que começa a falhar por causa de cardiomiopatia poderia ser capaz de se recuperar se pudesse “descansar”.
“Isso parece ser exatamente o que aconteceu no caso de Hannah, no qual o coração doado permitiu que o coração original descansasse e se recuperasse”, diz Weissberg.
“Esta é uma descoberta animadora, porque prova que, em certas circunstâncias, um coração enfraquecido tem a capacidade de se recuperar, se puder ser ajudado”, afirmou.
Segundo ele, os especialistas estão trabalhando para aperfeiçoar um coração mecânico, chamado dispositivo de assistência ventricular, que pode ser usado temporariamente em crianças para assumir a função do coração enfraquecido enquanto ele se recupera.
Um dispositivo semelhante já existe para adultos com problemas cardíacos que aguardam um doador para transplante.

Fonte: Michelle Roberts
Para: BBC News

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colaboradores: carmen e maria celia

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