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30.6.09

A chance de construir um mundo sem violência está na mão dos professores, que criam condições para gerações e culturas diferentes dialogarem. Essa é uma das idéias de Ubiratan D Ambrosio, homem com um olhar para o futuro

Transdisciplinaridade é uma palavra esquisita e guarda um conceito ainda novo para nossos ouvidos leigos, mas vem recebendo a atenção da academia há tempos. O professor Ubiratan D’Ambrosio é um dos primeiros a falar disso no Brasil. "Trans" é mais que "multi". É para "além de". É um universo em que as disciplinas - matemática, literatura, geografia etc. - não só se complementam, mas principalmente incluem o indivíduo, o que sente e pensa. Nessa abordagem, a escola tem um papel fundamental na educação para a paz.
Professor emérito de matemática da Universidade Estadual de Campinas e, atualmente, da pós-graduação da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e da Universidade de São Paulo, este paulistano do bairro do Brás é um resgatador de esperança. "Só quem pode surgir com o novo é o novo. E o novo são as crianças. Com elas, poderão vir as respostas que não encontramos", declara.
"Educação é preparar para o futuro. Os governantes pensam que isso é instrumentalizar mão-de-obra para uma indústria que está se desenvolvendo, instruir para a cidadania de modo que o sujeito seja cumpridor de leis. Mas, se só pensarem desse jeito, nós não teremos muito futuro. Corremos o risco de formar uma geração, duas, três para viver como nós, e esse é um mundo inviável. Um bom engenheiro, um bom agricultor, o que eles vão fazer? Abrir mais terreno para plantar mais. E isso sabemos que tem impacto no meio ambiente. Você tem que produzir mais alimento, claro, mas não deve sacrificar uma fonte vital, como a água e as árvores. O que cabe a nós, educadores, engenheiros, cientistas? Encontrar alternativas.
Na hora em que você faz uma usina hidrelétrica e cobre um lugar onde estavam as raízes de muitas pessoas, nem percebe a angústia que gerou. A transposição do rio São Francisco é o caso mais recente. O rio, se passasse por outra região, beneficiaria mais gente. Há méritos nisso. Por outro lado, as pessoas que hoje estão perto dele sentirão um vazio quando ele mudar de lugar. E não estamos pensando no impacto desse vazio a médio e longo prazo. É mais ou menos o que acontece com uma árvore sem raiz. Se bate um vento forte, ela tomba. Assim se dá com o indivíduo que imigrou para fugir da seca, para fugir da violência, para buscar novas oportunidades. O que acontece com ele? Como fica seu passado e sua tradição?
A maior violência está na perda da dignidade. E a sala de aula pode interferir. Se você quer manter a vida, reconheça a essencialidade do outro. Simplesmente porque, sem ele, não há você nem nada mais será gerado. E não adianta só ser outro igual a você. Tem que ser diferente. Só posso dar continuidade à vida se encontro uma mulher e tenho um filho.
Cada um se pensa como indivíduo, mas esquece que é uma criatura extinta se não tiver o outro. O que aconteceria com o Palmeiras se o Corinthians desaparecesse? Nos esportes, essa interdependência fica evidente: como os times podem jogar se forem iguais e não houver adversário? O conflito é importante. Agora, o conflito não significa o confronto, que tem por objetivo subordinar e mesmo eliminar uma das partes. A paz e a sobrevivência têm que ser baseadas na convivência entre os diferentes. Eu não vou transformar minha mulher em um homem para poder viver com ela. Ela vai poder ser mulher, completamente diferente. Isso, aliás, é o que há de mais criativo e agradável.
A grnade falha da escola hoje está em estimular um sentimento de que alguém é melhor, o professor, e merece a medalha de ouro. Esquece-se de que, sem adversário, não haveria medalha alguma. Aí pode estar a raiz do conflito. Pois embute o conceito de que, se alguém é superior, o outro pode ser subjugado. Toda vez que o outro - seja uma criança, seja um povo - não é respeitado como ser pensante, há a possibilidade de o conflito virar um confronto. No fundo, é preciso aprender a lidar com o encontro de culturas. Evidentemente que há conflitos, mas precisam ser resolvidos sem o cala-boca. Assim se constrói uma criança livre, capaz de pensar por si. Se ela fizer isso, nós teremos uma chance de que pense o novo."

Para ver o artigo na íntegra , clique aqui:
EDUCAR PARA CRESCER
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Local isolado, formado por escravos negros fugidos... Esta talvez seja a primeira idéia que vem à mente quando se pensa em quilombo. Se pedirem um exemplo, o Quilombo de Palmares, com seu herói Zumbi será certamente a referência mais imediata.
Essa noção remete-nos a um passado remoto de nossa História, ligado exclusivamente ao período no qual houve escravidão no País. Quilombo seria, pois, uma forma de se rebelar contra esse sistema, seria onde os negros iriam se esconder e se isolar do restante da população.
Consagrada pela “História oficial”, essa visão ainda permanece arraigada no senso comum. Por isso o espanto quando se fala sobre comunidades quilombolas presentes e atuantes nos dias de hoje, passados mais de cem anos do fim do sistema escravocrata.
Foi principalmente com a Constituição Federal de 1988 que a questão quilombola entrou na agenda das políticas públicas. Fruto da mobilização do movimento negro, o Artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) diz que:
“Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os respectivos títulos.”
A concretização desse direito suscitou logo de início um acalorado debate sobre o conceito de quilombo e de remanescente de quilombo. Trabalhar com uma conceituação adequada fazia-se fundamental, já que era isso o que definiria quem teria ou não o direito à propriedade da terra.
No texto constitucional, utiliza-se o termo “remanescente de quilombo”, que remete à noção de resíduo, de algo que já se foi e do qual sobraram apenas algumas lembranças. Esse termo não corresponde à maneira que os próprios grupos utilizavam para se autodenominar nem tampouco ao conceito empregado pela antropologia e pela História.
A Associação Brasileira de Antropologia (ABA), na tentativa de orientar e auxiliar a aplicação do Artigo 68 do ADCT, divulgou, em 1994, um documento elaborado pelo Grupo de Trabalho sobre Comunidades Negras Rurais em que se define o termo “remanescente de quilombo”:

“Contemporaneamente, portanto, o termo não se refere a resíduos ou resquícios arqueológicos de ocupação temporal ou de comprovação biológica. Também não se trata de grupos isolados ou de uma população estritamente homogênea. Da mesma forma nem sempre foram constituídos a partir de movimentos insurrecionais ou rebelados, mas, sobretudo, consistem em grupos que desenvolveram práticas de resistência na manutenção e reprodução de seus modos de vida característicos num determinado lugar.”

Deste modo, comunidades remanescentes de quilombo são grupos sociais cuja identidade étnica os distingue do restante da sociedade.
É importante deixar claro que, quando se fala em identidade étnica, trata-se de um processo de auto-identificação bastante dinâmico, e que não se reduz a elementos materiais ou traços biológicos distintivos, como cor da pele, por exemplo.
A identidade étnica de um grupo é a base para sua forma de organização, de sua relação com os demais grupos e de sua ação política. A maneira pela qual os grupos sociais definem a própria identidade é resultado de uma confluência de fatores, escolhidos por eles mesmos: de uma ancestralidade comum, formas de organização política e social a elementos lingüísticos e religiosos.
Esta discussão fundamentou-se também nos novos estudos históricos que reviram o período escravocrata brasileiro, constatando que os quilombos existentes nessa época não eram frutos apenas de negros rebeldes fugidos. Eram inúmeros e não necessariamente se encontravam isolados e distantes de grandes centros urbanos ou de fazendas.
Esses estudos mostraram que as comunidades de quilombo se constituíram a partir de uma grande diversidade de processos, que incluem as fugas com ocupação de terras livres e geralmente isoladas, mas também as heranças, doações, recebimentos de terras como pagamento de serviços prestados ao Estado, simples permanência nas terras que ocupavam e cultivavam no interior de grandes propriedades, bem como a compra de terras, tanto durante a vigência do sistema escravocrata quanto após sua abolição.
O que caracterizava o quilombo, portanto, não era o isolamento e a fuga e sim a resistência e a autonomia. O que define o quilombo é o movimento de transição da condição de escravo para a de camponês livre.
Tudo isso demonstra que a classificação de comunidade como quilombola não se baseia em provas de um passado de rebelião e isolamento, mas depende antes de tudo de como aquele grupo se compreende, se define.
Atualmente, a legislação brasileira já adota este conceito de comunidade quilombola e reconhece que a determinação da condição quilombola advém da auto-identificação.
Este reconhecimento foi fruto de uma luta árdua dos quilombolas e seus aliados que se opuseram às várias tentativas do Estado de se atribuir a competência para definir quais comunidades seriam quilombolas ou não. O auto-reconhecimento garantido no Estado do Pará desde 1999 (Decreto nº 3.572, de 22 de julho de 1999) só foi estabelecido na legislação federal em novembro de 2003, através do Decreto nº 4.887.

Fonte:http://www.cpisp.org.br/comunidades/html/i_oque.html
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Berlim, 29 jun (EFE).- Um homem de 51 anos foi condenado hoje a dez anos de prisão por um tribunal de Bochum, no oeste da Alemanha, ao ser considerado culpado em 651 casos de abusos sexuais a crianças.
Entre suas vítimas estão seus dois filhos, que hoje têm 24 e 26 anos, sua neta e dois vizinhos na cidade Datteln, no estado da Renânia do Norte-Vestfália.
O tribunal opinou que pelos problemas mentais do acusado, ele será internado em um hospital psiquiátrico e não em uma penitenciária.
Os abusos, que o condenado confessou durante o julgamento, foram feitos ao longo de 20 anos e descobertos depois que no ano passado um companheiro de trabalho dele descobrisse imagens pornográficas de crianças no computador do acusado.
Também foi encontrado um arquivo em que o homem, eletricista de profissão, guardava um diário em que escrevia sobre os abusos.
No caso de seus filhos, os abusos aconteceram quando eles ainda eram bebês.
EFE

Fonte: Blog do Giovanni
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O ministro Jorge Mussi, do STJ, revogou agora há pouco a prisão de Alessandra Ramalho D'Ávila Nunes, que matou o marido Renato Biasotto Mano Júnior a facadas, dia 13 de junho, num condomínio de luxo na Barra.
Ela se comprometeu a se apresentar à Justiça em cinco dias, e entregar seus dois passaportes (Alessandra tem cidadania brasileira e americana).



Ancelmo.com
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Mãe de Anna Carolina Jatobá também nega divórcio
30 de junho de 2009

Por Maria Carolina Maia
Anna Lucia Trotta Peixoto Jatobá, mãe de Anna Carolina Jatobá, também negou nesta terça-feira que sua filha esteja se separando de Alexandre Nardoni. Ambos são acusados da morte da menina Isabella, filha de Alexandre, no ano passado. "O que o Antonio Nardoni falou é o que está certo. Eu não vou falar mais nada", disse Anna Lucia a VEJA.com. Nesta segunda, o advogado Antonio Nardoni, avô paterno de Isabella, afirmou que a notícia do divórcio, publicada no jornal Correio Braziliense, não procedia.
"O pessoal está precisando vender jornal. Não tem nada de verdadeiro nisso", declarou Antonio Nardoni. De acordo com ele, a correspondência entre Alexandre e Anna Carolina não foi interrompida em janeiro deste ano, como afirma a matéria publicada pelo Correio Braziliense. "Eles trocam cartas três, quatro vezes por semana. Não mudou nada, está tudo igual."
O advogado do casal, Roberto Podval, também rejeitou a notícia de um possível divórcio. "Faz uns três meses que eu me encontrei com eles, estava tudo bem. Isso não passa de fofoca, de factoide." De todo modo, Podval explica que, se o casal vier a se separar, ele deve seguir à frente da defesa dos dois. "Isso só não aconteceria se as versões deles fossem conflitantes, o que não é o fato."
Segundo Antonio Nardoni e Roberto Podval, além de permanecer unidos, Alexandre e Anna Carolina manteriam contato constante com os filhos. Alexandre está alojado na a penitenciária masculina de Tremembé, na cidade de Tremembé, e a madrasta de Isabella, na Penitenciária Feminina Santa Maria Eufrásia Pelletier, no mesmo município, que dista cerca de 140 km de São Paulo.
Podval assumiu a defesa do casal em abril, em substituição ao advogado Marco Polo Levorin, que abandonou o caso alegando divergências "profissionais e processuais". Logo após assumir a defesa de Alexandre e Anna Carolina, Podval entrou com pedido para que fossem revistos procedimentos e provas usados contra o pai e a madrasta de Isabella - como a chave tetra com que a menina teria sido atingida ainda dentro do carro do pai, que, de acordo com a nova equipe de advogados, não recebeu a devida perícia por parte do Instituto Médico Legal (IML).
Em maio, o advogado também entrou com pedido de habeas corpus contra a acusação de fraude processual, segundo a qual o casal inviabilizou provas do crime presentes no apartamento em que residia, de onde Isabella foi atirada, em uma noite de março de 2008. Segundo Podval, ainda não há previsão de quando os resultados de seus pedidos serão revelados, nem de quando o casal será levado a júri.

Antonio Nardoni nega a separação do filho Alexandre
29 de junho de 2009

"O pessoal está precisando vender jornal. Não tem nada de verdadeiro nisso", disse Antonio Nardoni. De acordo com ele, a correspondência entre Alexandre e Anna Carolina não foi interrompida em janeiro deste ano, como afirma matéria publicada pelo jornal Correio Braziliense. "Eles trocam cartas três, quatro vezes por semana. Não mudou nada, está tudo igual."
O advogado do casal, Roberto Podval, também nega a notícia de um possível divórcio. "Faz uns três meses que eu me encontrei com eles, estava tudo bem. Isso não passa de fofoca, de factoide." De todo modo, Podval explica que, se o casal vier a se separar, ele deve seguir à frente da defesa dos dois. "Isso só não aconteceria se as versões deles fossem conflitantes, o que não é o fato."
Segundo Antonio Nardoni e Roberto Podval, além de permanecer unidos, Alexandre e Anna Carolina manteriam contato constante com os filhos. Alexandre está alojado na penitenciária masculina de Tremembé, na cidade de Tremembé, e a madrasta de Isabella, na Penitenciária Feminina Santa Maria Eufrásia Pelletier, no mesmo município, a cerca de 140 km de São Paulo.(Veja.com)
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O Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado da Assistência Social e Cidadania (SEAS) e o Conselho de Desenvolvimento Humano (CDH), reinaugura na quarta-feira, dia 1º de julho, às 10h, o Centro Socioeducativo Senador Raimundo Parente, no bairro Cidade Nova, zona Norte.
A unidade faz parte do sistema de acolhimento de adolescentes (masculino) infratores em regime de internação (privação de liberdade), que também conta com o Centro Socioeducativo Dagmar Feitoza, no bairro Alvorada, zona Centro-Oeste.
O local foi reformado e ampliado, ganhou novas áreas cobertas de esporte, lazer, espaço de entretenimento e salas de aula.
A partir de agora, o Centro vai atender 36 adolescentes de 12 a 16 anos incompletos, que cumprem medidas socioeducativas em Manaus.


Portal do Governo do Amazonas
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Embora já conhecida do Judiciário, a alienação parental ainda é pouco divulgada, mas muito comum nas separações de casais. Alienação parental ou “síndrome da alienação parental” ocorre quando um dos cônjuges, durante ou depois da separação, influencia os filhos contra o outro cônjuge, através de anos ou décadas de verdadeira programação de crianças, ainda na tenra idade. Normalmente praticado pelas genitoras, mas também pelos pais e avós, tanto maternos quanto paternos, os reflexos dessa enfermidade podem se estender por toda uma existência, conforme relatos de vários profissionais da psicologia e psiquiatria.
De fato, há casos em que os pais são excluídos ou alienados do convívio dos filhos por décadas, única e exclusivamente em razão de uma irresponsável conduta das mães, que, não raras vezes, causam traumas muitas vezes irreversíveis. Os tribunais brasileiros, em inúmeros pronunciamentos, têm tratado dessa questão sob o enfoque do direito de família, mais precisamente acerca da guarda dos filhos e/ou regime de visitas, chegando, inclusive, a destituir o poder familiar, e entregar a crianças para instituições especializadas, pois o objetivo é sempre salvaguardar a integridade do menor. Basta haver indícios da prática da alienação parental, para que as decisões judiciais adotem providências específicas.
Há notícias sobre projetos de lei objetivando caracterização criminal dessa prática nefasta, justamente para tentar coibi-la. Entretanto, como há grande sofrimento emocional de pais e filhos, bem como gravosos reflexos psicológicos, inclusive com necessidade de adoção de procedimentos médicos/psicológicos dispendiosos, de longa duração e desfecho imprevisível, os quais atingem até a capacidade laboral dos envolvidos, é perfeitamente cabível a reparação pecuniária, através da indenização pelos danos materiais e morais daí decorrentes. A Constituição Federal em vigor, de forma expressa, confere proteção à criança e ao adolescente, bem como prevê expressamente a viabilidade de indenização por danos materiais e morais.
Por isso, tanto os filhos, quando se dão conta de que foram vítimas, quanto os pais que foram alienados do convívio com seus filhos, podem buscar no Judiciário alguma reparação, considerando os danos materiais como tratamentos médicos psicológicos, ou prejuízos como perda de emprego. Já os danos morais, são inexoráveis, eis que o efeito dessa separação, segundo psicólogos e médicos psiquiatras, de sorte que merecem reparação.


ConJur
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Por Ariel de Castro Alves*

O assassinato brutal do menino João Hélio Fernandes Vieites, de 6 anos, reacendeu a discussão sobre a redução da idade penal no Brasil. É totalmente compreensível que os pais da criança defendam o rebaixamento da idade penal. Qualquer pessoa diretamente atingida por um crime tão bárbaro provavelmente também defenderia não só a diminuição da idade penal, como o fuzilamento em praça pública dos assassinos. Por razões emocionais devemos compreender esses posicionamentos. Porém, racionalmente, a questão não deve ser vista de forma tão simples. Devemos analisar a complexidade do problema e chegaremos à conclusão de que o enfrentamento da violência exige uma série de medidas. O simples endurecimento da lei é apenas uma forma de dar uma resposta ao clamor social, para o parlamento desgastado moralmente tentar recuperar sua imagem diante da opinião pública; gerar uma sensação ilusória de segurança na sociedade; aumentar a população prisional num sistema reconhecidamente falido que só torna as pessoas piores e gerar ainda mais criminalidade no país. Precisamos sim, urgentemente, que sejam tomadas medidas preventivas no âmbito social; da reformulação das polícias, do sistema penitenciário e de internação de adolescentes infratores e da reforma do Código Penal e do Código de Processo Penal. Não adianta termos leis que jamais são ou serão cumpridas como é a prática no Brasil. Menos de 3% dos crimes são esclarecidos e seus autores processados. A reincidência no sistema prisional brasileiro passa de 70% e o sistema de internação de jovens não fica muito longe. Infelizmente o Estatuto da Criança e do Adolescente só é lembrado quando um adolescente se envolve num crime grave de grande repercussão. A lei, que seria o melhor antídoto contra a violência, quase não é lembrada quando as crianças e adolescentes são vítimas de violações de seus direitos fundamentais, como quando faltam vagas nas creches, nas escolas ou quando não têm tratamento de saúde, principalmente de drogadição. Também quando são vítimas de violência e exploração sexual dentro de casa ou nas ruas ou quando crianças e adolescentes não têm oportunidades de profissionalização, educação e acesso à aprendizagem e ao mercado de trabalho. Nos últimos meses, pesquisas divulgadas por algumas instituições reforçaram o entendimento de que as principais vítimas da violência alarmante que toma conta do Brasil são crianças, adolescentes e jovens. Um recente trabalho coordenado pelo Núcleo de Estudos da Violência da USP (Universidade de São Paulo) analisou mortes de jovens entre 1980 e 2002, concluindo que os homicídios contra crianças e adolescentes representaram nesse período 16 % do total de casos ocorridos no País; 59, 8% dos crimes foram praticados com armas de fogo. O último estudo do Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância), divulgado no final do ano passado, afirmou que 16 crianças e adolescentes são assassinados por dia no Brasil. Entre 1990 e 2002, essas mortes aumentaram 80%. O resultado da pesquisa divulgada pela Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI) mostra um aumento, já diagnosticado em levantamentos do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas) e em estudos da Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura), das mortes violentas de jovens no Brasil. Não há nação, entre 65 países comparados, onde os jovens morram mais vitimados por armas de fogo do que no Brasil. O país também é o terceiro, num ranking de 84, em que mais jovens entre 15 a 24 anos morrem por homicídios. O relatório do Mapa da Violência 2006 demonstra que 15.528 brasileiros entre 15 a 24 anos perderam a vida em 2004, em acidentes, homicídios ou suicídios causados por armas de fogo. Em mortes violentas, principalmente de jovens, o Brasil lidera, à frente inclusive dos países que estão em estado permanente de guerras ou conflitos armados. Os Estados brasileiros que apresentam as maiores taxas de homicídios entre os jovens são Rio de Janeiro (102,8 mortes por 100 mil jovens), Pernambuco (101,5) e Espírito Santo (95,4). São Paulo ficou em 9º lugar (56,4), mas acima da taxa média nacional que é de 51,7 homicídios por 100 mil habitantes jovens. Entre 1994 e 2004, as mortes de jovens entre 15 e 24 anos aumentaram 48,4%, enquanto o crescimento populacional foi de 16,5%. Também quando o assunto é desemprego e ausência de perspectivas profissionais os jovens são os mais atingidos. No Brasil, o índice de desocupação juvenil chega a 45,5%, de acordo com dados do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócio-Econômicos (Dieese). Apesar dessa alta vitimização dos jovens, a cada crime grave envolvendo adolescentes com repercussão na mídia e na sociedade, como os repugnantes assassinatos do menino João Hélio e da ex-cunhada do empresário Jorge Gerdau, Ana Cristina Giannini Johannpeter, ocorridos recentemente no Rio de Janeiro, e as mortes do prefeito de Santo André, Celso Daniel, e do casal de jovens Felipe Caffé e Liana Friedenbach, em São Paulo, ressurge a polêmica envolvendo o tema da redução da idade penal. No âmbito jurídico, podemos afirmar que a redução da idade penal não é possível de ocorrer no nosso ordenamento atual. O Brasil ratificou a Convenção da ONU (Organização das Nações Unidas) de 1989, que define como crianças e adolescentes todas as pessoas com menos de 18 anos de idade, que devem receber tratamento especial e totalmente diferenciado dos adultos, principalmente nos casos de envolvimento criminal. Por esse entendimento não podem jamais ser submetidos ao mesmo tratamento penal dos adultos em Varas Criminais e Tribunais do Júri, nem mesmo poderiam ficar custodiados em cadeias e presídios – com relação a essa última questão nem sempre a legislação é respeitada. Conforme levantamento realizado esse ano pela Secretaria Especial de Direitos Humanos, 680 adolescentes estão sendo mantidos irregularmente em carceragens nos vários estados da Federação. Os adolescentes devem receber o tratamento especializado previsto na Lei 8.069 de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) que prevê medidas socioeducativas no artigo 112. Para tanto existem as Varas Especializadas da Infância e Juventude, unidades de internação e de semi-liberdade e também programas de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade. Esses dois últimos deveriam ser municipalizados. Outras medidas socioeducativas previstas são a advertência e a reparação de danos. Portanto, devemos ter bem claro que o adolescente que pratica um ato infracional é inimputável, mas não fica impune. Ele é responsabilizado conforme a legislação especial, que leva em conta a sua condição peculiar de desenvolvimento e a necessidade de reeducação e ressocialização. A redução da idade penal não é possível por se tratar de questão imutável, de “cláusula pétrea” na Constituição Federal de 1988. O artigo 5º de nossa Carta Magna elenca os direitos e garantias fundamentais, mas, ao final, define que o ról não é taxativo e sim exemplificativo, não excluindo outros direitos e garantias decorrentes do regime e dos princípios adotados pela própria Constituição Federal ou advindos dos tratados internacionais ratificados pelo Estado Brasileiro. Portanto, as disposições da Convenção da ONU citada acima e o artigo 228 da CF, que trata da inimputabilidade dos menores de 18 anos, se somam ao ról dos direitos e garantias fundamentais do artigo 5º. E o artigo 60, parágrafo 4º, inciso 4º da Carta Magna é bem claro ao dispor que não pode haver Emenda Constitucional para abolir direitos e garantias fundamentais. Esse é o entendimento majoritário entre juristas e entidades como a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), predominante na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados e entre os próprios Ministros do Supremo Tribunal Federal que já se manifestaram publicamente sobre o tema. Outros 5 pontos que também precisam ser levados em consideração: 1) Os jovens com idades entre 18 e 28 anos representam praticamente 70% da população prisional brasileira, demonstrando que o Código Penal e suas punições não inibem os jovens adultos da pratica de crimes. Portanto, também não serviria para intimidar os adolescentes entre 16 e 18 anos. É um antigo princípio do Direito Penal “o que inibe o criminoso não é o tamanho da pena, mas sim a certeza de punição” (Marquês de Beccaria). Essa certeza de punição é que não existe no país, mas isso não se deve ao Estatuto da Criança e do Adolescente e sim ao funcionamento do sistema de Justiça como um todo, desde a atividade policial até os processos que tramitam lentamente no Judiciário. Na prática, menos de 3% dos crimes são esclarecidos no Brasil; 2) Um levantamento da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, divulgado no final de 2003 pelo jornal “Folha de São Paulo” mostrou que os adolescentes são responsáveis por apenas 1% dos homicídios praticados no estado e por menos de 4% do total de crimes, desfazendo o mito de que são os princípais responsáveis pela criminalidade. Na verdade são as princípais vítimas da violência e da exclusão social no país; 3) Estudos já feitos pelo Ilanud (Instituto Latino Americano das Nações Unidas para prevenção do delito e tratamento do delinqüente) mostraram que os crimes graves atribuídos a adolescentes no Brasil não ultrapassam 10% do total de infrações. A grande maioria (mais de 70%) dos atos infracionais é contra o patrimônio, demonstrando que os casos de adolescentes infratores considerados de alta periculosidade e autores de homicídios são minoritários e o ECA já prevê tratamento específico para eles. Outro argumento dos que defendem o rebaixamento da idade penal é que adultos utilizam as crianças e adolescentes para a execução de crimes. Nesses casos temos que punir mais gravemente quem os utiliza e não quem é utilizado-explorado. Para tanto, já está em tramitação um projeto de lei nesse sentido no Congresso Nacional. Se também levarmos em consideração esse argumento, a idade penal seria reduzida para 16. O problema não se resolveria e a criminalidade só aumentaria! Certamente, proporiam a redução para 14, 12, 10, 8 e assim por diante, sem qualquer êxito. Pelo contrário, teríamos criminosos cada vez mais precoces;4) Os últimos censos penitenciários realizados em vários estados brasileiros têm demonstrado que, em média, a reincidência criminal no sistema prisional é de 60%, já no sistema de internação da Febem (Fundação Estadual do Bem Estar do Menor) de São Paulo, por exemplo, apesar da crise permanente dessa instituição que há muitos anos é um mau exemplo para o país, a reincidência infracional é de 19%, segundo as fontes oficiais. Nos estados e em projetos socioeducativos que cumprem a lei, os índices são ainda menores, menos de 5%. Isso demonstra que os adolescentes, por esforço próprio e apoio de entidades, estão mais propícios à ressocialização, principalmente se receberem o tratamento adequado. Já o sistema prisional, muito pelo contrário, tem perpetuado as pessoas no mundo do crime. Infelizmente a maioria dos estados mantém suas unidades de internação de adolescentes como mini-presídios. Um diagnóstico nacional por amostragem, organizado pela Comissão da Criança e do Adolescente do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) com o Conselho Federal de Psicologia (CFP), através de vistorias em unidades de internação, concluiu que a maioria dos estados brasileiros está adotando políticas de mero encarceramento promíscuo, sem atividades educativas, profissionalizantes, culturais, esportivas e sem atendimento médico, acompanhamento jurídico e com estruturas inadequadas para a aplicação de medidas sócio-educativas. Mas o que vai resolver isso não é mudar a lei e enviar os adolescentes para os presídios que estão muito piores: superlotados, cruéis, com poucas possibilidades de ressocialização e dominados por facções criminosas. O que precisamos é forçar os estados a cumprir a lei sob pena de responsabilidade dos gestores públicos. Eles é que deveriam ir parar atrás das grades; 5) Alguns países que reduziram a idade penal há quatro anos atrás, como a Espanha e Alemanha, verificaram um aumento da criminalidade entre os adolescentes e acabaram voltando a estabelecer a idade penal em 18 anos e, ainda, um tratamento especial, com medidas socioeducativas, para os jovens de 18 a 21 anos. Atualmente, 70% dos países do mundo estabelecem a idade penal de 18 anos. Muito se comenta sobre o que ocorre nos Estados Unidos. Porém, visitando unidades de internação em alguns estados americanos pude verificar que eles também aplicam medidas socioeducativas para adolescentes que cometem atos infracionais. Os estabelecimentos que visitei, aparentemente, realizavam um atendimento adequado, com atividades educativas, profissionalizantes, esportivas, culturais e atendimento psicológico, médico, jurídico, entre outros. Só em casos excepcionais é que os adolescentes são encaminhados para o sistema penitenciário e, mesmo nesses casos, geralmente, só convivem com outros jovens da mesma faixa etária, não sendo misturados com a população prisional convencional. Todos os especialistas que conversei afirmaram que os jovens submetidos ao atendimento socioeducativo acabam sendo muito mais ressocializados do que os que são submetidos ao sistema prisional naquele país. Nesse sentido, o que precisamos no Brasil é do devido cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente, da implementação do SINASE (Sistema Nacional de Atendimento Sócio Educativo), recentemente aprovado pelo Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) e o aprofundamento da discussão sobre o Estatuto da Juventude e da Lei de Execuções das Medidas Sócio Educativas no Congresso Nacional, visando a garantir oportunidades, perspectivas e um futuro digno para as nossas crianças, adolescentes e jovens, bem distante dos cárceres, que, sem dúvida, são a forma mais cara de tornar as pessoas muito piores. A redução da idade penal seria como condená-los de uma vez por todas à participação permanente na criminalidade, impossibilitando qualquer tentativa de recuperação e reinserção na sociedade.

*Ariel de Castro Alves é advogado, coordenador do Movimento Nacional de Direitos Humanos, presidente do Projeto Meninos e Meninas de Rua, assessor jurídico da Fundação Projeto Travessia, membro da Comissão da Criança e do Adolescente do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), secretário geral do Condepe (Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Humana – São Paulo) e membro do Conselho Nacional da Criança e do Adolescente (Conanda). Email: ariel.alves@uol.com.br

Fonte: Carta Maior
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Objetivo é aprovar a PEC até 16 de outubro, quando se comemora o Dia Mundial da Alimentação

Incluir a alimentação entre os direitos sociais previstos no Artigo 6º da Constituição Federal (CF). Esse é o objetivo da campanha de mobilização do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) para a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC nº 047/2003), em tramitação na Câmara Federal, de autoria senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE). A iniciativa integra a campanha “Alimentação: direito de todos”, que já realizou vários eventos em todo país sobre o direito humano à alimentação adequada e saudável.
A campanha pela aprovação da PEC, que teve início em dia 11 de março deste ano, pretende fortalecer o processo de institucionalização do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) e o conjunto de políticas públicas de segurança alimentar e nutricional vigentes, assim como evitar retrocessos na sua continuidade.
A proposta já foi aprovada em 28 de fevereiro de 2007 pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). No dia 23 de março, a Câmara dos Deputados constituiu uma Comissão Especial para a sua relatoria e futuros encaminhamentos. A Comissão é composta por 17 membros titulares e 17 suplentes, mais um titular e um suplente, atendendo ao rodízio entre as bancadas não contempladas.
A garantia do direito humano à alimentação adequada e saudável está expressa em vários tratados internacionais, ratificados e conhecidos pelo governo brasileiro, incluindo a Declaração Universal dos Direitos Humanos, o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, de 1966, e a Cúpula Mundial de Alimentação, de 1996. Apesar disso, o Consea avalia como urgente a inclusão de referência explícita ao direito à alimentação no campo dos direitos fundamentais garantidos pela Constituição.
O conselho pretende aprovar a PEC até do dia 16 de outubro, data em que se comemora o Dia Mundial da Alimentação. Para tanto, a campanha pretende criar um movimento com repercussão nacional, através do envolvimento de diversos setores sociais e políticos.
O apoio público à PEC poderá ser manifestado através da assinatura do abaixo-assinado, disponível nos endereços eletrônicos http://www4.planalto.gov.br/consea/pec-alimentacao/documentos/abaixo-assinado e <http://www4.planalto.gov.br/consea/pec-alimentacao/abaixo-assinado>.
Os interessados em participar da mobilização, também podem imprimir o documento, coletar as assinaturas e endereçá-las para o Palácio do Planalto, Anexo I, sala C2, Praça dos Três Poderes CEP: 70.150 – 900, Brasília (DF). Toda pessoa, entidade ou instituição poderá fazer parte da mobilização.
Para mais informações sobre a mobilização, entrar em contato com a Secretaria do Consea através dos telefones (61) 3411-2747 ou 3411-2746, ou pelo e-mail secret.consea@planalto.gov.br. O projeto pode ser acessado na íntegra através da página do Consea www.planalto.gov.br/consea.

Sobre o Consea – O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) é um instrumento de articulação entre Governo e sociedade civil na proposição de diretrizes para as ações na área da alimentação e nutrição. Instituído em 30 de janeiro de 2003, o Consea tem o objetivo de assessorar o Presidente da República na formulação de políticas que garantam o direito humano à alimentação.
É o Conselho que acompanha e propõe programas como o Bolsa Família, Alimentação Escolar, Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar e Vigilância Alimentar e Nutricional. Além de estimular a participação da sociedade na formulação dessas políticas de segurança alimentar e nutricional.
O Consea Nacional é formado atualmente por 57 conselheiros, sendo 38 representantes da sociedade civil e 19 ministros do Estado e representantes do Governo Federal, além de 23 observadores convidados.
Os Conselhos Estaduais de segurança Alimentar e Nutricional tem o papel de incentivar parcerias que garantam a mobilização e a racionalização dos recursos disponíveis, estimular a criação dos conselhos municipais de segurança alimentar e nutricional sustentável, além de coordenar campanhas de educação alimentar e esclarecer a opinião pública acerca do direito humano à alimentação adequada.
A importância da inserção do direito à alimentação no artigo 6º da Constituição Federal
Já há uma série de preceitos constitucionais que, de forma não explícita, consagram a alimentação como um direito constitucional como, por exemplo, as normas que determinam a função social da propriedade, as que dispõem sobre a demarcação de terras indígenas e dos territórios quilombolas, as que dispõem sobre meio ambiente, água, saúde, direito à vida, não tolerância à discriminação em qualquer de suas formas de manifestação, etc. Além disso, a Constituição Federal estabelece como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil a dignidade da pessoa humana.
Em 2006, foi aprovada a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional, que prevê a garantia deste direito. Assim, a inclusão do direito a alimentação no artigo 6º da Constituição Federal, através da aprovação da PEC 047/2003, é uma forma do Estado brasileiro reafirmar, mais uma vez, o seu compromisso de cumprir as obrigações assumidas com a ratificação dos tratados internacionais de direitos humanos e com a promulgação de normas nacionais relativas ao assunto.
Porém, apesar de haver normas suficientes que garantam o reconhecimento do direito à alimentação, sua menção expressa na Constituição facilita o uso de argumentos para promover e exigir este direito perante aqueles que, por razões ideológicas, políticas ou técnicas, não fazem uma interpretação da Constituição Federal e de outras normas legais que garantam a promoção e a exigibilidade do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA). Assim, essa proposta de inclusão é fundamental porque reforça os argumentos em prol do DHAA de duas ordens: jurídica e política.
Em relação à ordem jurídica, a proposta pode contribuir para exigir a promoção do DHAA, perante a administração pública, ao Judiciário ou a outros órgãos de proteção aos Direitos Humanos como, por exemplo, o Ministério Público. Isso porque a Constituição Federal, através do artigo 5º, inciso 1º, estabelece que as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais possuem aplicabilidade imediata. Além disso, esses direitos foram incluídos no rol das cláusulas pétreas, o que significa que não podem ser suprimidos, são bens intocáveis, conforme dispõe o artigo 60, inciso 4º do documento. A aprovação da PEC também trará um ganho político relevante ao País, uma vez que reforçará as ações de contestação e resistência aos problemas relacionados à fome e à má nutrição que têm comprometido a soberania alimentar no Brasil.
Alimentação e comunicação como direito social – Também está em tramitação na Câmara Federal a PEC nº 064/2007, de autoria do Deputado Nazareno Fonteles, que pretende acrescentar a Alimentação e a Comunicação como Direitos Sociais no artigo 6º da Constituição Federal. A proposta foi aprovada em 2 de outubro de 2007 pela CCJ e aguarda a formação de uma Comissão Especial para a sua relatoria e futuros encaminhamentos pela Câmara dos Deputados.

Contatos

Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional

Secretaria do Consea

Tel. (61) 3411-2747/2746

E-mail secret.consea@planalto.gov.br

Ação Brasileira pela Nutrição e Direitos Humanos (ABRANDH)

Endereço: SCLN 215, bloco D, salas 17/49, Brasília - DF - Brasil - CEP 70.874-540

Tel.: (61) 3340.7032

E-mail: abrandh@abrandh.org.br
Site: http://www.abrandh.org.br

Link de acesso ao abaixo assinado: http://www4.planalto.gov.br/consea/pec-alimentacao/abaixo-assinado Acompanhe a tramitação no Congresso Nacional: http://www.camara.gov.br/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=114145


Portal dos Direitos da Criança
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Para ele, o que deve ser examinado é se o estilo de vida é compatível com a educação e criação de uma criança, se o comportamento é equilibrado, enfim, se tem qualidades conhecidas como propícias à convivência com um ser em formação
O promotor de Justiça, Sávio Bittencourt, em artigo publicado pelo jornal O Estado (CE), aborda o tema da adoção de crianças e adolescentes por homoafetivos, questionando se seria ou não um inconveniente moral e talvez até jurídico. Ele defende a importância de informar que a orientação sexual de uma pessoa não é obstáculo para se candidatar à adoção, não havendo uma só linha no Direito Brasileiro que permita interpretação divergente desta conclusão. Ao contrário, o que se veda, em sede constitucional, é justamente a discriminação contra as pessoas cuja manifestação afetiva seja diferente da heterossexual. Portanto, segundo o promotor, o problema não está na lei, mas nos corações e mentes de quem tem preconceito. “A adoção deve atender em primeiro lugar ao interesse da criança. Portanto, todos os que pretendem adotar devem ser analisados em seus aspectos psicológicos, comportamental e ético para a proteção do adotando”, diz. Seja o pretendente homoafetivo ou heterossexual o que deve ser examinado é se o estilo de vida é compatível com a educação e criação de uma criança, se o comportamento é equilibrado, enfim, se tem qualidades conhecidas como propícias à convivência com um ser em formação. Sávio afirma que não se pode conceber a proibição da adoção por pessoas com uma opção sexual diferente da convencional, genericamente, pelo fato de simplesmente terem esta orientação, por significar um preconceito que ele considera tolo e desarrazoado. “Não são eles as pessoas que atiraram seus filhos pelas janelas ou nas ruas, rios e lagoas, como a mídia nos informou nos últimos tempos. Não são homoafetivas as pessoas que alugam seus filhos para uso abjeto de adultos pervertidos e tarados, como revelou à sociedade a CPI da pedofilia. Os homoafetivos ou os heterossexuais podem ser boas ou más companhias para as crianças, dependendo de fatores não vinculados obrigatoriamente à sua orientação sexual. O que importa para a criança é o cuidado, que traduz o afeto que se tem por ela. Num País de crianças abandonadas em abrigo, aos milhares, se dar ao luxo macabro do preconceito, além de criminoso, é burrice”, conclui.
[O Estado (CE), Sávio Bittencourt- 26/0/2009]
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Tratamento para problema de sono prevê fortalecimento de músculos da garganta e chama atenção da comunidade médica
Estima-se que 30% da população tenha apnéia obstrutiva do sono. Se o nome é complicado, conviver com os sintomas é ainda mais. O problema causa roncos noturnos, acompanhados de paradas momentâneas da respiração. Normalmente, está ligado a uma maior incidência de problemas cardiovasculares. Mas uma equipe do Instituto do Coração (Incor) do Hospital das Clínicas (HC), ligado à Secretaria de Estado da Saúde, desenvolveu uma série de exercícios capaz de amenizar o sofrimento.A técnica foi apresentada em artigo publicado na revista científica internacional “American Journal of Respiratory and Critical Care Medicine”. Todos os pacientes submetidos ao novo tratamento tiveram melhora do quadro, reitera o pneumologista Geraldo Lorenzi Filho, chefe da equipe e coordenador do estudo. Em casos mais graves, a apnéia é tratada com aparelhos portáteis (CPAP), que se acoplam ao rosto, por meio de máscara usada durante o sono.Em grau moderado e leve, contudo, o problema persiste como um desafio para os médicos. A eficiência dos atuais métodos - aparelhos portáteis, perda de peso, cirurgia e aparelhos intraorais - varia muito em função do perfil do paciente, segundo texto publicado pela assessoria de imprensa do Incor. De acordo com o órgão de comunicação, o novo tratamento foi desenvolvido por uma equipe de pesquisadores do Laboratório do Sono do Serviço de Pneumologia do instituto.Consiste em uma série de exercícios direcionados para o fortalecimento da musculatura da língua e garganta (palato superior). Isso porque, na apnéia do sono, esses músculos relaxam além do devido e provocam o colapso da musculatura. O estreitamento da garganta decorrente desse processo resulta em paradas transitórias da respiração. Pessoas que sofrem de apnéia costumam ter a qualidade de sono comprometida pelas interrupções da oxigenação nos pulmões. Provoca não somente sonolência continuada ao longo do dia, mas a ativação de uma cascata de mudanças no metabolismo que aceleram o processo de aterosclerose nas artérias do corpo. É bastante comum a doença estar associada a outras patologias correlacionadas a doenças do coração e dos vasos do corpo, como obesidade, hipertensão e diabetes

Tratamentos convencionais
Qualquer tratamento tem como objetivo o alívio de sintomas, redução da mortalidade e melhora da qualidade de vida do paciente. São indicados de acordo com o diagnóstico realizado após consulta médica, odontológica e exames complementares. Mas as recomendações tidas como gerais incluem dieta hipocalórica nos casos de obesidade, abandono de ingestão de bebidas alcoólicas, de sedativos, em especial antes de dormir, além de uma boa higiene do sono, informa o médico Roberto Gomes de Almeida, no site “Saúde em Movimento”. A terapia medicamentosa teria um modesto papel na abordagem da apnéia obstrutiva. Quando o problema é originário de defeitos anatômicos específicos, como hipertrofia de amígdalas e adenóides, a cirurgia é indicada. Ainda segundo o especialista, os tratamentos atuais se dividem em modalidades, dependendo da freqüência das apnéias, a presença ou não de anomalias anatômicas, da fragmentação do sono, da obesidade e idade. A indicação de prótese ventilatória-CPAP ou BIPAP é comum. Consiste na aplicação de uma pressão positiva contínua (mediante um compressor de ar e máscara nasal). O tratamento com aparelho oral também é uma possibilidade. É feito por dentista especialista.

Grupo testado com exercícios já apresenta resultados animadores

Um grupo de 31 pacientes participou do estudo do Instituto do Coração (Incor) do Hospital das Clínicas. Todos tinham diagnóstico de apnéia do sono de grau moderado e leve. Um subgrupo de 16 pessoas foi sorteado entre os selecionados para praticar os exercícios, com séries diárias de 30 minutos, informa a assessoria de comunicação do instituto.Ao final de três meses, o subgrupo que foi submetido à nova técnica apresentou melhora significativa nos indicadores de apnéia. O número de cessação na respiração por hora de sono passou de 22,4 para 13,7 interrupções/hora. Segundo a assessoria, em 60% dos casos, a melhora foi tão significativa que os pacientes passaram de uma apnéia de grau moderado para leve.“Os resultados sugerem que a nova técnica é bastante promissora para tratamento desses casos e, o que é melhor, com baixíssimo custo”, afirma o pneumologista Geraldo Lorenzi Filho, chefe da equipe e coordenador do estudo. Houve melhora também nos demais parâmetros do sono desse grupo de pacientes. O escore de qualidade do sono, segundo a escala de Pittsburgh, a mais comum utilizada pelos especialistas, passou de 10,2 para 6,9 pontos. Além disso, houve diminuição na intensidade do ronco, que passou de “muito alto” para “próximo da respiração normal”. Outro dado chamou bastante a atenção dos pesquisadores, diz Kátia Guimarães, fonoaudióloga e pós-graduanda que desenvolveu a técnica e conduziu o estudo no Incor. Houve a diminuição de, em média, um centímetro na circunferência do pescoço. “É um indicador de que, efetivamente, os exercícios remodelam as vias aéreas superiores, que resultam na melhora da apnéia.”, diz Kátia. Não ocorreram alterações significativas no subgrupo controle de 15 pessoas participantes do estudo que, em função de sorteio, não foram submetidas à série exercícios.Outras informações sobre o novo tratamento podem ser obtidas pelo telefone (11) 3069-5000.

Jornal da Cidade de Bauru
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A medida quer dar mais chance para o adulto abusado quando criança poder ele mesmo acionar a Justiça, sem depender dos pais, que, muitas vezes, estão envolvidos ou querem esconder o que se passou
Joanna Maranhão pode virar o nome de uma lei que pretende reduzir a impunidade de quem abusa sexualmente de crianças e adolescentes. A nadadora virou símbolo do limite da Justiça na punição de abusadores após declarar, no ano passado, que foi abusada por um técnico quando tinha nove anos. São hoje duas as restrições aos adultos que querem processar seus abusadores de infância: a prescrição do crime (o fato deixa de ser punível) e a decadência (o direito de ação contra o abusador deixa de existir). É sobre o primeiro limite que quer agir um projeto de lei apresentado pela CPI da Pedofilia no Senado. Pela proposta, o prazo de prescrição de crimes contra a liberdade sexual de crianças e adolescentes (abuso sexual e atentado violento ao pudor, basicamente) passaria a contar do momento em que a pessoa faz 18 anos. A medida quer dar mais chance para o adulto abusado quando criança poder ele mesmo acionar a Justiça, sem depender dos pais, que, muitas vezes, estão envolvidos ou querem esconder o que se passou. Segundo levantamento do Hospital Pérola Byington, de São Paulo, referência para vítimas sexuais, 50% dos atendimentos de 2008 foram a crianças com menos de 12 anos. A maior parte dos agressores é pai, padrasto, tio, primo ou avô, segundo Ana Cristina Amaral Moura do Instituto Sedes Sapientiae, que acompanha crianças por convênio com a Prefeitura de São Paulo. “A alteração proposta pela CPI evitaria a prescrição retroativa, quando o culpado pelo crime deixa de cumprir a pena dada porque já passou muito tempo do fato ocorrido até a pena recebida. Um exemplo: uma criança abusada pelo vizinho aos sete anos decide, aos 18, denunciar o caso. Aos 22, consegue a decisão favorável. Se a pena for mínima (réu primário, sem antecedentes), de seis anos, o crime estaria prescrito 12 anos depois do fato, ou seja, quando a pessoa tinha 19 anos. Assim, o acusado não é punido”, diz André Estevão Ubaldino, procurador do Ministério Público de Minas Gerais. Ele é formulador do projeto, feito com o senador Magno Malta (PR-ES), presidente da CPI. De acordo com o advogado Roberto Delmanto Jr, pena mínima é o comum na Justiça brasileira. Na vigência da nova lei, o crime prescreveria 12 anos depois de a criança completar 18 anos, levando o abusador à cadeia. “O que me preocupa é uma criança de pouca idade que quer agir, mas não pode. Quando ela tem direito de agir por conta própria, o crime está prescrito”, diz Ubaldino. Provar o crime tantos anos depois pode ser um problema, apontam especialistas. “Mas provas em crimes como esses já são difíceis, mesmo em curto espaço de tempo”, diz a advogada Thaís Dumet Faria. “Como você prova que alguém ficava se masturbando na frente da criança? Não acho que é o tempo que vai fazer com que isso seja frágil, porque já é”. É comum, dizem especialistas consultados, que os abusados tomem consciência do que ocorreu apenas com a idade, quando já não podem mais agir. “Elas têm maior consciência da gravidade do delito quando se tornam maiores de idade”, diz o promotor Tomás Ramadan, do Ministério Público paulista.
[Folha de S. Paulo (SP), Johanna Nublat – 28/06/2009]
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Pela proposta de lei, jovens com menos de 18 anos não poderão frequentar locais públicos sem a companhia dos pais, entre a meia-noite e 6h
Sob o argumento de que é preciso proteger os adolescentes, inibir o índice de atos infracionais cometidos por eles e coibir a prática de exploração sexual juvenil, ganha corpo na Região Metropolitana de São Paulo a discussão sobre adoção de um toque de recolher para proibir a permanência nas ruas de pessoas com menos de 18 anos desacompanhadas dos responsáveis, a partir de determinado horário. Já adotada em três pequenas cidades do interior paulista, Fernandópolis, Ilha Solteira e Itapura, e em municípios de pelo menos 13 comarcas de sete estados, a medida está em estudo em Santo André, Diadema, Guarulhos e Ribeirão Pires e em mais 16 cidades. De acordo com o autor do projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Santo André, Marcos Cortez (PSDB), o objetivo é diminuir o número de ocorrências policiais envolvendo meninos e meninas. “Nas cidades onde o toque de recolher foi adotado houve quase 70% de queda nessas ocorrências”, diz. Pela proposta, jovens com menos de 18 anos não poderão frequentar locais públicos sem a companhia dos pais, entre a meia-noite e 6h. Para o vereador Pastor Edmilson (PRB), de Diadema, a intenção é debater o assunto e obter apoio de toda a sociedade e do Conselho Tutelar para que o toque de recolher seja adotado. “Queremos diminuir a violência envolvendo os jovens, em especial os que se encontram em situação de risco, expostos a drogas, álcool, exploração sexual e vandalismo. Se o jovem está na rua num lazer sadio, no colégio ou trabalho, nada vai mudar para ele”, declarou. Mesma posição tem o vereador de Ribeirão Pires Edson Savietto (PDT), que quer o apoio do Judiciário para adotar a restrição no município. “Reconheço a polêmica do assunto. Mas a situação não pode continuar do jeito que está, com jovens e crianças bebendo até altas horas nas ruas”, defende Francisco Ferreira Brasil (PTN), que propôs em Guarulhos projeto que autoriza o Conselho Tutelar a realizar o toque de recolher na cidade. Juízes da Infância e Juventude no ABC são contrários à medida.
Lei Sequíssima - A juíza da Vara Criminal e da Infância e da Juventude de Ribeirão Pires, Isabel Cardoso da Cunha Lopes Enei, pede uma “lei sequíssima” nos bares e restaurantes, que de fato proíba a venda de bebida alcoólica para pessoas com menos de 18 anos. “Hoje há muito adolescente bebendo. Seria importante não uma lei seca, mas uma ‘lei sequíssima’. O toque de recolher é um factoide para encobrir o desrespeito à proibição da venda de álcool para adolescentes”, afirma Isabel. A juíza destaca a ilegalidade da medida restritiva à circulação de meninas e meninos no período noturno. “É inconstitucional. Os traficantes deveriam ser recolhidos, não os adolescentes. Na maioria das vezes que se recolhe um adolescente ao Conselho Tutelar, os pais demoram para ir buscá-lo. Com a restrição, os Conselhos vão se transformar em creche noturna de adolescentes”, alega. Os conselhos tutelares têm estrutura pequena para fiscalizar o cumprimento do toque de recolher e não há espaço suficiente para abrigar todos os garotos e garotas detidos nas rondas, segundo Iraci Pereira Pini, do Conselho Tutelar de Santo André. Há quem interprete a medida como gesto de proteção. “Sou a favor. Do jeito que os jovens estão não há responsabilidade nenhuma, fazem o que querem. Se os pais não têm essa capacidade de educar e controlar os filhos, não creio que seja errado delegar essa função para o Estado”, explica a professora Denise Ozório Rinaldo, mãe de um rapaz de 17 anos. O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) já se mostrou contrário à adoção do toque de recolher no Brasil. “Não se verifica o mesmo empenho das autoridades envolvidas na adoção da medida restritiva em suscitar a responsabilidade da família, do Estado e da sociedade em garantir os direitos da criança e do adolescente, conforme dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente. A legislação já prevê a responsabilização de pais que não cumprem os deveres, assim como agentes públicos e comerciantes”, critica Ariel de Castro Alves, conselheiro do Conanda e presidente da Fundação Criança de São Bernardo do Campo.
[O Estado de São Paulo (SP), Eduardo Reina – 28/06/2009]
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O Fundo das Nações Unidas para a Infância e Juventude (Unicef) criticou oficialmente a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na última semana, de manter a sentença que absolveu dois clientes por explorarem sexualmente crianças - sob o argumento de que se tratavam de prostitutas conhecidas. O texto relata que os acusados eram José Luiz Barbosa, o Zequinha Barbosa (campeão mundial em 1987 na corrida de 800 metros rasos) e o ex-assessor Luiz Otávio Flores da Anunciação. O Unicef considerou absurda a justificativa do STJ para manter a decisao do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
Por incrível que possa parecer, o argumento usado é o de que os acusados não cometeram um crime, uma vez que as crianças já haviam sido exploradas sexualmente anteriormente por outras pessoas, manifestou em nota a organização. De acordo com o Unicef, a decisão surpreende pelo fato de o Brasil ter assinado a Convenção sobre os Direitos da Criança, em 1990, que convoca os Estados a tomarem todas as medidas necessárias para assegurar que as crianças estejam protegidas da exploração sexual.
Além disso, a decisão causa indignação, por causa da insensibilidade do Judiciário para com as circunstâncias de vulnerabilidade às quais as crianças estão submetidas. O fato resulta ainda num precedente perigoso: o de que a exploração sexual é aceitável quando remunerada, como se nossas crianças estivessem à venda no mercado perverso de poder dos adultos. Na nota, o Unicef reitera que nenhuma criança ou adolescente é responsável por qualquer tipo de exploração sofrida, até mesmo a sexual. Para a ONU, esse tipo de violência representa grave violação dos direitos à dignidade e à integridade física e mental de meninos e meninas.

Fonte: O Estado de S. Paulo.
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Um dia depois, o advogado Adriano Salles Vanni (foto maior) encaminhou ao STF solicitação para que o indiciamento fosse cancelado com o argumento de que a polícia apresentou na última hora, quando o médico compareceu à delegacia, o nome de mais quatro supostas vítimas, sem revelar o teor das acusações. Não houve portanto, segundo ele, a preservação do direito constitucional da ampla defesa.Mas a polícia e o Ministério Público negam que a defesa esteja sendo prejudicada. O que agora passa a ser também o entendimento do STF.
Mais de 60 ex-pacientes acusam o médico de assédio sexual. “Com o indiciamento, passei a acreditar que a Justiça será feita”, disse uma delas. “Que este médico nunca mais volte a clinicar.” Ela pediu que o seu nome não fosse divulgado.
A empresária Ivanilde Vieira Serebrenic, uma das ex-pacientes que se expuseram na imprensa para acusar o médico de modo a encorajar outras mulheres a denunciar o abuso, disse que de início temia que tudo pudesse acabar em pizza. Mas agora ela está otimista. “A Justiça começa a ser feita”, falou ao jornal Cruzeiro do Sul, de Sorocaba (SP).
Outra ex-paciente lamenta a morosidade do CRM (Conselho Regional de Medicina) na apuração do caso.Para ela, considerando a gravidade e a quantidade das denúncias, a entidade já deveria ter afastado Abdelmassih do exercício da medicina, ainda que em caráter provisório.“Eu acho que o conselho só vai tomar uma providência depois da condenação do médico. Se for isso, para que serve o conselho? Só para referendar uma decisão judicial? Isso é não servir para nada”, disse.

Fonte: Blog do jornalista Paulo Lopes
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O apresentador José Luiz Datena foi proibido pela Justiça do Rio de veicular ou comentar qualquer notícia sobre o processo criminal do DJ Marlboro. O músico é acusado de abuso sexual contra uma menina de cinco anos.
Na ação, o DJ Marlboro alega que a exposição na imprensa é grave, pois viola os direitos da criança envolvida e dele próprio. Ele diz que a Rede Globo também noticiou o fato, mas sem violar o segredo de justiça e sem expor sua intimidade nem da criança envolvida.
Em comunicado à imprensa, a assessoria do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro afirmou que, segundo o músico, a Band vem divulgando informações processuais, condenando-o por um crime que ainda encontra-se em julgamento.
Em caso de descumprimento da decisão judicial, a emissora está sujeita à pena de multa diária de R$ 50 mil.
A queixa contra o DJ Marlboro foi feita em setembro de 2008 e tramita na 21ª Vara Criminal do Rio. O processo corre em segredo de justiça, para proteger a criança envolvida.
A assessoria de imprensa da Justiça do Rio informou que a Band já foi intimada. Porém, a assessoria de imprensa da emissora informou à Folha Online que não vai se pronunciar sobre o caso pois ainda não recebeu comunicado oficial.




Folha Online
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Num mundo em que o poder do sexo é vendido em pílulas e a sensualidade parece transbordar das nossas televisões, pessoas como Fabiana (nome fictício) parecem peixinhos nadando contra a grande corrente do desejo. Com 25 anos, ela frequenta a Lapa, vai a rodas de samba e noites de rock no Circo Voador. Sai com amigos para beber, gosta de cinema (Tarantino é seu diretor predileto), ir à praia e dançar. Vive uma rotina igual à de tantas outras cariocas da sua idade, com uma crucial exceção: o sexo não faz parte dela.
- Não sou virgem, eu simplesmente não tenho o sexo como prioridade da minha vida - diz ela, por telefone. - As pessoas ao meu redor reparam que eu não namoro, mas acham que eu tenho casinhos por aí. Só minhas amigas mais próximas sabem da real situação. Como são amigas de verdade, elas entendem essa minha posição. Mas, no geral, é muito chato ter que ficar escondendo isso. Eu fico me sentindo um ser de outro planeta, um verdadeiro ET.
Mas ela não é uma "alienígena" solitária: faz parte de um grupo - os assexuados - que, aos poucos, bem timidamente, começa a sair do armário para mostrar à sociedade que a vida sem sexo pode - não pode? - ser considerada normal. São pessoas que trocam o sexo por qualquer outra atividade - leitura, televisão, esportes etc - aparentemente sem nenhum problema. E é justamente aí, dizem os especialistas, que pode estar a diferença entre considerar isso uma opção de vida - mesmo que indo contra a sua própria natureza, de procriar e perpetuar a espécie, como outros animais - ou uma doença.
- Existem dados da Organização Mundial de Saúde que mostram que 7% das mulheres e 2,5% dos homens garantem viver perfeitamente sem sexo, não tendo qualquer problema com isso - diz a psiquiatra Carmita Abdo, professora da Faculdade de Medicina da USP e coordenadora do Projeto de Estudos em Sexualidade do Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas. - Em termos médicos, acredito que isso não deva ser estigmatizado, considerado um desvio, doença ou atribuído qualquer valor negativo. Desde que, e isso tem que ser ressaltado, a pessoa não demonstre qualquer desconforto, estresse ou sofrimento com tal atitude. Se isso acontecer, aí sim isso pode significar um problema, que deve ser avaliado, já que ele pode ter várias causas.

Entre essas possíveis razões, diz a psiquiatra, estão a baixa produção de hormônios, uma possível depressão, conflitos de relacionamento, um abuso sexual ou mesmo uma decepção amorosa.
- Há muitas possibilidades e uma não exclui necessariamente a outra - afirma ela. - Pode haver uma baixa produção de hormônios, associada a uma depressão por problemas de relacionamento, causando esse, digamos, esquecimento do sexo.
Essas causas, porém, não aparecem com frequência nos tópicos das crescentes comunidades sobre assexuados na rede social Orkut. É ali, no mundo virtual e muitas vezes anônimo da internet, que os assexuados parecem se sentir mais à vontade para discutir ou mesmo celebrar a sua opção de uma vida sem sexo.
- Acho que sexo pode até ser legal, mas não é o principal. Se eu encontrasse caras que se contentassem apenas com afetos e carinhos, ficaria feliz para o resto da vida porque hoje em dia, está tudo tão sexualizado, tão carnal - escreve um integrante da Comunidade dos Assexuados, que conta com 818 membros.
Esse ponto de vista tem a compreensão da psicóloga Laura Muller, especialista em sexualidade pela Sociedade Brasileira de Estudos em Sexualidade Humana (Sbrash) e consultora do programa "Altas horas", da TV Globo.
- De fato, vivemos numa cultura que banaliza e ao mesmo tempo reprime a sexualidade, causando uma certa confusão - diz ela. - Vivemos sob um conjunto de regras sobre o que pode e não pode ser feito. Em torno delas, decidimos o que fazer de nossas vidas. E aí a pessoa pode optar, simplesmente, por não priorizar o sexo. É delicado cobrar a presença de sexo na vida de uma pessoa ou dizer que se trata de uma doença. Afinal, a vida é dinâmica e cada um de nós tem um jeito de encará-la.

Nos tópicos de outra comunidade em português, Assexuados (864 integrantes), seus integrantes discutem como fazer para não se sentirem discriminados com o que consideram uma postura normal. Isso inclui até mesmo o que fazer em caso de assédio.
- No meu trabalho tem uma mulher, muito linda, que me assedia. Faz provocações, até já me convidou para sair - descreve um integrante. - Eu acho que todos os caras do meu trabalho têm tesão por ela e nunca iriam recusar um convite dela. Então fico preocupado com o que eles vão pensar de mim. Não quero que pensem que sou homossexual, e não quero que ela pense que sou homossexual. Ela é uma mulher com quem eu namoraria, mas sem sexo, só para sair, passear, ir ao cinema, se divertir com outras coisas.
Para Elizabeth Abbott, pesquisadora associada do Trinity College, na Universidade de Toronto, a assexualidade, assim como a homossexualidade, é uma opção que pode ser "incrivelmente dura" de ser assumida em público.
- Nossa sociedade dá um valor muito alto ao sexo e ao desempenho no ato. Espera-se que todos só pensem nisso - conta ela, que, em 1999, lançou o livro "A history of celibacy". - E até recentemente os assexuais viviam no armário, assim como os homossexuais. Mas o que está acontecendo agora é que eles encontraram na internet um meio apropriado para se comunicar e compartilhar suas experiências e dúvidas. Afinal, eles vivem num dilema constante. Para eles, a assexualidade é perfeitamente normal. E para a sociedade movida pelo sexo, isso é totalmente anormal e incompreensível.
Elizabeth acredita que o impulso sexual é determinado desde o nascimento, ou seja, ele é genético.
- A sexualidade é uma característica natural das pesssoas, mas o nível varia entre elas, chegando a ser muito baixo ou inexistente em algumas delas. Veja o ex-presidente Bill Clinton. Ele parece ter um nível muito alto de impulso sexual. Ele vive num extremo. No centro, está a maioria das pessoas, embora eu não goste de definir o nível normal de sexualidade. E os assexuados estão no outro extremo. Por isso, classifico a assexualidade como a baixa ou a total ausência de impulso ou desejo sexual.
A falta de apetite sexual pode ser temporária, ressaltam os especialistas, trazendo um pouco mais de confusão para o já delicado mundo dos assexuados e seus limites.

- Muitas pessoas, em determinados momentos da vida, canalizam a libido para outros interesses, confundindo a definição do que é o assexuado - assegura Carmita Abdo. - Uma pessoa que trabalha muito e está voltada para o seu progresso profissional, tem menos libido do que uma outra que não tem essa preocupação.
Nas mulheres, diz ela, isso pode ser dar também a partir da menopausa, quando ocorre a diminuição da produção dos hormônios sexuais.
- Principalmente a testosterona, que a mulher também produz, por meio dos ovários e das glândulas supra-renais, e é o hormônio motivador do desejo. De qualquer forma, é impossível deixarmos de pensar que se o assexualismo fosse regra, a Humanidade estaria extinta. Para a nossa espécie, sexo quer dizer vida.



O Globo On Line
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A310 que decolou de Paris caiu com 153 pessoas a bordo.Queda ocorreu perto das Ilhas Comores, a cinco minutos do pouso.

Uma criança de 5 anos foi retirada viva do Oceano Índico nesta segunda-feira (30), depois da queda de um avião Airbus 310 próximo às Ilhas Comores, segundo as autoridades aeroportuárias. Destroços e corpos também já foram encontrados.
O avião da companhia Yemenia, vinha de Sanaa, no Iêmen, rumo a Comores, com 153 pessoas a bordo.
A criança foi resgatada de barco e levada a um hospital em Comores. Seu estado de saúde e nacionalidade não foram divulgados.
Hadji Ali, director do aeroporto internacional de Moroni, em Comores, disse que, além da criança, foram resgatados cinco corpos de vítimas.



G1
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link do postPor anjoseguerreiros, às 11:53  comentar


Invenção delimita o espaço usado pelo ciclista e pode dar mais segurança para andar de bicicleta à noite

Uma novidade pode tornar o uso da bicicleta mais seguro para as famílias que adotam esse meio de transporte no dia a dia. A invenção é uma ciclovia luminosa instantânea, desenhada sobre o asfalto por um aparelho acoplado à própria bike. As duas linhas verdes e o símbolo universal dos ciclistas emitidos por lasers servem para lembrar ao motorista que é preciso abrir espaço e ter atenção, pois por ali vai um ciclista. Batizada de LightLane, a ciclovia luminosa começou como um projeto para participar de um concurso de design. A ideia não foi a vencedora, mas a boa resposta fez com que seus inventores, o designer Evan Gant e o engenheiro mecânico Alex Tee, levassem-na adiante. Hoje, já existe um protótipo do aparelho para testar sua viabilidade (veja abaixo o vídeo do teste). Ainda não há previsão de quando o produto chegará ao mercado, nem de quanto custará. A ciclovia instantânea só é efetiva à noite e, por isso, seus inventores enfatizam a necessidade de ciclovias próprias na cidade. Para eles, a LightLane é mais uma solução reativa ao problema da segurança dos ciclistas no trânsito.


Crescer
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Ele foi encontrado quando mecânicos revisavam veículo.Dono do carro diz que não ouviu barulho durante viagem.

Um cachorro viajou cerca de 300 km, de Guarapuava (PR) até Curitiba (PR), escondido em um espaço na suspensão dianteira de um carro, na semana passada. O animal, que aparenta ter pouco mais de três meses de idade, foi encontrado pelos mecânicos no momento em que eles faziam a revisão do veículo.
O motorista fez a viagem sem saber que o animal estava no carro. “É inacreditável saber que ele viajou tanto e chegou bem”, diz uma funcionária da oficina.
Luzimar Albini, mecânico que encontrou o cachorro, diz que levou um susto ao perceber o passageiro clandestino. “Já encontramos pedras, pássaros mortos, mas um cachorro vivo, nunca”, afirma o mecânico.
O dono do carro também ficou surpreso. Ele disse que, durante a viagem, não percebeu nenhum barulho estranho no carro.
O cachorro foi adotado por uma das funcionárias da oficina mecânica. “Ele tinha um machucado, mas cuidamos dele, levamos ao pet shop e ao veterinário. Agora ele tem carinho, e isso é o mais importante”, diz Vânia Coco.



G1
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SÃO PAULO - Um menino de 6 anos ficou ferido no pescoço após ser atingida por uma linha com cerol, no último domingo, no Jardim Marchesi, em Ribeirão Preto, a 319 quilômetros de São Paulo. Segundo a mãe de Carlos Miguel Figueiredo, a linha ficou presa em uma moto que passava e acabou atingindo o filho, que brincava na rua.
- O corte foi muito grande e, por pouco não pegou a veia - diz Shirley Alves de Figueiredo.
O garoto teve que levar 11 pontos para suturar o ferimento, mas passa bem.


O Globo On Line
link do postPor anjoseguerreiros, às 10:42  comentar


Três policiais abordam dois rapazes suspeitos de terem cometido roubo de uma arma e os levam à delegacia. Lá, o delegado interroga os suspeitos com práticas não muito convencionais em busca da confissão de um crime que os rapazes não cometeram. Nos diálogos das autoridades, preconceito, abuso de autoridade e tentativa de conseguir uma confissão à base de tortura. A cena, interpretada por menores infratores do Centro de Internação para Adolescentes (CIA), foi vivenciada por um deles e faz parte do projeto de criação de uma rede que trabalha com o Teatro dos Oprimidos em Goiânia. A apresentação, com 15 reeducandos, ocorreu no auditório do Básico da Universidade Católica de Goiás (UCG), na tarde de ontem.
A iniciativa, que atua ainda com reeducandos do Centro de Atendimento Sócio-educativo (Case), começou há pouco menos de um ano e consiste na aplicação do método teatral criado por Augusto Boal como forma de discutir a realidade da camada mais pobre da população. As cenas violentas, tanto por parte dos “excluídos”, que planejam um roubo, quanto dos policiais, que tentam intimidar os suspeitos, refletem a realidade de grande parte dos moradores das periferias brasileiras.
Após a apresentação do “teatro fórum”, como é chamado esse tipo de apresentação, pessoas da plateia são convidadas a interferir na peça, atuar no lugar do oprimido (no caso, os suspeitos) e agir de uma forma que possam mudar a realidade da cena. As ideias apresentadas, como acionar os pais na hora da detenção, chamar a imprensa e até mesmo se jogar no chão e mandar os policiais o matar, fizeram levantar discussões sobre o que poderia ser feito para evitar as agressões da cena.Além de discutir a realidade, a prática do teatro já apresentou bons resultados, como explica a diretora da Escola Estadual Vida Nova, onde os reeducandos assistem aulas. “Eles ficam mais interessados em estudar, argumentar. Depois dos ensaios mudou tudo. A relação deles com os outros muda, eles começam a ter mais respeito e se colocar no lugar dos outros”, comenta. Outro ponto levantado pela diretora é a questão da autoestima. “Acho que é uma oportunidade de eles virem que não servem só para isso (o crime). Dá uma força, mostra que eles têm talento. Não deixa o cara lá embaixo”.
A diretora do Case, Ivana Mendonça, vai na mesma linha. “Aqui eles têm uma oportunidade que não tiveram na vida. Quando eles apresentariam uma peça no teatro de uma faculdade?”, questiona a diretora, que é psicóloga. Ivana diz ainda que isso é uma forma de fazer cobranças para esses menores. “A gente dá oportunidade, mas cobra responsabilidade. São adolescentes iguais ao meu filho e têm de ser tratados da mesma forma. A gente está lá para isso”. Os resultados, na sua visão, já são percebidos. “Acho que diminuiu o estresse e aumentou o processo de socialização e de comprometimento.”
Para os menores, o teatro abre oportunidade única de sentir sensações até então privadas para eles. “É uma grande oportunidade de mostrar a realidade. A gente sente uma emoção muito grande de estar expondo o que acontece lá fora”, diz um dos atores/reeducandos. Outro, que fez o papel de policial, diz que, com a encenação, dá para se ter uma noção do que se passa na mente das autoridades policiais na hora da abordagem.
“Eu senti que estava com o poder na mão. Eu estava me divertindo com a tortura. Eles adoram fazer isso”.



Hoje
link do postPor anjoseguerreiros, às 09:33  comentar

É um passo em frente para os casos de crianças desaparecidas. Foi hoje lançado o «alerta rapto», que permite a Portugal contar com um sistema para gerir casos de desaparecimentos suspeitos com menores.
O sistema de alerta, que entra hoje em funcionamento, vai permitir localizar os menores com mais rapidez. Entidades públicas e privadas vão trabalhar em conjunto de forma a emitir eficazmente o alerta do rapto, no caso de crianças que possam correr risco de vida.
«Permite emitir um aviso através das várias fontes de informação, incluindo as televisões, rádios e outras, como as rodovias, que permitam recolher informações rapidamente. Não é sistema para casos de raptos parentais», informou o ministro da Justiça, Alberto Costa.
A decisão de lançar o alerta parte da Procuradoria-Geral da Republica e da Polícia Judiciária e terá a colaboração de empresas de transportes, concessionárias de rodovias e pontes e organizações não governamentais.



IOL Diário e Renascença
link do postPor anjoseguerreiros, às 09:29  comentar

Como seria Michael Jackson se não tivesse se submetido a tantas plásticas faciais: um homem negro, bonito, de meia-idade

A constituição da família tem importância capital para a formação do caráter de cada um dos seus componentes. É árdua a tarefa da criação. É de bastante trabalho a formação moral dos filhos.
Os pais devem se conscientizar de que, caso não sejam merecedores de respeito, sua disciplina, normas, regras e crença terão uma influência negativa sobre os filhos. Portanto, o grande abismo da disciplina talvez esteja no âmbito da falta de respeito, ou seja, no péssimo exemplo que temos dos nossos pais e educadores.
A “educação” recebida, principalmente do pai, pelo nosso Michael Jackson, demonstra-nos onde começaram os estragos na vida daquele que viria a ser o rei da música pop mundial. Foi embora aos 50 anos, por tomar droga medicamentosa contra dor. Sofremos sua perda porque acompanhamos sua trajetória de sucessos e escândalos.
Começou a cantar e a dançar aos cinco anos de idade, iniciando-se na carreira profissional aos onze anos como vocalista do Jackson Five; cantor, compositor, ator, dançarino, publicitário, escritor, produtor, diretor, poeta, instrumentista, estilista, ilusionista e empresário.
De acordo com as regras rígidas do pai, as crianças eram mantidas trancadas em casa, enquanto ele trabalhava até tarde da noite. Entretanto, as crianças escapavam freqüentemente para as casas de vizinhos, onde cantavam e faziam música. Os irmãos mais velhos mexiam na guitarra do pai Joseph sem sua permissão enquanto ele estava no trabalho. Até que um dia Joseph tomou consciência do talento de seus filhos e resolveu ganhar dinheiro com isso, e assim sair de Gary e ir para a Califórnia, onde mais tarde seriam contratados pela Motown.
Pais autoritários ditam regras rígidas e exigem que tudo seja seguido à risca, sem qualquer questionamento. São críticos, só enxergam erros e defeitos. Evitam elogiar, temendo perder a autoridade; são frios, não demonstram afeto. O castigo é a arma principal desses pais, não sabendo que esse comportamento gera sentimentos de vingança e culpa.
No início dos anos 1980, Michael Jackson tornou-se uma figura dominante no mundo do rock e música popular e o primeiro cantor afro-americano a receber exibição constante na MTV. A popularidade de seus vídeos musicais transmitidos pela MTV, como “Beat It”, “Billie Jean” e “Thriller” são creditados como a causa da transformação do vídeo musical em forma de promoção musical e também de ter tornado o então novo canal famoso.
Nosso Michael Jackson foi o criador de um estilo totalmente novo de dança, utilizando especialmente os pés. Com suas performances no palco e clipes, Jackson popularizou uma série de complexas técnicas de dança, como o Robot e o Moonwalk. Seu estilo diferente e único de cantar, bem como a sonoridade de suas músicas influenciaram uma série de artistas nos ramos do hip hop, dance e R&B.
Cinco de seus álbuns de estúdio se tornaram os mais vendidos mundialmente de todos os tempos: Off the Wall (1979), Thriller (1982), Bad (1987), Dangerous (1991) e History: Past, Present and Future – Book I (1995). Ganhou muito dinheiro!
Na infância Michael e seus irmãos sofreram constantes abusos de seu pai, que batia freqüentemente nas crianças, e as aterrorizava psicologicamente.
Em uma entrevista que concedeu à apresentadora Oprah Winfrey, em 1993, Michael disse que durante sua infância chorou várias vezes por solidão e que muitas vezes vomitava só de ver seu pai.

Antônio Padilha de Carvalho - advogado e professor


Diário de Cuiabá
link do postPor anjoseguerreiros, às 09:21  comentar

Três pais procuraram a Polícia Civil por suspeitar que os filhos tenham sido vítimas de pedofilia por parte de T. S. M., 25 anos, ex-chefe do Grupo de Escoteiro Desterro, com sede em Florianópolis.
O delegado da Diretoria Estadual de Investigações Criminais (Deic) Renato Hendges disse que foi marcado um encontro com os pais para hoje. Os familiares disseram que o comportamento dos filhos levantou suspeitas, que ficaram mais evidentes depois da prisão de T..
Renato confirmou que os possíveis casos envolveriam adolescentes que moram na Grande Florianópolis. Ele acha provável que apareçam mais vítimas, já que, pelo tipo de trabalho que o suspeito desenvolvia, tinha contato direto com crianças e adolescentes. Ontem, o pai de uma vítima já confirmada prestou depoimento na Delegacia de Proteção à Mulher e ao Menor Infrator da Capital. Ele reiterou que T. aliciou o filho, um adolescente de 16 anos.
– Com base em tudo que foi apurado até agora, nós vamos representar pela prisão preventiva dele – afirmou a delegada Mônica Forcellini.
Quando foi ouvido na Deic, na sexta-feira, dia da prisão, T. negou que seja pedófilo. Ele afirmou que via imagens e vídeos de conteúdo sexual e entre tantas havia algumas com adolescentes. Preso em flagrante por armazenar arquivos de pedofilia, T. permanece detido na Central de Triagem da Capital.
De acordo com Hendges, o criminoso usava o MSN, programa de troca de mensagens pela internet, para aliciar membros de grupos de escoteiros.



Diário Catarinense
link do postPor anjoseguerreiros, às 08:33  comentar

O presidente interino de Honduras, Roberto Micheletti, decreta toque de recolher no país, horas depois de ser empossado em meio a um golpe de Estado.
Ele defendeu a ação do Exército e o exílio imposto ao governante deposto Manuel Zelaya.
Em um pronunciamento, Roberto Micheletti, líder do Parlamento, afirmou que Zelaya foi retirado do poder seguindo normas constitucionais.
Ele garantiu ainda que as eleições presidenciais, marcadas para o dia 29 de novembro, continuam mantidas. E declarou que irá governar Honduras até janeiro, quando acabaria o mandato do presidente deposto.
Manuel Zelaya queria que um plebiscito acontecesse nas eleições de novembro, para alterar a Constituição do país. Mas enfrentou resistência do Congresso e das Forças Armadas.
Segundo eles, esta seria uma tática do então presidente para se reeleger - algo proibido pelas leis atuais.
Ignorando esta pressão, Zelaya tinha convocado uma consulta popular sobre a questão no domingo, quando foi preso por soldados e enviado para o exílio na Costa Rica.
BandNews
link do postPor anjoseguerreiros, às 08:27  comentar


O Mar Morto deverá ser eliminado na próxima semana do concurso para escolher as sete maravilhas naturais do mundo por causa de intervenção palestina à participação de representantes de Israel em um conselho. As regras para o concurso determinam que, se um local indicado abranger mais de um país, todos os envolvidos precisam criar um comitê de apoio oficial até o dia 7 de julho. Israel e Jordânia já fizeram isso pelo Mar Morto, mas a Autoridade Palestina foi contra.
O Novo 7 Maravilhas da Natureza é um concurso global pela internet sob o slogan "Se queremos salvar alguma coisa, primeiro precisamos realmente apreciá-la". Em 2007, o concurso escolheu as novas maravilhas do mundo feitas pelos homens. Uma eventual vitória do Mar Morto poria em evidência as ameaças ambientais que pairam sobre ele, cuja profundidade caiu dramaticamente nos últimos 30 anos por causa da exploração humana.
"Não formaremos o comitê", afirmou o ministro de Turismo da Palestina, Khouloud Douaibes, porque o comitê israelita "tem se consultado com conselheiros colonizadores em terras ocupadas e isso é contra a legislação internacional".



Mercado e Eventos
link do postPor anjoseguerreiros, às 08:19  comentar


O Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu reclamação da defesa do médico Roger Abdelmassih que visava a anular o indiciamento por estupro e atentado violento ao pudor. Os advogados alegaram que não tiveram acesso aos depoimentos de todas as mulheres que acusam o especialista. Procurados pela reportagem, os defensores não se manifestaram.(AE)



Jornal Cruzeiro do Sul
link do postPor anjoseguerreiros, às 08:09  comentar


MORONI - Um avião comercial da companhia aérea estatal do Iêmen, Yemenia Air, caiu no arquipélago de Comores, no Oceano Índico, com 153 pessoas a bordo. O acidente aconteceu nas primeiras horas de terça-feira, (noite de segunda no horário de Brasília),.Viajavam no Airbus A310 142 passageiros, entre eles 66 franceses, e 11 tripulantes. O avião saiu de Sanaa, capital do Iêmen, rumo a Moroni, nas Ilhas de Comores, a sudeste da África..As causas do acidente são desconhecidas. O avião perdeu contato com a torre de controle, em meio ao mau tempo na região, quando se preparava para a aterrissagem.
Segundo os jornais franceses "Le Monde" e "Le Figaro", o avião partiu de Paris em direção a Moroni, capital das ilhas Comores, com conexões em Marselha, na França, e em Sanaa. Inicialmente, os passageiros embarcaram em um Airbus A330, e na conexão em Sanaa trocaram de aeronave, embarcando em um Airbus A310 Sobrevivente é resgatado na costa das Ilhas Comoress
Aviões militares franceses decolaram das ilhas de Mayotte e Reunion em busca da aeronave iemenita. Um navio francês que saiu de Mayotte também participa da operação.
As aeronaves e equipes de busca localizaram destroços do Airbus A310 iemenita, informou um órgão regional de segurança aérea.
- A aeronaves localizaram destroços no suposto ponto de impacto - disse em Comores Ibrahim Kassim, um funcionário da Agência de Segurança de Aviação e Navegação na África e Madagascar (ASECNA, na sigla em inglês).
Posteriormente, um funcionário da aviação iemenita indicou que equipes de resgate tinha recuperado alguns corpos entre os destroços do avião,
Um sobrevivente foi resgatado na costa do arquipélado de Comores. Ainda não se sabe qual é a nacionalidade e o sexo desta pessoa
A Yemenia é de propriedade do governo do Iêmen (51%) e da Arábia Saudita (49%). Segundo informações do site da companhia aérea, a frota é composta por dois Airbus 330-200, quatro Airbus 310-300 e quatro Boeing 737-800, e o avião seguia em direção a Moroni.
É o segundo acidente com um Airbus no mar em um mês. Um Airbus da Air France caiu no dia 31 de maio no Oceano Atlântico deixando 228 mortos .
As Ilhas Comores são formadas por três ilhas vulcânicas, Grande Comore, Mohéli e Anjouan, no canal de Moçambique, a 300 quilômetros a noroeste de Madagascar e a uma distância semelhante do oeste do continente africano.



O Globo On Line
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colaboradores: carmen e maria celia

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