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12.6.09

TRABALHO INFANTIL é toda forma de trabalho realizado por crianças e adolescentes, que estejam abaixo da idade mínima estabelecida por lei. No Brasil, o trabalho é PROIBIDO para crianças e adolescentes abaixo de 16 anos, exceto na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos.

VOCÊ SABIA QUE

O BRASIL TEM 189,8 MILHÕES DE HABITANTES
58,5 MILHÕES SÃO CRIANÇAS E ADOLESCENTES
E DESTAS, 4,8 MILHÕES ESTÃO SUBMETIDAS AO TRABALHO INFANTIL
PORQUE CRIANÇA NÃO PODE TRABALHAR

Porque o trabalho infantil provoca o fracasso ou o abandono escolar.
Porque crianças são mais vulneráveis às doenças e aos acidentes de trabalho.
Porque o esforço físico de uma criança pode retardar o crescimento, ocasionar lesões na medula espinhal e produzir deformidades.
Porque o trabalho precoce provoca problemas de saúde como: fadiga excessiva, distúrbios do sono, irritabilidade, alergia e problemas respiratórios.
Porque as estatísticas mostram percentuais alarmantes de incapacidades permanentes, mutilações e mortes de crianças e adolescentes submetidas aos rigores do trabalho.
Porque começar a trabalhar cedo provoca a perda da alegria natural da infância e transforma a criança num adulto antes do tempo.
E PRINCIPALMENTE, PORQUE CRIANÇA TEM QUE ESTUDAR E BRINCAR, PARA GARANTIR SEU DESENVOLVIMENTO SAUDÁVEL E TER REAIS CHANCES DE QUEBRAR O CICLO DA POBREZA A QUE SUA FAMÍLIA ESTÁ SUBMETIDA E TER UM FUTURO MELHOR.

Idades permitidas

Até 14 anos – não pode trabalhar em hipótese alguma.
A partir de 14 anos – pode ser aprendiz, de acordo com a Lei 10.097.
De 16 a 18 anos – pode trabalhar, sendo registrado em carteira profissional, porém não pode exercer atividades noturnas, perigosas ou insalubres.
O trabalho infantil é considerado crime quando envolve tráfico de crianças e adolescentes, exploração sexual, venda de drogas e trabalho escravo.

Dia 12 de junho

A data foi instituída em 2002 em virtude da publicação do relatório da Conferência sobre o Trabalho Infantil de Genebra. No Brasil, a semana de mobilização é coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e pela OIT.
O dia marca um momento especial na luta pela implementação das ações de promoção de cidadania e inclusão social de crianças e adolescentes precocemente inseridos no mundo do trabalho, expostos à situação de violência e exploração que comprometem seu desenvolvimento pleno.
A campanha desse ano, considera a Educação como direito fundamental, adotou o tema: “Com Educação nossas crianças aprendem a escrever um novo presente, sem trabalho infantil”. Em todo o país, milhares de pessoas e instituições se unem no intuito de fortalecer a mensagem central de combate ao trabalho infantil pela promoção da Educação.
Propõe-se, mais uma vez, que governo, organizações de trabalhadores e de empregadores e sociedade civil assumam o compromisso de combater o trabalho infantil, no marco do dia 12 de junho de 2009.

Fonte: Fundação Abrinq
link do postPor anjoseguerreiros, às 22:37  comentar


TRABALHO INFANTIL é toda forma de trabalho realizado por crianças e adolescentes, que estejam abaixo da idade mínima estabelecida por lei. No Brasil, o trabalho é PROIBIDO para crianças e adolescentes abaixo de 16 anos, exceto na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos.

VOCÊ SABIA QUE

O BRASIL TEM 189,8 MILHÕES DE HABITANTES
58,5 MILHÕES SÃO CRIANÇAS E ADOLESCENTES
E DESTAS, 4,8 MILHÕES ESTÃO SUBMETIDAS AO TRABALHO INFANTIL
PORQUE CRIANÇA NÃO PODE TRABALHAR

Porque o trabalho infantil provoca o fracasso ou o abandono escolar.
Porque crianças são mais vulneráveis às doenças e aos acidentes de trabalho.
Porque o esforço físico de uma criança pode retardar o crescimento, ocasionar lesões na medula espinhal e produzir deformidades.
Porque o trabalho precoce provoca problemas de saúde como: fadiga excessiva, distúrbios do sono, irritabilidade, alergia e problemas respiratórios.
Porque as estatísticas mostram percentuais alarmantes de incapacidades permanentes, mutilações e mortes de crianças e adolescentes submetidas aos rigores do trabalho.
Porque começar a trabalhar cedo provoca a perda da alegria natural da infância e transforma a criança num adulto antes do tempo.
E PRINCIPALMENTE, PORQUE CRIANÇA TEM QUE ESTUDAR E BRINCAR, PARA GARANTIR SEU DESENVOLVIMENTO SAUDÁVEL E TER REAIS CHANCES DE QUEBRAR O CICLO DA POBREZA A QUE SUA FAMÍLIA ESTÁ SUBMETIDA E TER UM FUTURO MELHOR.

Idades permitidas

Até 14 anos – não pode trabalhar em hipótese alguma.
A partir de 14 anos – pode ser aprendiz, de acordo com a Lei 10.097.
De 16 a 18 anos – pode trabalhar, sendo registrado em carteira profissional, porém não pode exercer atividades noturnas, perigosas ou insalubres.
O trabalho infantil é considerado crime quando envolve tráfico de crianças e adolescentes, exploração sexual, venda de drogas e trabalho escravo.

Dia 12 de junho

A data foi instituída em 2002 em virtude da publicação do relatório da Conferência sobre o Trabalho Infantil de Genebra. No Brasil, a semana de mobilização é coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e pela OIT.
O dia marca um momento especial na luta pela implementação das ações de promoção de cidadania e inclusão social de crianças e adolescentes precocemente inseridos no mundo do trabalho, expostos à situação de violência e exploração que comprometem seu desenvolvimento pleno.
A campanha desse ano, considera a Educação como direito fundamental, adotou o tema: “Com Educação nossas crianças aprendem a escrever um novo presente, sem trabalho infantil”. Em todo o país, milhares de pessoas e instituições se unem no intuito de fortalecer a mensagem central de combate ao trabalho infantil pela promoção da Educação.
Propõe-se, mais uma vez, que governo, organizações de trabalhadores e de empregadores e sociedade civil assumam o compromisso de combater o trabalho infantil, no marco do dia 12 de junho de 2009.

Fonte: Fundação Abrinq
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TRABALHO INFANTIL é toda forma de trabalho realizado por crianças e adolescentes, que estejam abaixo da idade mínima estabelecida por lei. No Brasil, o trabalho é PROIBIDO para crianças e adolescentes abaixo de 16 anos, exceto na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos.

VOCÊ SABIA QUE

O BRASIL TEM 189,8 MILHÕES DE HABITANTES
58,5 MILHÕES SÃO CRIANÇAS E ADOLESCENTES
E DESTAS, 4,8 MILHÕES ESTÃO SUBMETIDAS AO TRABALHO INFANTIL
PORQUE CRIANÇA NÃO PODE TRABALHAR

Porque o trabalho infantil provoca o fracasso ou o abandono escolar.
Porque crianças são mais vulneráveis às doenças e aos acidentes de trabalho.
Porque o esforço físico de uma criança pode retardar o crescimento, ocasionar lesões na medula espinhal e produzir deformidades.
Porque o trabalho precoce provoca problemas de saúde como: fadiga excessiva, distúrbios do sono, irritabilidade, alergia e problemas respiratórios.
Porque as estatísticas mostram percentuais alarmantes de incapacidades permanentes, mutilações e mortes de crianças e adolescentes submetidas aos rigores do trabalho.
Porque começar a trabalhar cedo provoca a perda da alegria natural da infância e transforma a criança num adulto antes do tempo.
E PRINCIPALMENTE, PORQUE CRIANÇA TEM QUE ESTUDAR E BRINCAR, PARA GARANTIR SEU DESENVOLVIMENTO SAUDÁVEL E TER REAIS CHANCES DE QUEBRAR O CICLO DA POBREZA A QUE SUA FAMÍLIA ESTÁ SUBMETIDA E TER UM FUTURO MELHOR.

Idades permitidas

Até 14 anos – não pode trabalhar em hipótese alguma.
A partir de 14 anos – pode ser aprendiz, de acordo com a Lei 10.097.
De 16 a 18 anos – pode trabalhar, sendo registrado em carteira profissional, porém não pode exercer atividades noturnas, perigosas ou insalubres.
O trabalho infantil é considerado crime quando envolve tráfico de crianças e adolescentes, exploração sexual, venda de drogas e trabalho escravo.

Dia 12 de junho

A data foi instituída em 2002 em virtude da publicação do relatório da Conferência sobre o Trabalho Infantil de Genebra. No Brasil, a semana de mobilização é coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e pela OIT.
O dia marca um momento especial na luta pela implementação das ações de promoção de cidadania e inclusão social de crianças e adolescentes precocemente inseridos no mundo do trabalho, expostos à situação de violência e exploração que comprometem seu desenvolvimento pleno.
A campanha desse ano, considera a Educação como direito fundamental, adotou o tema: “Com Educação nossas crianças aprendem a escrever um novo presente, sem trabalho infantil”. Em todo o país, milhares de pessoas e instituições se unem no intuito de fortalecer a mensagem central de combate ao trabalho infantil pela promoção da Educação.
Propõe-se, mais uma vez, que governo, organizações de trabalhadores e de empregadores e sociedade civil assumam o compromisso de combater o trabalho infantil, no marco do dia 12 de junho de 2009.

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Um guia para quem pretende adotar um filho. Este é o maior objetivo da cartilha e o vídeo documentário "Caminhos da adoção", lançado na última segunda-feira pelo Tribunal de Justiça do Estado. O material esclarece dúvidas e orienta sobre os procedimentos legais para a adoção de crianças. O lançamento foi realizado no Juizado da Infância e Juventude, em Porto Velho.
Durante o lançamento, a presidente do TJ/RO, desembargadora Zelite Andrade Carneiro, parabenizou a iniciativa e reiterou o compromisso do Judiciário em desenvolver ações que facilitem o acesso do cidadão aos direitos assegurados pela lei. A cartilha e o vídeo serão apresentados a presidentes de Tribunais de Justiça de todo o Brasil, durante o Encontro do Colégio Permanente de Presidentes, que inicia amanhã em Porto Velho.
O juiz titular da Infância e Juventude, Dalmo Antônio de Casto Bezerra, agradeceu aos servidores do Juizado pelo empenho na elaboração do material. Para o magistrado, a informação é essencial para que mais pessoas dêem a si mesmas e às crianças que aguardam a adoção, a oportunidade da constituição de um lar.
O material foi elaborado com base em textos e informações reunidas por psicólogos e assistentes sociais do Juizado da Infância e Juventude. A cartilha tem 47 páginas e apresenta etapas, prazos, contatos, documentação e estudos necessários para a adoção, além da desmistificação de vários pontos. Esclarece, por exemplo, que adoção não é restrita apenas a pessoas casadas legalmente. A intenção do TJRO é dar informação e confiança às pessoas que tenham interesse em dar um novo lar a crianças que estão em abrigos, com o esclarecimento de algumas formalidades, requisitos e medidas de prevenção e segurança para as famílias.
Também há no documento alertas para a chamada "adoção à brasileira", quando casais simplesmente fazem o registro do recém-nascido em seu nome, ao invés de procurarem os trâmites legais. Entre outras complicações, o ato de "dar parto alheio como próprio" é definido como crime pelo artigo 242 do Código Penal Brasileiro, passível de punição com reclusão de dois a seis anos. Na cartilha também são sugeridas leituras e filmes por meio dos quais é estimulada a doação de afeto e a adoção.
Os interessados em receber mais informações, receber a cartilha ou ver o documentário produzido pela Coordenação de Comunicação Social, devem procurar a Seção de Colocação Familiar do TJRO, na avenida Rogério Weber, 2396, no centro de Porto Velho ou ligar para os telefones 3217-1258 / 1252.
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Um guia para quem pretende adotar um filho. Este é o maior objetivo da cartilha e o vídeo documentário "Caminhos da adoção", lançado na última segunda-feira pelo Tribunal de Justiça do Estado. O material esclarece dúvidas e orienta sobre os procedimentos legais para a adoção de crianças. O lançamento foi realizado no Juizado da Infância e Juventude, em Porto Velho.
Durante o lançamento, a presidente do TJ/RO, desembargadora Zelite Andrade Carneiro, parabenizou a iniciativa e reiterou o compromisso do Judiciário em desenvolver ações que facilitem o acesso do cidadão aos direitos assegurados pela lei. A cartilha e o vídeo serão apresentados a presidentes de Tribunais de Justiça de todo o Brasil, durante o Encontro do Colégio Permanente de Presidentes, que inicia amanhã em Porto Velho.
O juiz titular da Infância e Juventude, Dalmo Antônio de Casto Bezerra, agradeceu aos servidores do Juizado pelo empenho na elaboração do material. Para o magistrado, a informação é essencial para que mais pessoas dêem a si mesmas e às crianças que aguardam a adoção, a oportunidade da constituição de um lar.
O material foi elaborado com base em textos e informações reunidas por psicólogos e assistentes sociais do Juizado da Infância e Juventude. A cartilha tem 47 páginas e apresenta etapas, prazos, contatos, documentação e estudos necessários para a adoção, além da desmistificação de vários pontos. Esclarece, por exemplo, que adoção não é restrita apenas a pessoas casadas legalmente. A intenção do TJRO é dar informação e confiança às pessoas que tenham interesse em dar um novo lar a crianças que estão em abrigos, com o esclarecimento de algumas formalidades, requisitos e medidas de prevenção e segurança para as famílias.
Também há no documento alertas para a chamada "adoção à brasileira", quando casais simplesmente fazem o registro do recém-nascido em seu nome, ao invés de procurarem os trâmites legais. Entre outras complicações, o ato de "dar parto alheio como próprio" é definido como crime pelo artigo 242 do Código Penal Brasileiro, passível de punição com reclusão de dois a seis anos. Na cartilha também são sugeridas leituras e filmes por meio dos quais é estimulada a doação de afeto e a adoção.
Os interessados em receber mais informações, receber a cartilha ou ver o documentário produzido pela Coordenação de Comunicação Social, devem procurar a Seção de Colocação Familiar do TJRO, na avenida Rogério Weber, 2396, no centro de Porto Velho ou ligar para os telefones 3217-1258 / 1252.
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Um guia para quem pretende adotar um filho. Este é o maior objetivo da cartilha e o vídeo documentário "Caminhos da adoção", lançado na última segunda-feira pelo Tribunal de Justiça do Estado. O material esclarece dúvidas e orienta sobre os procedimentos legais para a adoção de crianças. O lançamento foi realizado no Juizado da Infância e Juventude, em Porto Velho.
Durante o lançamento, a presidente do TJ/RO, desembargadora Zelite Andrade Carneiro, parabenizou a iniciativa e reiterou o compromisso do Judiciário em desenvolver ações que facilitem o acesso do cidadão aos direitos assegurados pela lei. A cartilha e o vídeo serão apresentados a presidentes de Tribunais de Justiça de todo o Brasil, durante o Encontro do Colégio Permanente de Presidentes, que inicia amanhã em Porto Velho.
O juiz titular da Infância e Juventude, Dalmo Antônio de Casto Bezerra, agradeceu aos servidores do Juizado pelo empenho na elaboração do material. Para o magistrado, a informação é essencial para que mais pessoas dêem a si mesmas e às crianças que aguardam a adoção, a oportunidade da constituição de um lar.
O material foi elaborado com base em textos e informações reunidas por psicólogos e assistentes sociais do Juizado da Infância e Juventude. A cartilha tem 47 páginas e apresenta etapas, prazos, contatos, documentação e estudos necessários para a adoção, além da desmistificação de vários pontos. Esclarece, por exemplo, que adoção não é restrita apenas a pessoas casadas legalmente. A intenção do TJRO é dar informação e confiança às pessoas que tenham interesse em dar um novo lar a crianças que estão em abrigos, com o esclarecimento de algumas formalidades, requisitos e medidas de prevenção e segurança para as famílias.
Também há no documento alertas para a chamada "adoção à brasileira", quando casais simplesmente fazem o registro do recém-nascido em seu nome, ao invés de procurarem os trâmites legais. Entre outras complicações, o ato de "dar parto alheio como próprio" é definido como crime pelo artigo 242 do Código Penal Brasileiro, passível de punição com reclusão de dois a seis anos. Na cartilha também são sugeridas leituras e filmes por meio dos quais é estimulada a doação de afeto e a adoção.
Os interessados em receber mais informações, receber a cartilha ou ver o documentário produzido pela Coordenação de Comunicação Social, devem procurar a Seção de Colocação Familiar do TJRO, na avenida Rogério Weber, 2396, no centro de Porto Velho ou ligar para os telefones 3217-1258 / 1252.
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BRASÍLIA - Três projetos de lei que tratam do crime de pedofilia serão votados com urgência em Plenário, conforme requerimento com essa finalidade aprovado nesta quarta-feira (10) na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia. Dois deles referem-se à agravação da pena para tais crimes e um terceiro trata do prazo de prescrição de crimes contra crianças e adolescentes. As propostas são de autoria da comissão.
No que se refere à prescrição de crimes contra crianças e adolescentes, a lei vigente determina que a pessoa abusada, após completar 18 anos, tem seis meses para denunciar abusos sofridos quando criança ou adolescente. Após esse prazo, o crime prescreve e ela não pode mais registrar a denúncia, ficando o criminoso sem punição. De acordo com uma das propostas (PLS 234/09) apresentadas pela CPI da Pedofilia, caso a família não denuncie os abusos, a vítima poderá apresentar denúncia no momento em que se sentir em condições de fazê-lo, independentemente da idade que tiver.
Já o PLS 201/09 visa alterar os artigos 286 e 287 do Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) para agravar pena dos delitos de incitação e de apologia a crime. O PLS 177/09 também altera o Código Penal, bem como o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) e as leis de prisão temporária (Lei 7.960/89) e a de crimes hediondos (Lei 8.072/90), para agravar a pena dos crimes de estupro e atentado violento ao pudor, quando cometidos contra criança.

Sindicâncias

Por iniciativa do senador José Nery (PSOL-PA), a CPI da Pedofilia fará sindicâncias nos estados do Amazonas, Pará e Roraima. As oitivas, explicou o senador, têm a finalidade de investigar denúncias de abusos contra crianças e adolescentes, e conhecer a situação de violência por que elas passam.
No Pará, disse Nery, a prioridade será a Ilha de Marajó. Ele ressaltou que a idéia é estimular ações para combater a miséria que estimula a população a concordar com situações de violência e abuso contra seus filhos.
José Nery informou ainda que membros da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), reunidos no Simpósio Internacional Mudanças Climáticas e Justiça Social, que se realiza até esta quarta-feira, em Brasília, comunicaram que vão encaminhar carta à CPI na qual manifestam total apoio ao trabalho da comissão.

Apologia

Durante a reunião da CPI da Pedofilia, foi apresentado vídeo de show realizado pela banda de rock gaúcha Bidê ou Balde, no qual o grupo apresenta a música "E por que não?". No vídeo, o vocalista canta "Estou convencendo minha menina a entrar na minha" e o refrão pergunta "E por que não? teu sangue é igual ao meu, teu nome fui eu quem deu, te conheço desde que nasceu, e por que não?".
O presidente da CPI, senador Magno Malta (PR-ES), informou que vai encaminhar o vídeo ao Ministério Público, acompanhado de ofício solicitando que a banda seja convocada a dar explicações sobre o assunto.
- Isso é inaceitável, é apologia aberta à pedofilia. Que as pessoas [do grupo] digam qual a intenção de divulgar essa mensagem nojenta. Ninguém me convence que isso é cultura. Se o Ministério Público não fizer [o pedido de explicações], eu farei - disse Magno Malta.

Fonte: Agência Senado
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BRASÍLIA - Três projetos de lei que tratam do crime de pedofilia serão votados com urgência em Plenário, conforme requerimento com essa finalidade aprovado nesta quarta-feira (10) na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia. Dois deles referem-se à agravação da pena para tais crimes e um terceiro trata do prazo de prescrição de crimes contra crianças e adolescentes. As propostas são de autoria da comissão.
No que se refere à prescrição de crimes contra crianças e adolescentes, a lei vigente determina que a pessoa abusada, após completar 18 anos, tem seis meses para denunciar abusos sofridos quando criança ou adolescente. Após esse prazo, o crime prescreve e ela não pode mais registrar a denúncia, ficando o criminoso sem punição. De acordo com uma das propostas (PLS 234/09) apresentadas pela CPI da Pedofilia, caso a família não denuncie os abusos, a vítima poderá apresentar denúncia no momento em que se sentir em condições de fazê-lo, independentemente da idade que tiver.
Já o PLS 201/09 visa alterar os artigos 286 e 287 do Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) para agravar pena dos delitos de incitação e de apologia a crime. O PLS 177/09 também altera o Código Penal, bem como o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) e as leis de prisão temporária (Lei 7.960/89) e a de crimes hediondos (Lei 8.072/90), para agravar a pena dos crimes de estupro e atentado violento ao pudor, quando cometidos contra criança.

Sindicâncias

Por iniciativa do senador José Nery (PSOL-PA), a CPI da Pedofilia fará sindicâncias nos estados do Amazonas, Pará e Roraima. As oitivas, explicou o senador, têm a finalidade de investigar denúncias de abusos contra crianças e adolescentes, e conhecer a situação de violência por que elas passam.
No Pará, disse Nery, a prioridade será a Ilha de Marajó. Ele ressaltou que a idéia é estimular ações para combater a miséria que estimula a população a concordar com situações de violência e abuso contra seus filhos.
José Nery informou ainda que membros da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), reunidos no Simpósio Internacional Mudanças Climáticas e Justiça Social, que se realiza até esta quarta-feira, em Brasília, comunicaram que vão encaminhar carta à CPI na qual manifestam total apoio ao trabalho da comissão.

Apologia

Durante a reunião da CPI da Pedofilia, foi apresentado vídeo de show realizado pela banda de rock gaúcha Bidê ou Balde, no qual o grupo apresenta a música "E por que não?". No vídeo, o vocalista canta "Estou convencendo minha menina a entrar na minha" e o refrão pergunta "E por que não? teu sangue é igual ao meu, teu nome fui eu quem deu, te conheço desde que nasceu, e por que não?".
O presidente da CPI, senador Magno Malta (PR-ES), informou que vai encaminhar o vídeo ao Ministério Público, acompanhado de ofício solicitando que a banda seja convocada a dar explicações sobre o assunto.
- Isso é inaceitável, é apologia aberta à pedofilia. Que as pessoas [do grupo] digam qual a intenção de divulgar essa mensagem nojenta. Ninguém me convence que isso é cultura. Se o Ministério Público não fizer [o pedido de explicações], eu farei - disse Magno Malta.

Fonte: Agência Senado
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BRASÍLIA - Três projetos de lei que tratam do crime de pedofilia serão votados com urgência em Plenário, conforme requerimento com essa finalidade aprovado nesta quarta-feira (10) na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia. Dois deles referem-se à agravação da pena para tais crimes e um terceiro trata do prazo de prescrição de crimes contra crianças e adolescentes. As propostas são de autoria da comissão.
No que se refere à prescrição de crimes contra crianças e adolescentes, a lei vigente determina que a pessoa abusada, após completar 18 anos, tem seis meses para denunciar abusos sofridos quando criança ou adolescente. Após esse prazo, o crime prescreve e ela não pode mais registrar a denúncia, ficando o criminoso sem punição. De acordo com uma das propostas (PLS 234/09) apresentadas pela CPI da Pedofilia, caso a família não denuncie os abusos, a vítima poderá apresentar denúncia no momento em que se sentir em condições de fazê-lo, independentemente da idade que tiver.
Já o PLS 201/09 visa alterar os artigos 286 e 287 do Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) para agravar pena dos delitos de incitação e de apologia a crime. O PLS 177/09 também altera o Código Penal, bem como o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) e as leis de prisão temporária (Lei 7.960/89) e a de crimes hediondos (Lei 8.072/90), para agravar a pena dos crimes de estupro e atentado violento ao pudor, quando cometidos contra criança.

Sindicâncias

Por iniciativa do senador José Nery (PSOL-PA), a CPI da Pedofilia fará sindicâncias nos estados do Amazonas, Pará e Roraima. As oitivas, explicou o senador, têm a finalidade de investigar denúncias de abusos contra crianças e adolescentes, e conhecer a situação de violência por que elas passam.
No Pará, disse Nery, a prioridade será a Ilha de Marajó. Ele ressaltou que a idéia é estimular ações para combater a miséria que estimula a população a concordar com situações de violência e abuso contra seus filhos.
José Nery informou ainda que membros da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), reunidos no Simpósio Internacional Mudanças Climáticas e Justiça Social, que se realiza até esta quarta-feira, em Brasília, comunicaram que vão encaminhar carta à CPI na qual manifestam total apoio ao trabalho da comissão.

Apologia

Durante a reunião da CPI da Pedofilia, foi apresentado vídeo de show realizado pela banda de rock gaúcha Bidê ou Balde, no qual o grupo apresenta a música "E por que não?". No vídeo, o vocalista canta "Estou convencendo minha menina a entrar na minha" e o refrão pergunta "E por que não? teu sangue é igual ao meu, teu nome fui eu quem deu, te conheço desde que nasceu, e por que não?".
O presidente da CPI, senador Magno Malta (PR-ES), informou que vai encaminhar o vídeo ao Ministério Público, acompanhado de ofício solicitando que a banda seja convocada a dar explicações sobre o assunto.
- Isso é inaceitável, é apologia aberta à pedofilia. Que as pessoas [do grupo] digam qual a intenção de divulgar essa mensagem nojenta. Ninguém me convence que isso é cultura. Se o Ministério Público não fizer [o pedido de explicações], eu farei - disse Magno Malta.

Fonte: Agência Senado
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O Instituto Melhor Idade – IMI, em parceria com o governo de Alagoas, por meio da Secretaria de Estado Adjunta do Esporte, promove nesta segunda-feira (15), data alusiva ao Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, um ato público contra a violência sofrida pelos idosos em todos os segmentos da sociedade. O evento terá como palco a Praça dos Martírios, a partir das 13:00h, e contará com a participação do governador Teotonio Vilela Filho, secretários de Estado e autoridades.O IMI é uma Organização não Governamental, fundada em 9 de julho de 1998, que realiza trabalho de convivência com pessoas idosas em 12 grupos, em bairros da Capital, com a finalidade da melhoria da qualidade de vida da pessoa idosa, através da elevação da auto-estima com atividades voltadas para a prática regular de atividades físicas, terapia musical, cursos de reciclagem de materiais de difícil degradação, danças folclóricas, palestras educativas, oficinas dos mais variados temas, que vão sendo vivenciados e apreendidos com maior clareza e participação, arte terapia, jogos de mesa, gincanas, passeios, viagens, bailes, comemoração de datas festivas, direitos estabelecidos por Lei, cidadania, entre outros. Segundo os responsáveis pelo projeto cerca de 2.000 idosos e 55 profissionais do IMI; autoridades envolvidas com a questão e público em geral participarão do evento, que terá distribuição de panfletos informativos; apresentações dos grupos com atividade física (ginástica aeróbica, laboral, aquecimento, alongamento, relaxamento, biodança); danças folclóricas; coral de 500 vozes, barraca com comidas típicas e exposição de artesanato.O dia 15 de junho foi instituído pela Organização das Nações Unidas – ONU – no ano de 2002, como o “DIA MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA”, com a finalidade de chamar a atenção da sociedade civil, Poderes Públicos: Executivo, Legislativo e Judiciário sobre as diversas formas de violência que a pessoa idosa sofre.Segundo a assistente social, Sonály Bastos da Rocha, coordenadora técnica do instituto, os tipos de violência mais comuns no município de Maceió passam pela violência doméstica; no trânsito; nos aeroportos; nos transportes coletivos; urbana; na mídia; institucional; na área da saúde. “A violência que permeia o município é fruto da falta de políticas públicas eficazes, de prevenção, promoção, tratamento e recuperação da pessoa humana e da inversão de valores à que esta sociedade está submetida. Não há política específica para a população idosa o que faz com que as organizações não governamentais atuem onde o poder público deveria atuar”, explicou Sonály.Este ano, o IMI comemorará este dia, enfatizando que a prática desportiva é um dos pilares para se combater a violência e não há espaços públicos no âmbito municipal destinado a este tipo de prática em toda a capital, cabendo ao poder público estadual realizar o que o município deixa de fazer, de acordo com a Lei Federal 8.080/ 90.Neste sentido, o IMI pretende enfatizar a questão da violência contra a pessoa idosa, principalmente evidenciando que dentre outros fatores, a prática desportiva que, sendo ofertada em todas as faixas etárias, promove a cultura da paz, pois deve ser realizada na promoção e/ou recuperação da pessoa que passa a ter como objetivo uma vida saudável, a elevação da auto-estima em detrimento ao uso de álcool e outras drogas, diminuindo consideravelmente a violência instalada em Maceió.

Fonte: Gazetaweb - com Assessoria
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O Instituto Melhor Idade – IMI, em parceria com o governo de Alagoas, por meio da Secretaria de Estado Adjunta do Esporte, promove nesta segunda-feira (15), data alusiva ao Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, um ato público contra a violência sofrida pelos idosos em todos os segmentos da sociedade. O evento terá como palco a Praça dos Martírios, a partir das 13:00h, e contará com a participação do governador Teotonio Vilela Filho, secretários de Estado e autoridades.O IMI é uma Organização não Governamental, fundada em 9 de julho de 1998, que realiza trabalho de convivência com pessoas idosas em 12 grupos, em bairros da Capital, com a finalidade da melhoria da qualidade de vida da pessoa idosa, através da elevação da auto-estima com atividades voltadas para a prática regular de atividades físicas, terapia musical, cursos de reciclagem de materiais de difícil degradação, danças folclóricas, palestras educativas, oficinas dos mais variados temas, que vão sendo vivenciados e apreendidos com maior clareza e participação, arte terapia, jogos de mesa, gincanas, passeios, viagens, bailes, comemoração de datas festivas, direitos estabelecidos por Lei, cidadania, entre outros. Segundo os responsáveis pelo projeto cerca de 2.000 idosos e 55 profissionais do IMI; autoridades envolvidas com a questão e público em geral participarão do evento, que terá distribuição de panfletos informativos; apresentações dos grupos com atividade física (ginástica aeróbica, laboral, aquecimento, alongamento, relaxamento, biodança); danças folclóricas; coral de 500 vozes, barraca com comidas típicas e exposição de artesanato.O dia 15 de junho foi instituído pela Organização das Nações Unidas – ONU – no ano de 2002, como o “DIA MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA”, com a finalidade de chamar a atenção da sociedade civil, Poderes Públicos: Executivo, Legislativo e Judiciário sobre as diversas formas de violência que a pessoa idosa sofre.Segundo a assistente social, Sonály Bastos da Rocha, coordenadora técnica do instituto, os tipos de violência mais comuns no município de Maceió passam pela violência doméstica; no trânsito; nos aeroportos; nos transportes coletivos; urbana; na mídia; institucional; na área da saúde. “A violência que permeia o município é fruto da falta de políticas públicas eficazes, de prevenção, promoção, tratamento e recuperação da pessoa humana e da inversão de valores à que esta sociedade está submetida. Não há política específica para a população idosa o que faz com que as organizações não governamentais atuem onde o poder público deveria atuar”, explicou Sonály.Este ano, o IMI comemorará este dia, enfatizando que a prática desportiva é um dos pilares para se combater a violência e não há espaços públicos no âmbito municipal destinado a este tipo de prática em toda a capital, cabendo ao poder público estadual realizar o que o município deixa de fazer, de acordo com a Lei Federal 8.080/ 90.Neste sentido, o IMI pretende enfatizar a questão da violência contra a pessoa idosa, principalmente evidenciando que dentre outros fatores, a prática desportiva que, sendo ofertada em todas as faixas etárias, promove a cultura da paz, pois deve ser realizada na promoção e/ou recuperação da pessoa que passa a ter como objetivo uma vida saudável, a elevação da auto-estima em detrimento ao uso de álcool e outras drogas, diminuindo consideravelmente a violência instalada em Maceió.

Fonte: Gazetaweb - com Assessoria
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O Instituto Melhor Idade – IMI, em parceria com o governo de Alagoas, por meio da Secretaria de Estado Adjunta do Esporte, promove nesta segunda-feira (15), data alusiva ao Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, um ato público contra a violência sofrida pelos idosos em todos os segmentos da sociedade. O evento terá como palco a Praça dos Martírios, a partir das 13:00h, e contará com a participação do governador Teotonio Vilela Filho, secretários de Estado e autoridades.O IMI é uma Organização não Governamental, fundada em 9 de julho de 1998, que realiza trabalho de convivência com pessoas idosas em 12 grupos, em bairros da Capital, com a finalidade da melhoria da qualidade de vida da pessoa idosa, através da elevação da auto-estima com atividades voltadas para a prática regular de atividades físicas, terapia musical, cursos de reciclagem de materiais de difícil degradação, danças folclóricas, palestras educativas, oficinas dos mais variados temas, que vão sendo vivenciados e apreendidos com maior clareza e participação, arte terapia, jogos de mesa, gincanas, passeios, viagens, bailes, comemoração de datas festivas, direitos estabelecidos por Lei, cidadania, entre outros. Segundo os responsáveis pelo projeto cerca de 2.000 idosos e 55 profissionais do IMI; autoridades envolvidas com a questão e público em geral participarão do evento, que terá distribuição de panfletos informativos; apresentações dos grupos com atividade física (ginástica aeróbica, laboral, aquecimento, alongamento, relaxamento, biodança); danças folclóricas; coral de 500 vozes, barraca com comidas típicas e exposição de artesanato.O dia 15 de junho foi instituído pela Organização das Nações Unidas – ONU – no ano de 2002, como o “DIA MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA”, com a finalidade de chamar a atenção da sociedade civil, Poderes Públicos: Executivo, Legislativo e Judiciário sobre as diversas formas de violência que a pessoa idosa sofre.Segundo a assistente social, Sonály Bastos da Rocha, coordenadora técnica do instituto, os tipos de violência mais comuns no município de Maceió passam pela violência doméstica; no trânsito; nos aeroportos; nos transportes coletivos; urbana; na mídia; institucional; na área da saúde. “A violência que permeia o município é fruto da falta de políticas públicas eficazes, de prevenção, promoção, tratamento e recuperação da pessoa humana e da inversão de valores à que esta sociedade está submetida. Não há política específica para a população idosa o que faz com que as organizações não governamentais atuem onde o poder público deveria atuar”, explicou Sonály.Este ano, o IMI comemorará este dia, enfatizando que a prática desportiva é um dos pilares para se combater a violência e não há espaços públicos no âmbito municipal destinado a este tipo de prática em toda a capital, cabendo ao poder público estadual realizar o que o município deixa de fazer, de acordo com a Lei Federal 8.080/ 90.Neste sentido, o IMI pretende enfatizar a questão da violência contra a pessoa idosa, principalmente evidenciando que dentre outros fatores, a prática desportiva que, sendo ofertada em todas as faixas etárias, promove a cultura da paz, pois deve ser realizada na promoção e/ou recuperação da pessoa que passa a ter como objetivo uma vida saudável, a elevação da auto-estima em detrimento ao uso de álcool e outras drogas, diminuindo consideravelmente a violência instalada em Maceió.

Fonte: Gazetaweb - com Assessoria
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Mais de 200 milhões de crianças continuam a ser forçadas a trabalhar diariamente no Mundo, alerta a Organização Internacional do Trabalho, salientando que «três em cada quatro desses menores estão expostos às piores formas de exploração laboral».
Numa mensagem divulgada no âmbito do Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil, que se assinala sexta-feira, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) estima que mais de 200 milhões de rapazes e raparigas estejam envolvidos em alguma forma de trabalho.
O Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil é sempre assinalado a 12 de Junho. Este ano, as comemorações marcam também a adopção da simbólica Convenção nº 182 da OIT sobre a proibição das piores formas de trabalho infantil.
A OIT destaca que três em cada quatro das crianças e adolescentes que trabalham estão expostas às piores formas de exploração laboral infantil (tráfico humano, conflitos armados, escravatura, exploração sexual e trabalhos de risco, entre outros), actividades que «prejudicam de forma irreversível o seu desenvolvimentos físico, psicológico e emocional».
Segundo a OIT, as comemorações deste ano vão procurar salientar os desafios que ainda restam no combate ao trabalho infantil, sobretudo aquele tipo de trabalho que envolve raparigas, discutir o impacto que a crise económica mundial pode ter no agravamento deste flagelo, bem como enfatizar o papel fundamental da educação na solução do problema.
No entender da OIT, a «abolição efectiva» da exploração laboral das crianças - que «são privadas de direitos básicos, como educação, saúde, lazer e liberdades individuais» - é um «dos maiores e mais urgentes desafios do nosso tempo».
A expansão do acesso ao ensino básico, com muitos países a eliminaram as propinas escolares, a implementação de programas de transferência social e uma maior participação dos Governos, que estão agora a ratificar as convenções da OIT sobre o trabalho infantil, são alguns dos progressos mundiais mencionados pela organização.
Por ocasião desta efeméride, a OIT divulga sexta-feira um novo relatório com o título: «Dar às raparigas uma possibilidade: Enfrentar o trabalho infantil, uma chave para o futuro». O documento refere que a crise económica mundial pode levar mais raparigas a abandonarem a escola para trabalhar.

Diário Digital / Lusa
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Mais de 200 milhões de crianças continuam a ser forçadas a trabalhar diariamente no Mundo, alerta a Organização Internacional do Trabalho, salientando que «três em cada quatro desses menores estão expostos às piores formas de exploração laboral».
Numa mensagem divulgada no âmbito do Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil, que se assinala sexta-feira, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) estima que mais de 200 milhões de rapazes e raparigas estejam envolvidos em alguma forma de trabalho.
O Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil é sempre assinalado a 12 de Junho. Este ano, as comemorações marcam também a adopção da simbólica Convenção nº 182 da OIT sobre a proibição das piores formas de trabalho infantil.
A OIT destaca que três em cada quatro das crianças e adolescentes que trabalham estão expostas às piores formas de exploração laboral infantil (tráfico humano, conflitos armados, escravatura, exploração sexual e trabalhos de risco, entre outros), actividades que «prejudicam de forma irreversível o seu desenvolvimentos físico, psicológico e emocional».
Segundo a OIT, as comemorações deste ano vão procurar salientar os desafios que ainda restam no combate ao trabalho infantil, sobretudo aquele tipo de trabalho que envolve raparigas, discutir o impacto que a crise económica mundial pode ter no agravamento deste flagelo, bem como enfatizar o papel fundamental da educação na solução do problema.
No entender da OIT, a «abolição efectiva» da exploração laboral das crianças - que «são privadas de direitos básicos, como educação, saúde, lazer e liberdades individuais» - é um «dos maiores e mais urgentes desafios do nosso tempo».
A expansão do acesso ao ensino básico, com muitos países a eliminaram as propinas escolares, a implementação de programas de transferência social e uma maior participação dos Governos, que estão agora a ratificar as convenções da OIT sobre o trabalho infantil, são alguns dos progressos mundiais mencionados pela organização.
Por ocasião desta efeméride, a OIT divulga sexta-feira um novo relatório com o título: «Dar às raparigas uma possibilidade: Enfrentar o trabalho infantil, uma chave para o futuro». O documento refere que a crise económica mundial pode levar mais raparigas a abandonarem a escola para trabalhar.

Diário Digital / Lusa
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Mais de 200 milhões de crianças continuam a ser forçadas a trabalhar diariamente no Mundo, alerta a Organização Internacional do Trabalho, salientando que «três em cada quatro desses menores estão expostos às piores formas de exploração laboral».
Numa mensagem divulgada no âmbito do Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil, que se assinala sexta-feira, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) estima que mais de 200 milhões de rapazes e raparigas estejam envolvidos em alguma forma de trabalho.
O Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil é sempre assinalado a 12 de Junho. Este ano, as comemorações marcam também a adopção da simbólica Convenção nº 182 da OIT sobre a proibição das piores formas de trabalho infantil.
A OIT destaca que três em cada quatro das crianças e adolescentes que trabalham estão expostas às piores formas de exploração laboral infantil (tráfico humano, conflitos armados, escravatura, exploração sexual e trabalhos de risco, entre outros), actividades que «prejudicam de forma irreversível o seu desenvolvimentos físico, psicológico e emocional».
Segundo a OIT, as comemorações deste ano vão procurar salientar os desafios que ainda restam no combate ao trabalho infantil, sobretudo aquele tipo de trabalho que envolve raparigas, discutir o impacto que a crise económica mundial pode ter no agravamento deste flagelo, bem como enfatizar o papel fundamental da educação na solução do problema.
No entender da OIT, a «abolição efectiva» da exploração laboral das crianças - que «são privadas de direitos básicos, como educação, saúde, lazer e liberdades individuais» - é um «dos maiores e mais urgentes desafios do nosso tempo».
A expansão do acesso ao ensino básico, com muitos países a eliminaram as propinas escolares, a implementação de programas de transferência social e uma maior participação dos Governos, que estão agora a ratificar as convenções da OIT sobre o trabalho infantil, são alguns dos progressos mundiais mencionados pela organização.
Por ocasião desta efeméride, a OIT divulga sexta-feira um novo relatório com o título: «Dar às raparigas uma possibilidade: Enfrentar o trabalho infantil, uma chave para o futuro». O documento refere que a crise económica mundial pode levar mais raparigas a abandonarem a escola para trabalhar.

Diário Digital / Lusa
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Pesquisa aponta que maioria (98%) das crianças e adolescentes entrevistados em 17 municípios paulistas frequentava escola e também recebia alguma ajuda de organizações sociais. Mesmo assim, 67% estavam trabalhando

Dados da pesquisa Retratos do Trabalho Infantil apontam que medidas de combate ao trabalho infantil não têm sido suficientes para enfrentar o problema. O levantamento constatou que quase todas as crianças e os adolescentes entrevistados (98%) em 17 municípios de São Paulo estavam na escola e eram atendidos de alguma forma por organizações sociais (governamentais e não-governamentais). Mesmo assim, 67% dos entrevistados estavam se dedicando a algum tipo de trabalho.

Do universo pesquisado, outros 20,8% de crianças e adolescentes estariam em condições vulneráveis à inserção no trabalho. Essa vulnerabilidade é caracterizada por algumas constatações como: a de que as crianças e adolescentes já trabalharam alguma vez no passado, a de que elas têm irmãos menores de 16 anos trabalhando e a de que elas vivem em famílias grandes, nas quais muitos dependem da renda de poucos.

Apenas 12,2% do público infantil consultado não trabalhavam e não faziam parte desse grupo vulnerável. Também foi aferido que quase todas as famílias das crianças entrevistadas mantinham contato e acionavam as instâncias dos programas de assistência social e de transferência de renda.

De acordo com o trabalho, a ação de programas e informações de prevenção e combate ao trabalho infantil "ainda não é suficientemente articulada e eficaz". "Apesar das contribuições das famílias, das escolas e entidades sociais, cuja relevância é inquestionável, há ainda um contingente bastante considerável de crianças e adolescentes submetidos a índices elevados de vulnerabilidade social – sendo alguns desses casos dramáticos, o que demanda esforços de ampliação, qualificação e articulação dos serviços de proteção social atualmente existentes", emenda o texto que acompanha os dados.

O estudo, realizado pela organização não-governamental (ONG) Ação Educativa - a pedido da Fundação Telefônica - ouviu mais de cinco mil crianças e adolescentes em território paulista, entre 2007 e 2008. A distribuição por gênero dos entrevistados foi de 56,8% de meninos e 43,2% de meninas.

"A pesquisa levantou questões que apontam a necessidades de um aperfeiçoamento das ações que combatem o problema. O fato de estar na escola e receber assistência de programas sociais não é suficiente. E mostra que é necessária uma complementação do combate, envolvendo a família inteira", avalia Sérgio Mindlin, presidente da Fundação Telefônica.

A questão do "valor social" do trabalho é abordada no estudo por Renato Mendes, da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Para ele, apesar das políticas compensatórias para aumentar a renda familiar, "o trabalho infantil ainda persiste". "E por que persiste? Porque culturalmente o trabalho ainda é um valor para a educação da criança. Além do elemento pobreza, há um elemento cultural de que o trabalho é um valor social, é bom para a socialização de crianças e adolescentes".

"Dada a forma de atuação das escolas católicas no país, isso ficou muito impregnado na consciência da opinião pública brasileira, a idéia de que a única via de socialização de uma criança e de um adolescente era por via dotrabalho e não por via do esporte, do lazer, da educação etc. Priorizou-se o trabalho e está difícil de erradicar essa cultura arraigada, especialmente quando se trata do filho do outro, e do filho do outro pobre”, emenda.

No estado de São Paulo, em um universo de mais de 8 milhões de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos, mais de 640 mil estão ocupadas em situação de trabalho (7%). Mais de 10% dos registros de trabalho infantil do país inteiro estão no Estado de São Paulo, que juntamente com Minas Gerais e Bahia, representa cerca de 40% do total de trabalho infantil no país.]

Entre as crianças e adolescentes que trabalham, 92% exercem atividades essencialmente urbanas, enquanto 7% estão em atividade agrícola, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2007, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A maior parte (53%) trabalha em situação de rua, na qual a forma de ocupação predominante é a coleta de material reciclável (77,9%). Já o trabalho doméstico na própria casa ocupa 20% das crianças e adolescentes do país. O trabalho para terceiros representa 7,6%.

Em casa, na rua...

No Brasil, ainda não há um consenso sobre o conceito do trabalho doméstico executado por crianças e adolescentes. "Para realizar a pesquisa, nós consideramos trabalho doméstico aquele que combina três atividades: limpar a casa, preparar a comida e cuidar dos irmãos de segunda a sexta-feira", define Sérgio Mindlin. Para o IBGE, a atividade doméstica na própria casa não é trabalho porque não é remunerado.
O levantamento encomendado pea Fundação Telefônica mostrou que essa ocupação é predominantemente feminina (57,9%). Do total de crianças e adolescentes que executam atividades domésticas, 53% tem entre 10 e 13 anos. Os dados também apontam que meninas e meninos que se dedicam ao trabalho doméstico moram em casas com maior número de pessoas.

"Ao ocupar parte significativa do tempo das crianças e dos adolescentes, essas atividades causam prejuízos no desenvolvimento e podem ter efeitos tão danosos quanto os de outros tipos de trabalho", explica Sérgio Mindlin.

O novo estudo sobre trabalho infantil mostrou ainda que as atividades na rua são exercidas, majoritariamente, por crianças com idades entre 5 e 9 anos (54%). As crianças e adolescentes iniciam o trabalho de coleta de materiais recicláveis quando vão acompanhar os pais, mas depois passam a trabalhar sozinhos, aponta o levantamento. Os riscos desta atividade incluem: contaminação biológica e química, ferimentos e violência. O sexo masculino é maioria dos casos de trabalho infantil na rua (68%).

Dos que realizam trabalhos para terceiros, 27% ajudam o pai ou a mãe e 15% fazem trabalho doméstico. A menor ocorrência deste tipo de ocupação (7%) se deve aos esforços de prevenção e erradicação do trabalho infantil realizados nas últimas décadas, com fiscalização do poder público.

Na parte quantitativa, questões sobre tráfico de drogas e exploração sexual não foram abordadas. Porém, pesquisadores observaram, na fase qualitativa (entrevistas com as famílias), indícios do envolvimento com essas piores formas de trabalho infantil, de acordo com os conceitos da OIT.

O estudo conclui que essa inserção se deve ao contexto familiar. As crianças e adolescentes vivem muito próximas ao narcotráfico e de circuitos de prostituição porque alguns membros da família participam desses círculos.

Recursos e propostas
O orçamento de 2009 para o combate ao trabalho infantil, aprovado no Congresso Nacional, diminuiu 16% em relação ao ano anterior. Para 2009, estão previstos R$ 281,3 milhões. Em 2008, o Orçamento Geral da União apontava R$ 335,8 milhões para o desenvolvimento de ações de combate e prevenção do trabalho infantil.

Isa Oliveira, do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, propõe uma mudança de foco no tratamento da questão no depoimento coletado pelo estudo. Ela defende, entre outras medidas, a articulação dos programas de transferência de renda já existentes com a educação em tempo integral. "Não basta apenas colocar na escola, é preciso uma perspectiva muito maior do que é direito das crianças, que envolve, além da escolarização, o acesso à prática esportiva e cultural, à saúde".

"Além disso, é preciso articular os programas educativos, escolares ou não escolares, com políticas de atendimento à família e de inclusão produtiva,para que elas não fiquem na dependência permanente da transferência de renda", emenda Isa de Oliveira. "O Brasil tem de mudar o foco do assistencialismo para a promoção de cidadania. Não basta atender as crianças. É preciso investir na melhoria da escolarização dos adultos, particularmente das mães, pois vários estudos indicam claramente que quando a mãe tem maior escolaridade, ela protege os filhos, não só da exploração do trabalho infantil, como também de outras violências".

Na visão dela (captada pela publicação), o investimento na qualidade dos programas de educação complementar são imprescindíveis, pois "sem parâmetros pedagógicos definidos, vamos confirmar o que temos assistido de 2001 para cá, ou seja, o trabalho infantil vem se reduzindo muito lentamente, com momentos até de elevação, como se deu em 2006".

A pesquisa Retratos do Trabalho Infantil foi realizada com crianças e adolescentes que participam de 21 projetos sociais apoiados pelo Programa Pró-Menino - Combate ao Trabalho Infantil - sendo 62% organizações não-governamentais (ONGs) e 38% órgãos do poder público municipal.

A maioria das instituições (12) é do interior paulista: Campinas, Ribeirão Preto, Araçatuba, Mococa, Guairá, Hortolândia, Bebedouro, Espírito Santo do Pinhal, Bauru, Ourinhos, Sumaré e Várzea Paulista. Duas estão no litoral, em Santos e em São Vicente. Na região metropolitana, há projetos em Embu, Guarulhos e Diadema. Há município com mais de um projeto da Fundação.


Por Bianca Pyl


Repórter Brasil
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Pesquisa aponta que maioria (98%) das crianças e adolescentes entrevistados em 17 municípios paulistas frequentava escola e também recebia alguma ajuda de organizações sociais. Mesmo assim, 67% estavam trabalhando

Dados da pesquisa Retratos do Trabalho Infantil apontam que medidas de combate ao trabalho infantil não têm sido suficientes para enfrentar o problema. O levantamento constatou que quase todas as crianças e os adolescentes entrevistados (98%) em 17 municípios de São Paulo estavam na escola e eram atendidos de alguma forma por organizações sociais (governamentais e não-governamentais). Mesmo assim, 67% dos entrevistados estavam se dedicando a algum tipo de trabalho.

Do universo pesquisado, outros 20,8% de crianças e adolescentes estariam em condições vulneráveis à inserção no trabalho. Essa vulnerabilidade é caracterizada por algumas constatações como: a de que as crianças e adolescentes já trabalharam alguma vez no passado, a de que elas têm irmãos menores de 16 anos trabalhando e a de que elas vivem em famílias grandes, nas quais muitos dependem da renda de poucos.

Apenas 12,2% do público infantil consultado não trabalhavam e não faziam parte desse grupo vulnerável. Também foi aferido que quase todas as famílias das crianças entrevistadas mantinham contato e acionavam as instâncias dos programas de assistência social e de transferência de renda.

De acordo com o trabalho, a ação de programas e informações de prevenção e combate ao trabalho infantil "ainda não é suficientemente articulada e eficaz". "Apesar das contribuições das famílias, das escolas e entidades sociais, cuja relevância é inquestionável, há ainda um contingente bastante considerável de crianças e adolescentes submetidos a índices elevados de vulnerabilidade social – sendo alguns desses casos dramáticos, o que demanda esforços de ampliação, qualificação e articulação dos serviços de proteção social atualmente existentes", emenda o texto que acompanha os dados.

O estudo, realizado pela organização não-governamental (ONG) Ação Educativa - a pedido da Fundação Telefônica - ouviu mais de cinco mil crianças e adolescentes em território paulista, entre 2007 e 2008. A distribuição por gênero dos entrevistados foi de 56,8% de meninos e 43,2% de meninas.

"A pesquisa levantou questões que apontam a necessidades de um aperfeiçoamento das ações que combatem o problema. O fato de estar na escola e receber assistência de programas sociais não é suficiente. E mostra que é necessária uma complementação do combate, envolvendo a família inteira", avalia Sérgio Mindlin, presidente da Fundação Telefônica.

A questão do "valor social" do trabalho é abordada no estudo por Renato Mendes, da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Para ele, apesar das políticas compensatórias para aumentar a renda familiar, "o trabalho infantil ainda persiste". "E por que persiste? Porque culturalmente o trabalho ainda é um valor para a educação da criança. Além do elemento pobreza, há um elemento cultural de que o trabalho é um valor social, é bom para a socialização de crianças e adolescentes".

"Dada a forma de atuação das escolas católicas no país, isso ficou muito impregnado na consciência da opinião pública brasileira, a idéia de que a única via de socialização de uma criança e de um adolescente era por via dotrabalho e não por via do esporte, do lazer, da educação etc. Priorizou-se o trabalho e está difícil de erradicar essa cultura arraigada, especialmente quando se trata do filho do outro, e do filho do outro pobre”, emenda.

No estado de São Paulo, em um universo de mais de 8 milhões de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos, mais de 640 mil estão ocupadas em situação de trabalho (7%). Mais de 10% dos registros de trabalho infantil do país inteiro estão no Estado de São Paulo, que juntamente com Minas Gerais e Bahia, representa cerca de 40% do total de trabalho infantil no país.]

Entre as crianças e adolescentes que trabalham, 92% exercem atividades essencialmente urbanas, enquanto 7% estão em atividade agrícola, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2007, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A maior parte (53%) trabalha em situação de rua, na qual a forma de ocupação predominante é a coleta de material reciclável (77,9%). Já o trabalho doméstico na própria casa ocupa 20% das crianças e adolescentes do país. O trabalho para terceiros representa 7,6%.

Em casa, na rua...

No Brasil, ainda não há um consenso sobre o conceito do trabalho doméstico executado por crianças e adolescentes. "Para realizar a pesquisa, nós consideramos trabalho doméstico aquele que combina três atividades: limpar a casa, preparar a comida e cuidar dos irmãos de segunda a sexta-feira", define Sérgio Mindlin. Para o IBGE, a atividade doméstica na própria casa não é trabalho porque não é remunerado.
O levantamento encomendado pea Fundação Telefônica mostrou que essa ocupação é predominantemente feminina (57,9%). Do total de crianças e adolescentes que executam atividades domésticas, 53% tem entre 10 e 13 anos. Os dados também apontam que meninas e meninos que se dedicam ao trabalho doméstico moram em casas com maior número de pessoas.

"Ao ocupar parte significativa do tempo das crianças e dos adolescentes, essas atividades causam prejuízos no desenvolvimento e podem ter efeitos tão danosos quanto os de outros tipos de trabalho", explica Sérgio Mindlin.

O novo estudo sobre trabalho infantil mostrou ainda que as atividades na rua são exercidas, majoritariamente, por crianças com idades entre 5 e 9 anos (54%). As crianças e adolescentes iniciam o trabalho de coleta de materiais recicláveis quando vão acompanhar os pais, mas depois passam a trabalhar sozinhos, aponta o levantamento. Os riscos desta atividade incluem: contaminação biológica e química, ferimentos e violência. O sexo masculino é maioria dos casos de trabalho infantil na rua (68%).

Dos que realizam trabalhos para terceiros, 27% ajudam o pai ou a mãe e 15% fazem trabalho doméstico. A menor ocorrência deste tipo de ocupação (7%) se deve aos esforços de prevenção e erradicação do trabalho infantil realizados nas últimas décadas, com fiscalização do poder público.

Na parte quantitativa, questões sobre tráfico de drogas e exploração sexual não foram abordadas. Porém, pesquisadores observaram, na fase qualitativa (entrevistas com as famílias), indícios do envolvimento com essas piores formas de trabalho infantil, de acordo com os conceitos da OIT.

O estudo conclui que essa inserção se deve ao contexto familiar. As crianças e adolescentes vivem muito próximas ao narcotráfico e de circuitos de prostituição porque alguns membros da família participam desses círculos.

Recursos e propostas
O orçamento de 2009 para o combate ao trabalho infantil, aprovado no Congresso Nacional, diminuiu 16% em relação ao ano anterior. Para 2009, estão previstos R$ 281,3 milhões. Em 2008, o Orçamento Geral da União apontava R$ 335,8 milhões para o desenvolvimento de ações de combate e prevenção do trabalho infantil.

Isa Oliveira, do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, propõe uma mudança de foco no tratamento da questão no depoimento coletado pelo estudo. Ela defende, entre outras medidas, a articulação dos programas de transferência de renda já existentes com a educação em tempo integral. "Não basta apenas colocar na escola, é preciso uma perspectiva muito maior do que é direito das crianças, que envolve, além da escolarização, o acesso à prática esportiva e cultural, à saúde".

"Além disso, é preciso articular os programas educativos, escolares ou não escolares, com políticas de atendimento à família e de inclusão produtiva,para que elas não fiquem na dependência permanente da transferência de renda", emenda Isa de Oliveira. "O Brasil tem de mudar o foco do assistencialismo para a promoção de cidadania. Não basta atender as crianças. É preciso investir na melhoria da escolarização dos adultos, particularmente das mães, pois vários estudos indicam claramente que quando a mãe tem maior escolaridade, ela protege os filhos, não só da exploração do trabalho infantil, como também de outras violências".

Na visão dela (captada pela publicação), o investimento na qualidade dos programas de educação complementar são imprescindíveis, pois "sem parâmetros pedagógicos definidos, vamos confirmar o que temos assistido de 2001 para cá, ou seja, o trabalho infantil vem se reduzindo muito lentamente, com momentos até de elevação, como se deu em 2006".

A pesquisa Retratos do Trabalho Infantil foi realizada com crianças e adolescentes que participam de 21 projetos sociais apoiados pelo Programa Pró-Menino - Combate ao Trabalho Infantil - sendo 62% organizações não-governamentais (ONGs) e 38% órgãos do poder público municipal.

A maioria das instituições (12) é do interior paulista: Campinas, Ribeirão Preto, Araçatuba, Mococa, Guairá, Hortolândia, Bebedouro, Espírito Santo do Pinhal, Bauru, Ourinhos, Sumaré e Várzea Paulista. Duas estão no litoral, em Santos e em São Vicente. Na região metropolitana, há projetos em Embu, Guarulhos e Diadema. Há município com mais de um projeto da Fundação.


Por Bianca Pyl


Repórter Brasil
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Pesquisa aponta que maioria (98%) das crianças e adolescentes entrevistados em 17 municípios paulistas frequentava escola e também recebia alguma ajuda de organizações sociais. Mesmo assim, 67% estavam trabalhando

Dados da pesquisa Retratos do Trabalho Infantil apontam que medidas de combate ao trabalho infantil não têm sido suficientes para enfrentar o problema. O levantamento constatou que quase todas as crianças e os adolescentes entrevistados (98%) em 17 municípios de São Paulo estavam na escola e eram atendidos de alguma forma por organizações sociais (governamentais e não-governamentais). Mesmo assim, 67% dos entrevistados estavam se dedicando a algum tipo de trabalho.

Do universo pesquisado, outros 20,8% de crianças e adolescentes estariam em condições vulneráveis à inserção no trabalho. Essa vulnerabilidade é caracterizada por algumas constatações como: a de que as crianças e adolescentes já trabalharam alguma vez no passado, a de que elas têm irmãos menores de 16 anos trabalhando e a de que elas vivem em famílias grandes, nas quais muitos dependem da renda de poucos.

Apenas 12,2% do público infantil consultado não trabalhavam e não faziam parte desse grupo vulnerável. Também foi aferido que quase todas as famílias das crianças entrevistadas mantinham contato e acionavam as instâncias dos programas de assistência social e de transferência de renda.

De acordo com o trabalho, a ação de programas e informações de prevenção e combate ao trabalho infantil "ainda não é suficientemente articulada e eficaz". "Apesar das contribuições das famílias, das escolas e entidades sociais, cuja relevância é inquestionável, há ainda um contingente bastante considerável de crianças e adolescentes submetidos a índices elevados de vulnerabilidade social – sendo alguns desses casos dramáticos, o que demanda esforços de ampliação, qualificação e articulação dos serviços de proteção social atualmente existentes", emenda o texto que acompanha os dados.

O estudo, realizado pela organização não-governamental (ONG) Ação Educativa - a pedido da Fundação Telefônica - ouviu mais de cinco mil crianças e adolescentes em território paulista, entre 2007 e 2008. A distribuição por gênero dos entrevistados foi de 56,8% de meninos e 43,2% de meninas.

"A pesquisa levantou questões que apontam a necessidades de um aperfeiçoamento das ações que combatem o problema. O fato de estar na escola e receber assistência de programas sociais não é suficiente. E mostra que é necessária uma complementação do combate, envolvendo a família inteira", avalia Sérgio Mindlin, presidente da Fundação Telefônica.

A questão do "valor social" do trabalho é abordada no estudo por Renato Mendes, da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Para ele, apesar das políticas compensatórias para aumentar a renda familiar, "o trabalho infantil ainda persiste". "E por que persiste? Porque culturalmente o trabalho ainda é um valor para a educação da criança. Além do elemento pobreza, há um elemento cultural de que o trabalho é um valor social, é bom para a socialização de crianças e adolescentes".

"Dada a forma de atuação das escolas católicas no país, isso ficou muito impregnado na consciência da opinião pública brasileira, a idéia de que a única via de socialização de uma criança e de um adolescente era por via dotrabalho e não por via do esporte, do lazer, da educação etc. Priorizou-se o trabalho e está difícil de erradicar essa cultura arraigada, especialmente quando se trata do filho do outro, e do filho do outro pobre”, emenda.

No estado de São Paulo, em um universo de mais de 8 milhões de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos, mais de 640 mil estão ocupadas em situação de trabalho (7%). Mais de 10% dos registros de trabalho infantil do país inteiro estão no Estado de São Paulo, que juntamente com Minas Gerais e Bahia, representa cerca de 40% do total de trabalho infantil no país.]

Entre as crianças e adolescentes que trabalham, 92% exercem atividades essencialmente urbanas, enquanto 7% estão em atividade agrícola, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2007, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A maior parte (53%) trabalha em situação de rua, na qual a forma de ocupação predominante é a coleta de material reciclável (77,9%). Já o trabalho doméstico na própria casa ocupa 20% das crianças e adolescentes do país. O trabalho para terceiros representa 7,6%.

Em casa, na rua...

No Brasil, ainda não há um consenso sobre o conceito do trabalho doméstico executado por crianças e adolescentes. "Para realizar a pesquisa, nós consideramos trabalho doméstico aquele que combina três atividades: limpar a casa, preparar a comida e cuidar dos irmãos de segunda a sexta-feira", define Sérgio Mindlin. Para o IBGE, a atividade doméstica na própria casa não é trabalho porque não é remunerado.
O levantamento encomendado pea Fundação Telefônica mostrou que essa ocupação é predominantemente feminina (57,9%). Do total de crianças e adolescentes que executam atividades domésticas, 53% tem entre 10 e 13 anos. Os dados também apontam que meninas e meninos que se dedicam ao trabalho doméstico moram em casas com maior número de pessoas.

"Ao ocupar parte significativa do tempo das crianças e dos adolescentes, essas atividades causam prejuízos no desenvolvimento e podem ter efeitos tão danosos quanto os de outros tipos de trabalho", explica Sérgio Mindlin.

O novo estudo sobre trabalho infantil mostrou ainda que as atividades na rua são exercidas, majoritariamente, por crianças com idades entre 5 e 9 anos (54%). As crianças e adolescentes iniciam o trabalho de coleta de materiais recicláveis quando vão acompanhar os pais, mas depois passam a trabalhar sozinhos, aponta o levantamento. Os riscos desta atividade incluem: contaminação biológica e química, ferimentos e violência. O sexo masculino é maioria dos casos de trabalho infantil na rua (68%).

Dos que realizam trabalhos para terceiros, 27% ajudam o pai ou a mãe e 15% fazem trabalho doméstico. A menor ocorrência deste tipo de ocupação (7%) se deve aos esforços de prevenção e erradicação do trabalho infantil realizados nas últimas décadas, com fiscalização do poder público.

Na parte quantitativa, questões sobre tráfico de drogas e exploração sexual não foram abordadas. Porém, pesquisadores observaram, na fase qualitativa (entrevistas com as famílias), indícios do envolvimento com essas piores formas de trabalho infantil, de acordo com os conceitos da OIT.

O estudo conclui que essa inserção se deve ao contexto familiar. As crianças e adolescentes vivem muito próximas ao narcotráfico e de circuitos de prostituição porque alguns membros da família participam desses círculos.

Recursos e propostas
O orçamento de 2009 para o combate ao trabalho infantil, aprovado no Congresso Nacional, diminuiu 16% em relação ao ano anterior. Para 2009, estão previstos R$ 281,3 milhões. Em 2008, o Orçamento Geral da União apontava R$ 335,8 milhões para o desenvolvimento de ações de combate e prevenção do trabalho infantil.

Isa Oliveira, do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, propõe uma mudança de foco no tratamento da questão no depoimento coletado pelo estudo. Ela defende, entre outras medidas, a articulação dos programas de transferência de renda já existentes com a educação em tempo integral. "Não basta apenas colocar na escola, é preciso uma perspectiva muito maior do que é direito das crianças, que envolve, além da escolarização, o acesso à prática esportiva e cultural, à saúde".

"Além disso, é preciso articular os programas educativos, escolares ou não escolares, com políticas de atendimento à família e de inclusão produtiva,para que elas não fiquem na dependência permanente da transferência de renda", emenda Isa de Oliveira. "O Brasil tem de mudar o foco do assistencialismo para a promoção de cidadania. Não basta atender as crianças. É preciso investir na melhoria da escolarização dos adultos, particularmente das mães, pois vários estudos indicam claramente que quando a mãe tem maior escolaridade, ela protege os filhos, não só da exploração do trabalho infantil, como também de outras violências".

Na visão dela (captada pela publicação), o investimento na qualidade dos programas de educação complementar são imprescindíveis, pois "sem parâmetros pedagógicos definidos, vamos confirmar o que temos assistido de 2001 para cá, ou seja, o trabalho infantil vem se reduzindo muito lentamente, com momentos até de elevação, como se deu em 2006".

A pesquisa Retratos do Trabalho Infantil foi realizada com crianças e adolescentes que participam de 21 projetos sociais apoiados pelo Programa Pró-Menino - Combate ao Trabalho Infantil - sendo 62% organizações não-governamentais (ONGs) e 38% órgãos do poder público municipal.

A maioria das instituições (12) é do interior paulista: Campinas, Ribeirão Preto, Araçatuba, Mococa, Guairá, Hortolândia, Bebedouro, Espírito Santo do Pinhal, Bauru, Ourinhos, Sumaré e Várzea Paulista. Duas estão no litoral, em Santos e em São Vicente. Na região metropolitana, há projetos em Embu, Guarulhos e Diadema. Há município com mais de um projeto da Fundação.


Por Bianca Pyl


Repórter Brasil
link do postPor anjoseguerreiros, às 21:04  comentar


Mesmo quando o caso Goldman corria sob “Segredo de Justiça” no Brasil, sempre tive convicção que a imprensa brasileira não iria se entregar. Afinal, os nossos jornais e revistas são feitos por gente de carne e osso, e não por ordens judiciais ou sobrenomes influentes.

Hoje, Paulo Moreira Leite, diretor da sucursal da revista “Época” em Brasília, tocou na verdade sobre o caso Goldman como poucos já se atreveram a tocar. Para ele, “de certa forma, Sean pode ser considerado um caso-síntese da justiça brasileira.”

Quando Leite disse este caso “reune a demanda de uma família rica e influente para ficar com um filho que não é seu,” ele resumiu algo que falamos aqui por meses.

“A familia do padastro, que quer ficar com o garoto, está errada em seus pleitos. Em minha opinião, sua postura é um abuso, de quem se prevalece de uma situação injusta para tentar criar um direito,” disse.

Agora que o destino do garoto retornou ao Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro fica a pergunta: será que mesmo com a vitória esmagadora no STF, tudo não passa de um jogo para ganhar tempo?

Porque, agora o ministro Carlos Ayres Britto, do STF, já fala em ouvir a fita em que menino fala que gostaria de ficar no Brasil. Que brincadeira é essa, se todo o Supremo Tribunal entendeu como inválido o recurso baseado justamente num suposto direito constitucional do garoto, como agora Britto quer pensar melhor sobre o assunto?

“Quem tinha que ouvir o garoto foram as psicólogas, e elas já o ouviram,” me disse Ricardo Zamariola Jr, advogado de David Goldman no Brasil. Na verdade, o laudo das peritas não só disse que Sean sofria de alienação parental, como não tinha qualquer condição psicológica de decidir onde deseja morar.

Até o advogado-geral da União, José Antônio Dias Toffoli, reforçou que o laudo pericial dos médicos concluiu que as escolhas de Sean não podem ser decisórias devido à sua falta de "maturidade."

"Essa criança tem um pai. Ele existe e moveu uma ação contra a mãe quando ela não retornou de férias com o filho. O pai agiu em defesa do seu interesse," disse Toffoli.

Pela firmeza de Toffoli pode-se dizer que o Brasil está tentando tomar a decisão certa, mas ainda esbarra numa tradição coronelista, onde quem tem mais influência pode até se sobrepor às verdades jurídicas.

Ricardo Zamariola também disse que a maior vitória no STF foi ver o processo correr de novo. E o que foi mais “interessante” foi ouvir a ministra Ellen Gracie falar sobre a Convenção de Haia.

“A residência habitual eram os Estados Unidos, onde a família residia até o afastamento da figura paterna”, disse. A ministra também criticou a demora na resolução do caso.

“O atraso ou a demora no cumprimento da convenção causa repercussão negativa no âmbito internacional para o Brasil. O prazo já se alonga para além do razoável.”

Informações desencontradas dão conta de que o TRF da 2ª Região do Rio de Janeiro já teria até dito a David Goldman que passe um tempo transitório com Sean no Brasil.

Voltamos àquela espera em que David Goldman é o único punido. Amigos, não se esqueçam que as tristezas e as alegrias que esse caso tem trazido são todas pagas por um único ser humano: o pai.

“Vamos pensar em momentos da vida que não tem preço, não podem ser recuperados e apenas lembrados por quem estava por perto: quem vai poder amá-lo, estar a seu lado durante o crescimento, ajudar na lição de casa, receber um abraço demorado no fim do dia, encarar seu rosto todas as manhãs, dizer palavras amáveis nas horas tristes?,” questionou Leite na “Época.”
Brasil com Z
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Mesmo quando o caso Goldman corria sob “Segredo de Justiça” no Brasil, sempre tive convicção que a imprensa brasileira não iria se entregar. Afinal, os nossos jornais e revistas são feitos por gente de carne e osso, e não por ordens judiciais ou sobrenomes influentes.

Hoje, Paulo Moreira Leite, diretor da sucursal da revista “Época” em Brasília, tocou na verdade sobre o caso Goldman como poucos já se atreveram a tocar. Para ele, “de certa forma, Sean pode ser considerado um caso-síntese da justiça brasileira.”

Quando Leite disse este caso “reune a demanda de uma família rica e influente para ficar com um filho que não é seu,” ele resumiu algo que falamos aqui por meses.

“A familia do padastro, que quer ficar com o garoto, está errada em seus pleitos. Em minha opinião, sua postura é um abuso, de quem se prevalece de uma situação injusta para tentar criar um direito,” disse.

Agora que o destino do garoto retornou ao Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro fica a pergunta: será que mesmo com a vitória esmagadora no STF, tudo não passa de um jogo para ganhar tempo?

Porque, agora o ministro Carlos Ayres Britto, do STF, já fala em ouvir a fita em que menino fala que gostaria de ficar no Brasil. Que brincadeira é essa, se todo o Supremo Tribunal entendeu como inválido o recurso baseado justamente num suposto direito constitucional do garoto, como agora Britto quer pensar melhor sobre o assunto?

“Quem tinha que ouvir o garoto foram as psicólogas, e elas já o ouviram,” me disse Ricardo Zamariola Jr, advogado de David Goldman no Brasil. Na verdade, o laudo das peritas não só disse que Sean sofria de alienação parental, como não tinha qualquer condição psicológica de decidir onde deseja morar.

Até o advogado-geral da União, José Antônio Dias Toffoli, reforçou que o laudo pericial dos médicos concluiu que as escolhas de Sean não podem ser decisórias devido à sua falta de "maturidade."

"Essa criança tem um pai. Ele existe e moveu uma ação contra a mãe quando ela não retornou de férias com o filho. O pai agiu em defesa do seu interesse," disse Toffoli.

Pela firmeza de Toffoli pode-se dizer que o Brasil está tentando tomar a decisão certa, mas ainda esbarra numa tradição coronelista, onde quem tem mais influência pode até se sobrepor às verdades jurídicas.

Ricardo Zamariola também disse que a maior vitória no STF foi ver o processo correr de novo. E o que foi mais “interessante” foi ouvir a ministra Ellen Gracie falar sobre a Convenção de Haia.

“A residência habitual eram os Estados Unidos, onde a família residia até o afastamento da figura paterna”, disse. A ministra também criticou a demora na resolução do caso.

“O atraso ou a demora no cumprimento da convenção causa repercussão negativa no âmbito internacional para o Brasil. O prazo já se alonga para além do razoável.”

Informações desencontradas dão conta de que o TRF da 2ª Região do Rio de Janeiro já teria até dito a David Goldman que passe um tempo transitório com Sean no Brasil.

Voltamos àquela espera em que David Goldman é o único punido. Amigos, não se esqueçam que as tristezas e as alegrias que esse caso tem trazido são todas pagas por um único ser humano: o pai.

“Vamos pensar em momentos da vida que não tem preço, não podem ser recuperados e apenas lembrados por quem estava por perto: quem vai poder amá-lo, estar a seu lado durante o crescimento, ajudar na lição de casa, receber um abraço demorado no fim do dia, encarar seu rosto todas as manhãs, dizer palavras amáveis nas horas tristes?,” questionou Leite na “Época.”
Brasil com Z
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Mesmo quando o caso Goldman corria sob “Segredo de Justiça” no Brasil, sempre tive convicção que a imprensa brasileira não iria se entregar. Afinal, os nossos jornais e revistas são feitos por gente de carne e osso, e não por ordens judiciais ou sobrenomes influentes.

Hoje, Paulo Moreira Leite, diretor da sucursal da revista “Época” em Brasília, tocou na verdade sobre o caso Goldman como poucos já se atreveram a tocar. Para ele, “de certa forma, Sean pode ser considerado um caso-síntese da justiça brasileira.”

Quando Leite disse este caso “reune a demanda de uma família rica e influente para ficar com um filho que não é seu,” ele resumiu algo que falamos aqui por meses.

“A familia do padastro, que quer ficar com o garoto, está errada em seus pleitos. Em minha opinião, sua postura é um abuso, de quem se prevalece de uma situação injusta para tentar criar um direito,” disse.

Agora que o destino do garoto retornou ao Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro fica a pergunta: será que mesmo com a vitória esmagadora no STF, tudo não passa de um jogo para ganhar tempo?

Porque, agora o ministro Carlos Ayres Britto, do STF, já fala em ouvir a fita em que menino fala que gostaria de ficar no Brasil. Que brincadeira é essa, se todo o Supremo Tribunal entendeu como inválido o recurso baseado justamente num suposto direito constitucional do garoto, como agora Britto quer pensar melhor sobre o assunto?

“Quem tinha que ouvir o garoto foram as psicólogas, e elas já o ouviram,” me disse Ricardo Zamariola Jr, advogado de David Goldman no Brasil. Na verdade, o laudo das peritas não só disse que Sean sofria de alienação parental, como não tinha qualquer condição psicológica de decidir onde deseja morar.

Até o advogado-geral da União, José Antônio Dias Toffoli, reforçou que o laudo pericial dos médicos concluiu que as escolhas de Sean não podem ser decisórias devido à sua falta de "maturidade."

"Essa criança tem um pai. Ele existe e moveu uma ação contra a mãe quando ela não retornou de férias com o filho. O pai agiu em defesa do seu interesse," disse Toffoli.

Pela firmeza de Toffoli pode-se dizer que o Brasil está tentando tomar a decisão certa, mas ainda esbarra numa tradição coronelista, onde quem tem mais influência pode até se sobrepor às verdades jurídicas.

Ricardo Zamariola também disse que a maior vitória no STF foi ver o processo correr de novo. E o que foi mais “interessante” foi ouvir a ministra Ellen Gracie falar sobre a Convenção de Haia.

“A residência habitual eram os Estados Unidos, onde a família residia até o afastamento da figura paterna”, disse. A ministra também criticou a demora na resolução do caso.

“O atraso ou a demora no cumprimento da convenção causa repercussão negativa no âmbito internacional para o Brasil. O prazo já se alonga para além do razoável.”

Informações desencontradas dão conta de que o TRF da 2ª Região do Rio de Janeiro já teria até dito a David Goldman que passe um tempo transitório com Sean no Brasil.

Voltamos àquela espera em que David Goldman é o único punido. Amigos, não se esqueçam que as tristezas e as alegrias que esse caso tem trazido são todas pagas por um único ser humano: o pai.

“Vamos pensar em momentos da vida que não tem preço, não podem ser recuperados e apenas lembrados por quem estava por perto: quem vai poder amá-lo, estar a seu lado durante o crescimento, ajudar na lição de casa, receber um abraço demorado no fim do dia, encarar seu rosto todas as manhãs, dizer palavras amáveis nas horas tristes?,” questionou Leite na “Época.”
Brasil com Z
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Garota trabalha na Índia

NOVA YORK - Um relatório da Organização Internacional do Trabalho, OIT, publicado nesta quarta-feira, sugere que 100 milhões de meninas estão sendo vítimas do trabalho infantil em todo o mundo.
De acordo com o documento "Dê uma Chance às Meninas: Combata o Trabalho Infantil", a crise financeira global deve agravar ainda mais a situação das crianças.

Avanço
Leia o boletim de Leda Letra, da Rádio ONU em Nova York.
"O relatório da OIT foi divulgado como parte das atividades da agência para marcar o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, em 12 de junho.
De acordo com a OIT, apesar de o número de crianças no trabalho ter diminuído, a crise econômica mundial pode reverter esse avanço.
O relatório também chama a atenção para a realidade de muitas famílias que preferem mandar os meninos para a escola, deixando as meninas em casa.

Consequências
Com a crise financeira, muitas crianças que se beneficiavam das remessas enviadas por familiares, que vivem no exterior, passam agora a sofrer as consequências.
A OIT também advertiu que muitas das vítimas do trabalho infantil sofrem moléstias sexuais.
Meninas que trabalham em suas próprias casas tendem a fazer mais que os meninos, e muitas crianças acabam abandonando a escola por causa da pressão.

Futuro Melhor
O estudo da OIT confirma que meninas que recebem instrução conseguem empregos bem remunerados, casam-se mais tarde e têm menos filhos.
E mães com acesso à educação fazem questão de enviar seus filhos à escola aumentando a chances de um futuro melhor".
O Dia Mundial contra o Trabalho Infantil será marcado em 12 de junho em cerca de 60 países.

Radio das Nações Unidas

Jornal do Brasil

link do postPor anjoseguerreiros, às 19:34  comentar

Garota trabalha na Índia

NOVA YORK - Um relatório da Organização Internacional do Trabalho, OIT, publicado nesta quarta-feira, sugere que 100 milhões de meninas estão sendo vítimas do trabalho infantil em todo o mundo.
De acordo com o documento "Dê uma Chance às Meninas: Combata o Trabalho Infantil", a crise financeira global deve agravar ainda mais a situação das crianças.

Avanço
Leia o boletim de Leda Letra, da Rádio ONU em Nova York.
"O relatório da OIT foi divulgado como parte das atividades da agência para marcar o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, em 12 de junho.
De acordo com a OIT, apesar de o número de crianças no trabalho ter diminuído, a crise econômica mundial pode reverter esse avanço.
O relatório também chama a atenção para a realidade de muitas famílias que preferem mandar os meninos para a escola, deixando as meninas em casa.

Consequências
Com a crise financeira, muitas crianças que se beneficiavam das remessas enviadas por familiares, que vivem no exterior, passam agora a sofrer as consequências.
A OIT também advertiu que muitas das vítimas do trabalho infantil sofrem moléstias sexuais.
Meninas que trabalham em suas próprias casas tendem a fazer mais que os meninos, e muitas crianças acabam abandonando a escola por causa da pressão.

Futuro Melhor
O estudo da OIT confirma que meninas que recebem instrução conseguem empregos bem remunerados, casam-se mais tarde e têm menos filhos.
E mães com acesso à educação fazem questão de enviar seus filhos à escola aumentando a chances de um futuro melhor".
O Dia Mundial contra o Trabalho Infantil será marcado em 12 de junho em cerca de 60 países.

Radio das Nações Unidas

Jornal do Brasil

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Garota trabalha na Índia

NOVA YORK - Um relatório da Organização Internacional do Trabalho, OIT, publicado nesta quarta-feira, sugere que 100 milhões de meninas estão sendo vítimas do trabalho infantil em todo o mundo.
De acordo com o documento "Dê uma Chance às Meninas: Combata o Trabalho Infantil", a crise financeira global deve agravar ainda mais a situação das crianças.

Avanço
Leia o boletim de Leda Letra, da Rádio ONU em Nova York.
"O relatório da OIT foi divulgado como parte das atividades da agência para marcar o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, em 12 de junho.
De acordo com a OIT, apesar de o número de crianças no trabalho ter diminuído, a crise econômica mundial pode reverter esse avanço.
O relatório também chama a atenção para a realidade de muitas famílias que preferem mandar os meninos para a escola, deixando as meninas em casa.

Consequências
Com a crise financeira, muitas crianças que se beneficiavam das remessas enviadas por familiares, que vivem no exterior, passam agora a sofrer as consequências.
A OIT também advertiu que muitas das vítimas do trabalho infantil sofrem moléstias sexuais.
Meninas que trabalham em suas próprias casas tendem a fazer mais que os meninos, e muitas crianças acabam abandonando a escola por causa da pressão.

Futuro Melhor
O estudo da OIT confirma que meninas que recebem instrução conseguem empregos bem remunerados, casam-se mais tarde e têm menos filhos.
E mães com acesso à educação fazem questão de enviar seus filhos à escola aumentando a chances de um futuro melhor".
O Dia Mundial contra o Trabalho Infantil será marcado em 12 de junho em cerca de 60 países.

Radio das Nações Unidas

Jornal do Brasil

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Junto com o fator econômico, a questão cultural, a crença de que trabalhar é bom, é apontada pelos especialistas como um dos mitos que legitimam o trabalho infantil no Brasil. Segundo o assessor especial do governo da Bahia para o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, o Peti, Frederico Fernandes de Souza, esta visão se sobrepõem às verdadeiras conseqüências desse trabalho.
"Esses mitos como: eu também trabalhei quando criança, meu pai trabalhou... isso só reforça esta cultura de que é normal criança trabalhar.
Mas o que acontece normalmente é que o trabalho precoce prejudica a escolarização das crianças e uma futura colocação no mercado de trabalho."Para alguns especialistas, esta questão cultural é um dos maiores obstáculos para erradicar o trabalho infantil no Brasil
Prevenção dos males
Mario Volpi, oficial de programas do Unicef, o Fundo da ONU para a Infância e Adolescência diz que esta idéia está já incutida na sociedade.
"As familias, principalmente as mais pobres, vêem a questão do trabalho como uma forma de livrar a criança, o adolescente da marginalização, da exclusão social, do envolvimento com drogas. É essa visão cultural que deposita no trabalho uma forma de prevenção dos males."
"O trabalho educativo, de mostrar para essas famílias que mantêm seus filhos trabalhando que vale mais a pena mandá-los para a escola, é o grande desafio. Hoje, há na cultura geral um mito de que o trabalho é bom. O trabalho é bom, desde que ele seja na fase correta, na medida certa, na função adequada à fase da vida que a pessoa vive", completa.
Tiago, de 14 anos, que freqüenta um dos polos do Peti em Itaguaí, no Rio de Janeiro, é um exemplo de como esta crença é forte, principalmente em camadas mais pobres da população.
"Quando a gente chega à adolescência, se a gente está ocupado com alguma coisa, a gente não pensa em fazer besteira. Como eu, que trabalhava, ia para a escola e à noite, às vezes, eu ficava para brincar."
Ao responder onde ele ouviu que criança deve trabalhar, ele disse: "Eu aprendo com as pessoas falando na rua.
Gente mais velha, que dá o exemplo para nós. Se a gente estiver ocupado, nunca vai ficar pensando em fazer besteira."Tiago se referia claramente às drogas, contando o caso de meninos da vizinhança que pulavam o muro de seu colégio para fumar maconha.
"Para ajudar"
Marcos Vinicius, de Belo Horizonte, também acha que crianças como ele, que tem apenas 12 anos de idade, devem trabalhar.
Marcos Vinicius catava latinhas"Eu catava latinhas aqui em Belo Horizonte. É um bom trabalho, melhor do que ficar à toa", diz ele.
Para a oficial de programas do Unicef, America Ungaretti, esta cultura de que trabalhar é bom não se restringe apenas às camadas mais populares.
"Existe um aspecto cultural ainda muito forte no Brasil, tanto nos setores populares, que acham melhor estar aqui do que na rua, fazendo coisa que não deve, como grande parte da sociedade brasileira que não é pobre, mas continua a ter esta percepção de que não faz mal nenhum criança trabalhar."
Aprendizado
No Rio Grande do Sul, por exemplo, nas regiões de fumicultura, é comum os filhos ajudarem os pais no plantio. A cultura do tabaco, em geral, é feita em pequenas propriedades, em regime familiar.
"A atividade dos filhos na lavoura hoje é necessária para que este jovem aprenda a lidar com a terra, porque não há escolas de técnicas agrícolas na região. O filho só aprende na lavoura, com o pai. O que se quer evitar é que o filho se torne uma necessidade na lavoura do pai, que seja considerado mão-de-obra", explica Claudio Menezes, o auditor fiscal da Delegacia Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul.
"Em contrapartida, a gente tem que ver que eles não fazem isso porque são maus, porque não gostam de seus filhos, ou porque acham que o destino dessa crianças é ficar escravo do trabalho. A questão é, ou o filho auxilia o pai, ou não aprende a lidar com a agricultura", conclui.
America Ungaretti, do Unicef, lembra que deve demorar até que este problema seja resolvido.
"Essas questões de atitude, comportamentos e práticas não mudam rapidamente. É preciso gerações para alterar essa situação."Mas, o esforço educativo está dando alguns resultados.
Gislaine, de 13 anos, que até pouco tempo atrás não podia brincar porque tinha que tomar conta do irmão mais novo, já aprendeu a lição.
"Trabalho é coisa para adulto! Criança não, ainda tem muito que aprender. Ainda falta muita vida para que elas aprendam a trabalhar."


BBC Brasil
link do postPor anjoseguerreiros, às 18:58  comentar

Junto com o fator econômico, a questão cultural, a crença de que trabalhar é bom, é apontada pelos especialistas como um dos mitos que legitimam o trabalho infantil no Brasil. Segundo o assessor especial do governo da Bahia para o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, o Peti, Frederico Fernandes de Souza, esta visão se sobrepõem às verdadeiras conseqüências desse trabalho.
"Esses mitos como: eu também trabalhei quando criança, meu pai trabalhou... isso só reforça esta cultura de que é normal criança trabalhar.
Mas o que acontece normalmente é que o trabalho precoce prejudica a escolarização das crianças e uma futura colocação no mercado de trabalho."Para alguns especialistas, esta questão cultural é um dos maiores obstáculos para erradicar o trabalho infantil no Brasil
Prevenção dos males
Mario Volpi, oficial de programas do Unicef, o Fundo da ONU para a Infância e Adolescência diz que esta idéia está já incutida na sociedade.
"As familias, principalmente as mais pobres, vêem a questão do trabalho como uma forma de livrar a criança, o adolescente da marginalização, da exclusão social, do envolvimento com drogas. É essa visão cultural que deposita no trabalho uma forma de prevenção dos males."
"O trabalho educativo, de mostrar para essas famílias que mantêm seus filhos trabalhando que vale mais a pena mandá-los para a escola, é o grande desafio. Hoje, há na cultura geral um mito de que o trabalho é bom. O trabalho é bom, desde que ele seja na fase correta, na medida certa, na função adequada à fase da vida que a pessoa vive", completa.
Tiago, de 14 anos, que freqüenta um dos polos do Peti em Itaguaí, no Rio de Janeiro, é um exemplo de como esta crença é forte, principalmente em camadas mais pobres da população.
"Quando a gente chega à adolescência, se a gente está ocupado com alguma coisa, a gente não pensa em fazer besteira. Como eu, que trabalhava, ia para a escola e à noite, às vezes, eu ficava para brincar."
Ao responder onde ele ouviu que criança deve trabalhar, ele disse: "Eu aprendo com as pessoas falando na rua.
Gente mais velha, que dá o exemplo para nós. Se a gente estiver ocupado, nunca vai ficar pensando em fazer besteira."Tiago se referia claramente às drogas, contando o caso de meninos da vizinhança que pulavam o muro de seu colégio para fumar maconha.
"Para ajudar"
Marcos Vinicius, de Belo Horizonte, também acha que crianças como ele, que tem apenas 12 anos de idade, devem trabalhar.
Marcos Vinicius catava latinhas"Eu catava latinhas aqui em Belo Horizonte. É um bom trabalho, melhor do que ficar à toa", diz ele.
Para a oficial de programas do Unicef, America Ungaretti, esta cultura de que trabalhar é bom não se restringe apenas às camadas mais populares.
"Existe um aspecto cultural ainda muito forte no Brasil, tanto nos setores populares, que acham melhor estar aqui do que na rua, fazendo coisa que não deve, como grande parte da sociedade brasileira que não é pobre, mas continua a ter esta percepção de que não faz mal nenhum criança trabalhar."
Aprendizado
No Rio Grande do Sul, por exemplo, nas regiões de fumicultura, é comum os filhos ajudarem os pais no plantio. A cultura do tabaco, em geral, é feita em pequenas propriedades, em regime familiar.
"A atividade dos filhos na lavoura hoje é necessária para que este jovem aprenda a lidar com a terra, porque não há escolas de técnicas agrícolas na região. O filho só aprende na lavoura, com o pai. O que se quer evitar é que o filho se torne uma necessidade na lavoura do pai, que seja considerado mão-de-obra", explica Claudio Menezes, o auditor fiscal da Delegacia Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul.
"Em contrapartida, a gente tem que ver que eles não fazem isso porque são maus, porque não gostam de seus filhos, ou porque acham que o destino dessa crianças é ficar escravo do trabalho. A questão é, ou o filho auxilia o pai, ou não aprende a lidar com a agricultura", conclui.
America Ungaretti, do Unicef, lembra que deve demorar até que este problema seja resolvido.
"Essas questões de atitude, comportamentos e práticas não mudam rapidamente. É preciso gerações para alterar essa situação."Mas, o esforço educativo está dando alguns resultados.
Gislaine, de 13 anos, que até pouco tempo atrás não podia brincar porque tinha que tomar conta do irmão mais novo, já aprendeu a lição.
"Trabalho é coisa para adulto! Criança não, ainda tem muito que aprender. Ainda falta muita vida para que elas aprendam a trabalhar."


BBC Brasil
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Junto com o fator econômico, a questão cultural, a crença de que trabalhar é bom, é apontada pelos especialistas como um dos mitos que legitimam o trabalho infantil no Brasil. Segundo o assessor especial do governo da Bahia para o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, o Peti, Frederico Fernandes de Souza, esta visão se sobrepõem às verdadeiras conseqüências desse trabalho.
"Esses mitos como: eu também trabalhei quando criança, meu pai trabalhou... isso só reforça esta cultura de que é normal criança trabalhar.
Mas o que acontece normalmente é que o trabalho precoce prejudica a escolarização das crianças e uma futura colocação no mercado de trabalho."Para alguns especialistas, esta questão cultural é um dos maiores obstáculos para erradicar o trabalho infantil no Brasil
Prevenção dos males
Mario Volpi, oficial de programas do Unicef, o Fundo da ONU para a Infância e Adolescência diz que esta idéia está já incutida na sociedade.
"As familias, principalmente as mais pobres, vêem a questão do trabalho como uma forma de livrar a criança, o adolescente da marginalização, da exclusão social, do envolvimento com drogas. É essa visão cultural que deposita no trabalho uma forma de prevenção dos males."
"O trabalho educativo, de mostrar para essas famílias que mantêm seus filhos trabalhando que vale mais a pena mandá-los para a escola, é o grande desafio. Hoje, há na cultura geral um mito de que o trabalho é bom. O trabalho é bom, desde que ele seja na fase correta, na medida certa, na função adequada à fase da vida que a pessoa vive", completa.
Tiago, de 14 anos, que freqüenta um dos polos do Peti em Itaguaí, no Rio de Janeiro, é um exemplo de como esta crença é forte, principalmente em camadas mais pobres da população.
"Quando a gente chega à adolescência, se a gente está ocupado com alguma coisa, a gente não pensa em fazer besteira. Como eu, que trabalhava, ia para a escola e à noite, às vezes, eu ficava para brincar."
Ao responder onde ele ouviu que criança deve trabalhar, ele disse: "Eu aprendo com as pessoas falando na rua.
Gente mais velha, que dá o exemplo para nós. Se a gente estiver ocupado, nunca vai ficar pensando em fazer besteira."Tiago se referia claramente às drogas, contando o caso de meninos da vizinhança que pulavam o muro de seu colégio para fumar maconha.
"Para ajudar"
Marcos Vinicius, de Belo Horizonte, também acha que crianças como ele, que tem apenas 12 anos de idade, devem trabalhar.
Marcos Vinicius catava latinhas"Eu catava latinhas aqui em Belo Horizonte. É um bom trabalho, melhor do que ficar à toa", diz ele.
Para a oficial de programas do Unicef, America Ungaretti, esta cultura de que trabalhar é bom não se restringe apenas às camadas mais populares.
"Existe um aspecto cultural ainda muito forte no Brasil, tanto nos setores populares, que acham melhor estar aqui do que na rua, fazendo coisa que não deve, como grande parte da sociedade brasileira que não é pobre, mas continua a ter esta percepção de que não faz mal nenhum criança trabalhar."
Aprendizado
No Rio Grande do Sul, por exemplo, nas regiões de fumicultura, é comum os filhos ajudarem os pais no plantio. A cultura do tabaco, em geral, é feita em pequenas propriedades, em regime familiar.
"A atividade dos filhos na lavoura hoje é necessária para que este jovem aprenda a lidar com a terra, porque não há escolas de técnicas agrícolas na região. O filho só aprende na lavoura, com o pai. O que se quer evitar é que o filho se torne uma necessidade na lavoura do pai, que seja considerado mão-de-obra", explica Claudio Menezes, o auditor fiscal da Delegacia Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul.
"Em contrapartida, a gente tem que ver que eles não fazem isso porque são maus, porque não gostam de seus filhos, ou porque acham que o destino dessa crianças é ficar escravo do trabalho. A questão é, ou o filho auxilia o pai, ou não aprende a lidar com a agricultura", conclui.
America Ungaretti, do Unicef, lembra que deve demorar até que este problema seja resolvido.
"Essas questões de atitude, comportamentos e práticas não mudam rapidamente. É preciso gerações para alterar essa situação."Mas, o esforço educativo está dando alguns resultados.
Gislaine, de 13 anos, que até pouco tempo atrás não podia brincar porque tinha que tomar conta do irmão mais novo, já aprendeu a lição.
"Trabalho é coisa para adulto! Criança não, ainda tem muito que aprender. Ainda falta muita vida para que elas aprendam a trabalhar."


BBC Brasil
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Dia Mundial assinala-se hoje

Portugal está já longe das cifras negras do trabalho infantil - cujo dia mundial hoje se assinala - dos anos 90. Hoje as crianças fazem "trabalho artístico"
A Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) encontrou este ano quatro casos de trabalho infantil em Portugal e está a investigar uma denúncia por trabalho artístico.
De acordo com o inspector Paulo Morgado, o cenário em Portugal está agora muito longe do de há dez anos. Em 1998 e 1999 foram detectados 191 e 233 casos de trabalho infantil, respectivamente. Em 2005, apesar das mais de 12 mil visitas de equipas inspectoras, encontraram-se oito situações ilegais. Em 2008 foram seis e este ano, até dia 8, eram quatro. "Portugal já não é aquele país que era uma mancha negra no panorama europeu", disse Paulo Morgado ao PÚBLICO, a propósito do Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil, que hoje se assinala.
Esta redução drástica deve-se, segundo o inspector, à articulação de dois factos: "Há uma maior consciência social, fez-se muita divulgação e também uma aposta forte por parte dos parceiros sociais, conjugadas com um aumento da fiscalização". O PETI - Programa para a Prevenção e Eliminação do Trabalho Infantil, que funciona em articulação com o Ministério da Educação, também foi um forte auxílio.
Os sectores mais susceptíveis são a construção civil e a hotelaria e restauração (em especial cafés e padarias) e a região mais difícil é a do Vale do Ave. Paulo Morgado diz não ter conhecimento de situações recentes que envolvam angariação de trabalho infantil como matéria-prima de fábricas, mas feito em casa.
Ontem, à agência Lusa, a Confederação de Acção sobre o Trabalho Infantil queixava-se que a fiscalização sobre o trabalho artístico não funciona "tão bem como deveria". O inspector lembra que só as actividades circenses têm limite mínimo de idade (12 anos) e que o trabalho artístico tem um processo de autorização que envolve a escola, os pais e a comissão de protecção de crianças e jovens.



Publico.PT
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Dia Mundial assinala-se hoje

Portugal está já longe das cifras negras do trabalho infantil - cujo dia mundial hoje se assinala - dos anos 90. Hoje as crianças fazem "trabalho artístico"
A Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) encontrou este ano quatro casos de trabalho infantil em Portugal e está a investigar uma denúncia por trabalho artístico.
De acordo com o inspector Paulo Morgado, o cenário em Portugal está agora muito longe do de há dez anos. Em 1998 e 1999 foram detectados 191 e 233 casos de trabalho infantil, respectivamente. Em 2005, apesar das mais de 12 mil visitas de equipas inspectoras, encontraram-se oito situações ilegais. Em 2008 foram seis e este ano, até dia 8, eram quatro. "Portugal já não é aquele país que era uma mancha negra no panorama europeu", disse Paulo Morgado ao PÚBLICO, a propósito do Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil, que hoje se assinala.
Esta redução drástica deve-se, segundo o inspector, à articulação de dois factos: "Há uma maior consciência social, fez-se muita divulgação e também uma aposta forte por parte dos parceiros sociais, conjugadas com um aumento da fiscalização". O PETI - Programa para a Prevenção e Eliminação do Trabalho Infantil, que funciona em articulação com o Ministério da Educação, também foi um forte auxílio.
Os sectores mais susceptíveis são a construção civil e a hotelaria e restauração (em especial cafés e padarias) e a região mais difícil é a do Vale do Ave. Paulo Morgado diz não ter conhecimento de situações recentes que envolvam angariação de trabalho infantil como matéria-prima de fábricas, mas feito em casa.
Ontem, à agência Lusa, a Confederação de Acção sobre o Trabalho Infantil queixava-se que a fiscalização sobre o trabalho artístico não funciona "tão bem como deveria". O inspector lembra que só as actividades circenses têm limite mínimo de idade (12 anos) e que o trabalho artístico tem um processo de autorização que envolve a escola, os pais e a comissão de protecção de crianças e jovens.



Publico.PT
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Dia Mundial assinala-se hoje

Portugal está já longe das cifras negras do trabalho infantil - cujo dia mundial hoje se assinala - dos anos 90. Hoje as crianças fazem "trabalho artístico"
A Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) encontrou este ano quatro casos de trabalho infantil em Portugal e está a investigar uma denúncia por trabalho artístico.
De acordo com o inspector Paulo Morgado, o cenário em Portugal está agora muito longe do de há dez anos. Em 1998 e 1999 foram detectados 191 e 233 casos de trabalho infantil, respectivamente. Em 2005, apesar das mais de 12 mil visitas de equipas inspectoras, encontraram-se oito situações ilegais. Em 2008 foram seis e este ano, até dia 8, eram quatro. "Portugal já não é aquele país que era uma mancha negra no panorama europeu", disse Paulo Morgado ao PÚBLICO, a propósito do Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil, que hoje se assinala.
Esta redução drástica deve-se, segundo o inspector, à articulação de dois factos: "Há uma maior consciência social, fez-se muita divulgação e também uma aposta forte por parte dos parceiros sociais, conjugadas com um aumento da fiscalização". O PETI - Programa para a Prevenção e Eliminação do Trabalho Infantil, que funciona em articulação com o Ministério da Educação, também foi um forte auxílio.
Os sectores mais susceptíveis são a construção civil e a hotelaria e restauração (em especial cafés e padarias) e a região mais difícil é a do Vale do Ave. Paulo Morgado diz não ter conhecimento de situações recentes que envolvam angariação de trabalho infantil como matéria-prima de fábricas, mas feito em casa.
Ontem, à agência Lusa, a Confederação de Acção sobre o Trabalho Infantil queixava-se que a fiscalização sobre o trabalho artístico não funciona "tão bem como deveria". O inspector lembra que só as actividades circenses têm limite mínimo de idade (12 anos) e que o trabalho artístico tem um processo de autorização que envolve a escola, os pais e a comissão de protecção de crianças e jovens.



Publico.PT
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O Dia contra o trabalho infantil é comemorado todos os anos, no dia 12 de junho. Em 2009, a data também marcará o décimo aniversário da adoção da simbólica Convenção nº 182 da OIT, que trata da proibição das piores formas de trabalho infantil. Esse ano, ao mesmo tempo em que se celebrará os progressos alcançados nos últimos dez anos, o dia 12 de junho, mais uma vez, colocará em relevo os desafios que ainda restam, enfatizando o papel fundamental da educação na solução do problema, bem como, a exploração de meninas no trabalho infantil.

No Brasil
Com Educação nossas crianças aprendem a escrever um novo presente, sem trabalho infantil.
No Brasil ainda existem milhões de crianças e adolescentes que trabalham e que são privados de direitos básicos como educação, saúde, lazer e liberdades individuais.
Muitas, ainda, estão expostas as às piores formas de trabalho infantil, sendo envolvidas em atividades que prejudicam de forma irreversível, seus desenvolvimentos físico, psicológico e emocional plenos.
A OIT, desde 2002, com o intuito de mobilizar a sociedade e os estados para esse grave problema, incentiva a comemoração do Dia 12 de Junho, como o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil.
No Brasil, contando com o fundamental apoio do Estado Brasileiro e da grande mobilização da Sociedade Civil, liderada pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), o dia se tornou uma data Nacional, por força da Lei nº 11.542, de 12 de novembro de 2007, que institui o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil. Ao longo dos últimos anos, a data tem ganhado importância e o reconhecimento da sociedade Brasileira. Constitui-se, portanto, como um momento de sensibilização, mobilização e potencialização dos esforços empreendidos no combate e prevenção do trabalho infantil no Brasil. Nesse contexto, há no Brasil e no mundo, o entendimento internacional comum de que a Educação é o caminho para o fim do trabalho infantil. O acesso a uma educação integral e de qualidade é a resposta direta e adequada para encerrar esse ciclo perverso que afeta milhões de crianças e adolescentes brasileiros.A campanha desse ano, sob a égide da Educação como direito fundamental, adotou o tema: Com Educação nossas crianças aprendem a escrever um novo presente, sem trabalho infantil. Em todo o país, milhares de pessoas e instituições se unem no intuito de fortalecer a mensagem central de combate ao trabalho infantil pela promoção da Educação.
Propõe-se, mais uma vez, que entes Governamentais, Organizações de Trabalhadores e de Empregadores e Sociedade Civil assumam o compromisso de combater o trabalho infantil, no marco do dia 12 de junho de 2009.Toda criança e adolescente tem o direito de estudar. Nós temos o dever de trabalhar por isso .

O Dia Mundial contra o trabalho infantil
O Dia Mundial contra o trabalho infantil busca despertar sensibilidades e promover ações para combater o trabalho infantil. O respaldo geral ao Dia Mundial tem aumentado ano após ano. Em 2009 propomos celebrar um Dia Mundial que conte com um amplo apoio dos governos e das organizações de empregadores e trabalhadores, dos organismos das Nações unidas e todos os envolvidos na luta contra o trabalho infantil e na defesa dos direitos das meninas.A Administração Municipal através da Secretaria de Assistência Social está realizando no dia 10 de junho, um evento especial para marcar a data. O evento será desenvolvido das 9h ás 11h e das 14h ás 16h no Pame. Durante o evento serão realizadas atividades especiais como gincanas, brincadeiras e lanche. Na ocasião serão repassadas informações que tem por objetivo conscientizar e esclarece sobre a importância do combate ao trabalho infantil e garantir o direito de toda criança.


Site/indaial.sc.gov.br


Jornal Alternativo
link do postPor anjoseguerreiros, às 18:35  comentar

O Dia contra o trabalho infantil é comemorado todos os anos, no dia 12 de junho. Em 2009, a data também marcará o décimo aniversário da adoção da simbólica Convenção nº 182 da OIT, que trata da proibição das piores formas de trabalho infantil. Esse ano, ao mesmo tempo em que se celebrará os progressos alcançados nos últimos dez anos, o dia 12 de junho, mais uma vez, colocará em relevo os desafios que ainda restam, enfatizando o papel fundamental da educação na solução do problema, bem como, a exploração de meninas no trabalho infantil.

No Brasil
Com Educação nossas crianças aprendem a escrever um novo presente, sem trabalho infantil.
No Brasil ainda existem milhões de crianças e adolescentes que trabalham e que são privados de direitos básicos como educação, saúde, lazer e liberdades individuais.
Muitas, ainda, estão expostas as às piores formas de trabalho infantil, sendo envolvidas em atividades que prejudicam de forma irreversível, seus desenvolvimentos físico, psicológico e emocional plenos.
A OIT, desde 2002, com o intuito de mobilizar a sociedade e os estados para esse grave problema, incentiva a comemoração do Dia 12 de Junho, como o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil.
No Brasil, contando com o fundamental apoio do Estado Brasileiro e da grande mobilização da Sociedade Civil, liderada pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), o dia se tornou uma data Nacional, por força da Lei nº 11.542, de 12 de novembro de 2007, que institui o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil. Ao longo dos últimos anos, a data tem ganhado importância e o reconhecimento da sociedade Brasileira. Constitui-se, portanto, como um momento de sensibilização, mobilização e potencialização dos esforços empreendidos no combate e prevenção do trabalho infantil no Brasil. Nesse contexto, há no Brasil e no mundo, o entendimento internacional comum de que a Educação é o caminho para o fim do trabalho infantil. O acesso a uma educação integral e de qualidade é a resposta direta e adequada para encerrar esse ciclo perverso que afeta milhões de crianças e adolescentes brasileiros.A campanha desse ano, sob a égide da Educação como direito fundamental, adotou o tema: Com Educação nossas crianças aprendem a escrever um novo presente, sem trabalho infantil. Em todo o país, milhares de pessoas e instituições se unem no intuito de fortalecer a mensagem central de combate ao trabalho infantil pela promoção da Educação.
Propõe-se, mais uma vez, que entes Governamentais, Organizações de Trabalhadores e de Empregadores e Sociedade Civil assumam o compromisso de combater o trabalho infantil, no marco do dia 12 de junho de 2009.Toda criança e adolescente tem o direito de estudar. Nós temos o dever de trabalhar por isso .

O Dia Mundial contra o trabalho infantil
O Dia Mundial contra o trabalho infantil busca despertar sensibilidades e promover ações para combater o trabalho infantil. O respaldo geral ao Dia Mundial tem aumentado ano após ano. Em 2009 propomos celebrar um Dia Mundial que conte com um amplo apoio dos governos e das organizações de empregadores e trabalhadores, dos organismos das Nações unidas e todos os envolvidos na luta contra o trabalho infantil e na defesa dos direitos das meninas.A Administração Municipal através da Secretaria de Assistência Social está realizando no dia 10 de junho, um evento especial para marcar a data. O evento será desenvolvido das 9h ás 11h e das 14h ás 16h no Pame. Durante o evento serão realizadas atividades especiais como gincanas, brincadeiras e lanche. Na ocasião serão repassadas informações que tem por objetivo conscientizar e esclarece sobre a importância do combate ao trabalho infantil e garantir o direito de toda criança.


Site/indaial.sc.gov.br


Jornal Alternativo
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O Dia contra o trabalho infantil é comemorado todos os anos, no dia 12 de junho. Em 2009, a data também marcará o décimo aniversário da adoção da simbólica Convenção nº 182 da OIT, que trata da proibição das piores formas de trabalho infantil. Esse ano, ao mesmo tempo em que se celebrará os progressos alcançados nos últimos dez anos, o dia 12 de junho, mais uma vez, colocará em relevo os desafios que ainda restam, enfatizando o papel fundamental da educação na solução do problema, bem como, a exploração de meninas no trabalho infantil.

No Brasil
Com Educação nossas crianças aprendem a escrever um novo presente, sem trabalho infantil.
No Brasil ainda existem milhões de crianças e adolescentes que trabalham e que são privados de direitos básicos como educação, saúde, lazer e liberdades individuais.
Muitas, ainda, estão expostas as às piores formas de trabalho infantil, sendo envolvidas em atividades que prejudicam de forma irreversível, seus desenvolvimentos físico, psicológico e emocional plenos.
A OIT, desde 2002, com o intuito de mobilizar a sociedade e os estados para esse grave problema, incentiva a comemoração do Dia 12 de Junho, como o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil.
No Brasil, contando com o fundamental apoio do Estado Brasileiro e da grande mobilização da Sociedade Civil, liderada pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), o dia se tornou uma data Nacional, por força da Lei nº 11.542, de 12 de novembro de 2007, que institui o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil. Ao longo dos últimos anos, a data tem ganhado importância e o reconhecimento da sociedade Brasileira. Constitui-se, portanto, como um momento de sensibilização, mobilização e potencialização dos esforços empreendidos no combate e prevenção do trabalho infantil no Brasil. Nesse contexto, há no Brasil e no mundo, o entendimento internacional comum de que a Educação é o caminho para o fim do trabalho infantil. O acesso a uma educação integral e de qualidade é a resposta direta e adequada para encerrar esse ciclo perverso que afeta milhões de crianças e adolescentes brasileiros.A campanha desse ano, sob a égide da Educação como direito fundamental, adotou o tema: Com Educação nossas crianças aprendem a escrever um novo presente, sem trabalho infantil. Em todo o país, milhares de pessoas e instituições se unem no intuito de fortalecer a mensagem central de combate ao trabalho infantil pela promoção da Educação.
Propõe-se, mais uma vez, que entes Governamentais, Organizações de Trabalhadores e de Empregadores e Sociedade Civil assumam o compromisso de combater o trabalho infantil, no marco do dia 12 de junho de 2009.Toda criança e adolescente tem o direito de estudar. Nós temos o dever de trabalhar por isso .

O Dia Mundial contra o trabalho infantil
O Dia Mundial contra o trabalho infantil busca despertar sensibilidades e promover ações para combater o trabalho infantil. O respaldo geral ao Dia Mundial tem aumentado ano após ano. Em 2009 propomos celebrar um Dia Mundial que conte com um amplo apoio dos governos e das organizações de empregadores e trabalhadores, dos organismos das Nações unidas e todos os envolvidos na luta contra o trabalho infantil e na defesa dos direitos das meninas.A Administração Municipal através da Secretaria de Assistência Social está realizando no dia 10 de junho, um evento especial para marcar a data. O evento será desenvolvido das 9h ás 11h e das 14h ás 16h no Pame. Durante o evento serão realizadas atividades especiais como gincanas, brincadeiras e lanche. Na ocasião serão repassadas informações que tem por objetivo conscientizar e esclarece sobre a importância do combate ao trabalho infantil e garantir o direito de toda criança.


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Brasília - Seis meses depois de assinada a Lei 11.770, que aumentou a licença-maternidade de 120 para 180 dias, as avaliações sobre a medida são positivas, mas também apontam a necessidade de avanços. Aprovada em setembro de 2008, para trabalhadoras da iniciativa privada, em dezembro do mesmo ano, a licença foi estendida às funcionárias públicas federais.
Na iniciativa privada, no entanto, o benefício só entrará em vigor em 2010, já que não houve tempo de incluir no Orçamento Geral da União de 2009 o impacto da isenção fiscal que será concedida às empresas que aderirem à ampliação.
Até agora, segundo levantamento da Sociedade Brasileira de Pediatria, 108 municípios brasileiros e 14 estados, além do Distrito Federal, transformaram em leis locais a licença-maternidade ampliada, oferecendo-a a suas servidoras.
A licença de seis meses atendeu a recomendações médicas e a uma reivindicação antiga de diversas entidades de classe e movimentos sociais. De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), a mãe deve amamentar o bebê por no mínimo seis meses e preferencialmente até dois anos.
O vice-presidente da Sociedade Brasileira de Ginecologia e Obstetrícia, Carlos Alberto Zaconeta, disse a ampliação da licença-maternidade colocou o Brasil à frente de muitos países. “Com a amamentação, a criança desenvolve segurança e será um indivíduo melhor no futuro. Como podemos orientar que a mãe amamente por seis meses, se ela tem que voltar a trabalhar antes?”, questionou.
Para a secretária nacional da Mulher Trabalhadora da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Rosane Silva, a lei é restritiva, porque será aplicada apenas às empresas que quiserem obter o benefício fiscal concedido por meio do programa federal Empresa Cidadã. Segundo Rosane, a obrigatoriedade de oferecer o benefício definida por meio de acordos coletivos das categorias de trabalhadores é mais eficiente do que a lei, já que abrange maior número de pessoas.
Rosane também diz que, apesar de alguns avanços, os empresários continuam resistentes. “Eles acham que as mulheres vão querer ter mais filhos, mas, desde que temos os direitos adquiridos, reduziu-se a taxa de natalidade por família. Ter filho é muito caro”, afirmou.
A consultora de Trabalho e Previdência do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), Eneida Dutra, também aponta limitações da lei, como por exemplo, o fato de o benefício só ser concedido nas empresas privadas mediante a solicitação da empregada gestante, mesmo quando já houve adesão do patrão ao programa do governo.
"A lei dá como faculdade a possibilidade. Não necessariamente todas as empregadas serão beneficiadas. Depende da opção da mulher", criticou Eneida.
Ela também ressaltou que, embora muitas vezes a ampliação da licença seja vista como um benefício dado exclusivamente à mulher, a garantia não foi dada pela lei em função de gênero. “A reprodução humana precisa ser compartilhada entre homens, mulheres, empresariado e Estado.”
Mesmo sem receber o benefício fiscal do governo, algumas empresas já estão concedendo a licença estendida, pois a medida foi incluída em acordos coletivos de trabalho assinados com os sindicatos. É o caso de empresas do setor de produtos químicos e de petróleo da Bahia e de metalurgia do ABC paulista.
O Sindicado dos Químicos e Petroleiros da Bahia foi o primeiro a definir a ampliação da licença- maternidade para o conjunto das empresas do setor. A técnica em automação industrial da empresa Deten Química S.A. Quitéria Rodrigues, de 30 anos, acaba de retornar da licença de seis meses.
Quitéria mora em Salvador e leva mais de uma hora para chegar ao município de Camaçari, onde cumpre jornada de oito horas diárias de trabalho. Ela conta que, somados o tempo de trabalho e o gasto no trajeto e no almoço, passa 12 horas longe do filho Pedro Henrique.
“O benefício maior que vejo é podermos garantir o aleitamento materno por meio ano. Além disso, a separação é menos traumática para a mãe e para o bebê”, afirma Quitéria.
O Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) antecipou, em maio de 2008, a ampliação da licença. A funcionária Elza Muzi, de 27 anos, grávida de sete meses, disse que a licença ampliada é uma vitória. “Eu estou usufruindo da conquista de outras mulheres”, disse.
De acordo com Elza, uma das vantagens da licença ampliada será a possibilidade de escolher melhor o profissional ou a creche que irá cuidar de sua filha. “A dificuldade das mães de deixar o bebê com alguém é tanto pela necessidade que a criança tem da nossa presença, quanto do tempo disponível para conseguir uma babá de confiança.”
Agência Brasil
link do postPor anjoseguerreiros, às 17:56  comentar

Brasília - Seis meses depois de assinada a Lei 11.770, que aumentou a licença-maternidade de 120 para 180 dias, as avaliações sobre a medida são positivas, mas também apontam a necessidade de avanços. Aprovada em setembro de 2008, para trabalhadoras da iniciativa privada, em dezembro do mesmo ano, a licença foi estendida às funcionárias públicas federais.
Na iniciativa privada, no entanto, o benefício só entrará em vigor em 2010, já que não houve tempo de incluir no Orçamento Geral da União de 2009 o impacto da isenção fiscal que será concedida às empresas que aderirem à ampliação.
Até agora, segundo levantamento da Sociedade Brasileira de Pediatria, 108 municípios brasileiros e 14 estados, além do Distrito Federal, transformaram em leis locais a licença-maternidade ampliada, oferecendo-a a suas servidoras.
A licença de seis meses atendeu a recomendações médicas e a uma reivindicação antiga de diversas entidades de classe e movimentos sociais. De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), a mãe deve amamentar o bebê por no mínimo seis meses e preferencialmente até dois anos.
O vice-presidente da Sociedade Brasileira de Ginecologia e Obstetrícia, Carlos Alberto Zaconeta, disse a ampliação da licença-maternidade colocou o Brasil à frente de muitos países. “Com a amamentação, a criança desenvolve segurança e será um indivíduo melhor no futuro. Como podemos orientar que a mãe amamente por seis meses, se ela tem que voltar a trabalhar antes?”, questionou.
Para a secretária nacional da Mulher Trabalhadora da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Rosane Silva, a lei é restritiva, porque será aplicada apenas às empresas que quiserem obter o benefício fiscal concedido por meio do programa federal Empresa Cidadã. Segundo Rosane, a obrigatoriedade de oferecer o benefício definida por meio de acordos coletivos das categorias de trabalhadores é mais eficiente do que a lei, já que abrange maior número de pessoas.
Rosane também diz que, apesar de alguns avanços, os empresários continuam resistentes. “Eles acham que as mulheres vão querer ter mais filhos, mas, desde que temos os direitos adquiridos, reduziu-se a taxa de natalidade por família. Ter filho é muito caro”, afirmou.
A consultora de Trabalho e Previdência do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), Eneida Dutra, também aponta limitações da lei, como por exemplo, o fato de o benefício só ser concedido nas empresas privadas mediante a solicitação da empregada gestante, mesmo quando já houve adesão do patrão ao programa do governo.
"A lei dá como faculdade a possibilidade. Não necessariamente todas as empregadas serão beneficiadas. Depende da opção da mulher", criticou Eneida.
Ela também ressaltou que, embora muitas vezes a ampliação da licença seja vista como um benefício dado exclusivamente à mulher, a garantia não foi dada pela lei em função de gênero. “A reprodução humana precisa ser compartilhada entre homens, mulheres, empresariado e Estado.”
Mesmo sem receber o benefício fiscal do governo, algumas empresas já estão concedendo a licença estendida, pois a medida foi incluída em acordos coletivos de trabalho assinados com os sindicatos. É o caso de empresas do setor de produtos químicos e de petróleo da Bahia e de metalurgia do ABC paulista.
O Sindicado dos Químicos e Petroleiros da Bahia foi o primeiro a definir a ampliação da licença- maternidade para o conjunto das empresas do setor. A técnica em automação industrial da empresa Deten Química S.A. Quitéria Rodrigues, de 30 anos, acaba de retornar da licença de seis meses.
Quitéria mora em Salvador e leva mais de uma hora para chegar ao município de Camaçari, onde cumpre jornada de oito horas diárias de trabalho. Ela conta que, somados o tempo de trabalho e o gasto no trajeto e no almoço, passa 12 horas longe do filho Pedro Henrique.
“O benefício maior que vejo é podermos garantir o aleitamento materno por meio ano. Além disso, a separação é menos traumática para a mãe e para o bebê”, afirma Quitéria.
O Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) antecipou, em maio de 2008, a ampliação da licença. A funcionária Elza Muzi, de 27 anos, grávida de sete meses, disse que a licença ampliada é uma vitória. “Eu estou usufruindo da conquista de outras mulheres”, disse.
De acordo com Elza, uma das vantagens da licença ampliada será a possibilidade de escolher melhor o profissional ou a creche que irá cuidar de sua filha. “A dificuldade das mães de deixar o bebê com alguém é tanto pela necessidade que a criança tem da nossa presença, quanto do tempo disponível para conseguir uma babá de confiança.”
Agência Brasil
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Brasília - Seis meses depois de assinada a Lei 11.770, que aumentou a licença-maternidade de 120 para 180 dias, as avaliações sobre a medida são positivas, mas também apontam a necessidade de avanços. Aprovada em setembro de 2008, para trabalhadoras da iniciativa privada, em dezembro do mesmo ano, a licença foi estendida às funcionárias públicas federais.
Na iniciativa privada, no entanto, o benefício só entrará em vigor em 2010, já que não houve tempo de incluir no Orçamento Geral da União de 2009 o impacto da isenção fiscal que será concedida às empresas que aderirem à ampliação.
Até agora, segundo levantamento da Sociedade Brasileira de Pediatria, 108 municípios brasileiros e 14 estados, além do Distrito Federal, transformaram em leis locais a licença-maternidade ampliada, oferecendo-a a suas servidoras.
A licença de seis meses atendeu a recomendações médicas e a uma reivindicação antiga de diversas entidades de classe e movimentos sociais. De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), a mãe deve amamentar o bebê por no mínimo seis meses e preferencialmente até dois anos.
O vice-presidente da Sociedade Brasileira de Ginecologia e Obstetrícia, Carlos Alberto Zaconeta, disse a ampliação da licença-maternidade colocou o Brasil à frente de muitos países. “Com a amamentação, a criança desenvolve segurança e será um indivíduo melhor no futuro. Como podemos orientar que a mãe amamente por seis meses, se ela tem que voltar a trabalhar antes?”, questionou.
Para a secretária nacional da Mulher Trabalhadora da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Rosane Silva, a lei é restritiva, porque será aplicada apenas às empresas que quiserem obter o benefício fiscal concedido por meio do programa federal Empresa Cidadã. Segundo Rosane, a obrigatoriedade de oferecer o benefício definida por meio de acordos coletivos das categorias de trabalhadores é mais eficiente do que a lei, já que abrange maior número de pessoas.
Rosane também diz que, apesar de alguns avanços, os empresários continuam resistentes. “Eles acham que as mulheres vão querer ter mais filhos, mas, desde que temos os direitos adquiridos, reduziu-se a taxa de natalidade por família. Ter filho é muito caro”, afirmou.
A consultora de Trabalho e Previdência do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), Eneida Dutra, também aponta limitações da lei, como por exemplo, o fato de o benefício só ser concedido nas empresas privadas mediante a solicitação da empregada gestante, mesmo quando já houve adesão do patrão ao programa do governo.
"A lei dá como faculdade a possibilidade. Não necessariamente todas as empregadas serão beneficiadas. Depende da opção da mulher", criticou Eneida.
Ela também ressaltou que, embora muitas vezes a ampliação da licença seja vista como um benefício dado exclusivamente à mulher, a garantia não foi dada pela lei em função de gênero. “A reprodução humana precisa ser compartilhada entre homens, mulheres, empresariado e Estado.”
Mesmo sem receber o benefício fiscal do governo, algumas empresas já estão concedendo a licença estendida, pois a medida foi incluída em acordos coletivos de trabalho assinados com os sindicatos. É o caso de empresas do setor de produtos químicos e de petróleo da Bahia e de metalurgia do ABC paulista.
O Sindicado dos Químicos e Petroleiros da Bahia foi o primeiro a definir a ampliação da licença- maternidade para o conjunto das empresas do setor. A técnica em automação industrial da empresa Deten Química S.A. Quitéria Rodrigues, de 30 anos, acaba de retornar da licença de seis meses.
Quitéria mora em Salvador e leva mais de uma hora para chegar ao município de Camaçari, onde cumpre jornada de oito horas diárias de trabalho. Ela conta que, somados o tempo de trabalho e o gasto no trajeto e no almoço, passa 12 horas longe do filho Pedro Henrique.
“O benefício maior que vejo é podermos garantir o aleitamento materno por meio ano. Além disso, a separação é menos traumática para a mãe e para o bebê”, afirma Quitéria.
O Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) antecipou, em maio de 2008, a ampliação da licença. A funcionária Elza Muzi, de 27 anos, grávida de sete meses, disse que a licença ampliada é uma vitória. “Eu estou usufruindo da conquista de outras mulheres”, disse.
De acordo com Elza, uma das vantagens da licença ampliada será a possibilidade de escolher melhor o profissional ou a creche que irá cuidar de sua filha. “A dificuldade das mães de deixar o bebê com alguém é tanto pela necessidade que a criança tem da nossa presença, quanto do tempo disponível para conseguir uma babá de confiança.”
Agência Brasil
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SÃO PAULO - O juiz do município de Santo Estevão (BA), José de Souza Brandão Neto, ordenou o toque de recolher à noite para crianças e adolescentes da cidade e também dos municípios vizinhos Antônio Cardoso e Ipecaetá. Com a medida, que vale a partir da próxima segunda-feira, dia 15, crianças até 12 anos só podem ficar na rua até às 20h30m. Quem tiver 13 ou 14 anos, pode ficar até às 22h. Já os adolescentes de 15 a 18 anos incompletos podem ficar na rua até às 23h30m. De acordo com o juiz, a medida é para proteger os jovens do tráfico de drogas, da prostituição e da marginalidade.


O Globo On Line
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SÃO PAULO - O juiz do município de Santo Estevão (BA), José de Souza Brandão Neto, ordenou o toque de recolher à noite para crianças e adolescentes da cidade e também dos municípios vizinhos Antônio Cardoso e Ipecaetá. Com a medida, que vale a partir da próxima segunda-feira, dia 15, crianças até 12 anos só podem ficar na rua até às 20h30m. Quem tiver 13 ou 14 anos, pode ficar até às 22h. Já os adolescentes de 15 a 18 anos incompletos podem ficar na rua até às 23h30m. De acordo com o juiz, a medida é para proteger os jovens do tráfico de drogas, da prostituição e da marginalidade.


O Globo On Line
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SÃO PAULO - O juiz do município de Santo Estevão (BA), José de Souza Brandão Neto, ordenou o toque de recolher à noite para crianças e adolescentes da cidade e também dos municípios vizinhos Antônio Cardoso e Ipecaetá. Com a medida, que vale a partir da próxima segunda-feira, dia 15, crianças até 12 anos só podem ficar na rua até às 20h30m. Quem tiver 13 ou 14 anos, pode ficar até às 22h. Já os adolescentes de 15 a 18 anos incompletos podem ficar na rua até às 23h30m. De acordo com o juiz, a medida é para proteger os jovens do tráfico de drogas, da prostituição e da marginalidade.


O Globo On Line
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Os capixabas Mauro Monteiro de Carvalho e sua esposa Neuza foram obrigados pelo Ministério do Interior britânico a sair do Reino Unido, onde estão cuidando da filha Gisselle, gravemente doente de câncer, publicou ontem o jornal inglês "The Independent".

De acordo com o jornal, os pais de Gisselle Carvalho-Norris, casada e com um bebê de 1 ano, deixaram Guarapari, onde moram, e chegaram ao Reino Unido com visto de turista válido por seis meses, em outubro do ano passado, quando a filha recebeu o diagnóstico de um coriocarcinoma - câncer raro relacionado à gravidez -, e desde então permaneceram no país.

Cirurgia
Após fazer com sucesso uma operação para extrair um tumor e um tratamento de quimioterapia, Gisselle foi informada no final de 2008 que o câncer tinha se espalhado para o fígado, por isso terá que se submeter a outra cirurgia, programada para a próxima terça-feira.
Em sua carta de rejeição à solicitação dos pais, o ministério afirma que não pode lhes conceder o direito de permanecer no Reino Unido por razões "compassivas" - neste caso, para cuidar da doente -, porque a jovem já conta com o esposo Jeff, apesar de este ter que trabalhar para manter a família.
Segundo o ministério, a parte da lei que permite prolongar a estadia por essas razões "não foi pensada para permitir que pessoas cuidem das crianças do parente doente". Em declarações ao jornal, Gisselle disse estar "devastada" com a decisão, e explicou que seus pais foram um grande apoio "prático e emocional" nos últimos meses, ao cuidar dela "incondicionalmente durante as 24 horas".
"Com tanta incerteza sobre meu futuro, e sem saber se vou poder cuidar de meu bebê, sem eles estaria perdida", afirma a jovem. Ela acrescentou que seus pais não pretendem permanecer para sempre na Inglaterra, e só querem ficar "mais alguns meses".Gisselle mora em Londres desde o final de 2000, e lá conheceu o marido Jeff. Jornalista formada na Ufes, ela trabalhou como repórter numa emissora de Guarapari.


Gazeta Online
link do postPor anjoseguerreiros, às 17:20  comentar


Os capixabas Mauro Monteiro de Carvalho e sua esposa Neuza foram obrigados pelo Ministério do Interior britânico a sair do Reino Unido, onde estão cuidando da filha Gisselle, gravemente doente de câncer, publicou ontem o jornal inglês "The Independent".

De acordo com o jornal, os pais de Gisselle Carvalho-Norris, casada e com um bebê de 1 ano, deixaram Guarapari, onde moram, e chegaram ao Reino Unido com visto de turista válido por seis meses, em outubro do ano passado, quando a filha recebeu o diagnóstico de um coriocarcinoma - câncer raro relacionado à gravidez -, e desde então permaneceram no país.

Cirurgia
Após fazer com sucesso uma operação para extrair um tumor e um tratamento de quimioterapia, Gisselle foi informada no final de 2008 que o câncer tinha se espalhado para o fígado, por isso terá que se submeter a outra cirurgia, programada para a próxima terça-feira.
Em sua carta de rejeição à solicitação dos pais, o ministério afirma que não pode lhes conceder o direito de permanecer no Reino Unido por razões "compassivas" - neste caso, para cuidar da doente -, porque a jovem já conta com o esposo Jeff, apesar de este ter que trabalhar para manter a família.
Segundo o ministério, a parte da lei que permite prolongar a estadia por essas razões "não foi pensada para permitir que pessoas cuidem das crianças do parente doente". Em declarações ao jornal, Gisselle disse estar "devastada" com a decisão, e explicou que seus pais foram um grande apoio "prático e emocional" nos últimos meses, ao cuidar dela "incondicionalmente durante as 24 horas".
"Com tanta incerteza sobre meu futuro, e sem saber se vou poder cuidar de meu bebê, sem eles estaria perdida", afirma a jovem. Ela acrescentou que seus pais não pretendem permanecer para sempre na Inglaterra, e só querem ficar "mais alguns meses".Gisselle mora em Londres desde o final de 2000, e lá conheceu o marido Jeff. Jornalista formada na Ufes, ela trabalhou como repórter numa emissora de Guarapari.


Gazeta Online
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Os capixabas Mauro Monteiro de Carvalho e sua esposa Neuza foram obrigados pelo Ministério do Interior britânico a sair do Reino Unido, onde estão cuidando da filha Gisselle, gravemente doente de câncer, publicou ontem o jornal inglês "The Independent".

De acordo com o jornal, os pais de Gisselle Carvalho-Norris, casada e com um bebê de 1 ano, deixaram Guarapari, onde moram, e chegaram ao Reino Unido com visto de turista válido por seis meses, em outubro do ano passado, quando a filha recebeu o diagnóstico de um coriocarcinoma - câncer raro relacionado à gravidez -, e desde então permaneceram no país.

Cirurgia
Após fazer com sucesso uma operação para extrair um tumor e um tratamento de quimioterapia, Gisselle foi informada no final de 2008 que o câncer tinha se espalhado para o fígado, por isso terá que se submeter a outra cirurgia, programada para a próxima terça-feira.
Em sua carta de rejeição à solicitação dos pais, o ministério afirma que não pode lhes conceder o direito de permanecer no Reino Unido por razões "compassivas" - neste caso, para cuidar da doente -, porque a jovem já conta com o esposo Jeff, apesar de este ter que trabalhar para manter a família.
Segundo o ministério, a parte da lei que permite prolongar a estadia por essas razões "não foi pensada para permitir que pessoas cuidem das crianças do parente doente". Em declarações ao jornal, Gisselle disse estar "devastada" com a decisão, e explicou que seus pais foram um grande apoio "prático e emocional" nos últimos meses, ao cuidar dela "incondicionalmente durante as 24 horas".
"Com tanta incerteza sobre meu futuro, e sem saber se vou poder cuidar de meu bebê, sem eles estaria perdida", afirma a jovem. Ela acrescentou que seus pais não pretendem permanecer para sempre na Inglaterra, e só querem ficar "mais alguns meses".Gisselle mora em Londres desde o final de 2000, e lá conheceu o marido Jeff. Jornalista formada na Ufes, ela trabalhou como repórter numa emissora de Guarapari.


Gazeta Online
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Menina morreu após cair do 9º andar do Edifício Jaguaribe, no centro da cidade

Começaram na manhã desta sexta-feira os depoimentos de vizinhos do apartamento onde a estudante Emanoelle Carolina Betencourt, nove anos, morava. A menina morreu na tarde de segunda-feira após cair do 9º andar do Edifício Jaguaribe, no centro de Caxias do Sul. De acordo com a delegada Suely Rech, responsável pelo caso, os depoimentos devem seguir por toda a tarde na Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA).Inicialmente, a mãe da menina disse que havia saído do prédio para ir a uma farmácia no momento da queda, mas em seguida admitiu que estava em um apartamento vizinho no 5º andar do Jaguaribe. Os depoimentos dos familiares da estudante ainda não foram marcados.


Zero Hora
link do postPor anjoseguerreiros, às 17:08  comentar

Menina morreu após cair do 9º andar do Edifício Jaguaribe, no centro da cidade

Começaram na manhã desta sexta-feira os depoimentos de vizinhos do apartamento onde a estudante Emanoelle Carolina Betencourt, nove anos, morava. A menina morreu na tarde de segunda-feira após cair do 9º andar do Edifício Jaguaribe, no centro de Caxias do Sul. De acordo com a delegada Suely Rech, responsável pelo caso, os depoimentos devem seguir por toda a tarde na Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA).Inicialmente, a mãe da menina disse que havia saído do prédio para ir a uma farmácia no momento da queda, mas em seguida admitiu que estava em um apartamento vizinho no 5º andar do Jaguaribe. Os depoimentos dos familiares da estudante ainda não foram marcados.


Zero Hora
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Menina morreu após cair do 9º andar do Edifício Jaguaribe, no centro da cidade

Começaram na manhã desta sexta-feira os depoimentos de vizinhos do apartamento onde a estudante Emanoelle Carolina Betencourt, nove anos, morava. A menina morreu na tarde de segunda-feira após cair do 9º andar do Edifício Jaguaribe, no centro de Caxias do Sul. De acordo com a delegada Suely Rech, responsável pelo caso, os depoimentos devem seguir por toda a tarde na Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA).Inicialmente, a mãe da menina disse que havia saído do prédio para ir a uma farmácia no momento da queda, mas em seguida admitiu que estava em um apartamento vizinho no 5º andar do Jaguaribe. Os depoimentos dos familiares da estudante ainda não foram marcados.


Zero Hora
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Brasília - Um estudo divulgado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) alerta que a atual epidemia de aids no mundo tem obrigado muitas crianças – sobretudo meninas – a aderirem prematuramente ao mercado de trabalho.
De acordo com o relatório Demos uma Chance às Meninas, o Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV e Aids (Unaids) estima que, apenas na África Subsaariana, 12 milhões de crianças menores de 18 anos tenham perdido um ou ambos os pais como consequência da doença.
“Muitos deles acabam por se transformar em líderes de famílias e se veem com a única opção de buscar um emprego para sustentarem a si mesmos e aos demais irmãos”, afirma o documento.
O estudo destaca que a incidência da aids entre jovens africanas com idade entre 14 e 25 anos tende a ser ainda mais elevada do que nos meninos de mesma fazia etária. Dentre as causas, a OIT reforça que as meninas estão mais expostas aos abusos sexuais.',''


Agência Brasil
link do postPor anjoseguerreiros, às 16:47  comentar

Brasília - Um estudo divulgado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) alerta que a atual epidemia de aids no mundo tem obrigado muitas crianças – sobretudo meninas – a aderirem prematuramente ao mercado de trabalho.
De acordo com o relatório Demos uma Chance às Meninas, o Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV e Aids (Unaids) estima que, apenas na África Subsaariana, 12 milhões de crianças menores de 18 anos tenham perdido um ou ambos os pais como consequência da doença.
“Muitos deles acabam por se transformar em líderes de famílias e se veem com a única opção de buscar um emprego para sustentarem a si mesmos e aos demais irmãos”, afirma o documento.
O estudo destaca que a incidência da aids entre jovens africanas com idade entre 14 e 25 anos tende a ser ainda mais elevada do que nos meninos de mesma fazia etária. Dentre as causas, a OIT reforça que as meninas estão mais expostas aos abusos sexuais.',''


Agência Brasil
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Brasília - Um estudo divulgado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) alerta que a atual epidemia de aids no mundo tem obrigado muitas crianças – sobretudo meninas – a aderirem prematuramente ao mercado de trabalho.
De acordo com o relatório Demos uma Chance às Meninas, o Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV e Aids (Unaids) estima que, apenas na África Subsaariana, 12 milhões de crianças menores de 18 anos tenham perdido um ou ambos os pais como consequência da doença.
“Muitos deles acabam por se transformar em líderes de famílias e se veem com a única opção de buscar um emprego para sustentarem a si mesmos e aos demais irmãos”, afirma o documento.
O estudo destaca que a incidência da aids entre jovens africanas com idade entre 14 e 25 anos tende a ser ainda mais elevada do que nos meninos de mesma fazia etária. Dentre as causas, a OIT reforça que as meninas estão mais expostas aos abusos sexuais.',''


Agência Brasil
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O turismo sexual com menores é um mercado cada vez mai rentável à medida que a indústria de viagens internacionais se expande e os viajantes de países ricos buscam destinos mais afastados, exóticos e em desenvolvimento.
O fenômeno é tão grande que em alguns casos representa entre 2 a 14% do Produto Interno Bruto (PIB) de países como a Indonésia, Tailândia, Malásia e Filipinas, de acordo com um estudo da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Departamento de Justiça dos Estados Unidos.

Quem é o turista sexual infantil?
O turista sexual infantil é um indivíduo que viaja ao estrangeiro com o propósito de manter relações sexuais com menores. Geralmente são homens, entre 40 e 60 anos, de todas as classes sociais. A maioria que procura essa classe de serviço provem da Europa ocidental* e Estados Unidos. Não são necessariamente pederastas, mas o que o Departamento de Justiça dos Estados Unidos denomina como “abusadores transitórios ou situacionários”, que se envolvem em relações sexuais com crianças caso surja uma oportunidade.

Por que exploram sexualmente os menores no estrangeiro?
Alguns abusadores são atraídos pelo anonimato que lhes concede um país estranho. Se sentem tranquilos porque essa relação ilícita acontece fora de suas fronteiras.
Muitos justificam seu comportamento sustentando que as crianças desses países não são tão inibidas sexualmente e que ali não existe tanto tabu contra as relações físicas com menores. Também acreditam que estão fazendo um favor ao dar-lhes dinheiro por seus serviços e, assim, aliviar sua pobreza.

Quem são as vítimas?
Milhões de meninos e meninas dos setores mais vulneráveis da sociedade e principalmente do mundo em desenvolvimento. Os estudos indicam que eles são sujeitados para se prostituir com até trinta clientes por semana. Suas idades variam, mas recentemente o número de crianças menores de 10 anos envolvidas com a exploração sexual tem aumentado.

Em que condições vivem?
Os menores vivem em condições paupérrimas, mau alimentados e em constante temor de sofrer violência. Podem ser agredidos pelos clientes, castigados pelos donos dos prostíbulos ou presos pelas autoridades.
Muitas das vítimas estão afetadas por várias doenças infecciosas para as quais não recebem tratamento.
Muitas buscam uma saída para essa situação no consumo de drogas ou no suicídio.

Como se estabelece esse comércio?
Os exploradores sexuais fazem parte de completas redes internacionais que utilizam a internet para difundir os lugares ideais para esse tipo de atividade e como planejar a viagem. Há casos de organizações de exploração de menores que se escondem atrás de fachadas aparentemente legítimas, como agências de turismo, para relizar suas atividades. Já no país onde existe a oferta, uma estrutura mais informal de pessoas “comuns e simples” basta para coordenar o contato.

Que medidas estão sendo tomadas para combatê-lo?
Muitos países onde ocorre a exploração sexual de menores estão adotando leis que penalizam esses abusos, mas em poucos se aplicam as penas contra os turistas. Também existe um conflito com os interesses de um governo que não combate o turismo internacional legítimo e a prosperidade econômica que ele representa.
Nos Estados Unidos se promulgou uma legislação que criminaliza toda viagem ao exterior com o propósito de entrar em contato sexual com menor. Vários países na Europa começaram a incorporar leis e penas contra turistas sexuais infantis quando o crime for cometido fora de sua jurisdição.
No entanto, a epidemia do turismo sexual com menores está aumentando. Organizações como UNICEF e ECPAT realizam campanhas de divulgação, conscientização e inclusão de outros setores da sociedade para por fim a este flagelo.
*Para a Organização das Nações Unidas, a Europa ocidental compreende a Alemanha, a Áustria, a Bélgica, a França, Liechtenstein, Luxemburgo, Mônaco, os Países Baixos e a Suíça.

(Tradução Brasil Contra a Pedofilia)


Rede Peruana Contra a Pornografia Infantil
link do postPor anjoseguerreiros, às 16:36  comentar

O turismo sexual com menores é um mercado cada vez mai rentável à medida que a indústria de viagens internacionais se expande e os viajantes de países ricos buscam destinos mais afastados, exóticos e em desenvolvimento.
O fenômeno é tão grande que em alguns casos representa entre 2 a 14% do Produto Interno Bruto (PIB) de países como a Indonésia, Tailândia, Malásia e Filipinas, de acordo com um estudo da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Departamento de Justiça dos Estados Unidos.

Quem é o turista sexual infantil?
O turista sexual infantil é um indivíduo que viaja ao estrangeiro com o propósito de manter relações sexuais com menores. Geralmente são homens, entre 40 e 60 anos, de todas as classes sociais. A maioria que procura essa classe de serviço provem da Europa ocidental* e Estados Unidos. Não são necessariamente pederastas, mas o que o Departamento de Justiça dos Estados Unidos denomina como “abusadores transitórios ou situacionários”, que se envolvem em relações sexuais com crianças caso surja uma oportunidade.

Por que exploram sexualmente os menores no estrangeiro?
Alguns abusadores são atraídos pelo anonimato que lhes concede um país estranho. Se sentem tranquilos porque essa relação ilícita acontece fora de suas fronteiras.
Muitos justificam seu comportamento sustentando que as crianças desses países não são tão inibidas sexualmente e que ali não existe tanto tabu contra as relações físicas com menores. Também acreditam que estão fazendo um favor ao dar-lhes dinheiro por seus serviços e, assim, aliviar sua pobreza.

Quem são as vítimas?
Milhões de meninos e meninas dos setores mais vulneráveis da sociedade e principalmente do mundo em desenvolvimento. Os estudos indicam que eles são sujeitados para se prostituir com até trinta clientes por semana. Suas idades variam, mas recentemente o número de crianças menores de 10 anos envolvidas com a exploração sexual tem aumentado.

Em que condições vivem?
Os menores vivem em condições paupérrimas, mau alimentados e em constante temor de sofrer violência. Podem ser agredidos pelos clientes, castigados pelos donos dos prostíbulos ou presos pelas autoridades.
Muitas das vítimas estão afetadas por várias doenças infecciosas para as quais não recebem tratamento.
Muitas buscam uma saída para essa situação no consumo de drogas ou no suicídio.

Como se estabelece esse comércio?
Os exploradores sexuais fazem parte de completas redes internacionais que utilizam a internet para difundir os lugares ideais para esse tipo de atividade e como planejar a viagem. Há casos de organizações de exploração de menores que se escondem atrás de fachadas aparentemente legítimas, como agências de turismo, para relizar suas atividades. Já no país onde existe a oferta, uma estrutura mais informal de pessoas “comuns e simples” basta para coordenar o contato.

Que medidas estão sendo tomadas para combatê-lo?
Muitos países onde ocorre a exploração sexual de menores estão adotando leis que penalizam esses abusos, mas em poucos se aplicam as penas contra os turistas. Também existe um conflito com os interesses de um governo que não combate o turismo internacional legítimo e a prosperidade econômica que ele representa.
Nos Estados Unidos se promulgou uma legislação que criminaliza toda viagem ao exterior com o propósito de entrar em contato sexual com menor. Vários países na Europa começaram a incorporar leis e penas contra turistas sexuais infantis quando o crime for cometido fora de sua jurisdição.
No entanto, a epidemia do turismo sexual com menores está aumentando. Organizações como UNICEF e ECPAT realizam campanhas de divulgação, conscientização e inclusão de outros setores da sociedade para por fim a este flagelo.
*Para a Organização das Nações Unidas, a Europa ocidental compreende a Alemanha, a Áustria, a Bélgica, a França, Liechtenstein, Luxemburgo, Mônaco, os Países Baixos e a Suíça.

(Tradução Brasil Contra a Pedofilia)


Rede Peruana Contra a Pornografia Infantil
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O turismo sexual com menores é um mercado cada vez mai rentável à medida que a indústria de viagens internacionais se expande e os viajantes de países ricos buscam destinos mais afastados, exóticos e em desenvolvimento.
O fenômeno é tão grande que em alguns casos representa entre 2 a 14% do Produto Interno Bruto (PIB) de países como a Indonésia, Tailândia, Malásia e Filipinas, de acordo com um estudo da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Departamento de Justiça dos Estados Unidos.

Quem é o turista sexual infantil?
O turista sexual infantil é um indivíduo que viaja ao estrangeiro com o propósito de manter relações sexuais com menores. Geralmente são homens, entre 40 e 60 anos, de todas as classes sociais. A maioria que procura essa classe de serviço provem da Europa ocidental* e Estados Unidos. Não são necessariamente pederastas, mas o que o Departamento de Justiça dos Estados Unidos denomina como “abusadores transitórios ou situacionários”, que se envolvem em relações sexuais com crianças caso surja uma oportunidade.

Por que exploram sexualmente os menores no estrangeiro?
Alguns abusadores são atraídos pelo anonimato que lhes concede um país estranho. Se sentem tranquilos porque essa relação ilícita acontece fora de suas fronteiras.
Muitos justificam seu comportamento sustentando que as crianças desses países não são tão inibidas sexualmente e que ali não existe tanto tabu contra as relações físicas com menores. Também acreditam que estão fazendo um favor ao dar-lhes dinheiro por seus serviços e, assim, aliviar sua pobreza.

Quem são as vítimas?
Milhões de meninos e meninas dos setores mais vulneráveis da sociedade e principalmente do mundo em desenvolvimento. Os estudos indicam que eles são sujeitados para se prostituir com até trinta clientes por semana. Suas idades variam, mas recentemente o número de crianças menores de 10 anos envolvidas com a exploração sexual tem aumentado.

Em que condições vivem?
Os menores vivem em condições paupérrimas, mau alimentados e em constante temor de sofrer violência. Podem ser agredidos pelos clientes, castigados pelos donos dos prostíbulos ou presos pelas autoridades.
Muitas das vítimas estão afetadas por várias doenças infecciosas para as quais não recebem tratamento.
Muitas buscam uma saída para essa situação no consumo de drogas ou no suicídio.

Como se estabelece esse comércio?
Os exploradores sexuais fazem parte de completas redes internacionais que utilizam a internet para difundir os lugares ideais para esse tipo de atividade e como planejar a viagem. Há casos de organizações de exploração de menores que se escondem atrás de fachadas aparentemente legítimas, como agências de turismo, para relizar suas atividades. Já no país onde existe a oferta, uma estrutura mais informal de pessoas “comuns e simples” basta para coordenar o contato.

Que medidas estão sendo tomadas para combatê-lo?
Muitos países onde ocorre a exploração sexual de menores estão adotando leis que penalizam esses abusos, mas em poucos se aplicam as penas contra os turistas. Também existe um conflito com os interesses de um governo que não combate o turismo internacional legítimo e a prosperidade econômica que ele representa.
Nos Estados Unidos se promulgou uma legislação que criminaliza toda viagem ao exterior com o propósito de entrar em contato sexual com menor. Vários países na Europa começaram a incorporar leis e penas contra turistas sexuais infantis quando o crime for cometido fora de sua jurisdição.
No entanto, a epidemia do turismo sexual com menores está aumentando. Organizações como UNICEF e ECPAT realizam campanhas de divulgação, conscientização e inclusão de outros setores da sociedade para por fim a este flagelo.
*Para a Organização das Nações Unidas, a Europa ocidental compreende a Alemanha, a Áustria, a Bélgica, a França, Liechtenstein, Luxemburgo, Mônaco, os Países Baixos e a Suíça.

(Tradução Brasil Contra a Pedofilia)


Rede Peruana Contra a Pornografia Infantil
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Salvador – “Desculpe mãe…, mas eu quero dizer que seu marido é um pedófilo”. Este é o trecho de uma carta escrita pela menina B.F.O., 11 anos. Após passar mais de três anos supostamente sendo violentada pelo padastro, ela resolveu quebrar o silêncio e pôr fim a sua história de horror.
O padrasto de B., J.C.F.S., foi preso na quinta-feira (11) na porta de casa, no bairro da Palestina. Ele estava desempregado e fazia bico vendendo fogos de artifício. Segundo o aspirante PM Tiago dos Santos, da 31ª CIPM (Valéria), os policiais chegaram a tempo de evitar que ele fosse linchado pelos vizinhos.
J. foi autuado pela delegada Simone Malaquias Macedo, titular da Delegacia de Repressão a Crimes Contra Crianças e Adolescentes (Derca), e ficará detido nos Barris até a conclusão do inquérito.
A diarista E. F. O. , 30, mãe da vítima, que havia recebido a carta da filha na quarta, disse que saiu de casa na madrugada de quinta-feira (11), depois que o marido confessou que realmente praticava sexo com a enteada.
“Temendo que ele fizesse alguma coisa com a gente, levei minhas duas filhas para a casa da avó e contei o que estava ocorrendo para o meu irmão. Ele que denunciou à polícia”, contou.
Ela disse que conheceu J. numa igreja evangélica e que já vivem juntos há quatro anos. Eles têm uma filha de 2 anos. A garota B.F.O. revelou que decidiu escrever a carta porque tinha medo e vergonha de encarar a mãe.
Ela disse ainda que J. fez várias ameaças de que mataria ela e sua mãe caso fosse denunciado. Com medo de represálias, B. escreveu a carta no domingo, quando o padastro a violentou pela última vez, e deixou na casa de uma amiga para que fosse entregue à sua mãe.
Vizinhos contaram que J. tinha um comportamento acima de qualquer suspeita e frequentava a igreja diariamente. Outra característica sua, segundo os vizinhos, era andar sempre com uma Bíblia.
O resultado do exame de corpo de delito realizado pela manhã no Departamento de Polícia Técnica sairá em uma semana. Para tentar preservar a criança, uma tia disse que vai se mudar com a família para uma cidade do interior do estado.


Correio da Bahia
link do postPor anjoseguerreiros, às 16:22  comentar

Salvador – “Desculpe mãe…, mas eu quero dizer que seu marido é um pedófilo”. Este é o trecho de uma carta escrita pela menina B.F.O., 11 anos. Após passar mais de três anos supostamente sendo violentada pelo padastro, ela resolveu quebrar o silêncio e pôr fim a sua história de horror.
O padrasto de B., J.C.F.S., foi preso na quinta-feira (11) na porta de casa, no bairro da Palestina. Ele estava desempregado e fazia bico vendendo fogos de artifício. Segundo o aspirante PM Tiago dos Santos, da 31ª CIPM (Valéria), os policiais chegaram a tempo de evitar que ele fosse linchado pelos vizinhos.
J. foi autuado pela delegada Simone Malaquias Macedo, titular da Delegacia de Repressão a Crimes Contra Crianças e Adolescentes (Derca), e ficará detido nos Barris até a conclusão do inquérito.
A diarista E. F. O. , 30, mãe da vítima, que havia recebido a carta da filha na quarta, disse que saiu de casa na madrugada de quinta-feira (11), depois que o marido confessou que realmente praticava sexo com a enteada.
“Temendo que ele fizesse alguma coisa com a gente, levei minhas duas filhas para a casa da avó e contei o que estava ocorrendo para o meu irmão. Ele que denunciou à polícia”, contou.
Ela disse que conheceu J. numa igreja evangélica e que já vivem juntos há quatro anos. Eles têm uma filha de 2 anos. A garota B.F.O. revelou que decidiu escrever a carta porque tinha medo e vergonha de encarar a mãe.
Ela disse ainda que J. fez várias ameaças de que mataria ela e sua mãe caso fosse denunciado. Com medo de represálias, B. escreveu a carta no domingo, quando o padastro a violentou pela última vez, e deixou na casa de uma amiga para que fosse entregue à sua mãe.
Vizinhos contaram que J. tinha um comportamento acima de qualquer suspeita e frequentava a igreja diariamente. Outra característica sua, segundo os vizinhos, era andar sempre com uma Bíblia.
O resultado do exame de corpo de delito realizado pela manhã no Departamento de Polícia Técnica sairá em uma semana. Para tentar preservar a criança, uma tia disse que vai se mudar com a família para uma cidade do interior do estado.


Correio da Bahia
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Salvador – “Desculpe mãe…, mas eu quero dizer que seu marido é um pedófilo”. Este é o trecho de uma carta escrita pela menina B.F.O., 11 anos. Após passar mais de três anos supostamente sendo violentada pelo padastro, ela resolveu quebrar o silêncio e pôr fim a sua história de horror.
O padrasto de B., J.C.F.S., foi preso na quinta-feira (11) na porta de casa, no bairro da Palestina. Ele estava desempregado e fazia bico vendendo fogos de artifício. Segundo o aspirante PM Tiago dos Santos, da 31ª CIPM (Valéria), os policiais chegaram a tempo de evitar que ele fosse linchado pelos vizinhos.
J. foi autuado pela delegada Simone Malaquias Macedo, titular da Delegacia de Repressão a Crimes Contra Crianças e Adolescentes (Derca), e ficará detido nos Barris até a conclusão do inquérito.
A diarista E. F. O. , 30, mãe da vítima, que havia recebido a carta da filha na quarta, disse que saiu de casa na madrugada de quinta-feira (11), depois que o marido confessou que realmente praticava sexo com a enteada.
“Temendo que ele fizesse alguma coisa com a gente, levei minhas duas filhas para a casa da avó e contei o que estava ocorrendo para o meu irmão. Ele que denunciou à polícia”, contou.
Ela disse que conheceu J. numa igreja evangélica e que já vivem juntos há quatro anos. Eles têm uma filha de 2 anos. A garota B.F.O. revelou que decidiu escrever a carta porque tinha medo e vergonha de encarar a mãe.
Ela disse ainda que J. fez várias ameaças de que mataria ela e sua mãe caso fosse denunciado. Com medo de represálias, B. escreveu a carta no domingo, quando o padastro a violentou pela última vez, e deixou na casa de uma amiga para que fosse entregue à sua mãe.
Vizinhos contaram que J. tinha um comportamento acima de qualquer suspeita e frequentava a igreja diariamente. Outra característica sua, segundo os vizinhos, era andar sempre com uma Bíblia.
O resultado do exame de corpo de delito realizado pela manhã no Departamento de Polícia Técnica sairá em uma semana. Para tentar preservar a criança, uma tia disse que vai se mudar com a família para uma cidade do interior do estado.


Correio da Bahia
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O Dia contra o trabalho infantil é comemorado todos os anos, no dia 12 de junho. Em 2009, a data também marcará o décimo aniversário da adoção da simbólica Convenção nº 182 da OIT, que trata da proibição das piores formas de trabalho infantil . Esse ano, ao mesmo tempo em que se celebrará os progressos alcançados nos últimos dez anos, o dia 12 de junho, mais uma vez, colocará em relevo os desafios que ainda restam, enfatizando o papel fundamental da educação na solução do problema, bem como, a exploração de meninas no trabalho infantil.

No Brasil

Com Educação nossas crianças aprendem a escrever um novo presente, sem trabalho infantil.

No Brasil ainda existem milhões de crianças e adolescentes que trabalham e que são privados de direitos básicos como educação, saúde, lazer e liberdades individuais. Muitas, ainda, estão expostas as às piores formas de trabalho infantil, sendo envolvidas em atividades que prejudicam de forma irreversível, seus desenvolvimentos físico, psicológico e emocional plenos.

A OIT, desde 2002, com o intuito de mobilizar a sociedade e os estados para esse grave problema, incentiva a comemoração do Dia 12 de Junho, como o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil.

No Brasil, contando com o fundamental apoio do Estado Brasileiro e da grande mobilização da Sociedade Civil, liderada pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), o dia se tornou uma data Nacional, por força da Lei nº 11.542, de 12 de novembro de 2007, que institui o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil.

Ao longo dos últimos anos, a data tem ganhado importância e o reconhecimento da sociedade Brasileira. Constitui-se, portanto, como um momento de sensibilização, mobilização e potencialização dos esforços empreendidos no combate e prevenção do trabalho infantil no Brasil.

Nesse contexto, há no Brasil e no mundo, o entendimento internacional comum de que a Educação é o caminho para o fim do trabalho infantil. O acesso a uma educação integral e de qualidade é a resposta direta e adequada para encerrar esse ciclo perverso que afeta milhões de crianças e adolescentes brasileiros.

A campanha desse ano, sob a égide da Educação como direito fundamental, adotou o tema: Com Educação nossas crianças aprendem a escrever um novo presente, sem trabalho infantil. Em todo o país, milhares de pessoas e instituições se unem no intuito de fortalecer a mensagem central de combate ao trabalho infantil pela promoção da Educação.

Propõe-se, mais uma vez, que entes Governamentais, Organizações de Trabalhadores e de Empregadores e Sociedade Civil assumam o compromisso de combater o trabalho infantil, no marco do dia 12 de junho de 2009.

Toda criança e adolescente tem o direito de estudar. Nós temos o dever de trabalhar por isso

No Mundo

Dia Mundial contra o trabalho infantil 2009: As meninas e o trabalho infantil

Estima-se que existam no mundo cerca de 100 milhões de meninas vítimas do trabalho infantil. Muitas delas realizam trabalhos similares aos desempenhados por meninos e também são afetadas por dificuldades adicionais e obrigadas a enfrentar diferentes tipos de perigos. Some-se a isso, o fato de que as meninas, em especial, também estão expostas a algumas das piores formas de trabalho infantil, habitualmente em situações invisíveis.Neste Dia Mundial, pedimos:
- Respostas políticas para atacar as causas do trabalho infantil, com atenção especial à condição das meninas.
- Medidas urgentes para eliminar as piores formas de trabalho infantil.
- Maior atenção às necessidades em educação e formação de adolescentes – ação chave na luta contra o trabalho infantil e na promoção de condições de trabalho decente na vida adulta.

As meninas e o trabalho infantil
As normas da OIT exigem que os países fixem uma idade mínima de admissão ao emprego e ao trabalho (no Brasil estipulada como 16 anos, prevista a situação especial de aprendizagem a partir dos 14 anos). Também proíbem que as crianças e adolescentes até os 18 anos de idade, realizem tarefas consideradas como piores formas de trabalho infantil.Em muitos países, no entanto, podem ser encontradas meninas, com idades abaixo da idade mínima legal de admissão ao emprego, trabalhando em uma variedade de setores e serviços e, frequentemente, nas piores formas de trabalho infantil.Um grande número de meninas trabalham nos setores agrícola e industrial, na maioria das vezes em condições perigosas. Outra forma muito comum de ocupação de meninas é o serviço doméstico em casas de terceiros. Este trabalho costuma ser oculto, implicando maiores riscos e perigos. A exploração extrema das meninas nas piores formas de trabalho infantil inclui a escravidão, o trabalho em servidão, a exploração sexual e a pornografia.

As meninas sofrem múltiplas desvantagens

Em sua maior parte, o trabalho infantil é produto da pobreza, normalmente associada a uma multiplicidade de desvantagens. As desigualdades sócio-econômicas relacionadas à raça e etnia, deficiências e as diferenças entre os ambientes rural e urbano continuam profundamente arraigadas. As meninas são particularmente prejudicadas pela discriminação e a prática que são atribuídas a elas por certas formas de trabalho. Muitas desempenham tarefas domésticas não remuneradas para suas famílias, geralmente com maior frequência que os meninos. Estas tarefas podem incluir o cuidado com outras crianças, a cozinha, a limpeza e o transporte de água. Mesmo assim, as meninas combinam longas horas de trabalho doméstico com outras formas de atividade econômica fora de casa, o que constitui uma “carga dobrada” de trabalho para elas. Em geral, isto tem um impacto negativo na frequência escolar e impõe risco físico para as meninas.

As meninas continuam em desvantagem em relação à educação
O segundo Objetivo de Desenvolvimento do Milênio determina que todas as crianças possam terminar um curso completo de educação básica até 2015. O terceiro Objetivo de Desenvolvimento do Milênio tem como meta eliminar a disparidade entre homens e mulheres, tanto na educação primária quanto na secundária. Em nível mundial, no entanto, existem 75 milhões de crianças em idade de educação primária que não frequentam a escola. Para cada 100 meninos matriculados, existem somente 94 meninas matriculadas, e as meninas das zonas rurais estão ainda pior representadas. Nos países em desenvolvimento, a matrícula escolar na educação secundária é de 61% para os meninos e de 57% para as meninas. Nos países menos adiantados, as cifras baixam para 32% para os meninos e 26% para as meninas. É evidente que no mundo em desenvolvimento existe um grande número de meninas que não têm acesso ao ensino no nível pós-primário.
Com frequência, as meninas são as últimas matriculadas e as primeiras retiradas da escola quando as famílias devem escolher entre enviar um filho ou uma filha à escola. O acesso à educação das meninas pode estar condicionado também por outros fatores como, por exemplo, a falta de segurança no trajeto até a escola ou a falta de abastecimento de água e de instalações sanitárias adequadas.
Ao não ter acesso a uma educação de qualidade, as meninas entram precocemente no mercado de trabalho, muito abaixo da idade mínima legal de admissão ao emprego. É, portanto, vital estender a educação secundária e a formação de capacidades às meninas e assegurar que tanto os meninos quanto as meninas de famílias pobres e rurais possam ter acesso a estes serviços.

O trabalho decente e o desenvolvimento graças à educação das meninas
Para uma criança, a educação é o primeiro degrau para o acesso a um trabalho decente e um nível de vida digno quando alcançar a idade adulta. Diversas pesquisas demonstraram que educar as meninas é uma das medidas mais eficazes para lutar contra a pobreza. As meninas com educação têm maior probabilidade de receber salários mais altos em sua vida adulta, de casar-se mais tarde, de ter menos filhos porém mais saudáveis, e de exercer um maior poder de decisão na família. Também mais provável que se esforcem para que seus próprios filhos recebam educação, contribuindo assim para erradicar o trabalho infantil no futuro. Eliminar o trabalho infantil das meninas e defender seu direito à educação são, portanto, conceitos importantes das estratégias mais globais para promover o desenvolvimento e o trabalho decente.

O Dia Mundial contra o trabalho infantil
O Dia Mundial contra o trabalho infantil busca despertar sensibilidades e promover ações para combater o trabalho infantil. O respaldo geral ao Dia Mundial tem aumentado ano após ano. Em 2009 propomos celebrar um Dia Mundial que conte com um amplo apoio dos governos e das organizações de empregadores e trabalhadores, dos organismos das Nações unidas e todos os envolvidos na luta contra o trabalho infantil e na defesa dos direitos das meninas.

- Queremos que você e sua organização participem do Dia Mundial em 2009.
- Participe conosco e una sua voz à do movimento mundial contra o trabalho infantil.
- Para mais informações, escreva para ipec@ilo.org

Sindicato dos Bancários


OIT
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O Dia contra o trabalho infantil é comemorado todos os anos, no dia 12 de junho. Em 2009, a data também marcará o décimo aniversário da adoção da simbólica Convenção nº 182 da OIT, que trata da proibição das piores formas de trabalho infantil . Esse ano, ao mesmo tempo em que se celebrará os progressos alcançados nos últimos dez anos, o dia 12 de junho, mais uma vez, colocará em relevo os desafios que ainda restam, enfatizando o papel fundamental da educação na solução do problema, bem como, a exploração de meninas no trabalho infantil.

No Brasil

Com Educação nossas crianças aprendem a escrever um novo presente, sem trabalho infantil.

No Brasil ainda existem milhões de crianças e adolescentes que trabalham e que são privados de direitos básicos como educação, saúde, lazer e liberdades individuais. Muitas, ainda, estão expostas as às piores formas de trabalho infantil, sendo envolvidas em atividades que prejudicam de forma irreversível, seus desenvolvimentos físico, psicológico e emocional plenos.

A OIT, desde 2002, com o intuito de mobilizar a sociedade e os estados para esse grave problema, incentiva a comemoração do Dia 12 de Junho, como o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil.

No Brasil, contando com o fundamental apoio do Estado Brasileiro e da grande mobilização da Sociedade Civil, liderada pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), o dia se tornou uma data Nacional, por força da Lei nº 11.542, de 12 de novembro de 2007, que institui o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil.

Ao longo dos últimos anos, a data tem ganhado importância e o reconhecimento da sociedade Brasileira. Constitui-se, portanto, como um momento de sensibilização, mobilização e potencialização dos esforços empreendidos no combate e prevenção do trabalho infantil no Brasil.

Nesse contexto, há no Brasil e no mundo, o entendimento internacional comum de que a Educação é o caminho para o fim do trabalho infantil. O acesso a uma educação integral e de qualidade é a resposta direta e adequada para encerrar esse ciclo perverso que afeta milhões de crianças e adolescentes brasileiros.

A campanha desse ano, sob a égide da Educação como direito fundamental, adotou o tema: Com Educação nossas crianças aprendem a escrever um novo presente, sem trabalho infantil. Em todo o país, milhares de pessoas e instituições se unem no intuito de fortalecer a mensagem central de combate ao trabalho infantil pela promoção da Educação.

Propõe-se, mais uma vez, que entes Governamentais, Organizações de Trabalhadores e de Empregadores e Sociedade Civil assumam o compromisso de combater o trabalho infantil, no marco do dia 12 de junho de 2009.

Toda criança e adolescente tem o direito de estudar. Nós temos o dever de trabalhar por isso

No Mundo

Dia Mundial contra o trabalho infantil 2009: As meninas e o trabalho infantil

Estima-se que existam no mundo cerca de 100 milhões de meninas vítimas do trabalho infantil. Muitas delas realizam trabalhos similares aos desempenhados por meninos e também são afetadas por dificuldades adicionais e obrigadas a enfrentar diferentes tipos de perigos. Some-se a isso, o fato de que as meninas, em especial, também estão expostas a algumas das piores formas de trabalho infantil, habitualmente em situações invisíveis.Neste Dia Mundial, pedimos:
- Respostas políticas para atacar as causas do trabalho infantil, com atenção especial à condição das meninas.
- Medidas urgentes para eliminar as piores formas de trabalho infantil.
- Maior atenção às necessidades em educação e formação de adolescentes – ação chave na luta contra o trabalho infantil e na promoção de condições de trabalho decente na vida adulta.

As meninas e o trabalho infantil
As normas da OIT exigem que os países fixem uma idade mínima de admissão ao emprego e ao trabalho (no Brasil estipulada como 16 anos, prevista a situação especial de aprendizagem a partir dos 14 anos). Também proíbem que as crianças e adolescentes até os 18 anos de idade, realizem tarefas consideradas como piores formas de trabalho infantil.Em muitos países, no entanto, podem ser encontradas meninas, com idades abaixo da idade mínima legal de admissão ao emprego, trabalhando em uma variedade de setores e serviços e, frequentemente, nas piores formas de trabalho infantil.Um grande número de meninas trabalham nos setores agrícola e industrial, na maioria das vezes em condições perigosas. Outra forma muito comum de ocupação de meninas é o serviço doméstico em casas de terceiros. Este trabalho costuma ser oculto, implicando maiores riscos e perigos. A exploração extrema das meninas nas piores formas de trabalho infantil inclui a escravidão, o trabalho em servidão, a exploração sexual e a pornografia.

As meninas sofrem múltiplas desvantagens

Em sua maior parte, o trabalho infantil é produto da pobreza, normalmente associada a uma multiplicidade de desvantagens. As desigualdades sócio-econômicas relacionadas à raça e etnia, deficiências e as diferenças entre os ambientes rural e urbano continuam profundamente arraigadas. As meninas são particularmente prejudicadas pela discriminação e a prática que são atribuídas a elas por certas formas de trabalho. Muitas desempenham tarefas domésticas não remuneradas para suas famílias, geralmente com maior frequência que os meninos. Estas tarefas podem incluir o cuidado com outras crianças, a cozinha, a limpeza e o transporte de água. Mesmo assim, as meninas combinam longas horas de trabalho doméstico com outras formas de atividade econômica fora de casa, o que constitui uma “carga dobrada” de trabalho para elas. Em geral, isto tem um impacto negativo na frequência escolar e impõe risco físico para as meninas.

As meninas continuam em desvantagem em relação à educação
O segundo Objetivo de Desenvolvimento do Milênio determina que todas as crianças possam terminar um curso completo de educação básica até 2015. O terceiro Objetivo de Desenvolvimento do Milênio tem como meta eliminar a disparidade entre homens e mulheres, tanto na educação primária quanto na secundária. Em nível mundial, no entanto, existem 75 milhões de crianças em idade de educação primária que não frequentam a escola. Para cada 100 meninos matriculados, existem somente 94 meninas matriculadas, e as meninas das zonas rurais estão ainda pior representadas. Nos países em desenvolvimento, a matrícula escolar na educação secundária é de 61% para os meninos e de 57% para as meninas. Nos países menos adiantados, as cifras baixam para 32% para os meninos e 26% para as meninas. É evidente que no mundo em desenvolvimento existe um grande número de meninas que não têm acesso ao ensino no nível pós-primário.
Com frequência, as meninas são as últimas matriculadas e as primeiras retiradas da escola quando as famílias devem escolher entre enviar um filho ou uma filha à escola. O acesso à educação das meninas pode estar condicionado também por outros fatores como, por exemplo, a falta de segurança no trajeto até a escola ou a falta de abastecimento de água e de instalações sanitárias adequadas.
Ao não ter acesso a uma educação de qualidade, as meninas entram precocemente no mercado de trabalho, muito abaixo da idade mínima legal de admissão ao emprego. É, portanto, vital estender a educação secundária e a formação de capacidades às meninas e assegurar que tanto os meninos quanto as meninas de famílias pobres e rurais possam ter acesso a estes serviços.

O trabalho decente e o desenvolvimento graças à educação das meninas
Para uma criança, a educação é o primeiro degrau para o acesso a um trabalho decente e um nível de vida digno quando alcançar a idade adulta. Diversas pesquisas demonstraram que educar as meninas é uma das medidas mais eficazes para lutar contra a pobreza. As meninas com educação têm maior probabilidade de receber salários mais altos em sua vida adulta, de casar-se mais tarde, de ter menos filhos porém mais saudáveis, e de exercer um maior poder de decisão na família. Também mais provável que se esforcem para que seus próprios filhos recebam educação, contribuindo assim para erradicar o trabalho infantil no futuro. Eliminar o trabalho infantil das meninas e defender seu direito à educação são, portanto, conceitos importantes das estratégias mais globais para promover o desenvolvimento e o trabalho decente.

O Dia Mundial contra o trabalho infantil
O Dia Mundial contra o trabalho infantil busca despertar sensibilidades e promover ações para combater o trabalho infantil. O respaldo geral ao Dia Mundial tem aumentado ano após ano. Em 2009 propomos celebrar um Dia Mundial que conte com um amplo apoio dos governos e das organizações de empregadores e trabalhadores, dos organismos das Nações unidas e todos os envolvidos na luta contra o trabalho infantil e na defesa dos direitos das meninas.

- Queremos que você e sua organização participem do Dia Mundial em 2009.
- Participe conosco e una sua voz à do movimento mundial contra o trabalho infantil.
- Para mais informações, escreva para ipec@ilo.org

Sindicato dos Bancários


OIT
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O Dia contra o trabalho infantil é comemorado todos os anos, no dia 12 de junho. Em 2009, a data também marcará o décimo aniversário da adoção da simbólica Convenção nº 182 da OIT, que trata da proibição das piores formas de trabalho infantil . Esse ano, ao mesmo tempo em que se celebrará os progressos alcançados nos últimos dez anos, o dia 12 de junho, mais uma vez, colocará em relevo os desafios que ainda restam, enfatizando o papel fundamental da educação na solução do problema, bem como, a exploração de meninas no trabalho infantil.

No Brasil

Com Educação nossas crianças aprendem a escrever um novo presente, sem trabalho infantil.

No Brasil ainda existem milhões de crianças e adolescentes que trabalham e que são privados de direitos básicos como educação, saúde, lazer e liberdades individuais. Muitas, ainda, estão expostas as às piores formas de trabalho infantil, sendo envolvidas em atividades que prejudicam de forma irreversível, seus desenvolvimentos físico, psicológico e emocional plenos.

A OIT, desde 2002, com o intuito de mobilizar a sociedade e os estados para esse grave problema, incentiva a comemoração do Dia 12 de Junho, como o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil.

No Brasil, contando com o fundamental apoio do Estado Brasileiro e da grande mobilização da Sociedade Civil, liderada pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), o dia se tornou uma data Nacional, por força da Lei nº 11.542, de 12 de novembro de 2007, que institui o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil.

Ao longo dos últimos anos, a data tem ganhado importância e o reconhecimento da sociedade Brasileira. Constitui-se, portanto, como um momento de sensibilização, mobilização e potencialização dos esforços empreendidos no combate e prevenção do trabalho infantil no Brasil.

Nesse contexto, há no Brasil e no mundo, o entendimento internacional comum de que a Educação é o caminho para o fim do trabalho infantil. O acesso a uma educação integral e de qualidade é a resposta direta e adequada para encerrar esse ciclo perverso que afeta milhões de crianças e adolescentes brasileiros.

A campanha desse ano, sob a égide da Educação como direito fundamental, adotou o tema: Com Educação nossas crianças aprendem a escrever um novo presente, sem trabalho infantil. Em todo o país, milhares de pessoas e instituições se unem no intuito de fortalecer a mensagem central de combate ao trabalho infantil pela promoção da Educação.

Propõe-se, mais uma vez, que entes Governamentais, Organizações de Trabalhadores e de Empregadores e Sociedade Civil assumam o compromisso de combater o trabalho infantil, no marco do dia 12 de junho de 2009.

Toda criança e adolescente tem o direito de estudar. Nós temos o dever de trabalhar por isso

No Mundo

Dia Mundial contra o trabalho infantil 2009: As meninas e o trabalho infantil

Estima-se que existam no mundo cerca de 100 milhões de meninas vítimas do trabalho infantil. Muitas delas realizam trabalhos similares aos desempenhados por meninos e também são afetadas por dificuldades adicionais e obrigadas a enfrentar diferentes tipos de perigos. Some-se a isso, o fato de que as meninas, em especial, também estão expostas a algumas das piores formas de trabalho infantil, habitualmente em situações invisíveis.Neste Dia Mundial, pedimos:
- Respostas políticas para atacar as causas do trabalho infantil, com atenção especial à condição das meninas.
- Medidas urgentes para eliminar as piores formas de trabalho infantil.
- Maior atenção às necessidades em educação e formação de adolescentes – ação chave na luta contra o trabalho infantil e na promoção de condições de trabalho decente na vida adulta.

As meninas e o trabalho infantil
As normas da OIT exigem que os países fixem uma idade mínima de admissão ao emprego e ao trabalho (no Brasil estipulada como 16 anos, prevista a situação especial de aprendizagem a partir dos 14 anos). Também proíbem que as crianças e adolescentes até os 18 anos de idade, realizem tarefas consideradas como piores formas de trabalho infantil.Em muitos países, no entanto, podem ser encontradas meninas, com idades abaixo da idade mínima legal de admissão ao emprego, trabalhando em uma variedade de setores e serviços e, frequentemente, nas piores formas de trabalho infantil.Um grande número de meninas trabalham nos setores agrícola e industrial, na maioria das vezes em condições perigosas. Outra forma muito comum de ocupação de meninas é o serviço doméstico em casas de terceiros. Este trabalho costuma ser oculto, implicando maiores riscos e perigos. A exploração extrema das meninas nas piores formas de trabalho infantil inclui a escravidão, o trabalho em servidão, a exploração sexual e a pornografia.

As meninas sofrem múltiplas desvantagens

Em sua maior parte, o trabalho infantil é produto da pobreza, normalmente associada a uma multiplicidade de desvantagens. As desigualdades sócio-econômicas relacionadas à raça e etnia, deficiências e as diferenças entre os ambientes rural e urbano continuam profundamente arraigadas. As meninas são particularmente prejudicadas pela discriminação e a prática que são atribuídas a elas por certas formas de trabalho. Muitas desempenham tarefas domésticas não remuneradas para suas famílias, geralmente com maior frequência que os meninos. Estas tarefas podem incluir o cuidado com outras crianças, a cozinha, a limpeza e o transporte de água. Mesmo assim, as meninas combinam longas horas de trabalho doméstico com outras formas de atividade econômica fora de casa, o que constitui uma “carga dobrada” de trabalho para elas. Em geral, isto tem um impacto negativo na frequência escolar e impõe risco físico para as meninas.

As meninas continuam em desvantagem em relação à educação
O segundo Objetivo de Desenvolvimento do Milênio determina que todas as crianças possam terminar um curso completo de educação básica até 2015. O terceiro Objetivo de Desenvolvimento do Milênio tem como meta eliminar a disparidade entre homens e mulheres, tanto na educação primária quanto na secundária. Em nível mundial, no entanto, existem 75 milhões de crianças em idade de educação primária que não frequentam a escola. Para cada 100 meninos matriculados, existem somente 94 meninas matriculadas, e as meninas das zonas rurais estão ainda pior representadas. Nos países em desenvolvimento, a matrícula escolar na educação secundária é de 61% para os meninos e de 57% para as meninas. Nos países menos adiantados, as cifras baixam para 32% para os meninos e 26% para as meninas. É evidente que no mundo em desenvolvimento existe um grande número de meninas que não têm acesso ao ensino no nível pós-primário.
Com frequência, as meninas são as últimas matriculadas e as primeiras retiradas da escola quando as famílias devem escolher entre enviar um filho ou uma filha à escola. O acesso à educação das meninas pode estar condicionado também por outros fatores como, por exemplo, a falta de segurança no trajeto até a escola ou a falta de abastecimento de água e de instalações sanitárias adequadas.
Ao não ter acesso a uma educação de qualidade, as meninas entram precocemente no mercado de trabalho, muito abaixo da idade mínima legal de admissão ao emprego. É, portanto, vital estender a educação secundária e a formação de capacidades às meninas e assegurar que tanto os meninos quanto as meninas de famílias pobres e rurais possam ter acesso a estes serviços.

O trabalho decente e o desenvolvimento graças à educação das meninas
Para uma criança, a educação é o primeiro degrau para o acesso a um trabalho decente e um nível de vida digno quando alcançar a idade adulta. Diversas pesquisas demonstraram que educar as meninas é uma das medidas mais eficazes para lutar contra a pobreza. As meninas com educação têm maior probabilidade de receber salários mais altos em sua vida adulta, de casar-se mais tarde, de ter menos filhos porém mais saudáveis, e de exercer um maior poder de decisão na família. Também mais provável que se esforcem para que seus próprios filhos recebam educação, contribuindo assim para erradicar o trabalho infantil no futuro. Eliminar o trabalho infantil das meninas e defender seu direito à educação são, portanto, conceitos importantes das estratégias mais globais para promover o desenvolvimento e o trabalho decente.

O Dia Mundial contra o trabalho infantil
O Dia Mundial contra o trabalho infantil busca despertar sensibilidades e promover ações para combater o trabalho infantil. O respaldo geral ao Dia Mundial tem aumentado ano após ano. Em 2009 propomos celebrar um Dia Mundial que conte com um amplo apoio dos governos e das organizações de empregadores e trabalhadores, dos organismos das Nações unidas e todos os envolvidos na luta contra o trabalho infantil e na defesa dos direitos das meninas.

- Queremos que você e sua organização participem do Dia Mundial em 2009.
- Participe conosco e una sua voz à do movimento mundial contra o trabalho infantil.
- Para mais informações, escreva para ipec@ilo.org

Sindicato dos Bancários


OIT
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CAMPO GRANDE - Uma mulher de 40 anos foi detida em Campo Grande e acusada de apologia ao crime e maus-tratos. Segundo a Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente Ester Mendonça de Barros teria divulgado fotos dos filhos armados em um site de relacionamento na internet. Nas imagens há adolescentes de 12, 13 e 16 anos que aparecem armados. Os jovens fazem pose com pistolas, revólveres e espingardas de fabricação caseira. Em algumas cenas eles simulam abordagens de assalto. Na semana passada, foi preso em Santa Catarina um sequestrador que aparece em vídeo caseiro ensinando filho e sobrinha de menos de 4 anos a assaltar.
- É uma pessoa desqualificada para exercer a maternidade. Certamente ela já prepara os seus filhos para o crime, para a delinquência e para o vício - afirma o promotor da Infância e da Juventude, Sérgio Harfouche.
Uma das imagens que mais chamou a atenção das autoridades é a foto na qual Ester ensina o neto, de apenas 3 anos, a fumar narguilé - uma espécie de cachimbo.
- Ela disse que achou bonitinho. A criança pediu o narguilé para fumar, ela deu e tirou a fotografia. Tanto achou bonito que está no Orkut até hoje - conta a delegada Regina Márcia Motta.
Depois que as fotos foram divulgadas na internet, Ester chegou a ser presa por corrupção de menores e receptação de armas. Porém, os policiais não encontraram na casa dela as armas que aparecem nas imagens. Por isso, agora ela responde o processo em liberdade.
Na visita os policiais também não encontraram sinais de maus-tratos. Durante a operação a nossa equipe de reportagem tentou conversar com a dona de casa, mas ela fechou o portão e não quis falar sobre o caso.
- Ela ainda está sob investigação para verificar se realmente houve o crime de fornecer substância, que possa causar dependência física ou psíquica em um menor de 18 anos. Estaremos também acompanhando essa criança - garante a delegada.


O Globo On Line
link do postPor anjoseguerreiros, às 15:55  comentar

CAMPO GRANDE - Uma mulher de 40 anos foi detida em Campo Grande e acusada de apologia ao crime e maus-tratos. Segundo a Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente Ester Mendonça de Barros teria divulgado fotos dos filhos armados em um site de relacionamento na internet. Nas imagens há adolescentes de 12, 13 e 16 anos que aparecem armados. Os jovens fazem pose com pistolas, revólveres e espingardas de fabricação caseira. Em algumas cenas eles simulam abordagens de assalto. Na semana passada, foi preso em Santa Catarina um sequestrador que aparece em vídeo caseiro ensinando filho e sobrinha de menos de 4 anos a assaltar.
- É uma pessoa desqualificada para exercer a maternidade. Certamente ela já prepara os seus filhos para o crime, para a delinquência e para o vício - afirma o promotor da Infância e da Juventude, Sérgio Harfouche.
Uma das imagens que mais chamou a atenção das autoridades é a foto na qual Ester ensina o neto, de apenas 3 anos, a fumar narguilé - uma espécie de cachimbo.
- Ela disse que achou bonitinho. A criança pediu o narguilé para fumar, ela deu e tirou a fotografia. Tanto achou bonito que está no Orkut até hoje - conta a delegada Regina Márcia Motta.
Depois que as fotos foram divulgadas na internet, Ester chegou a ser presa por corrupção de menores e receptação de armas. Porém, os policiais não encontraram na casa dela as armas que aparecem nas imagens. Por isso, agora ela responde o processo em liberdade.
Na visita os policiais também não encontraram sinais de maus-tratos. Durante a operação a nossa equipe de reportagem tentou conversar com a dona de casa, mas ela fechou o portão e não quis falar sobre o caso.
- Ela ainda está sob investigação para verificar se realmente houve o crime de fornecer substância, que possa causar dependência física ou psíquica em um menor de 18 anos. Estaremos também acompanhando essa criança - garante a delegada.


O Globo On Line
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CAMPO GRANDE - Uma mulher de 40 anos foi detida em Campo Grande e acusada de apologia ao crime e maus-tratos. Segundo a Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente Ester Mendonça de Barros teria divulgado fotos dos filhos armados em um site de relacionamento na internet. Nas imagens há adolescentes de 12, 13 e 16 anos que aparecem armados. Os jovens fazem pose com pistolas, revólveres e espingardas de fabricação caseira. Em algumas cenas eles simulam abordagens de assalto. Na semana passada, foi preso em Santa Catarina um sequestrador que aparece em vídeo caseiro ensinando filho e sobrinha de menos de 4 anos a assaltar.
- É uma pessoa desqualificada para exercer a maternidade. Certamente ela já prepara os seus filhos para o crime, para a delinquência e para o vício - afirma o promotor da Infância e da Juventude, Sérgio Harfouche.
Uma das imagens que mais chamou a atenção das autoridades é a foto na qual Ester ensina o neto, de apenas 3 anos, a fumar narguilé - uma espécie de cachimbo.
- Ela disse que achou bonitinho. A criança pediu o narguilé para fumar, ela deu e tirou a fotografia. Tanto achou bonito que está no Orkut até hoje - conta a delegada Regina Márcia Motta.
Depois que as fotos foram divulgadas na internet, Ester chegou a ser presa por corrupção de menores e receptação de armas. Porém, os policiais não encontraram na casa dela as armas que aparecem nas imagens. Por isso, agora ela responde o processo em liberdade.
Na visita os policiais também não encontraram sinais de maus-tratos. Durante a operação a nossa equipe de reportagem tentou conversar com a dona de casa, mas ela fechou o portão e não quis falar sobre o caso.
- Ela ainda está sob investigação para verificar se realmente houve o crime de fornecer substância, que possa causar dependência física ou psíquica em um menor de 18 anos. Estaremos também acompanhando essa criança - garante a delegada.


O Globo On Line
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Roma, 12 jun (EFE).- O chefe de Estado líbio, Muammar Kadafi, apostou hoje em uma "revolução feminina" sobre a base de uma revolta cultural que termine com a "situação horrenda" dos direitos das mulheres no mundo árabe e islâmico.
Em um ato organizado no Auditório da Música de Roma pelo Ministério de Igualdade italiano, Kadafi pronunciou em seu terceiro dia de visita oficial um discurso em defesa dos direitos das mulheres, perante cerca de mil empresárias e políticas da Itália.
"No mundo árabe e islâmico existe uma situação horrenda" para os direitos das mulheres, uma situação que "incita à revolução", disse o líder líbio, que se mostrou do lado de "todas as mulheres do mundo".
"Para eles (o mundo árabe e islâmico), a mulher é um móvel que pode ser trocado de lugar a qualquer momento", disse kadafi.
O coronel líbio completou dizendo que, "sem mulheres, a sociedade caminharia sobre uma só perna, quando é preciso caminhar com ambas".


G1
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Roma, 12 jun (EFE).- O chefe de Estado líbio, Muammar Kadafi, apostou hoje em uma "revolução feminina" sobre a base de uma revolta cultural que termine com a "situação horrenda" dos direitos das mulheres no mundo árabe e islâmico.
Em um ato organizado no Auditório da Música de Roma pelo Ministério de Igualdade italiano, Kadafi pronunciou em seu terceiro dia de visita oficial um discurso em defesa dos direitos das mulheres, perante cerca de mil empresárias e políticas da Itália.
"No mundo árabe e islâmico existe uma situação horrenda" para os direitos das mulheres, uma situação que "incita à revolução", disse o líder líbio, que se mostrou do lado de "todas as mulheres do mundo".
"Para eles (o mundo árabe e islâmico), a mulher é um móvel que pode ser trocado de lugar a qualquer momento", disse kadafi.
O coronel líbio completou dizendo que, "sem mulheres, a sociedade caminharia sobre uma só perna, quando é preciso caminhar com ambas".


G1
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Roma, 12 jun (EFE).- O chefe de Estado líbio, Muammar Kadafi, apostou hoje em uma "revolução feminina" sobre a base de uma revolta cultural que termine com a "situação horrenda" dos direitos das mulheres no mundo árabe e islâmico.
Em um ato organizado no Auditório da Música de Roma pelo Ministério de Igualdade italiano, Kadafi pronunciou em seu terceiro dia de visita oficial um discurso em defesa dos direitos das mulheres, perante cerca de mil empresárias e políticas da Itália.
"No mundo árabe e islâmico existe uma situação horrenda" para os direitos das mulheres, uma situação que "incita à revolução", disse o líder líbio, que se mostrou do lado de "todas as mulheres do mundo".
"Para eles (o mundo árabe e islâmico), a mulher é um móvel que pode ser trocado de lugar a qualquer momento", disse kadafi.
O coronel líbio completou dizendo que, "sem mulheres, a sociedade caminharia sobre uma só perna, quando é preciso caminhar com ambas".


G1
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Júlio Augusto da Costa Freitas estava preso por infração à Lei Maria da Penha

Um homem que estava preso há 90 dias na cadeia de Ipiranga, na região sudeste do Paraná, conseguiu fugir da delegacia em um carro da polícia e matou a namorada e a filha dela, de apenas 7 anos de idade, na madrugada desta sexta-feira( 12). Em seguida, se suicidou.
Júlio Augusto da Costa Freitas, de 32 anos, aguardava julgamento por lesão corporal e por infração à Lei Maria da Penha, que regula crimes de violência doméstica contra a mulher. O carcereiro disse que foi rendido por Freitas, com uma barra de ferro, no momento em que levava outro preso para a cela, por volta de meia noite.
Freitas teria pegado a arma do policial, um revólver calibre 38, e uma escopeta calibre 12 pertencente à delegacia, e prendido o carcereiro na cela com outros sete detentos. Antes de sair da delegacia, disse que iria matar a namorada. Enquanto estava foragido, Freitas foi perseguido por equipes da Polícia Militar (PM) de Ipiranga, Ponta Grossa, Imbituva e Irati, que montaram campana durante toda a madrugada em diversos locais do município, que tem de menos de 15 mil habitantes.
Nas primeiras horas do Dia dos Namorados, o fugitivo invadiu a casa e matou, com quatro tiros, Nilcelma Fátima Gonçalves, de 25 anos, identificada como namorada do rapaz. Ele ainda disparou contra a filha de Nilcelma, de 7 anos de idade, antes de fugir do local. A criança foi socorrida com vida pelos militares e encaminhada ao hospital, mas não resistiu aos ferimentos e morreu por volta das 4h10m desta sexta.
Segundo o sargento Thomassewski Júnior, na delegacia, Freitas havia informado que, além de Nilcelma e da enteada, mataria familiares da namorada. As equipes da PM ficaram monitorando as casas de várias pessoas à espera dele para efetuar a prisão. No entanto, ele não apareceu em nenhuma das residências. Por volta das 7 horas desta sexta-feira, outro telefonema informou a PM sobre um disparo de arma de fogo ouvido na Rua Josefa Vieira, no bairro Mutirão II, em via pública. Freitas foi encontrado morto no local.

Jornale
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Júlio Augusto da Costa Freitas estava preso por infração à Lei Maria da Penha

Um homem que estava preso há 90 dias na cadeia de Ipiranga, na região sudeste do Paraná, conseguiu fugir da delegacia em um carro da polícia e matou a namorada e a filha dela, de apenas 7 anos de idade, na madrugada desta sexta-feira( 12). Em seguida, se suicidou.
Júlio Augusto da Costa Freitas, de 32 anos, aguardava julgamento por lesão corporal e por infração à Lei Maria da Penha, que regula crimes de violência doméstica contra a mulher. O carcereiro disse que foi rendido por Freitas, com uma barra de ferro, no momento em que levava outro preso para a cela, por volta de meia noite.
Freitas teria pegado a arma do policial, um revólver calibre 38, e uma escopeta calibre 12 pertencente à delegacia, e prendido o carcereiro na cela com outros sete detentos. Antes de sair da delegacia, disse que iria matar a namorada. Enquanto estava foragido, Freitas foi perseguido por equipes da Polícia Militar (PM) de Ipiranga, Ponta Grossa, Imbituva e Irati, que montaram campana durante toda a madrugada em diversos locais do município, que tem de menos de 15 mil habitantes.
Nas primeiras horas do Dia dos Namorados, o fugitivo invadiu a casa e matou, com quatro tiros, Nilcelma Fátima Gonçalves, de 25 anos, identificada como namorada do rapaz. Ele ainda disparou contra a filha de Nilcelma, de 7 anos de idade, antes de fugir do local. A criança foi socorrida com vida pelos militares e encaminhada ao hospital, mas não resistiu aos ferimentos e morreu por volta das 4h10m desta sexta.
Segundo o sargento Thomassewski Júnior, na delegacia, Freitas havia informado que, além de Nilcelma e da enteada, mataria familiares da namorada. As equipes da PM ficaram monitorando as casas de várias pessoas à espera dele para efetuar a prisão. No entanto, ele não apareceu em nenhuma das residências. Por volta das 7 horas desta sexta-feira, outro telefonema informou a PM sobre um disparo de arma de fogo ouvido na Rua Josefa Vieira, no bairro Mutirão II, em via pública. Freitas foi encontrado morto no local.

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Júlio Augusto da Costa Freitas estava preso por infração à Lei Maria da Penha

Um homem que estava preso há 90 dias na cadeia de Ipiranga, na região sudeste do Paraná, conseguiu fugir da delegacia em um carro da polícia e matou a namorada e a filha dela, de apenas 7 anos de idade, na madrugada desta sexta-feira( 12). Em seguida, se suicidou.
Júlio Augusto da Costa Freitas, de 32 anos, aguardava julgamento por lesão corporal e por infração à Lei Maria da Penha, que regula crimes de violência doméstica contra a mulher. O carcereiro disse que foi rendido por Freitas, com uma barra de ferro, no momento em que levava outro preso para a cela, por volta de meia noite.
Freitas teria pegado a arma do policial, um revólver calibre 38, e uma escopeta calibre 12 pertencente à delegacia, e prendido o carcereiro na cela com outros sete detentos. Antes de sair da delegacia, disse que iria matar a namorada. Enquanto estava foragido, Freitas foi perseguido por equipes da Polícia Militar (PM) de Ipiranga, Ponta Grossa, Imbituva e Irati, que montaram campana durante toda a madrugada em diversos locais do município, que tem de menos de 15 mil habitantes.
Nas primeiras horas do Dia dos Namorados, o fugitivo invadiu a casa e matou, com quatro tiros, Nilcelma Fátima Gonçalves, de 25 anos, identificada como namorada do rapaz. Ele ainda disparou contra a filha de Nilcelma, de 7 anos de idade, antes de fugir do local. A criança foi socorrida com vida pelos militares e encaminhada ao hospital, mas não resistiu aos ferimentos e morreu por volta das 4h10m desta sexta.
Segundo o sargento Thomassewski Júnior, na delegacia, Freitas havia informado que, além de Nilcelma e da enteada, mataria familiares da namorada. As equipes da PM ficaram monitorando as casas de várias pessoas à espera dele para efetuar a prisão. No entanto, ele não apareceu em nenhuma das residências. Por volta das 7 horas desta sexta-feira, outro telefonema informou a PM sobre um disparo de arma de fogo ouvido na Rua Josefa Vieira, no bairro Mutirão II, em via pública. Freitas foi encontrado morto no local.

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“Peço permissão ao cineasta Alan Minas para adotar expressão tão bem escolhida para representar a Síndrome da Alienação Parental. Ao mesmo tempo tenho recomendado o livro da doutora Ana Beatriz Barbosa Silva, Mentes Perigosas, o psicopata mora ao lado. Não tenho dúvidas sobre o perfil psicopatológico dos alienadores parentais. Inventar a “morte” do outro, que permanece vivo vítima de uma patologia comportamental cruel e que tantas injustiças tem causado aqui e alhures, é certamente esse o objeto do guardião que, consciente ou inconscientemente, isola os filhos sob sua guarda judicial, suprimindo do ex-companheiro um direito de convivência em verdade decorrente do poder familiar e antes de tudo um direito dos próprios filhos.

Quem melhor estudou esse quadro foi o professor da Clínica Infantil da Universidade de Columbia e membro da Academia norte-americana de Psiquiatria da Criança e do Adolescente, Richard Gardner (1931-2003). Suas teorias são citadas em todo o mundo e servem de lastro para sentenças judiciais como explicação ao grave problema familiar, social e jurídico do impedimento de contato entre pais e filhos separados pelo rompimento entre casais.
O leitor deverá compreender a Síndrome da Alienação Parental como uma patologia jurídica caracterizada pelo exercício abusivo do direito de guarda. A vítima maior é a criança ou adolescente que passa a ser também carrasco de quem ama, vivendo uma contradição de sentimentos até chegar ao rompimento do vínculo de afeto. Através da distorção da realidade (processo de morte inventada ou implantação de falsas memórias) o filho percebe um dos pais totalmente bom e perfeito (alienador) e o outro totalmente mau.
O guardião inicia sua estratégia de cumplicidade para obter uma aliança com o filho. Este se transforma em objeto de manipulação, mecanismo muitas vezes desencadeado já no âmbito familiar quando se avizinha a inevitável separação. As causas aparentes são apresentadas como pleito de aumento da verba alimentar ou desprezo quando o ex-companheiro inicia novo relacionamento amoroso com sinais de solidez e formação de outro núcleo familiar. O acesso ao filho é a arma de vingança. Sem o aporte de mais dinheiro ou com a constatação do envolvimento afetivo do ex-companheiro com outra pessoa o alienador vai graduando o acesso ao menor conforme o comando de seu cérebro doente. A principal característica desse comportamento ilícito e doentio é a lavagem cerebral no menor para que atinja uma hostilidade em relação ao pai ou mãe visitante.
O menor se transforma em defensor abnegado do guardião, repetindo as mesmas palavras aprendidas do próprio discurso do alienador contra o “inimigo”. O filho passa a acreditar que foi abandonado e passa a compartilhar ódios e ressentimentos com o alienador. O uso de táticas verbais e não verbais faz parte do arsenal do guardião, que apresenta comportamentos característicos em quase todas as situações. Um exemplo típico é apresentar-se no momento de visita com a criança nos braços. Este gesto de retenção comunica ao outro um pacto narcisista e incondicional de que são inseparáveis.
Ana Beatriz Barbosa Silva menciona que em geral os psicopatas afirmam, com palavras bem colocadas, se importarem muito com sua família, mas suas atitudes contradizem totalmente com o que afirmam. Não hesitam em usar seus familiares (filhos) e amigos para se livrarem de situações desfavoráveis ou tirarem vantagens. Quando afirmam que amam ou demonstram ciúmes, na verdade têm apenas um senso de posse como quem se apossa de objeto qualquer. Tratam pessoas como “coisas” que, quando não servem mais, são literalmente descartadas.
Para o alienador, obrigações e compromissos nada significam. São incapazes de serem confiáveis e responsáveis. Não honram compromissos formais ou implícitos, nem perante o juiz ou outra autoridade. Nunca se deve acreditar em acordos escritos ou verbais firmados com eles, pois certamente nunca cumprirão em sua totalidade. A mentira é uma constante nas relações com essas pessoas, que mentem com competência e de maneira fria e calculada. Em todos os casos de alienação parental com os quais tenho lidado, envolvendo crianças ou adolescentes no Brasil ou exterior, percebo no alienador o perfil característico dos psicopatas, cujas vitimas são as pessoas mais sensíveis, mais puras de alma e de coração. E o que é pior, com a complacência de magistrados, promotores e advogados, despreparados para reconhecer e lidar com as ciladas armadas em juízo por estes indivíduos, verdadeiros predadores sociais.
Berenice Dias já se antecipava quando escreveu que neste jogo de manipulações, todas as armas são utilizadas, inclusive falsas denúncias de abuso sexual. A narrativa de um episódio que possa parecer uma tentativa de aproximação incestuosa é o bastante para construir falsas memórias. Evidente. Para esses indivíduos não existem limites. São incapazes de se colocarem no lugar do outro.
O tempo trabalha em favor do alienador. Quanto mais demora a identificação do que realmente aconteceu, menos chances há de ser detectada a falsidade das denúncias. Como é impossível provar fatos negativos, ou seja, que o abuso não existiu, o único modo de descobrir a presença da alienação é mediante perícias psicológicas e estudos sociais. Os laudos psicossociais precisam ser realizados de imediato, inclusive, por meio de procedimentos antecipados, além da obrigação de serem transparentes e elaborados dentro da melhor técnica profissional. Na prática forense, ao contrário, normalmente nos deparamos com laudos mal elaborados e excessivamente sintéticos, que conduzem o magistrado a uma percepção equivocada dos fatos. A inspeção judicial não deve ser desprezada quando possível e necessária.
Normalmente o não guardião passa a desenvolver uma “armadura” contra os insultos do alienador e sua exclusão das datas significativas, como natal, ano novo, aniversários, dia dos pais. Nesse jogo cruel muitos desistem e poucos, com muita coragem, resistem ao doloroso processo de exclusão da convivência com o filho causado por um psicopata.Como bem destacou Alan Minas em seu oportuno documentário o sentimento incontrolável de culpa se deve ao dado de que a criança, quando adulta, constata que foi cúmplice inconsciente de uma grande injustiça.
No sistema jurídico, configurada e percebida a alienação parental, necessária a responsabilização do alienador, pois esse comportamento é forma de abuso que pode ensejar ou a reversão da guarda ou a destituição do poder familiar, uma vez que configura abuso de autoridade por descumprimento dos deveres que lhe são inerentes (CC 1.637 e 1.638, IV).
Além disso, é possível a reparação do dano moral sofrido pelo não guardião (Constituição Federal, artigo 5º.). A cumulação de dano material e moral quando advindos do mesmo fato é entendimento firmado por nosso Tribunal Superior (Súmula nº. 37 do STJ); a devida aplicação da Convenção sobre os direitos da Criança (aprovada pela ONU e pelo Decreto Legislativo nº. 28, de 14.09.1990); do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) que em seu artigo 3º., preserva os direitos fundamentais da criança e adolescente como instrumentos de desenvolvimento físico, mental, moral e espiritual em condições de liberdade e dignidade e no artigo 5º., determina que a criança e o adolescente não podem ser objeto de alguma forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão sendo punida qualquer atividade ilícita atentatória aos direitos fundamentais.
A responsabilidade civil no Direito de Família é tema tratado com propriedade por renomados doutrinadores (Rolf Madaleno, Curso de Direito de Família, Editora Forense). O Código Civil a partir do artigo 927 prescreve o dever de reparar o prejuízo quem por ato ilícito causar dano a outrem; o artigo 186 reporta-se à ilicitude decorrente pela ação ou omissão voluntária de quem, pela negligência ou imprudência, causa dano material ou moral a outrem. A despeito das controvérsias sobre a extensão ou não dos efeitos da responsabilidade civil ao Direito de Família, o fato é que não vejo necessidade de norma específica para punir o alienador e impedir seu silencioso projeto de “morte inventada”. É dispensável a expressa previsão legal de uma reparação civil para as relações de família sendo a regra indenizatória genérica e que se projeta para todo o ordenamento jurídico e o dever de indenizar tem hierarquia e previsão constitucional. Nosso ordenamento já possui mecanismos eficazes bastando a boa vontade e o conhecimento por todos a quem o estado atribui a tarefa de efetivar a justiça.
A Síndrome da Alienação Parental esconde verdadeiras tragédias familiares onde o amor e o ódio se misturam a um só tempo. O alienador parental é um psicopata sem limites e, o que é pior, socialmente aceito e sem a menor possibilidade de cura clínica. Talvez seja esta a razão de também ser conhecida a SAP como Síndrome de Medéia em alusão à peça escrita por Eurípides, dramaturgo grego, no ano de 431 antes de Cristo: “Jasão corre para a casa de Medéia a procura de seus filhos, pois ele agora teme pela segurança deles, porém chega tarde demais. Ao chegar em sua antiga casa, Jasão encontra seus filhos mortos, pelas mãos de sua própria mãe, e Medéia já fugindo pelo ar, em um carro guiado por serpentes aladas que foi dado a ela por seu avô o deus Hélios. Não poderia ter havido vingança maior do que tirar do homem sua descendência”.

Marcos Duarte, advogado especializado em Direito Internacional Privado, Famílias e Sucessões, presidente da Leis&Letras Editora, editor da Revista Leis&Letras e presidente do IBDFAM CEARÁ



DireitoCE
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“Peço permissão ao cineasta Alan Minas para adotar expressão tão bem escolhida para representar a Síndrome da Alienação Parental. Ao mesmo tempo tenho recomendado o livro da doutora Ana Beatriz Barbosa Silva, Mentes Perigosas, o psicopata mora ao lado. Não tenho dúvidas sobre o perfil psicopatológico dos alienadores parentais. Inventar a “morte” do outro, que permanece vivo vítima de uma patologia comportamental cruel e que tantas injustiças tem causado aqui e alhures, é certamente esse o objeto do guardião que, consciente ou inconscientemente, isola os filhos sob sua guarda judicial, suprimindo do ex-companheiro um direito de convivência em verdade decorrente do poder familiar e antes de tudo um direito dos próprios filhos.

Quem melhor estudou esse quadro foi o professor da Clínica Infantil da Universidade de Columbia e membro da Academia norte-americana de Psiquiatria da Criança e do Adolescente, Richard Gardner (1931-2003). Suas teorias são citadas em todo o mundo e servem de lastro para sentenças judiciais como explicação ao grave problema familiar, social e jurídico do impedimento de contato entre pais e filhos separados pelo rompimento entre casais.
O leitor deverá compreender a Síndrome da Alienação Parental como uma patologia jurídica caracterizada pelo exercício abusivo do direito de guarda. A vítima maior é a criança ou adolescente que passa a ser também carrasco de quem ama, vivendo uma contradição de sentimentos até chegar ao rompimento do vínculo de afeto. Através da distorção da realidade (processo de morte inventada ou implantação de falsas memórias) o filho percebe um dos pais totalmente bom e perfeito (alienador) e o outro totalmente mau.
O guardião inicia sua estratégia de cumplicidade para obter uma aliança com o filho. Este se transforma em objeto de manipulação, mecanismo muitas vezes desencadeado já no âmbito familiar quando se avizinha a inevitável separação. As causas aparentes são apresentadas como pleito de aumento da verba alimentar ou desprezo quando o ex-companheiro inicia novo relacionamento amoroso com sinais de solidez e formação de outro núcleo familiar. O acesso ao filho é a arma de vingança. Sem o aporte de mais dinheiro ou com a constatação do envolvimento afetivo do ex-companheiro com outra pessoa o alienador vai graduando o acesso ao menor conforme o comando de seu cérebro doente. A principal característica desse comportamento ilícito e doentio é a lavagem cerebral no menor para que atinja uma hostilidade em relação ao pai ou mãe visitante.
O menor se transforma em defensor abnegado do guardião, repetindo as mesmas palavras aprendidas do próprio discurso do alienador contra o “inimigo”. O filho passa a acreditar que foi abandonado e passa a compartilhar ódios e ressentimentos com o alienador. O uso de táticas verbais e não verbais faz parte do arsenal do guardião, que apresenta comportamentos característicos em quase todas as situações. Um exemplo típico é apresentar-se no momento de visita com a criança nos braços. Este gesto de retenção comunica ao outro um pacto narcisista e incondicional de que são inseparáveis.
Ana Beatriz Barbosa Silva menciona que em geral os psicopatas afirmam, com palavras bem colocadas, se importarem muito com sua família, mas suas atitudes contradizem totalmente com o que afirmam. Não hesitam em usar seus familiares (filhos) e amigos para se livrarem de situações desfavoráveis ou tirarem vantagens. Quando afirmam que amam ou demonstram ciúmes, na verdade têm apenas um senso de posse como quem se apossa de objeto qualquer. Tratam pessoas como “coisas” que, quando não servem mais, são literalmente descartadas.
Para o alienador, obrigações e compromissos nada significam. São incapazes de serem confiáveis e responsáveis. Não honram compromissos formais ou implícitos, nem perante o juiz ou outra autoridade. Nunca se deve acreditar em acordos escritos ou verbais firmados com eles, pois certamente nunca cumprirão em sua totalidade. A mentira é uma constante nas relações com essas pessoas, que mentem com competência e de maneira fria e calculada. Em todos os casos de alienação parental com os quais tenho lidado, envolvendo crianças ou adolescentes no Brasil ou exterior, percebo no alienador o perfil característico dos psicopatas, cujas vitimas são as pessoas mais sensíveis, mais puras de alma e de coração. E o que é pior, com a complacência de magistrados, promotores e advogados, despreparados para reconhecer e lidar com as ciladas armadas em juízo por estes indivíduos, verdadeiros predadores sociais.
Berenice Dias já se antecipava quando escreveu que neste jogo de manipulações, todas as armas são utilizadas, inclusive falsas denúncias de abuso sexual. A narrativa de um episódio que possa parecer uma tentativa de aproximação incestuosa é o bastante para construir falsas memórias. Evidente. Para esses indivíduos não existem limites. São incapazes de se colocarem no lugar do outro.
O tempo trabalha em favor do alienador. Quanto mais demora a identificação do que realmente aconteceu, menos chances há de ser detectada a falsidade das denúncias. Como é impossível provar fatos negativos, ou seja, que o abuso não existiu, o único modo de descobrir a presença da alienação é mediante perícias psicológicas e estudos sociais. Os laudos psicossociais precisam ser realizados de imediato, inclusive, por meio de procedimentos antecipados, além da obrigação de serem transparentes e elaborados dentro da melhor técnica profissional. Na prática forense, ao contrário, normalmente nos deparamos com laudos mal elaborados e excessivamente sintéticos, que conduzem o magistrado a uma percepção equivocada dos fatos. A inspeção judicial não deve ser desprezada quando possível e necessária.
Normalmente o não guardião passa a desenvolver uma “armadura” contra os insultos do alienador e sua exclusão das datas significativas, como natal, ano novo, aniversários, dia dos pais. Nesse jogo cruel muitos desistem e poucos, com muita coragem, resistem ao doloroso processo de exclusão da convivência com o filho causado por um psicopata.Como bem destacou Alan Minas em seu oportuno documentário o sentimento incontrolável de culpa se deve ao dado de que a criança, quando adulta, constata que foi cúmplice inconsciente de uma grande injustiça.
No sistema jurídico, configurada e percebida a alienação parental, necessária a responsabilização do alienador, pois esse comportamento é forma de abuso que pode ensejar ou a reversão da guarda ou a destituição do poder familiar, uma vez que configura abuso de autoridade por descumprimento dos deveres que lhe são inerentes (CC 1.637 e 1.638, IV).
Além disso, é possível a reparação do dano moral sofrido pelo não guardião (Constituição Federal, artigo 5º.). A cumulação de dano material e moral quando advindos do mesmo fato é entendimento firmado por nosso Tribunal Superior (Súmula nº. 37 do STJ); a devida aplicação da Convenção sobre os direitos da Criança (aprovada pela ONU e pelo Decreto Legislativo nº. 28, de 14.09.1990); do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) que em seu artigo 3º., preserva os direitos fundamentais da criança e adolescente como instrumentos de desenvolvimento físico, mental, moral e espiritual em condições de liberdade e dignidade e no artigo 5º., determina que a criança e o adolescente não podem ser objeto de alguma forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão sendo punida qualquer atividade ilícita atentatória aos direitos fundamentais.
A responsabilidade civil no Direito de Família é tema tratado com propriedade por renomados doutrinadores (Rolf Madaleno, Curso de Direito de Família, Editora Forense). O Código Civil a partir do artigo 927 prescreve o dever de reparar o prejuízo quem por ato ilícito causar dano a outrem; o artigo 186 reporta-se à ilicitude decorrente pela ação ou omissão voluntária de quem, pela negligência ou imprudência, causa dano material ou moral a outrem. A despeito das controvérsias sobre a extensão ou não dos efeitos da responsabilidade civil ao Direito de Família, o fato é que não vejo necessidade de norma específica para punir o alienador e impedir seu silencioso projeto de “morte inventada”. É dispensável a expressa previsão legal de uma reparação civil para as relações de família sendo a regra indenizatória genérica e que se projeta para todo o ordenamento jurídico e o dever de indenizar tem hierarquia e previsão constitucional. Nosso ordenamento já possui mecanismos eficazes bastando a boa vontade e o conhecimento por todos a quem o estado atribui a tarefa de efetivar a justiça.
A Síndrome da Alienação Parental esconde verdadeiras tragédias familiares onde o amor e o ódio se misturam a um só tempo. O alienador parental é um psicopata sem limites e, o que é pior, socialmente aceito e sem a menor possibilidade de cura clínica. Talvez seja esta a razão de também ser conhecida a SAP como Síndrome de Medéia em alusão à peça escrita por Eurípides, dramaturgo grego, no ano de 431 antes de Cristo: “Jasão corre para a casa de Medéia a procura de seus filhos, pois ele agora teme pela segurança deles, porém chega tarde demais. Ao chegar em sua antiga casa, Jasão encontra seus filhos mortos, pelas mãos de sua própria mãe, e Medéia já fugindo pelo ar, em um carro guiado por serpentes aladas que foi dado a ela por seu avô o deus Hélios. Não poderia ter havido vingança maior do que tirar do homem sua descendência”.

Marcos Duarte, advogado especializado em Direito Internacional Privado, Famílias e Sucessões, presidente da Leis&Letras Editora, editor da Revista Leis&Letras e presidente do IBDFAM CEARÁ



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“Peço permissão ao cineasta Alan Minas para adotar expressão tão bem escolhida para representar a Síndrome da Alienação Parental. Ao mesmo tempo tenho recomendado o livro da doutora Ana Beatriz Barbosa Silva, Mentes Perigosas, o psicopata mora ao lado. Não tenho dúvidas sobre o perfil psicopatológico dos alienadores parentais. Inventar a “morte” do outro, que permanece vivo vítima de uma patologia comportamental cruel e que tantas injustiças tem causado aqui e alhures, é certamente esse o objeto do guardião que, consciente ou inconscientemente, isola os filhos sob sua guarda judicial, suprimindo do ex-companheiro um direito de convivência em verdade decorrente do poder familiar e antes de tudo um direito dos próprios filhos.

Quem melhor estudou esse quadro foi o professor da Clínica Infantil da Universidade de Columbia e membro da Academia norte-americana de Psiquiatria da Criança e do Adolescente, Richard Gardner (1931-2003). Suas teorias são citadas em todo o mundo e servem de lastro para sentenças judiciais como explicação ao grave problema familiar, social e jurídico do impedimento de contato entre pais e filhos separados pelo rompimento entre casais.
O leitor deverá compreender a Síndrome da Alienação Parental como uma patologia jurídica caracterizada pelo exercício abusivo do direito de guarda. A vítima maior é a criança ou adolescente que passa a ser também carrasco de quem ama, vivendo uma contradição de sentimentos até chegar ao rompimento do vínculo de afeto. Através da distorção da realidade (processo de morte inventada ou implantação de falsas memórias) o filho percebe um dos pais totalmente bom e perfeito (alienador) e o outro totalmente mau.
O guardião inicia sua estratégia de cumplicidade para obter uma aliança com o filho. Este se transforma em objeto de manipulação, mecanismo muitas vezes desencadeado já no âmbito familiar quando se avizinha a inevitável separação. As causas aparentes são apresentadas como pleito de aumento da verba alimentar ou desprezo quando o ex-companheiro inicia novo relacionamento amoroso com sinais de solidez e formação de outro núcleo familiar. O acesso ao filho é a arma de vingança. Sem o aporte de mais dinheiro ou com a constatação do envolvimento afetivo do ex-companheiro com outra pessoa o alienador vai graduando o acesso ao menor conforme o comando de seu cérebro doente. A principal característica desse comportamento ilícito e doentio é a lavagem cerebral no menor para que atinja uma hostilidade em relação ao pai ou mãe visitante.
O menor se transforma em defensor abnegado do guardião, repetindo as mesmas palavras aprendidas do próprio discurso do alienador contra o “inimigo”. O filho passa a acreditar que foi abandonado e passa a compartilhar ódios e ressentimentos com o alienador. O uso de táticas verbais e não verbais faz parte do arsenal do guardião, que apresenta comportamentos característicos em quase todas as situações. Um exemplo típico é apresentar-se no momento de visita com a criança nos braços. Este gesto de retenção comunica ao outro um pacto narcisista e incondicional de que são inseparáveis.
Ana Beatriz Barbosa Silva menciona que em geral os psicopatas afirmam, com palavras bem colocadas, se importarem muito com sua família, mas suas atitudes contradizem totalmente com o que afirmam. Não hesitam em usar seus familiares (filhos) e amigos para se livrarem de situações desfavoráveis ou tirarem vantagens. Quando afirmam que amam ou demonstram ciúmes, na verdade têm apenas um senso de posse como quem se apossa de objeto qualquer. Tratam pessoas como “coisas” que, quando não servem mais, são literalmente descartadas.
Para o alienador, obrigações e compromissos nada significam. São incapazes de serem confiáveis e responsáveis. Não honram compromissos formais ou implícitos, nem perante o juiz ou outra autoridade. Nunca se deve acreditar em acordos escritos ou verbais firmados com eles, pois certamente nunca cumprirão em sua totalidade. A mentira é uma constante nas relações com essas pessoas, que mentem com competência e de maneira fria e calculada. Em todos os casos de alienação parental com os quais tenho lidado, envolvendo crianças ou adolescentes no Brasil ou exterior, percebo no alienador o perfil característico dos psicopatas, cujas vitimas são as pessoas mais sensíveis, mais puras de alma e de coração. E o que é pior, com a complacência de magistrados, promotores e advogados, despreparados para reconhecer e lidar com as ciladas armadas em juízo por estes indivíduos, verdadeiros predadores sociais.
Berenice Dias já se antecipava quando escreveu que neste jogo de manipulações, todas as armas são utilizadas, inclusive falsas denúncias de abuso sexual. A narrativa de um episódio que possa parecer uma tentativa de aproximação incestuosa é o bastante para construir falsas memórias. Evidente. Para esses indivíduos não existem limites. São incapazes de se colocarem no lugar do outro.
O tempo trabalha em favor do alienador. Quanto mais demora a identificação do que realmente aconteceu, menos chances há de ser detectada a falsidade das denúncias. Como é impossível provar fatos negativos, ou seja, que o abuso não existiu, o único modo de descobrir a presença da alienação é mediante perícias psicológicas e estudos sociais. Os laudos psicossociais precisam ser realizados de imediato, inclusive, por meio de procedimentos antecipados, além da obrigação de serem transparentes e elaborados dentro da melhor técnica profissional. Na prática forense, ao contrário, normalmente nos deparamos com laudos mal elaborados e excessivamente sintéticos, que conduzem o magistrado a uma percepção equivocada dos fatos. A inspeção judicial não deve ser desprezada quando possível e necessária.
Normalmente o não guardião passa a desenvolver uma “armadura” contra os insultos do alienador e sua exclusão das datas significativas, como natal, ano novo, aniversários, dia dos pais. Nesse jogo cruel muitos desistem e poucos, com muita coragem, resistem ao doloroso processo de exclusão da convivência com o filho causado por um psicopata.Como bem destacou Alan Minas em seu oportuno documentário o sentimento incontrolável de culpa se deve ao dado de que a criança, quando adulta, constata que foi cúmplice inconsciente de uma grande injustiça.
No sistema jurídico, configurada e percebida a alienação parental, necessária a responsabilização do alienador, pois esse comportamento é forma de abuso que pode ensejar ou a reversão da guarda ou a destituição do poder familiar, uma vez que configura abuso de autoridade por descumprimento dos deveres que lhe são inerentes (CC 1.637 e 1.638, IV).
Além disso, é possível a reparação do dano moral sofrido pelo não guardião (Constituição Federal, artigo 5º.). A cumulação de dano material e moral quando advindos do mesmo fato é entendimento firmado por nosso Tribunal Superior (Súmula nº. 37 do STJ); a devida aplicação da Convenção sobre os direitos da Criança (aprovada pela ONU e pelo Decreto Legislativo nº. 28, de 14.09.1990); do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) que em seu artigo 3º., preserva os direitos fundamentais da criança e adolescente como instrumentos de desenvolvimento físico, mental, moral e espiritual em condições de liberdade e dignidade e no artigo 5º., determina que a criança e o adolescente não podem ser objeto de alguma forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão sendo punida qualquer atividade ilícita atentatória aos direitos fundamentais.
A responsabilidade civil no Direito de Família é tema tratado com propriedade por renomados doutrinadores (Rolf Madaleno, Curso de Direito de Família, Editora Forense). O Código Civil a partir do artigo 927 prescreve o dever de reparar o prejuízo quem por ato ilícito causar dano a outrem; o artigo 186 reporta-se à ilicitude decorrente pela ação ou omissão voluntária de quem, pela negligência ou imprudência, causa dano material ou moral a outrem. A despeito das controvérsias sobre a extensão ou não dos efeitos da responsabilidade civil ao Direito de Família, o fato é que não vejo necessidade de norma específica para punir o alienador e impedir seu silencioso projeto de “morte inventada”. É dispensável a expressa previsão legal de uma reparação civil para as relações de família sendo a regra indenizatória genérica e que se projeta para todo o ordenamento jurídico e o dever de indenizar tem hierarquia e previsão constitucional. Nosso ordenamento já possui mecanismos eficazes bastando a boa vontade e o conhecimento por todos a quem o estado atribui a tarefa de efetivar a justiça.
A Síndrome da Alienação Parental esconde verdadeiras tragédias familiares onde o amor e o ódio se misturam a um só tempo. O alienador parental é um psicopata sem limites e, o que é pior, socialmente aceito e sem a menor possibilidade de cura clínica. Talvez seja esta a razão de também ser conhecida a SAP como Síndrome de Medéia em alusão à peça escrita por Eurípides, dramaturgo grego, no ano de 431 antes de Cristo: “Jasão corre para a casa de Medéia a procura de seus filhos, pois ele agora teme pela segurança deles, porém chega tarde demais. Ao chegar em sua antiga casa, Jasão encontra seus filhos mortos, pelas mãos de sua própria mãe, e Medéia já fugindo pelo ar, em um carro guiado por serpentes aladas que foi dado a ela por seu avô o deus Hélios. Não poderia ter havido vingança maior do que tirar do homem sua descendência”.

Marcos Duarte, advogado especializado em Direito Internacional Privado, Famílias e Sucessões, presidente da Leis&Letras Editora, editor da Revista Leis&Letras e presidente do IBDFAM CEARÁ



DireitoCE
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Em cidades como Bauru, este tipo de exploração, por ocorrer protegida em quatro paredes, é a mais difícil de ser combatida

Para muitos, trabalho infantil é um problema restrito a áreas rurais, carvoarias e localidades distantes dos grandes centros. Mas ele ocorre sim em cidades como Bauru e dentro da casa da própria criança. São casos de menores que, para desenvolver atividades domésticas, como limpeza da casa e cuidar de irmãos menores, acabam deixando de estudar, de brincar e até se expondo a riscos. E justamente este tipo de exploração do trabalho infantil, por ocorrer “protegida” em quatro paredes, é a mais difícil de ser combatida, explica o procurador do Trabalho em Bauru, José Fernando Ruiz Maturana.
A casa, ressalta, é um lugar inviolável do cidadão. Outro fator que dificulta o combate deste tipo de exploração infantil é que se comete individualmente. Maturana explica que o crime só vem à tona quando ocorre um acidente envolvendo a criança ou o fato é detectado por alguma circunstância no ambiente escolar. Dificilmente, o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Bauru recebe denúncia de trabalho infantil.
Maturana destaca que é saudável que a criança ajude em casa porque desenvolve conceitos de responsabilidade. Entretanto, ele alerta que a atividade passa a ser nociva quando sai da esfera da solidariedade familiar e impede que a criança desfrute amplamente da condição de ser criança. O trabalho se configura irregular quando os momentos de lazer e estudo do menor são prejudicados pelos afazeres domésticos. “E a criança não pode sofrer qualquer tipo de constrangimento moral ou social”, pontua.
O problema rotineiro na vida de milhões de crianças e adolescentes brasileiros tem hoje – Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil – um momento para ampla reflexão da sociedade. Neste ano, o dia também marca o décimo aniversário da adoção da simbólica Convenção número 182 da Organização Mundial do Trabalho (OIT).
Maturana frisa que há cerca de 50 anos, a exploração de trabalho infantil era comum no Brasil. Segundo o procurador, os menores começavam sua vida profissional, muitas vezes, em atividades da própria família, como em mercados, açougues, quitandas e outros negócios.
Ele pontua que, atualmente, o mercado de trabalho é muito mais dinâmico e a sociedade brasileira precisa se conscientizar da urgência do combate ao trabalho infantil. “É preciso investir em educação. E o trabalho e a educação não andam juntos porque existe a fase própria para a educação e depois vem o trabalho”, destaca.
A partir da Constituição Federal de 1988 e, posteriormente, a criação e implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a avaliação da sociedade a respeito do emprego de mão-de-obra infantil vem mudando. Já é visível a transformação cultural quando se define bem a relação. Ao invés de “uso” de mão-de-obra se caracteriza a ilegalidade pelo termo “exploração”. Apesar dos avanços, Maturana alerta que há ainda na sociedade quem defenda colocar crianças no trabalho como uma forma de ajudá-las, o que pela lei configura exploração de mão-de-obra infantil com o agravante de ser barata. É exatamente esta a situação de quem recruta crianças com 12 e 13 anos para se responsabilizarem por todos os afazeres domésticos.

Na ruas
Além do serviço doméstico, há outras atividades desempenhadas por crianças nas ruas da cidade que também são configuradas trabalho infantil. Uma delas é colocar criança para vender produtos nas ruas, como sorvetes e doces. Maturana alerta que quem emprega criança nestas atividades tem por objetivo tirar vantagem financeira.
Uma criança que vende sorvete nas ruas, por exemplo, recebe um décimo do valor que ganharia um trabalhador adulto para percorrer as ruas empurrando carrinho para vender o produto. “E você (explorador) ainda fala que está querendo ajudar para ela (criança) ganhar uns trocados”, frisa.
Maturana também combate a idéia de que empregar meninos de 15 anos em oficina mecânica, em padaria ou olaria ajuda na formação dos menores. Para ele, na realidade o empregador explora o adolescente e contraria a legislação brasileira. “Muitos dizem assim: ‘é melhor trabalhar do que ficar na rua’. O contraponto de trabalho e rua é a educação. Não é nem para trabalhar e nem para estar na rua. É para estar estudando”, salienta.

Panfletos
Em Bauru, o fim do uso de mão-de-obra de menores de 18 anos na distribuição de panfletos nas ruas é um avanço conseguido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). O procurador José Fernando Ruiz Maturana comenta que, entre 2003 e 2004, as empresas prestadoras de serviço assinaram Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com MPT para não mais empregar adolescentes na atividade.
Atualmente, as empresas que atuam regulamentadas não contratam mais menores de idade. “Temos que destacar que pode ocorrer ainda irregularidade de alguém, mas é empresa de fundo de quintal. Pode acontecer mas já melhorou”, frisa.

Legislação
A legislação brasileira proíbe trabalho de adolescentes de até 16 anos. A lei é tão preventiva que já prevê uma exceção. Entre 14 e 16 anos, o adolescente pode trabalhar apenas na condição de aprendiz e desde que as atividades exercidas privilegiem a educação profissional e não o mero trabalho.
Para isso, o menor tem que estar matriculado em uma entidade social que propicie formação profissional. A instituição precisa ter seus programas inscritos no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Impacto é negativo para educação
A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) 2007, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apontou que havia 4,8 milhões de crianças e adolescentes trabalhando no Brasil. O estudo mostra como reflexo negativo do trabalho infantil o processo educacional. Entre 2006 e 2007, a escolarização subiu de 93,5% para 94% no grupo de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos.
Entretanto, a taxa cai de de 81,% para 80% entre as crianças desse grupo etário que trabalhavam. O contingente de 4,8 milhões de menores representavam 10,8% das pessoas de 5 a 17 anos em 2007, pouco menos que os 11,5% do ano anterior. Em 2007, quase um terço (30,5%) das crianças e adolescentes de 5 a 17 anos ocupados trabalhavam pelo menos 40 horas semanais, e uma em cada cinco delas (19,8%) morava em domicílios com rendimento per capita inferior a um quarto do salário mínimo.
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) listou recentemente as piores formas de trabalho infantil, relacionadas com cada setor da economia. Entre as atividades mais recorrentes, inclusive, no meio urbano, estão o trabalho doméstico, o trabalho em lixões e na indústria da transformação – em cerâmicas, olarias, carvoarias, -, muitas delas prejudiciais à moralidade da criança e do adolescente.

Seqüelas
De acordo com o procurador do Trabalho Bernardo Lêoncio Moura Coelho, o trabalho infantil doméstico pode ocasionar uma variedade de impactos às crianças. As seqüelas visíveis remetem a problemas de coluna por ter de carregar peso, riscos de intoxicação por contato direto com produtos de limpeza, riscos de acidentes com facas e utensílios pontiagudos e, finalmente, a exposição a situações de violência, como o espancamento.
Além disso, há as seqüelas emocionais, que representam efeitos psicológicos decorridos do peso das obrigações e responsabilidades de adultos imputadas às pessoas menores de 18 anos, principalmente se houver a incumbência de cuidar de outra criança ou bebê.

‘Pit Stop’busca a conscientização
A Prefeitura de Bauru, através da Secretaria Municipal do Bem-Estar Social (Sebs) e do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), realiza hoje um “pit stop” para sensibilizar a sociedade no combate ao trabalho infantil.
Juntas, Sebes e entidades que promovem ações do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) no Combate do Trabalho Infantil, como o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas, Conselho Tutelar e Comissão de Erradicação do Trabalho Infantil (Cometi), vão realizar atividades em cinco semáforos que reúnem crianças e adolescentes em algum tipo de trabalho.
Entre eles estão fazer malabares, vender balas e outros produtos e pedir esmolas. O grupo irá percorrer os semáforos da avenida Getúlio Vargas, proximidades do Supermercado Paulistão; avenida Nações Unidas, proximidades do restaurante Nações Gril; avenida Rodrigues Alves com avenida Nações Unidas; avenida Duque de Caxias com rua Rio Branco e avenida Duque de Caxias com a rua Gustavo Maciel.
A concentração será às 9h30, na quadra 6 do Calçadão, onde a Comissão de Erradicação do Trabalho Infantil realizará uma passeata até a Praça Rui Barbosa distribuindo panfletos e divulgando ações que sensibilizem os munícipes. Após a passeata, as equipes percorrerão os cinco pontos de concentração de menores.

Cresce o número de inquéritos para investigar trabalho infantil
A Procuradoria Regional do Trabalho da 15.ª Região, que abrange Bauru e mais 598 municípios do Interior de São Paulo, registrou um aumento de 100% no número de empresas investigadas por suspeitas de utilizarem indevidamente mão-de-obra infantil e adolescente para fins econômicos, entre os anos de 2007 e 2008. Em 2007, foram instaurados 31 inquéritos civis públicos em face de empregadores nos setores da indústria, comércio e agronegócios, contra 62 investigações abertas em 2008.
Segundo o procurador do Trabalho e representante regional da Coordenadoria de Combate ao Trabalho Infantil e Adolescente (Coordinfância) na 15ª Região, Bernardo Leôncio Moura Coelho, o aumento no número de denúncias se deu, principalmente, pelo crescimento da conscientização popular, devido a campanhas institucionais do MPT, em parceria com outros órgãos, e da exposição do tema na mídia nacional.
Nos últimos dois anos, as investigações conduzidas pelos procuradores do Trabalho, como José Fernando Ruiz Maturana, resultaram na celebração de 166 Termos de Ajuste de Conduta (TACs). As investidas dos procuradores do Trabalho beneficiaram 40 mil trabalhadores. Atualmente, há 117 procedimentos ativos sobre o tema na PRT-15, que abrange Bauru.


Jornal da Cidade de Bauru
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Em cidades como Bauru, este tipo de exploração, por ocorrer protegida em quatro paredes, é a mais difícil de ser combatida

Para muitos, trabalho infantil é um problema restrito a áreas rurais, carvoarias e localidades distantes dos grandes centros. Mas ele ocorre sim em cidades como Bauru e dentro da casa da própria criança. São casos de menores que, para desenvolver atividades domésticas, como limpeza da casa e cuidar de irmãos menores, acabam deixando de estudar, de brincar e até se expondo a riscos. E justamente este tipo de exploração do trabalho infantil, por ocorrer “protegida” em quatro paredes, é a mais difícil de ser combatida, explica o procurador do Trabalho em Bauru, José Fernando Ruiz Maturana.
A casa, ressalta, é um lugar inviolável do cidadão. Outro fator que dificulta o combate deste tipo de exploração infantil é que se comete individualmente. Maturana explica que o crime só vem à tona quando ocorre um acidente envolvendo a criança ou o fato é detectado por alguma circunstância no ambiente escolar. Dificilmente, o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Bauru recebe denúncia de trabalho infantil.
Maturana destaca que é saudável que a criança ajude em casa porque desenvolve conceitos de responsabilidade. Entretanto, ele alerta que a atividade passa a ser nociva quando sai da esfera da solidariedade familiar e impede que a criança desfrute amplamente da condição de ser criança. O trabalho se configura irregular quando os momentos de lazer e estudo do menor são prejudicados pelos afazeres domésticos. “E a criança não pode sofrer qualquer tipo de constrangimento moral ou social”, pontua.
O problema rotineiro na vida de milhões de crianças e adolescentes brasileiros tem hoje – Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil – um momento para ampla reflexão da sociedade. Neste ano, o dia também marca o décimo aniversário da adoção da simbólica Convenção número 182 da Organização Mundial do Trabalho (OIT).
Maturana frisa que há cerca de 50 anos, a exploração de trabalho infantil era comum no Brasil. Segundo o procurador, os menores começavam sua vida profissional, muitas vezes, em atividades da própria família, como em mercados, açougues, quitandas e outros negócios.
Ele pontua que, atualmente, o mercado de trabalho é muito mais dinâmico e a sociedade brasileira precisa se conscientizar da urgência do combate ao trabalho infantil. “É preciso investir em educação. E o trabalho e a educação não andam juntos porque existe a fase própria para a educação e depois vem o trabalho”, destaca.
A partir da Constituição Federal de 1988 e, posteriormente, a criação e implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a avaliação da sociedade a respeito do emprego de mão-de-obra infantil vem mudando. Já é visível a transformação cultural quando se define bem a relação. Ao invés de “uso” de mão-de-obra se caracteriza a ilegalidade pelo termo “exploração”. Apesar dos avanços, Maturana alerta que há ainda na sociedade quem defenda colocar crianças no trabalho como uma forma de ajudá-las, o que pela lei configura exploração de mão-de-obra infantil com o agravante de ser barata. É exatamente esta a situação de quem recruta crianças com 12 e 13 anos para se responsabilizarem por todos os afazeres domésticos.

Na ruas
Além do serviço doméstico, há outras atividades desempenhadas por crianças nas ruas da cidade que também são configuradas trabalho infantil. Uma delas é colocar criança para vender produtos nas ruas, como sorvetes e doces. Maturana alerta que quem emprega criança nestas atividades tem por objetivo tirar vantagem financeira.
Uma criança que vende sorvete nas ruas, por exemplo, recebe um décimo do valor que ganharia um trabalhador adulto para percorrer as ruas empurrando carrinho para vender o produto. “E você (explorador) ainda fala que está querendo ajudar para ela (criança) ganhar uns trocados”, frisa.
Maturana também combate a idéia de que empregar meninos de 15 anos em oficina mecânica, em padaria ou olaria ajuda na formação dos menores. Para ele, na realidade o empregador explora o adolescente e contraria a legislação brasileira. “Muitos dizem assim: ‘é melhor trabalhar do que ficar na rua’. O contraponto de trabalho e rua é a educação. Não é nem para trabalhar e nem para estar na rua. É para estar estudando”, salienta.

Panfletos
Em Bauru, o fim do uso de mão-de-obra de menores de 18 anos na distribuição de panfletos nas ruas é um avanço conseguido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). O procurador José Fernando Ruiz Maturana comenta que, entre 2003 e 2004, as empresas prestadoras de serviço assinaram Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com MPT para não mais empregar adolescentes na atividade.
Atualmente, as empresas que atuam regulamentadas não contratam mais menores de idade. “Temos que destacar que pode ocorrer ainda irregularidade de alguém, mas é empresa de fundo de quintal. Pode acontecer mas já melhorou”, frisa.

Legislação
A legislação brasileira proíbe trabalho de adolescentes de até 16 anos. A lei é tão preventiva que já prevê uma exceção. Entre 14 e 16 anos, o adolescente pode trabalhar apenas na condição de aprendiz e desde que as atividades exercidas privilegiem a educação profissional e não o mero trabalho.
Para isso, o menor tem que estar matriculado em uma entidade social que propicie formação profissional. A instituição precisa ter seus programas inscritos no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Impacto é negativo para educação
A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) 2007, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apontou que havia 4,8 milhões de crianças e adolescentes trabalhando no Brasil. O estudo mostra como reflexo negativo do trabalho infantil o processo educacional. Entre 2006 e 2007, a escolarização subiu de 93,5% para 94% no grupo de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos.
Entretanto, a taxa cai de de 81,% para 80% entre as crianças desse grupo etário que trabalhavam. O contingente de 4,8 milhões de menores representavam 10,8% das pessoas de 5 a 17 anos em 2007, pouco menos que os 11,5% do ano anterior. Em 2007, quase um terço (30,5%) das crianças e adolescentes de 5 a 17 anos ocupados trabalhavam pelo menos 40 horas semanais, e uma em cada cinco delas (19,8%) morava em domicílios com rendimento per capita inferior a um quarto do salário mínimo.
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) listou recentemente as piores formas de trabalho infantil, relacionadas com cada setor da economia. Entre as atividades mais recorrentes, inclusive, no meio urbano, estão o trabalho doméstico, o trabalho em lixões e na indústria da transformação – em cerâmicas, olarias, carvoarias, -, muitas delas prejudiciais à moralidade da criança e do adolescente.

Seqüelas
De acordo com o procurador do Trabalho Bernardo Lêoncio Moura Coelho, o trabalho infantil doméstico pode ocasionar uma variedade de impactos às crianças. As seqüelas visíveis remetem a problemas de coluna por ter de carregar peso, riscos de intoxicação por contato direto com produtos de limpeza, riscos de acidentes com facas e utensílios pontiagudos e, finalmente, a exposição a situações de violência, como o espancamento.
Além disso, há as seqüelas emocionais, que representam efeitos psicológicos decorridos do peso das obrigações e responsabilidades de adultos imputadas às pessoas menores de 18 anos, principalmente se houver a incumbência de cuidar de outra criança ou bebê.

‘Pit Stop’busca a conscientização
A Prefeitura de Bauru, através da Secretaria Municipal do Bem-Estar Social (Sebs) e do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), realiza hoje um “pit stop” para sensibilizar a sociedade no combate ao trabalho infantil.
Juntas, Sebes e entidades que promovem ações do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) no Combate do Trabalho Infantil, como o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas, Conselho Tutelar e Comissão de Erradicação do Trabalho Infantil (Cometi), vão realizar atividades em cinco semáforos que reúnem crianças e adolescentes em algum tipo de trabalho.
Entre eles estão fazer malabares, vender balas e outros produtos e pedir esmolas. O grupo irá percorrer os semáforos da avenida Getúlio Vargas, proximidades do Supermercado Paulistão; avenida Nações Unidas, proximidades do restaurante Nações Gril; avenida Rodrigues Alves com avenida Nações Unidas; avenida Duque de Caxias com rua Rio Branco e avenida Duque de Caxias com a rua Gustavo Maciel.
A concentração será às 9h30, na quadra 6 do Calçadão, onde a Comissão de Erradicação do Trabalho Infantil realizará uma passeata até a Praça Rui Barbosa distribuindo panfletos e divulgando ações que sensibilizem os munícipes. Após a passeata, as equipes percorrerão os cinco pontos de concentração de menores.

Cresce o número de inquéritos para investigar trabalho infantil
A Procuradoria Regional do Trabalho da 15.ª Região, que abrange Bauru e mais 598 municípios do Interior de São Paulo, registrou um aumento de 100% no número de empresas investigadas por suspeitas de utilizarem indevidamente mão-de-obra infantil e adolescente para fins econômicos, entre os anos de 2007 e 2008. Em 2007, foram instaurados 31 inquéritos civis públicos em face de empregadores nos setores da indústria, comércio e agronegócios, contra 62 investigações abertas em 2008.
Segundo o procurador do Trabalho e representante regional da Coordenadoria de Combate ao Trabalho Infantil e Adolescente (Coordinfância) na 15ª Região, Bernardo Leôncio Moura Coelho, o aumento no número de denúncias se deu, principalmente, pelo crescimento da conscientização popular, devido a campanhas institucionais do MPT, em parceria com outros órgãos, e da exposição do tema na mídia nacional.
Nos últimos dois anos, as investigações conduzidas pelos procuradores do Trabalho, como José Fernando Ruiz Maturana, resultaram na celebração de 166 Termos de Ajuste de Conduta (TACs). As investidas dos procuradores do Trabalho beneficiaram 40 mil trabalhadores. Atualmente, há 117 procedimentos ativos sobre o tema na PRT-15, que abrange Bauru.


Jornal da Cidade de Bauru
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Em cidades como Bauru, este tipo de exploração, por ocorrer protegida em quatro paredes, é a mais difícil de ser combatida

Para muitos, trabalho infantil é um problema restrito a áreas rurais, carvoarias e localidades distantes dos grandes centros. Mas ele ocorre sim em cidades como Bauru e dentro da casa da própria criança. São casos de menores que, para desenvolver atividades domésticas, como limpeza da casa e cuidar de irmãos menores, acabam deixando de estudar, de brincar e até se expondo a riscos. E justamente este tipo de exploração do trabalho infantil, por ocorrer “protegida” em quatro paredes, é a mais difícil de ser combatida, explica o procurador do Trabalho em Bauru, José Fernando Ruiz Maturana.
A casa, ressalta, é um lugar inviolável do cidadão. Outro fator que dificulta o combate deste tipo de exploração infantil é que se comete individualmente. Maturana explica que o crime só vem à tona quando ocorre um acidente envolvendo a criança ou o fato é detectado por alguma circunstância no ambiente escolar. Dificilmente, o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Bauru recebe denúncia de trabalho infantil.
Maturana destaca que é saudável que a criança ajude em casa porque desenvolve conceitos de responsabilidade. Entretanto, ele alerta que a atividade passa a ser nociva quando sai da esfera da solidariedade familiar e impede que a criança desfrute amplamente da condição de ser criança. O trabalho se configura irregular quando os momentos de lazer e estudo do menor são prejudicados pelos afazeres domésticos. “E a criança não pode sofrer qualquer tipo de constrangimento moral ou social”, pontua.
O problema rotineiro na vida de milhões de crianças e adolescentes brasileiros tem hoje – Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil – um momento para ampla reflexão da sociedade. Neste ano, o dia também marca o décimo aniversário da adoção da simbólica Convenção número 182 da Organização Mundial do Trabalho (OIT).
Maturana frisa que há cerca de 50 anos, a exploração de trabalho infantil era comum no Brasil. Segundo o procurador, os menores começavam sua vida profissional, muitas vezes, em atividades da própria família, como em mercados, açougues, quitandas e outros negócios.
Ele pontua que, atualmente, o mercado de trabalho é muito mais dinâmico e a sociedade brasileira precisa se conscientizar da urgência do combate ao trabalho infantil. “É preciso investir em educação. E o trabalho e a educação não andam juntos porque existe a fase própria para a educação e depois vem o trabalho”, destaca.
A partir da Constituição Federal de 1988 e, posteriormente, a criação e implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a avaliação da sociedade a respeito do emprego de mão-de-obra infantil vem mudando. Já é visível a transformação cultural quando se define bem a relação. Ao invés de “uso” de mão-de-obra se caracteriza a ilegalidade pelo termo “exploração”. Apesar dos avanços, Maturana alerta que há ainda na sociedade quem defenda colocar crianças no trabalho como uma forma de ajudá-las, o que pela lei configura exploração de mão-de-obra infantil com o agravante de ser barata. É exatamente esta a situação de quem recruta crianças com 12 e 13 anos para se responsabilizarem por todos os afazeres domésticos.

Na ruas
Além do serviço doméstico, há outras atividades desempenhadas por crianças nas ruas da cidade que também são configuradas trabalho infantil. Uma delas é colocar criança para vender produtos nas ruas, como sorvetes e doces. Maturana alerta que quem emprega criança nestas atividades tem por objetivo tirar vantagem financeira.
Uma criança que vende sorvete nas ruas, por exemplo, recebe um décimo do valor que ganharia um trabalhador adulto para percorrer as ruas empurrando carrinho para vender o produto. “E você (explorador) ainda fala que está querendo ajudar para ela (criança) ganhar uns trocados”, frisa.
Maturana também combate a idéia de que empregar meninos de 15 anos em oficina mecânica, em padaria ou olaria ajuda na formação dos menores. Para ele, na realidade o empregador explora o adolescente e contraria a legislação brasileira. “Muitos dizem assim: ‘é melhor trabalhar do que ficar na rua’. O contraponto de trabalho e rua é a educação. Não é nem para trabalhar e nem para estar na rua. É para estar estudando”, salienta.

Panfletos
Em Bauru, o fim do uso de mão-de-obra de menores de 18 anos na distribuição de panfletos nas ruas é um avanço conseguido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). O procurador José Fernando Ruiz Maturana comenta que, entre 2003 e 2004, as empresas prestadoras de serviço assinaram Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com MPT para não mais empregar adolescentes na atividade.
Atualmente, as empresas que atuam regulamentadas não contratam mais menores de idade. “Temos que destacar que pode ocorrer ainda irregularidade de alguém, mas é empresa de fundo de quintal. Pode acontecer mas já melhorou”, frisa.

Legislação
A legislação brasileira proíbe trabalho de adolescentes de até 16 anos. A lei é tão preventiva que já prevê uma exceção. Entre 14 e 16 anos, o adolescente pode trabalhar apenas na condição de aprendiz e desde que as atividades exercidas privilegiem a educação profissional e não o mero trabalho.
Para isso, o menor tem que estar matriculado em uma entidade social que propicie formação profissional. A instituição precisa ter seus programas inscritos no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Impacto é negativo para educação
A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) 2007, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apontou que havia 4,8 milhões de crianças e adolescentes trabalhando no Brasil. O estudo mostra como reflexo negativo do trabalho infantil o processo educacional. Entre 2006 e 2007, a escolarização subiu de 93,5% para 94% no grupo de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos.
Entretanto, a taxa cai de de 81,% para 80% entre as crianças desse grupo etário que trabalhavam. O contingente de 4,8 milhões de menores representavam 10,8% das pessoas de 5 a 17 anos em 2007, pouco menos que os 11,5% do ano anterior. Em 2007, quase um terço (30,5%) das crianças e adolescentes de 5 a 17 anos ocupados trabalhavam pelo menos 40 horas semanais, e uma em cada cinco delas (19,8%) morava em domicílios com rendimento per capita inferior a um quarto do salário mínimo.
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) listou recentemente as piores formas de trabalho infantil, relacionadas com cada setor da economia. Entre as atividades mais recorrentes, inclusive, no meio urbano, estão o trabalho doméstico, o trabalho em lixões e na indústria da transformação – em cerâmicas, olarias, carvoarias, -, muitas delas prejudiciais à moralidade da criança e do adolescente.

Seqüelas
De acordo com o procurador do Trabalho Bernardo Lêoncio Moura Coelho, o trabalho infantil doméstico pode ocasionar uma variedade de impactos às crianças. As seqüelas visíveis remetem a problemas de coluna por ter de carregar peso, riscos de intoxicação por contato direto com produtos de limpeza, riscos de acidentes com facas e utensílios pontiagudos e, finalmente, a exposição a situações de violência, como o espancamento.
Além disso, há as seqüelas emocionais, que representam efeitos psicológicos decorridos do peso das obrigações e responsabilidades de adultos imputadas às pessoas menores de 18 anos, principalmente se houver a incumbência de cuidar de outra criança ou bebê.

‘Pit Stop’busca a conscientização
A Prefeitura de Bauru, através da Secretaria Municipal do Bem-Estar Social (Sebs) e do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), realiza hoje um “pit stop” para sensibilizar a sociedade no combate ao trabalho infantil.
Juntas, Sebes e entidades que promovem ações do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) no Combate do Trabalho Infantil, como o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas, Conselho Tutelar e Comissão de Erradicação do Trabalho Infantil (Cometi), vão realizar atividades em cinco semáforos que reúnem crianças e adolescentes em algum tipo de trabalho.
Entre eles estão fazer malabares, vender balas e outros produtos e pedir esmolas. O grupo irá percorrer os semáforos da avenida Getúlio Vargas, proximidades do Supermercado Paulistão; avenida Nações Unidas, proximidades do restaurante Nações Gril; avenida Rodrigues Alves com avenida Nações Unidas; avenida Duque de Caxias com rua Rio Branco e avenida Duque de Caxias com a rua Gustavo Maciel.
A concentração será às 9h30, na quadra 6 do Calçadão, onde a Comissão de Erradicação do Trabalho Infantil realizará uma passeata até a Praça Rui Barbosa distribuindo panfletos e divulgando ações que sensibilizem os munícipes. Após a passeata, as equipes percorrerão os cinco pontos de concentração de menores.

Cresce o número de inquéritos para investigar trabalho infantil
A Procuradoria Regional do Trabalho da 15.ª Região, que abrange Bauru e mais 598 municípios do Interior de São Paulo, registrou um aumento de 100% no número de empresas investigadas por suspeitas de utilizarem indevidamente mão-de-obra infantil e adolescente para fins econômicos, entre os anos de 2007 e 2008. Em 2007, foram instaurados 31 inquéritos civis públicos em face de empregadores nos setores da indústria, comércio e agronegócios, contra 62 investigações abertas em 2008.
Segundo o procurador do Trabalho e representante regional da Coordenadoria de Combate ao Trabalho Infantil e Adolescente (Coordinfância) na 15ª Região, Bernardo Leôncio Moura Coelho, o aumento no número de denúncias se deu, principalmente, pelo crescimento da conscientização popular, devido a campanhas institucionais do MPT, em parceria com outros órgãos, e da exposição do tema na mídia nacional.
Nos últimos dois anos, as investigações conduzidas pelos procuradores do Trabalho, como José Fernando Ruiz Maturana, resultaram na celebração de 166 Termos de Ajuste de Conduta (TACs). As investidas dos procuradores do Trabalho beneficiaram 40 mil trabalhadores. Atualmente, há 117 procedimentos ativos sobre o tema na PRT-15, que abrange Bauru.


Jornal da Cidade de Bauru
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No Brasil comemorarmos o dia dos namorados no dia 12 de junho.
Mas em grande parte do mundo (como EUA, Itália e Canadá), a data escolhida é 14 de fevereiro, dia de São Valentim (São Valentino, para alguns, ou o Valentine's day dos americanos), um santo devotado à idéia do amor.


Na verdade, há dois santos "Valentino". Um deles foi um padre, santo e mártir, que viveu no tempo do império romano, no ano de 269, durante a perseguição aos cristãos.Segundo a lenda, o imperador Cláudius II estava mais interessado em seu exército e nas guerras do que na vida em família , e ele estava convencido de que os solteiros, sem esposas nem filhos, eram melhores soldados do que os casados e não teriam medo no campo de batalha.

Tanto era verdade, que o imperador foi tão longe a ponto de ditar uma lei proibindo o casamento. São Valentino, contudo, desafiou o imperador e continuou a celebrar matrimônios em segredo, até ser descoberto, preso e executado.

O outro São Valentino também viveu sob o império romano. Ele levava uma vida simples e era especialmente bondoso com as criancinhas. Um dia, Valentino foi jogado na prisão pelos romanos por ter se recusado a adorar os deuses deles. Dizia-se que as crianças escreviam mensagens de amor para ele e as lançavam pela janela da cela. Estes foram os primeiros cartões do "dia dos namorados". Mas não existe nenhum registro histórico disso.

Os cartões que conhecemos hoje foram feitos pela primeira vez por volta de 1800 e alguns eram bem enfeitados e decorados com pássaros e flores. Hoje, alguns dos cartões mais populares são os de humor.

No Brasil, apesar de ser comemorado às vésperas do dia de Santo Antônio, o famoso santo casamenteiro, tudo começou com uma campanha realizada em 1949 pelo publicitário João Dória - na época na Agência Standard Propaganda - sob encomenda da extinta loja Clipper.

Para melhorar as vendas de junho, então o mês mais fraco para o comércio, e com o apoio da confederação de Comércio de São Paulo, instituiu a data com o slogan:

"Não é só de beijos que se prova o amor".

A Standard ganhou o título de agência do ano e a moda pegou, para a alegria dos comerciantes. Desde então, 12 de junho se tornou uma data especial, unindo ainda mais os casais apaixonados, com direito a troca de presentes, cartões, bilhetes, flores, bombons....uma infinidade de opções para se dizer "Eu Te Amo!".

Nem todos os países comemoram o dia dos namorados como nós fazemos.

Na Itália, as pessoas fazem um grande banquete no dia 14 de Fevereiro.

Na Inglaterra, as crianças cantam canções a recebem doces e balas de frutas de seus pais.

E na Dinamarca, as pessoas mandam flores prensadas umas às outras, chamadas "flocos de neve".

No Japão a data foi introduzida em 1936 e o costume neste dia é as mulheres presentearem os seus amados com caixas de chocolates.
Embora a data represente uma oportunidade para as mulheres declararem o seu amor, nos últimos anos o giri choco (chocolate de cortesia ou “obrigação”) também se encontra presente na cesta de compra de grande parcela da população feminina.

Mas, muita gente ainda reluta em adotar a data, alegando que se trata de uma jogada comercial, no que não deixam de ter razão, uma vez que o Valentine’s Day representa cerca de 20% do volume anual de vendas das fábricas de chocolate do arquipélago.

Mas, o que vale mesmo é a intenção e não há como negar que a vida fica um pouquinho mais doce com estas declarações de amor e com estes chocolates.

Nos Estados Unidos nos dias que antecedem 14 de fevereiro, lojas de cartões, livrarias, lojas de departamentos e drogarias oferecem uma grande variedade de cartões comemorativos chamados Valentines.

Os adultos costumam comprar cartões para acompanhar presentes mais elaborados como doces, flores ou perfumes. Nas escolas as crianças apreciam comprar ou fazer cartões para seus amigos e professores.

Mas, cá entre nós, todo dia é dia para se dizer "Eu Te Amo!"

Portal da Família



Vamos aproveitar essa data para espalhar o amor entre todos os homens, sem pensar em raça, cor, sexo, idade e religião.

O que está faltando no MUNDO é o AMOR entre as pessoas.

Com ele teremos a oportunidade para começar a diminuir a violência de uma maneira geral.

Cada um fazendo a sua parte ficará bem mais fácil.

ENTÃO HOJE, 12 DE JUNHO DEVERÁ COMEÇAR A SER COMEMORADO TAMBÉM O DIA DO AMOR MUNDIAL ENTRE TODOS.


REFLITAM...


Maria Célia e Carmen
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No Brasil comemorarmos o dia dos namorados no dia 12 de junho.
Mas em grande parte do mundo (como EUA, Itália e Canadá), a data escolhida é 14 de fevereiro, dia de São Valentim (São Valentino, para alguns, ou o Valentine's day dos americanos), um santo devotado à idéia do amor.


Na verdade, há dois santos "Valentino". Um deles foi um padre, santo e mártir, que viveu no tempo do império romano, no ano de 269, durante a perseguição aos cristãos.Segundo a lenda, o imperador Cláudius II estava mais interessado em seu exército e nas guerras do que na vida em família , e ele estava convencido de que os solteiros, sem esposas nem filhos, eram melhores soldados do que os casados e não teriam medo no campo de batalha.

Tanto era verdade, que o imperador foi tão longe a ponto de ditar uma lei proibindo o casamento. São Valentino, contudo, desafiou o imperador e continuou a celebrar matrimônios em segredo, até ser descoberto, preso e executado.

O outro São Valentino também viveu sob o império romano. Ele levava uma vida simples e era especialmente bondoso com as criancinhas. Um dia, Valentino foi jogado na prisão pelos romanos por ter se recusado a adorar os deuses deles. Dizia-se que as crianças escreviam mensagens de amor para ele e as lançavam pela janela da cela. Estes foram os primeiros cartões do "dia dos namorados". Mas não existe nenhum registro histórico disso.

Os cartões que conhecemos hoje foram feitos pela primeira vez por volta de 1800 e alguns eram bem enfeitados e decorados com pássaros e flores. Hoje, alguns dos cartões mais populares são os de humor.

No Brasil, apesar de ser comemorado às vésperas do dia de Santo Antônio, o famoso santo casamenteiro, tudo começou com uma campanha realizada em 1949 pelo publicitário João Dória - na época na Agência Standard Propaganda - sob encomenda da extinta loja Clipper.

Para melhorar as vendas de junho, então o mês mais fraco para o comércio, e com o apoio da confederação de Comércio de São Paulo, instituiu a data com o slogan:

"Não é só de beijos que se prova o amor".

A Standard ganhou o título de agência do ano e a moda pegou, para a alegria dos comerciantes. Desde então, 12 de junho se tornou uma data especial, unindo ainda mais os casais apaixonados, com direito a troca de presentes, cartões, bilhetes, flores, bombons....uma infinidade de opções para se dizer "Eu Te Amo!".

Nem todos os países comemoram o dia dos namorados como nós fazemos.

Na Itália, as pessoas fazem um grande banquete no dia 14 de Fevereiro.

Na Inglaterra, as crianças cantam canções a recebem doces e balas de frutas de seus pais.

E na Dinamarca, as pessoas mandam flores prensadas umas às outras, chamadas "flocos de neve".

No Japão a data foi introduzida em 1936 e o costume neste dia é as mulheres presentearem os seus amados com caixas de chocolates.
Embora a data represente uma oportunidade para as mulheres declararem o seu amor, nos últimos anos o giri choco (chocolate de cortesia ou “obrigação”) também se encontra presente na cesta de compra de grande parcela da população feminina.

Mas, muita gente ainda reluta em adotar a data, alegando que se trata de uma jogada comercial, no que não deixam de ter razão, uma vez que o Valentine’s Day representa cerca de 20% do volume anual de vendas das fábricas de chocolate do arquipélago.

Mas, o que vale mesmo é a intenção e não há como negar que a vida fica um pouquinho mais doce com estas declarações de amor e com estes chocolates.

Nos Estados Unidos nos dias que antecedem 14 de fevereiro, lojas de cartões, livrarias, lojas de departamentos e drogarias oferecem uma grande variedade de cartões comemorativos chamados Valentines.

Os adultos costumam comprar cartões para acompanhar presentes mais elaborados como doces, flores ou perfumes. Nas escolas as crianças apreciam comprar ou fazer cartões para seus amigos e professores.

Mas, cá entre nós, todo dia é dia para se dizer "Eu Te Amo!"

Portal da Família



Vamos aproveitar essa data para espalhar o amor entre todos os homens, sem pensar em raça, cor, sexo, idade e religião.

O que está faltando no MUNDO é o AMOR entre as pessoas.

Com ele teremos a oportunidade para começar a diminuir a violência de uma maneira geral.

Cada um fazendo a sua parte ficará bem mais fácil.

ENTÃO HOJE, 12 DE JUNHO DEVERÁ COMEÇAR A SER COMEMORADO TAMBÉM O DIA DO AMOR MUNDIAL ENTRE TODOS.


REFLITAM...


Maria Célia e Carmen
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No Brasil comemorarmos o dia dos namorados no dia 12 de junho.
Mas em grande parte do mundo (como EUA, Itália e Canadá), a data escolhida é 14 de fevereiro, dia de São Valentim (São Valentino, para alguns, ou o Valentine's day dos americanos), um santo devotado à idéia do amor.


Na verdade, há dois santos "Valentino". Um deles foi um padre, santo e mártir, que viveu no tempo do império romano, no ano de 269, durante a perseguição aos cristãos.Segundo a lenda, o imperador Cláudius II estava mais interessado em seu exército e nas guerras do que na vida em família , e ele estava convencido de que os solteiros, sem esposas nem filhos, eram melhores soldados do que os casados e não teriam medo no campo de batalha.

Tanto era verdade, que o imperador foi tão longe a ponto de ditar uma lei proibindo o casamento. São Valentino, contudo, desafiou o imperador e continuou a celebrar matrimônios em segredo, até ser descoberto, preso e executado.

O outro São Valentino também viveu sob o império romano. Ele levava uma vida simples e era especialmente bondoso com as criancinhas. Um dia, Valentino foi jogado na prisão pelos romanos por ter se recusado a adorar os deuses deles. Dizia-se que as crianças escreviam mensagens de amor para ele e as lançavam pela janela da cela. Estes foram os primeiros cartões do "dia dos namorados". Mas não existe nenhum registro histórico disso.

Os cartões que conhecemos hoje foram feitos pela primeira vez por volta de 1800 e alguns eram bem enfeitados e decorados com pássaros e flores. Hoje, alguns dos cartões mais populares são os de humor.

No Brasil, apesar de ser comemorado às vésperas do dia de Santo Antônio, o famoso santo casamenteiro, tudo começou com uma campanha realizada em 1949 pelo publicitário João Dória - na época na Agência Standard Propaganda - sob encomenda da extinta loja Clipper.

Para melhorar as vendas de junho, então o mês mais fraco para o comércio, e com o apoio da confederação de Comércio de São Paulo, instituiu a data com o slogan:

"Não é só de beijos que se prova o amor".

A Standard ganhou o título de agência do ano e a moda pegou, para a alegria dos comerciantes. Desde então, 12 de junho se tornou uma data especial, unindo ainda mais os casais apaixonados, com direito a troca de presentes, cartões, bilhetes, flores, bombons....uma infinidade de opções para se dizer "Eu Te Amo!".

Nem todos os países comemoram o dia dos namorados como nós fazemos.

Na Itália, as pessoas fazem um grande banquete no dia 14 de Fevereiro.

Na Inglaterra, as crianças cantam canções a recebem doces e balas de frutas de seus pais.

E na Dinamarca, as pessoas mandam flores prensadas umas às outras, chamadas "flocos de neve".

No Japão a data foi introduzida em 1936 e o costume neste dia é as mulheres presentearem os seus amados com caixas de chocolates.
Embora a data represente uma oportunidade para as mulheres declararem o seu amor, nos últimos anos o giri choco (chocolate de cortesia ou “obrigação”) também se encontra presente na cesta de compra de grande parcela da população feminina.

Mas, muita gente ainda reluta em adotar a data, alegando que se trata de uma jogada comercial, no que não deixam de ter razão, uma vez que o Valentine’s Day representa cerca de 20% do volume anual de vendas das fábricas de chocolate do arquipélago.

Mas, o que vale mesmo é a intenção e não há como negar que a vida fica um pouquinho mais doce com estas declarações de amor e com estes chocolates.

Nos Estados Unidos nos dias que antecedem 14 de fevereiro, lojas de cartões, livrarias, lojas de departamentos e drogarias oferecem uma grande variedade de cartões comemorativos chamados Valentines.

Os adultos costumam comprar cartões para acompanhar presentes mais elaborados como doces, flores ou perfumes. Nas escolas as crianças apreciam comprar ou fazer cartões para seus amigos e professores.

Mas, cá entre nós, todo dia é dia para se dizer "Eu Te Amo!"

Portal da Família



Vamos aproveitar essa data para espalhar o amor entre todos os homens, sem pensar em raça, cor, sexo, idade e religião.

O que está faltando no MUNDO é o AMOR entre as pessoas.

Com ele teremos a oportunidade para começar a diminuir a violência de uma maneira geral.

Cada um fazendo a sua parte ficará bem mais fácil.

ENTÃO HOJE, 12 DE JUNHO DEVERÁ COMEÇAR A SER COMEMORADO TAMBÉM O DIA DO AMOR MUNDIAL ENTRE TODOS.


REFLITAM...


Maria Célia e Carmen
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RIO - Eles são jovens, comem porcaria e estão sofrendo as consequências da alimentação rica em gordura e carboidratos. Com a falta de nutrientes, eles crescem menos. São os corvos que vivem nos ricos subúrbios americanos, revela um estudo que mostrou o impacto do fast-food no reino animal. Como alguns seres humanos, os pais corvos vêm optando por alimentar seus filhotes com comidas menos nutritivas porém mais fáceis de se obter.
Para corvos e outras aves, os ambientes urbanos - e sobretudo suburbanos - oferecem fontes de alimento abundantes e de fácil acesso. Lixeiras, lojas, supermercados e casas são locais fáceis de obter comida. Mas as batatas fritas e os donuts têm efeitos graves sobre o desenvolvimento dos jovens corvos.
Liderados por Rebecca Heiss, um grupo de pesquisadores da Binghamton University, de Nova York, descobriu que não só os filhotes suburbanos eram menores que seus parentes rurais, como seus níveis de proteína no sangue eram também mais baixos.
Os resultados sugerem que, embora sua dieta seja aparentemente adequada em termos de contagem de calorias, ela é muito pobre em nutrientes necessários para que os filhotes alcancem o seu tamanho potencial.
- Eles não parecem malnutridos, apenas menores - explicou Heiss, em entrevista à "New Scientist", que, junto com a sua equipe, passou meses observando cerca de 40 ninhos. - Trata-se de uma população muito bem observada, conhecemos esses corvos do ovo à morte.
Quando os filhotes estavam com 23 a 31 dias de vida, Heiss e seu grupo foram até os ninhos para vê-los mais de perto. Eles retiraram sangue dos corvos, os pesaram e mediram. Os testes revelaram níveis baixos de proteína e cálcio no sangue dos filhotes suburbanos.
Em um ambiente natural, a dieta dos corvos é composta de insetos, sementes e, ocasionalmente, pequenos animais - muito mais difíceis de serem obtidos do que restos de comida humana num ambiente urbano.
- Se alguém joga lixo fora, os corvos vão atrás desse lixo, em vez de tentar pegar um filhote de coelho - explica o co-autor do estudo Kevin McGowan.



O Globo On Line
link do postPor anjoseguerreiros, às 12:54  comentar

RIO - Eles são jovens, comem porcaria e estão sofrendo as consequências da alimentação rica em gordura e carboidratos. Com a falta de nutrientes, eles crescem menos. São os corvos que vivem nos ricos subúrbios americanos, revela um estudo que mostrou o impacto do fast-food no reino animal. Como alguns seres humanos, os pais corvos vêm optando por alimentar seus filhotes com comidas menos nutritivas porém mais fáceis de se obter.
Para corvos e outras aves, os ambientes urbanos - e sobretudo suburbanos - oferecem fontes de alimento abundantes e de fácil acesso. Lixeiras, lojas, supermercados e casas são locais fáceis de obter comida. Mas as batatas fritas e os donuts têm efeitos graves sobre o desenvolvimento dos jovens corvos.
Liderados por Rebecca Heiss, um grupo de pesquisadores da Binghamton University, de Nova York, descobriu que não só os filhotes suburbanos eram menores que seus parentes rurais, como seus níveis de proteína no sangue eram também mais baixos.
Os resultados sugerem que, embora sua dieta seja aparentemente adequada em termos de contagem de calorias, ela é muito pobre em nutrientes necessários para que os filhotes alcancem o seu tamanho potencial.
- Eles não parecem malnutridos, apenas menores - explicou Heiss, em entrevista à "New Scientist", que, junto com a sua equipe, passou meses observando cerca de 40 ninhos. - Trata-se de uma população muito bem observada, conhecemos esses corvos do ovo à morte.
Quando os filhotes estavam com 23 a 31 dias de vida, Heiss e seu grupo foram até os ninhos para vê-los mais de perto. Eles retiraram sangue dos corvos, os pesaram e mediram. Os testes revelaram níveis baixos de proteína e cálcio no sangue dos filhotes suburbanos.
Em um ambiente natural, a dieta dos corvos é composta de insetos, sementes e, ocasionalmente, pequenos animais - muito mais difíceis de serem obtidos do que restos de comida humana num ambiente urbano.
- Se alguém joga lixo fora, os corvos vão atrás desse lixo, em vez de tentar pegar um filhote de coelho - explica o co-autor do estudo Kevin McGowan.



O Globo On Line
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RIO - Eles são jovens, comem porcaria e estão sofrendo as consequências da alimentação rica em gordura e carboidratos. Com a falta de nutrientes, eles crescem menos. São os corvos que vivem nos ricos subúrbios americanos, revela um estudo que mostrou o impacto do fast-food no reino animal. Como alguns seres humanos, os pais corvos vêm optando por alimentar seus filhotes com comidas menos nutritivas porém mais fáceis de se obter.
Para corvos e outras aves, os ambientes urbanos - e sobretudo suburbanos - oferecem fontes de alimento abundantes e de fácil acesso. Lixeiras, lojas, supermercados e casas são locais fáceis de obter comida. Mas as batatas fritas e os donuts têm efeitos graves sobre o desenvolvimento dos jovens corvos.
Liderados por Rebecca Heiss, um grupo de pesquisadores da Binghamton University, de Nova York, descobriu que não só os filhotes suburbanos eram menores que seus parentes rurais, como seus níveis de proteína no sangue eram também mais baixos.
Os resultados sugerem que, embora sua dieta seja aparentemente adequada em termos de contagem de calorias, ela é muito pobre em nutrientes necessários para que os filhotes alcancem o seu tamanho potencial.
- Eles não parecem malnutridos, apenas menores - explicou Heiss, em entrevista à "New Scientist", que, junto com a sua equipe, passou meses observando cerca de 40 ninhos. - Trata-se de uma população muito bem observada, conhecemos esses corvos do ovo à morte.
Quando os filhotes estavam com 23 a 31 dias de vida, Heiss e seu grupo foram até os ninhos para vê-los mais de perto. Eles retiraram sangue dos corvos, os pesaram e mediram. Os testes revelaram níveis baixos de proteína e cálcio no sangue dos filhotes suburbanos.
Em um ambiente natural, a dieta dos corvos é composta de insetos, sementes e, ocasionalmente, pequenos animais - muito mais difíceis de serem obtidos do que restos de comida humana num ambiente urbano.
- Se alguém joga lixo fora, os corvos vão atrás desse lixo, em vez de tentar pegar um filhote de coelho - explica o co-autor do estudo Kevin McGowan.



O Globo On Line
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O Dia contra o trabalho infantil é comemorado todos os anos, no dia 12 de junho. Em 2009, a data também marcará o décimo aniversário da adoção da simbólica Convenção nº 182 da OIT, que trata da proibição das piores formas de trabalho infantil.

Esse ano, ao mesmo tempo em que se celebrará os progressos alcançados nos últimos dez anos, o dia 12 de junho, mais uma vez, colocará em relevo os desafios que ainda restam, enfatizando o papel fundamental da educação na solução do problema, bem como, a exploração de meninas no trabalho infantil.


No Brasil
Com Educação nossas crianças aprendem a escrever um novo presente, sem trabalho infantil.

No Brasil ainda existem milhões de crianças e adolescentes que trabalham e que são privados de direitos básicos como educação, saúde, lazer e liberdades individuais.

Muitas, ainda, estão expostas as às piores formas de trabalho infantil, sendo envolvidas em atividades que prejudicam de forma irreversível, seus desenvolvimentos físico, psicológico e emocional plenos.

A OIT, desde 2002, com o intuito de mobilizar a sociedade e os estados para esse grave problema, incentiva a comemoração do Dia 12 de Junho, como o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil.

No Brasil, contando com o fundamental apoio do Estado Brasileiro e da grande mobilização da Sociedade Civil, liderada pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), o dia se tornou uma data Nacional, por força da Lei nº 11.542, de 12 de novembro de 2007, que institui o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil.

Ao longo dos últimos anos, a data tem ganhado importância e o reconhecimento da sociedade Brasileira.

Constitui-se, portanto, como um momento de sensibilização, mobilização e potencialização dos esforços empreendidos no combate e prevenção do trabalho infantil no Brasil.

Nesse contexto, há no Brasil e no mundo, o entendimento internacional comum de que a Educação é o caminho para o fim do trabalho infantil.

O acesso a uma educação integral e de qualidade é a resposta direta e adequada para encerrar esse ciclo perverso que afeta milhões de crianças e adolescentes brasileiros.

A campanha desse ano, sob a égide da Educação como direito fundamental, adotou o tema: Com Educação nossas crianças aprendem a escrever um novo presente, sem trabalho infantil.

Em todo o país, milhares de pessoas e instituições se unem no intuito de fortalecer a mensagem central de combate ao trabalho infantil pela promoção da Educação.

Propõe-se, mais uma vez, que entes Governamentais, Organizações de Trabalhadores e de Empregadores e Sociedade Civil assumam o compromisso de combater o trabalho infantil, no marco do dia 12 de junho de 2009.

Toda criança e adolescente tem o direito de estudar. Nós temos o dever de trabalhar por isso

No Mundo
Dia Mundial contra o trabalho infantil 2009:

As meninas e o trabalho infantil
Estima-se que existam no mundo cerca de 100 milhões de meninas vítimas do trabalho infantil.

Muitas delas realizam trabalhos similares aos desempenhados por meninos e também são afetadas por dificuldades adicionais e obrigadas a enfrentar diferentes tipos de perigos. Some-se a isso, o fato de que as meninas, em especial, também estão expostas a algumas das piores formas de trabalho infantil, habitualmente em situações invisíveis.

Neste Dia Mundial, pedimos:

Respostas políticas para atacar as causas do trabalho infantil, com atenção especial à condição das meninas.

Medidas urgentes para eliminar as piores formas de trabalho infantil. Maior atenção às necessidades em educação e formação de adolescentes – ação chave na luta contra o trabalho infantil e na promoção de condições de trabalho decente na vida adulta.

As meninas e o trabalho infantil
As normas da OIT exigem que os países fixem uma idade mínima de admissão ao emprego e ao trabalho (no Brasil estipulada como 16 anos, prevista a situação especial de aprendizagem a partir dos 14 anos). Também proíbem que as crianças e adolescentes até os 18 anos de idade, realizem tarefas consideradas como piores formas de trabalho infantil.

Em muitos países, no entanto, podem ser encontradas meninas, com idades abaixo da idade mínima legal de admissão ao emprego, trabalhando em uma variedade de setores e serviços e, frequentemente, nas piores formas de trabalho infantil.

Um grande número de meninas trabalham nos setores agrícola e industrial, na maioria das vezes em condições perigosas.

Outra forma muito comum de ocupação de meninas é o serviço doméstico em casas de terceiros. Este trabalho costuma ser oculto, implicando maiores riscos e perigos. A exploração extrema das meninas nas piores formas de trabalho infantil inclui a escravidão, o trabalho em servidão, a exploração sexual e a pornografia.

As meninas sofrem múltiplas desvantagens
Em sua maior parte, o trabalho infantil é produto da pobreza, normalmente associada a uma multiplicidade de desvantagens.

As desigualdades sócio-econômicas relacionadas à raça e etnia, deficiências e as diferenças entre os ambientes rural e urbano continuam profundamente arraigadas. As meninas são particularmente prejudicadas pela discriminação e a prática que são atribuídas a elas por certas formas de trabalho.

Muitas desempenham tarefas domésticas não remuneradas para suas famílias, geralmente com maior frequência que os meninos. Estas tarefas podem incluir o cuidado com outras crianças, a cozinha, a limpeza e o transporte de água.

Mesmo assim, as meninas combinam longas horas de trabalho doméstico com outras formas de atividade econômica fora de casa, o que constitui uma “carga dobrada” de trabalho para elas. Em geral, isto tem um impacto negativo na frequência escolar e impõe risco físico para as meninas.

As meninas continuam em desvantagem em relação à educação
O segundo Objetivo de Desenvolvimento do Milênio determina que todas as crianças possam terminar um curso completo de educação básica até 2015.

O terceiro Objetivo de Desenvolvimento do Milênio tem como meta eliminar a disparidade entre homens e mulheres, tanto na educação primária quanto na secundária.

Em nível mundial, no entanto, existem 75 milhões de crianças em idade de educação primária que não frequentam a escola.

Para cada 100 meninos matriculados, existem somente 94 meninas matriculadas, e as meninas das zonas rurais estão ainda pior representadas.

Nos países em desenvolvimento, a matrícula escolar na educação secundária é de 61% para os meninos e de 57% para as meninas.

Nos países menos adiantados, as cifras baixam para 32% para os meninos e 26% para as meninas. É evidente que no mundo em desenvolvimento existe um grande número de meninas que não têm acesso ao ensino no nível pós-primário.

Com frequência, as meninas são as últimas matriculadas e as primeiras retiradas da escola quando as famílias devem escolher entre enviar um filho ou uma filha à escola.

O acesso à educação das meninas pode estar condicionado também por outros fatores como, por exemplo, a falta de segurança no trajeto até a escola ou a falta de abastecimento de água e de instalações sanitárias adequadas.

Ao não ter acesso a uma educação de qualidade, as meninas entram precocemente no mercado de trabalho, muito abaixo da idade mínima legal de admissão ao emprego. É, portanto, vital estender a educação secundária e a formação de capacidades às meninas e assegurar que tanto os meninos quanto as meninas de famílias pobres e rurais possam ter acesso a estes serviços.

O trabalho decente e o desenvolvimento graças à educação das meninas
Para uma criança, a educação é o primeiro degrau para o acesso a um trabalho decente e um m nível de vida digno quando alcançar a idade adulta. Diversas pesquisas demonstraram que educar as meninas é uma das medidas mais eficazes para lutar contra a pobreza.

As meninas com educação têm maior probabilidade de receber salários mais altos em sua vida adulta, de casar-se mais tarde, de ter menos filhos porém mais saudáveis, e de exercer um maior poder de decisão na família.

Também mais provável que se esforcem para que seus próprios filhos recebam educação, contribuindo assim para erradicar o trabalho infantil no futuro. Eliminar o trabalho infantil das meninas e defender seu direito à educação são, portanto, conceitos importantes das estratégias mais globais para promover o desenvolvimento e o trabalho decente.


O Dia Mundial contra o trabalho infantil

O Dia Mundial contra o trabalho infantil busca despertar sensibilidades e promover ações para combater o trabalho infantil. O respaldo geral ao Dia Mundial tem aumentado ano após ano.

Em 2009 propomos celebrar um Dia Mundial que conte com um amplo apoio dos governos e das organizações de empregadores e trabalhadores, dos organismos das Nações unidas e todos os envolvidos na luta contra o trabalho infantil e na defesa dos direitos das meninas.

Queremos que você e sua organização participem do Dia Mundial em 2009.


Participe conosco e una sua voz à do movimento mundial contra o trabalho infantil. Para mais informações, escreva para ipec@ilo.org



OIT
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O Dia contra o trabalho infantil é comemorado todos os anos, no dia 12 de junho. Em 2009, a data também marcará o décimo aniversário da adoção da simbólica Convenção nº 182 da OIT, que trata da proibição das piores formas de trabalho infantil.

Esse ano, ao mesmo tempo em que se celebrará os progressos alcançados nos últimos dez anos, o dia 12 de junho, mais uma vez, colocará em relevo os desafios que ainda restam, enfatizando o papel fundamental da educação na solução do problema, bem como, a exploração de meninas no trabalho infantil.


No Brasil
Com Educação nossas crianças aprendem a escrever um novo presente, sem trabalho infantil.

No Brasil ainda existem milhões de crianças e adolescentes que trabalham e que são privados de direitos básicos como educação, saúde, lazer e liberdades individuais.

Muitas, ainda, estão expostas as às piores formas de trabalho infantil, sendo envolvidas em atividades que prejudicam de forma irreversível, seus desenvolvimentos físico, psicológico e emocional plenos.

A OIT, desde 2002, com o intuito de mobilizar a sociedade e os estados para esse grave problema, incentiva a comemoração do Dia 12 de Junho, como o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil.

No Brasil, contando com o fundamental apoio do Estado Brasileiro e da grande mobilização da Sociedade Civil, liderada pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), o dia se tornou uma data Nacional, por força da Lei nº 11.542, de 12 de novembro de 2007, que institui o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil.

Ao longo dos últimos anos, a data tem ganhado importância e o reconhecimento da sociedade Brasileira.

Constitui-se, portanto, como um momento de sensibilização, mobilização e potencialização dos esforços empreendidos no combate e prevenção do trabalho infantil no Brasil.

Nesse contexto, há no Brasil e no mundo, o entendimento internacional comum de que a Educação é o caminho para o fim do trabalho infantil.

O acesso a uma educação integral e de qualidade é a resposta direta e adequada para encerrar esse ciclo perverso que afeta milhões de crianças e adolescentes brasileiros.

A campanha desse ano, sob a égide da Educação como direito fundamental, adotou o tema: Com Educação nossas crianças aprendem a escrever um novo presente, sem trabalho infantil.

Em todo o país, milhares de pessoas e instituições se unem no intuito de fortalecer a mensagem central de combate ao trabalho infantil pela promoção da Educação.

Propõe-se, mais uma vez, que entes Governamentais, Organizações de Trabalhadores e de Empregadores e Sociedade Civil assumam o compromisso de combater o trabalho infantil, no marco do dia 12 de junho de 2009.

Toda criança e adolescente tem o direito de estudar. Nós temos o dever de trabalhar por isso

No Mundo
Dia Mundial contra o trabalho infantil 2009:

As meninas e o trabalho infantil
Estima-se que existam no mundo cerca de 100 milhões de meninas vítimas do trabalho infantil.

Muitas delas realizam trabalhos similares aos desempenhados por meninos e também são afetadas por dificuldades adicionais e obrigadas a enfrentar diferentes tipos de perigos. Some-se a isso, o fato de que as meninas, em especial, também estão expostas a algumas das piores formas de trabalho infantil, habitualmente em situações invisíveis.

Neste Dia Mundial, pedimos:

Respostas políticas para atacar as causas do trabalho infantil, com atenção especial à condição das meninas.

Medidas urgentes para eliminar as piores formas de trabalho infantil. Maior atenção às necessidades em educação e formação de adolescentes – ação chave na luta contra o trabalho infantil e na promoção de condições de trabalho decente na vida adulta.

As meninas e o trabalho infantil
As normas da OIT exigem que os países fixem uma idade mínima de admissão ao emprego e ao trabalho (no Brasil estipulada como 16 anos, prevista a situação especial de aprendizagem a partir dos 14 anos). Também proíbem que as crianças e adolescentes até os 18 anos de idade, realizem tarefas consideradas como piores formas de trabalho infantil.

Em muitos países, no entanto, podem ser encontradas meninas, com idades abaixo da idade mínima legal de admissão ao emprego, trabalhando em uma variedade de setores e serviços e, frequentemente, nas piores formas de trabalho infantil.

Um grande número de meninas trabalham nos setores agrícola e industrial, na maioria das vezes em condições perigosas.

Outra forma muito comum de ocupação de meninas é o serviço doméstico em casas de terceiros. Este trabalho costuma ser oculto, implicando maiores riscos e perigos. A exploração extrema das meninas nas piores formas de trabalho infantil inclui a escravidão, o trabalho em servidão, a exploração sexual e a pornografia.

As meninas sofrem múltiplas desvantagens
Em sua maior parte, o trabalho infantil é produto da pobreza, normalmente associada a uma multiplicidade de desvantagens.

As desigualdades sócio-econômicas relacionadas à raça e etnia, deficiências e as diferenças entre os ambientes rural e urbano continuam profundamente arraigadas. As meninas são particularmente prejudicadas pela discriminação e a prática que são atribuídas a elas por certas formas de trabalho.

Muitas desempenham tarefas domésticas não remuneradas para suas famílias, geralmente com maior frequência que os meninos. Estas tarefas podem incluir o cuidado com outras crianças, a cozinha, a limpeza e o transporte de água.

Mesmo assim, as meninas combinam longas horas de trabalho doméstico com outras formas de atividade econômica fora de casa, o que constitui uma “carga dobrada” de trabalho para elas. Em geral, isto tem um impacto negativo na frequência escolar e impõe risco físico para as meninas.

As meninas continuam em desvantagem em relação à educação
O segundo Objetivo de Desenvolvimento do Milênio determina que todas as crianças possam terminar um curso completo de educação básica até 2015.

O terceiro Objetivo de Desenvolvimento do Milênio tem como meta eliminar a disparidade entre homens e mulheres, tanto na educação primária quanto na secundária.

Em nível mundial, no entanto, existem 75 milhões de crianças em idade de educação primária que não frequentam a escola.

Para cada 100 meninos matriculados, existem somente 94 meninas matriculadas, e as meninas das zonas rurais estão ainda pior representadas.

Nos países em desenvolvimento, a matrícula escolar na educação secundária é de 61% para os meninos e de 57% para as meninas.

Nos países menos adiantados, as cifras baixam para 32% para os meninos e 26% para as meninas. É evidente que no mundo em desenvolvimento existe um grande número de meninas que não têm acesso ao ensino no nível pós-primário.

Com frequência, as meninas são as últimas matriculadas e as primeiras retiradas da escola quando as famílias devem escolher entre enviar um filho ou uma filha à escola.

O acesso à educação das meninas pode estar condicionado também por outros fatores como, por exemplo, a falta de segurança no trajeto até a escola ou a falta de abastecimento de água e de instalações sanitárias adequadas.

Ao não ter acesso a uma educação de qualidade, as meninas entram precocemente no mercado de trabalho, muito abaixo da idade mínima legal de admissão ao emprego. É, portanto, vital estender a educação secundária e a formação de capacidades às meninas e assegurar que tanto os meninos quanto as meninas de famílias pobres e rurais possam ter acesso a estes serviços.

O trabalho decente e o desenvolvimento graças à educação das meninas
Para uma criança, a educação é o primeiro degrau para o acesso a um trabalho decente e um m nível de vida digno quando alcançar a idade adulta. Diversas pesquisas demonstraram que educar as meninas é uma das medidas mais eficazes para lutar contra a pobreza.

As meninas com educação têm maior probabilidade de receber salários mais altos em sua vida adulta, de casar-se mais tarde, de ter menos filhos porém mais saudáveis, e de exercer um maior poder de decisão na família.

Também mais provável que se esforcem para que seus próprios filhos recebam educação, contribuindo assim para erradicar o trabalho infantil no futuro. Eliminar o trabalho infantil das meninas e defender seu direito à educação são, portanto, conceitos importantes das estratégias mais globais para promover o desenvolvimento e o trabalho decente.


O Dia Mundial contra o trabalho infantil

O Dia Mundial contra o trabalho infantil busca despertar sensibilidades e promover ações para combater o trabalho infantil. O respaldo geral ao Dia Mundial tem aumentado ano após ano.

Em 2009 propomos celebrar um Dia Mundial que conte com um amplo apoio dos governos e das organizações de empregadores e trabalhadores, dos organismos das Nações unidas e todos os envolvidos na luta contra o trabalho infantil e na defesa dos direitos das meninas.

Queremos que você e sua organização participem do Dia Mundial em 2009.


Participe conosco e una sua voz à do movimento mundial contra o trabalho infantil. Para mais informações, escreva para ipec@ilo.org



OIT
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O Dia contra o trabalho infantil é comemorado todos os anos, no dia 12 de junho. Em 2009, a data também marcará o décimo aniversário da adoção da simbólica Convenção nº 182 da OIT, que trata da proibição das piores formas de trabalho infantil.

Esse ano, ao mesmo tempo em que se celebrará os progressos alcançados nos últimos dez anos, o dia 12 de junho, mais uma vez, colocará em relevo os desafios que ainda restam, enfatizando o papel fundamental da educação na solução do problema, bem como, a exploração de meninas no trabalho infantil.


No Brasil
Com Educação nossas crianças aprendem a escrever um novo presente, sem trabalho infantil.

No Brasil ainda existem milhões de crianças e adolescentes que trabalham e que são privados de direitos básicos como educação, saúde, lazer e liberdades individuais.

Muitas, ainda, estão expostas as às piores formas de trabalho infantil, sendo envolvidas em atividades que prejudicam de forma irreversível, seus desenvolvimentos físico, psicológico e emocional plenos.

A OIT, desde 2002, com o intuito de mobilizar a sociedade e os estados para esse grave problema, incentiva a comemoração do Dia 12 de Junho, como o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil.

No Brasil, contando com o fundamental apoio do Estado Brasileiro e da grande mobilização da Sociedade Civil, liderada pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), o dia se tornou uma data Nacional, por força da Lei nº 11.542, de 12 de novembro de 2007, que institui o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil.

Ao longo dos últimos anos, a data tem ganhado importância e o reconhecimento da sociedade Brasileira.

Constitui-se, portanto, como um momento de sensibilização, mobilização e potencialização dos esforços empreendidos no combate e prevenção do trabalho infantil no Brasil.

Nesse contexto, há no Brasil e no mundo, o entendimento internacional comum de que a Educação é o caminho para o fim do trabalho infantil.

O acesso a uma educação integral e de qualidade é a resposta direta e adequada para encerrar esse ciclo perverso que afeta milhões de crianças e adolescentes brasileiros.

A campanha desse ano, sob a égide da Educação como direito fundamental, adotou o tema: Com Educação nossas crianças aprendem a escrever um novo presente, sem trabalho infantil.

Em todo o país, milhares de pessoas e instituições se unem no intuito de fortalecer a mensagem central de combate ao trabalho infantil pela promoção da Educação.

Propõe-se, mais uma vez, que entes Governamentais, Organizações de Trabalhadores e de Empregadores e Sociedade Civil assumam o compromisso de combater o trabalho infantil, no marco do dia 12 de junho de 2009.

Toda criança e adolescente tem o direito de estudar. Nós temos o dever de trabalhar por isso

No Mundo
Dia Mundial contra o trabalho infantil 2009:

As meninas e o trabalho infantil
Estima-se que existam no mundo cerca de 100 milhões de meninas vítimas do trabalho infantil.

Muitas delas realizam trabalhos similares aos desempenhados por meninos e também são afetadas por dificuldades adicionais e obrigadas a enfrentar diferentes tipos de perigos. Some-se a isso, o fato de que as meninas, em especial, também estão expostas a algumas das piores formas de trabalho infantil, habitualmente em situações invisíveis.

Neste Dia Mundial, pedimos:

Respostas políticas para atacar as causas do trabalho infantil, com atenção especial à condição das meninas.

Medidas urgentes para eliminar as piores formas de trabalho infantil. Maior atenção às necessidades em educação e formação de adolescentes – ação chave na luta contra o trabalho infantil e na promoção de condições de trabalho decente na vida adulta.

As meninas e o trabalho infantil
As normas da OIT exigem que os países fixem uma idade mínima de admissão ao emprego e ao trabalho (no Brasil estipulada como 16 anos, prevista a situação especial de aprendizagem a partir dos 14 anos). Também proíbem que as crianças e adolescentes até os 18 anos de idade, realizem tarefas consideradas como piores formas de trabalho infantil.

Em muitos países, no entanto, podem ser encontradas meninas, com idades abaixo da idade mínima legal de admissão ao emprego, trabalhando em uma variedade de setores e serviços e, frequentemente, nas piores formas de trabalho infantil.

Um grande número de meninas trabalham nos setores agrícola e industrial, na maioria das vezes em condições perigosas.

Outra forma muito comum de ocupação de meninas é o serviço doméstico em casas de terceiros. Este trabalho costuma ser oculto, implicando maiores riscos e perigos. A exploração extrema das meninas nas piores formas de trabalho infantil inclui a escravidão, o trabalho em servidão, a exploração sexual e a pornografia.

As meninas sofrem múltiplas desvantagens
Em sua maior parte, o trabalho infantil é produto da pobreza, normalmente associada a uma multiplicidade de desvantagens.

As desigualdades sócio-econômicas relacionadas à raça e etnia, deficiências e as diferenças entre os ambientes rural e urbano continuam profundamente arraigadas. As meninas são particularmente prejudicadas pela discriminação e a prática que são atribuídas a elas por certas formas de trabalho.

Muitas desempenham tarefas domésticas não remuneradas para suas famílias, geralmente com maior frequência que os meninos. Estas tarefas podem incluir o cuidado com outras crianças, a cozinha, a limpeza e o transporte de água.

Mesmo assim, as meninas combinam longas horas de trabalho doméstico com outras formas de atividade econômica fora de casa, o que constitui uma “carga dobrada” de trabalho para elas. Em geral, isto tem um impacto negativo na frequência escolar e impõe risco físico para as meninas.

As meninas continuam em desvantagem em relação à educação
O segundo Objetivo de Desenvolvimento do Milênio determina que todas as crianças possam terminar um curso completo de educação básica até 2015.

O terceiro Objetivo de Desenvolvimento do Milênio tem como meta eliminar a disparidade entre homens e mulheres, tanto na educação primária quanto na secundária.

Em nível mundial, no entanto, existem 75 milhões de crianças em idade de educação primária que não frequentam a escola.

Para cada 100 meninos matriculados, existem somente 94 meninas matriculadas, e as meninas das zonas rurais estão ainda pior representadas.

Nos países em desenvolvimento, a matrícula escolar na educação secundária é de 61% para os meninos e de 57% para as meninas.

Nos países menos adiantados, as cifras baixam para 32% para os meninos e 26% para as meninas. É evidente que no mundo em desenvolvimento existe um grande número de meninas que não têm acesso ao ensino no nível pós-primário.

Com frequência, as meninas são as últimas matriculadas e as primeiras retiradas da escola quando as famílias devem escolher entre enviar um filho ou uma filha à escola.

O acesso à educação das meninas pode estar condicionado também por outros fatores como, por exemplo, a falta de segurança no trajeto até a escola ou a falta de abastecimento de água e de instalações sanitárias adequadas.

Ao não ter acesso a uma educação de qualidade, as meninas entram precocemente no mercado de trabalho, muito abaixo da idade mínima legal de admissão ao emprego. É, portanto, vital estender a educação secundária e a formação de capacidades às meninas e assegurar que tanto os meninos quanto as meninas de famílias pobres e rurais possam ter acesso a estes serviços.

O trabalho decente e o desenvolvimento graças à educação das meninas
Para uma criança, a educação é o primeiro degrau para o acesso a um trabalho decente e um m nível de vida digno quando alcançar a idade adulta. Diversas pesquisas demonstraram que educar as meninas é uma das medidas mais eficazes para lutar contra a pobreza.

As meninas com educação têm maior probabilidade de receber salários mais altos em sua vida adulta, de casar-se mais tarde, de ter menos filhos porém mais saudáveis, e de exercer um maior poder de decisão na família.

Também mais provável que se esforcem para que seus próprios filhos recebam educação, contribuindo assim para erradicar o trabalho infantil no futuro. Eliminar o trabalho infantil das meninas e defender seu direito à educação são, portanto, conceitos importantes das estratégias mais globais para promover o desenvolvimento e o trabalho decente.


O Dia Mundial contra o trabalho infantil

O Dia Mundial contra o trabalho infantil busca despertar sensibilidades e promover ações para combater o trabalho infantil. O respaldo geral ao Dia Mundial tem aumentado ano após ano.

Em 2009 propomos celebrar um Dia Mundial que conte com um amplo apoio dos governos e das organizações de empregadores e trabalhadores, dos organismos das Nações unidas e todos os envolvidos na luta contra o trabalho infantil e na defesa dos direitos das meninas.

Queremos que você e sua organização participem do Dia Mundial em 2009.


Participe conosco e una sua voz à do movimento mundial contra o trabalho infantil. Para mais informações, escreva para ipec@ilo.org



OIT
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Problemas enfrentados pelos auditores fiscais responsáveis pelo combate ao trabalho infantil começam na dificuldade da prevenção, passam pela falta de estrutura material e chegam até às estratégias de atendimento das famílias

Florianópolis (SC) - Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) estimam que 400 mil meninas e meninos realizam serviços domésticos dentro dos lares brasileiros, em espaços privados que fogem à inspeção dos auditores fiscais do trabalho. "Este tipo de trabalho ainda é tolerado pela sociedade, mas não deixa de ser uma violação dos direitos fundamentais da criança e do adolescente", declarou Isa Oliveira, secretária executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), durante o painel "A exploração do trabalho infantil", realizado na semana passada, durante o 26º Encontro Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Enafit).
Para Rubervam Du Nascimento, auditor fiscal da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Piauí (SRTE/PI) que atua no Núcleo de Apoio à Fiscalização do Trabalho Infantil, o primeiro passo é sensibilizar os próprios colegas para que tenham um olhar mais apurado sobre a situação. "Uma boa infra-estrutura de combate ao trabalho infantil as SRTEs não têm, isso é fato. Para piorar, o grupo de erradicaçào ao trabalho infantil que havia nas superintendências foram extintos em 2002. E os núcleos que temos agora não são bem equipados". Rubervam atua só no núcleo do Piauí.
O combate ao trabalho infantil só será mais efetivo com a reestruturação e o envolvimento institucional, prevê Rubervam. "No caso do Piauí, nós temos o entusiasmo da superintendente, que nos possibilita muitas ações, mas eu sei que isso não ocorre em todos os estados. Eu já ouvi de colegas que é melhor a criança trabalhar do que estar na rua. Isso é um absurdo".
Os auditores fiscais que lidam diretamente com o trabalho infantil não apenas fiscalizam, mas também realizam palestras e campanhas para conscientizar a população acerca do tema. "Para essas ações contamos muito com apoio de instituições da sociedade civil, como o Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Fepeti) e sindicatos rurais dos locais com maior incidência de trabalho infantil", emenda Rubervam.
Por meio de uma dessas parcerias, uma campanha específica foi realizada nos três municípios "campeões" quanto à ocorrência do problema: Floriano, Picos e Parnaíba. "O Fepeti contactou uma empresa que integra o fórum para pagar a impressão de panfletos informativos, que foram distribuídos em mercados".
O apoio às famílias é uma das formas indicadas para o combate ao trabalho de meninas e meninos em serviços domésticos e atividades agrícolas. "O próprio Ministério do Trabalho e Emprego pode pensar em atuações em conjunto entre a Secretaria Nacional de Economia Solidária e o combate ao trabalho infantil", sugere Rubervam. No Piauí, já houve ações conjuntas entra as duas esferas da SRTE. "Temos resultados muito positivos em alguns municípios. Vamos tentar sistematizar para replicar as experiências bem sucedidas".
A experiência no Piauí mostra que as famílias até comparecem às palestras oferecidas, mas têm dificuldade de manter os filhos na escola. "Algumas mães, que são a maioria nos eventos que promovemos, dizem que gostariam que seus filhos estudassem, só que a escola mais próxima fica a 8 km e não há ônibus. Então, o problema é muito maior, temos que chamar os responsáveis pelos assentamentos e pela educação para debater e buscar ações conjuntas", informa o auditor fiscal do trabalho Rubervam.

Novas estratégias
Na opinião de Isa Oliveira, do FNPETI, as ações de combate ao trabalho infantil devem começar com a proteção das vítimas. "É importante lembrar que muitos adultos resgatados de trabalho análogo ao de escravos foram vítimas do trabalho infantil quando crianças", colocou.
A estratégia de transferência de renda para a família das crianças vulneráveis - por meio do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) - precisa ser reprensada no caso do trabalho doméstico e agrícola, recomenda Isa. "Na maioria dos casos, as meninas e meninos passam a morar na residência onde trabalham. Então, é preciso levá-los de volta para suas famílias, que também precisam estar estruturadas para recebê-los. Muitos trabalham na roça da própria família. Então, é preciso trabalhar o núcleo familiar todo".
Segundo pesquisa da Organização Internacional do Trabalho (OIT), 64% das crianças e adolescentes trabalhadoras domésticas no Brasil recebem menos de um salário mínimo e trabalham mais de 40 horas semanais. Aproximadamente 55,5% não têm direito a férias.
Pela lei brasileira, o trabalho doméstico somente é permitido para maiores de 18 anos. Adolescentes nesta faixa etária têm direito à Carteira de Trabalho assinada, salário nunca inferior ao mínimo, repouso semanal remunerado, férias, décimo terceiro salário e demais direitos trabalhistas e previdenciários. Também é proibido o trabalho noturno, entre 22 horas e 5 horas, e jornadas longas que dificultem a freqüência e o rendimento escolar.
O MTE lançou o Sistema de Informação sobre Focos de Trabalho Infantil no Brasil (Siti), que reúne dados sobre as condições em que crianças e adolescentes foram encontradas trabalhando. Muitos auditores fiscais que estavam na platéia do 26º Enafit desconheciam o sistema. "Não podemos limitar nosso trabalho a fiscalizações que buscam arrecadação. Temos que focar em questões sociais, principalmente no combate ao trabalho infantil e análogo ao de escravos", aponta Klateen Marla Pires, auditora fiscal do trabalho de Goiânia (GO), uma das integrantes da mesa de debate no evento


Repórter Brasil
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Problemas enfrentados pelos auditores fiscais responsáveis pelo combate ao trabalho infantil começam na dificuldade da prevenção, passam pela falta de estrutura material e chegam até às estratégias de atendimento das famílias

Florianópolis (SC) - Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) estimam que 400 mil meninas e meninos realizam serviços domésticos dentro dos lares brasileiros, em espaços privados que fogem à inspeção dos auditores fiscais do trabalho. "Este tipo de trabalho ainda é tolerado pela sociedade, mas não deixa de ser uma violação dos direitos fundamentais da criança e do adolescente", declarou Isa Oliveira, secretária executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), durante o painel "A exploração do trabalho infantil", realizado na semana passada, durante o 26º Encontro Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Enafit).
Para Rubervam Du Nascimento, auditor fiscal da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Piauí (SRTE/PI) que atua no Núcleo de Apoio à Fiscalização do Trabalho Infantil, o primeiro passo é sensibilizar os próprios colegas para que tenham um olhar mais apurado sobre a situação. "Uma boa infra-estrutura de combate ao trabalho infantil as SRTEs não têm, isso é fato. Para piorar, o grupo de erradicaçào ao trabalho infantil que havia nas superintendências foram extintos em 2002. E os núcleos que temos agora não são bem equipados". Rubervam atua só no núcleo do Piauí.
O combate ao trabalho infantil só será mais efetivo com a reestruturação e o envolvimento institucional, prevê Rubervam. "No caso do Piauí, nós temos o entusiasmo da superintendente, que nos possibilita muitas ações, mas eu sei que isso não ocorre em todos os estados. Eu já ouvi de colegas que é melhor a criança trabalhar do que estar na rua. Isso é um absurdo".
Os auditores fiscais que lidam diretamente com o trabalho infantil não apenas fiscalizam, mas também realizam palestras e campanhas para conscientizar a população acerca do tema. "Para essas ações contamos muito com apoio de instituições da sociedade civil, como o Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Fepeti) e sindicatos rurais dos locais com maior incidência de trabalho infantil", emenda Rubervam.
Por meio de uma dessas parcerias, uma campanha específica foi realizada nos três municípios "campeões" quanto à ocorrência do problema: Floriano, Picos e Parnaíba. "O Fepeti contactou uma empresa que integra o fórum para pagar a impressão de panfletos informativos, que foram distribuídos em mercados".
O apoio às famílias é uma das formas indicadas para o combate ao trabalho de meninas e meninos em serviços domésticos e atividades agrícolas. "O próprio Ministério do Trabalho e Emprego pode pensar em atuações em conjunto entre a Secretaria Nacional de Economia Solidária e o combate ao trabalho infantil", sugere Rubervam. No Piauí, já houve ações conjuntas entra as duas esferas da SRTE. "Temos resultados muito positivos em alguns municípios. Vamos tentar sistematizar para replicar as experiências bem sucedidas".
A experiência no Piauí mostra que as famílias até comparecem às palestras oferecidas, mas têm dificuldade de manter os filhos na escola. "Algumas mães, que são a maioria nos eventos que promovemos, dizem que gostariam que seus filhos estudassem, só que a escola mais próxima fica a 8 km e não há ônibus. Então, o problema é muito maior, temos que chamar os responsáveis pelos assentamentos e pela educação para debater e buscar ações conjuntas", informa o auditor fiscal do trabalho Rubervam.

Novas estratégias
Na opinião de Isa Oliveira, do FNPETI, as ações de combate ao trabalho infantil devem começar com a proteção das vítimas. "É importante lembrar que muitos adultos resgatados de trabalho análogo ao de escravos foram vítimas do trabalho infantil quando crianças", colocou.
A estratégia de transferência de renda para a família das crianças vulneráveis - por meio do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) - precisa ser reprensada no caso do trabalho doméstico e agrícola, recomenda Isa. "Na maioria dos casos, as meninas e meninos passam a morar na residência onde trabalham. Então, é preciso levá-los de volta para suas famílias, que também precisam estar estruturadas para recebê-los. Muitos trabalham na roça da própria família. Então, é preciso trabalhar o núcleo familiar todo".
Segundo pesquisa da Organização Internacional do Trabalho (OIT), 64% das crianças e adolescentes trabalhadoras domésticas no Brasil recebem menos de um salário mínimo e trabalham mais de 40 horas semanais. Aproximadamente 55,5% não têm direito a férias.
Pela lei brasileira, o trabalho doméstico somente é permitido para maiores de 18 anos. Adolescentes nesta faixa etária têm direito à Carteira de Trabalho assinada, salário nunca inferior ao mínimo, repouso semanal remunerado, férias, décimo terceiro salário e demais direitos trabalhistas e previdenciários. Também é proibido o trabalho noturno, entre 22 horas e 5 horas, e jornadas longas que dificultem a freqüência e o rendimento escolar.
O MTE lançou o Sistema de Informação sobre Focos de Trabalho Infantil no Brasil (Siti), que reúne dados sobre as condições em que crianças e adolescentes foram encontradas trabalhando. Muitos auditores fiscais que estavam na platéia do 26º Enafit desconheciam o sistema. "Não podemos limitar nosso trabalho a fiscalizações que buscam arrecadação. Temos que focar em questões sociais, principalmente no combate ao trabalho infantil e análogo ao de escravos", aponta Klateen Marla Pires, auditora fiscal do trabalho de Goiânia (GO), uma das integrantes da mesa de debate no evento


Repórter Brasil
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Problemas enfrentados pelos auditores fiscais responsáveis pelo combate ao trabalho infantil começam na dificuldade da prevenção, passam pela falta de estrutura material e chegam até às estratégias de atendimento das famílias

Florianópolis (SC) - Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) estimam que 400 mil meninas e meninos realizam serviços domésticos dentro dos lares brasileiros, em espaços privados que fogem à inspeção dos auditores fiscais do trabalho. "Este tipo de trabalho ainda é tolerado pela sociedade, mas não deixa de ser uma violação dos direitos fundamentais da criança e do adolescente", declarou Isa Oliveira, secretária executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), durante o painel "A exploração do trabalho infantil", realizado na semana passada, durante o 26º Encontro Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Enafit).
Para Rubervam Du Nascimento, auditor fiscal da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Piauí (SRTE/PI) que atua no Núcleo de Apoio à Fiscalização do Trabalho Infantil, o primeiro passo é sensibilizar os próprios colegas para que tenham um olhar mais apurado sobre a situação. "Uma boa infra-estrutura de combate ao trabalho infantil as SRTEs não têm, isso é fato. Para piorar, o grupo de erradicaçào ao trabalho infantil que havia nas superintendências foram extintos em 2002. E os núcleos que temos agora não são bem equipados". Rubervam atua só no núcleo do Piauí.
O combate ao trabalho infantil só será mais efetivo com a reestruturação e o envolvimento institucional, prevê Rubervam. "No caso do Piauí, nós temos o entusiasmo da superintendente, que nos possibilita muitas ações, mas eu sei que isso não ocorre em todos os estados. Eu já ouvi de colegas que é melhor a criança trabalhar do que estar na rua. Isso é um absurdo".
Os auditores fiscais que lidam diretamente com o trabalho infantil não apenas fiscalizam, mas também realizam palestras e campanhas para conscientizar a população acerca do tema. "Para essas ações contamos muito com apoio de instituições da sociedade civil, como o Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Fepeti) e sindicatos rurais dos locais com maior incidência de trabalho infantil", emenda Rubervam.
Por meio de uma dessas parcerias, uma campanha específica foi realizada nos três municípios "campeões" quanto à ocorrência do problema: Floriano, Picos e Parnaíba. "O Fepeti contactou uma empresa que integra o fórum para pagar a impressão de panfletos informativos, que foram distribuídos em mercados".
O apoio às famílias é uma das formas indicadas para o combate ao trabalho de meninas e meninos em serviços domésticos e atividades agrícolas. "O próprio Ministério do Trabalho e Emprego pode pensar em atuações em conjunto entre a Secretaria Nacional de Economia Solidária e o combate ao trabalho infantil", sugere Rubervam. No Piauí, já houve ações conjuntas entra as duas esferas da SRTE. "Temos resultados muito positivos em alguns municípios. Vamos tentar sistematizar para replicar as experiências bem sucedidas".
A experiência no Piauí mostra que as famílias até comparecem às palestras oferecidas, mas têm dificuldade de manter os filhos na escola. "Algumas mães, que são a maioria nos eventos que promovemos, dizem que gostariam que seus filhos estudassem, só que a escola mais próxima fica a 8 km e não há ônibus. Então, o problema é muito maior, temos que chamar os responsáveis pelos assentamentos e pela educação para debater e buscar ações conjuntas", informa o auditor fiscal do trabalho Rubervam.

Novas estratégias
Na opinião de Isa Oliveira, do FNPETI, as ações de combate ao trabalho infantil devem começar com a proteção das vítimas. "É importante lembrar que muitos adultos resgatados de trabalho análogo ao de escravos foram vítimas do trabalho infantil quando crianças", colocou.
A estratégia de transferência de renda para a família das crianças vulneráveis - por meio do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) - precisa ser reprensada no caso do trabalho doméstico e agrícola, recomenda Isa. "Na maioria dos casos, as meninas e meninos passam a morar na residência onde trabalham. Então, é preciso levá-los de volta para suas famílias, que também precisam estar estruturadas para recebê-los. Muitos trabalham na roça da própria família. Então, é preciso trabalhar o núcleo familiar todo".
Segundo pesquisa da Organização Internacional do Trabalho (OIT), 64% das crianças e adolescentes trabalhadoras domésticas no Brasil recebem menos de um salário mínimo e trabalham mais de 40 horas semanais. Aproximadamente 55,5% não têm direito a férias.
Pela lei brasileira, o trabalho doméstico somente é permitido para maiores de 18 anos. Adolescentes nesta faixa etária têm direito à Carteira de Trabalho assinada, salário nunca inferior ao mínimo, repouso semanal remunerado, férias, décimo terceiro salário e demais direitos trabalhistas e previdenciários. Também é proibido o trabalho noturno, entre 22 horas e 5 horas, e jornadas longas que dificultem a freqüência e o rendimento escolar.
O MTE lançou o Sistema de Informação sobre Focos de Trabalho Infantil no Brasil (Siti), que reúne dados sobre as condições em que crianças e adolescentes foram encontradas trabalhando. Muitos auditores fiscais que estavam na platéia do 26º Enafit desconheciam o sistema. "Não podemos limitar nosso trabalho a fiscalizações que buscam arrecadação. Temos que focar em questões sociais, principalmente no combate ao trabalho infantil e análogo ao de escravos", aponta Klateen Marla Pires, auditora fiscal do trabalho de Goiânia (GO), uma das integrantes da mesa de debate no evento


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colaboradores: carmen e maria celia

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