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8.6.09
O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) compõe o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) com duas ações articuladas – o Serviço Socioeducativo ofertado para as crianças e adolescentes afastadas do trabalho precoce e a Transferência de Renda para suas famílias. Além de prever ações socioassistenciais com foco na família, potencializando sua função protetiva e os vínculos familiares e comunitários.

Objetivo
O PETI tem como objetivo contribuir para a erradicação de todas as formas de trabalho infantil no País, atendendo famílias cujas crianças e adolescentes com idade inferior a 16 anos se encontrem em situação de trabalho. O Programa está inserido em um processo de resgate da cidadania e promoção de direitos de seus usuários, bem como de inclusão social de suas famílias.

Público-alvo
O PETI atende famílias com crianças e adolescentes retirados das diversas situações de trabalho, com idade inferior a 16 (dezesseis) anos.

A identificação de situações de violação de direitos geradas pelo trabalho infantil, no âmbito da Proteção Social Especial (PSE)

A identificação poderá ser feita por intermédio da equipe técnica da Secretaria Municipal de Assistência Social, pelo Conselho Tutelar, pela equipe da Superintendência Regional do Trabalho, Sociedade Civil, Ministério Público, outras políticas públicas e parceiros locais. Com base na identificação, essas crianças e/ou adolescentes, bem como suas famílias, são cadastrados no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com a devida marcação do campo 270.
O desafio de combater o trabalho infantil conta com diversos atores estratégicos, além do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), tais como: Ministério do Trabalho e Emprego (TEM), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério da Educação (MEC), Ministério da Saúde (MS), Ministério do Esporte (ME), Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Ministério da Cultura, Fórum de Erradicação do Trabalho Infantil, Organização Internacional do Trabalho (OIT), entre outros que participam de atividades conjuntas e intersetoriais de enfrentamento ao trabalho infantil.

Integração PETI e PBF
A integração entre o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e o Programa Bolsa Família (PBF), regulada pela Portaria GM/MDS nº 666, de 28 de dezembro de 2005, buscou o enfrentamento da duplicidade de benefícios, a ampliação do atendimento de acordo com as demandas registradas de trabalho infantil, unificação do valor do Serviço Socioeducativo, universalização do acesso e melhoria na gestão.
Esse processo permite o acesso dos usuários incluídos no Programa Bolsa Família, quando nos referimos às ações de enfrentamento ao trabalho infantil, à medida que estende o Serviço Socioeducativo, ofertado no contraturno escolar, e o trabalho socioassistencial às famílias com crianças/adolescentes em situação de trabalho infantil, desse Programa.

Destaca-se como fundamental, no processo de integração entre PETI e PBF, a garantia da especificidade e do foco de cada programa, possibilitando que os mesmos continuem atingindo seus principais propósitos, com o diferencial de promover a potencialização das ações, universalização do acesso e unificação das condicionalidades entre os dois Programas.

Condicionalidades para permanência no PETI
Para receber a transferência de renda, as famílias têm que assumir os seguintes compromissos:- retirada de todas as crianças/adolescentes de atividades laborais e de exploração;- freqüência mínima da criança e do adolescente nas atividades de ensino regular e no Serviço Socioeducativo, no turno complementar ao da escola, de acordo com o percentual mínimo de 85% (oitenta e cinco) da carga horária mensal exigida; - acompanhamento do crescimento e desenvolvimento infantil, da vacinação, bem como da vigilância alimentar e nutricional de crianças menores de sete anos.

Valor do benefício

Benefício do PBF
Famílias em situação de trabalho infantil com renda per capita mensal igual ou inferior a R$ 120
Famílias com renda per capita de até R$ 60:
R$ 50
+R$ 18 por beneficiário(no máximo até 3)
+ R$ 30 por jovem de 16 e 17 anos freqüentando a escola(no máximo até 2)

Famílias com renda per capita acima de R$ 60 e menor que R$ 120:

R$ 18 por beneficiário(no máximo até 3)
+ R$ 30 por jovem de 16 e 17 anos freqüentando a escola(no máximo até 2)

Benefício do PETI
Famílias em situação de trabalho infantil com renda per capita mensal superior a R$ 120

A bolsa de R$ 40 é paga para as famílias residentes nas áreas urbanas de capitais, regiões metropolitanas e municípios com mais de 250 mil habitantes. Para as famílias de residentes em outros municípios ou em áreas rurais o valor da bolsa é de R$ 25.

A classificação do beneficiário nas áreas urbana ou rural é feita com base na identificação do domicílio da família no CadÚnico.(valor é repassado por criança/adolescente até 16 anos retirado da situação de trabalho)

Valor do co-financiamento para o desenvolvimento do Serviço Socioeducativo
O co-financiamento para manutenção do Serviço Socioeducativo é repassado do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) para os Fundos Municipais e do DF de Assistência Social (FMAS), no valor de R$ 20 per capita.

Como ter acesso ao PETI
O programa está disponibilizado a todos os municípios por meio da identificação das situações de trabalho infantil, cabendo à Secretaria Municipal de Assistência Social realizar o cadastramento das famílias, crianças e adolescentes no CadÚnico e ofertar o serviço socioeducativo no âmbito de seu território.

Para que essas crianças e adolescentes e suas famílias sejam atendidos, o município deve:
• Fazer diagnóstico das crianças e adolescentes em situação de trabalho.
• Incluir os dados das famílias e crianças/adolescentes no CadÚnico, com a devida marcação do campo 270. A condição para a implantação do PETI é o trabalho infantil identificado no CadÚnico.
• Estruturar os serviços socioeducativos.• Incluir as famílias nas ações da rede socioassistencial.

Sistema de Controle e Acompanhamento das Ações Ofertadas pelo Serviço Socioeducativo do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (SisPETI)

O SisPETI possibilita o controle e acompanhamento das ações ofertadas pelo Serviço Socioeducativo e o controle da freqüência das crianças/adolescentes, identificadas com a marcação no campo 270 do cadastro, cujas famílias recebem o benefício por meio de cartão magnético operacionalizado pela Caixa Econômica Federal (CEF).

Nesse sistema, podem ser acessadas as seguintes informações:
• Listagem nominal das crianças/adolescentes cujas famílias recebem transferência de renda pelo PETI ou pelo PBF, com a marcação no campo 270 do Cadastro Único;
• Cadastro de Gestores;
• Cadastro nacional de todos os núcleos do PETI;
• Controle da condicionalidade de freqüência mensal de 85% nos Serviços Socioeducativos do PETI;
• Histórico da criança/adolescente quanto à inserção/desligamento do PETI, quanto à mudança de núcleo;
• Dados qualitativos e quantitativos do atendimento (Nº de monitores, atividades realizadas, entre outras informações);
• Instrumento de Gestão Municipal, Estadual, Distrital e Federal.

O SisPETI está disponível no SUAS Web, no portal do MDS (http://www.mds.gov.br), podendo ser acessado pelos Gestores Estaduais e Municipais, Conselhos Estaduais e Municipais de Assistência Social.

Sistema Específico do PETI no SIBEC
A operacionalização da inclusão das famílias com crianças/adolescentes em situação de trabalho infantil se dá por meio da marcação do campo 270 do Cadastro Único do Governo Federal, que constitui uma base de informações que deve ser usada pelos governos municipais, estaduais e federal, que permite, entre outras coisas, conhecer a situação socioeconômica das famílias cadastradas, permitindo a análise das suas principais necessidades e a definição de políticas públicas. O campo 270 identifica a situação de trabalho infantil, o que viabiliza o atendimento das crianças/adolescentes retirados do trabalho precoce e suas famílias nas ações do PETI.
Após preencher devidamente o cadastro, o município deverá, ainda, proceder à "seleção" das famílias com crianças/adolescentes a serem contempladas e que estão “pré-selecionadas”, no Sistema Específico do PETI, disponibilizado por meio Sistema de Benefício ao Cidadão (SIBEC) da Caixa Econômica Federal. Para manutenção e seleção das famílias, deve ser observado o cronograma pré-estabelecido pela CAIXA e disponibilizado pelo do SIBEC.

O processo de inclusão das famílias só é finalizado com o procedimento da "seleção", que viabiliza o pagamento via Cartão Magnético.Para acessar o Sistema Específico do PETI, o município deverá seguir os seguintes passos:
1) Entrar no site da CAIXA: http://www.caixa.gov.br/;
2) Entrar no link – GOVERNO;
3) Clicar em: Veja todos os produtos e serviços para seu município.

Acesso aos sistemas:
4) Clicar em: Sistema de Benefícios ao Cidadão (SIBEC)
5) Digitar o NIS e SENHA que permite o acesso ao sistema.

DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DO MDS
Diretora do Departamento de Proteção Social Especial: Valéria Gonelli
Coordenadora Geral de Acompanhamento das Ações do Departamento de Proteção Social Especial: Maura Luciane C. de Souza (responsável pelo PETI)


Telefones: (0**61) 3433-1342 / 3433-1343 / 3433-1344 Fax: (0**61) 3433-1341


Rede SUAS
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O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) compõe o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) com duas ações articuladas – o Serviço Socioeducativo ofertado para as crianças e adolescentes afastadas do trabalho precoce e a Transferência de Renda para suas famílias. Além de prever ações socioassistenciais com foco na família, potencializando sua função protetiva e os vínculos familiares e comunitários.

Objetivo
O PETI tem como objetivo contribuir para a erradicação de todas as formas de trabalho infantil no País, atendendo famílias cujas crianças e adolescentes com idade inferior a 16 anos se encontrem em situação de trabalho. O Programa está inserido em um processo de resgate da cidadania e promoção de direitos de seus usuários, bem como de inclusão social de suas famílias.

Público-alvo
O PETI atende famílias com crianças e adolescentes retirados das diversas situações de trabalho, com idade inferior a 16 (dezesseis) anos.

A identificação de situações de violação de direitos geradas pelo trabalho infantil, no âmbito da Proteção Social Especial (PSE)

A identificação poderá ser feita por intermédio da equipe técnica da Secretaria Municipal de Assistência Social, pelo Conselho Tutelar, pela equipe da Superintendência Regional do Trabalho, Sociedade Civil, Ministério Público, outras políticas públicas e parceiros locais. Com base na identificação, essas crianças e/ou adolescentes, bem como suas famílias, são cadastrados no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com a devida marcação do campo 270.
O desafio de combater o trabalho infantil conta com diversos atores estratégicos, além do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), tais como: Ministério do Trabalho e Emprego (TEM), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério da Educação (MEC), Ministério da Saúde (MS), Ministério do Esporte (ME), Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Ministério da Cultura, Fórum de Erradicação do Trabalho Infantil, Organização Internacional do Trabalho (OIT), entre outros que participam de atividades conjuntas e intersetoriais de enfrentamento ao trabalho infantil.

Integração PETI e PBF
A integração entre o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e o Programa Bolsa Família (PBF), regulada pela Portaria GM/MDS nº 666, de 28 de dezembro de 2005, buscou o enfrentamento da duplicidade de benefícios, a ampliação do atendimento de acordo com as demandas registradas de trabalho infantil, unificação do valor do Serviço Socioeducativo, universalização do acesso e melhoria na gestão.
Esse processo permite o acesso dos usuários incluídos no Programa Bolsa Família, quando nos referimos às ações de enfrentamento ao trabalho infantil, à medida que estende o Serviço Socioeducativo, ofertado no contraturno escolar, e o trabalho socioassistencial às famílias com crianças/adolescentes em situação de trabalho infantil, desse Programa.

Destaca-se como fundamental, no processo de integração entre PETI e PBF, a garantia da especificidade e do foco de cada programa, possibilitando que os mesmos continuem atingindo seus principais propósitos, com o diferencial de promover a potencialização das ações, universalização do acesso e unificação das condicionalidades entre os dois Programas.

Condicionalidades para permanência no PETI
Para receber a transferência de renda, as famílias têm que assumir os seguintes compromissos:- retirada de todas as crianças/adolescentes de atividades laborais e de exploração;- freqüência mínima da criança e do adolescente nas atividades de ensino regular e no Serviço Socioeducativo, no turno complementar ao da escola, de acordo com o percentual mínimo de 85% (oitenta e cinco) da carga horária mensal exigida; - acompanhamento do crescimento e desenvolvimento infantil, da vacinação, bem como da vigilância alimentar e nutricional de crianças menores de sete anos.

Valor do benefício

Benefício do PBF
Famílias em situação de trabalho infantil com renda per capita mensal igual ou inferior a R$ 120
Famílias com renda per capita de até R$ 60:
R$ 50
+R$ 18 por beneficiário(no máximo até 3)
+ R$ 30 por jovem de 16 e 17 anos freqüentando a escola(no máximo até 2)

Famílias com renda per capita acima de R$ 60 e menor que R$ 120:

R$ 18 por beneficiário(no máximo até 3)
+ R$ 30 por jovem de 16 e 17 anos freqüentando a escola(no máximo até 2)

Benefício do PETI
Famílias em situação de trabalho infantil com renda per capita mensal superior a R$ 120

A bolsa de R$ 40 é paga para as famílias residentes nas áreas urbanas de capitais, regiões metropolitanas e municípios com mais de 250 mil habitantes. Para as famílias de residentes em outros municípios ou em áreas rurais o valor da bolsa é de R$ 25.

A classificação do beneficiário nas áreas urbana ou rural é feita com base na identificação do domicílio da família no CadÚnico.(valor é repassado por criança/adolescente até 16 anos retirado da situação de trabalho)

Valor do co-financiamento para o desenvolvimento do Serviço Socioeducativo
O co-financiamento para manutenção do Serviço Socioeducativo é repassado do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) para os Fundos Municipais e do DF de Assistência Social (FMAS), no valor de R$ 20 per capita.

Como ter acesso ao PETI
O programa está disponibilizado a todos os municípios por meio da identificação das situações de trabalho infantil, cabendo à Secretaria Municipal de Assistência Social realizar o cadastramento das famílias, crianças e adolescentes no CadÚnico e ofertar o serviço socioeducativo no âmbito de seu território.

Para que essas crianças e adolescentes e suas famílias sejam atendidos, o município deve:
• Fazer diagnóstico das crianças e adolescentes em situação de trabalho.
• Incluir os dados das famílias e crianças/adolescentes no CadÚnico, com a devida marcação do campo 270. A condição para a implantação do PETI é o trabalho infantil identificado no CadÚnico.
• Estruturar os serviços socioeducativos.• Incluir as famílias nas ações da rede socioassistencial.

Sistema de Controle e Acompanhamento das Ações Ofertadas pelo Serviço Socioeducativo do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (SisPETI)

O SisPETI possibilita o controle e acompanhamento das ações ofertadas pelo Serviço Socioeducativo e o controle da freqüência das crianças/adolescentes, identificadas com a marcação no campo 270 do cadastro, cujas famílias recebem o benefício por meio de cartão magnético operacionalizado pela Caixa Econômica Federal (CEF).

Nesse sistema, podem ser acessadas as seguintes informações:
• Listagem nominal das crianças/adolescentes cujas famílias recebem transferência de renda pelo PETI ou pelo PBF, com a marcação no campo 270 do Cadastro Único;
• Cadastro de Gestores;
• Cadastro nacional de todos os núcleos do PETI;
• Controle da condicionalidade de freqüência mensal de 85% nos Serviços Socioeducativos do PETI;
• Histórico da criança/adolescente quanto à inserção/desligamento do PETI, quanto à mudança de núcleo;
• Dados qualitativos e quantitativos do atendimento (Nº de monitores, atividades realizadas, entre outras informações);
• Instrumento de Gestão Municipal, Estadual, Distrital e Federal.

O SisPETI está disponível no SUAS Web, no portal do MDS (http://www.mds.gov.br), podendo ser acessado pelos Gestores Estaduais e Municipais, Conselhos Estaduais e Municipais de Assistência Social.

Sistema Específico do PETI no SIBEC
A operacionalização da inclusão das famílias com crianças/adolescentes em situação de trabalho infantil se dá por meio da marcação do campo 270 do Cadastro Único do Governo Federal, que constitui uma base de informações que deve ser usada pelos governos municipais, estaduais e federal, que permite, entre outras coisas, conhecer a situação socioeconômica das famílias cadastradas, permitindo a análise das suas principais necessidades e a definição de políticas públicas. O campo 270 identifica a situação de trabalho infantil, o que viabiliza o atendimento das crianças/adolescentes retirados do trabalho precoce e suas famílias nas ações do PETI.
Após preencher devidamente o cadastro, o município deverá, ainda, proceder à "seleção" das famílias com crianças/adolescentes a serem contempladas e que estão “pré-selecionadas”, no Sistema Específico do PETI, disponibilizado por meio Sistema de Benefício ao Cidadão (SIBEC) da Caixa Econômica Federal. Para manutenção e seleção das famílias, deve ser observado o cronograma pré-estabelecido pela CAIXA e disponibilizado pelo do SIBEC.

O processo de inclusão das famílias só é finalizado com o procedimento da "seleção", que viabiliza o pagamento via Cartão Magnético.Para acessar o Sistema Específico do PETI, o município deverá seguir os seguintes passos:
1) Entrar no site da CAIXA: http://www.caixa.gov.br/;
2) Entrar no link – GOVERNO;
3) Clicar em: Veja todos os produtos e serviços para seu município.

Acesso aos sistemas:
4) Clicar em: Sistema de Benefícios ao Cidadão (SIBEC)
5) Digitar o NIS e SENHA que permite o acesso ao sistema.

DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DO MDS
Diretora do Departamento de Proteção Social Especial: Valéria Gonelli
Coordenadora Geral de Acompanhamento das Ações do Departamento de Proteção Social Especial: Maura Luciane C. de Souza (responsável pelo PETI)


Telefones: (0**61) 3433-1342 / 3433-1343 / 3433-1344 Fax: (0**61) 3433-1341


Rede SUAS
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O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) compõe o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) com duas ações articuladas – o Serviço Socioeducativo ofertado para as crianças e adolescentes afastadas do trabalho precoce e a Transferência de Renda para suas famílias. Além de prever ações socioassistenciais com foco na família, potencializando sua função protetiva e os vínculos familiares e comunitários.

Objetivo
O PETI tem como objetivo contribuir para a erradicação de todas as formas de trabalho infantil no País, atendendo famílias cujas crianças e adolescentes com idade inferior a 16 anos se encontrem em situação de trabalho. O Programa está inserido em um processo de resgate da cidadania e promoção de direitos de seus usuários, bem como de inclusão social de suas famílias.

Público-alvo
O PETI atende famílias com crianças e adolescentes retirados das diversas situações de trabalho, com idade inferior a 16 (dezesseis) anos.

A identificação de situações de violação de direitos geradas pelo trabalho infantil, no âmbito da Proteção Social Especial (PSE)

A identificação poderá ser feita por intermédio da equipe técnica da Secretaria Municipal de Assistência Social, pelo Conselho Tutelar, pela equipe da Superintendência Regional do Trabalho, Sociedade Civil, Ministério Público, outras políticas públicas e parceiros locais. Com base na identificação, essas crianças e/ou adolescentes, bem como suas famílias, são cadastrados no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com a devida marcação do campo 270.
O desafio de combater o trabalho infantil conta com diversos atores estratégicos, além do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), tais como: Ministério do Trabalho e Emprego (TEM), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério da Educação (MEC), Ministério da Saúde (MS), Ministério do Esporte (ME), Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Ministério da Cultura, Fórum de Erradicação do Trabalho Infantil, Organização Internacional do Trabalho (OIT), entre outros que participam de atividades conjuntas e intersetoriais de enfrentamento ao trabalho infantil.

Integração PETI e PBF
A integração entre o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e o Programa Bolsa Família (PBF), regulada pela Portaria GM/MDS nº 666, de 28 de dezembro de 2005, buscou o enfrentamento da duplicidade de benefícios, a ampliação do atendimento de acordo com as demandas registradas de trabalho infantil, unificação do valor do Serviço Socioeducativo, universalização do acesso e melhoria na gestão.
Esse processo permite o acesso dos usuários incluídos no Programa Bolsa Família, quando nos referimos às ações de enfrentamento ao trabalho infantil, à medida que estende o Serviço Socioeducativo, ofertado no contraturno escolar, e o trabalho socioassistencial às famílias com crianças/adolescentes em situação de trabalho infantil, desse Programa.

Destaca-se como fundamental, no processo de integração entre PETI e PBF, a garantia da especificidade e do foco de cada programa, possibilitando que os mesmos continuem atingindo seus principais propósitos, com o diferencial de promover a potencialização das ações, universalização do acesso e unificação das condicionalidades entre os dois Programas.

Condicionalidades para permanência no PETI
Para receber a transferência de renda, as famílias têm que assumir os seguintes compromissos:- retirada de todas as crianças/adolescentes de atividades laborais e de exploração;- freqüência mínima da criança e do adolescente nas atividades de ensino regular e no Serviço Socioeducativo, no turno complementar ao da escola, de acordo com o percentual mínimo de 85% (oitenta e cinco) da carga horária mensal exigida; - acompanhamento do crescimento e desenvolvimento infantil, da vacinação, bem como da vigilância alimentar e nutricional de crianças menores de sete anos.

Valor do benefício

Benefício do PBF
Famílias em situação de trabalho infantil com renda per capita mensal igual ou inferior a R$ 120
Famílias com renda per capita de até R$ 60:
R$ 50
+R$ 18 por beneficiário(no máximo até 3)
+ R$ 30 por jovem de 16 e 17 anos freqüentando a escola(no máximo até 2)

Famílias com renda per capita acima de R$ 60 e menor que R$ 120:

R$ 18 por beneficiário(no máximo até 3)
+ R$ 30 por jovem de 16 e 17 anos freqüentando a escola(no máximo até 2)

Benefício do PETI
Famílias em situação de trabalho infantil com renda per capita mensal superior a R$ 120

A bolsa de R$ 40 é paga para as famílias residentes nas áreas urbanas de capitais, regiões metropolitanas e municípios com mais de 250 mil habitantes. Para as famílias de residentes em outros municípios ou em áreas rurais o valor da bolsa é de R$ 25.

A classificação do beneficiário nas áreas urbana ou rural é feita com base na identificação do domicílio da família no CadÚnico.(valor é repassado por criança/adolescente até 16 anos retirado da situação de trabalho)

Valor do co-financiamento para o desenvolvimento do Serviço Socioeducativo
O co-financiamento para manutenção do Serviço Socioeducativo é repassado do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) para os Fundos Municipais e do DF de Assistência Social (FMAS), no valor de R$ 20 per capita.

Como ter acesso ao PETI
O programa está disponibilizado a todos os municípios por meio da identificação das situações de trabalho infantil, cabendo à Secretaria Municipal de Assistência Social realizar o cadastramento das famílias, crianças e adolescentes no CadÚnico e ofertar o serviço socioeducativo no âmbito de seu território.

Para que essas crianças e adolescentes e suas famílias sejam atendidos, o município deve:
• Fazer diagnóstico das crianças e adolescentes em situação de trabalho.
• Incluir os dados das famílias e crianças/adolescentes no CadÚnico, com a devida marcação do campo 270. A condição para a implantação do PETI é o trabalho infantil identificado no CadÚnico.
• Estruturar os serviços socioeducativos.• Incluir as famílias nas ações da rede socioassistencial.

Sistema de Controle e Acompanhamento das Ações Ofertadas pelo Serviço Socioeducativo do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (SisPETI)

O SisPETI possibilita o controle e acompanhamento das ações ofertadas pelo Serviço Socioeducativo e o controle da freqüência das crianças/adolescentes, identificadas com a marcação no campo 270 do cadastro, cujas famílias recebem o benefício por meio de cartão magnético operacionalizado pela Caixa Econômica Federal (CEF).

Nesse sistema, podem ser acessadas as seguintes informações:
• Listagem nominal das crianças/adolescentes cujas famílias recebem transferência de renda pelo PETI ou pelo PBF, com a marcação no campo 270 do Cadastro Único;
• Cadastro de Gestores;
• Cadastro nacional de todos os núcleos do PETI;
• Controle da condicionalidade de freqüência mensal de 85% nos Serviços Socioeducativos do PETI;
• Histórico da criança/adolescente quanto à inserção/desligamento do PETI, quanto à mudança de núcleo;
• Dados qualitativos e quantitativos do atendimento (Nº de monitores, atividades realizadas, entre outras informações);
• Instrumento de Gestão Municipal, Estadual, Distrital e Federal.

O SisPETI está disponível no SUAS Web, no portal do MDS (http://www.mds.gov.br), podendo ser acessado pelos Gestores Estaduais e Municipais, Conselhos Estaduais e Municipais de Assistência Social.

Sistema Específico do PETI no SIBEC
A operacionalização da inclusão das famílias com crianças/adolescentes em situação de trabalho infantil se dá por meio da marcação do campo 270 do Cadastro Único do Governo Federal, que constitui uma base de informações que deve ser usada pelos governos municipais, estaduais e federal, que permite, entre outras coisas, conhecer a situação socioeconômica das famílias cadastradas, permitindo a análise das suas principais necessidades e a definição de políticas públicas. O campo 270 identifica a situação de trabalho infantil, o que viabiliza o atendimento das crianças/adolescentes retirados do trabalho precoce e suas famílias nas ações do PETI.
Após preencher devidamente o cadastro, o município deverá, ainda, proceder à "seleção" das famílias com crianças/adolescentes a serem contempladas e que estão “pré-selecionadas”, no Sistema Específico do PETI, disponibilizado por meio Sistema de Benefício ao Cidadão (SIBEC) da Caixa Econômica Federal. Para manutenção e seleção das famílias, deve ser observado o cronograma pré-estabelecido pela CAIXA e disponibilizado pelo do SIBEC.

O processo de inclusão das famílias só é finalizado com o procedimento da "seleção", que viabiliza o pagamento via Cartão Magnético.Para acessar o Sistema Específico do PETI, o município deverá seguir os seguintes passos:
1) Entrar no site da CAIXA: http://www.caixa.gov.br/;
2) Entrar no link – GOVERNO;
3) Clicar em: Veja todos os produtos e serviços para seu município.

Acesso aos sistemas:
4) Clicar em: Sistema de Benefícios ao Cidadão (SIBEC)
5) Digitar o NIS e SENHA que permite o acesso ao sistema.

DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DO MDS
Diretora do Departamento de Proteção Social Especial: Valéria Gonelli
Coordenadora Geral de Acompanhamento das Ações do Departamento de Proteção Social Especial: Maura Luciane C. de Souza (responsável pelo PETI)


Telefones: (0**61) 3433-1342 / 3433-1343 / 3433-1344 Fax: (0**61) 3433-1341


Rede SUAS
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O tatuador I.R.S., de 29 anos, foi preso nesta segunda-feira (8) acusado de tráfico de drogas. A detenção do acusado aconteceu no momento em que ele chegava na casa onde mora, no bairro da Glória, em Vila Velha. De acordo com a polícia, I. escondia a droga entre as roupas de uma sobrinha de apenas 5 anos, tudo para que ninguém descobrisse o material.
O delegado Ícaro Ruginski, responsável pela ocorrência, informou que a polícia chegou até o traficante com auxílio de denúncias anônimas. Quando chegaram na casa indicada, os investigadores da Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes (Deten) foram recebidos pelo pai do acusado, que tentou enganá-los até que a droga fosse dispersada.
Os policiais, no entanto, ouviram um barulho no interior da casa e resolveram verificar o que estava acontecendo. No banheiro do imóvel, eles flagraram o momento em que a mãe de I. jogou crack e maconha no vaso sanitário e deu descarga. A mulher estava acompanhada da criança de cinco anos.
Posteriormente à ação, os policiais iniciaram buscas pela casa e apreenderam um revólver calibre 38, duas munições do mesmo calibre, uma balança de precisão, material para embalo de droga, um caderno contendo anotações do tráfico de drogas e R$ 413,00 em dinheiro.
O delegado Ícaro Ruginski ressaltou que toda a droga ficava escondida no meio das roupas da menina. “Os policiais fizeram buscas e sentiram um forte odor que vinha das roupas da criança. Ele utilizava esse lugar para esconder a droga”.
A detenção de I. aconteceu momentos depois, quando ele chegava em casa. A equipe da Deten ainda foi ao estúdio de tatuagem do acusado. Na loja, eles encontraram uma quantidade de ácido bórico.
I.R.S. foi autuado por tráfico de drogas e posse ilegal de arma. O pai do tatuador também foi conduzido à delegacia, assinou um termo circunstanciado e foi liberado em seguida.


Denuncie o tráfico de entorpecentes!
“Não deixe um traficante adotar o seu filho!”
Forneça o máximo de informações possíveis: local, ponto de referência, nomes, apelidos, placas de autos, motos, horários, etc.; tudo que julgar útil.


Gazeta Online
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O tatuador I.R.S., de 29 anos, foi preso nesta segunda-feira (8) acusado de tráfico de drogas. A detenção do acusado aconteceu no momento em que ele chegava na casa onde mora, no bairro da Glória, em Vila Velha. De acordo com a polícia, I. escondia a droga entre as roupas de uma sobrinha de apenas 5 anos, tudo para que ninguém descobrisse o material.
O delegado Ícaro Ruginski, responsável pela ocorrência, informou que a polícia chegou até o traficante com auxílio de denúncias anônimas. Quando chegaram na casa indicada, os investigadores da Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes (Deten) foram recebidos pelo pai do acusado, que tentou enganá-los até que a droga fosse dispersada.
Os policiais, no entanto, ouviram um barulho no interior da casa e resolveram verificar o que estava acontecendo. No banheiro do imóvel, eles flagraram o momento em que a mãe de I. jogou crack e maconha no vaso sanitário e deu descarga. A mulher estava acompanhada da criança de cinco anos.
Posteriormente à ação, os policiais iniciaram buscas pela casa e apreenderam um revólver calibre 38, duas munições do mesmo calibre, uma balança de precisão, material para embalo de droga, um caderno contendo anotações do tráfico de drogas e R$ 413,00 em dinheiro.
O delegado Ícaro Ruginski ressaltou que toda a droga ficava escondida no meio das roupas da menina. “Os policiais fizeram buscas e sentiram um forte odor que vinha das roupas da criança. Ele utilizava esse lugar para esconder a droga”.
A detenção de I. aconteceu momentos depois, quando ele chegava em casa. A equipe da Deten ainda foi ao estúdio de tatuagem do acusado. Na loja, eles encontraram uma quantidade de ácido bórico.
I.R.S. foi autuado por tráfico de drogas e posse ilegal de arma. O pai do tatuador também foi conduzido à delegacia, assinou um termo circunstanciado e foi liberado em seguida.


Denuncie o tráfico de entorpecentes!
“Não deixe um traficante adotar o seu filho!”
Forneça o máximo de informações possíveis: local, ponto de referência, nomes, apelidos, placas de autos, motos, horários, etc.; tudo que julgar útil.


Gazeta Online
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O tatuador I.R.S., de 29 anos, foi preso nesta segunda-feira (8) acusado de tráfico de drogas. A detenção do acusado aconteceu no momento em que ele chegava na casa onde mora, no bairro da Glória, em Vila Velha. De acordo com a polícia, I. escondia a droga entre as roupas de uma sobrinha de apenas 5 anos, tudo para que ninguém descobrisse o material.
O delegado Ícaro Ruginski, responsável pela ocorrência, informou que a polícia chegou até o traficante com auxílio de denúncias anônimas. Quando chegaram na casa indicada, os investigadores da Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes (Deten) foram recebidos pelo pai do acusado, que tentou enganá-los até que a droga fosse dispersada.
Os policiais, no entanto, ouviram um barulho no interior da casa e resolveram verificar o que estava acontecendo. No banheiro do imóvel, eles flagraram o momento em que a mãe de I. jogou crack e maconha no vaso sanitário e deu descarga. A mulher estava acompanhada da criança de cinco anos.
Posteriormente à ação, os policiais iniciaram buscas pela casa e apreenderam um revólver calibre 38, duas munições do mesmo calibre, uma balança de precisão, material para embalo de droga, um caderno contendo anotações do tráfico de drogas e R$ 413,00 em dinheiro.
O delegado Ícaro Ruginski ressaltou que toda a droga ficava escondida no meio das roupas da menina. “Os policiais fizeram buscas e sentiram um forte odor que vinha das roupas da criança. Ele utilizava esse lugar para esconder a droga”.
A detenção de I. aconteceu momentos depois, quando ele chegava em casa. A equipe da Deten ainda foi ao estúdio de tatuagem do acusado. Na loja, eles encontraram uma quantidade de ácido bórico.
I.R.S. foi autuado por tráfico de drogas e posse ilegal de arma. O pai do tatuador também foi conduzido à delegacia, assinou um termo circunstanciado e foi liberado em seguida.


Denuncie o tráfico de entorpecentes!
“Não deixe um traficante adotar o seu filho!”
Forneça o máximo de informações possíveis: local, ponto de referência, nomes, apelidos, placas de autos, motos, horários, etc.; tudo que julgar útil.


Gazeta Online
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A Advocacia-Geral da União pediu para intervir como terceiro interessado no caso do menino Sean Goldman, discutido na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), ajuizada pelo PP. A decisão liminar do ministro Marco Aurélio, que suspendeu a entrega de Sean Goldman ao pai, o americano David Goldman, deve ser analisada nessa quarta-feira (10/6) pelo Plenário do STF.
No último dia 2 de junho, o ministro Marco Aurélio concedeu liminar que impediu o garoto Sean Goldman de ser entregue ao consulado dos Estados Unidos aos cuidados de seu pai biológico, David Goldman. A apresentação da criança deveria ocorrer até quarta-feira (3/6), ao Consulado Americano, para cumprimento de sentença da 16ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro no processo movido pela União Federal.
No pedido, a AGU lembra que, ao julgar recurso (agravo regimental) na ADPF 79, o Supremo reconheceu a legitimidade da intervenção de terceiros em Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, “admitindo o interesse recursal daquele interveniente que figurara como parte em processo suspenso pela liminar concedida em tal arguição”.
A AGU explica que a legitimidade de ingresso da União na ADPF ocorre pela vinculação à causa, “evidenciada pelo fato de os Estados Unidos da América terem enviado pedido expresso de cooperação ao Brasil”, com base na Convenção de Haia. “O descumprimento implica imposição de sanções ao país, além de comprometer obrigações assumidas perante a comunidade internacional, com esteio no princípio internacional da reciprocidade”, completa o advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

Histórico
Sean nasceu nos Estados Unidos e morou naquele país até 2004, quando, aos quatro anos, foi trazido ao Brasil pela mãe, Bruna Bianchi. No Brasil, Bruna pediu o divórcio e casou-se novamente com o advogado João Paulo Lins e Silva. No ano passado, ela morreu de complicações no parto da segunda filha. Lins e Silva, então, passou a ser o tutor de Sean e a travar na Justiça, justamente com a família de Bruna, uma disputa pela guarda do menino. O caso começou na Justiça estadual do Rio e depois passou para a competência federal.
Com a morte de Bruna, David Goldman intensificou uma campanha para tentar levar o filho de volta para os Estados Unidos. Goldman diz que o Brasil viola uma convenção internacional ao negar seu direito à guarda do filho. Já a família brasileira do garoto diz que, por “razões socioafetivas”, ele deve permanecer no país.
No dia 1º de junho, a 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro concedeu a guarda de Sean ao seu pai biológico. A determinação era de que Sean voltasse aos Estados Unidos de forma imediata e o juiz fixou um prazo de 48 horas para que ele fosse apresentado ao Consulado dos Estados Unidos. Antes das 48 horas, contudo, o ministro Marco Aurélio concedeu a liminar para manter o menino no Brasil.



Conjur
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A Advocacia-Geral da União pediu para intervir como terceiro interessado no caso do menino Sean Goldman, discutido na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), ajuizada pelo PP. A decisão liminar do ministro Marco Aurélio, que suspendeu a entrega de Sean Goldman ao pai, o americano David Goldman, deve ser analisada nessa quarta-feira (10/6) pelo Plenário do STF.
No último dia 2 de junho, o ministro Marco Aurélio concedeu liminar que impediu o garoto Sean Goldman de ser entregue ao consulado dos Estados Unidos aos cuidados de seu pai biológico, David Goldman. A apresentação da criança deveria ocorrer até quarta-feira (3/6), ao Consulado Americano, para cumprimento de sentença da 16ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro no processo movido pela União Federal.
No pedido, a AGU lembra que, ao julgar recurso (agravo regimental) na ADPF 79, o Supremo reconheceu a legitimidade da intervenção de terceiros em Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, “admitindo o interesse recursal daquele interveniente que figurara como parte em processo suspenso pela liminar concedida em tal arguição”.
A AGU explica que a legitimidade de ingresso da União na ADPF ocorre pela vinculação à causa, “evidenciada pelo fato de os Estados Unidos da América terem enviado pedido expresso de cooperação ao Brasil”, com base na Convenção de Haia. “O descumprimento implica imposição de sanções ao país, além de comprometer obrigações assumidas perante a comunidade internacional, com esteio no princípio internacional da reciprocidade”, completa o advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

Histórico
Sean nasceu nos Estados Unidos e morou naquele país até 2004, quando, aos quatro anos, foi trazido ao Brasil pela mãe, Bruna Bianchi. No Brasil, Bruna pediu o divórcio e casou-se novamente com o advogado João Paulo Lins e Silva. No ano passado, ela morreu de complicações no parto da segunda filha. Lins e Silva, então, passou a ser o tutor de Sean e a travar na Justiça, justamente com a família de Bruna, uma disputa pela guarda do menino. O caso começou na Justiça estadual do Rio e depois passou para a competência federal.
Com a morte de Bruna, David Goldman intensificou uma campanha para tentar levar o filho de volta para os Estados Unidos. Goldman diz que o Brasil viola uma convenção internacional ao negar seu direito à guarda do filho. Já a família brasileira do garoto diz que, por “razões socioafetivas”, ele deve permanecer no país.
No dia 1º de junho, a 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro concedeu a guarda de Sean ao seu pai biológico. A determinação era de que Sean voltasse aos Estados Unidos de forma imediata e o juiz fixou um prazo de 48 horas para que ele fosse apresentado ao Consulado dos Estados Unidos. Antes das 48 horas, contudo, o ministro Marco Aurélio concedeu a liminar para manter o menino no Brasil.



Conjur
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A Advocacia-Geral da União pediu para intervir como terceiro interessado no caso do menino Sean Goldman, discutido na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), ajuizada pelo PP. A decisão liminar do ministro Marco Aurélio, que suspendeu a entrega de Sean Goldman ao pai, o americano David Goldman, deve ser analisada nessa quarta-feira (10/6) pelo Plenário do STF.
No último dia 2 de junho, o ministro Marco Aurélio concedeu liminar que impediu o garoto Sean Goldman de ser entregue ao consulado dos Estados Unidos aos cuidados de seu pai biológico, David Goldman. A apresentação da criança deveria ocorrer até quarta-feira (3/6), ao Consulado Americano, para cumprimento de sentença da 16ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro no processo movido pela União Federal.
No pedido, a AGU lembra que, ao julgar recurso (agravo regimental) na ADPF 79, o Supremo reconheceu a legitimidade da intervenção de terceiros em Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, “admitindo o interesse recursal daquele interveniente que figurara como parte em processo suspenso pela liminar concedida em tal arguição”.
A AGU explica que a legitimidade de ingresso da União na ADPF ocorre pela vinculação à causa, “evidenciada pelo fato de os Estados Unidos da América terem enviado pedido expresso de cooperação ao Brasil”, com base na Convenção de Haia. “O descumprimento implica imposição de sanções ao país, além de comprometer obrigações assumidas perante a comunidade internacional, com esteio no princípio internacional da reciprocidade”, completa o advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

Histórico
Sean nasceu nos Estados Unidos e morou naquele país até 2004, quando, aos quatro anos, foi trazido ao Brasil pela mãe, Bruna Bianchi. No Brasil, Bruna pediu o divórcio e casou-se novamente com o advogado João Paulo Lins e Silva. No ano passado, ela morreu de complicações no parto da segunda filha. Lins e Silva, então, passou a ser o tutor de Sean e a travar na Justiça, justamente com a família de Bruna, uma disputa pela guarda do menino. O caso começou na Justiça estadual do Rio e depois passou para a competência federal.
Com a morte de Bruna, David Goldman intensificou uma campanha para tentar levar o filho de volta para os Estados Unidos. Goldman diz que o Brasil viola uma convenção internacional ao negar seu direito à guarda do filho. Já a família brasileira do garoto diz que, por “razões socioafetivas”, ele deve permanecer no país.
No dia 1º de junho, a 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro concedeu a guarda de Sean ao seu pai biológico. A determinação era de que Sean voltasse aos Estados Unidos de forma imediata e o juiz fixou um prazo de 48 horas para que ele fosse apresentado ao Consulado dos Estados Unidos. Antes das 48 horas, contudo, o ministro Marco Aurélio concedeu a liminar para manter o menino no Brasil.



Conjur
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Criança tem 8 anos e foi levada para o hospital

Uma menina de 8 anos caiu, na tarde desta segunda-feira, do 9º andar do Edifício Jaguaribe, no Centro de Caxias do Sul. O dono de uma loja situada no térreo do prédio, que fica na Avenida Júlio de Castilhos, ao lado do Shopping Prataviera, escutou um barulho e encontrou a criança caída nos fundos do edifício. O Corpo de Bombeiros e o Samu atenderam ao chamado. De ambulância, a menina foi levada para o Hospital Pompéia, que fica a menos de uma quadra do local do acidente.
Zero Hora
link do postPor anjoseguerreiros, às 19:43  comentar

Criança tem 8 anos e foi levada para o hospital

Uma menina de 8 anos caiu, na tarde desta segunda-feira, do 9º andar do Edifício Jaguaribe, no Centro de Caxias do Sul. O dono de uma loja situada no térreo do prédio, que fica na Avenida Júlio de Castilhos, ao lado do Shopping Prataviera, escutou um barulho e encontrou a criança caída nos fundos do edifício. O Corpo de Bombeiros e o Samu atenderam ao chamado. De ambulância, a menina foi levada para o Hospital Pompéia, que fica a menos de uma quadra do local do acidente.
Zero Hora
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Criança tem 8 anos e foi levada para o hospital

Uma menina de 8 anos caiu, na tarde desta segunda-feira, do 9º andar do Edifício Jaguaribe, no Centro de Caxias do Sul. O dono de uma loja situada no térreo do prédio, que fica na Avenida Júlio de Castilhos, ao lado do Shopping Prataviera, escutou um barulho e encontrou a criança caída nos fundos do edifício. O Corpo de Bombeiros e o Samu atenderam ao chamado. De ambulância, a menina foi levada para o Hospital Pompéia, que fica a menos de uma quadra do local do acidente.
Zero Hora
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SÃO PAULO - Uma casa de prostituição em Bento Gonçalves, no Rio Grande do Sul, mantinha 16 garotas em regime de escravidão. Elas foram encontradas em condições subumanas pela Polícia Federal na última sexta-feira. Além dos quartos para programas sexuais, os donos mantinham nos fundos da boate, na Rodovia 453, um alojamento formado por pequenos dormitórios e uma pequena loja para a compra de produtos pessoais das garotas.
Uma das moças pediu ajuda depois de assistir a um programa exibido na semana passada pelo "Fantástico", que mostrou a tentativa de uma mãe de vender a filha por R$ 500. A jovem foi encontrada pelos agentes da Polícia Federal ainda muito assustada e chorando. Se a polícia não tivesse chegado, ela teria de pagar R$ 1,5 mil para conseguir a liberdade de volta. A origem da dívida estava ali mesmo, dentro da casa de prostituição. A garota foi aliciada na cidade em que vivia, a mais de 2 mil quilômetros de Bento Gonçalves.
- Não quero mais essa vida para mim - disse a menina.
O que também chamou a atenção dos agentes foi uma espécie de loja que fica atrás da boate, com maquiagem, perfume e roupas - produtos que seriam vendidos apenas para as garotas de programa. A lojinha tem preços altos. Uma calça, por exemplo, custa R$ 219; uma sandália, R$ 320; e um casaco, R$ 350.
Cadernos encontrados na boate revelam que, mesmo fazendo vários programas por noite, as garotas recebiam pouco. A maior parte do dinheiro era para abater as dívidas. Só de uma jovem, os donos queriam receber R$ 10 mil.
- Eu fiz um acordo para pagar por mês R$ 200 ou R$ 300 - estima a jovem.
O delegado da Polícia Federal Noerci da Silva Melo diz que é muito difícil que as garotas consigam quitar as suas dívidas.
- Essa divida é impagável. Por isso, elas acabam vivendo uma situação de escravidão - afirma.
O dono da boate e a mulher dele já tinham sido presos em 2005, acusados de tráfico de pessoas e de manter mulheres em condições de escravidão. Foram absolvidos em primeira instância, mas o Ministério Público recorreu. O dono da boate, Roque Milani, diz que mantém o negócio há oito anos.
Repórter: Quanto tempo você mantém esse negócio?
Roque Milani, dono da boate: Oito anos.
Repórter: Você voltou a abrir a boate por quê?
Roque Milani: Por quê? Vocês não fecharam a boate?
Quando achou que a câmera estivesse desligada, Roque Milani, que agora foi preso em flagrante, tentou se defender.
- Tem tanta gente errada nesse mundo aí. Se eu estou errado, me condene - diz.
As garotas de programa prestaram depoimento e receberam ajuda para voltar para casa. Para a polícia, o silêncio é a maior dificuldade para combater esse tipo de crime.
- Quem me garante que eu vou embora e eles não podem me procurar depois? - pergunta uma jovem.
A jovem que pediu socorro está no Programa de Proteção à Testemunha e foi levada para outro estado. O delegado da Polícia Federal diz que a esperança que se tem é de que essas pessoas sejam efetivamente punidas, como outras também que tentem praticar essas atividades ilícitas. A deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), relatora da CPI contra a exploração sexual, diz que neste momento há reféns em vários lugares do Brasil, "dentro de casas de prostituição, de massagem ou em vários lugares", afirma.



O Globo On Line
link do postPor anjoseguerreiros, às 19:30  comentar

SÃO PAULO - Uma casa de prostituição em Bento Gonçalves, no Rio Grande do Sul, mantinha 16 garotas em regime de escravidão. Elas foram encontradas em condições subumanas pela Polícia Federal na última sexta-feira. Além dos quartos para programas sexuais, os donos mantinham nos fundos da boate, na Rodovia 453, um alojamento formado por pequenos dormitórios e uma pequena loja para a compra de produtos pessoais das garotas.
Uma das moças pediu ajuda depois de assistir a um programa exibido na semana passada pelo "Fantástico", que mostrou a tentativa de uma mãe de vender a filha por R$ 500. A jovem foi encontrada pelos agentes da Polícia Federal ainda muito assustada e chorando. Se a polícia não tivesse chegado, ela teria de pagar R$ 1,5 mil para conseguir a liberdade de volta. A origem da dívida estava ali mesmo, dentro da casa de prostituição. A garota foi aliciada na cidade em que vivia, a mais de 2 mil quilômetros de Bento Gonçalves.
- Não quero mais essa vida para mim - disse a menina.
O que também chamou a atenção dos agentes foi uma espécie de loja que fica atrás da boate, com maquiagem, perfume e roupas - produtos que seriam vendidos apenas para as garotas de programa. A lojinha tem preços altos. Uma calça, por exemplo, custa R$ 219; uma sandália, R$ 320; e um casaco, R$ 350.
Cadernos encontrados na boate revelam que, mesmo fazendo vários programas por noite, as garotas recebiam pouco. A maior parte do dinheiro era para abater as dívidas. Só de uma jovem, os donos queriam receber R$ 10 mil.
- Eu fiz um acordo para pagar por mês R$ 200 ou R$ 300 - estima a jovem.
O delegado da Polícia Federal Noerci da Silva Melo diz que é muito difícil que as garotas consigam quitar as suas dívidas.
- Essa divida é impagável. Por isso, elas acabam vivendo uma situação de escravidão - afirma.
O dono da boate e a mulher dele já tinham sido presos em 2005, acusados de tráfico de pessoas e de manter mulheres em condições de escravidão. Foram absolvidos em primeira instância, mas o Ministério Público recorreu. O dono da boate, Roque Milani, diz que mantém o negócio há oito anos.
Repórter: Quanto tempo você mantém esse negócio?
Roque Milani, dono da boate: Oito anos.
Repórter: Você voltou a abrir a boate por quê?
Roque Milani: Por quê? Vocês não fecharam a boate?
Quando achou que a câmera estivesse desligada, Roque Milani, que agora foi preso em flagrante, tentou se defender.
- Tem tanta gente errada nesse mundo aí. Se eu estou errado, me condene - diz.
As garotas de programa prestaram depoimento e receberam ajuda para voltar para casa. Para a polícia, o silêncio é a maior dificuldade para combater esse tipo de crime.
- Quem me garante que eu vou embora e eles não podem me procurar depois? - pergunta uma jovem.
A jovem que pediu socorro está no Programa de Proteção à Testemunha e foi levada para outro estado. O delegado da Polícia Federal diz que a esperança que se tem é de que essas pessoas sejam efetivamente punidas, como outras também que tentem praticar essas atividades ilícitas. A deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), relatora da CPI contra a exploração sexual, diz que neste momento há reféns em vários lugares do Brasil, "dentro de casas de prostituição, de massagem ou em vários lugares", afirma.



O Globo On Line
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SÃO PAULO - Uma casa de prostituição em Bento Gonçalves, no Rio Grande do Sul, mantinha 16 garotas em regime de escravidão. Elas foram encontradas em condições subumanas pela Polícia Federal na última sexta-feira. Além dos quartos para programas sexuais, os donos mantinham nos fundos da boate, na Rodovia 453, um alojamento formado por pequenos dormitórios e uma pequena loja para a compra de produtos pessoais das garotas.
Uma das moças pediu ajuda depois de assistir a um programa exibido na semana passada pelo "Fantástico", que mostrou a tentativa de uma mãe de vender a filha por R$ 500. A jovem foi encontrada pelos agentes da Polícia Federal ainda muito assustada e chorando. Se a polícia não tivesse chegado, ela teria de pagar R$ 1,5 mil para conseguir a liberdade de volta. A origem da dívida estava ali mesmo, dentro da casa de prostituição. A garota foi aliciada na cidade em que vivia, a mais de 2 mil quilômetros de Bento Gonçalves.
- Não quero mais essa vida para mim - disse a menina.
O que também chamou a atenção dos agentes foi uma espécie de loja que fica atrás da boate, com maquiagem, perfume e roupas - produtos que seriam vendidos apenas para as garotas de programa. A lojinha tem preços altos. Uma calça, por exemplo, custa R$ 219; uma sandália, R$ 320; e um casaco, R$ 350.
Cadernos encontrados na boate revelam que, mesmo fazendo vários programas por noite, as garotas recebiam pouco. A maior parte do dinheiro era para abater as dívidas. Só de uma jovem, os donos queriam receber R$ 10 mil.
- Eu fiz um acordo para pagar por mês R$ 200 ou R$ 300 - estima a jovem.
O delegado da Polícia Federal Noerci da Silva Melo diz que é muito difícil que as garotas consigam quitar as suas dívidas.
- Essa divida é impagável. Por isso, elas acabam vivendo uma situação de escravidão - afirma.
O dono da boate e a mulher dele já tinham sido presos em 2005, acusados de tráfico de pessoas e de manter mulheres em condições de escravidão. Foram absolvidos em primeira instância, mas o Ministério Público recorreu. O dono da boate, Roque Milani, diz que mantém o negócio há oito anos.
Repórter: Quanto tempo você mantém esse negócio?
Roque Milani, dono da boate: Oito anos.
Repórter: Você voltou a abrir a boate por quê?
Roque Milani: Por quê? Vocês não fecharam a boate?
Quando achou que a câmera estivesse desligada, Roque Milani, que agora foi preso em flagrante, tentou se defender.
- Tem tanta gente errada nesse mundo aí. Se eu estou errado, me condene - diz.
As garotas de programa prestaram depoimento e receberam ajuda para voltar para casa. Para a polícia, o silêncio é a maior dificuldade para combater esse tipo de crime.
- Quem me garante que eu vou embora e eles não podem me procurar depois? - pergunta uma jovem.
A jovem que pediu socorro está no Programa de Proteção à Testemunha e foi levada para outro estado. O delegado da Polícia Federal diz que a esperança que se tem é de que essas pessoas sejam efetivamente punidas, como outras também que tentem praticar essas atividades ilícitas. A deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), relatora da CPI contra a exploração sexual, diz que neste momento há reféns em vários lugares do Brasil, "dentro de casas de prostituição, de massagem ou em vários lugares", afirma.



O Globo On Line
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Dado para adoção ainda bebê, ele usou rede social para localizar família.Reencontro com familiares será nesta segunda-feira, em Manchester.


Um homem dado para adoção quando era um bebê recém-nascido conseguiu localizar a sua família 33 anos depois, graças ao Facebook. Nesta segunda-feira (8), Richard Marks viaja de Weymouth para Manchester, na Inglaterra, para finalmente conhecer pessoalmente sua mãe biológica, Carol Horridge, 52, e seus irmãos Andrea e Marcos. Sabendo apenas que na época do seu nascimento, Carol morava nos arredores de Manchester, Richard decidiu tentar a sorte na popular rede social. Após uma busca no site, ele enviou mensagens para dezenas de pessoas com o mesmo sobrenome de Carol e que moravam na mesma área. Para sua surpresa, recebeu uma resposta de Andrea Roczniak dizendo "Eu acho que você é meu irmão". A partir desse primeiro contato no Facebook, Richard e Andrea se falaram por telefone, quando a irmã contou que também estava à procura de Richard há 15 anos e que tinha uma família grande à sua espera. Ironicamente, Richard - que passou 15 anos procurando por sua família biológica - morou por muito tempo a menos de 10 Km deles. "Eu sinto que minha vida começou de novo e eu tenho toda uma nova família - não poderia estar mais feliz nem se tivesse ganhado na loteria", disse Richard ao jornal britânico "The Sun".

"Nossos caminhos poderiam ter se cruzado várias vezes ao longo dos anos, e nós nunca saberíamos. O Facebook mudou a minha vida", comemorou. A história de Richard acontece menos de um mês após Avril Grube, 62, também ter usado o Facebook para reencontrar seu filho Gavin Paros, 27 anos depois de ele ter sido raptado pelo pai.



G1
link do postPor anjoseguerreiros, às 19:06  comentar

Dado para adoção ainda bebê, ele usou rede social para localizar família.Reencontro com familiares será nesta segunda-feira, em Manchester.


Um homem dado para adoção quando era um bebê recém-nascido conseguiu localizar a sua família 33 anos depois, graças ao Facebook. Nesta segunda-feira (8), Richard Marks viaja de Weymouth para Manchester, na Inglaterra, para finalmente conhecer pessoalmente sua mãe biológica, Carol Horridge, 52, e seus irmãos Andrea e Marcos. Sabendo apenas que na época do seu nascimento, Carol morava nos arredores de Manchester, Richard decidiu tentar a sorte na popular rede social. Após uma busca no site, ele enviou mensagens para dezenas de pessoas com o mesmo sobrenome de Carol e que moravam na mesma área. Para sua surpresa, recebeu uma resposta de Andrea Roczniak dizendo "Eu acho que você é meu irmão". A partir desse primeiro contato no Facebook, Richard e Andrea se falaram por telefone, quando a irmã contou que também estava à procura de Richard há 15 anos e que tinha uma família grande à sua espera. Ironicamente, Richard - que passou 15 anos procurando por sua família biológica - morou por muito tempo a menos de 10 Km deles. "Eu sinto que minha vida começou de novo e eu tenho toda uma nova família - não poderia estar mais feliz nem se tivesse ganhado na loteria", disse Richard ao jornal britânico "The Sun".

"Nossos caminhos poderiam ter se cruzado várias vezes ao longo dos anos, e nós nunca saberíamos. O Facebook mudou a minha vida", comemorou. A história de Richard acontece menos de um mês após Avril Grube, 62, também ter usado o Facebook para reencontrar seu filho Gavin Paros, 27 anos depois de ele ter sido raptado pelo pai.



G1
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Dado para adoção ainda bebê, ele usou rede social para localizar família.Reencontro com familiares será nesta segunda-feira, em Manchester.


Um homem dado para adoção quando era um bebê recém-nascido conseguiu localizar a sua família 33 anos depois, graças ao Facebook. Nesta segunda-feira (8), Richard Marks viaja de Weymouth para Manchester, na Inglaterra, para finalmente conhecer pessoalmente sua mãe biológica, Carol Horridge, 52, e seus irmãos Andrea e Marcos. Sabendo apenas que na época do seu nascimento, Carol morava nos arredores de Manchester, Richard decidiu tentar a sorte na popular rede social. Após uma busca no site, ele enviou mensagens para dezenas de pessoas com o mesmo sobrenome de Carol e que moravam na mesma área. Para sua surpresa, recebeu uma resposta de Andrea Roczniak dizendo "Eu acho que você é meu irmão". A partir desse primeiro contato no Facebook, Richard e Andrea se falaram por telefone, quando a irmã contou que também estava à procura de Richard há 15 anos e que tinha uma família grande à sua espera. Ironicamente, Richard - que passou 15 anos procurando por sua família biológica - morou por muito tempo a menos de 10 Km deles. "Eu sinto que minha vida começou de novo e eu tenho toda uma nova família - não poderia estar mais feliz nem se tivesse ganhado na loteria", disse Richard ao jornal britânico "The Sun".

"Nossos caminhos poderiam ter se cruzado várias vezes ao longo dos anos, e nós nunca saberíamos. O Facebook mudou a minha vida", comemorou. A história de Richard acontece menos de um mês após Avril Grube, 62, também ter usado o Facebook para reencontrar seu filho Gavin Paros, 27 anos depois de ele ter sido raptado pelo pai.



G1
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Desde cedo, eles distribuem panfletos nas estações. Objetivo é conscientizar a população sobre o perigo de dirigir alcoolizado.

A Operação Lei Seca chegou ao metrô no Rio nesta segunda-feira (8). Seis vagões passaram a circular com imagens da campanha "Operação Lei Seca, vá de metrô".
Desde cedo, 24 portadores de deficiência física, vítimas de acidentes envolvendo direção e álcool, fazem o trabalho de conscientização nos trens e nas estações. Eles distribuem panfletos educativos sobre a importância de nunca dirigir alcoolizado. A coordenação da operação informa que o objetivo da ação é orientar os passageiros a usar o metrô depois de beber. Segundo o governo estadual, desde o início da Operação Lei Seca, em março, os agentes já abordaram mais de 15 mil veículos. Mais de 3 mil foram multados e quase 2 mil carteiras foram apreendidas.

Operação na Avenida Brasil
Na sexta-feira (5), a maior Operação Lei Seca realizada no Rio aconteceu na Avenida Brasil. A ação que contou com policiais civis e militares, fiscais do Detran e guardas municipais, abordou 1.069 motoristas e apreendeu 115 carteiras, sendo 34 por embriaguez.
A ação terminou na madrugada de sábado (6) com 82 carros rebocados. Muitos motoristas fizeram o teste do etilômetro, que mede o teor de álcool no sangue.


G1
link do postPor anjoseguerreiros, às 18:36  comentar


Desde cedo, eles distribuem panfletos nas estações. Objetivo é conscientizar a população sobre o perigo de dirigir alcoolizado.

A Operação Lei Seca chegou ao metrô no Rio nesta segunda-feira (8). Seis vagões passaram a circular com imagens da campanha "Operação Lei Seca, vá de metrô".
Desde cedo, 24 portadores de deficiência física, vítimas de acidentes envolvendo direção e álcool, fazem o trabalho de conscientização nos trens e nas estações. Eles distribuem panfletos educativos sobre a importância de nunca dirigir alcoolizado. A coordenação da operação informa que o objetivo da ação é orientar os passageiros a usar o metrô depois de beber. Segundo o governo estadual, desde o início da Operação Lei Seca, em março, os agentes já abordaram mais de 15 mil veículos. Mais de 3 mil foram multados e quase 2 mil carteiras foram apreendidas.

Operação na Avenida Brasil
Na sexta-feira (5), a maior Operação Lei Seca realizada no Rio aconteceu na Avenida Brasil. A ação que contou com policiais civis e militares, fiscais do Detran e guardas municipais, abordou 1.069 motoristas e apreendeu 115 carteiras, sendo 34 por embriaguez.
A ação terminou na madrugada de sábado (6) com 82 carros rebocados. Muitos motoristas fizeram o teste do etilômetro, que mede o teor de álcool no sangue.


G1
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Desde cedo, eles distribuem panfletos nas estações. Objetivo é conscientizar a população sobre o perigo de dirigir alcoolizado.

A Operação Lei Seca chegou ao metrô no Rio nesta segunda-feira (8). Seis vagões passaram a circular com imagens da campanha "Operação Lei Seca, vá de metrô".
Desde cedo, 24 portadores de deficiência física, vítimas de acidentes envolvendo direção e álcool, fazem o trabalho de conscientização nos trens e nas estações. Eles distribuem panfletos educativos sobre a importância de nunca dirigir alcoolizado. A coordenação da operação informa que o objetivo da ação é orientar os passageiros a usar o metrô depois de beber. Segundo o governo estadual, desde o início da Operação Lei Seca, em março, os agentes já abordaram mais de 15 mil veículos. Mais de 3 mil foram multados e quase 2 mil carteiras foram apreendidas.

Operação na Avenida Brasil
Na sexta-feira (5), a maior Operação Lei Seca realizada no Rio aconteceu na Avenida Brasil. A ação que contou com policiais civis e militares, fiscais do Detran e guardas municipais, abordou 1.069 motoristas e apreendeu 115 carteiras, sendo 34 por embriaguez.
A ação terminou na madrugada de sábado (6) com 82 carros rebocados. Muitos motoristas fizeram o teste do etilômetro, que mede o teor de álcool no sangue.


G1
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A denúncia de que a nova ferramenta adotada pelo Google pode estar estimulando a procura por links de pedofilia e pornografia infantil na Internet caiu como uma bomba no Congresso Nacional. A falha revelada ontem por O DIA preocupou o relator da CPI da Pedofilia, Senador Demóstenes Torres (DEM-GO). O parlamentar afirmou que vai convocar os representantes do site de buscas no Brasil para prestar esclarecimentos na Comissão que apura abusos sexuais contra crianças na web. A Polícia Federal também reagiu à notícia e abriu procedimento para investigar a denúncia.
Conforme O DIA mostrou ontem, o novo sistema batizado de Google Suggest (Sugestão Google) foi lançado no último dia 25. Programado para agilizar as buscas na grande rede, ele completa a caixa de pesquisa automaticamente à medida em que as letras são digitadas pelos usuários. A escolha das opções apresentadas são baseadas no volume de acessos registrados no site de busca.
Desta forma, internautas que digitam palavras como ‘adolescente’ são surpreendidos com dicas como ‘adolescente nua’, ‘adolescente transando’ e ‘adolescente fazendo sexo’. Já aqueles que quiserem realizar pesquisas como a frase ‘meninas do Rio’, por exemplo, são surpreendidos por trechos como ‘meninas de 13 anos transando’, ‘meninas de calcinha’ e ‘meninas de 15 anos perdendo a virgindade’.
“Esse negócio está errado! Você vai digitar uma palavra simples e já entra um negócio desse. O programa está totalmente equivocado! Ao invés de inibir, a mudança está incentivando o usuário a praticar pedofilia! O que é isso? É só olhar que você percebe que está errado! O efeito foi contrário. Para o pedófilo é tudo o que ele quer da vida!”, reclama o Senador, que quer ver o problema resolvido “com urgência”.
“Vou levar o tema à CPI (da Pedofilia) e comunicar o fato ao Ministério Público Federal para que os representantes do Google no Brasil sejam chamados para corrigir esta falha imediatamente”, prometeu Demóstenes.
Chefe da Divisão de Direitos Humanos da Polícia Federal em Brasília, a delegada Leila Quintanilha Vidal também demonstrou preocupação com a denúncia. “Estou perplexa com essa ferramenta e com a facilidade com que ela estimula a procura por páginas com conteúdos de pornografia infantil”, afirmou a policial após testar o programa.
“Como mãe tenho medo deste tipo de ferramenta! Não tinha ideia dessa disponibilidade de informações que acabam aguçando a curiosidade principalmente das crianças. Esse tipo de sugestão não pode estar disponível num site de buscas. Além de estimular, este programa alimenta ainda mais esses sites já que aumenta o número de acessos a ele”, ressalta a delegada, que determinou a abertura de um procedimento de averiguação para investigar as falhas no ‘Google Suggest’.
“Esse tipo de auxílio só interessa a usuários que têm desvios de comportamento e praticam a pedofilia. É por isso que precisamos resolver este problema o mais rápido possível. Não dá para perder tempo!”, completou a delegada Leila Vidal.

Relator da CPI da Pedofilia faz alerta

“Muitas vezes o que parece ser um simples link pode esconder uma perigosa armadilha para os usuários”
Com tantas facilidades para encontrar páginas com conteúdos pornográficos ou impróprios para crianças e adolescentes, é cada vez maior a necessidade de fiscalizar o uso da Internet. A responsabilidade, no entanto, não é só das autoridades. Os pais também têm um papel importante neste trabalho de proteção.
“Esta é um obrigação de todos, inclusive dos familiares dos internautas. É importante que também estejam atentos, pois, muitas vezes o que parece ser um simples link pode esconder uma perigosa armadilha para os usuários”, alerta o Senador Demóstenes Torres (DEM-GO), relator da CPI da Pedofilia no Senado.
Apesar disso, pesquisa realizada pela Ong Safernet Brasil, que atua no combate aos crimes na Internet revela que 87% dos pais de internautas ouvidos no estudo não impõem limites para a navegação na web.
Outro estudo coordenado pela organização não-governamental que atua em conjunto com a CPI da Pedofilia e o Ministério Público Federal mostra que 53% dos usuários entrevistados já tiveram contato com conteúdos agressivos ou impróprios para sua idade.


Concorrentes usam busca diferenciada

Após as denúncias de falhas no novo sistema de buscas do site, o diretor de comunicação do Google Brasil, Felix Ximenes, admitiu a possibilidade de aplicar mudanças no programa. “Vamos verificar o que está gerando estes desvios de indexação. Mas é importante deixar claro que os usuários são muito dinâmicos. Estão sempre criando novas formas criativas de encontrar conteúdos inadequados”, argumenta Felix.
Concorrentes do Google, outros sites de busca adotaram diferentes programas de sugestão. No Cadê!, as dicas apenas contêm as letras ou palavras digitadas. Já no recém-lançado Bing, as opções apresentadas fazem referência a pesquisas feitas anteriormente no computador usado pelo internauta.



O DIA
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A denúncia de que a nova ferramenta adotada pelo Google pode estar estimulando a procura por links de pedofilia e pornografia infantil na Internet caiu como uma bomba no Congresso Nacional. A falha revelada ontem por O DIA preocupou o relator da CPI da Pedofilia, Senador Demóstenes Torres (DEM-GO). O parlamentar afirmou que vai convocar os representantes do site de buscas no Brasil para prestar esclarecimentos na Comissão que apura abusos sexuais contra crianças na web. A Polícia Federal também reagiu à notícia e abriu procedimento para investigar a denúncia.
Conforme O DIA mostrou ontem, o novo sistema batizado de Google Suggest (Sugestão Google) foi lançado no último dia 25. Programado para agilizar as buscas na grande rede, ele completa a caixa de pesquisa automaticamente à medida em que as letras são digitadas pelos usuários. A escolha das opções apresentadas são baseadas no volume de acessos registrados no site de busca.
Desta forma, internautas que digitam palavras como ‘adolescente’ são surpreendidos com dicas como ‘adolescente nua’, ‘adolescente transando’ e ‘adolescente fazendo sexo’. Já aqueles que quiserem realizar pesquisas como a frase ‘meninas do Rio’, por exemplo, são surpreendidos por trechos como ‘meninas de 13 anos transando’, ‘meninas de calcinha’ e ‘meninas de 15 anos perdendo a virgindade’.
“Esse negócio está errado! Você vai digitar uma palavra simples e já entra um negócio desse. O programa está totalmente equivocado! Ao invés de inibir, a mudança está incentivando o usuário a praticar pedofilia! O que é isso? É só olhar que você percebe que está errado! O efeito foi contrário. Para o pedófilo é tudo o que ele quer da vida!”, reclama o Senador, que quer ver o problema resolvido “com urgência”.
“Vou levar o tema à CPI (da Pedofilia) e comunicar o fato ao Ministério Público Federal para que os representantes do Google no Brasil sejam chamados para corrigir esta falha imediatamente”, prometeu Demóstenes.
Chefe da Divisão de Direitos Humanos da Polícia Federal em Brasília, a delegada Leila Quintanilha Vidal também demonstrou preocupação com a denúncia. “Estou perplexa com essa ferramenta e com a facilidade com que ela estimula a procura por páginas com conteúdos de pornografia infantil”, afirmou a policial após testar o programa.
“Como mãe tenho medo deste tipo de ferramenta! Não tinha ideia dessa disponibilidade de informações que acabam aguçando a curiosidade principalmente das crianças. Esse tipo de sugestão não pode estar disponível num site de buscas. Além de estimular, este programa alimenta ainda mais esses sites já que aumenta o número de acessos a ele”, ressalta a delegada, que determinou a abertura de um procedimento de averiguação para investigar as falhas no ‘Google Suggest’.
“Esse tipo de auxílio só interessa a usuários que têm desvios de comportamento e praticam a pedofilia. É por isso que precisamos resolver este problema o mais rápido possível. Não dá para perder tempo!”, completou a delegada Leila Vidal.

Relator da CPI da Pedofilia faz alerta

“Muitas vezes o que parece ser um simples link pode esconder uma perigosa armadilha para os usuários”
Com tantas facilidades para encontrar páginas com conteúdos pornográficos ou impróprios para crianças e adolescentes, é cada vez maior a necessidade de fiscalizar o uso da Internet. A responsabilidade, no entanto, não é só das autoridades. Os pais também têm um papel importante neste trabalho de proteção.
“Esta é um obrigação de todos, inclusive dos familiares dos internautas. É importante que também estejam atentos, pois, muitas vezes o que parece ser um simples link pode esconder uma perigosa armadilha para os usuários”, alerta o Senador Demóstenes Torres (DEM-GO), relator da CPI da Pedofilia no Senado.
Apesar disso, pesquisa realizada pela Ong Safernet Brasil, que atua no combate aos crimes na Internet revela que 87% dos pais de internautas ouvidos no estudo não impõem limites para a navegação na web.
Outro estudo coordenado pela organização não-governamental que atua em conjunto com a CPI da Pedofilia e o Ministério Público Federal mostra que 53% dos usuários entrevistados já tiveram contato com conteúdos agressivos ou impróprios para sua idade.


Concorrentes usam busca diferenciada

Após as denúncias de falhas no novo sistema de buscas do site, o diretor de comunicação do Google Brasil, Felix Ximenes, admitiu a possibilidade de aplicar mudanças no programa. “Vamos verificar o que está gerando estes desvios de indexação. Mas é importante deixar claro que os usuários são muito dinâmicos. Estão sempre criando novas formas criativas de encontrar conteúdos inadequados”, argumenta Felix.
Concorrentes do Google, outros sites de busca adotaram diferentes programas de sugestão. No Cadê!, as dicas apenas contêm as letras ou palavras digitadas. Já no recém-lançado Bing, as opções apresentadas fazem referência a pesquisas feitas anteriormente no computador usado pelo internauta.



O DIA
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A denúncia de que a nova ferramenta adotada pelo Google pode estar estimulando a procura por links de pedofilia e pornografia infantil na Internet caiu como uma bomba no Congresso Nacional. A falha revelada ontem por O DIA preocupou o relator da CPI da Pedofilia, Senador Demóstenes Torres (DEM-GO). O parlamentar afirmou que vai convocar os representantes do site de buscas no Brasil para prestar esclarecimentos na Comissão que apura abusos sexuais contra crianças na web. A Polícia Federal também reagiu à notícia e abriu procedimento para investigar a denúncia.
Conforme O DIA mostrou ontem, o novo sistema batizado de Google Suggest (Sugestão Google) foi lançado no último dia 25. Programado para agilizar as buscas na grande rede, ele completa a caixa de pesquisa automaticamente à medida em que as letras são digitadas pelos usuários. A escolha das opções apresentadas são baseadas no volume de acessos registrados no site de busca.
Desta forma, internautas que digitam palavras como ‘adolescente’ são surpreendidos com dicas como ‘adolescente nua’, ‘adolescente transando’ e ‘adolescente fazendo sexo’. Já aqueles que quiserem realizar pesquisas como a frase ‘meninas do Rio’, por exemplo, são surpreendidos por trechos como ‘meninas de 13 anos transando’, ‘meninas de calcinha’ e ‘meninas de 15 anos perdendo a virgindade’.
“Esse negócio está errado! Você vai digitar uma palavra simples e já entra um negócio desse. O programa está totalmente equivocado! Ao invés de inibir, a mudança está incentivando o usuário a praticar pedofilia! O que é isso? É só olhar que você percebe que está errado! O efeito foi contrário. Para o pedófilo é tudo o que ele quer da vida!”, reclama o Senador, que quer ver o problema resolvido “com urgência”.
“Vou levar o tema à CPI (da Pedofilia) e comunicar o fato ao Ministério Público Federal para que os representantes do Google no Brasil sejam chamados para corrigir esta falha imediatamente”, prometeu Demóstenes.
Chefe da Divisão de Direitos Humanos da Polícia Federal em Brasília, a delegada Leila Quintanilha Vidal também demonstrou preocupação com a denúncia. “Estou perplexa com essa ferramenta e com a facilidade com que ela estimula a procura por páginas com conteúdos de pornografia infantil”, afirmou a policial após testar o programa.
“Como mãe tenho medo deste tipo de ferramenta! Não tinha ideia dessa disponibilidade de informações que acabam aguçando a curiosidade principalmente das crianças. Esse tipo de sugestão não pode estar disponível num site de buscas. Além de estimular, este programa alimenta ainda mais esses sites já que aumenta o número de acessos a ele”, ressalta a delegada, que determinou a abertura de um procedimento de averiguação para investigar as falhas no ‘Google Suggest’.
“Esse tipo de auxílio só interessa a usuários que têm desvios de comportamento e praticam a pedofilia. É por isso que precisamos resolver este problema o mais rápido possível. Não dá para perder tempo!”, completou a delegada Leila Vidal.

Relator da CPI da Pedofilia faz alerta

“Muitas vezes o que parece ser um simples link pode esconder uma perigosa armadilha para os usuários”
Com tantas facilidades para encontrar páginas com conteúdos pornográficos ou impróprios para crianças e adolescentes, é cada vez maior a necessidade de fiscalizar o uso da Internet. A responsabilidade, no entanto, não é só das autoridades. Os pais também têm um papel importante neste trabalho de proteção.
“Esta é um obrigação de todos, inclusive dos familiares dos internautas. É importante que também estejam atentos, pois, muitas vezes o que parece ser um simples link pode esconder uma perigosa armadilha para os usuários”, alerta o Senador Demóstenes Torres (DEM-GO), relator da CPI da Pedofilia no Senado.
Apesar disso, pesquisa realizada pela Ong Safernet Brasil, que atua no combate aos crimes na Internet revela que 87% dos pais de internautas ouvidos no estudo não impõem limites para a navegação na web.
Outro estudo coordenado pela organização não-governamental que atua em conjunto com a CPI da Pedofilia e o Ministério Público Federal mostra que 53% dos usuários entrevistados já tiveram contato com conteúdos agressivos ou impróprios para sua idade.


Concorrentes usam busca diferenciada

Após as denúncias de falhas no novo sistema de buscas do site, o diretor de comunicação do Google Brasil, Felix Ximenes, admitiu a possibilidade de aplicar mudanças no programa. “Vamos verificar o que está gerando estes desvios de indexação. Mas é importante deixar claro que os usuários são muito dinâmicos. Estão sempre criando novas formas criativas de encontrar conteúdos inadequados”, argumenta Felix.
Concorrentes do Google, outros sites de busca adotaram diferentes programas de sugestão. No Cadê!, as dicas apenas contêm as letras ou palavras digitadas. Já no recém-lançado Bing, as opções apresentadas fazem referência a pesquisas feitas anteriormente no computador usado pelo internauta.



O DIA
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O médico W. R. B. G. e o empresário J. E. V. D., de Catanduva, serão intimados para participarem do reconhecimento que será feito com as crianças vítimas da pedofilia na cidade. A informação foi confirmada ontem pelo senador Magno Malta (PR-ES), presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia. Segundo ele, há possibilidade do reconhecimento ser transferida para a Delegacia de Investigações Gerais (DIG) de Rio Preto, em razão da estrutura do prédio. Malta não confirmou quando os senadores da CPI devem retornar a Catanduva para a sessão de reconhecimento. “Se dependesse de mim, a CPI já tinha retornado. Sei que está demorando demais.”
De acordo com o presidente da CPI, um dos motivos da demora em marcar o reconhecimento está na dificuldade em reunir as vítimas e suspeitos no mesmo local. “Mesmo com a reforma na DIG de Catanduva a sala é pequena e isso levaria um dia inteiro, por isso estudamos transferir para Rio Preto, apesar da dificuldade em transportar as crianças.” Ontem, a promotora Noemi Corrêa não confirmou se o médico e o empresário serão intimados. “Não tenho a relação de quem vai participar do reconhecimento, justamente porque ainda estamos levantando o número exato de vítimas.” Segundo ela, a sessão de reconhecimento não vai acontecer essa semana. “Isso está descartado.” De acordo com Noemi, 65 crianças, supostamente vítimas de crimes de pedofilia, foram ouvidas pelo psicólogo do Fórum. No entanto, a relação com o número real de vítimas não foi confirmado.

Declarações
O presidente da Câmara Municipal de Catanduva, Marcos Antônio Crippa (PTB), teve que se explicar sobre declarações feitas durante sessão no último dia 19, quando fez críticas sobre as investigações da pedofilia. Na ocasião, ele disse que o nome da cidade foi jogado na lama por pessoas irresponsáveis. Ele ficou quase três horas reunido com a promotora Noemi, o delegado Silas José dos Santos e os promotores José Santa Terra Junior e Paulo Cesar Neuber de Alice, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Antes de deixar o prédio do Ministério Público (MP), o presidente da Câmara afirmou que “está com a consciência tranquila e não ofendeu ninguém.”
Crippa disse que aproveitou a reunião para apresentar elementos que podem ajudar nas investigações do MP. Segundo ele, muitas informações distorcidas foram repassadas às autoridades. “Criaram uma fantasia e nomes de pessoas inocentes foram citados como culpados.” Segundo Noemi, as informações repassadas pelo vereador serão apuradas e as investigações não mudam o foco. Sobre as declarações na tribuna da Câmara, a promotora esclareceu que Crippa se explicou e o MP não se sentiu ofendido sobre o ocorrido. “O vereador pode falar o que bem entender e tem imunidade parlamentar.”



Diárioweb
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O médico W. R. B. G. e o empresário J. E. V. D., de Catanduva, serão intimados para participarem do reconhecimento que será feito com as crianças vítimas da pedofilia na cidade. A informação foi confirmada ontem pelo senador Magno Malta (PR-ES), presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia. Segundo ele, há possibilidade do reconhecimento ser transferida para a Delegacia de Investigações Gerais (DIG) de Rio Preto, em razão da estrutura do prédio. Malta não confirmou quando os senadores da CPI devem retornar a Catanduva para a sessão de reconhecimento. “Se dependesse de mim, a CPI já tinha retornado. Sei que está demorando demais.”
De acordo com o presidente da CPI, um dos motivos da demora em marcar o reconhecimento está na dificuldade em reunir as vítimas e suspeitos no mesmo local. “Mesmo com a reforma na DIG de Catanduva a sala é pequena e isso levaria um dia inteiro, por isso estudamos transferir para Rio Preto, apesar da dificuldade em transportar as crianças.” Ontem, a promotora Noemi Corrêa não confirmou se o médico e o empresário serão intimados. “Não tenho a relação de quem vai participar do reconhecimento, justamente porque ainda estamos levantando o número exato de vítimas.” Segundo ela, a sessão de reconhecimento não vai acontecer essa semana. “Isso está descartado.” De acordo com Noemi, 65 crianças, supostamente vítimas de crimes de pedofilia, foram ouvidas pelo psicólogo do Fórum. No entanto, a relação com o número real de vítimas não foi confirmado.

Declarações
O presidente da Câmara Municipal de Catanduva, Marcos Antônio Crippa (PTB), teve que se explicar sobre declarações feitas durante sessão no último dia 19, quando fez críticas sobre as investigações da pedofilia. Na ocasião, ele disse que o nome da cidade foi jogado na lama por pessoas irresponsáveis. Ele ficou quase três horas reunido com a promotora Noemi, o delegado Silas José dos Santos e os promotores José Santa Terra Junior e Paulo Cesar Neuber de Alice, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Antes de deixar o prédio do Ministério Público (MP), o presidente da Câmara afirmou que “está com a consciência tranquila e não ofendeu ninguém.”
Crippa disse que aproveitou a reunião para apresentar elementos que podem ajudar nas investigações do MP. Segundo ele, muitas informações distorcidas foram repassadas às autoridades. “Criaram uma fantasia e nomes de pessoas inocentes foram citados como culpados.” Segundo Noemi, as informações repassadas pelo vereador serão apuradas e as investigações não mudam o foco. Sobre as declarações na tribuna da Câmara, a promotora esclareceu que Crippa se explicou e o MP não se sentiu ofendido sobre o ocorrido. “O vereador pode falar o que bem entender e tem imunidade parlamentar.”



Diárioweb
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O médico W. R. B. G. e o empresário J. E. V. D., de Catanduva, serão intimados para participarem do reconhecimento que será feito com as crianças vítimas da pedofilia na cidade. A informação foi confirmada ontem pelo senador Magno Malta (PR-ES), presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia. Segundo ele, há possibilidade do reconhecimento ser transferida para a Delegacia de Investigações Gerais (DIG) de Rio Preto, em razão da estrutura do prédio. Malta não confirmou quando os senadores da CPI devem retornar a Catanduva para a sessão de reconhecimento. “Se dependesse de mim, a CPI já tinha retornado. Sei que está demorando demais.”
De acordo com o presidente da CPI, um dos motivos da demora em marcar o reconhecimento está na dificuldade em reunir as vítimas e suspeitos no mesmo local. “Mesmo com a reforma na DIG de Catanduva a sala é pequena e isso levaria um dia inteiro, por isso estudamos transferir para Rio Preto, apesar da dificuldade em transportar as crianças.” Ontem, a promotora Noemi Corrêa não confirmou se o médico e o empresário serão intimados. “Não tenho a relação de quem vai participar do reconhecimento, justamente porque ainda estamos levantando o número exato de vítimas.” Segundo ela, a sessão de reconhecimento não vai acontecer essa semana. “Isso está descartado.” De acordo com Noemi, 65 crianças, supostamente vítimas de crimes de pedofilia, foram ouvidas pelo psicólogo do Fórum. No entanto, a relação com o número real de vítimas não foi confirmado.

Declarações
O presidente da Câmara Municipal de Catanduva, Marcos Antônio Crippa (PTB), teve que se explicar sobre declarações feitas durante sessão no último dia 19, quando fez críticas sobre as investigações da pedofilia. Na ocasião, ele disse que o nome da cidade foi jogado na lama por pessoas irresponsáveis. Ele ficou quase três horas reunido com a promotora Noemi, o delegado Silas José dos Santos e os promotores José Santa Terra Junior e Paulo Cesar Neuber de Alice, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Antes de deixar o prédio do Ministério Público (MP), o presidente da Câmara afirmou que “está com a consciência tranquila e não ofendeu ninguém.”
Crippa disse que aproveitou a reunião para apresentar elementos que podem ajudar nas investigações do MP. Segundo ele, muitas informações distorcidas foram repassadas às autoridades. “Criaram uma fantasia e nomes de pessoas inocentes foram citados como culpados.” Segundo Noemi, as informações repassadas pelo vereador serão apuradas e as investigações não mudam o foco. Sobre as declarações na tribuna da Câmara, a promotora esclareceu que Crippa se explicou e o MP não se sentiu ofendido sobre o ocorrido. “O vereador pode falar o que bem entender e tem imunidade parlamentar.”



Diárioweb
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Reconquistar a cidadania é reconstruir a trajetória da pessoa

Novas políticas públicas e estratégias estão sendo pensadas para enfrentar a proliferação do crack

O crack hoje se impõe como um desafio para as políticas públicas. Não só pela quantidade, uma vez que o número de casos de alcoolismo é bem maior — e ocupa cerca de 70% dos atendimentos dos Centros de Atendimento Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS AD) — mas porque é preciso encontrar uma nova estratégia de atuação.
O que se observa pelas falas dos gestores é que ainda não se chegou a um consenso ou sabe lidar com as novas questões impostas pelo crack. Com certeza, todos, sem exceção, concordam em dois pontos: a família tem que participar e o tratamento é integral.
Apesar de uma política ampla para atendimento, o crack trouxe à tona e com força a discussão do internamento. O Orçamento Participativo da Juventude pediu em 2008 a criação de um Albergue Terapêutico para os jovens. Para atender a demanda, a Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), a Coordenadora de Juventude, a Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci) e a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) estão discutindo como implementá-lo. E ainda não entraram em um consenso porque não conhecem todas as dimensões desta droga.
Patrícia Queiroz, coordenadora do Programa de Prevenção e Redução de Danos, da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), chama a atenção para o grande número de crianças com pais adictos, além dos casos relacionados a violência física e psicológica. “Há casos em que o cartão do Bolsa Família fica empenhado com o traficante”.

Reivindicação

Afonso Tiago Nunes, coordenador da Juventude, ressalta que o OP da Juventude fez “uma reivindicação a mais” sobre a política de saúde mental que atende aos jovens com problemas com drogas. “Hoje já temos uma política pública de envergadura”, defende. Contudo, destaca que é um lugar de encaminhamento dos CAPS AD, não é internamento. Será para jovens que já estejam engajados em programas sociais que não dão conta dessa dimensão clínica. Contudo, diz quando o viciado quer sair, pede socorro à sociedade, e esta tem que mobilizar o máximo de pessoas para ajudar.
A Coordenadoria de Juventude aposta que a luta contra o crack tem que ter ajuda dos governos, sociedade civil, igrejas etc. E em novembro promove um congresso onde pretende chamar a sociedade para enfrentar o problema. Mas destaca que existe um problema de informação das pessoas, “porque a droga avançou mais rápido do que o conhecimento que se tem dela”. Destaca a dívida com a sociedade da divulgação dos problemas relacionados à droga, das pesquisas e os resultados alcançados.

Rane Félix, da Política de Saúde Mental da Prefeitura, afirma que os CAPS AD criados em 2005 vêm atender os princípios da política nacional de 2001, que preza por ações de saúde mental na atenção básica, CAPs, serviços residenciais terapêuticos, leitos em hospitais gerais, ambulatórios e programas de reintegração social. “O nosso trabalho não é só garantir o atendimento clínico, mas reconstruir a trajetória da pessoa, sua cidadania”.
INTEGRAÇÃO

Redes sociais dividem responsabilidades

Um dos projetos que ainda está no papel e vem direcionado especificamente para o crack é o “Aliança contra o crack”, que a Guarda Municipal enviou para Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) a ser implantado no Território de Paz do Bom Jardim. E quer atingir o público de jovens e adultos de 15 a 29 anos com conflito com a lei, apenado ou em situação de vulnerabilidade, utilizando arte, cultura, esporte, lazer e, principalmente, informação cidadã para o convívio social.
“O crack tem aumentado cada vez mais a incidência e promove uma degradação maior que outras drogas, assim precisa de uma ação mais rápida”, informa Edson Alves, da coordenação do Pronasci de Fortaleza. A organização não governamental Central Única das Favelas (CUFA) reivindica parte da idéia, pois tem feito um esforço para reunir o governo do Estado e sociedade civil para um trabalho conjunto. Inclusive tem tentado articular uma reunião conjunta com vários secretários, com esse fim.
Preto Zezé, o coordenador da Cufa Ceará, está organizando o lançamento de três produtos para alertar a população ao redor do tema: um vídeo, um livro e um CD. Sob o título Selva de Pedra: A Fortaleza Noiada, com lançamento do CD de Hip-hop já marcado para o dia 20 de junho, no Teatro Boca Rica. Ele espera que a sociedade se sensibilize para o combate à droga.

Multiplicadores
Outro embrião de rede social está sendo puxado pela Funci, que é a formação de multiplicadores em prevenção de danos nas comunidades, onde reúne pessoas dos postos de saúde, escolas, ongs, conselhos tutelares e da própria comunidade. Após os encontros, a própria comunidade é incentivar mini-redes sociais para tratar conjuntamente o problema.
Até o momento somente quatro comunidades estão sendo beneficiadas (Bom Jardim, lagamar, Floresta e São Cristóvão) e Patrícia Queiroz, do Nupred, admite que é pouco. Outra forma são as parcerias com as comunidades terapêuticas ou grupos de ajuda mútua como os Alcoólicos (AA) e Narcóticos Anônimos (NA).
ABORDAGEM
Viciado perde vínculo com o real
O crack é uma droga que provoca uma dependência química rápida e devastadora e a forma de tratar com este tipo de usuário está desafiando os setores de atendimento da saúde, educação, assistência social, juventude e segurança. A política de redução danos, que trata o usuário de drogas e álcool ainda durante o uso das substâncias, não se aplica ao crack, pois o viciado não raciocina e dificulta qualquer tipo de abordagem ou intervenção.
“Se antes, sete ou oito anos atrás, o discurso era que os programas sociais podiam conviver, embora de forma conflituosa, com o uso da droga, a partir do uso do crack ficou inviável”, afirmou o titular da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas de Juventude da Prefeitura de Fortaleza, Afonso Tiago Nunes, há 11 anos trabalhando com o tema. O que enfatiza é que ao usuário sempre foi dado um itinerário formativo para uma reentrada ao convívio social e isso era suficiente para ajudar o adicto a sair da droga. “Com o usuário de crack, manter a assiduidade é mais complicado”.
O crack quebrou paradigmas de atendimento. Um deles é a própria eficiência da estratégia da saúde mental que é a redução de danos. Patrícia Queiroz, coordenadora do Programa de Prevenção e Redução de Danos, da Funci, tem a mesma opinião. “O usuário não consegue estudar, porque não se concentra e perde o interesse”. Relata as dificuldades do trabalho para redução de danos quando estão em uso. “Com o crack, nosso poder de intervenção é menor”.
Comenta que a abordagem possível gira em torno de situações urgentes, como alimentação, higiene, saúde ou abrigamento. Acredita que a situação é bem mais ampla, porque o vício leva a outras situações de exploração. “O preço da pedra está diminuindo, isso facilita o acesso”. Comenta que, agora, a droga é colocada no cigarro normal para durar mais.
Rane Félix, da Política de Saúde Mental da Prefeitura, diz que os usuários têm dificuldade de vincular ao serviço. “Para dar certo temos que propor ações tão prazerosas quanto à droga”, pontua ao falar das ações de arte, cultura e esporte, que potencializam a redução de danos. Nos casos de uso excessivo, ressalta que a internação para desintoxicação tem que ser feita em hospitais gerais. Diz que não existe em termos legais internação compulsória, o viciado não fica ´preso´ tem que querer ficar.
Contudo, admite que as unidades de saúde ainda estão se preparando para receber estas pessoas que serão encaminhadas ao CAPS AD, existe uma capacitação ainda tímida, a começar com palestras para os novos médicos e as equipes de matriciamento dos CAPS AD que vão aos postos de saúde discutir com a equipe estratégias de aproximação a partir de estudos de caso. “Existe ainda um estigma do usuário, uma culpabilização. Se o usuário quebrar um pé tem o mesmo direito de engessar. Temos que sair do discurso moralista para um discurso cidadão”. No caso da educação, a política da prefeitura fica ainda mais distante, apenas com palestras e oficinas de capacitação.
OMISSO
Estado não tem ação específica para centros de internação
O Governo do Estado ainda não tem política específica para o tema e, a partir dos seus funcionários, percebe-se que não sente mudanças aparentes com a escalada do crack. As unidades estaduais de internação de adolescentes em conflito com a lei, os centros educacionais, estão sobrecarregadas e os casos mais graves são enviados para a Comunidade Terapêutica São Pio, oficialmente conveniada e que só atende rapazes. Não há nenhum convênio que beneficie a população feminina, segundo a assessora técnica da Célula de Medidas Socioeducativas da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), Lucita Matos.
Os casos com parcerias e temáticas de consumo de dependência através de palestras e nenhum acompanhamento à luz dos CAPS. Marta Regueira Alves, psicóloga do Centro Educacional Patativa do Assaré, que tem 253 internos para um lugar em que caberiam 60, não vê qualquer alteração de comportamento após a internação entre viciados em crack ou em outras drogas.
“Quando o vício é orgânico é possível que saiam daqui sem ele. Mas há os que têm uma outra relação com a droga, a dependência psicológica e, quando saem, a gente orienta as famílias para os levarem para o CAPS”, diz. Essa transferência de responsabilidade passa, inclusive, pela ponta do processo, como na Unidade de Recepção Luis Barros Montenegro, onde os casos são encaminhados para os CAPS.
TRABALHO COMUNITÁRIO
Voluntários também sentem dificuldades
“Não atira não, que são as tias da igreja”. Assim um carro da Diaconia deixou de ser baleado por um grupo de adolescentes que o confundiu com um carro da Polícia durante um confronto recente no Jangurussu. Este é o dia-a-dia das organizações não governamentais e grupos de igrejas, que antes circulavam com um “salvo conduto” informal entre a comunidade, e hoje já sentem o reflexo do crack.
“É muito complicado, o crack vicia muito, é muito forte. Antes tinha um caminho da droga – cigarro, álcool, maconha, cocaína – e agora é direto no crack”, comenta Aurilene Vidal, da Pastoral do Menor do Ceará.Defende um repensar da política da redução de danos e uma outra abordagem para o tema, condena a estratégia da repressão e afirma que muitos adolescentes no Interior ainda são internados sob o ato infracional de uso de drogas. “Temos que trabalhar o fortalecimento da pessoa”.
Mara Carneiro, assessora comunitária do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca-Ceará) que desenvolve o projeto Reaja (Rede Articulação do Jangurussu e Ancuri), afirma que percebeu a mudança no trabalho. “O dinheiro do tráfico é maior do que as bolsas que nossos projetos sociais oferecem. A relação de poder do menino da boca é um objeto de desejo que deslumbra, propicia a auto-afirmação juvenil”, constata.
Mara aponta ainda outra mudança de paradigma, pois o traficante “amigo da comunidade”, porque trazia “benefícios” e evitava violências na vizinhança da sua boca, agora passou a inimigo. Ele é quem fornece o crack para os jovens. Agora os jovens usuários de crack são ameaçados de morte pelos comerciantes e moradores da comunidade.
A assessora afirma que desde 2006 já “perderam” 30 jovens, mortos por dívida, pelos comerciantes, briga ou overdose. E os que permanecem é uma batalha para conseguir uma simples vaga na escola, porque as diretoras não querem. Hoje o Cedeca tem 35 adolescentes ameaçados de morte e não conseguem se inserir na escola próxima à sua casa para que não rompam o territórios das gangues rivais. “Como tirar os meninos dessa vida?”, se pergunta.
Outro problema é a proliferação de bocas de fumo. Em um trabalho com os meninos do Jangurussu, Mara os distribuiu em cinco grupos distintos e pediu que fizessem um mapa intinerante de seu bairro e colocassem pontos positivos e negativos. Os cinco grupos separadamente identificaram todas as bocas de fumo. “Todos sabem onde está a droga. É muito fácil o acesso”.
Preto Zezé, da Central Única das Favelas (Cufa), que está fazendo um vídeo sobre o crack, afirma que a idéia começou quando viu a quantidade de casos nas comunidades em que trabalha, viu a rápida degradação pela droga e que os drogados não conseguiam se integrar. “Se for pra dizer essa droga em uma palavra, seria Segregação”.
Adriana Santiago
Editora de Reportagem


Diário do Nordeste
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Reconquistar a cidadania é reconstruir a trajetória da pessoa

Novas políticas públicas e estratégias estão sendo pensadas para enfrentar a proliferação do crack

O crack hoje se impõe como um desafio para as políticas públicas. Não só pela quantidade, uma vez que o número de casos de alcoolismo é bem maior — e ocupa cerca de 70% dos atendimentos dos Centros de Atendimento Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS AD) — mas porque é preciso encontrar uma nova estratégia de atuação.
O que se observa pelas falas dos gestores é que ainda não se chegou a um consenso ou sabe lidar com as novas questões impostas pelo crack. Com certeza, todos, sem exceção, concordam em dois pontos: a família tem que participar e o tratamento é integral.
Apesar de uma política ampla para atendimento, o crack trouxe à tona e com força a discussão do internamento. O Orçamento Participativo da Juventude pediu em 2008 a criação de um Albergue Terapêutico para os jovens. Para atender a demanda, a Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), a Coordenadora de Juventude, a Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci) e a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) estão discutindo como implementá-lo. E ainda não entraram em um consenso porque não conhecem todas as dimensões desta droga.
Patrícia Queiroz, coordenadora do Programa de Prevenção e Redução de Danos, da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), chama a atenção para o grande número de crianças com pais adictos, além dos casos relacionados a violência física e psicológica. “Há casos em que o cartão do Bolsa Família fica empenhado com o traficante”.

Reivindicação

Afonso Tiago Nunes, coordenador da Juventude, ressalta que o OP da Juventude fez “uma reivindicação a mais” sobre a política de saúde mental que atende aos jovens com problemas com drogas. “Hoje já temos uma política pública de envergadura”, defende. Contudo, destaca que é um lugar de encaminhamento dos CAPS AD, não é internamento. Será para jovens que já estejam engajados em programas sociais que não dão conta dessa dimensão clínica. Contudo, diz quando o viciado quer sair, pede socorro à sociedade, e esta tem que mobilizar o máximo de pessoas para ajudar.
A Coordenadoria de Juventude aposta que a luta contra o crack tem que ter ajuda dos governos, sociedade civil, igrejas etc. E em novembro promove um congresso onde pretende chamar a sociedade para enfrentar o problema. Mas destaca que existe um problema de informação das pessoas, “porque a droga avançou mais rápido do que o conhecimento que se tem dela”. Destaca a dívida com a sociedade da divulgação dos problemas relacionados à droga, das pesquisas e os resultados alcançados.

Rane Félix, da Política de Saúde Mental da Prefeitura, afirma que os CAPS AD criados em 2005 vêm atender os princípios da política nacional de 2001, que preza por ações de saúde mental na atenção básica, CAPs, serviços residenciais terapêuticos, leitos em hospitais gerais, ambulatórios e programas de reintegração social. “O nosso trabalho não é só garantir o atendimento clínico, mas reconstruir a trajetória da pessoa, sua cidadania”.
INTEGRAÇÃO

Redes sociais dividem responsabilidades

Um dos projetos que ainda está no papel e vem direcionado especificamente para o crack é o “Aliança contra o crack”, que a Guarda Municipal enviou para Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) a ser implantado no Território de Paz do Bom Jardim. E quer atingir o público de jovens e adultos de 15 a 29 anos com conflito com a lei, apenado ou em situação de vulnerabilidade, utilizando arte, cultura, esporte, lazer e, principalmente, informação cidadã para o convívio social.
“O crack tem aumentado cada vez mais a incidência e promove uma degradação maior que outras drogas, assim precisa de uma ação mais rápida”, informa Edson Alves, da coordenação do Pronasci de Fortaleza. A organização não governamental Central Única das Favelas (CUFA) reivindica parte da idéia, pois tem feito um esforço para reunir o governo do Estado e sociedade civil para um trabalho conjunto. Inclusive tem tentado articular uma reunião conjunta com vários secretários, com esse fim.
Preto Zezé, o coordenador da Cufa Ceará, está organizando o lançamento de três produtos para alertar a população ao redor do tema: um vídeo, um livro e um CD. Sob o título Selva de Pedra: A Fortaleza Noiada, com lançamento do CD de Hip-hop já marcado para o dia 20 de junho, no Teatro Boca Rica. Ele espera que a sociedade se sensibilize para o combate à droga.

Multiplicadores
Outro embrião de rede social está sendo puxado pela Funci, que é a formação de multiplicadores em prevenção de danos nas comunidades, onde reúne pessoas dos postos de saúde, escolas, ongs, conselhos tutelares e da própria comunidade. Após os encontros, a própria comunidade é incentivar mini-redes sociais para tratar conjuntamente o problema.
Até o momento somente quatro comunidades estão sendo beneficiadas (Bom Jardim, lagamar, Floresta e São Cristóvão) e Patrícia Queiroz, do Nupred, admite que é pouco. Outra forma são as parcerias com as comunidades terapêuticas ou grupos de ajuda mútua como os Alcoólicos (AA) e Narcóticos Anônimos (NA).
ABORDAGEM
Viciado perde vínculo com o real
O crack é uma droga que provoca uma dependência química rápida e devastadora e a forma de tratar com este tipo de usuário está desafiando os setores de atendimento da saúde, educação, assistência social, juventude e segurança. A política de redução danos, que trata o usuário de drogas e álcool ainda durante o uso das substâncias, não se aplica ao crack, pois o viciado não raciocina e dificulta qualquer tipo de abordagem ou intervenção.
“Se antes, sete ou oito anos atrás, o discurso era que os programas sociais podiam conviver, embora de forma conflituosa, com o uso da droga, a partir do uso do crack ficou inviável”, afirmou o titular da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas de Juventude da Prefeitura de Fortaleza, Afonso Tiago Nunes, há 11 anos trabalhando com o tema. O que enfatiza é que ao usuário sempre foi dado um itinerário formativo para uma reentrada ao convívio social e isso era suficiente para ajudar o adicto a sair da droga. “Com o usuário de crack, manter a assiduidade é mais complicado”.
O crack quebrou paradigmas de atendimento. Um deles é a própria eficiência da estratégia da saúde mental que é a redução de danos. Patrícia Queiroz, coordenadora do Programa de Prevenção e Redução de Danos, da Funci, tem a mesma opinião. “O usuário não consegue estudar, porque não se concentra e perde o interesse”. Relata as dificuldades do trabalho para redução de danos quando estão em uso. “Com o crack, nosso poder de intervenção é menor”.
Comenta que a abordagem possível gira em torno de situações urgentes, como alimentação, higiene, saúde ou abrigamento. Acredita que a situação é bem mais ampla, porque o vício leva a outras situações de exploração. “O preço da pedra está diminuindo, isso facilita o acesso”. Comenta que, agora, a droga é colocada no cigarro normal para durar mais.
Rane Félix, da Política de Saúde Mental da Prefeitura, diz que os usuários têm dificuldade de vincular ao serviço. “Para dar certo temos que propor ações tão prazerosas quanto à droga”, pontua ao falar das ações de arte, cultura e esporte, que potencializam a redução de danos. Nos casos de uso excessivo, ressalta que a internação para desintoxicação tem que ser feita em hospitais gerais. Diz que não existe em termos legais internação compulsória, o viciado não fica ´preso´ tem que querer ficar.
Contudo, admite que as unidades de saúde ainda estão se preparando para receber estas pessoas que serão encaminhadas ao CAPS AD, existe uma capacitação ainda tímida, a começar com palestras para os novos médicos e as equipes de matriciamento dos CAPS AD que vão aos postos de saúde discutir com a equipe estratégias de aproximação a partir de estudos de caso. “Existe ainda um estigma do usuário, uma culpabilização. Se o usuário quebrar um pé tem o mesmo direito de engessar. Temos que sair do discurso moralista para um discurso cidadão”. No caso da educação, a política da prefeitura fica ainda mais distante, apenas com palestras e oficinas de capacitação.
OMISSO
Estado não tem ação específica para centros de internação
O Governo do Estado ainda não tem política específica para o tema e, a partir dos seus funcionários, percebe-se que não sente mudanças aparentes com a escalada do crack. As unidades estaduais de internação de adolescentes em conflito com a lei, os centros educacionais, estão sobrecarregadas e os casos mais graves são enviados para a Comunidade Terapêutica São Pio, oficialmente conveniada e que só atende rapazes. Não há nenhum convênio que beneficie a população feminina, segundo a assessora técnica da Célula de Medidas Socioeducativas da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), Lucita Matos.
Os casos com parcerias e temáticas de consumo de dependência através de palestras e nenhum acompanhamento à luz dos CAPS. Marta Regueira Alves, psicóloga do Centro Educacional Patativa do Assaré, que tem 253 internos para um lugar em que caberiam 60, não vê qualquer alteração de comportamento após a internação entre viciados em crack ou em outras drogas.
“Quando o vício é orgânico é possível que saiam daqui sem ele. Mas há os que têm uma outra relação com a droga, a dependência psicológica e, quando saem, a gente orienta as famílias para os levarem para o CAPS”, diz. Essa transferência de responsabilidade passa, inclusive, pela ponta do processo, como na Unidade de Recepção Luis Barros Montenegro, onde os casos são encaminhados para os CAPS.
TRABALHO COMUNITÁRIO
Voluntários também sentem dificuldades
“Não atira não, que são as tias da igreja”. Assim um carro da Diaconia deixou de ser baleado por um grupo de adolescentes que o confundiu com um carro da Polícia durante um confronto recente no Jangurussu. Este é o dia-a-dia das organizações não governamentais e grupos de igrejas, que antes circulavam com um “salvo conduto” informal entre a comunidade, e hoje já sentem o reflexo do crack.
“É muito complicado, o crack vicia muito, é muito forte. Antes tinha um caminho da droga – cigarro, álcool, maconha, cocaína – e agora é direto no crack”, comenta Aurilene Vidal, da Pastoral do Menor do Ceará.Defende um repensar da política da redução de danos e uma outra abordagem para o tema, condena a estratégia da repressão e afirma que muitos adolescentes no Interior ainda são internados sob o ato infracional de uso de drogas. “Temos que trabalhar o fortalecimento da pessoa”.
Mara Carneiro, assessora comunitária do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca-Ceará) que desenvolve o projeto Reaja (Rede Articulação do Jangurussu e Ancuri), afirma que percebeu a mudança no trabalho. “O dinheiro do tráfico é maior do que as bolsas que nossos projetos sociais oferecem. A relação de poder do menino da boca é um objeto de desejo que deslumbra, propicia a auto-afirmação juvenil”, constata.
Mara aponta ainda outra mudança de paradigma, pois o traficante “amigo da comunidade”, porque trazia “benefícios” e evitava violências na vizinhança da sua boca, agora passou a inimigo. Ele é quem fornece o crack para os jovens. Agora os jovens usuários de crack são ameaçados de morte pelos comerciantes e moradores da comunidade.
A assessora afirma que desde 2006 já “perderam” 30 jovens, mortos por dívida, pelos comerciantes, briga ou overdose. E os que permanecem é uma batalha para conseguir uma simples vaga na escola, porque as diretoras não querem. Hoje o Cedeca tem 35 adolescentes ameaçados de morte e não conseguem se inserir na escola próxima à sua casa para que não rompam o territórios das gangues rivais. “Como tirar os meninos dessa vida?”, se pergunta.
Outro problema é a proliferação de bocas de fumo. Em um trabalho com os meninos do Jangurussu, Mara os distribuiu em cinco grupos distintos e pediu que fizessem um mapa intinerante de seu bairro e colocassem pontos positivos e negativos. Os cinco grupos separadamente identificaram todas as bocas de fumo. “Todos sabem onde está a droga. É muito fácil o acesso”.
Preto Zezé, da Central Única das Favelas (Cufa), que está fazendo um vídeo sobre o crack, afirma que a idéia começou quando viu a quantidade de casos nas comunidades em que trabalha, viu a rápida degradação pela droga e que os drogados não conseguiam se integrar. “Se for pra dizer essa droga em uma palavra, seria Segregação”.
Adriana Santiago
Editora de Reportagem


Diário do Nordeste
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Reconquistar a cidadania é reconstruir a trajetória da pessoa

Novas políticas públicas e estratégias estão sendo pensadas para enfrentar a proliferação do crack

O crack hoje se impõe como um desafio para as políticas públicas. Não só pela quantidade, uma vez que o número de casos de alcoolismo é bem maior — e ocupa cerca de 70% dos atendimentos dos Centros de Atendimento Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS AD) — mas porque é preciso encontrar uma nova estratégia de atuação.
O que se observa pelas falas dos gestores é que ainda não se chegou a um consenso ou sabe lidar com as novas questões impostas pelo crack. Com certeza, todos, sem exceção, concordam em dois pontos: a família tem que participar e o tratamento é integral.
Apesar de uma política ampla para atendimento, o crack trouxe à tona e com força a discussão do internamento. O Orçamento Participativo da Juventude pediu em 2008 a criação de um Albergue Terapêutico para os jovens. Para atender a demanda, a Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), a Coordenadora de Juventude, a Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci) e a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) estão discutindo como implementá-lo. E ainda não entraram em um consenso porque não conhecem todas as dimensões desta droga.
Patrícia Queiroz, coordenadora do Programa de Prevenção e Redução de Danos, da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), chama a atenção para o grande número de crianças com pais adictos, além dos casos relacionados a violência física e psicológica. “Há casos em que o cartão do Bolsa Família fica empenhado com o traficante”.

Reivindicação

Afonso Tiago Nunes, coordenador da Juventude, ressalta que o OP da Juventude fez “uma reivindicação a mais” sobre a política de saúde mental que atende aos jovens com problemas com drogas. “Hoje já temos uma política pública de envergadura”, defende. Contudo, destaca que é um lugar de encaminhamento dos CAPS AD, não é internamento. Será para jovens que já estejam engajados em programas sociais que não dão conta dessa dimensão clínica. Contudo, diz quando o viciado quer sair, pede socorro à sociedade, e esta tem que mobilizar o máximo de pessoas para ajudar.
A Coordenadoria de Juventude aposta que a luta contra o crack tem que ter ajuda dos governos, sociedade civil, igrejas etc. E em novembro promove um congresso onde pretende chamar a sociedade para enfrentar o problema. Mas destaca que existe um problema de informação das pessoas, “porque a droga avançou mais rápido do que o conhecimento que se tem dela”. Destaca a dívida com a sociedade da divulgação dos problemas relacionados à droga, das pesquisas e os resultados alcançados.

Rane Félix, da Política de Saúde Mental da Prefeitura, afirma que os CAPS AD criados em 2005 vêm atender os princípios da política nacional de 2001, que preza por ações de saúde mental na atenção básica, CAPs, serviços residenciais terapêuticos, leitos em hospitais gerais, ambulatórios e programas de reintegração social. “O nosso trabalho não é só garantir o atendimento clínico, mas reconstruir a trajetória da pessoa, sua cidadania”.
INTEGRAÇÃO

Redes sociais dividem responsabilidades

Um dos projetos que ainda está no papel e vem direcionado especificamente para o crack é o “Aliança contra o crack”, que a Guarda Municipal enviou para Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) a ser implantado no Território de Paz do Bom Jardim. E quer atingir o público de jovens e adultos de 15 a 29 anos com conflito com a lei, apenado ou em situação de vulnerabilidade, utilizando arte, cultura, esporte, lazer e, principalmente, informação cidadã para o convívio social.
“O crack tem aumentado cada vez mais a incidência e promove uma degradação maior que outras drogas, assim precisa de uma ação mais rápida”, informa Edson Alves, da coordenação do Pronasci de Fortaleza. A organização não governamental Central Única das Favelas (CUFA) reivindica parte da idéia, pois tem feito um esforço para reunir o governo do Estado e sociedade civil para um trabalho conjunto. Inclusive tem tentado articular uma reunião conjunta com vários secretários, com esse fim.
Preto Zezé, o coordenador da Cufa Ceará, está organizando o lançamento de três produtos para alertar a população ao redor do tema: um vídeo, um livro e um CD. Sob o título Selva de Pedra: A Fortaleza Noiada, com lançamento do CD de Hip-hop já marcado para o dia 20 de junho, no Teatro Boca Rica. Ele espera que a sociedade se sensibilize para o combate à droga.

Multiplicadores
Outro embrião de rede social está sendo puxado pela Funci, que é a formação de multiplicadores em prevenção de danos nas comunidades, onde reúne pessoas dos postos de saúde, escolas, ongs, conselhos tutelares e da própria comunidade. Após os encontros, a própria comunidade é incentivar mini-redes sociais para tratar conjuntamente o problema.
Até o momento somente quatro comunidades estão sendo beneficiadas (Bom Jardim, lagamar, Floresta e São Cristóvão) e Patrícia Queiroz, do Nupred, admite que é pouco. Outra forma são as parcerias com as comunidades terapêuticas ou grupos de ajuda mútua como os Alcoólicos (AA) e Narcóticos Anônimos (NA).
ABORDAGEM
Viciado perde vínculo com o real
O crack é uma droga que provoca uma dependência química rápida e devastadora e a forma de tratar com este tipo de usuário está desafiando os setores de atendimento da saúde, educação, assistência social, juventude e segurança. A política de redução danos, que trata o usuário de drogas e álcool ainda durante o uso das substâncias, não se aplica ao crack, pois o viciado não raciocina e dificulta qualquer tipo de abordagem ou intervenção.
“Se antes, sete ou oito anos atrás, o discurso era que os programas sociais podiam conviver, embora de forma conflituosa, com o uso da droga, a partir do uso do crack ficou inviável”, afirmou o titular da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas de Juventude da Prefeitura de Fortaleza, Afonso Tiago Nunes, há 11 anos trabalhando com o tema. O que enfatiza é que ao usuário sempre foi dado um itinerário formativo para uma reentrada ao convívio social e isso era suficiente para ajudar o adicto a sair da droga. “Com o usuário de crack, manter a assiduidade é mais complicado”.
O crack quebrou paradigmas de atendimento. Um deles é a própria eficiência da estratégia da saúde mental que é a redução de danos. Patrícia Queiroz, coordenadora do Programa de Prevenção e Redução de Danos, da Funci, tem a mesma opinião. “O usuário não consegue estudar, porque não se concentra e perde o interesse”. Relata as dificuldades do trabalho para redução de danos quando estão em uso. “Com o crack, nosso poder de intervenção é menor”.
Comenta que a abordagem possível gira em torno de situações urgentes, como alimentação, higiene, saúde ou abrigamento. Acredita que a situação é bem mais ampla, porque o vício leva a outras situações de exploração. “O preço da pedra está diminuindo, isso facilita o acesso”. Comenta que, agora, a droga é colocada no cigarro normal para durar mais.
Rane Félix, da Política de Saúde Mental da Prefeitura, diz que os usuários têm dificuldade de vincular ao serviço. “Para dar certo temos que propor ações tão prazerosas quanto à droga”, pontua ao falar das ações de arte, cultura e esporte, que potencializam a redução de danos. Nos casos de uso excessivo, ressalta que a internação para desintoxicação tem que ser feita em hospitais gerais. Diz que não existe em termos legais internação compulsória, o viciado não fica ´preso´ tem que querer ficar.
Contudo, admite que as unidades de saúde ainda estão se preparando para receber estas pessoas que serão encaminhadas ao CAPS AD, existe uma capacitação ainda tímida, a começar com palestras para os novos médicos e as equipes de matriciamento dos CAPS AD que vão aos postos de saúde discutir com a equipe estratégias de aproximação a partir de estudos de caso. “Existe ainda um estigma do usuário, uma culpabilização. Se o usuário quebrar um pé tem o mesmo direito de engessar. Temos que sair do discurso moralista para um discurso cidadão”. No caso da educação, a política da prefeitura fica ainda mais distante, apenas com palestras e oficinas de capacitação.
OMISSO
Estado não tem ação específica para centros de internação
O Governo do Estado ainda não tem política específica para o tema e, a partir dos seus funcionários, percebe-se que não sente mudanças aparentes com a escalada do crack. As unidades estaduais de internação de adolescentes em conflito com a lei, os centros educacionais, estão sobrecarregadas e os casos mais graves são enviados para a Comunidade Terapêutica São Pio, oficialmente conveniada e que só atende rapazes. Não há nenhum convênio que beneficie a população feminina, segundo a assessora técnica da Célula de Medidas Socioeducativas da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), Lucita Matos.
Os casos com parcerias e temáticas de consumo de dependência através de palestras e nenhum acompanhamento à luz dos CAPS. Marta Regueira Alves, psicóloga do Centro Educacional Patativa do Assaré, que tem 253 internos para um lugar em que caberiam 60, não vê qualquer alteração de comportamento após a internação entre viciados em crack ou em outras drogas.
“Quando o vício é orgânico é possível que saiam daqui sem ele. Mas há os que têm uma outra relação com a droga, a dependência psicológica e, quando saem, a gente orienta as famílias para os levarem para o CAPS”, diz. Essa transferência de responsabilidade passa, inclusive, pela ponta do processo, como na Unidade de Recepção Luis Barros Montenegro, onde os casos são encaminhados para os CAPS.
TRABALHO COMUNITÁRIO
Voluntários também sentem dificuldades
“Não atira não, que são as tias da igreja”. Assim um carro da Diaconia deixou de ser baleado por um grupo de adolescentes que o confundiu com um carro da Polícia durante um confronto recente no Jangurussu. Este é o dia-a-dia das organizações não governamentais e grupos de igrejas, que antes circulavam com um “salvo conduto” informal entre a comunidade, e hoje já sentem o reflexo do crack.
“É muito complicado, o crack vicia muito, é muito forte. Antes tinha um caminho da droga – cigarro, álcool, maconha, cocaína – e agora é direto no crack”, comenta Aurilene Vidal, da Pastoral do Menor do Ceará.Defende um repensar da política da redução de danos e uma outra abordagem para o tema, condena a estratégia da repressão e afirma que muitos adolescentes no Interior ainda são internados sob o ato infracional de uso de drogas. “Temos que trabalhar o fortalecimento da pessoa”.
Mara Carneiro, assessora comunitária do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca-Ceará) que desenvolve o projeto Reaja (Rede Articulação do Jangurussu e Ancuri), afirma que percebeu a mudança no trabalho. “O dinheiro do tráfico é maior do que as bolsas que nossos projetos sociais oferecem. A relação de poder do menino da boca é um objeto de desejo que deslumbra, propicia a auto-afirmação juvenil”, constata.
Mara aponta ainda outra mudança de paradigma, pois o traficante “amigo da comunidade”, porque trazia “benefícios” e evitava violências na vizinhança da sua boca, agora passou a inimigo. Ele é quem fornece o crack para os jovens. Agora os jovens usuários de crack são ameaçados de morte pelos comerciantes e moradores da comunidade.
A assessora afirma que desde 2006 já “perderam” 30 jovens, mortos por dívida, pelos comerciantes, briga ou overdose. E os que permanecem é uma batalha para conseguir uma simples vaga na escola, porque as diretoras não querem. Hoje o Cedeca tem 35 adolescentes ameaçados de morte e não conseguem se inserir na escola próxima à sua casa para que não rompam o territórios das gangues rivais. “Como tirar os meninos dessa vida?”, se pergunta.
Outro problema é a proliferação de bocas de fumo. Em um trabalho com os meninos do Jangurussu, Mara os distribuiu em cinco grupos distintos e pediu que fizessem um mapa intinerante de seu bairro e colocassem pontos positivos e negativos. Os cinco grupos separadamente identificaram todas as bocas de fumo. “Todos sabem onde está a droga. É muito fácil o acesso”.
Preto Zezé, da Central Única das Favelas (Cufa), que está fazendo um vídeo sobre o crack, afirma que a idéia começou quando viu a quantidade de casos nas comunidades em que trabalha, viu a rápida degradação pela droga e que os drogados não conseguiam se integrar. “Se for pra dizer essa droga em uma palavra, seria Segregação”.
Adriana Santiago
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A população em geral, e os operadores jurídicos em especial, vêm acompanhando a disputa jurídica envolvendo o menino Sean Goldman. Nascido nos Estados Unidos, filho da brasileira Bruna Bianchi Carneiro Ribeiro e do norte-americano David George Goldman, conviveu ele com os seus pais, naquele país, de 2000 a 2004.
Em 16 de junho de 2004, o menor veio com sua mãe para o Brasil, com autorização do pai, com data de regresso marcada para 11 de julho de 2004. No entanto, não retornou mais. A mãe decidiu ficar com ele no Brasil.
O pai não se conformou. Ingressou com ação na Justiça do Estado do Rio de Janeiro, buscando reaver a guarda do menor. Ficou vencido até o derradeiro recurso no STJ. Em paralelo, a mãe propôs pedido da guarda exclusiva da criança na 2ª Vara de Família do Rio de Janeiro. Saiu-se vencedora. Passa o tempo e Bruna Bianchi contrai novo casamento com João Paulo Lins e Silva. Assim ia sendo definido o futuro de Sean quando o destino a todos surpreende. Em 22 de agosto de 2008 Bruna Bianchi, a mãe de Sean veio a falecer prematuramente.
O pai, David, veio ao Brasil visando recuperar o filho. Sem sucesso. O pai-afetivo, João Paulo, vedou o acesso à criança e ajuizou ação na Justiça Estadual, Comarca do Rio de Janeiro, objetivando o reconhecimento da condição sócio-afetiva, a guarda da criança e a alterações dos nomes dos ascendentes. David não se conformou. Procurou a Autoridade Central estadonudisense, com base na Convenção de Haia de 1980, à qual o Brasil e Estados Unidos aderiram. Alegou que estaria havendo retenção indevida de criança por pessoa não detentora do direito de guarda. Aquela autoridade encaminhou ao Estado brasileiro um pedido de cooperação internacional.
Aqui, a União, representada pela AGU que é o órgão competente, ingressou na Justiça Federal do Rio de Janeiro com um requerimento de busca e apreensão do menor e sua restituição aos EUA. Com o pedido principal, postulou a antecipação da tutela para a guarda e, caso indeferida, que fosse regulamentado o direito de visita. Finalmente, requereu o desaforamento da ação de guarda proposta pelo pai adotivo na 2ª Vara de Família da comarca do Rio de Janeiro para a Justiça Federal.
Foi deferida apenas a regulamentação das visitas. O processo prosseguiu, com acirrada disputa e sem a menor possibilidade de conciliação. David habilitou-se como assistente da União. Obteve judicialmente o direito de visita, mas este nunca chegou a ser concretizado porque o menino não foi encontrado.
Determinou-se a realização de exame psicológico em Sean e providências acautelatórias, como a ordem de entrega de seus passaportes e a proibição de ausentar-se do município do Rio de Janeiro, sem autorização judicial.Sucederam-se agravos, condenação do requerido em litigância de má-fé, encaminhamento de peças ao Ministério Público Federal e prolongada disputa sobre qual o Juízo competente para processar a ação de guarda proposta pelo pai adotivo. Findou a 2ª Seção do STJ por julgar o conflito positivo de competência a favor do Juízo Federal.
O litígio extravasou do interesse das partes. A favor do pai David foi aberto um site facultando doações para o sustento de sua causa (http://www.bringseanhome.com/). Pedidos de provas foram feitos. O laudo técnico pericial veio aos autos.
Em 1º de junho de 2009 a mídia brasileira deu ampla divulgação à sentença do juiz federal substituto Rafael de Souza Pereira Pinto, da 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que, em sentença de 82 folhas determinou o retorno do menor ao seu pai americano, em 48 horas.
No dia 2, a Revista do Consultor Jurídico noticiava: “Sean Goldman fica no Brasil”. A via processual surpreendeu a todos. Um partido político ingressou no STF com uma ação pouco conhecida, qual seja, a de “Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental”, que levou o nº 172. Esta ação ― ADPF ― veio a complementar a ADI e foi instituída pelo artigo 102, parágrafo 1º da Constituição de 1988.
O ministro Marco Aurélio concedeu a liminar suspendendo a entrega da criança ao pai biológico, conforme autoriza o artigo 5º, parágrafo 1º da Lei 9.882/99, que regula a referida ação. Segundo consta, a liminar será levada a exame do Plenário nos próximos dias.
O que o STF deverá julgar, em última análise, é qual o nível hierárquico da Convenção de Haia. Iguala-se ela à Constituição Federal, por tratar de direitos humanos e ter o amparo do artigo 5º, parágrafo 3º? Ou fica em posição intermediária, entre a lei e a Carta Magna, como prevaleceu no julgamento do STF no HC 87.585/TO, Rel. Min. Marco Aurélio, julgado em 3.12.2008.
Mas o destino de Sean não estará sendo definido somente a partir da hermenêutica constitucional que vier a adotar a mais alta Corte do Brasil. Evidentemente, outros fatores, entrarão nas conclusões dos votos. O laudo psicológico, os incidentes do processo, o direito a visitas, os reflexos internacionais da decisão, uma vez que este não é um caso único e pedidos semelhantes sobrevirão entre os dois países, e, acima de tudo, o que melhor convém à criança.
Em meio a esse cipoal jurídico e ao conflito humano que o caso encerra, fácil é ver que a solução é dramática. Como não é raro acontecer, depara-se o juiz com situação que não admite conciliação. Mas, ainda que a disputa possa parecer cruel ao menino, na verdade, sob uma ótica otimista, ele é um privilegiado. Tem duas pessoas que, com convicção absoluta e meios para bem criá-lo, desejam sua companhia. Não é pouca coisa em tempos de desagregação familiar.
O que será melhor para Sean? Ficar com o pai-afetivo e sua família? Voltar aos Estados Unidos e permanecer com o pai biológico? Como decidirá o STF? Como decidiria o leitor?
Vladimir Passos Freitas


Conjur
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A população em geral, e os operadores jurídicos em especial, vêm acompanhando a disputa jurídica envolvendo o menino Sean Goldman. Nascido nos Estados Unidos, filho da brasileira Bruna Bianchi Carneiro Ribeiro e do norte-americano David George Goldman, conviveu ele com os seus pais, naquele país, de 2000 a 2004.
Em 16 de junho de 2004, o menor veio com sua mãe para o Brasil, com autorização do pai, com data de regresso marcada para 11 de julho de 2004. No entanto, não retornou mais. A mãe decidiu ficar com ele no Brasil.
O pai não se conformou. Ingressou com ação na Justiça do Estado do Rio de Janeiro, buscando reaver a guarda do menor. Ficou vencido até o derradeiro recurso no STJ. Em paralelo, a mãe propôs pedido da guarda exclusiva da criança na 2ª Vara de Família do Rio de Janeiro. Saiu-se vencedora. Passa o tempo e Bruna Bianchi contrai novo casamento com João Paulo Lins e Silva. Assim ia sendo definido o futuro de Sean quando o destino a todos surpreende. Em 22 de agosto de 2008 Bruna Bianchi, a mãe de Sean veio a falecer prematuramente.
O pai, David, veio ao Brasil visando recuperar o filho. Sem sucesso. O pai-afetivo, João Paulo, vedou o acesso à criança e ajuizou ação na Justiça Estadual, Comarca do Rio de Janeiro, objetivando o reconhecimento da condição sócio-afetiva, a guarda da criança e a alterações dos nomes dos ascendentes. David não se conformou. Procurou a Autoridade Central estadonudisense, com base na Convenção de Haia de 1980, à qual o Brasil e Estados Unidos aderiram. Alegou que estaria havendo retenção indevida de criança por pessoa não detentora do direito de guarda. Aquela autoridade encaminhou ao Estado brasileiro um pedido de cooperação internacional.
Aqui, a União, representada pela AGU que é o órgão competente, ingressou na Justiça Federal do Rio de Janeiro com um requerimento de busca e apreensão do menor e sua restituição aos EUA. Com o pedido principal, postulou a antecipação da tutela para a guarda e, caso indeferida, que fosse regulamentado o direito de visita. Finalmente, requereu o desaforamento da ação de guarda proposta pelo pai adotivo na 2ª Vara de Família da comarca do Rio de Janeiro para a Justiça Federal.
Foi deferida apenas a regulamentação das visitas. O processo prosseguiu, com acirrada disputa e sem a menor possibilidade de conciliação. David habilitou-se como assistente da União. Obteve judicialmente o direito de visita, mas este nunca chegou a ser concretizado porque o menino não foi encontrado.
Determinou-se a realização de exame psicológico em Sean e providências acautelatórias, como a ordem de entrega de seus passaportes e a proibição de ausentar-se do município do Rio de Janeiro, sem autorização judicial.Sucederam-se agravos, condenação do requerido em litigância de má-fé, encaminhamento de peças ao Ministério Público Federal e prolongada disputa sobre qual o Juízo competente para processar a ação de guarda proposta pelo pai adotivo. Findou a 2ª Seção do STJ por julgar o conflito positivo de competência a favor do Juízo Federal.
O litígio extravasou do interesse das partes. A favor do pai David foi aberto um site facultando doações para o sustento de sua causa (http://www.bringseanhome.com/). Pedidos de provas foram feitos. O laudo técnico pericial veio aos autos.
Em 1º de junho de 2009 a mídia brasileira deu ampla divulgação à sentença do juiz federal substituto Rafael de Souza Pereira Pinto, da 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que, em sentença de 82 folhas determinou o retorno do menor ao seu pai americano, em 48 horas.
No dia 2, a Revista do Consultor Jurídico noticiava: “Sean Goldman fica no Brasil”. A via processual surpreendeu a todos. Um partido político ingressou no STF com uma ação pouco conhecida, qual seja, a de “Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental”, que levou o nº 172. Esta ação ― ADPF ― veio a complementar a ADI e foi instituída pelo artigo 102, parágrafo 1º da Constituição de 1988.
O ministro Marco Aurélio concedeu a liminar suspendendo a entrega da criança ao pai biológico, conforme autoriza o artigo 5º, parágrafo 1º da Lei 9.882/99, que regula a referida ação. Segundo consta, a liminar será levada a exame do Plenário nos próximos dias.
O que o STF deverá julgar, em última análise, é qual o nível hierárquico da Convenção de Haia. Iguala-se ela à Constituição Federal, por tratar de direitos humanos e ter o amparo do artigo 5º, parágrafo 3º? Ou fica em posição intermediária, entre a lei e a Carta Magna, como prevaleceu no julgamento do STF no HC 87.585/TO, Rel. Min. Marco Aurélio, julgado em 3.12.2008.
Mas o destino de Sean não estará sendo definido somente a partir da hermenêutica constitucional que vier a adotar a mais alta Corte do Brasil. Evidentemente, outros fatores, entrarão nas conclusões dos votos. O laudo psicológico, os incidentes do processo, o direito a visitas, os reflexos internacionais da decisão, uma vez que este não é um caso único e pedidos semelhantes sobrevirão entre os dois países, e, acima de tudo, o que melhor convém à criança.
Em meio a esse cipoal jurídico e ao conflito humano que o caso encerra, fácil é ver que a solução é dramática. Como não é raro acontecer, depara-se o juiz com situação que não admite conciliação. Mas, ainda que a disputa possa parecer cruel ao menino, na verdade, sob uma ótica otimista, ele é um privilegiado. Tem duas pessoas que, com convicção absoluta e meios para bem criá-lo, desejam sua companhia. Não é pouca coisa em tempos de desagregação familiar.
O que será melhor para Sean? Ficar com o pai-afetivo e sua família? Voltar aos Estados Unidos e permanecer com o pai biológico? Como decidirá o STF? Como decidiria o leitor?
Vladimir Passos Freitas


Conjur
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A população em geral, e os operadores jurídicos em especial, vêm acompanhando a disputa jurídica envolvendo o menino Sean Goldman. Nascido nos Estados Unidos, filho da brasileira Bruna Bianchi Carneiro Ribeiro e do norte-americano David George Goldman, conviveu ele com os seus pais, naquele país, de 2000 a 2004.
Em 16 de junho de 2004, o menor veio com sua mãe para o Brasil, com autorização do pai, com data de regresso marcada para 11 de julho de 2004. No entanto, não retornou mais. A mãe decidiu ficar com ele no Brasil.
O pai não se conformou. Ingressou com ação na Justiça do Estado do Rio de Janeiro, buscando reaver a guarda do menor. Ficou vencido até o derradeiro recurso no STJ. Em paralelo, a mãe propôs pedido da guarda exclusiva da criança na 2ª Vara de Família do Rio de Janeiro. Saiu-se vencedora. Passa o tempo e Bruna Bianchi contrai novo casamento com João Paulo Lins e Silva. Assim ia sendo definido o futuro de Sean quando o destino a todos surpreende. Em 22 de agosto de 2008 Bruna Bianchi, a mãe de Sean veio a falecer prematuramente.
O pai, David, veio ao Brasil visando recuperar o filho. Sem sucesso. O pai-afetivo, João Paulo, vedou o acesso à criança e ajuizou ação na Justiça Estadual, Comarca do Rio de Janeiro, objetivando o reconhecimento da condição sócio-afetiva, a guarda da criança e a alterações dos nomes dos ascendentes. David não se conformou. Procurou a Autoridade Central estadonudisense, com base na Convenção de Haia de 1980, à qual o Brasil e Estados Unidos aderiram. Alegou que estaria havendo retenção indevida de criança por pessoa não detentora do direito de guarda. Aquela autoridade encaminhou ao Estado brasileiro um pedido de cooperação internacional.
Aqui, a União, representada pela AGU que é o órgão competente, ingressou na Justiça Federal do Rio de Janeiro com um requerimento de busca e apreensão do menor e sua restituição aos EUA. Com o pedido principal, postulou a antecipação da tutela para a guarda e, caso indeferida, que fosse regulamentado o direito de visita. Finalmente, requereu o desaforamento da ação de guarda proposta pelo pai adotivo na 2ª Vara de Família da comarca do Rio de Janeiro para a Justiça Federal.
Foi deferida apenas a regulamentação das visitas. O processo prosseguiu, com acirrada disputa e sem a menor possibilidade de conciliação. David habilitou-se como assistente da União. Obteve judicialmente o direito de visita, mas este nunca chegou a ser concretizado porque o menino não foi encontrado.
Determinou-se a realização de exame psicológico em Sean e providências acautelatórias, como a ordem de entrega de seus passaportes e a proibição de ausentar-se do município do Rio de Janeiro, sem autorização judicial.Sucederam-se agravos, condenação do requerido em litigância de má-fé, encaminhamento de peças ao Ministério Público Federal e prolongada disputa sobre qual o Juízo competente para processar a ação de guarda proposta pelo pai adotivo. Findou a 2ª Seção do STJ por julgar o conflito positivo de competência a favor do Juízo Federal.
O litígio extravasou do interesse das partes. A favor do pai David foi aberto um site facultando doações para o sustento de sua causa (http://www.bringseanhome.com/). Pedidos de provas foram feitos. O laudo técnico pericial veio aos autos.
Em 1º de junho de 2009 a mídia brasileira deu ampla divulgação à sentença do juiz federal substituto Rafael de Souza Pereira Pinto, da 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que, em sentença de 82 folhas determinou o retorno do menor ao seu pai americano, em 48 horas.
No dia 2, a Revista do Consultor Jurídico noticiava: “Sean Goldman fica no Brasil”. A via processual surpreendeu a todos. Um partido político ingressou no STF com uma ação pouco conhecida, qual seja, a de “Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental”, que levou o nº 172. Esta ação ― ADPF ― veio a complementar a ADI e foi instituída pelo artigo 102, parágrafo 1º da Constituição de 1988.
O ministro Marco Aurélio concedeu a liminar suspendendo a entrega da criança ao pai biológico, conforme autoriza o artigo 5º, parágrafo 1º da Lei 9.882/99, que regula a referida ação. Segundo consta, a liminar será levada a exame do Plenário nos próximos dias.
O que o STF deverá julgar, em última análise, é qual o nível hierárquico da Convenção de Haia. Iguala-se ela à Constituição Federal, por tratar de direitos humanos e ter o amparo do artigo 5º, parágrafo 3º? Ou fica em posição intermediária, entre a lei e a Carta Magna, como prevaleceu no julgamento do STF no HC 87.585/TO, Rel. Min. Marco Aurélio, julgado em 3.12.2008.
Mas o destino de Sean não estará sendo definido somente a partir da hermenêutica constitucional que vier a adotar a mais alta Corte do Brasil. Evidentemente, outros fatores, entrarão nas conclusões dos votos. O laudo psicológico, os incidentes do processo, o direito a visitas, os reflexos internacionais da decisão, uma vez que este não é um caso único e pedidos semelhantes sobrevirão entre os dois países, e, acima de tudo, o que melhor convém à criança.
Em meio a esse cipoal jurídico e ao conflito humano que o caso encerra, fácil é ver que a solução é dramática. Como não é raro acontecer, depara-se o juiz com situação que não admite conciliação. Mas, ainda que a disputa possa parecer cruel ao menino, na verdade, sob uma ótica otimista, ele é um privilegiado. Tem duas pessoas que, com convicção absoluta e meios para bem criá-lo, desejam sua companhia. Não é pouca coisa em tempos de desagregação familiar.
O que será melhor para Sean? Ficar com o pai-afetivo e sua família? Voltar aos Estados Unidos e permanecer com o pai biológico? Como decidirá o STF? Como decidiria o leitor?
Vladimir Passos Freitas


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Notícias tristemente comuns em nossa mídia, os maus tratos à infância, geralmente se referem aos abusos físicos e sexuais, agressões, abandono. Alguns casos, notadamente quando de requintada violência ou ocorridos no seio das classes média/alta, costumam ganhar destaque em noticiários, que esmiúçam todos os detalhes, com impensável sordidez.

Ainda hoje rende audiência a morte da menina Isabela Nardoni; Entretanto, quem lembra da pequena índia Guajajara Maria dos Anjos, de 6 anos, assassinada por dois grileiros, no Maranhão, na mesma época? De mesma idade, igual violência, ambas as meninas tiveram suas vidas interrompidas de maneira igualmente brusca e violenta. A diferença? A classe social de ambas, ora.
Poucos dias atrás a mídia fartou-se com informações a respeito de possíveis problemas da garota contratada pelo SBT, a pequena Maísa. De acordo com as notícias veiculadas, ela estaria com sérios problemas causados pela sobrecarga de trabalho. A ponto de a emissora ter sido condenada a pagar uma multa de um milhão de reais por descumprimento de determinações judiciais, como por exemplo, acompanhamento psicológico e redução da jornada da menina de sete anos.
A comoção causada pelo estresse da pequena apresentadora de TV e seu excesso de trabalho emocionou uma importante parcela da população. Certo que qualquer referência ao sofrimento infantil deve realmente comover e provocar reações em setores comprometidos com os direitos humanos. Mas e as outras Maísas, os Dionatans, as Suelens, os Pedros, os Gabriéis que anonimamente e sem nenhum glamour ajudam a movimentar a economia brasileira?
Segundo o IBGE, mais de 5 milhões de jovens entre 5 e 17 anos trabalham no Brasil. Este número segue crescendo (dados do Pnad 2005), pulando de 11,8% em 2004 para 12,2% em 2005. E certamente este número de crianças e adolescentes não tem seu trabalho fiscalizado, até porque o trabalho, no Brasil, só é permitido a partir dos 16 anos. Antes disto, dos 14 aos 16, existe a figura do aprendiz.
Tanto quanto a pobreza, o trabalho infantil tem cor no Brasil. Ainda segundo o IBGE 57,8% eram pardos e 37% brancos, e 5,2% negros. Cerca de 60% das crianças que trabalham estão na agropecuária, seguidos pelo comércio, com 12%, e 11% no setor se serviços. Estes são os dados oficiais. Aqui certamente não estão computados os trabalhos ilegais, de pequenos e invisíveis carvoeiros, ambulantes,prostitutas, ?aviões? do tráfico, crianças e jovens empregadas domésticas, todos eles privados de escola, de assistência e infância.
Estes milhões de pequenos brasileiros que trabalham desde os cinco, seis anos, abortam uma fase importantíssima na construção de sua personalidade. Segundo a mestranda em educação pela UFRGS Alessandra Bohm, o trabalho infantil é uma das maiores causas da evasão escolar. ?A criança que trabalha chega cansada á aula, independente de seu turno. Não tem tempo para as tarefas escolares. A relativa autonomia conquistada pelo pouco dinheiro recebido com seu trabalho traz junto o desinteresse pelo estudo. Crianças que trabalham, como possuem algum dinheiro, são também mais visadas por traficantes.?
Mesmo quando em condições relativamente salubres, o trabalho infantil interrompe o que deveria ser um ciclo de formação e construção da personalidade da criança/adolescente. O discurso arcaico, que dignifica o trabalho até a exaustão, e justifica o trabalho infantil como uma solução, na verdade é que deve ser visto e entendido como um problema. O velho moralismo ocidental cristão, que condena o lazer e o necessário ócio, que exige dos trabalhadores o máximo empenho. O capitalismo, que não respeita quem constrói sua riqueza, por que respeitaria suas crianças?
Certamente nos solidarizamos com as crianças que, como a pequena apresentadora do SBT foi submetida ao trabalho infantil desde os três anos de idade. Ela e centenas de outros pequenos trabalhadores do show business, condicionados a uma "vocação" artística desde bebês por quem lhes deveria educar e proteger. São pequenos atores, modelos, ginastas, cantores, realizando os sonhos e projetos de pais e mães, sujeitos a regras disciplinares, dietas e horários rígidos, submetidos a desafios e frustrações, com sua auto-estima em constante questionamento. lemárica é nossa mídia.
Problemática e insensível nossa mídia. Assim como a pequena índia assassinada não rende manchetes, o trabalho infantil dos anônimos só é notícia quando vinculado ao crime ou de forma sensasionalista. Da mesma forma, as agruras dos pequenos "famosos" raramente chegam às manchetes.
Sejam eles trabalhadores das emissoras de TV, fogueteiros do tráfico ou catadores de lixões, trabalho de criança é estudar, brincar e guardar seus brinquedos. Não será o trabalho das pequenas mãos que resolverá a fome do mundo, as mazelas do capitalismo nem as crises criadas pela ganância do imperialismo.

Regina Abrahão

Portal VERMELHO
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Notícias tristemente comuns em nossa mídia, os maus tratos à infância, geralmente se referem aos abusos físicos e sexuais, agressões, abandono. Alguns casos, notadamente quando de requintada violência ou ocorridos no seio das classes média/alta, costumam ganhar destaque em noticiários, que esmiúçam todos os detalhes, com impensável sordidez.

Ainda hoje rende audiência a morte da menina Isabela Nardoni; Entretanto, quem lembra da pequena índia Guajajara Maria dos Anjos, de 6 anos, assassinada por dois grileiros, no Maranhão, na mesma época? De mesma idade, igual violência, ambas as meninas tiveram suas vidas interrompidas de maneira igualmente brusca e violenta. A diferença? A classe social de ambas, ora.
Poucos dias atrás a mídia fartou-se com informações a respeito de possíveis problemas da garota contratada pelo SBT, a pequena Maísa. De acordo com as notícias veiculadas, ela estaria com sérios problemas causados pela sobrecarga de trabalho. A ponto de a emissora ter sido condenada a pagar uma multa de um milhão de reais por descumprimento de determinações judiciais, como por exemplo, acompanhamento psicológico e redução da jornada da menina de sete anos.
A comoção causada pelo estresse da pequena apresentadora de TV e seu excesso de trabalho emocionou uma importante parcela da população. Certo que qualquer referência ao sofrimento infantil deve realmente comover e provocar reações em setores comprometidos com os direitos humanos. Mas e as outras Maísas, os Dionatans, as Suelens, os Pedros, os Gabriéis que anonimamente e sem nenhum glamour ajudam a movimentar a economia brasileira?
Segundo o IBGE, mais de 5 milhões de jovens entre 5 e 17 anos trabalham no Brasil. Este número segue crescendo (dados do Pnad 2005), pulando de 11,8% em 2004 para 12,2% em 2005. E certamente este número de crianças e adolescentes não tem seu trabalho fiscalizado, até porque o trabalho, no Brasil, só é permitido a partir dos 16 anos. Antes disto, dos 14 aos 16, existe a figura do aprendiz.
Tanto quanto a pobreza, o trabalho infantil tem cor no Brasil. Ainda segundo o IBGE 57,8% eram pardos e 37% brancos, e 5,2% negros. Cerca de 60% das crianças que trabalham estão na agropecuária, seguidos pelo comércio, com 12%, e 11% no setor se serviços. Estes são os dados oficiais. Aqui certamente não estão computados os trabalhos ilegais, de pequenos e invisíveis carvoeiros, ambulantes,prostitutas, ?aviões? do tráfico, crianças e jovens empregadas domésticas, todos eles privados de escola, de assistência e infância.
Estes milhões de pequenos brasileiros que trabalham desde os cinco, seis anos, abortam uma fase importantíssima na construção de sua personalidade. Segundo a mestranda em educação pela UFRGS Alessandra Bohm, o trabalho infantil é uma das maiores causas da evasão escolar. ?A criança que trabalha chega cansada á aula, independente de seu turno. Não tem tempo para as tarefas escolares. A relativa autonomia conquistada pelo pouco dinheiro recebido com seu trabalho traz junto o desinteresse pelo estudo. Crianças que trabalham, como possuem algum dinheiro, são também mais visadas por traficantes.?
Mesmo quando em condições relativamente salubres, o trabalho infantil interrompe o que deveria ser um ciclo de formação e construção da personalidade da criança/adolescente. O discurso arcaico, que dignifica o trabalho até a exaustão, e justifica o trabalho infantil como uma solução, na verdade é que deve ser visto e entendido como um problema. O velho moralismo ocidental cristão, que condena o lazer e o necessário ócio, que exige dos trabalhadores o máximo empenho. O capitalismo, que não respeita quem constrói sua riqueza, por que respeitaria suas crianças?
Certamente nos solidarizamos com as crianças que, como a pequena apresentadora do SBT foi submetida ao trabalho infantil desde os três anos de idade. Ela e centenas de outros pequenos trabalhadores do show business, condicionados a uma "vocação" artística desde bebês por quem lhes deveria educar e proteger. São pequenos atores, modelos, ginastas, cantores, realizando os sonhos e projetos de pais e mães, sujeitos a regras disciplinares, dietas e horários rígidos, submetidos a desafios e frustrações, com sua auto-estima em constante questionamento. lemárica é nossa mídia.
Problemática e insensível nossa mídia. Assim como a pequena índia assassinada não rende manchetes, o trabalho infantil dos anônimos só é notícia quando vinculado ao crime ou de forma sensasionalista. Da mesma forma, as agruras dos pequenos "famosos" raramente chegam às manchetes.
Sejam eles trabalhadores das emissoras de TV, fogueteiros do tráfico ou catadores de lixões, trabalho de criança é estudar, brincar e guardar seus brinquedos. Não será o trabalho das pequenas mãos que resolverá a fome do mundo, as mazelas do capitalismo nem as crises criadas pela ganância do imperialismo.

Regina Abrahão

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Notícias tristemente comuns em nossa mídia, os maus tratos à infância, geralmente se referem aos abusos físicos e sexuais, agressões, abandono. Alguns casos, notadamente quando de requintada violência ou ocorridos no seio das classes média/alta, costumam ganhar destaque em noticiários, que esmiúçam todos os detalhes, com impensável sordidez.

Ainda hoje rende audiência a morte da menina Isabela Nardoni; Entretanto, quem lembra da pequena índia Guajajara Maria dos Anjos, de 6 anos, assassinada por dois grileiros, no Maranhão, na mesma época? De mesma idade, igual violência, ambas as meninas tiveram suas vidas interrompidas de maneira igualmente brusca e violenta. A diferença? A classe social de ambas, ora.
Poucos dias atrás a mídia fartou-se com informações a respeito de possíveis problemas da garota contratada pelo SBT, a pequena Maísa. De acordo com as notícias veiculadas, ela estaria com sérios problemas causados pela sobrecarga de trabalho. A ponto de a emissora ter sido condenada a pagar uma multa de um milhão de reais por descumprimento de determinações judiciais, como por exemplo, acompanhamento psicológico e redução da jornada da menina de sete anos.
A comoção causada pelo estresse da pequena apresentadora de TV e seu excesso de trabalho emocionou uma importante parcela da população. Certo que qualquer referência ao sofrimento infantil deve realmente comover e provocar reações em setores comprometidos com os direitos humanos. Mas e as outras Maísas, os Dionatans, as Suelens, os Pedros, os Gabriéis que anonimamente e sem nenhum glamour ajudam a movimentar a economia brasileira?
Segundo o IBGE, mais de 5 milhões de jovens entre 5 e 17 anos trabalham no Brasil. Este número segue crescendo (dados do Pnad 2005), pulando de 11,8% em 2004 para 12,2% em 2005. E certamente este número de crianças e adolescentes não tem seu trabalho fiscalizado, até porque o trabalho, no Brasil, só é permitido a partir dos 16 anos. Antes disto, dos 14 aos 16, existe a figura do aprendiz.
Tanto quanto a pobreza, o trabalho infantil tem cor no Brasil. Ainda segundo o IBGE 57,8% eram pardos e 37% brancos, e 5,2% negros. Cerca de 60% das crianças que trabalham estão na agropecuária, seguidos pelo comércio, com 12%, e 11% no setor se serviços. Estes são os dados oficiais. Aqui certamente não estão computados os trabalhos ilegais, de pequenos e invisíveis carvoeiros, ambulantes,prostitutas, ?aviões? do tráfico, crianças e jovens empregadas domésticas, todos eles privados de escola, de assistência e infância.
Estes milhões de pequenos brasileiros que trabalham desde os cinco, seis anos, abortam uma fase importantíssima na construção de sua personalidade. Segundo a mestranda em educação pela UFRGS Alessandra Bohm, o trabalho infantil é uma das maiores causas da evasão escolar. ?A criança que trabalha chega cansada á aula, independente de seu turno. Não tem tempo para as tarefas escolares. A relativa autonomia conquistada pelo pouco dinheiro recebido com seu trabalho traz junto o desinteresse pelo estudo. Crianças que trabalham, como possuem algum dinheiro, são também mais visadas por traficantes.?
Mesmo quando em condições relativamente salubres, o trabalho infantil interrompe o que deveria ser um ciclo de formação e construção da personalidade da criança/adolescente. O discurso arcaico, que dignifica o trabalho até a exaustão, e justifica o trabalho infantil como uma solução, na verdade é que deve ser visto e entendido como um problema. O velho moralismo ocidental cristão, que condena o lazer e o necessário ócio, que exige dos trabalhadores o máximo empenho. O capitalismo, que não respeita quem constrói sua riqueza, por que respeitaria suas crianças?
Certamente nos solidarizamos com as crianças que, como a pequena apresentadora do SBT foi submetida ao trabalho infantil desde os três anos de idade. Ela e centenas de outros pequenos trabalhadores do show business, condicionados a uma "vocação" artística desde bebês por quem lhes deveria educar e proteger. São pequenos atores, modelos, ginastas, cantores, realizando os sonhos e projetos de pais e mães, sujeitos a regras disciplinares, dietas e horários rígidos, submetidos a desafios e frustrações, com sua auto-estima em constante questionamento. lemárica é nossa mídia.
Problemática e insensível nossa mídia. Assim como a pequena índia assassinada não rende manchetes, o trabalho infantil dos anônimos só é notícia quando vinculado ao crime ou de forma sensasionalista. Da mesma forma, as agruras dos pequenos "famosos" raramente chegam às manchetes.
Sejam eles trabalhadores das emissoras de TV, fogueteiros do tráfico ou catadores de lixões, trabalho de criança é estudar, brincar e guardar seus brinquedos. Não será o trabalho das pequenas mãos que resolverá a fome do mundo, as mazelas do capitalismo nem as crises criadas pela ganância do imperialismo.

Regina Abrahão

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Segundo o Programa de Prevenção e Redução de Danos da Funci, há casos em que o cartão do Bolsa Família fica empenhado com o traficante
Novas políticas públicas e estratégias estão sendo pensadas para enfrentar a proliferação do crack no estado do Ceará. Apesar do alcoolismo ser responsável por 70% dos atendimentos dos Centros de Atendimento Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS AD), a disseminação do crack entre meninas e meninos exige uma nova estratégia de atuação. O crack trouxe à tona, e com ênfase, a discussão sobre o internamento. O Orçamento Participativo da Juventude pediu, em 2008, a criação de um Albergue Terapêutico para os jovens. Para atender à demanda, a Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), a Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci) e a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) discutem como implementá-lo. Patrícia Queiroz, coordenadora do Programa de Prevenção e Redução de Danos da Funci, chama a atenção para o grande número de crianças com pais adictos, além dos casos relacionados à violência física e psicológica. “Há casos em que o cartão do Bolsa Família fica empenhado com o traficante”, diz. A Coordenadoria de Juventude defende que a luta contra o crack tem de contar com a ajuda dos governos, sociedade civil, igrejas etc. “O crack tem aumentado cada vez mais a incidência e promove uma degradação maior que outras drogas, assim precisa de uma ação mais rápida”, informa Edson Alves, da coordenação do Pronasci de Fortaleza. Para Rane Félix, da Política de Saúde Mental da Prefeitura, os usuários têm dificuldade de criar vínculos com os serviços de recuperação. “Para dar certo temos que propor ações tão prazerosas quanto à droga”, pontua ao falar das ações de arte, cultura e esporte, que potencializam a redução de danos. O Governo do estado ainda não tem política específica para o tema. As unidades estaduais de internação de adolescentes em conflito com a lei e os centros educacionais estão sobrecarregados e os casos mais graves são enviados para a Comunidade Terapêutica São Pio, oficialmente conveniada e que só atende rapazes. Não há convênio que beneficie a população feminina, segundo a assessora técnica da Célula de Medidas Socioeducativas da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), Lucita Matos. Voluntários também sentem dificuldades “É muito complicado, o crack vicia muito, é muito forte. Antes tinha um caminho da droga - cigarro, álcool, maconha, cocaína - e agora é direto no crack”, comenta Aurilene Vidal, da Pastoral do Menor do Ceará. Outro problema é a proliferação de bocas de fumo. Em um trabalho com os meninos do Jangurussu, Mara Carneiro, assessora comunitária do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca-Ceará) os distribuiu em cinco grupos distintos e pediu que fizessem um mapa itinerante de seu bairro e colocassem pontos positivos e negativos. Os cinco grupos separadamente identificaram todas as bocas de fumo. “Todos sabem onde está a droga. É muito fácil o acesso”, conclui.
[Diário do Nordeste (CE), Adriana Santiago – 08/06/2009]
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Segundo o Programa de Prevenção e Redução de Danos da Funci, há casos em que o cartão do Bolsa Família fica empenhado com o traficante
Novas políticas públicas e estratégias estão sendo pensadas para enfrentar a proliferação do crack no estado do Ceará. Apesar do alcoolismo ser responsável por 70% dos atendimentos dos Centros de Atendimento Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS AD), a disseminação do crack entre meninas e meninos exige uma nova estratégia de atuação. O crack trouxe à tona, e com ênfase, a discussão sobre o internamento. O Orçamento Participativo da Juventude pediu, em 2008, a criação de um Albergue Terapêutico para os jovens. Para atender à demanda, a Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), a Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci) e a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) discutem como implementá-lo. Patrícia Queiroz, coordenadora do Programa de Prevenção e Redução de Danos da Funci, chama a atenção para o grande número de crianças com pais adictos, além dos casos relacionados à violência física e psicológica. “Há casos em que o cartão do Bolsa Família fica empenhado com o traficante”, diz. A Coordenadoria de Juventude defende que a luta contra o crack tem de contar com a ajuda dos governos, sociedade civil, igrejas etc. “O crack tem aumentado cada vez mais a incidência e promove uma degradação maior que outras drogas, assim precisa de uma ação mais rápida”, informa Edson Alves, da coordenação do Pronasci de Fortaleza. Para Rane Félix, da Política de Saúde Mental da Prefeitura, os usuários têm dificuldade de criar vínculos com os serviços de recuperação. “Para dar certo temos que propor ações tão prazerosas quanto à droga”, pontua ao falar das ações de arte, cultura e esporte, que potencializam a redução de danos. O Governo do estado ainda não tem política específica para o tema. As unidades estaduais de internação de adolescentes em conflito com a lei e os centros educacionais estão sobrecarregados e os casos mais graves são enviados para a Comunidade Terapêutica São Pio, oficialmente conveniada e que só atende rapazes. Não há convênio que beneficie a população feminina, segundo a assessora técnica da Célula de Medidas Socioeducativas da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), Lucita Matos. Voluntários também sentem dificuldades “É muito complicado, o crack vicia muito, é muito forte. Antes tinha um caminho da droga - cigarro, álcool, maconha, cocaína - e agora é direto no crack”, comenta Aurilene Vidal, da Pastoral do Menor do Ceará. Outro problema é a proliferação de bocas de fumo. Em um trabalho com os meninos do Jangurussu, Mara Carneiro, assessora comunitária do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca-Ceará) os distribuiu em cinco grupos distintos e pediu que fizessem um mapa itinerante de seu bairro e colocassem pontos positivos e negativos. Os cinco grupos separadamente identificaram todas as bocas de fumo. “Todos sabem onde está a droga. É muito fácil o acesso”, conclui.
[Diário do Nordeste (CE), Adriana Santiago – 08/06/2009]
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Segundo o Programa de Prevenção e Redução de Danos da Funci, há casos em que o cartão do Bolsa Família fica empenhado com o traficante
Novas políticas públicas e estratégias estão sendo pensadas para enfrentar a proliferação do crack no estado do Ceará. Apesar do alcoolismo ser responsável por 70% dos atendimentos dos Centros de Atendimento Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS AD), a disseminação do crack entre meninas e meninos exige uma nova estratégia de atuação. O crack trouxe à tona, e com ênfase, a discussão sobre o internamento. O Orçamento Participativo da Juventude pediu, em 2008, a criação de um Albergue Terapêutico para os jovens. Para atender à demanda, a Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), a Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci) e a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) discutem como implementá-lo. Patrícia Queiroz, coordenadora do Programa de Prevenção e Redução de Danos da Funci, chama a atenção para o grande número de crianças com pais adictos, além dos casos relacionados à violência física e psicológica. “Há casos em que o cartão do Bolsa Família fica empenhado com o traficante”, diz. A Coordenadoria de Juventude defende que a luta contra o crack tem de contar com a ajuda dos governos, sociedade civil, igrejas etc. “O crack tem aumentado cada vez mais a incidência e promove uma degradação maior que outras drogas, assim precisa de uma ação mais rápida”, informa Edson Alves, da coordenação do Pronasci de Fortaleza. Para Rane Félix, da Política de Saúde Mental da Prefeitura, os usuários têm dificuldade de criar vínculos com os serviços de recuperação. “Para dar certo temos que propor ações tão prazerosas quanto à droga”, pontua ao falar das ações de arte, cultura e esporte, que potencializam a redução de danos. O Governo do estado ainda não tem política específica para o tema. As unidades estaduais de internação de adolescentes em conflito com a lei e os centros educacionais estão sobrecarregados e os casos mais graves são enviados para a Comunidade Terapêutica São Pio, oficialmente conveniada e que só atende rapazes. Não há convênio que beneficie a população feminina, segundo a assessora técnica da Célula de Medidas Socioeducativas da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), Lucita Matos. Voluntários também sentem dificuldades “É muito complicado, o crack vicia muito, é muito forte. Antes tinha um caminho da droga - cigarro, álcool, maconha, cocaína - e agora é direto no crack”, comenta Aurilene Vidal, da Pastoral do Menor do Ceará. Outro problema é a proliferação de bocas de fumo. Em um trabalho com os meninos do Jangurussu, Mara Carneiro, assessora comunitária do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca-Ceará) os distribuiu em cinco grupos distintos e pediu que fizessem um mapa itinerante de seu bairro e colocassem pontos positivos e negativos. Os cinco grupos separadamente identificaram todas as bocas de fumo. “Todos sabem onde está a droga. É muito fácil o acesso”, conclui.
[Diário do Nordeste (CE), Adriana Santiago – 08/06/2009]
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SÃO PAULO - O uso de maconha dentro do campus da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) em Perdizes, zona oeste de São Paulo, está com os dias contados. A nova reitoria da universidade, que tomou posse em novembro passado, decidiu dar um basta à liberalidade e, há dois meses, abriu guerra contra a droga orientando os 120 seguranças da Graber, empresa terceirizada que cuida da segurança dos 20 mil alunos, a iniciar uma "lista" de usuários.
- Não vamos fazer vista grossa ao problema, como alguns pais de alunos - diz o pró-reitor de Cultura e Relações Comunitárias, Hélio Roberto Deliberador.
É a primeira vez na história da universidade que o tema é tratado desse jeito. O campus da PUC, que abriga o Teatro Tuca, sempre foi uma espécie de território dos alunos.
- Minha meta é deixar a universidade livre do uso de drogas. É sempre um jogo de gato e rato. Os grupinhos saem de um lugar e vão para o outro para não serem vistos, mas nós vamos atrás para identificar todos eles e chamar para uma conversa - afirma Deliberador.
O primeiro comunicado aos 11 centros acadêmicos e aos funcionários da universidade foi encaminhado em abril, logo depois do início do ano letivo. A partir de então, os seguranças foram orientados a abordar os estudantes para anotar o nome, o curso que faz e informar da proibição. Os reincidentes são convidados para uma conversa com o próprio reitor, Dirceu de Melo. Alguns são até fotografados ao serem flagrados com maconha, para permitir que sejam identificados posteriormente
Na manhã desta segunda-feira, era perceptível o cheiro de maconha em corredores da universidade. Até mesmo no Centro Acadêmico da Faculdade de Ciências Sociais estudantes jogavam xadrez e fumavam maconha. Nenhum deles quis comentar a proibição. Era possível identificar o cheiro da maconha também no corredor do curso de Jornalismo, que fica entre a ruas Monte Alegre e a Cardoso de Almeida.
- É natural que isso aconteça aqui, onde a polícia não entra. O ambiente universitário é um pouco subversivo e as drogas estão no contexto. É hipocrisia dizer que não existe droga na universidade - disse uma aluna do quarto ano de direito, que preferiu não se identificar.
Depois que a medida de combate às drogas foi anunciada pela reitoria, os usuários passaram a evitar os lugares de maior circulação, como a Praça da Cruz, no prédio velho do campus, e a prainha, uma pequena escadaria na ligação dos prédios. Segundo os alunos, a quadra de esporte, que fica um pouco mais afastada, continua sendo utilizada pelos alunos para acender um cigarro de maconha, assim como os centros acadêmicos.
Recentemente o Centro Acadêmico 22 de Agosto fez uma pesquisa, que acabou virando uma espécie de plebiscito, sobre o uso da maconha na PUC São Paulo. A metade dos alunos entrevistados, cerca de 700 pessoas por turno, foi contra o uso na universidade. Um aluno de Ciências Sociais que também não quis se identificar diz que "a PUC, que já formou inúmeros intelectuais, não pode ficar com o estigma de uma universidade de maconheiro".
De acordo com o pró-reitor, diariamente pelo menos 10 alunos são abordados pelos seguranças.
Segundo ele, pelo menos 10% dos estudantes já tiveram algum contato com a droga dentro da PUC. A maior parte fuma maconha, mas tem um número reduzido de usuários de drogas psicoativas (cocaína, drogas sintéticas, ecstasy e ácido). Atualmente, pelo menos seis alunos e até um funcionário estão sendo observados mais de perto pela reitoria. A idéia, segundo Deliberador, é encaminhá-los para tratamento.
- Nós vamos tratar diferentemente o usuário do traficante, como diz a lei. A legislação diz que o usuário deve ser olhado como alguém que precisa de ajuda, não de privação de liberdade - afirma o pró-reitor.
Deliberador diz que o número de alunos que fumam maconha é pequeno em comparação com o total de matriculados nos cursos de graduação e pós-graduação, mas ele explica que o vício gera um impacto negativo para toda a instituição.
Segundo Deliberador, a maconha produz fumaça e um cheiro desagradável para toda a comunidade. O pré-reitor acredita que os alunos, agora que estão sendo identificados, vão se preocupar em parar com o vício, pois não querem ser denunciados aos pais e muito menos perderem uma oportunidade futura de emprego por terem sido denunciados como "usuários" dentro da universidade.
- Eu sei que comprei uma briga enorme com os alunos. Mas eles sabem que eu sou muito franco. Minha perspectiva não é moralista. Não quero fazer uma guerra, no entanto, não vou liberar geral - afirma Deliberador. Nesta segunda-feira à noite, será realizado na PUC o seminário "Drogas: legalização, descriminalização, repercussão na sociedade e efeitos no usuário". Além de representantes da PUC, participam pessoas ligadas a Organizações Não-Governamentais (ONGs) e o delegado Luiz Carlos Magno, do Departamento de Narcóticos de São Paulo. Deliberador diz que esse problema não é exclusivo da PUC e afirma que já entrou em contato com as outras universidades, inclusive a USP, para tentar montar uma ação conjunta de combate às drogas.
- Se os alunos querem continuar usando droga, que façam isso longe daqui. Universidade não é espaço para isso - afirma o pró-reitor.
A idéia é restringir a entrada de não alunos no campus para evitar que desconhecidos circulem pelo local, mas a PUC não planeja usar catracas.


O Globo On Line
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SÃO PAULO - O uso de maconha dentro do campus da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) em Perdizes, zona oeste de São Paulo, está com os dias contados. A nova reitoria da universidade, que tomou posse em novembro passado, decidiu dar um basta à liberalidade e, há dois meses, abriu guerra contra a droga orientando os 120 seguranças da Graber, empresa terceirizada que cuida da segurança dos 20 mil alunos, a iniciar uma "lista" de usuários.
- Não vamos fazer vista grossa ao problema, como alguns pais de alunos - diz o pró-reitor de Cultura e Relações Comunitárias, Hélio Roberto Deliberador.
É a primeira vez na história da universidade que o tema é tratado desse jeito. O campus da PUC, que abriga o Teatro Tuca, sempre foi uma espécie de território dos alunos.
- Minha meta é deixar a universidade livre do uso de drogas. É sempre um jogo de gato e rato. Os grupinhos saem de um lugar e vão para o outro para não serem vistos, mas nós vamos atrás para identificar todos eles e chamar para uma conversa - afirma Deliberador.
O primeiro comunicado aos 11 centros acadêmicos e aos funcionários da universidade foi encaminhado em abril, logo depois do início do ano letivo. A partir de então, os seguranças foram orientados a abordar os estudantes para anotar o nome, o curso que faz e informar da proibição. Os reincidentes são convidados para uma conversa com o próprio reitor, Dirceu de Melo. Alguns são até fotografados ao serem flagrados com maconha, para permitir que sejam identificados posteriormente
Na manhã desta segunda-feira, era perceptível o cheiro de maconha em corredores da universidade. Até mesmo no Centro Acadêmico da Faculdade de Ciências Sociais estudantes jogavam xadrez e fumavam maconha. Nenhum deles quis comentar a proibição. Era possível identificar o cheiro da maconha também no corredor do curso de Jornalismo, que fica entre a ruas Monte Alegre e a Cardoso de Almeida.
- É natural que isso aconteça aqui, onde a polícia não entra. O ambiente universitário é um pouco subversivo e as drogas estão no contexto. É hipocrisia dizer que não existe droga na universidade - disse uma aluna do quarto ano de direito, que preferiu não se identificar.
Depois que a medida de combate às drogas foi anunciada pela reitoria, os usuários passaram a evitar os lugares de maior circulação, como a Praça da Cruz, no prédio velho do campus, e a prainha, uma pequena escadaria na ligação dos prédios. Segundo os alunos, a quadra de esporte, que fica um pouco mais afastada, continua sendo utilizada pelos alunos para acender um cigarro de maconha, assim como os centros acadêmicos.
Recentemente o Centro Acadêmico 22 de Agosto fez uma pesquisa, que acabou virando uma espécie de plebiscito, sobre o uso da maconha na PUC São Paulo. A metade dos alunos entrevistados, cerca de 700 pessoas por turno, foi contra o uso na universidade. Um aluno de Ciências Sociais que também não quis se identificar diz que "a PUC, que já formou inúmeros intelectuais, não pode ficar com o estigma de uma universidade de maconheiro".
De acordo com o pró-reitor, diariamente pelo menos 10 alunos são abordados pelos seguranças.
Segundo ele, pelo menos 10% dos estudantes já tiveram algum contato com a droga dentro da PUC. A maior parte fuma maconha, mas tem um número reduzido de usuários de drogas psicoativas (cocaína, drogas sintéticas, ecstasy e ácido). Atualmente, pelo menos seis alunos e até um funcionário estão sendo observados mais de perto pela reitoria. A idéia, segundo Deliberador, é encaminhá-los para tratamento.
- Nós vamos tratar diferentemente o usuário do traficante, como diz a lei. A legislação diz que o usuário deve ser olhado como alguém que precisa de ajuda, não de privação de liberdade - afirma o pró-reitor.
Deliberador diz que o número de alunos que fumam maconha é pequeno em comparação com o total de matriculados nos cursos de graduação e pós-graduação, mas ele explica que o vício gera um impacto negativo para toda a instituição.
Segundo Deliberador, a maconha produz fumaça e um cheiro desagradável para toda a comunidade. O pré-reitor acredita que os alunos, agora que estão sendo identificados, vão se preocupar em parar com o vício, pois não querem ser denunciados aos pais e muito menos perderem uma oportunidade futura de emprego por terem sido denunciados como "usuários" dentro da universidade.
- Eu sei que comprei uma briga enorme com os alunos. Mas eles sabem que eu sou muito franco. Minha perspectiva não é moralista. Não quero fazer uma guerra, no entanto, não vou liberar geral - afirma Deliberador. Nesta segunda-feira à noite, será realizado na PUC o seminário "Drogas: legalização, descriminalização, repercussão na sociedade e efeitos no usuário". Além de representantes da PUC, participam pessoas ligadas a Organizações Não-Governamentais (ONGs) e o delegado Luiz Carlos Magno, do Departamento de Narcóticos de São Paulo. Deliberador diz que esse problema não é exclusivo da PUC e afirma que já entrou em contato com as outras universidades, inclusive a USP, para tentar montar uma ação conjunta de combate às drogas.
- Se os alunos querem continuar usando droga, que façam isso longe daqui. Universidade não é espaço para isso - afirma o pró-reitor.
A idéia é restringir a entrada de não alunos no campus para evitar que desconhecidos circulem pelo local, mas a PUC não planeja usar catracas.


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SÃO PAULO - O uso de maconha dentro do campus da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) em Perdizes, zona oeste de São Paulo, está com os dias contados. A nova reitoria da universidade, que tomou posse em novembro passado, decidiu dar um basta à liberalidade e, há dois meses, abriu guerra contra a droga orientando os 120 seguranças da Graber, empresa terceirizada que cuida da segurança dos 20 mil alunos, a iniciar uma "lista" de usuários.
- Não vamos fazer vista grossa ao problema, como alguns pais de alunos - diz o pró-reitor de Cultura e Relações Comunitárias, Hélio Roberto Deliberador.
É a primeira vez na história da universidade que o tema é tratado desse jeito. O campus da PUC, que abriga o Teatro Tuca, sempre foi uma espécie de território dos alunos.
- Minha meta é deixar a universidade livre do uso de drogas. É sempre um jogo de gato e rato. Os grupinhos saem de um lugar e vão para o outro para não serem vistos, mas nós vamos atrás para identificar todos eles e chamar para uma conversa - afirma Deliberador.
O primeiro comunicado aos 11 centros acadêmicos e aos funcionários da universidade foi encaminhado em abril, logo depois do início do ano letivo. A partir de então, os seguranças foram orientados a abordar os estudantes para anotar o nome, o curso que faz e informar da proibição. Os reincidentes são convidados para uma conversa com o próprio reitor, Dirceu de Melo. Alguns são até fotografados ao serem flagrados com maconha, para permitir que sejam identificados posteriormente
Na manhã desta segunda-feira, era perceptível o cheiro de maconha em corredores da universidade. Até mesmo no Centro Acadêmico da Faculdade de Ciências Sociais estudantes jogavam xadrez e fumavam maconha. Nenhum deles quis comentar a proibição. Era possível identificar o cheiro da maconha também no corredor do curso de Jornalismo, que fica entre a ruas Monte Alegre e a Cardoso de Almeida.
- É natural que isso aconteça aqui, onde a polícia não entra. O ambiente universitário é um pouco subversivo e as drogas estão no contexto. É hipocrisia dizer que não existe droga na universidade - disse uma aluna do quarto ano de direito, que preferiu não se identificar.
Depois que a medida de combate às drogas foi anunciada pela reitoria, os usuários passaram a evitar os lugares de maior circulação, como a Praça da Cruz, no prédio velho do campus, e a prainha, uma pequena escadaria na ligação dos prédios. Segundo os alunos, a quadra de esporte, que fica um pouco mais afastada, continua sendo utilizada pelos alunos para acender um cigarro de maconha, assim como os centros acadêmicos.
Recentemente o Centro Acadêmico 22 de Agosto fez uma pesquisa, que acabou virando uma espécie de plebiscito, sobre o uso da maconha na PUC São Paulo. A metade dos alunos entrevistados, cerca de 700 pessoas por turno, foi contra o uso na universidade. Um aluno de Ciências Sociais que também não quis se identificar diz que "a PUC, que já formou inúmeros intelectuais, não pode ficar com o estigma de uma universidade de maconheiro".
De acordo com o pró-reitor, diariamente pelo menos 10 alunos são abordados pelos seguranças.
Segundo ele, pelo menos 10% dos estudantes já tiveram algum contato com a droga dentro da PUC. A maior parte fuma maconha, mas tem um número reduzido de usuários de drogas psicoativas (cocaína, drogas sintéticas, ecstasy e ácido). Atualmente, pelo menos seis alunos e até um funcionário estão sendo observados mais de perto pela reitoria. A idéia, segundo Deliberador, é encaminhá-los para tratamento.
- Nós vamos tratar diferentemente o usuário do traficante, como diz a lei. A legislação diz que o usuário deve ser olhado como alguém que precisa de ajuda, não de privação de liberdade - afirma o pró-reitor.
Deliberador diz que o número de alunos que fumam maconha é pequeno em comparação com o total de matriculados nos cursos de graduação e pós-graduação, mas ele explica que o vício gera um impacto negativo para toda a instituição.
Segundo Deliberador, a maconha produz fumaça e um cheiro desagradável para toda a comunidade. O pré-reitor acredita que os alunos, agora que estão sendo identificados, vão se preocupar em parar com o vício, pois não querem ser denunciados aos pais e muito menos perderem uma oportunidade futura de emprego por terem sido denunciados como "usuários" dentro da universidade.
- Eu sei que comprei uma briga enorme com os alunos. Mas eles sabem que eu sou muito franco. Minha perspectiva não é moralista. Não quero fazer uma guerra, no entanto, não vou liberar geral - afirma Deliberador. Nesta segunda-feira à noite, será realizado na PUC o seminário "Drogas: legalização, descriminalização, repercussão na sociedade e efeitos no usuário". Além de representantes da PUC, participam pessoas ligadas a Organizações Não-Governamentais (ONGs) e o delegado Luiz Carlos Magno, do Departamento de Narcóticos de São Paulo. Deliberador diz que esse problema não é exclusivo da PUC e afirma que já entrou em contato com as outras universidades, inclusive a USP, para tentar montar uma ação conjunta de combate às drogas.
- Se os alunos querem continuar usando droga, que façam isso longe daqui. Universidade não é espaço para isso - afirma o pró-reitor.
A idéia é restringir a entrada de não alunos no campus para evitar que desconhecidos circulem pelo local, mas a PUC não planeja usar catracas.


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Performance das instituições avaliadas pelo Siade mostra que a qualidade do ensino é decrescente, se comparados os resultados obtidos pelos estudantes das séries iniciais com os do terceiro ano do ensino médio
O boletim das 539 instituições de ensino público avaliadas pelo Sistema de Avaliação de Desempenho das Instituições Educacionais do DF (Siade) mostra desempenho mediano ou básico. Isso significa que os alunos não têm conhecimento satisfatório do conteúdo, em uma escala definida pelo Ministério da Educação (MEC) como sendo a ideal para o fim do ano letivo. “Ainda estamos longe de alcançar um ótimo resultado, mas as primeiras medidas adotadas pelo governador José Roberto Arruda já começaram a dar sinais de que seguimos no caminho de transformar o ensino do DF no melhor do País”, afirma o secretário de Educação, José Luiz Valente. Entretanto, os números mostram que existe um longo caminho a percorrer. Exemplo disso é o fato de apenas duas escolas do ensino médio terem obtido bom desempenho nas turmas de terceiro ano, alcançando a média esperada. As outras 72 ficaram entre básico e abaixo do básico, realidade que se verifica, também, nas outras séries. Na 8ª série, 91% das notas em matemática foram medianas. O mesmo ocorreu com 100% das menções em português. Na 6ª série, quase 90% não passaram do patamar mínimo. Somente nas 2ª e 4ª séries é que as notas apresentaram uma melhora. Nas séries iniciais do ensino fundamental, metade das escolas teve desempenho básico. A Secretaria de Educação admite que o conhecimento dos alunos está sendo absorvido apenas parcialmente. “O conhecimento básico é suficiente para passar de ano, mas não é completo. É como se alguns pontos ficassem faltando”, explica a secretária-adjunta de Educação, Eunice Oliveira. O Siade mostrou que os alunos da rede pública do DF vão de um ótimo desempenho nos primeiros anos da vida escolar para, a partir da 6ª série do ensino fundamental, passar por uma queda no conhecimento adquirido nas salas de aula até o último ano do ensino médio. “Os relatórios pedagógicos do Siade darão a cada professor instrumentos para que ele identifique o que os alunos sabem menos e em que parte do conteúdo programático eles têm de trabalhar”, observa Valente. A partir de amanhã (09), todas as 14 diretorias regionais de Ensino (DREs) participarão de oficinas para aprender a avaliar os resultados e transformá-los em respostas práticas para as escolas.
[Correio Braziliense (DF), Erika Klingl – 07/06/2009]
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Performance das instituições avaliadas pelo Siade mostra que a qualidade do ensino é decrescente, se comparados os resultados obtidos pelos estudantes das séries iniciais com os do terceiro ano do ensino médio
O boletim das 539 instituições de ensino público avaliadas pelo Sistema de Avaliação de Desempenho das Instituições Educacionais do DF (Siade) mostra desempenho mediano ou básico. Isso significa que os alunos não têm conhecimento satisfatório do conteúdo, em uma escala definida pelo Ministério da Educação (MEC) como sendo a ideal para o fim do ano letivo. “Ainda estamos longe de alcançar um ótimo resultado, mas as primeiras medidas adotadas pelo governador José Roberto Arruda já começaram a dar sinais de que seguimos no caminho de transformar o ensino do DF no melhor do País”, afirma o secretário de Educação, José Luiz Valente. Entretanto, os números mostram que existe um longo caminho a percorrer. Exemplo disso é o fato de apenas duas escolas do ensino médio terem obtido bom desempenho nas turmas de terceiro ano, alcançando a média esperada. As outras 72 ficaram entre básico e abaixo do básico, realidade que se verifica, também, nas outras séries. Na 8ª série, 91% das notas em matemática foram medianas. O mesmo ocorreu com 100% das menções em português. Na 6ª série, quase 90% não passaram do patamar mínimo. Somente nas 2ª e 4ª séries é que as notas apresentaram uma melhora. Nas séries iniciais do ensino fundamental, metade das escolas teve desempenho básico. A Secretaria de Educação admite que o conhecimento dos alunos está sendo absorvido apenas parcialmente. “O conhecimento básico é suficiente para passar de ano, mas não é completo. É como se alguns pontos ficassem faltando”, explica a secretária-adjunta de Educação, Eunice Oliveira. O Siade mostrou que os alunos da rede pública do DF vão de um ótimo desempenho nos primeiros anos da vida escolar para, a partir da 6ª série do ensino fundamental, passar por uma queda no conhecimento adquirido nas salas de aula até o último ano do ensino médio. “Os relatórios pedagógicos do Siade darão a cada professor instrumentos para que ele identifique o que os alunos sabem menos e em que parte do conteúdo programático eles têm de trabalhar”, observa Valente. A partir de amanhã (09), todas as 14 diretorias regionais de Ensino (DREs) participarão de oficinas para aprender a avaliar os resultados e transformá-los em respostas práticas para as escolas.
[Correio Braziliense (DF), Erika Klingl – 07/06/2009]
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Performance das instituições avaliadas pelo Siade mostra que a qualidade do ensino é decrescente, se comparados os resultados obtidos pelos estudantes das séries iniciais com os do terceiro ano do ensino médio
O boletim das 539 instituições de ensino público avaliadas pelo Sistema de Avaliação de Desempenho das Instituições Educacionais do DF (Siade) mostra desempenho mediano ou básico. Isso significa que os alunos não têm conhecimento satisfatório do conteúdo, em uma escala definida pelo Ministério da Educação (MEC) como sendo a ideal para o fim do ano letivo. “Ainda estamos longe de alcançar um ótimo resultado, mas as primeiras medidas adotadas pelo governador José Roberto Arruda já começaram a dar sinais de que seguimos no caminho de transformar o ensino do DF no melhor do País”, afirma o secretário de Educação, José Luiz Valente. Entretanto, os números mostram que existe um longo caminho a percorrer. Exemplo disso é o fato de apenas duas escolas do ensino médio terem obtido bom desempenho nas turmas de terceiro ano, alcançando a média esperada. As outras 72 ficaram entre básico e abaixo do básico, realidade que se verifica, também, nas outras séries. Na 8ª série, 91% das notas em matemática foram medianas. O mesmo ocorreu com 100% das menções em português. Na 6ª série, quase 90% não passaram do patamar mínimo. Somente nas 2ª e 4ª séries é que as notas apresentaram uma melhora. Nas séries iniciais do ensino fundamental, metade das escolas teve desempenho básico. A Secretaria de Educação admite que o conhecimento dos alunos está sendo absorvido apenas parcialmente. “O conhecimento básico é suficiente para passar de ano, mas não é completo. É como se alguns pontos ficassem faltando”, explica a secretária-adjunta de Educação, Eunice Oliveira. O Siade mostrou que os alunos da rede pública do DF vão de um ótimo desempenho nos primeiros anos da vida escolar para, a partir da 6ª série do ensino fundamental, passar por uma queda no conhecimento adquirido nas salas de aula até o último ano do ensino médio. “Os relatórios pedagógicos do Siade darão a cada professor instrumentos para que ele identifique o que os alunos sabem menos e em que parte do conteúdo programático eles têm de trabalhar”, observa Valente. A partir de amanhã (09), todas as 14 diretorias regionais de Ensino (DREs) participarão de oficinas para aprender a avaliar os resultados e transformá-los em respostas práticas para as escolas.
[Correio Braziliense (DF), Erika Klingl – 07/06/2009]
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Criado há um ano, o Cadastro Nacional de Adoção mostra que a maioria das crianças continua abandonada pela sociedade: 80,02% dos pretendentes só querem crianças com até três anos
Enquanto meninos e meninas abandonados pelos pais biológicos vivem em abrigos alimentando o sonho de fazer parte de uma família, casais que não conseguem ter filhos esperam anos na fila para adotar uma criança. No caminho entre sonho e realidade para essas famílias e crianças, está a Justiça, responsável por intermediar a adoção. A burocracia e a morosidade dificultam a efetivação dos processos, gerando expectativas que podem acabar em frustração, principalmente para os pequenos. Entretanto, o sistema de adoção de crianças e adolescentes no Brasil vem passando por algumas transformações. Criado há um ano, o Cadastro Nacional de Adoção visa agilizar os procedimentos. Após a coleta de dados durante 12 meses, o resultado é surpreendente. De um lado, 17.985 casais desejam adotar e foram cadastrados, do outro, apenas 2.583 crianças e adolescentes estão disponíveis para adoção no País. Os números, resultantes das entrevistas para adoção, são reflexo das restrições impostas pelos próprios casais, em relação ao perfil da criança desejada. Quem pretende adotar crianças recém-nascidas, principalmente brancas e do sexo feminino, pode se preparar para anos de espera, visto que, hoje, existem apenas 17 bebês para adoção no País, segundo a conselheira tutelar Andréa Pachá, responsável pelo Cadastro Nacional de Adoção. A conselheira diz ainda que o cadastro deixa claro o grande desejo pela adoção, mas mostra também, o excesso de restrições e, em muitos casos, até preconceito dos casais. "O objetivo das mudanças foi facilitar a vida dos pretendentes, inclusive permitindo a guarda permanente de crianças de outros estados. Antes, se a pessoa quisesse adotar em outra cidade, teria de fazer o pedido de adoção de novo e passar por todo o processo", explica. No entanto, a conselheira tutelar afirma que o cadastro nacional também revelou que a maioria das crianças continua abandonada pela sociedade. “O problema é que quando você vê os dados do cadastro, percebe que 80,02% dos pretendentes só querem crianças de até três anos, e 43% só querem crianças com até um ano. Uma criança acima de nove anos tem dificuldade enorme de conseguir uma família”, conta. Desde a criação do Cadastro Nacional de Adoção, 36 crianças foram adotadas, 35 estão em guarda provisória (com processo de adoção já pedido) e 24 estão vinculadas, mas ainda sem processo de adoção.

[O Tempo (MG), Alexandre Nascimento – 08/06/2009]
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Criado há um ano, o Cadastro Nacional de Adoção mostra que a maioria das crianças continua abandonada pela sociedade: 80,02% dos pretendentes só querem crianças com até três anos
Enquanto meninos e meninas abandonados pelos pais biológicos vivem em abrigos alimentando o sonho de fazer parte de uma família, casais que não conseguem ter filhos esperam anos na fila para adotar uma criança. No caminho entre sonho e realidade para essas famílias e crianças, está a Justiça, responsável por intermediar a adoção. A burocracia e a morosidade dificultam a efetivação dos processos, gerando expectativas que podem acabar em frustração, principalmente para os pequenos. Entretanto, o sistema de adoção de crianças e adolescentes no Brasil vem passando por algumas transformações. Criado há um ano, o Cadastro Nacional de Adoção visa agilizar os procedimentos. Após a coleta de dados durante 12 meses, o resultado é surpreendente. De um lado, 17.985 casais desejam adotar e foram cadastrados, do outro, apenas 2.583 crianças e adolescentes estão disponíveis para adoção no País. Os números, resultantes das entrevistas para adoção, são reflexo das restrições impostas pelos próprios casais, em relação ao perfil da criança desejada. Quem pretende adotar crianças recém-nascidas, principalmente brancas e do sexo feminino, pode se preparar para anos de espera, visto que, hoje, existem apenas 17 bebês para adoção no País, segundo a conselheira tutelar Andréa Pachá, responsável pelo Cadastro Nacional de Adoção. A conselheira diz ainda que o cadastro deixa claro o grande desejo pela adoção, mas mostra também, o excesso de restrições e, em muitos casos, até preconceito dos casais. "O objetivo das mudanças foi facilitar a vida dos pretendentes, inclusive permitindo a guarda permanente de crianças de outros estados. Antes, se a pessoa quisesse adotar em outra cidade, teria de fazer o pedido de adoção de novo e passar por todo o processo", explica. No entanto, a conselheira tutelar afirma que o cadastro nacional também revelou que a maioria das crianças continua abandonada pela sociedade. “O problema é que quando você vê os dados do cadastro, percebe que 80,02% dos pretendentes só querem crianças de até três anos, e 43% só querem crianças com até um ano. Uma criança acima de nove anos tem dificuldade enorme de conseguir uma família”, conta. Desde a criação do Cadastro Nacional de Adoção, 36 crianças foram adotadas, 35 estão em guarda provisória (com processo de adoção já pedido) e 24 estão vinculadas, mas ainda sem processo de adoção.

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Criado há um ano, o Cadastro Nacional de Adoção mostra que a maioria das crianças continua abandonada pela sociedade: 80,02% dos pretendentes só querem crianças com até três anos
Enquanto meninos e meninas abandonados pelos pais biológicos vivem em abrigos alimentando o sonho de fazer parte de uma família, casais que não conseguem ter filhos esperam anos na fila para adotar uma criança. No caminho entre sonho e realidade para essas famílias e crianças, está a Justiça, responsável por intermediar a adoção. A burocracia e a morosidade dificultam a efetivação dos processos, gerando expectativas que podem acabar em frustração, principalmente para os pequenos. Entretanto, o sistema de adoção de crianças e adolescentes no Brasil vem passando por algumas transformações. Criado há um ano, o Cadastro Nacional de Adoção visa agilizar os procedimentos. Após a coleta de dados durante 12 meses, o resultado é surpreendente. De um lado, 17.985 casais desejam adotar e foram cadastrados, do outro, apenas 2.583 crianças e adolescentes estão disponíveis para adoção no País. Os números, resultantes das entrevistas para adoção, são reflexo das restrições impostas pelos próprios casais, em relação ao perfil da criança desejada. Quem pretende adotar crianças recém-nascidas, principalmente brancas e do sexo feminino, pode se preparar para anos de espera, visto que, hoje, existem apenas 17 bebês para adoção no País, segundo a conselheira tutelar Andréa Pachá, responsável pelo Cadastro Nacional de Adoção. A conselheira diz ainda que o cadastro deixa claro o grande desejo pela adoção, mas mostra também, o excesso de restrições e, em muitos casos, até preconceito dos casais. "O objetivo das mudanças foi facilitar a vida dos pretendentes, inclusive permitindo a guarda permanente de crianças de outros estados. Antes, se a pessoa quisesse adotar em outra cidade, teria de fazer o pedido de adoção de novo e passar por todo o processo", explica. No entanto, a conselheira tutelar afirma que o cadastro nacional também revelou que a maioria das crianças continua abandonada pela sociedade. “O problema é que quando você vê os dados do cadastro, percebe que 80,02% dos pretendentes só querem crianças de até três anos, e 43% só querem crianças com até um ano. Uma criança acima de nove anos tem dificuldade enorme de conseguir uma família”, conta. Desde a criação do Cadastro Nacional de Adoção, 36 crianças foram adotadas, 35 estão em guarda provisória (com processo de adoção já pedido) e 24 estão vinculadas, mas ainda sem processo de adoção.

[O Tempo (MG), Alexandre Nascimento – 08/06/2009]
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*Por Antonio Gomes da Costa

No início dos anos 90, eu era presidente do CBIA (Centro Brasileiro para Infância e Adolescência), órgão que, após a entrada em vigor do Estatuto da Criança e do Adolescente, substituiu a antiga FUNABEM. Naquele período, o diretor da OIT(Organização Internacional do Trabalho) era, pela primeira vez, um brasileiro, o Dr. Wilson Vieira dos Santos. Ele procurou-me para que, juntos, pudéssemos lutar para a introdução do Brasil no IPEC (Programa Internacional de Erradicação do Trabalho da Criança). A partir desse momento, fizemos gestões junto a Presidência da República e ao Itamarati, visando inserir o Brasil entre os países pioneiros da nova iniciativa internacional apoiada pelo governo alemão. Este foi o primeiro passo para que a abolição do trabalho infantil, maior herança do nosso passado escravocrata, ganhasse espaço destacado no movimento de promoção e defesa dos direitos da população infanto-juvenil brasileira.
O escritório da OIT no Brasil tornou-se, então, o ponto de convergência de um amplo arco de forças que incluía o Ministério do Trabalho, o UNICEF, o Ministério Público Federal do Trabalho, a CNI (Confederação Nacional da Indústria), as três centrais sindicais (CUT, CGT e Força Sindical) e a Federação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura. Como nosso expert maior no assunto, pontificava o Dr. Oris de Oliveira, professor da Escola de Direito da USP e Juiz do Trabalho aposentado. Foi nas discussões, ali travadas, que nasceram as bases conceituais do PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil) e uma série de iniciativas da sociedade civil, dentre as quais se destaca o brilhante trabalho desenvolvido por Oded Grajew à frente da ABRINQ.
No campo do panorama legal, teve início um esforço de advocacia ética, social e política para que o Governo Brasileiro ratificasse as convenções da OIT relacionadas ao trabalho infantil, o que, definitivamente veio a ocorrer. Este foi um importante passo para que o Brasil se alinhasse com a comunidade internacional no campo dos direitos da criança e do adolescente.
Naquele tempo, a sociedade civil brasileira estava dividida em duas grandes tendências e correntes de pensamento em relação ao trabalho infantil. De um lado, estavam os que defendiam a humanização do trabalho da criança, alegando que ele fazia parte da estratégia de sobrevivência das famílias de baixa renda. De outro, estávamos nós, os que defendiam a abolição total e irreversível do trabalho da criança, ou seja, em vez de ajudar a criança para a criança ajudar a família, o certo deveria ser ajudar a família para a família ajudar a criança, e essa acabou sendo a opção estrutural do Estado Brasileiro. O inspirador maior dessa segunda linha de pensamento, como não podia deixar de ser foi o Dr. Oris de Oliveira, o homem de quem, desde então, tenho me esforçado para ser um bom discípulo. Ele aplicou o conceito de condição peculiar de desenvolvimento da criança e do adolescente do ECA à questão do trabalho, afirmando: “a criança não pode e não deve trabalhar, o adolescente deve estudar e pode trabalhar dentro das condições estabelecida na Constituição e nas Leis, já para o adulto, o trabalho é um direito, ou seja, o adulto deve trabalhar e pode estudar”.
"(...) a expressão correta deveria ser exploração da mão-de-obra da criança, pois isto evitaria a possibilidade de interpretação ambígua com o conceito de trabalho da criança e do adolescente como princípio educativo."
Não podemos e nem devemos confundir a exploração da mão-de-obra da criança e do adolescente com o trabalho como princípio educativo. Por exemplo, uma criança trabalhando num canavial ou num forno de produzir carvão é algo que deve ser reprimido da forma mais enérgica possível. Já uma criança trabalhando numa horta escolar deve ser algo louvável, pois se trata do trabalho educativo, uma atitude pedagógica que tem raízes profundas na história da educação. O artigo 68 do ECA trata do trabalho educativo como sendo aquele em que a dimensão pedagógica se coloca acima da dimensão produtiva.
Como caracterizar, então, o trabalho infantil? Em primeiro lugar, em meu entendimento, a expressão correta deveria ser exploração da mão-de-obra da criança, pois isto evitaria a possibilidade de interpretação ambígua com o conceito de trabalho da criança e do adolescente como princípio educativo. Em segundo lugar, é preciso deixar claro que, no entendimento de muitos especialistas nessa questão, trabalho infantil é aquela forma de exploração laboral que prejudica a saúde, a vida escolar e o direito da criança ao lazer e a recreação.
Dada a complexidade dessa questão, um amplo e saudável debate tem ocorrido em nossa sociedade em relação a atuação de crianças e/ou adolescentes em atividades artísticas, esportivas e publicitárias. As posições sobre esses temas ainda estão longe de gerar uma sólida base de consenso sobre eles. Por isso, decidi abordá-los em um próximo artigo.

*Antonio Carlos Gomes da Costa é pedagogo e participou da comissão de redação do Estatuto da Criança e do Adolescente

Fonte: Portal Pró-Menino
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*Por Antonio Gomes da Costa

No início dos anos 90, eu era presidente do CBIA (Centro Brasileiro para Infância e Adolescência), órgão que, após a entrada em vigor do Estatuto da Criança e do Adolescente, substituiu a antiga FUNABEM. Naquele período, o diretor da OIT(Organização Internacional do Trabalho) era, pela primeira vez, um brasileiro, o Dr. Wilson Vieira dos Santos. Ele procurou-me para que, juntos, pudéssemos lutar para a introdução do Brasil no IPEC (Programa Internacional de Erradicação do Trabalho da Criança). A partir desse momento, fizemos gestões junto a Presidência da República e ao Itamarati, visando inserir o Brasil entre os países pioneiros da nova iniciativa internacional apoiada pelo governo alemão. Este foi o primeiro passo para que a abolição do trabalho infantil, maior herança do nosso passado escravocrata, ganhasse espaço destacado no movimento de promoção e defesa dos direitos da população infanto-juvenil brasileira.
O escritório da OIT no Brasil tornou-se, então, o ponto de convergência de um amplo arco de forças que incluía o Ministério do Trabalho, o UNICEF, o Ministério Público Federal do Trabalho, a CNI (Confederação Nacional da Indústria), as três centrais sindicais (CUT, CGT e Força Sindical) e a Federação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura. Como nosso expert maior no assunto, pontificava o Dr. Oris de Oliveira, professor da Escola de Direito da USP e Juiz do Trabalho aposentado. Foi nas discussões, ali travadas, que nasceram as bases conceituais do PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil) e uma série de iniciativas da sociedade civil, dentre as quais se destaca o brilhante trabalho desenvolvido por Oded Grajew à frente da ABRINQ.
No campo do panorama legal, teve início um esforço de advocacia ética, social e política para que o Governo Brasileiro ratificasse as convenções da OIT relacionadas ao trabalho infantil, o que, definitivamente veio a ocorrer. Este foi um importante passo para que o Brasil se alinhasse com a comunidade internacional no campo dos direitos da criança e do adolescente.
Naquele tempo, a sociedade civil brasileira estava dividida em duas grandes tendências e correntes de pensamento em relação ao trabalho infantil. De um lado, estavam os que defendiam a humanização do trabalho da criança, alegando que ele fazia parte da estratégia de sobrevivência das famílias de baixa renda. De outro, estávamos nós, os que defendiam a abolição total e irreversível do trabalho da criança, ou seja, em vez de ajudar a criança para a criança ajudar a família, o certo deveria ser ajudar a família para a família ajudar a criança, e essa acabou sendo a opção estrutural do Estado Brasileiro. O inspirador maior dessa segunda linha de pensamento, como não podia deixar de ser foi o Dr. Oris de Oliveira, o homem de quem, desde então, tenho me esforçado para ser um bom discípulo. Ele aplicou o conceito de condição peculiar de desenvolvimento da criança e do adolescente do ECA à questão do trabalho, afirmando: “a criança não pode e não deve trabalhar, o adolescente deve estudar e pode trabalhar dentro das condições estabelecida na Constituição e nas Leis, já para o adulto, o trabalho é um direito, ou seja, o adulto deve trabalhar e pode estudar”.
"(...) a expressão correta deveria ser exploração da mão-de-obra da criança, pois isto evitaria a possibilidade de interpretação ambígua com o conceito de trabalho da criança e do adolescente como princípio educativo."
Não podemos e nem devemos confundir a exploração da mão-de-obra da criança e do adolescente com o trabalho como princípio educativo. Por exemplo, uma criança trabalhando num canavial ou num forno de produzir carvão é algo que deve ser reprimido da forma mais enérgica possível. Já uma criança trabalhando numa horta escolar deve ser algo louvável, pois se trata do trabalho educativo, uma atitude pedagógica que tem raízes profundas na história da educação. O artigo 68 do ECA trata do trabalho educativo como sendo aquele em que a dimensão pedagógica se coloca acima da dimensão produtiva.
Como caracterizar, então, o trabalho infantil? Em primeiro lugar, em meu entendimento, a expressão correta deveria ser exploração da mão-de-obra da criança, pois isto evitaria a possibilidade de interpretação ambígua com o conceito de trabalho da criança e do adolescente como princípio educativo. Em segundo lugar, é preciso deixar claro que, no entendimento de muitos especialistas nessa questão, trabalho infantil é aquela forma de exploração laboral que prejudica a saúde, a vida escolar e o direito da criança ao lazer e a recreação.
Dada a complexidade dessa questão, um amplo e saudável debate tem ocorrido em nossa sociedade em relação a atuação de crianças e/ou adolescentes em atividades artísticas, esportivas e publicitárias. As posições sobre esses temas ainda estão longe de gerar uma sólida base de consenso sobre eles. Por isso, decidi abordá-los em um próximo artigo.

*Antonio Carlos Gomes da Costa é pedagogo e participou da comissão de redação do Estatuto da Criança e do Adolescente

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*Por Antonio Gomes da Costa

No início dos anos 90, eu era presidente do CBIA (Centro Brasileiro para Infância e Adolescência), órgão que, após a entrada em vigor do Estatuto da Criança e do Adolescente, substituiu a antiga FUNABEM. Naquele período, o diretor da OIT(Organização Internacional do Trabalho) era, pela primeira vez, um brasileiro, o Dr. Wilson Vieira dos Santos. Ele procurou-me para que, juntos, pudéssemos lutar para a introdução do Brasil no IPEC (Programa Internacional de Erradicação do Trabalho da Criança). A partir desse momento, fizemos gestões junto a Presidência da República e ao Itamarati, visando inserir o Brasil entre os países pioneiros da nova iniciativa internacional apoiada pelo governo alemão. Este foi o primeiro passo para que a abolição do trabalho infantil, maior herança do nosso passado escravocrata, ganhasse espaço destacado no movimento de promoção e defesa dos direitos da população infanto-juvenil brasileira.
O escritório da OIT no Brasil tornou-se, então, o ponto de convergência de um amplo arco de forças que incluía o Ministério do Trabalho, o UNICEF, o Ministério Público Federal do Trabalho, a CNI (Confederação Nacional da Indústria), as três centrais sindicais (CUT, CGT e Força Sindical) e a Federação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura. Como nosso expert maior no assunto, pontificava o Dr. Oris de Oliveira, professor da Escola de Direito da USP e Juiz do Trabalho aposentado. Foi nas discussões, ali travadas, que nasceram as bases conceituais do PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil) e uma série de iniciativas da sociedade civil, dentre as quais se destaca o brilhante trabalho desenvolvido por Oded Grajew à frente da ABRINQ.
No campo do panorama legal, teve início um esforço de advocacia ética, social e política para que o Governo Brasileiro ratificasse as convenções da OIT relacionadas ao trabalho infantil, o que, definitivamente veio a ocorrer. Este foi um importante passo para que o Brasil se alinhasse com a comunidade internacional no campo dos direitos da criança e do adolescente.
Naquele tempo, a sociedade civil brasileira estava dividida em duas grandes tendências e correntes de pensamento em relação ao trabalho infantil. De um lado, estavam os que defendiam a humanização do trabalho da criança, alegando que ele fazia parte da estratégia de sobrevivência das famílias de baixa renda. De outro, estávamos nós, os que defendiam a abolição total e irreversível do trabalho da criança, ou seja, em vez de ajudar a criança para a criança ajudar a família, o certo deveria ser ajudar a família para a família ajudar a criança, e essa acabou sendo a opção estrutural do Estado Brasileiro. O inspirador maior dessa segunda linha de pensamento, como não podia deixar de ser foi o Dr. Oris de Oliveira, o homem de quem, desde então, tenho me esforçado para ser um bom discípulo. Ele aplicou o conceito de condição peculiar de desenvolvimento da criança e do adolescente do ECA à questão do trabalho, afirmando: “a criança não pode e não deve trabalhar, o adolescente deve estudar e pode trabalhar dentro das condições estabelecida na Constituição e nas Leis, já para o adulto, o trabalho é um direito, ou seja, o adulto deve trabalhar e pode estudar”.
"(...) a expressão correta deveria ser exploração da mão-de-obra da criança, pois isto evitaria a possibilidade de interpretação ambígua com o conceito de trabalho da criança e do adolescente como princípio educativo."
Não podemos e nem devemos confundir a exploração da mão-de-obra da criança e do adolescente com o trabalho como princípio educativo. Por exemplo, uma criança trabalhando num canavial ou num forno de produzir carvão é algo que deve ser reprimido da forma mais enérgica possível. Já uma criança trabalhando numa horta escolar deve ser algo louvável, pois se trata do trabalho educativo, uma atitude pedagógica que tem raízes profundas na história da educação. O artigo 68 do ECA trata do trabalho educativo como sendo aquele em que a dimensão pedagógica se coloca acima da dimensão produtiva.
Como caracterizar, então, o trabalho infantil? Em primeiro lugar, em meu entendimento, a expressão correta deveria ser exploração da mão-de-obra da criança, pois isto evitaria a possibilidade de interpretação ambígua com o conceito de trabalho da criança e do adolescente como princípio educativo. Em segundo lugar, é preciso deixar claro que, no entendimento de muitos especialistas nessa questão, trabalho infantil é aquela forma de exploração laboral que prejudica a saúde, a vida escolar e o direito da criança ao lazer e a recreação.
Dada a complexidade dessa questão, um amplo e saudável debate tem ocorrido em nossa sociedade em relação a atuação de crianças e/ou adolescentes em atividades artísticas, esportivas e publicitárias. As posições sobre esses temas ainda estão longe de gerar uma sólida base de consenso sobre eles. Por isso, decidi abordá-los em um próximo artigo.

*Antonio Carlos Gomes da Costa é pedagogo e participou da comissão de redação do Estatuto da Criança e do Adolescente

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Três pessoas morreram e 33 ficaram feridas em diversos ataques perpetrados nos últimos três dias por supostos rebeldes muçulmanos no sul da Tailândia, informaram hoje fontes policiais.

Sete soldados ficaram feridos esta manhã em um atentado com bomba perpetrado contra eles quando escoltavam um professor em Narathiwat, uma das três províncias de maioria muçulmana na budista Tailândia.
Os professores, junto com a Polícia e o Exército, são os grupos mais castigados pela violência islamita, por serem considerados os artífices da imposição dos valores budistas por parte do Governo.
Os outros incidentes aconteceram no sábado passado.
O primeiro-ministro tailandês, Abhisit Vejjajiva, viajou hoje à Malásia para abordar o conflito armado nas províncias muçulmanas de Pattani, Yala e Narathiwat, que foram incorporadas à Tailândia no começo do século XX.
Os ataques com armas leves, assassinatos e atentados com bomba, se sucedem diariamente nestas três províncias sulinas, apesar do desdobramento de 31 mil agentes das forças de segurança e a declaração do estado de exceção.

Agência EFE - Portal Terra
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Três pessoas morreram e 33 ficaram feridas em diversos ataques perpetrados nos últimos três dias por supostos rebeldes muçulmanos no sul da Tailândia, informaram hoje fontes policiais.

Sete soldados ficaram feridos esta manhã em um atentado com bomba perpetrado contra eles quando escoltavam um professor em Narathiwat, uma das três províncias de maioria muçulmana na budista Tailândia.
Os professores, junto com a Polícia e o Exército, são os grupos mais castigados pela violência islamita, por serem considerados os artífices da imposição dos valores budistas por parte do Governo.
Os outros incidentes aconteceram no sábado passado.
O primeiro-ministro tailandês, Abhisit Vejjajiva, viajou hoje à Malásia para abordar o conflito armado nas províncias muçulmanas de Pattani, Yala e Narathiwat, que foram incorporadas à Tailândia no começo do século XX.
Os ataques com armas leves, assassinatos e atentados com bomba, se sucedem diariamente nestas três províncias sulinas, apesar do desdobramento de 31 mil agentes das forças de segurança e a declaração do estado de exceção.

Agência EFE - Portal Terra
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Três pessoas morreram e 33 ficaram feridas em diversos ataques perpetrados nos últimos três dias por supostos rebeldes muçulmanos no sul da Tailândia, informaram hoje fontes policiais.

Sete soldados ficaram feridos esta manhã em um atentado com bomba perpetrado contra eles quando escoltavam um professor em Narathiwat, uma das três províncias de maioria muçulmana na budista Tailândia.
Os professores, junto com a Polícia e o Exército, são os grupos mais castigados pela violência islamita, por serem considerados os artífices da imposição dos valores budistas por parte do Governo.
Os outros incidentes aconteceram no sábado passado.
O primeiro-ministro tailandês, Abhisit Vejjajiva, viajou hoje à Malásia para abordar o conflito armado nas províncias muçulmanas de Pattani, Yala e Narathiwat, que foram incorporadas à Tailândia no começo do século XX.
Os ataques com armas leves, assassinatos e atentados com bomba, se sucedem diariamente nestas três províncias sulinas, apesar do desdobramento de 31 mil agentes das forças de segurança e a declaração do estado de exceção.

Agência EFE - Portal Terra
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Talvez tenha sido inédito no STF (Supremo Tribunal Federal): na semana passada, ao julgar o caso de uma mulher grávida que contraiu uma infecção em hospital público do Distrito Federal e teve, por causa disso, uma criança com paralisia cerebral, cegueira, tetraplegia e epilepsia, o ministro Celso de Mello (foto) não conteve a emoção e chorou.
Depois, na sentença, ele se indignou com a insensibilidade do Estado (no caso, representado pelo governo do DF) que deixou a mulher e a criança desamparadas por quase dez anos.
Escreveu: “Esse caso mostra que há processos em que o próprio juiz se emociona e se angustia, tal o grave quadro de desamparo social que se abateu sobre um ser humano tão vulnerável, causado pela frieza burocrática do aparelho do Estado e agravado pela insensibilidade governamental.”
Mello determinou ao governo do Distrito Federal o pagamento à criança de pensão mensal no valor de dois salários mínimo (R$ 1.010), não só daqui por diante, mas desde o nascimento dela. Decidiu também que ex-funcionária terá de ser indenizada em 80 salários mínimos (R$ 40,4 mil) por danos morais.
De acordo com a assessoria de imprensa do STF, Mello ressaltou que a omissão das autoridades do Distrito Federal foi dolosa (de má-fé)
Ele poderia também ter-se lembrado de seus colegas do TJ (Tribunal de Justiça) do Distrito Federal. Quando o caso chegou a essa instância, houve o entendimento de que a infecção hospital contraída pela funcionária não foi a causa de o filho dela ter nascido com a Síndrome de West. O Ministério Público recorreu, levando o drama para o julgamento do STF.
No Hospital Regional de Planaltina, a funcionária manuseava sangue e urina contaminados de recém nascidos. Ali, durante a sua gravidez, ela contraiu o citomegalovírus, o que causou a malformação de seu filho. Ela nem sequer recebia adicional de insalubridade.
O cargo da funcionária era técnica de administração. Ou seja, a rigor não deveria fazer o que fazia. Foi um desvio de função. E ela e o seu filho pagaram caro por isso.

Blog do jornalista Paulo Lopes
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Talvez tenha sido inédito no STF (Supremo Tribunal Federal): na semana passada, ao julgar o caso de uma mulher grávida que contraiu uma infecção em hospital público do Distrito Federal e teve, por causa disso, uma criança com paralisia cerebral, cegueira, tetraplegia e epilepsia, o ministro Celso de Mello (foto) não conteve a emoção e chorou.
Depois, na sentença, ele se indignou com a insensibilidade do Estado (no caso, representado pelo governo do DF) que deixou a mulher e a criança desamparadas por quase dez anos.
Escreveu: “Esse caso mostra que há processos em que o próprio juiz se emociona e se angustia, tal o grave quadro de desamparo social que se abateu sobre um ser humano tão vulnerável, causado pela frieza burocrática do aparelho do Estado e agravado pela insensibilidade governamental.”
Mello determinou ao governo do Distrito Federal o pagamento à criança de pensão mensal no valor de dois salários mínimo (R$ 1.010), não só daqui por diante, mas desde o nascimento dela. Decidiu também que ex-funcionária terá de ser indenizada em 80 salários mínimos (R$ 40,4 mil) por danos morais.
De acordo com a assessoria de imprensa do STF, Mello ressaltou que a omissão das autoridades do Distrito Federal foi dolosa (de má-fé)
Ele poderia também ter-se lembrado de seus colegas do TJ (Tribunal de Justiça) do Distrito Federal. Quando o caso chegou a essa instância, houve o entendimento de que a infecção hospital contraída pela funcionária não foi a causa de o filho dela ter nascido com a Síndrome de West. O Ministério Público recorreu, levando o drama para o julgamento do STF.
No Hospital Regional de Planaltina, a funcionária manuseava sangue e urina contaminados de recém nascidos. Ali, durante a sua gravidez, ela contraiu o citomegalovírus, o que causou a malformação de seu filho. Ela nem sequer recebia adicional de insalubridade.
O cargo da funcionária era técnica de administração. Ou seja, a rigor não deveria fazer o que fazia. Foi um desvio de função. E ela e o seu filho pagaram caro por isso.

Blog do jornalista Paulo Lopes
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Talvez tenha sido inédito no STF (Supremo Tribunal Federal): na semana passada, ao julgar o caso de uma mulher grávida que contraiu uma infecção em hospital público do Distrito Federal e teve, por causa disso, uma criança com paralisia cerebral, cegueira, tetraplegia e epilepsia, o ministro Celso de Mello (foto) não conteve a emoção e chorou.
Depois, na sentença, ele se indignou com a insensibilidade do Estado (no caso, representado pelo governo do DF) que deixou a mulher e a criança desamparadas por quase dez anos.
Escreveu: “Esse caso mostra que há processos em que o próprio juiz se emociona e se angustia, tal o grave quadro de desamparo social que se abateu sobre um ser humano tão vulnerável, causado pela frieza burocrática do aparelho do Estado e agravado pela insensibilidade governamental.”
Mello determinou ao governo do Distrito Federal o pagamento à criança de pensão mensal no valor de dois salários mínimo (R$ 1.010), não só daqui por diante, mas desde o nascimento dela. Decidiu também que ex-funcionária terá de ser indenizada em 80 salários mínimos (R$ 40,4 mil) por danos morais.
De acordo com a assessoria de imprensa do STF, Mello ressaltou que a omissão das autoridades do Distrito Federal foi dolosa (de má-fé)
Ele poderia também ter-se lembrado de seus colegas do TJ (Tribunal de Justiça) do Distrito Federal. Quando o caso chegou a essa instância, houve o entendimento de que a infecção hospital contraída pela funcionária não foi a causa de o filho dela ter nascido com a Síndrome de West. O Ministério Público recorreu, levando o drama para o julgamento do STF.
No Hospital Regional de Planaltina, a funcionária manuseava sangue e urina contaminados de recém nascidos. Ali, durante a sua gravidez, ela contraiu o citomegalovírus, o que causou a malformação de seu filho. Ela nem sequer recebia adicional de insalubridade.
O cargo da funcionária era técnica de administração. Ou seja, a rigor não deveria fazer o que fazia. Foi um desvio de função. E ela e o seu filho pagaram caro por isso.

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colaboradores: carmen e maria celia

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