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16.7.09

Meninas, entre elas uma bebê de 7 meses, estavam em Taboão da Serra. À polícia, os pais disseram que tinham ido à pastelaria, diz SSP.

Por ter deixado duas crianças sozinhas em casa, entre elas um bebê de 7 meses, um casal foi detido na noite desta quarta-feira (15) em Taboão da Serra, na Grande São Paulo. A Secretaria da Segurança Pública informou que eles prestaram depoimento e foram liberados em seguida. À polícia, disseram que tinham ido comprar pastel. De acordo com a secretaria, que não revelou a idade da outra criança, o bebê estava em um carrinho e tinha dificuldades para respirar porque teria vomitado. As duas choravam quando foram encontradas por policiais militares, que as levaram para um pronto-socorro da região.

As crianças serão encaminhadas ao Conselho Tutelar e à Vara da Infância e Juventude da cidade. O chamado para a PM (a secretaria não soube informar quem acionou os policiais), ocorreu por volta de 23h30. A casa fica na Rua José Roberto de Souza.



G1
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12.7.09
Conselheiros Nayara Pereira, Cristiane Santos, Valdenisson Vergotti, Valdirene Gondim e Marcelo Ramos: unidos pelo toque de recolher

Os cinco conselheiros de Ribas do Rio Pardo (100 km de Campo Grande) estão em uma campanha para estender para aquela cidade o toque de recolher que existe em Fátima do Sul, Jateí, Vicentina, Nova Andradina e no distrito de Culturama e em várias cidades do interior paulista.
No dia 17 de junho, eles apresentaram à juíza Daniela Endrice Rizzo a sugestão. Desde então, eles fazem campanha pela adoção da medida. “Chegamos a conclusão de que o toque de recolher é importante para Ribas do Rio Pardo porque estamos diretamente em contato com a triste realidade de famílias desestruturadas e de crianças e adolescentes padecendo por problemas de toda a sorte em decorrência da falta de providências preventivas”, diz a presidente do conselho, Nayara Pereira, à própria assessoria.
Os conselheiros dizem que estudaram exaustivamente a questão. “O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) é imperativo em zelar pela proteção as crianças e aos adolescentes”, afirma Nayara. “O toque de recolher não é tão radical, afinal apenas determina que se a criança ou adolescente estiver nas ruas no período noturno, deverá estar acompanhada dos pais ou por um responsável adulto, e isto é bom para ampliar a convivência entre eles”.
Nas cidades com toque de recolher em Mato Grosso do Sul, a fiscalização é feita pelas polícias militar e civil, sempre com o acompanhamento de um conselheiro tutelar. Se uma criança ou adolescente é encontrado na rua após o horário permitido, ele é levado para a família. Quando isso não é possível, ele é encaminhado ao Conselho Tutelar.
Em caso de reincidência, pais e responsáveis podem responder pelo crime de abandono intelectual. Em Fátima do Sul, Jateí, Vicentina e no distrito Culturama, crianças, com menos de 12 anos, estão proibidas de ficar nas ruas, praças e estradas após às 20 horas.á os adolescentes, com idades entre 12 e 18 anos, não podem permanecer nas ruas após às 22 horas.
Ainda no mês passado, a juíza da Infância e Juventude Ana Carolina Farah Borges da Silva havia afirmado que o toque de recolher havia sido bem aceito pelos pais, mas criticado por crianças e adolescentes.



Campo Grande News
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11.7.09
O cargo de conselheiro tutelar em Maringá terá exigência de curso superior completo, prevê o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA). A ideia de mudar a lei que trata da escolaridade exigida para atuar no Conselho Tutelar ganhou mais força depois que documentos sigilosos da entidade foram parar no lixo, mês passado.
Hoje a função exige ensino médio, ficha limpa na polícia e experiência prática reconhecida na defesa dos direitos da criança e do adolescente, por três anos, no mínimo. Maringá possui dez conselheiros, todos eleitos pela comunidade e com mandato de três anos. O salário gira em torno de R$ 2 mil.
“Isso (a exigência do diploma) já era uma bola cantada. Tendo em vista vista os acontecidos, há uma forte pressão da sociedade para rever a exigência aos candidatos para o conselho”, diz Célia Weffort, presidente do CMDCA. A próxima eleição para o Conselho Tutelar em Maringá acontece dentro de um ano.
Esta não é a primeira tentativa de exigir formação universitária dos conselheiros tutelares de Maringá. Em 1994, foi proposta uma lei municipal que dividia o conselho em cinco postos de trabalho: uma vaga para um profissional da área de Direito, duas para a área de Serviço Social, uma para a área de Psicologia, e uma para Pedagogia Educacional. A proposta não foi aprovada.
Para mudar a lei, o CMDCA pretende concluir um estudo que sustente a importância de um curso superior para os conselheiros. O trabalho será oferecido para que algum dos 15 vereadores maringaenses proponha um projeto de lei — a intenção é implantar a exigência da formação acadêmica antes das próximas eleições.
“Acreditamos que um profissional formado, como psicólogo, assistente social ou advogado poderia lidar melhor com alguma situações”, diz Célia. “O diploma universitário possibilita o conselheiro a trabalhar de forma mais técnica com assuntos tão delicados.” Ela conta que a entidade buscará que, no mínimo, seja obrigatório um curso de capacitação para os conselheiros eleitos.
Para o conselheiro tutelar Vandré Fernando, que trabalha no conselho da Zona Norte — o mais movimentado da cidade, com média de 400 atendimentos por mês —, a exigência de diploma pode resultar em uma ‘elitização’ do conselho.
“Por que ela (Célia) não pede exigência de nível superior para presidente da República?”, diz. Fernando avalia que o assunto é polêmico e possui potencial para abalar as relações entre as entidades “em um momento delicado como este”. “Acho que o ideal é darmos as mãos (Conselho Tutelar e CMDCA), ao invés de entrarmos em conflito”, diz.
O inquérito aberto pela Polícia Civil sobre os documentos sigilosos que foram parar no lixo deve ser concluído ainda este mês.

Fábio Linjardi


O Diário do Norte do Paraná
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