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10.6.09
Relatório do Organização Internacional do Trabalho (OIT) aponta que 53 milhões de meninas trabalham em atividades perigosas. Crise pode resultar em aumento do trabalho infantil, principalmente entre as meninas
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) estima que há 100 milhões de meninas envolvidas no trabalho infantil ao redor do mundo. Segundo o relatório "Dê uma Oportunidade às Meninas. Combater o trabaho infantil, uma chave para o futuro", estima-se que 53 milhões de meninas trabalham em atividades perigosas, identificadas como piores formas de trabalho infantil pela Convenção 82 da OIT e pelo Decreto Nacional nº 6.481.
"É difícil obter dados confiáveis sobre a representatividade das piores formas de trabalho infantil, mas existem estudos específicos sobre o assunto que mostram que a maioria das crianças que trabalham nestas vias são as mulheres", aponta o relatório, lançado nesta quarta-feira (10). O dia 12 de junho marca o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil.
A maioria das meninas trabalha na agricultura. Um levantamento feito em 16 países mostra que 61% das crianças economicamente ativas entre 5 e 14 anos trabalham nesta atividade. Entre as meninas consideradas "economicamente ativas", 20 milhões tem menos de 12 anos.
O impacto da crise econômica global, alerta o relatório, ameaça as conquistas no combate ao trabalho infantil dos últimos dez anos. "O aumento da pobreza como resultado da crise poderia levar as famílias pobres com muitos filhos a ter que decidir quais filhos podem permanecer na escola. Nas culturas nas quais se dá mais valor à educação das crianças do sexo masculino, as meninas correm o risco de serem retiradas da escola e ficam mais vulneráveis para entrar no mercado de trabalho em uma idade precoce", diz o documento.
Poucos países e comunidades oferecem oportunidades iguais para meninas e meninos. Os resultados dessa desigualdade ficam evidentes nas estatísticas de alfabetização global: dentro do universo de 16% das pessoas que não conseguem ler ou escrever uma simples frase, duas de cada três pessoas são mulheres, segundo o órgão ligado às Nações Unidas.
Entre as crianças em idade escolar que não estão matriculados, 55% são meninas. Um número significativo de países matricula somente cerca de 80 meninas para cada 100 meninos que frequentam aulas.
Grande parte do trabalho feito por meninas é menos visível do que o dos meninos. São exemplos disso o trabalho doméstico, o trabalho agrícola em pequena escala e o trabalho em pequenas oficinas da família.
"Todos sabem que as meninas empregadas no trabalho doméstico são frequentemente vítimas de abusos e até mesmo o abuso físico. Embora alguns desses casos se tornem públicos, essa relação de trabalho se realiza dentro da privacidade de uma casa", complementa o documento da OIT.

Brasil
Para lembrar o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, Superintendências Regionais de Trabalho e Emprego (SRTEs) spalhadas pelo país iniciaram atividades para debater e combater o problema.
A cidade de Aruanã (GO) foi escolhida para o lançamento da campanha em Goiás por ser um município turístico. A temporada tem início nesta época, por conta do Rio Araguaia. "É um município preocupante, chama atenção justamente o aumento da utilização da mão-de-obra infantil coincidir com o aumento dos turistas na região", destaca Samuel Alves Silva, chefe da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Góias (SRTE/GO).
Segundo Samuel, o aumento do número de crianças e adolescentes trabalhando não está relacionado com as férias escolares, e sim com a temporada turística. Ele acredita que se os visitantes escolhessem outra época do ano, o aumento da exploração da mão-de-obra infantil seria o mesmo.
"Nesse período temos a formação de praias, por conta da cheia do rio. Os turistas procuram o local para pescarias, acampamentos. Com isso, acabam contratando crianças para montar barracas, ajudar a descarregar o barco ou mesmo para limpeza das casas alugadas para a temporada", detalha o superintendente. As crianças e adolescentes também vendem bebidas e alimentos para os turistas.
O problema do trabalho infantil também se intensifica por conta do período de férias em outros municípios de Goiás. "Em Caldas Novas, por exmeplo, há os problemas parecidos", complementa o representante da SRTE/GO.
A campanha estadual distribuirá pafletos e cartazes para conscientizar os agentes públicos, as famílias e os turistas. Samuel conta que o número de fiscalizações também deve aumentar durante este período também.
Ele explica que quando é constatado um vínculo empregatício entre empregador e criança ou adolescente com menos de 18 anos, a atividade é suspensa imediatamente e as verbas da rescisão do contrato de trabalho e indenização são pagos (exceto em casos de adolescentes com mais de 16 anos, contratados dentro da Lei do Aprendiz). Após a fiscalização, a vítima é encaminhada ao conselho tutelar para um acompanhamento do caso.

Outros estados
Em Belo Horizonte, o foco das atividades é a exploração da mão-de-obra de crianças e adolescentes do sexo feminino, com abordagens sobre os aspectos de renda, raça, etnia e escolaridade. Em Minas Gerais, existem 244.396 crianças e adolescentes na faixa etária de 05 a 15 anos trabalhando no estado, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra em Domicílios (Pnad).
No estado de São Paulo, o debate deu ênfase à Lei do Aprendiz com a campanha "O trabalho infantil é proibido... A aprendizagem é legal". A Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Piracicaba (SP), no interior paulista, em parceria do Ministério Público do Trabalho (MPT), busca incentivar a contratação de jovens aprendizes. Durante a campanha, que vai até o dia 1º de agosto, serão distribuídas 52 mil cartilhas educativas entre alunos de escolas públicas, além da veiculação de vídeos educativos.

A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego Bahia (SRTE/BA) elaborou uma uma Carta de Intenções para o o prefeito de Feira de Santana (BA), Tarcisio Pimenta, visando reforçar o combate ao trabalho infantil no município. O documento foi assinado durante o seminário "Educação e Gênero - Criança não trabalha, estuda e brinca!".



Repórter Brasil
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Relatório do Organização Internacional do Trabalho (OIT) aponta que 53 milhões de meninas trabalham em atividades perigosas. Crise pode resultar em aumento do trabalho infantil, principalmente entre as meninas
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) estima que há 100 milhões de meninas envolvidas no trabalho infantil ao redor do mundo. Segundo o relatório "Dê uma Oportunidade às Meninas. Combater o trabaho infantil, uma chave para o futuro", estima-se que 53 milhões de meninas trabalham em atividades perigosas, identificadas como piores formas de trabalho infantil pela Convenção 82 da OIT e pelo Decreto Nacional nº 6.481.
"É difícil obter dados confiáveis sobre a representatividade das piores formas de trabalho infantil, mas existem estudos específicos sobre o assunto que mostram que a maioria das crianças que trabalham nestas vias são as mulheres", aponta o relatório, lançado nesta quarta-feira (10). O dia 12 de junho marca o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil.
A maioria das meninas trabalha na agricultura. Um levantamento feito em 16 países mostra que 61% das crianças economicamente ativas entre 5 e 14 anos trabalham nesta atividade. Entre as meninas consideradas "economicamente ativas", 20 milhões tem menos de 12 anos.
O impacto da crise econômica global, alerta o relatório, ameaça as conquistas no combate ao trabalho infantil dos últimos dez anos. "O aumento da pobreza como resultado da crise poderia levar as famílias pobres com muitos filhos a ter que decidir quais filhos podem permanecer na escola. Nas culturas nas quais se dá mais valor à educação das crianças do sexo masculino, as meninas correm o risco de serem retiradas da escola e ficam mais vulneráveis para entrar no mercado de trabalho em uma idade precoce", diz o documento.
Poucos países e comunidades oferecem oportunidades iguais para meninas e meninos. Os resultados dessa desigualdade ficam evidentes nas estatísticas de alfabetização global: dentro do universo de 16% das pessoas que não conseguem ler ou escrever uma simples frase, duas de cada três pessoas são mulheres, segundo o órgão ligado às Nações Unidas.
Entre as crianças em idade escolar que não estão matriculados, 55% são meninas. Um número significativo de países matricula somente cerca de 80 meninas para cada 100 meninos que frequentam aulas.
Grande parte do trabalho feito por meninas é menos visível do que o dos meninos. São exemplos disso o trabalho doméstico, o trabalho agrícola em pequena escala e o trabalho em pequenas oficinas da família.
"Todos sabem que as meninas empregadas no trabalho doméstico são frequentemente vítimas de abusos e até mesmo o abuso físico. Embora alguns desses casos se tornem públicos, essa relação de trabalho se realiza dentro da privacidade de uma casa", complementa o documento da OIT.

Brasil
Para lembrar o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, Superintendências Regionais de Trabalho e Emprego (SRTEs) spalhadas pelo país iniciaram atividades para debater e combater o problema.
A cidade de Aruanã (GO) foi escolhida para o lançamento da campanha em Goiás por ser um município turístico. A temporada tem início nesta época, por conta do Rio Araguaia. "É um município preocupante, chama atenção justamente o aumento da utilização da mão-de-obra infantil coincidir com o aumento dos turistas na região", destaca Samuel Alves Silva, chefe da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Góias (SRTE/GO).
Segundo Samuel, o aumento do número de crianças e adolescentes trabalhando não está relacionado com as férias escolares, e sim com a temporada turística. Ele acredita que se os visitantes escolhessem outra época do ano, o aumento da exploração da mão-de-obra infantil seria o mesmo.
"Nesse período temos a formação de praias, por conta da cheia do rio. Os turistas procuram o local para pescarias, acampamentos. Com isso, acabam contratando crianças para montar barracas, ajudar a descarregar o barco ou mesmo para limpeza das casas alugadas para a temporada", detalha o superintendente. As crianças e adolescentes também vendem bebidas e alimentos para os turistas.
O problema do trabalho infantil também se intensifica por conta do período de férias em outros municípios de Goiás. "Em Caldas Novas, por exmeplo, há os problemas parecidos", complementa o representante da SRTE/GO.
A campanha estadual distribuirá pafletos e cartazes para conscientizar os agentes públicos, as famílias e os turistas. Samuel conta que o número de fiscalizações também deve aumentar durante este período também.
Ele explica que quando é constatado um vínculo empregatício entre empregador e criança ou adolescente com menos de 18 anos, a atividade é suspensa imediatamente e as verbas da rescisão do contrato de trabalho e indenização são pagos (exceto em casos de adolescentes com mais de 16 anos, contratados dentro da Lei do Aprendiz). Após a fiscalização, a vítima é encaminhada ao conselho tutelar para um acompanhamento do caso.

Outros estados
Em Belo Horizonte, o foco das atividades é a exploração da mão-de-obra de crianças e adolescentes do sexo feminino, com abordagens sobre os aspectos de renda, raça, etnia e escolaridade. Em Minas Gerais, existem 244.396 crianças e adolescentes na faixa etária de 05 a 15 anos trabalhando no estado, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra em Domicílios (Pnad).
No estado de São Paulo, o debate deu ênfase à Lei do Aprendiz com a campanha "O trabalho infantil é proibido... A aprendizagem é legal". A Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Piracicaba (SP), no interior paulista, em parceria do Ministério Público do Trabalho (MPT), busca incentivar a contratação de jovens aprendizes. Durante a campanha, que vai até o dia 1º de agosto, serão distribuídas 52 mil cartilhas educativas entre alunos de escolas públicas, além da veiculação de vídeos educativos.

A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego Bahia (SRTE/BA) elaborou uma uma Carta de Intenções para o o prefeito de Feira de Santana (BA), Tarcisio Pimenta, visando reforçar o combate ao trabalho infantil no município. O documento foi assinado durante o seminário "Educação e Gênero - Criança não trabalha, estuda e brinca!".



Repórter Brasil
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Relatório do Organização Internacional do Trabalho (OIT) aponta que 53 milhões de meninas trabalham em atividades perigosas. Crise pode resultar em aumento do trabalho infantil, principalmente entre as meninas
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) estima que há 100 milhões de meninas envolvidas no trabalho infantil ao redor do mundo. Segundo o relatório "Dê uma Oportunidade às Meninas. Combater o trabaho infantil, uma chave para o futuro", estima-se que 53 milhões de meninas trabalham em atividades perigosas, identificadas como piores formas de trabalho infantil pela Convenção 82 da OIT e pelo Decreto Nacional nº 6.481.
"É difícil obter dados confiáveis sobre a representatividade das piores formas de trabalho infantil, mas existem estudos específicos sobre o assunto que mostram que a maioria das crianças que trabalham nestas vias são as mulheres", aponta o relatório, lançado nesta quarta-feira (10). O dia 12 de junho marca o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil.
A maioria das meninas trabalha na agricultura. Um levantamento feito em 16 países mostra que 61% das crianças economicamente ativas entre 5 e 14 anos trabalham nesta atividade. Entre as meninas consideradas "economicamente ativas", 20 milhões tem menos de 12 anos.
O impacto da crise econômica global, alerta o relatório, ameaça as conquistas no combate ao trabalho infantil dos últimos dez anos. "O aumento da pobreza como resultado da crise poderia levar as famílias pobres com muitos filhos a ter que decidir quais filhos podem permanecer na escola. Nas culturas nas quais se dá mais valor à educação das crianças do sexo masculino, as meninas correm o risco de serem retiradas da escola e ficam mais vulneráveis para entrar no mercado de trabalho em uma idade precoce", diz o documento.
Poucos países e comunidades oferecem oportunidades iguais para meninas e meninos. Os resultados dessa desigualdade ficam evidentes nas estatísticas de alfabetização global: dentro do universo de 16% das pessoas que não conseguem ler ou escrever uma simples frase, duas de cada três pessoas são mulheres, segundo o órgão ligado às Nações Unidas.
Entre as crianças em idade escolar que não estão matriculados, 55% são meninas. Um número significativo de países matricula somente cerca de 80 meninas para cada 100 meninos que frequentam aulas.
Grande parte do trabalho feito por meninas é menos visível do que o dos meninos. São exemplos disso o trabalho doméstico, o trabalho agrícola em pequena escala e o trabalho em pequenas oficinas da família.
"Todos sabem que as meninas empregadas no trabalho doméstico são frequentemente vítimas de abusos e até mesmo o abuso físico. Embora alguns desses casos se tornem públicos, essa relação de trabalho se realiza dentro da privacidade de uma casa", complementa o documento da OIT.

Brasil
Para lembrar o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, Superintendências Regionais de Trabalho e Emprego (SRTEs) spalhadas pelo país iniciaram atividades para debater e combater o problema.
A cidade de Aruanã (GO) foi escolhida para o lançamento da campanha em Goiás por ser um município turístico. A temporada tem início nesta época, por conta do Rio Araguaia. "É um município preocupante, chama atenção justamente o aumento da utilização da mão-de-obra infantil coincidir com o aumento dos turistas na região", destaca Samuel Alves Silva, chefe da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Góias (SRTE/GO).
Segundo Samuel, o aumento do número de crianças e adolescentes trabalhando não está relacionado com as férias escolares, e sim com a temporada turística. Ele acredita que se os visitantes escolhessem outra época do ano, o aumento da exploração da mão-de-obra infantil seria o mesmo.
"Nesse período temos a formação de praias, por conta da cheia do rio. Os turistas procuram o local para pescarias, acampamentos. Com isso, acabam contratando crianças para montar barracas, ajudar a descarregar o barco ou mesmo para limpeza das casas alugadas para a temporada", detalha o superintendente. As crianças e adolescentes também vendem bebidas e alimentos para os turistas.
O problema do trabalho infantil também se intensifica por conta do período de férias em outros municípios de Goiás. "Em Caldas Novas, por exmeplo, há os problemas parecidos", complementa o representante da SRTE/GO.
A campanha estadual distribuirá pafletos e cartazes para conscientizar os agentes públicos, as famílias e os turistas. Samuel conta que o número de fiscalizações também deve aumentar durante este período também.
Ele explica que quando é constatado um vínculo empregatício entre empregador e criança ou adolescente com menos de 18 anos, a atividade é suspensa imediatamente e as verbas da rescisão do contrato de trabalho e indenização são pagos (exceto em casos de adolescentes com mais de 16 anos, contratados dentro da Lei do Aprendiz). Após a fiscalização, a vítima é encaminhada ao conselho tutelar para um acompanhamento do caso.

Outros estados
Em Belo Horizonte, o foco das atividades é a exploração da mão-de-obra de crianças e adolescentes do sexo feminino, com abordagens sobre os aspectos de renda, raça, etnia e escolaridade. Em Minas Gerais, existem 244.396 crianças e adolescentes na faixa etária de 05 a 15 anos trabalhando no estado, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra em Domicílios (Pnad).
No estado de São Paulo, o debate deu ênfase à Lei do Aprendiz com a campanha "O trabalho infantil é proibido... A aprendizagem é legal". A Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Piracicaba (SP), no interior paulista, em parceria do Ministério Público do Trabalho (MPT), busca incentivar a contratação de jovens aprendizes. Durante a campanha, que vai até o dia 1º de agosto, serão distribuídas 52 mil cartilhas educativas entre alunos de escolas públicas, além da veiculação de vídeos educativos.

A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego Bahia (SRTE/BA) elaborou uma uma Carta de Intenções para o o prefeito de Feira de Santana (BA), Tarcisio Pimenta, visando reforçar o combate ao trabalho infantil no município. O documento foi assinado durante o seminário "Educação e Gênero - Criança não trabalha, estuda e brinca!".



Repórter Brasil
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26.5.09
Os advogados das empresas de telefonia que compareceram à reunião de hoje da CPI da Pedofilia não conseguiram convencer o senador Magno Malta (PR-ES) sobre as justificativas para que as companhias não atendam aos pedidos de quebra de sigilos telefônicos de acusados desse tipo de crime.
Indignado, o senador, que preside a comissão, lembrou que a demora e o não atendimento a essas requisições da CPI endereçados às concessionárias telefônicas não se justificam em um país considerado o “maior abusador de criança do mundo, no plano cibernético”.
Magno Malta contou que algumas das solicitações feitas às telefônicas, com prazo de cinco dias para resposta, e que não foram atendidas, provocam o atraso da ação da Polícia Federal na prisão dos acusados. Ele disse esperar que esse quadro seja alterado até a próxima reunião da CPI.


Agencia Senado
link do postPor anjoseguerreiros, às 15:05  comentar

Os advogados das empresas de telefonia que compareceram à reunião de hoje da CPI da Pedofilia não conseguiram convencer o senador Magno Malta (PR-ES) sobre as justificativas para que as companhias não atendam aos pedidos de quebra de sigilos telefônicos de acusados desse tipo de crime.
Indignado, o senador, que preside a comissão, lembrou que a demora e o não atendimento a essas requisições da CPI endereçados às concessionárias telefônicas não se justificam em um país considerado o “maior abusador de criança do mundo, no plano cibernético”.
Magno Malta contou que algumas das solicitações feitas às telefônicas, com prazo de cinco dias para resposta, e que não foram atendidas, provocam o atraso da ação da Polícia Federal na prisão dos acusados. Ele disse esperar que esse quadro seja alterado até a próxima reunião da CPI.


Agencia Senado
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Os advogados das empresas de telefonia que compareceram à reunião de hoje da CPI da Pedofilia não conseguiram convencer o senador Magno Malta (PR-ES) sobre as justificativas para que as companhias não atendam aos pedidos de quebra de sigilos telefônicos de acusados desse tipo de crime.
Indignado, o senador, que preside a comissão, lembrou que a demora e o não atendimento a essas requisições da CPI endereçados às concessionárias telefônicas não se justificam em um país considerado o “maior abusador de criança do mundo, no plano cibernético”.
Magno Malta contou que algumas das solicitações feitas às telefônicas, com prazo de cinco dias para resposta, e que não foram atendidas, provocam o atraso da ação da Polícia Federal na prisão dos acusados. Ele disse esperar que esse quadro seja alterado até a próxima reunião da CPI.


Agencia Senado
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Os advogados das empresas de telefonia que compareceram à reunião de hoje da CPI da Pedofilia não conseguiram convencer o senador Magno Malta (PR-ES) sobre as justificativas para que as companhias não atendam aos pedidos de quebra de sigilos telefônicos de acusados desse tipo de crime.
Indignado, o senador, que preside a comissão, lembrou que a demora e o não atendimento a essas requisições da CPI endereçados às concessionárias telefônicas não se justificam em um país considerado o “maior abusador de criança do mundo, no plano cibernético”.
Magno Malta contou que algumas das solicitações feitas às telefônicas, com prazo de cinco dias para resposta, e que não foram atendidas, provocam o atraso da ação da Polícia Federal na prisão dos acusados. Ele disse esperar que esse quadro seja alterado até a próxima reunião da CPI.


Agencia Senado
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21.5.09
Criar mecanismos para combater os crimes contra crianças e adolescentes praticados pela Internet foi o tema discutido durante o Seminário 18 de Maio – Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes, realizado anteontem pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA) em parceria com o Governo de Minas , Ministério Público e o Fórum de Enfrentamento à Violência desse tipo de crime. O Governo de Minas vai investir cerca de R$ 30 milhões em programas, projetos e ações voltados para a área da criança e do adolescente.
O encontro discutiu a revisão das diretrizes do Plano Estadual de Enfrentamento à Violência Contra Crianças e Adolescentes de Minas Gerais. Segundo a coordenadora Especial de Política Pró-Criança e Adolescente e presidente do CEDCA, Fernanda Martins, os crimes pela Internet precisam ter atenção especial. “Esses crimes ocorrem muito e evoluíram bastante porque praticamente todos têm acesso. E o plano atual, que é de 2003, trata pouco disso”, observou.
O seminário faz parte das ações que marcam o Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes (18 de maio). Na quinta-feira (14), o governador Aécio Neves divulgou balanço de um ano da campanha Proteja Nossas Crianças, iniciativa criada em 15 de maio de 2008 para incentivar a sociedade a denunciar atos de violência doméstica e de exploração sexual de crianças e adolescentes, por meio do Disque Direitos Humanos (0800 311 119).
O secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Agostinho Patrus Filho, destacou a participação da sociedade na campanha Proteja Nossas Crianças. “Além de estruturar a parte física de vários conselhos tutelares e de direito, existe a preocupação do Governo de Minas em preparar os conselheiros. Por isso, mais de três mil serão capacitados ainda este ano, observou o secretário. A mobilização e o esforço da sociedade são importantíssimos para o sucesso da campanha”, completou.

Desafio – O coordenador da Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, deputado estadual André Quintão, defende a criação de uma vara específica para os crimes contra crianças e adolescentes. “É um desafio responsabilizar com mais agilidade quem comete o ato. É muito importante uma vara específica para responsabilizar os violadores”, afirmou.
O representante juvenil do Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual, Moisés Barbosa, lembrou a importância da participação dos jovens na luta contra a exploração sexual. “Este é o momento de apresentarmos ideias. Estou muito feliz porque conseguimos evoluir muito com o protagonismo.”


Jornal de Uberaba
link do postPor anjoseguerreiros, às 18:00  comentar

Criar mecanismos para combater os crimes contra crianças e adolescentes praticados pela Internet foi o tema discutido durante o Seminário 18 de Maio – Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes, realizado anteontem pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA) em parceria com o Governo de Minas , Ministério Público e o Fórum de Enfrentamento à Violência desse tipo de crime. O Governo de Minas vai investir cerca de R$ 30 milhões em programas, projetos e ações voltados para a área da criança e do adolescente.
O encontro discutiu a revisão das diretrizes do Plano Estadual de Enfrentamento à Violência Contra Crianças e Adolescentes de Minas Gerais. Segundo a coordenadora Especial de Política Pró-Criança e Adolescente e presidente do CEDCA, Fernanda Martins, os crimes pela Internet precisam ter atenção especial. “Esses crimes ocorrem muito e evoluíram bastante porque praticamente todos têm acesso. E o plano atual, que é de 2003, trata pouco disso”, observou.
O seminário faz parte das ações que marcam o Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes (18 de maio). Na quinta-feira (14), o governador Aécio Neves divulgou balanço de um ano da campanha Proteja Nossas Crianças, iniciativa criada em 15 de maio de 2008 para incentivar a sociedade a denunciar atos de violência doméstica e de exploração sexual de crianças e adolescentes, por meio do Disque Direitos Humanos (0800 311 119).
O secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Agostinho Patrus Filho, destacou a participação da sociedade na campanha Proteja Nossas Crianças. “Além de estruturar a parte física de vários conselhos tutelares e de direito, existe a preocupação do Governo de Minas em preparar os conselheiros. Por isso, mais de três mil serão capacitados ainda este ano, observou o secretário. A mobilização e o esforço da sociedade são importantíssimos para o sucesso da campanha”, completou.

Desafio – O coordenador da Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, deputado estadual André Quintão, defende a criação de uma vara específica para os crimes contra crianças e adolescentes. “É um desafio responsabilizar com mais agilidade quem comete o ato. É muito importante uma vara específica para responsabilizar os violadores”, afirmou.
O representante juvenil do Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual, Moisés Barbosa, lembrou a importância da participação dos jovens na luta contra a exploração sexual. “Este é o momento de apresentarmos ideias. Estou muito feliz porque conseguimos evoluir muito com o protagonismo.”


Jornal de Uberaba
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Criar mecanismos para combater os crimes contra crianças e adolescentes praticados pela Internet foi o tema discutido durante o Seminário 18 de Maio – Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes, realizado anteontem pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA) em parceria com o Governo de Minas , Ministério Público e o Fórum de Enfrentamento à Violência desse tipo de crime. O Governo de Minas vai investir cerca de R$ 30 milhões em programas, projetos e ações voltados para a área da criança e do adolescente.
O encontro discutiu a revisão das diretrizes do Plano Estadual de Enfrentamento à Violência Contra Crianças e Adolescentes de Minas Gerais. Segundo a coordenadora Especial de Política Pró-Criança e Adolescente e presidente do CEDCA, Fernanda Martins, os crimes pela Internet precisam ter atenção especial. “Esses crimes ocorrem muito e evoluíram bastante porque praticamente todos têm acesso. E o plano atual, que é de 2003, trata pouco disso”, observou.
O seminário faz parte das ações que marcam o Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes (18 de maio). Na quinta-feira (14), o governador Aécio Neves divulgou balanço de um ano da campanha Proteja Nossas Crianças, iniciativa criada em 15 de maio de 2008 para incentivar a sociedade a denunciar atos de violência doméstica e de exploração sexual de crianças e adolescentes, por meio do Disque Direitos Humanos (0800 311 119).
O secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Agostinho Patrus Filho, destacou a participação da sociedade na campanha Proteja Nossas Crianças. “Além de estruturar a parte física de vários conselhos tutelares e de direito, existe a preocupação do Governo de Minas em preparar os conselheiros. Por isso, mais de três mil serão capacitados ainda este ano, observou o secretário. A mobilização e o esforço da sociedade são importantíssimos para o sucesso da campanha”, completou.

Desafio – O coordenador da Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, deputado estadual André Quintão, defende a criação de uma vara específica para os crimes contra crianças e adolescentes. “É um desafio responsabilizar com mais agilidade quem comete o ato. É muito importante uma vara específica para responsabilizar os violadores”, afirmou.
O representante juvenil do Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual, Moisés Barbosa, lembrou a importância da participação dos jovens na luta contra a exploração sexual. “Este é o momento de apresentarmos ideias. Estou muito feliz porque conseguimos evoluir muito com o protagonismo.”


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colaboradores: carmen e maria celia

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