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15.6.09

Genebra (Suíça) - O assessor para Assuntos Internacionais da Presidência da República, Marco Aurélio Garcia, afirmou, nesse domingo (14), que a agenda de direitos humanos do Brasil "ainda é aberta e complicada". Na véspera do discurso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na sessão do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidos (ONU), ele avaliou, entretanto, que o país teve "progressos importantes não só em âmbito interno como na cooperação internacional".
Questionado sobre as críticas feitas por algumas Organizações não governamentais (ONGs) em relação à atuação brasileira na área de direitos humanos, ele respondeu que o país não vai distribuir "certificados de bom ou mau comportamento". Para Marco Aurélio, bloqueios e sanções internacionais, em geral, têm ação de caráter restrititvo. "Eles provocam, de certa forma, um retraimento muito forte, um estímulo ao patriotismo, o que não é bom no trato dos direitos humanos".
Marco Aurélio destacou que é preciso debater o tema dos direitos humanos sob a ótica sul-americana. "Todos os nossos países padeceram de problemas graves de violação dos direitos humanos".
Ele adiantou que durante a 92ª Conferência Internacional do Trabalho, Lula vai reiterar o convite feito à Organização Internacional do Trabalho (OIT) para participar das reuniões do G20 (que reúne as principais economias desenvolvidas e em desenvolvimento). Para Marco Aurélio, a ausência do organismo é "inexplicável, porque as maiores vítimas da crise atual são os trabalhadores".
A previsão para este ano, de acordo com a própria OIT, é que o total de pessoas desempregadas no mundo chegue a 50 milhões.

Por: Paula Laboissière
Fonte: Agencia Brasil
link do postPor anjoseguerreiros, às 07:25  comentar


Genebra (Suíça) - O assessor para Assuntos Internacionais da Presidência da República, Marco Aurélio Garcia, afirmou, nesse domingo (14), que a agenda de direitos humanos do Brasil "ainda é aberta e complicada". Na véspera do discurso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na sessão do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidos (ONU), ele avaliou, entretanto, que o país teve "progressos importantes não só em âmbito interno como na cooperação internacional".
Questionado sobre as críticas feitas por algumas Organizações não governamentais (ONGs) em relação à atuação brasileira na área de direitos humanos, ele respondeu que o país não vai distribuir "certificados de bom ou mau comportamento". Para Marco Aurélio, bloqueios e sanções internacionais, em geral, têm ação de caráter restrititvo. "Eles provocam, de certa forma, um retraimento muito forte, um estímulo ao patriotismo, o que não é bom no trato dos direitos humanos".
Marco Aurélio destacou que é preciso debater o tema dos direitos humanos sob a ótica sul-americana. "Todos os nossos países padeceram de problemas graves de violação dos direitos humanos".
Ele adiantou que durante a 92ª Conferência Internacional do Trabalho, Lula vai reiterar o convite feito à Organização Internacional do Trabalho (OIT) para participar das reuniões do G20 (que reúne as principais economias desenvolvidas e em desenvolvimento). Para Marco Aurélio, a ausência do organismo é "inexplicável, porque as maiores vítimas da crise atual são os trabalhadores".
A previsão para este ano, de acordo com a própria OIT, é que o total de pessoas desempregadas no mundo chegue a 50 milhões.

Por: Paula Laboissière
Fonte: Agencia Brasil
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Genebra (Suíça) - O assessor para Assuntos Internacionais da Presidência da República, Marco Aurélio Garcia, afirmou, nesse domingo (14), que a agenda de direitos humanos do Brasil "ainda é aberta e complicada". Na véspera do discurso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na sessão do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidos (ONU), ele avaliou, entretanto, que o país teve "progressos importantes não só em âmbito interno como na cooperação internacional".
Questionado sobre as críticas feitas por algumas Organizações não governamentais (ONGs) em relação à atuação brasileira na área de direitos humanos, ele respondeu que o país não vai distribuir "certificados de bom ou mau comportamento". Para Marco Aurélio, bloqueios e sanções internacionais, em geral, têm ação de caráter restrititvo. "Eles provocam, de certa forma, um retraimento muito forte, um estímulo ao patriotismo, o que não é bom no trato dos direitos humanos".
Marco Aurélio destacou que é preciso debater o tema dos direitos humanos sob a ótica sul-americana. "Todos os nossos países padeceram de problemas graves de violação dos direitos humanos".
Ele adiantou que durante a 92ª Conferência Internacional do Trabalho, Lula vai reiterar o convite feito à Organização Internacional do Trabalho (OIT) para participar das reuniões do G20 (que reúne as principais economias desenvolvidas e em desenvolvimento). Para Marco Aurélio, a ausência do organismo é "inexplicável, porque as maiores vítimas da crise atual são os trabalhadores".
A previsão para este ano, de acordo com a própria OIT, é que o total de pessoas desempregadas no mundo chegue a 50 milhões.

Por: Paula Laboissière
Fonte: Agencia Brasil
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11.6.09

A OAB nacional reagiu à afirmação do ministro da Defesa, Nelson Jobim, de que a ideia de punir militares que cometeram atos de tortura durante a ditadura militar é revanchismo. Em outubro passado, a OAB apresentou ao Supremo Tribunal Federal ação que questiona a prescrição e a responsabilização dos crimes de tortura.
Em entrevista à Agência Brasil, Jobim disse: Não posso comparar o Brasil com a Argentina ou com o Uruguai. Houve um acordo político em 1979. Houve um projeto de lei que foi aprovado pelo Congresso Nacional. A questão hoje não é discutir se é a favor ou contra torturadores. A questão hoje é saber se podemos ou devemos rever um acordo político que foi feito por uma classe política que já hoje está praticamente desaparecida. É legítimo fazer isso? Vamos perder um tempo imenso fazendo isso.
A OAB nacional afirmou que "o Brasil precisa livrar-se do hábito de varrer para debaixo do tapete da história as suas abjeções. Precisa entender que anistia não é amnésia, e que um povo que não conhece o seu passado está condenado a repeti-lo".

Leia a nota da OAB:

Não é casual que o tema da punição aos que torturaram presos políticos durante o regime militar de 1964 insista em manter-se em pauta. Por mais que setores ligados à velha ordem empenhem-se em removê-lo, o tema se mantém na agenda política. E o motivo é simples: trata-se de clamor da sociedade brasileira - justo clamor, que não quer calar. Argumentações de ordem jurídica - ou por outra, pseudojurídicas - buscam tirá-lo de cena.
É inútil ignorá-lo ou minimizá-lo: além de imperativo de ordem moral, é demanda histórica incontornável. A Lei 6.683/79 anistiou os crimes políticos e conexos. A tortura, porém, não é crime político em lugar nenhum do mundo - nem na legislação brasileira, nem nos tratados internacionais que o país tem subscrito. Não há dúvida de que a Lei de Anistia cumpriu seu papel. Propiciou a transição pacífica do regime ditatorial para o democrático. Isso, porém, não impede que a história seja passada a limpo. Não se trata de revanchismo, nem muito menos de revogá-la.
Diversos personagens que serviram à ditadura figuram hoje em posições de destaque, no governo e na oposição. Cumpriram, porém, papel político, nos limites da lei, cabendo apenas ao eleitor e à história o direito de julgá-los. Não é nem de longe o caso dos torturadores, que agiram quando os adversários já não ofereciam resistência e estavam sob a guarda do Estado, violando a legislação, que, antes como agora, garante a integridade física do prisioneiro.
O que se busca, com o seu enquadramento, é demonstrar que a ação abjeta que exerceram não configura ato político, mas crime comum, hediondo, de lesa-humanidade - e, portanto, imprescritível, nos termos da lei. Dessa forma, puni-los não fere a anistia, cuja essência é - só pode ser - política. O Brasil precisa livrar-se do hábito de varrer para debaixo do tapete da história as suas abjeções. Precisa entender que anistia não é amnésia, e que um povo que não conhece o seu passado está condenado a repeti-lo. Não é uma frase de efeito, mas uma realidade objetiva, que faz com que a OAB há muito lute para que o país saiba, em detalhes, o que lhe aconteceu durante a ditadura militar.
Não podemos continuar a ser a única nação sul-americana vitimada por ditadura militar na segunda metade do século passado a não punir os torturadores. A Argentina chegou a encarcerar ex-presidentes da república, sem que isso abalasse a democracia. O Chile, ao não fazê-lo, viu-se exposto ao vexame de uma providência externa, com a prisão, por crime contra a humanidade, em Londres, do ex-ditador Augusto Pinochet, a pedido do juiz espanhol Baltazar Garzón, aceito pelo juiz inglês Nicholas Evans.
Tem agora o STF oportunidade única de fazer com que a história brasileira seja também passada a limpo, para que o país possa, enfim, conhecer o pesadelo que viveu, de modo a não mais repeti-lo. Confiamos na sensibilidade e senso do dever do Poder Judiciário. E sabemos que esse é o desejo dos homens de bem deste país."

Cezar Britto

Presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil
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A OAB nacional reagiu à afirmação do ministro da Defesa, Nelson Jobim, de que a ideia de punir militares que cometeram atos de tortura durante a ditadura militar é revanchismo. Em outubro passado, a OAB apresentou ao Supremo Tribunal Federal ação que questiona a prescrição e a responsabilização dos crimes de tortura.
Em entrevista à Agência Brasil, Jobim disse: Não posso comparar o Brasil com a Argentina ou com o Uruguai. Houve um acordo político em 1979. Houve um projeto de lei que foi aprovado pelo Congresso Nacional. A questão hoje não é discutir se é a favor ou contra torturadores. A questão hoje é saber se podemos ou devemos rever um acordo político que foi feito por uma classe política que já hoje está praticamente desaparecida. É legítimo fazer isso? Vamos perder um tempo imenso fazendo isso.
A OAB nacional afirmou que "o Brasil precisa livrar-se do hábito de varrer para debaixo do tapete da história as suas abjeções. Precisa entender que anistia não é amnésia, e que um povo que não conhece o seu passado está condenado a repeti-lo".

Leia a nota da OAB:

Não é casual que o tema da punição aos que torturaram presos políticos durante o regime militar de 1964 insista em manter-se em pauta. Por mais que setores ligados à velha ordem empenhem-se em removê-lo, o tema se mantém na agenda política. E o motivo é simples: trata-se de clamor da sociedade brasileira - justo clamor, que não quer calar. Argumentações de ordem jurídica - ou por outra, pseudojurídicas - buscam tirá-lo de cena.
É inútil ignorá-lo ou minimizá-lo: além de imperativo de ordem moral, é demanda histórica incontornável. A Lei 6.683/79 anistiou os crimes políticos e conexos. A tortura, porém, não é crime político em lugar nenhum do mundo - nem na legislação brasileira, nem nos tratados internacionais que o país tem subscrito. Não há dúvida de que a Lei de Anistia cumpriu seu papel. Propiciou a transição pacífica do regime ditatorial para o democrático. Isso, porém, não impede que a história seja passada a limpo. Não se trata de revanchismo, nem muito menos de revogá-la.
Diversos personagens que serviram à ditadura figuram hoje em posições de destaque, no governo e na oposição. Cumpriram, porém, papel político, nos limites da lei, cabendo apenas ao eleitor e à história o direito de julgá-los. Não é nem de longe o caso dos torturadores, que agiram quando os adversários já não ofereciam resistência e estavam sob a guarda do Estado, violando a legislação, que, antes como agora, garante a integridade física do prisioneiro.
O que se busca, com o seu enquadramento, é demonstrar que a ação abjeta que exerceram não configura ato político, mas crime comum, hediondo, de lesa-humanidade - e, portanto, imprescritível, nos termos da lei. Dessa forma, puni-los não fere a anistia, cuja essência é - só pode ser - política. O Brasil precisa livrar-se do hábito de varrer para debaixo do tapete da história as suas abjeções. Precisa entender que anistia não é amnésia, e que um povo que não conhece o seu passado está condenado a repeti-lo. Não é uma frase de efeito, mas uma realidade objetiva, que faz com que a OAB há muito lute para que o país saiba, em detalhes, o que lhe aconteceu durante a ditadura militar.
Não podemos continuar a ser a única nação sul-americana vitimada por ditadura militar na segunda metade do século passado a não punir os torturadores. A Argentina chegou a encarcerar ex-presidentes da república, sem que isso abalasse a democracia. O Chile, ao não fazê-lo, viu-se exposto ao vexame de uma providência externa, com a prisão, por crime contra a humanidade, em Londres, do ex-ditador Augusto Pinochet, a pedido do juiz espanhol Baltazar Garzón, aceito pelo juiz inglês Nicholas Evans.
Tem agora o STF oportunidade única de fazer com que a história brasileira seja também passada a limpo, para que o país possa, enfim, conhecer o pesadelo que viveu, de modo a não mais repeti-lo. Confiamos na sensibilidade e senso do dever do Poder Judiciário. E sabemos que esse é o desejo dos homens de bem deste país."

Cezar Britto

Presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil
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A OAB nacional reagiu à afirmação do ministro da Defesa, Nelson Jobim, de que a ideia de punir militares que cometeram atos de tortura durante a ditadura militar é revanchismo. Em outubro passado, a OAB apresentou ao Supremo Tribunal Federal ação que questiona a prescrição e a responsabilização dos crimes de tortura.
Em entrevista à Agência Brasil, Jobim disse: Não posso comparar o Brasil com a Argentina ou com o Uruguai. Houve um acordo político em 1979. Houve um projeto de lei que foi aprovado pelo Congresso Nacional. A questão hoje não é discutir se é a favor ou contra torturadores. A questão hoje é saber se podemos ou devemos rever um acordo político que foi feito por uma classe política que já hoje está praticamente desaparecida. É legítimo fazer isso? Vamos perder um tempo imenso fazendo isso.
A OAB nacional afirmou que "o Brasil precisa livrar-se do hábito de varrer para debaixo do tapete da história as suas abjeções. Precisa entender que anistia não é amnésia, e que um povo que não conhece o seu passado está condenado a repeti-lo".

Leia a nota da OAB:

Não é casual que o tema da punição aos que torturaram presos políticos durante o regime militar de 1964 insista em manter-se em pauta. Por mais que setores ligados à velha ordem empenhem-se em removê-lo, o tema se mantém na agenda política. E o motivo é simples: trata-se de clamor da sociedade brasileira - justo clamor, que não quer calar. Argumentações de ordem jurídica - ou por outra, pseudojurídicas - buscam tirá-lo de cena.
É inútil ignorá-lo ou minimizá-lo: além de imperativo de ordem moral, é demanda histórica incontornável. A Lei 6.683/79 anistiou os crimes políticos e conexos. A tortura, porém, não é crime político em lugar nenhum do mundo - nem na legislação brasileira, nem nos tratados internacionais que o país tem subscrito. Não há dúvida de que a Lei de Anistia cumpriu seu papel. Propiciou a transição pacífica do regime ditatorial para o democrático. Isso, porém, não impede que a história seja passada a limpo. Não se trata de revanchismo, nem muito menos de revogá-la.
Diversos personagens que serviram à ditadura figuram hoje em posições de destaque, no governo e na oposição. Cumpriram, porém, papel político, nos limites da lei, cabendo apenas ao eleitor e à história o direito de julgá-los. Não é nem de longe o caso dos torturadores, que agiram quando os adversários já não ofereciam resistência e estavam sob a guarda do Estado, violando a legislação, que, antes como agora, garante a integridade física do prisioneiro.
O que se busca, com o seu enquadramento, é demonstrar que a ação abjeta que exerceram não configura ato político, mas crime comum, hediondo, de lesa-humanidade - e, portanto, imprescritível, nos termos da lei. Dessa forma, puni-los não fere a anistia, cuja essência é - só pode ser - política. O Brasil precisa livrar-se do hábito de varrer para debaixo do tapete da história as suas abjeções. Precisa entender que anistia não é amnésia, e que um povo que não conhece o seu passado está condenado a repeti-lo. Não é uma frase de efeito, mas uma realidade objetiva, que faz com que a OAB há muito lute para que o país saiba, em detalhes, o que lhe aconteceu durante a ditadura militar.
Não podemos continuar a ser a única nação sul-americana vitimada por ditadura militar na segunda metade do século passado a não punir os torturadores. A Argentina chegou a encarcerar ex-presidentes da república, sem que isso abalasse a democracia. O Chile, ao não fazê-lo, viu-se exposto ao vexame de uma providência externa, com a prisão, por crime contra a humanidade, em Londres, do ex-ditador Augusto Pinochet, a pedido do juiz espanhol Baltazar Garzón, aceito pelo juiz inglês Nicholas Evans.
Tem agora o STF oportunidade única de fazer com que a história brasileira seja também passada a limpo, para que o país possa, enfim, conhecer o pesadelo que viveu, de modo a não mais repeti-lo. Confiamos na sensibilidade e senso do dever do Poder Judiciário. E sabemos que esse é o desejo dos homens de bem deste país."

Cezar Britto

Presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil
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28.2.09
O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a penhora de imóvel do ex-deputado e ex-ministro José Dirceu por causa de uma dívida judicial. Dirceu foi condenado, em segunda instância, a pagar custas processuais de ação popular que moveu -e perdeu- contra o governo Quércia(1987-1990).

Justiça manda penhorar casa de Dirceu para pagar custa de ação contra governo Quércia
Com o fim da ação, o ex-ministro da Casa Civil foi condenado a arcar com os honorários de um perito contratado no caso. Em valores atualizados, Dirceu deve cerca de R$ 120 mil ao perito. O advogado do ex-ministro rejeita esse valor.
O perito em questão foi um dos elementos usados pela Justiça para apurar a denúncia de Dirceu, então deputado estadual. Ele questionava judicialmente uma compra de caminhões pelo governo do Estado.
A compra foi feita sem licitação em 1989, pelo então secretário da Segurança Pública, Luís Antonio Fleury Filho. Ao final do processo, a Justiça concluiu que a compra foi feita "dentro da legalidade" e eximiu o Estado. A ação foi arquivada. Sobraram para o reclamante Dirceu os gastos do processo.
Procurado pela reportagem, o advogado Luiz Carlos Bueno de Aguiar, que defende o ex-ministro da Casa Civil, afirmou que vai recorrer.
Para ele, "é inaceitável que a única casa de Dirceu seja penhorada". O advogado defenderá ainda que a dívida "já prescreveu".
A penhora do imóvel, localizado em Vinhedo (SP), foi decidida por unanimidade pela Justiça em 1º de dezembro, mas ainda não foi publicada no "Diário Oficial". O relator foi o desembargador Oliveira Santos.
O escritório que defende o perito a quem Dirceu deve os honorários afirma que vai pedir que o imóvel vá a leilão "o mais rapidamente possível".
"Não podemos comentar processos em andamento, mas nesse caso está claro que o ex-ministro não quer pagar o que deve. E deve, aliás, a um profissional que nada tem a ver com seus interesses políticos, sejam os do passado, sejam os atuais", declarou o advogado Kiomori André Mori, 36.

Roubo
A propriedade penhorada de Dirceu está localizada em um condomínio de alto padrão.
O imóvel, aliás, foi assaltado em novembro de 2005, quando uma dupla criminosa arrombou o local.
Segundo o boletim de ocorrência lavrado na delegacia de Vinhedo, foram furtadas "uma TV de plasma de grande porte", "charutos importados" e "guloseimas finas". Também houve leve depredação: os criminosos beberam uísque importado e fumaram charutos do ex-ministro em seu próprio quarto.
Não havia pessoas na casa no momento do crime. Nem bandidos nem objetos foram jamais encontrados.
A segurança do condomínio disse à polícia só ter notado o arrombamento na manhã seguinte ao crime.

Por RICARDO FELTRIN
Secretário de Redação da Folha Online
link do postPor anjoseguerreiros, às 09:38  comentar

O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a penhora de imóvel do ex-deputado e ex-ministro José Dirceu por causa de uma dívida judicial. Dirceu foi condenado, em segunda instância, a pagar custas processuais de ação popular que moveu -e perdeu- contra o governo Quércia(1987-1990).

Justiça manda penhorar casa de Dirceu para pagar custa de ação contra governo Quércia
Com o fim da ação, o ex-ministro da Casa Civil foi condenado a arcar com os honorários de um perito contratado no caso. Em valores atualizados, Dirceu deve cerca de R$ 120 mil ao perito. O advogado do ex-ministro rejeita esse valor.
O perito em questão foi um dos elementos usados pela Justiça para apurar a denúncia de Dirceu, então deputado estadual. Ele questionava judicialmente uma compra de caminhões pelo governo do Estado.
A compra foi feita sem licitação em 1989, pelo então secretário da Segurança Pública, Luís Antonio Fleury Filho. Ao final do processo, a Justiça concluiu que a compra foi feita "dentro da legalidade" e eximiu o Estado. A ação foi arquivada. Sobraram para o reclamante Dirceu os gastos do processo.
Procurado pela reportagem, o advogado Luiz Carlos Bueno de Aguiar, que defende o ex-ministro da Casa Civil, afirmou que vai recorrer.
Para ele, "é inaceitável que a única casa de Dirceu seja penhorada". O advogado defenderá ainda que a dívida "já prescreveu".
A penhora do imóvel, localizado em Vinhedo (SP), foi decidida por unanimidade pela Justiça em 1º de dezembro, mas ainda não foi publicada no "Diário Oficial". O relator foi o desembargador Oliveira Santos.
O escritório que defende o perito a quem Dirceu deve os honorários afirma que vai pedir que o imóvel vá a leilão "o mais rapidamente possível".
"Não podemos comentar processos em andamento, mas nesse caso está claro que o ex-ministro não quer pagar o que deve. E deve, aliás, a um profissional que nada tem a ver com seus interesses políticos, sejam os do passado, sejam os atuais", declarou o advogado Kiomori André Mori, 36.

Roubo
A propriedade penhorada de Dirceu está localizada em um condomínio de alto padrão.
O imóvel, aliás, foi assaltado em novembro de 2005, quando uma dupla criminosa arrombou o local.
Segundo o boletim de ocorrência lavrado na delegacia de Vinhedo, foram furtadas "uma TV de plasma de grande porte", "charutos importados" e "guloseimas finas". Também houve leve depredação: os criminosos beberam uísque importado e fumaram charutos do ex-ministro em seu próprio quarto.
Não havia pessoas na casa no momento do crime. Nem bandidos nem objetos foram jamais encontrados.
A segurança do condomínio disse à polícia só ter notado o arrombamento na manhã seguinte ao crime.

Por RICARDO FELTRIN
Secretário de Redação da Folha Online
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O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a penhora de imóvel do ex-deputado e ex-ministro José Dirceu por causa de uma dívida judicial. Dirceu foi condenado, em segunda instância, a pagar custas processuais de ação popular que moveu -e perdeu- contra o governo Quércia(1987-1990).

Justiça manda penhorar casa de Dirceu para pagar custa de ação contra governo Quércia
Com o fim da ação, o ex-ministro da Casa Civil foi condenado a arcar com os honorários de um perito contratado no caso. Em valores atualizados, Dirceu deve cerca de R$ 120 mil ao perito. O advogado do ex-ministro rejeita esse valor.
O perito em questão foi um dos elementos usados pela Justiça para apurar a denúncia de Dirceu, então deputado estadual. Ele questionava judicialmente uma compra de caminhões pelo governo do Estado.
A compra foi feita sem licitação em 1989, pelo então secretário da Segurança Pública, Luís Antonio Fleury Filho. Ao final do processo, a Justiça concluiu que a compra foi feita "dentro da legalidade" e eximiu o Estado. A ação foi arquivada. Sobraram para o reclamante Dirceu os gastos do processo.
Procurado pela reportagem, o advogado Luiz Carlos Bueno de Aguiar, que defende o ex-ministro da Casa Civil, afirmou que vai recorrer.
Para ele, "é inaceitável que a única casa de Dirceu seja penhorada". O advogado defenderá ainda que a dívida "já prescreveu".
A penhora do imóvel, localizado em Vinhedo (SP), foi decidida por unanimidade pela Justiça em 1º de dezembro, mas ainda não foi publicada no "Diário Oficial". O relator foi o desembargador Oliveira Santos.
O escritório que defende o perito a quem Dirceu deve os honorários afirma que vai pedir que o imóvel vá a leilão "o mais rapidamente possível".
"Não podemos comentar processos em andamento, mas nesse caso está claro que o ex-ministro não quer pagar o que deve. E deve, aliás, a um profissional que nada tem a ver com seus interesses políticos, sejam os do passado, sejam os atuais", declarou o advogado Kiomori André Mori, 36.

Roubo
A propriedade penhorada de Dirceu está localizada em um condomínio de alto padrão.
O imóvel, aliás, foi assaltado em novembro de 2005, quando uma dupla criminosa arrombou o local.
Segundo o boletim de ocorrência lavrado na delegacia de Vinhedo, foram furtadas "uma TV de plasma de grande porte", "charutos importados" e "guloseimas finas". Também houve leve depredação: os criminosos beberam uísque importado e fumaram charutos do ex-ministro em seu próprio quarto.
Não havia pessoas na casa no momento do crime. Nem bandidos nem objetos foram jamais encontrados.
A segurança do condomínio disse à polícia só ter notado o arrombamento na manhã seguinte ao crime.

Por RICARDO FELTRIN
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O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a penhora de imóvel do ex-deputado e ex-ministro José Dirceu por causa de uma dívida judicial. Dirceu foi condenado, em segunda instância, a pagar custas processuais de ação popular que moveu -e perdeu- contra o governo Quércia(1987-1990).

Justiça manda penhorar casa de Dirceu para pagar custa de ação contra governo Quércia
Com o fim da ação, o ex-ministro da Casa Civil foi condenado a arcar com os honorários de um perito contratado no caso. Em valores atualizados, Dirceu deve cerca de R$ 120 mil ao perito. O advogado do ex-ministro rejeita esse valor.
O perito em questão foi um dos elementos usados pela Justiça para apurar a denúncia de Dirceu, então deputado estadual. Ele questionava judicialmente uma compra de caminhões pelo governo do Estado.
A compra foi feita sem licitação em 1989, pelo então secretário da Segurança Pública, Luís Antonio Fleury Filho. Ao final do processo, a Justiça concluiu que a compra foi feita "dentro da legalidade" e eximiu o Estado. A ação foi arquivada. Sobraram para o reclamante Dirceu os gastos do processo.
Procurado pela reportagem, o advogado Luiz Carlos Bueno de Aguiar, que defende o ex-ministro da Casa Civil, afirmou que vai recorrer.
Para ele, "é inaceitável que a única casa de Dirceu seja penhorada". O advogado defenderá ainda que a dívida "já prescreveu".
A penhora do imóvel, localizado em Vinhedo (SP), foi decidida por unanimidade pela Justiça em 1º de dezembro, mas ainda não foi publicada no "Diário Oficial". O relator foi o desembargador Oliveira Santos.
O escritório que defende o perito a quem Dirceu deve os honorários afirma que vai pedir que o imóvel vá a leilão "o mais rapidamente possível".
"Não podemos comentar processos em andamento, mas nesse caso está claro que o ex-ministro não quer pagar o que deve. E deve, aliás, a um profissional que nada tem a ver com seus interesses políticos, sejam os do passado, sejam os atuais", declarou o advogado Kiomori André Mori, 36.

Roubo
A propriedade penhorada de Dirceu está localizada em um condomínio de alto padrão.
O imóvel, aliás, foi assaltado em novembro de 2005, quando uma dupla criminosa arrombou o local.
Segundo o boletim de ocorrência lavrado na delegacia de Vinhedo, foram furtadas "uma TV de plasma de grande porte", "charutos importados" e "guloseimas finas". Também houve leve depredação: os criminosos beberam uísque importado e fumaram charutos do ex-ministro em seu próprio quarto.
Não havia pessoas na casa no momento do crime. Nem bandidos nem objetos foram jamais encontrados.
A segurança do condomínio disse à polícia só ter notado o arrombamento na manhã seguinte ao crime.

Por RICARDO FELTRIN
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