notícias atuais sobre saúde, violência,justiça,cidadania,educação, cultura,direitos humanos,ecologia, variedades,comportamento
16.7.09

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia do Senado quer ouvir o depoimento de Luiz Fernando da Matta, o DJ Malboro, acusado de ter abusado sexualmente de uma menina de quatro anos.
Nesta quarta-feira, a CPI ouviu o depoimento dos pais da menina que contaram, em detalhes, os indícios que os levaram a denunciar o DJ e sua ex-namorada, a assessora de imprensa Junia Fonseca Duarte, à Polícia do Rio de Janeiro.
O DJ já chegou a prestar depoimentos à polícia na fase de inquérito. O processo corre atualmente na Justiça do Rio de Janeiro, em sigilo. Também na fase de inquérito, a polícia cumpriu um mandado de busca e apreensão na casa do DJ, onde foram apreendidos computadores, máquinas fotográficas, um cofre e celulares.
- A infância da minha filha foi perdida. Hoje, ela não quer mais nem festa de aniversário - disse o pai ao depor na CPI. A mãe da menina disse que a família já tentou de tudo para minimizar os traumas sofridos pela criança:
- Tentamos dar todo o conforto, mas não há nada, que o dinheiro possa pagar, que devolva a alegria à minha filha - disse a mãe da menina, que hoje está com cinco anos. A família mora em Minas Gerais.
O presidente da CPI, senador Magno Malta, marcou o depoimento do DJ Marlboro e de Júnia para a primeira semana de agosto. O senador também convocou os dois delegados que cuidaram do caso, tanto em Minas Gerais quanto no Rio de Janeiro, para prestarem depoimento.

Casal que acusou DJ de abuso diz que filha perdeu a infância
Em nota, a assessoria do DJ se refere à acusação de abuso sexual como "história fabulosa" e afirma que a única prova apresentada pela acusação é um áudio em que a mãe estaria induzindo a filha a falar. A assessoria também alega que não foram achados indícios nos computadores apreendidos, na quebra de sigilo telefônico ou nos exames de corpo delito feito na menor. Segundo a nota, Marlboro só encontrara a menina uma vez.
"A única prova apresentada pela acusação é o áudio de uma fita de vídeo em que a criança tem um diálogo com sua mãe, onde se ouve um relato da suposta vítima que sugere abuso da menor. Nesta fita fica evidente ainda a indução e o direcionamento da mãe da menor para o assunto, expondo a criança a uma pressão psicológica feita de forma inadequada e vitimizadora. Vale ressaltar que a gravação, originalmente em voz e vídeo, estranhamente teve suas imagens retiradas, sendo cedido a justiça somente o áudio", diz a nota.

Fonte: Agência Brasil e Portal Terra

Relembre o caso no G1: http://g1.globo.com/Noticias/Rio/0,,MUL1171427-5606,00-FUI+SURPREENDIDO+DIZ+DJ+MARLBORO+SOBRE+ACUSACAO+DE+PEDOFILIA.html
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15.7.09
A partir de 2010, Mato Grosso do Sul terá em seu calendário oficial a “Semana de Combate à Pedofilia”, que será realizada durante a segunda semana do mês de maio. O evento foi criado pelo Governo do Estado com objetivo de conscientizar a população sobre a importância de coibir o abuso sexual contra menores.
De acordo com a lei 3.707, que foi publicada hoje (14), no Diário Oficial do Estado, a Semana de Combate à Pedofilia vai promover a conscientização popular por meio de procedimentos informativos, educativos e organizativos para que a sociedade conheça melhor o assunto e possa debater iniciativas de combate ao crime.
A lei prevê ainda, que as campanhas e palestras, realizadas durante o evento, deverão contar com a participação de instituições públicas, ONGs, entidades civis, associações e afins, dentre outras entidades. A lei, assinada pelo governador André Puccinelli, deverá receber recursos do Estado para a execução das atividades, por meio de dotação orçamentária própria.



Midiamax
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Um pedófilo português foi detido anteontem à noite junto a um parque infantil de Sevilha, na Espanha, quando observava várias crianças a brincarem e se masturbava. Segundo fontes da polícia espanhola, Antonio F.A.P, de 28 anos, já estava sentado há vários minutos num banco do jardim, com as calças para baixo e a acariciar-se nos órgãos genitais, no momento em que foi detido por um agente da Guarda Civil que se encontrava de folga.
Segundo as autoridades espanholas, o suspeito já cumpriu pena de prisão efetiva em Portugal por crimes de abuso sexual de menores e foi apanhado recentemente, na Espanha, por duas situações semelhantes à de anteontem. No entanto, nas ocasiões anteriores, depois de ouvido por um juiz, acabou por sair em liberdade. Mas a prática de exibicionismo nunca parou.
O último ataque deste pedófilo português teve lugar na praça Pedro Santos Goméz, em Sevilha, pelas 22h00 de anteontem, altura em que Antonio estava observando várias crianças entre os quatro e oito anos de idade, acompanhadas pelos pais.
O suspeito acabou por ser detectado por um policial de folga, também ele com uma filha a brincar no parque, que de imediato pediu aos outros adultos para levarem as crianças do local. Em seguida, o agente deteve Antonio na posse de uma revista pornográfica e jogos de vídeo que, segundo as autoridades, serviam para este aliciar as crianças.
O português tinha sido detido em janeiro, em Córdoba, e em finais de maio, em Sevilha, por crimes semelhantes, mais uma vez em parques frequentados por muitas crianças.



Correio da Manhã
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11.7.09

“O Adriano Salan só não vai depor na CPI, na próxima terça-feira, 14 julho, se ele ou eu estivermos mortos. E virá sob condução coercitiva pela Polícia Federal”. A declaração é do presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), do Senado, que investiga os crimes de pedofilia na Internet e a relação com crime organizado, senador Magno Malta (PR-ES). A manifestação indignada do parlamentar se deu porque soube ontem à tarde que o ex-secretário de Administração da Prefeitura Municipal de Coari-AM conseguiu um atestado médico afirmando que está muito doente, em Manaus, e não poderá comparecer ao Senado para prestar depoimento.
Salan é investigado pelo envolvimento na intermediação e contratação de meninas menores de idade para o ex-prefeito de Coari, Adail Pinheiro. O “negócio do sexo” foi descoberto pela Polícia Federal, na Operação Vorax, em maio de 2008.
O presidente da CPI da Pedofilia disse ter informações que Adriano Salan não tem doença alguma e que pedirá à Polícia Federal do Amazonas que investigue a procedência do atestado médico e das condições de saúde do depoente. Magno Malta citou a clínica Salus, localizada na avenida Senador Álvaro Maia, 1580, próximo ao Puraquequara e Colônia Antônio Aleixo. “Isso é mais uma manobra para não comparecer à CPI, como ele o Adail fizeram em Coari. Mas, podem usar todos os meios, todas as artimanhas porque não boto o galho dentro (afrouxar na decisão). Somente a minha morte ou a dele impedirá esse depoimento”, declarou.
Sobre a estratégia do ex-prefeito Adail Pinheiro em se apresentar “voluntariamente” à CPI, na quarta-feira passada, 8 de julho, a fim de evitar a escolta da PF no dia do depoimento, Magno Malta foi incisivo: “Nem quero saber disso. Ele pode chegar sozinho no Senado, mas na sala de audiências ele só entra acompanhado da Polícia Federal”.
Além do ex-prefeito Adail Pinheiro e do ex-secretário de Administração, Adriano Salan, mais seis pessoas serão ouvidas, em sessão pública, na próxima terça-feira.



Crônicas de Coari
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10.7.09

Nem os bebês de até 1 ano escapam da brutalidade. Só em 2002, foram assassinados 90 bebês no Brasil

Em seis anos, o Ministério da Saúde registrou 5.049 homicídios de meninos e meninas com idades até 14 anos. Os números foram levantados pelo Jornal ´O Globo´ na base de dados do SIM (Sistema de Informações sobre Mortalidade) e correspondem aos seis últimos anos divulgados entre 2000 e 2005.
A pequena Isabella de Oliveira Nardoni, morta aos 5 anos, está na faixa mais atingida pelo crime: a de crianças entre 5 e 14 anos. Em 2005, por exemplo, 662 vítimas nessa faixa de idade foram mortas por agressão. Mas bebês de até 1 ano não escapam da brutalidade. Só em 2002, foram assassinados 90 bebês.
Jogada pela janela do apartamento do pai, Alexandre Nardoni, Isabella comoveu o país. Sua morte ainda é um mistério. Nardoni e sua mulher, Anna Carolina Jatobá, estão presos sob suspeita do crime.
Em 2007, João Hélio Fernandes Vieites, também com 6 anos, morreu arrastado pelos ladrões do carro de sua mãe.
Eles levaram o veículo, e o menino estava preso ao cinto de segurança. A agonia do garoto não os deteve. Também não deteve a mãe adotiva Silvia Calabresi o olhar de pavor da menina L., de 12 anos, amordaçada enquanto era torturada por ela em Goiânia.
Especialistas afirmam que, diante desses crimes, os adultos temem até não terem sido amados quando pequenos e perdem a crença na Humanidade. Se nem a criança é sagrada, o que será? "Ver uma criança assassinada é a experiência mais terrível que existe, porque fala do respeito que os adultos devem às crianças. A criança é sagrada, a criança é tabu. E o tabu nos protege. A gente tem limite para a maldade. Mas veja a morte de João Hélio, por exemplo, quando nem a criança impediu a fuga, o crime que já estava em andamento" afirma o psicanalista Mário Eduardo Pereira, coordenador do Laboratório de Psicopatologia Fundamental, da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas).
Segundo Pereira, esses crimes desafiam as crenças da sociedade: "Os próprios laços sociais ficam em risco, a crença na Humanidade. Ficamos com medo de não termos sido amados quando crianças, de não termos sido bem-vindos. Por outro lado, vemos que nem a criança está acima da nossa maldade e sequer a família e o lar são seguros".

PESQUISA - Maioria dos casos no ambiente familiar

A pesquisadora Maria Fernanda Tourinho Peres, do NEV (Núcleo de Estudos da Violência, da USP), analisou o crescimento da taxa de homicídios entre crianças e adolescentes até 19 anos de 1980 até 2002. Ela aponta para algo que a sociedade sempre teme ver e ouvir: ´Enquanto na faixa entre 15 e 19 anos o homicídio era cometido com arma de fogo, quanto menor a idade, menor era o uso dessas armas. Na idade até 4 anos, as crianças foram mortas de outras maneiras: por sufocamento, armas brancas (facas, por exemplo), estrangulamento. Isso pode apontar que esses crimes ocorreram dentro de um contexto familiar e não nas ruas´ disse a pesquisadora.
Na pesquisa do NEV, a morte de crianças e adolescentes até 19 anos significou 16% do total de homicídios do país. Em 2002, o coeficiente de mortalidade por homicídios na faixa etária de 0 a 19 anos para o Brasil foi de 12,56 para cada grupo de 100 mil habitantes, acima do maior coeficiente registrado em 1980, que era o do Rio (8,83). Os números de 2002, no entanto, caíram pouco ou se estabilizaram nos últimos anos em razão da queda geral no número de homicídios, segundo Maria Fernanda.
"O número de mortes por agressão de crianças pequenas é alto, mas acaba ´perdido´ diante do grande número de mortes entre os jovens. É preciso prestar mais atenção a esses dados" alerta a pesquisadora.
Para o psicanalista Mário Eduardo Pereira, uma tragédia como a de Isabella traz à tona a discussão sobre a violência contra a criança, mas deve-se ter cuidado,´ é muito importante este momento para fazermos uma discussão. Mas não podemos buscar um culpado a qualquer preço e muito menos uma razão para esse crime a qualquer custo, como uma doença. A pessoa que comete um crime assim eu não diria que é um doente, é um sujeito não tem mais limite´, disse.

Fonte:NEV - Núcleo de Estudos da Violencia
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Rio - Um homem de 53 anos foi preso por atentado violento ao pudor, na madrugada desta sexta-feira, na Praça de Padre Miguel, na Zona Oeste do Rio.
De acordo com agentes do 14º BPM (Bangu), ele teria oferecido R$ 6 a duas adolescentes de 13 e 16 anos para que tirassem a roupa e ficassem nuas pra ele. O homem, que não teve o nome divulgado, foi levado para a 34ª DP (Bangu), onde o caso foi registrado.



O DIA ONLINE
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9.7.09

Álvaro Kalix Ferro, de 41 anos, é juiz titular da Vara de Atendimento à Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar e Crimes contra Crianças e Adolescentes da Comarca de Porto Velho, criada há seis meses. Natural de Cuiabá (MT), ele é juiz há 17 anos. Professor da escola da Magistratura do Tribunal de Justiça de Rondônia, ele é ex-presidente da Associação dos Magistrados de Rondônia (Ameron) e membro das Comissões de Prerrogativas e Direitos Humanos da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB).
Pai de dois filhos, divorciado, o juiz de Direito Álvaro Kalix Ferro faz parte da primeira diretoria do Fórum Permanente de Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid), do qual é representante na Região Norte.
Nesta entrevista ele fala sobre seu trabalho, principalmente na atuação na área de crimes contra crianças e adolescentes.
Rondonoticias: Quando o senhor começou a atuar na área de crimes contra a criança e o adolescente?
Álvaro Kalix Ferro: Quando cheguei em Porto Velho em 2001, vindo de Ji-Paraná, vim direto para a Vara de Crimes Contra a Criança e o Adolescente. Logo vi a necessidade de não ser um juiz que atuasse sozinho. Senti a necessidade de termos pelo menos um assistente social e um psicólogo, devido à complexidade desse tipo de crime. Além de punir o agressor é preciso lidar com a criança e o adolescente.
Rondonoticias: A Vara que o senhor dirige atua de forma diferenciada das outras?
Álvaro Kalix Ferro: Os processos precisam ter andamento mais rápido, tanto na delegacia quanto em juízo, porque precisamos minimizar a vitimização. Devemos atuar de uma forma mais humanizada, buscando apoio em uma equipe multidisciplinar, que hoje nós temos até ampliada.
Rondonoticias: Nesse caso, a sensibilidade social precisa aflorar. Não basta apenas aplicar as letras frias da lei. Quais os principais casos tratados lá?
Álvaro Kalix Ferro: Com relação aos crimes contra crianças e adolescentes, o maior número de processos é de abusos sexuais, que em sua maioria, infelizmente, ocorre no seio familiar. São casos de atentado violento ao pudor e estupros.
Rondonoticias: Em setembro de 2008 a Vara de Crimes Contra a Criança e o Adolescente também passou a atender a mulher vítima de violência doméstica. Em relação à mulher, quais são os principais crimes?
Álvaro Kalix Ferro: Temos muitos casos de ameaça e também de lesão corporal. Mas é importante dizer que a Lei Maria da Penha não abarca somente casos de lesão corporal contra a mulher. É todo tipo de ameaça, seja psicológica ou não, e também agressão sexual. Todos esses casos vão parar lá, também.
Rondonoticias: O senhor já fez um estudo sobre as causas da violência contra a mulher?
Álvaro Kalix Ferro: Historicamente é a violência do homem contra a mulher. A história recente é que trás os direitos da mulher. Até o século XX a mulher não votava. O Código Civil de 1916, que vigorou até 2002, exigia algumas atitudes da mulher e não se exigia (nada semelhante) do marido. A Constituição de 88 colocou os dois em igualdade na família.
Rondonoticias: A violência contra a mulher vem do passado?
Álvaro Kalix Ferro: Sim. A mulher é uma cidadã que precisa exercer sua cidadania. O crime de ameaça é pequeno, mas tolhe a mulher de sua cidadania. A mulher que vive sob a ameaça de apanhar ou de ser morta tem sua cidadania vilipendiada, porque vive com medo de sofrer uma represália.
Rondonoticias: E quanto à violência contra a criança?
Álvaro Kalix Ferro: Nós temos aí a estória do boto, que eu não preciso contar. Mas há casos de pai que se acha no direito de ser o primeiro homem da filha. Isso é um absurdo sob qualquer ponto de vista.
Rondonoticias: Isso é doença?
Álvaro Kalix Ferro: Não podemos taxar de pedófilos todos os que cometem crimes contra crianças e adolescentes. Existem casos onde há um desejo da prática, mesmo a pessoa sabendo que isso é contra a lei. Na maioria dos casos o infrator tem consciência do que faz. Temos somente um ou outro caso em que foi notada no infrator uma doença que o impedia de ter a plena consciência do que fazia.
Rondonoticias: O que propicia o pai a ter desejo pela filha?
Álvaro Kalix Ferro: No Poder Judiciário não temos um estudo específico sobre isso. Mas percebemos que há um desvio moral no que deve ser uma família, em como deve-se portar na família.
Rondonoticias: Isso depende de classe social?
Álvaro Kalix Ferro: Há casos tanto na classe mais baixa quanto na classe mais alta. Ocorre que, muitas vezes, quando ocorre na classe mais abastada, a denúncia deixa de chegar à Polícia, ao Judiciário.
Rondonoticias: Houve algum caso que o deixou estarrecido?
Álvaro Kalix Ferro: Temos casos absurdos. Não podemos perder nunca a capacidade de indignação. Atuamos dentro do que permite a lei atuar. Mas temos, sim, absurdos. Houve um caso de uma vítima de três anos que faleceu vítima de abuso sexual. Temos caso de uma pessoa de fora, de um jornalista. Ele disse que criança a partir de 12 anos para ele era velha, então ele abusava de crianças com menos de 12 anos, levando-as para motel. Quando a gente pensa que já viu tudo, aparece alguma coisa absurda, que ainda não tínhamos visto.
Rondonoticias: As pessoas não estão conscientes de que devem denunciar?
Álvaro Kalix Ferro: Houve um caso de uma mulher que era testemunha e a audiência teve que ser adiada. Ela se levantou e disse: “Melhor seria se eu tivesse dito que não tinha visto nada”. Eu perguntei a ela como seria um caso onde ela fosse a vítima e a testemunha dissesse a mesma coisa. Ela ficou me olhando e disse: “É, o senhor tem razão”. A sociedade precisa fazer a sua parte, sem fechar os olhos a esse tipo de coisa.
Rondonoticias: Como a população pode ajudar a Justiça em casos assim?
Álvaro Kalix Ferro: Vamos falar da escola. Às vezes a escola toma conhecimento de alguma coisa estranha acontecendo com a criança. É dever da escola fazer a denúncia ao Conselho Tutelar. Às vezes a criança chega na escola roxa, mordida no pescoço. Por que a criança está mordida no pescoço? Então vamos prestar atenção, mas sem vitimizar. Quanto menos a criança foi ouvida sobre a violência praticada, melhor para ela.
Rondonoticias: Na Vara de Atendimento à Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar e Crimes contra Crianças e Adolescentes da Comarca de Porto Velho existe um cuidado no trato com as crianças?
Álvaro Kalix Ferro: Se algum funcionário da Vara olhar feio para uma criança, pode jogar todo nosso trabalho por terra. Pode impedir que a criança conte tudo o que aconteceu. Começamos por isso. Mas temos psicólogo, temos uma sala de atendimento às crianças com televisão e brinquedos pedagógicos, para que elas tenham confiança e se sintam acolhidas, principalmente. Em crime familiar, há o absurdo de se culpar a criança, porque o agressor está preso, porque está faltando alimento em caso. A criança muitas vezes chega à Vara ameaçada para mudar o depoimento.
Rondonoticias: Como é possível perceber que há uma ameaça para mudança de depoimento?
Álvaro Kalix Ferro: Há casos em que a criança chega e mostra que sente que está cercada por animais. E às vezes é exatamente isso mesmo o que está acontecendo.

Fonte: Rondonotícias
Foto: Luis Filipe Cabaco - Olhares Fotografia Online
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8.7.09

Exame comprovou que a menor havia perdido a virgindade; advogado do padre vê contradições e disse que vai recorrer

O padre Jucelino de Oliveira, acusado de abusar sexualmente de uma menina de dez anos, foi condenado na quarta-feira (8), em Franca, a 12 anos de prisão em regime fechado.
A sentença foi assinada pelo juiz Paulo Sergio Filho, da 3ª Vara de Franca. Além do depoimento da família, um exame comprovou que a menor havia perdido a virgindade. Segundo o promotor Joaquim Rodrigues de Rezende Neto, as provas foram suficientes para a condenação.
O crime ocorreu em janeiro de 2006, mas só foi denunciado pelos pais da menina em outubro do mesmo ano, depois que a vítima contou a uma prima que havia sido violentada pelo padre.
Jucelino de Oliveira, 41 anos, é primo do pai da menina e era frequentador da casa da família. Na época, o padre Oliveira fazia parte do clero da Diocese de Santo Amaro. Ele foi suspenso das atividades na igreja durante o processo e em 2007 ficou preso por seis meses. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu um habeas corpus ao acusado que aguardava o julgamento em liberdade.
O advogado do padre, Wilson Inácio da Costa, afirmou que o processo apresenta contradições e que vai recorrer da sentença.

Fonte: A Cidade (Ribeirão Preto)
Foto: Sérgio Nogueira
link do postPor anjoseguerreiros, às 22:52  comentar


Você, caro leitor do sexo masculino, anda entediado? As gatinhas não te dão bola? Sua namorada te deu um fora e a vida está ruim para você?
Não se preocupe. Coloque uma bela roupa, saia de casa e vá até uma zona de prostituição. Chegando lá, despreze as prostitutas maiores e “pegue” uma garotinha. Sim, quanto mais novinha e “brotinho” melhor. De preferência, “pegue” uma em que as características sexuais ainda estejam despontando. Aliás, fazer sexo com crianças é “tudo de bom”.
PARE! Antes que você corra para me denunciar ou me amaldiçoe, até a última geração da minha família, eu explico.
Esse conselho, totalmente elaborado com o propósito de te chocar, foi dado para milhões de tarados, pedófilos, fracassados que adoram prostitutas e escroques que curtem e fomentam a prostituição infantil não foi dado por mim. Foi proposto por uma das Supremas Cortes Brasileiras.
Você pode pensar que eu estou louco, os jornalistas podem pensar que é a falta do diploma, os juristas rirão na minha cara e me chamarão de louco… mas… podem acreditar… é verdade.
A prostituição infantil acaba de ser liberada no Brasil e ganhou status de profissão (sem diploma). Vamos então sair às ruas e prostituir menores com o aval da justiça e dos sábios juízes do STJ. Vamos criar o programa “Jovem Aprendiz do Sexo”. Pois, segundo uma sentença proferida pelo “egrégio” tribunal, se eu não for o primeiro a pagar pelo sexo com a prostituta mirim; “está liberado”.

O mais incrível é que, apesar da prostituição não ser crime no Brasil; é crime pagar por sexo. Afinal de contas, a mulher é livre para fazer o que quiser com a sua sexualidade. Mas, ao pagar pelo sexo, o homem contribui para uma situação degradante e perigosa. Por isso a lei entende que pagar por sexo é crime e prostituir-se não.
No entanto, graças a decisão “brilhante” dos juízes do STJ, a partir de agora se você for pego com uma prostituta maior de idade você pode ser condenado a prisão (na prática isso já não ocorre). Mas, se a prostituta for menor de idade “tá limpo”. Isso mesmo, contrariando o próprio código penal, os juízes do STF sentenciaram pelo não cometimento de crime “por entender que cliente ou usuário de serviço oferecido por prostituta não se enquadra no crime previsto no artigo 244-A do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”. Na prática, pagar por sexo com menores no Brasil deixou de ser crime.
A decisão foi provocada pela absolvição de dois canalhas pelo tribunal do Mato Grosso do Sul, cuja sentença foi ainda pior e revelou um enorme preconceito por parte do juiz local. Segundo ele "as prostitutas esperam o cliente na rua e já não são mais pessoas que gozam de uma boa imagem perante a sociedade". O magistrado afirma ainda que a "prostituição é uma profissão tão antiga que é considerada no meio social apenas um desregramento moral, mas jamais uma ilegalidade penal".
O mais inacreditável de tudo é que essa sentença seria ótima se essas menores fossem como tantos outros infratores que vagam pelas grandes cidades brasileiras, cometendo crimes terríveis e servindo de marionetes para os criminosos maiores. Para esses facínoras mirins, nosso Judiciário estende a proteção do ECA e os torna (praticamente) impunes. Mas, para quem mais precisa da proteção do estatuto, ele vira as costas e tenta encobrí-las com suas lindas togas farfalhantes.
O caso assume ares de surreal quando os réus ainda foram condenados por posse de material pornográfico. Além de fazerem sexo com as menores, os imbecis as fotografaram nuas e foi apenas isso que os condenou. A promotora do caso ainda foi incisiva ao criticar a decisão falando que foi muito clara ao demonstrar que as meninas não tinham alternativa à prostituição e que não controlavam o destino de seus próprios corpos. (leia a notícia aqui)

A decisão estranha e completamente equivocada, além de banhada por um imenso preconceito, joga por terra todo o enorme trabalho que é feito por entidades e pessoas contra a pedofilia e a exploração de menores. A prostituição infantil é um câncer e uma vergonha que deve ser eliminada de nosso seio e ter, os indivíduos que a fomentam, rigorosamente punidos. Penas longas, cumpridas integralmente e julgamentos rápidos seriam a solução para esse problema.
Como pai de duas meninas e como cidadão, não posso entender como juízes que devem ser escolhidos por seu “elevado saber” proferem uma sentença ridícula e praticamente legalizam um crime previsto em lei. Ao desconsiderarem o fato de serem duas menores (uma de 12 e outra de 13 anos), nossos “nobres” juízes se ativeram apenas ao código penal que classifica a prostituição como “mal social” e esqueceram do caráter hediondo e cruel do ato.
Resta apenas a mudança da sentença pelo STF (e esperamos que ela ocorra). O que, se não ocorrer, nos jogará diretamente nos braços do turismo sexual; transformando nosso país na Meca dos pedófilos e tarados do mundo todo. Isso sem contar com a possibilidade de sermos expostos e condenados nos tribunais internacionais mundo a fora (mais uma vez).
Quanto mais penso que não podemos baixar o nível e invertermos nossos valores como nação ainda mais; as instituições desse país estranho e surreal, em que nosso amado Brasil se transformou, aparecem com “surpresas criativas” para chocar a mim e a seus habitantes.
Os tribunais, os juízes e as leis servem para proteger os indefesos da selvageria e da barbárie. É assim que o homem aprendeu, ao longo da sua evolução, que viver em grupos organizados era melhor do que viver isolado e a mercê da “lei do mais forte”. Mas, e se a sociedade a qual você pertence não cumpre mais esse papel protetor? Valerá a pena continuar vivendo nela?
Pense nisso.



Visão Panorâmica
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7.7.09

Meninas invisíveis
MARIA DO ROSÁRIO *

O caso das crianças de MS choca por sua brutalidade e perversidade. Deveria servir para o país olhar para o tema da prostituição infantil
Um enredo em dois atos e muitas omissões. Recentemente, o Brasil se indignou diante da TV, no horário nobre de uma noite de domingo, com uma mãe que, no interior do Pará, oferecia a filha a um repórter em troca de três latas de cerveja.
O "show da vida" ali não tratava de uma ficção, mas de um flagrante da dura realidade vivida por milhares de meninas invisíveis que são exploradas sexualmente no breu de ruas, becos, botecos e esquinas do país.
Na última semana, no conforto de suas salas climatizadas, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJ-MS), que havia absolvido dois réus acusados de exploração sexual de menores por entender que cliente ou usuário eventual de serviço oferecido por prostituta não se enquadra no crime previsto no artigo 244-A do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Aqui cabe uma pausa; vamos aos autos, senhores magistrados, digo, leitores. Uma das menores violentadas -que chamaremos de Virgínia- não nasceu nas ruas. Sua mãe ofereceu Virgínia ao amante, numa discutível prova de amor. Seviciada e humilhada, Virgínia fugiu de casa e, nas ruas, encontrou uma amiga, também menor, filha de uma trocadora de ônibus, que se iniciara na prostituição em troca de um vidro de xampu.
A decisão do STJ, em si, já é absurda. A possibilidade de criar uma jurisprudência do "liberou geral" é, então, ultrajante. Ela viola os direitos humanos e avilta o espírito da própria lei.
Afinal, os legisladores que criaram o Estatuto da Criança e do Adolescente não foram permissivos e deixaram claro que não há nenhuma distinção de classes sociais, muito menos atenuantes no caso de a violência sexual ser praticada contra crianças que já tenham sido violentadas anteriormente. Em nenhum lugar da lei está escrito que a ausência da virgindade pode se transformar numa atenuante para os que cometem os odiosos crimes sexuais.
Voltando aos autos. Dois homens em um ponto de ônibus assediam e contratam Virgínia e a outra menor para um programa mediante o pagamento de 80 reais para cada uma. No motel, além de fazer sexo, espancam as garotas e as fotografam desnudas em poses pornográficas.
O cioso tribunal manteve a condenação dos réus apenas por terem fotografado as menores -será que foi pela falta de registro profissional? Silenciou quanto ao fato de as meninas terem sido agredidas fisicamente, o que, por si só, já agrega traços de sadismo e violência que deveriam agravar a situação dos réus.
Foi uma infeliz e retrógrada decisão jurídica baseada em um anacrônico Código Penal sexagenário que tipifica esse tipo de crime apenas contra os costumes. Ora, bastava aos ilustres magistrados considerar que a atual legislação -o ECA- já responde a isso e não ficar no cômodo aguardo da alteração do Título VI do Código Penal, paralisado no Senado Federal no aguardo de discussão e votação. Torpe e lamentável interpretação, optaram os magistrados.
Quem se der ao trabalho de consultar o relatório da CPI que investigou a exploração sexual de crianças e adolescentes no país vai se deparar com o caso acima citado e outras dezenas de flagrantes do flagelo documentado por meses de apuração em todos os Estados brasileiros.
O caso das crianças matogrossenses choca pela sua brutalidade e perversidade. Deveria servir de exemplo para que o país voltasse os olhos para o tema da prostituição infantil, não pelo viés machista e sexista dos primórdios do século passado, mas pela busca de um arcabouço jurídico que garanta a igualdade entre os sexos e puna de forma rigorosa todos os crimes cometidos contra a dignidade humana, ainda mais quando as vítimas são crianças e adolescentes no desamparo de uma família esgarçada ou, no mais das vezes, não existente.
São histórias de meninas invisíveis que tiveram seus instantes de esperança e luz ao contar seus dramas diante de congressistas, procuradores e representantes da sociedade civil.
A decisão do STJ apaga essa luz e devolve ao breu, à insignificância e ao abandono jurídico essa legião de brasileiras ultrajadas e violentadas nas suas vidas. Crianças definitivamente marcadas em suas mentes, seus corpos e seus corações.

*MARIA DO ROSÁRIO NUNES, 42, pedagoga, é deputada federal pelo PT-RS. É presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados e foi relatora da CPI que investigou a exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil.

Enviado por Oto de Quadros - Colaborador do Fórum Últimas Notícias da Comunidade de Aprendizagem para Conselheiros Tutelares e CDCA
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