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22.1.09
BRASÍLIA - A partir deste ano, estudantes do ensino fundamental e médio que por qualquer motivo se mudem para países do Mercosul, poderão dar continuidade aos estudos sem qualquer prejuízo de tempo. Decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva este mês ratificou o Protocolo de Integração Educativa do Mercosul - Argentina, Chile e Paraguai também já corroboraram o protocolo.
Com isso, quando se mudam para países do bloco, os alunos do ensino fundamental e do médio têm garantido o direito de se matricular na mesma série que cursavam em seu país de origem.
Segundo a subchefe da Assessoria Internacional do Ministério da Educação, Auriana Diniz, o Brasil será beneficiado:
"É um ganho para o país. O protocolo favorece cada vez mais a integração do bloco. É um avanço no que diz respeito à mobilidade."
O Mercosul Educativo data de dezembro de 2002, mas só agora foi ratificado pelo Brasil. A diferença de anos entre os sistemas educacionais dos países do Mercosul dificultou a adesão ao protocolo. O Brasil era o único país com sistema educacional de oito anos.
De acordo com Auriana, uma adaptação realizada no ano passado contribuiu para a ratificação do protocolo, que, para ela, "é mais benéfico" para o Brasil do que para os outros países.
"Com o sistema educacional de nove anos é quase automática a ratificação desse protocolo"
Ela ressaltou, porém, que a equivalência é feita apenas para as séries e não para o conteúdo.
"As peculiaridades de cada sistema serão mantidas internamente. No Brasil, os sistemas educacionais dos estados são autônomos, têm uma parte comum e as suas peculiaridades e isso será preservado no bloco."
Em caso de mudança de país, além da documentação de praxe para a transferência de escolas, o aluno deve ter os carimbos do Ministério das Relações Exteriores para garantir sua matrícula na mesma série que está cursando no país de origem.


fonte:http://oglobo.globo.com/educacao/mat/2009/01/21/estudantes-do-ensino-basico-podem-continuar-os-estudos-em-paises-do-mercosul-sem-prejuizo-de-tempo-754078223.asp
link do postPor anjoseguerreiros, às 12:58 

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