notícias atuais sobre saúde, violência,justiça,cidadania,educação, cultura,direitos humanos,ecologia, variedades,comportamento
20.7.09

São direitos de todo cidadão:

- Ter acesso ao conjunto de ações e serviços necessários para a promoção, a proteção e a recuperação da sua saúde.

- Ter acesso gratuito, mediante financiamento público, aos medicamentos necessários para tratar e restabelecer sua saúde.

- Ter acesso ao atendimento ambulatorial em tempo razoável para não prejudicar sua saúde. Ter à disposição mecanismos ágeis que facilitem a marcação de consultas ambulatoriais e exames, seja por telefone, meios eletrônicos ou pessoalmente.

- Ter acesso a centrais de vagas ou a outro mecanismo que facilite a internação hospitalar, sempre que houver indicação, evitando que, no caso de doença ou gravidez, você tenha que percorrer os estabelecimentos de saúde à procura de um leito.

- Ter direito, em caso de risco de vida ou lesão grave, a transporte e atendimento adequado em qualquer estabelecimento de saúde capaz de receber o caso, independente de seus recursos financeiros. Se necessária, a transferência somente poderá ocorrer quando seu quadro de saúde tiver estabilizado e houver segurança para você.

- Ser atendido, com atenção e respeito, de forma personalizada e com continuidade, em local e ambiente digno, limpo, seguro e adequado para o atendimento.

- Ser identificado e tratado pelo nome ou sobrenome e não por números, códigos ou de modo genérico, desrespeitoso ou preconceituoso.

- Ser acompanhado por pessoa indicada por você, se assim desejar, nas consultas, internações, exames pré-natais, durante trabalho de parto e no parto. No caso das crianças, elas devem ter no prontuário a relação de pessoas que poderão acompanhá-las integralmente durante o período de internação.

- Identificar as pessoas responsáveis direta e indiretamente por sua assistência, por meio de crachás visíveis, legíveis e que contenham o nome completo, a profissão e o cargo do profissional, assim como o nome da instituição.

- Ter autonomia e liberdade para tomar as decisões relacionadas à sua saúde e à sua vida; consentir ou recusar, de forma livre, voluntária e com adequada informação prévia, procedimentos diagnósticos, terapêuticos ou outros atos médicos a serem realizados.

- Se você não estiver em condição de expressar sua vontade, apenas as intervenções de urgência, necessárias para a preservação da vida ou prevenção de lesões irreparáveis, poderão ser realizadas sem que seja consultada sua família ou pessoa próxima de confiança. Se, antes, você tiver manifestado por escrito sua vontade de aceitar ou recusar tratamento médico, essa decisão deverá ser respeitada.

- Ter liberdade de escolha do serviço ou profissional que prestará o atendimento em cada nível do sistema de saúde, respeitada a capacidade de atendimento de cada estabelecimento ou profissional.

- Ter, se desejar, uma segunda opinião ou parecer de outro profissional ou serviço sobre seu estado de saúde ou sobre procedimentos recomendados, em qualquer fase do tratamento, podendo, inclusive, trocar de médico, hospital ou instituição de saúde.

- Participar das reuniões dos conselhos de saúde; das plenárias das conferências de saúde; dos conselhos gestores das unidades e serviços de saúde e outras instâncias de controle social que discutem ou deliberam sobre diretrizes e políticas de saúde gerais e específicas.

- Ter acesso a informações claras e completas sobre os serviços de saúde existentes no seu município. Os dados devem incluir endereços, telefones, horários de funcionamento, mecanismos de marcação de consultas, exames, cirurgias, profissionais, especialidades médicas, equipamentos e ações disponíveis, bem como as limitações de cada serviço.

- Ter garantida a proteção de sua vida privada, o sigilo e a confidencialidade de todas as informações sobre seu estado de saúde, inclusive diagnóstico, prognóstico e tratamento, assim como todos os dados pessoais que o identifiquem, seja no armazenamento, registro e transmissão de informações, inclusive sangue, tecidos e outras substâncias que possam fornecer dados identificáveis. O sigilo deve ser mantido até mesmo depois da morte. Excepcionalmente, poderá ser quebrado após sua expressa autorização, por decisão judicial, ou diante de risco à saúde dos seus descendentes ou de terceiros.

- Ser informado claramente sobre os critérios de escolha e seleção ou programação de pacientes, quando houver limitação de capacidade de atendimento do serviço de saúde. A prioridade deve ser baseada em critérios médicos e de estado de saúde, sendo vetado o privilégio, nas unidades do SUS, a usuários particulares ou conveniados de planos e seguros saúde.

- Receber informações claras, objetivas, completas e compreensíveis sobre seu estado de saúde, hipóteses diagnósticas, exames solicitados e realizados, tratamentos ou procedimentos propostos, inclusive seus benefícios e riscos, urgência, duração e alternativas de solução. Devem ser detalhados os possíveis efeitos colaterais de medicamentos, exames e tratamentos a que será submetido. Suas dúvidas devem ser prontamente esclarecidas.

- Ter anotado no prontuário, em qualquer circunstância, todas as informações relevantes sobre sua saúde, de forma legível, clara e precisa, incluindo medicações com horários e dosagens utilizadas, risco de alergias e outros efeitos colaterais, registro de quantidade e procedência do sangue recebido, exames e procedimentos efetuados. Cópia do prontuário e quaisquer outras informações sobre o tratamento devem estar disponíveis, caso você solicite.

- Receber as receitas com o nome genérico dos medicamentos prescritos, datilografadas, digitadas ou escritas em letra legível, sem a utilização de códigos ou abreviaturas, com o nome, assinatura do profissional e número de registro no órgão de controle e regulamentação da profissão.

- Conhecer a procedência do sangue e dos hemoderivados e poder verificar, antes de recebê-los, o atestado de origem, sorologias efetuadas e prazo de validade.

- Ser prévia e expressamente informado quando o tratamento proposto for experimental ou fizer parte de pesquisa, o que deve seguir rigorosamente as normas de experimentos com seres humanos no país e ser aprovada pelo Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) do hospital ou instituição.

- Não ser discriminado nem sofrer restrição ou negação de atendimento, nas ações e serviços de saúde, em função da idade, raça, gênero, orientação sexual, características genéticas, condições sociais ou econômicas, convicções culturais, políticas ou religiosas, do estado de saúde ou da condição de portador de patologia, deficiência ou lesão preexistente.

- Ter um mecanismo eficaz de apresentar sugestões, reclamações e denúncias sobre prestação de serviços de saúde inadequados e cobranças ilegais, por meio de instrumentos apropriados, seja no sistema público, conveniado ou privado.

- Recorrer aos órgãos de classe e conselhos de fiscalização profissional visando a denúncia e posterior instauração de processo ético-disciplinar diante de possível erro, omissão ou negligência de médicos e demais profissionais de saúde durante qualquer etapa do atendimento ou tratamento.

As informações sobre saúde pública constantes desse guia baseiam-se nas orientações ao cidadão contidas na cartilha “O SUS pode ser o seu melhor plano de saúde”, elaborada pelo Idec. Para acessá-la, clique aqui.
Foto: Bruno Arantes - Olhares Fotografia .com

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Percebeu-se que a família não necessariamente é o centro e o núcleo de proteção de crianças e adolescentes, podendo ser a origem de agressões.

A violência contra a criança e o adolescente é produto de múltiplos fatores:
- Dificuldades cotidianas;
- Pobreza;
- Separação do casal;
- Crises financeiras;
- Características individuais (temperamento difícil, retardo mental, hiperatividade, entre outros);
- Influências familiares;
- Aspectos sociais e culturais.
Não há uma única causa, assim como não há solução única.

Tipos de Violência Contra Crianças e Adolescentes (Gonçalves, 2005; OMS, 2002)

Violência Física
Atos violentos com o uso da força física de forma intencional - não acidental - provocada por pais, responsáveis, familiares ou pessoas próximas.

Negligência
Omissão dos pais ou responsáveis quando deixam de prover as necessidades básicas para o desenvolvimento físico, emocional e social da criança e do adolescente.

Psicológica
Rejeição, privação, depreciação, discriminação, desrespeito, cobranças exageradas, punições humilhantes, utilização da criança e adolescentes para atender às necessidades dos adultos.

Sexual
Toda a ação que envolve ou não o contato físico, não apresentando necessariamente sinal corporal visível. Pode ocorrer a estimulação sexual sob a forma de práticas eróticas e sexuais (violência física, ameaças, indução, voyerismo, exibicionismo, produção de fotos e exploração sexual).

Quais os possíveis efeitos da violência contra crianças e adolescentes?

- Hiperatividade ou retraimento;
- Baixa auto-estima, dificuldades de relacionamento;
- Agressividade (ciclo de violência);
- Fobia, reações de medo, vergonha, culpa;
- Depressão;
- Ansiedade;
- Transtornos afetivos;
- Distorção da imagem corporal;
- Enurese e/ou encoprese;
- Amadurecimento sexual precoce, masturbação compulsiva;
- Tentativa de suicídio, e outros...

Quem protege a criança e o adolescente?

O artigo 5º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei Federal 8.069/90) que dispõe: "Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais".

Como notificar os casos de violência contra crianças e adolescentes?

- Conselho Tutelar
- Secretaria Municipal de Saúde
- Promotoria Infância e Juventude
- Delegacia da Infância e Juventude
- Defensoria Pública

GRUPO PESQUISA VIOLÊNCIA INTRAFAMILIAR FMP - 29 de outubro de 2007
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19.7.09
Acre e Alagoas, os dois estados com mais baixo Índice de Desenvolvimento Infantil (IDI), têm a maior proporção de mães com escolaridade precária, isto é, menos de 4 anos de estudo. No Brasil, 3,4 milhões de crianças até 6 anos estão nessa situação, o equivalente a 16% do total. Em Alagoas, são 38%; no Acre, 37%. A coincidência não é surpresa.
O IDI mede as condições de vida da população de 0 a 6 anos e foi divulgado pelo Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância), no "Caderno Brasil". O indicador é formado por quatro variáveis, uma delas a escolaridade dos pais. Há muito já se sabe que o grau de estudo da família pesa tanto ou mais do que a escola na formação dos estudantes.
O levantamento do Unicef cruzou dados de escolaridade das mães com a taxa de mortalidade infantil. A relação é direta: entre as mães com menos de 4 anos de estudo, a taxa é de 34,9 mortes no primeiro ano de vida, a cada mil bebês nascidos vivos. Nada menos do que 131% maior do que a taxa de mortalidade entre mães com oito anos ou mais anos de escola, que é de 15,1.
Claro que há outros fatores: nas famílias cujas mulheres estudaram mais, a renda tende a ser maior. Conseqüentemente, as condições de vida são melhores: do saneamento básico ao atendimento médico das gestantes, passando por melhor alimentação, vacinação e acesso a creches e pré-escolas. Não é à toa que as outras três variáveis do IDI são justamente a vacinação dos bebês menores de 1 ano, o atendimento pré-natal e as matrículas na pré-escola.
A escala do IDI vai de 0 a 1, sendo 1 a nota máxima, como ocorre com o Índice de Desenvolvimento Humano. O IDI do Brasil ficou em 0,733. O do Acre, último colocado no ranking estadual, foi de 0,562; Alagoas, o penúltimo, 0,574. Os dados são de 2006, embora o cruzamento da escolaridade das mães com a mortalidade infantil misture informações de 2004 e 2006.
De acordo com o Unicef, 74 mil brasileiros morreram antes de completar 5 anos, em 2006. A maioria por causas facilmente evitáveis. No mundo, foram 9,7 milhões.
Apesar dos avanços do Brasil em termos de matrículas na última década, 3,5 milhões de crianças e jovens de 5 a 17 anos continuavam sem estudar em 2006, segundo o IBGE. Quantas crianças terão mães com escolaridade precária nas próximas décadas?

(Para ler o "Caderno Brasil" do Unicef, clique aqui. Para ler o relatório "Situação Mundial da Infância 2008 - Sobrevivência Infantil", do Unicef, clique aqui)

Por Demétrio Weber
Para O Globo Blogs
Foto: Marcelo Piu - Dia das Mães na Rocinha
link do postPor anjoseguerreiros, às 21:45  comentar


Por Sanny Lemos*

Violência!!! palavra forte, antiga, silenciosa e traumática que está cada vez mais presente na vida dos indefesos. O silêncio ainda é o maior cúmplice dessa chaga que cresce e se alastra por todas as camadas sociais, afetando principalmente as nossas crianças e adolescentes.
Na verdade as discussões surgem cheias de esperanças de minorar o sofrimento daqueles que não tem voz e vez, estando sempre à espera de uma mão amiga e um coração puro, capaz de olhá-los como se olha um filho, sem preconceitos e sem demagogias.
Durante muitos anos acumulei experiências que nasceram nas ruas, nos barracos, na ladeira do Pelô, nas escadarias da igreja da Sé em São Paulo, nos guetos e vilas onde ninguém tinha, ou tem coragem de passar, porque o preconceito e o medo os afasta da realidade.
Acompanhei a buracracia da justiça nos processos de adoções bem e mal sucedidas, e na solidão das mães que choram ao entregar seus filhos, abrindo mão do amor em nome da sobrevivência. Andei pelos viadutos, e assitir o sono assustado de meninos e meninas nos bancos de jardins e no chão da praça, retorcendo-se de frio, agarrando-se uns aos outros na disputa por um pedaço de papelão ou um trapo velho, dividindo restos de comida dentro de um saco plástico - único alimento do dia.
E este é o lado mais triste e cruel da violência silenciosa, desumana, que parece despercebida por quem passa apressado para o trabalho, para o lazer, e outros que vão engrossando as fileiras dos excluídos, aumentando cada vez mais essa corrente de sofrimentos. Sentei-me ao lado de muitas dessas vítimas que fazem do pedaço de chão da praça a sua casa, que usam o ceu estrelado ou cinzento como cobertor, e muitos cheiram cola para esquecer a fome e o medo da morte em cada esquina. Brigar e lutar por elas? bem que tentei várias vezes, mas dificilmente era ouvida, pois aqueles que poderiam e podem mudar essa situação, não querem e não desejam ouvir verdades, e sim, concordâncias.
Muitos desses seres indefesos já nasceram nas ruas, outros fugiram de uma instituição onde eram violentados por tios e tias que de carinhosos não tinha nada, apenas um rótulo para encobrir as monstruosidades que são capazes de fazer contra essas crianças, sem que os órgãos responsáveis pela fiscalização tomem alguma providência, pois também não podem se expor por motivos de apadrinhamento político ou sei lá o que...
Essa é a maior violência entre todas elas, pois está escancarada e bem visível aos olhos dos senhores promotores de igualdade, que diariamente passam por esse cenário com com as janelas do carro fechadas, para não enxergar a realidade criada por eles, em nome de uma política perversa que só sabe fazer discussos e promessas para convencer uma boa parte da sociedade muda, surda, insensível e desinformada, a mantê-los no poder à qualquer preço.

"Mais do que máquinas, precisamos de humanidade,
Mais que inteligência, de afeição e doçura."

Charlie Chaplin

*Sanny Lemos é Assistente de Prevenção Social, atuando na Vara da Infância e Juventude de Feira de Santana
Texto extraído do site "Comunidades Virtuais de Aprendizagem"
link do postPor anjoseguerreiros, às 21:36  comentar


A Agência de Notícias da Aids que já tem 6 anos de atuação no Brasil expandiu os trabalhos de informação e terá um núcleo em Maputo, capital de Moçambique, na África.
No próximo dia 13 de agosto de 2009 será a inauguração a Agência de Notícias de Resposta ao Sida, núcleo e extensão da Agência de Notícias da Aids brasileira. A redação de informações e suporte aos jornalistas em temas relacionados à Aids seguirá os mesmos objetivos de divulgação a partir da sede em Maputo, que é a capital e a maior cidade de Moçambique.
A Agência é fruto de uma parceria que envolve o UNAIDS, ONUSIDA (Programa Conjunto das Nações Unidas para o HIV/Aids do Brasil e Moçambique) UNICEF, CICT (Centro Internacional de Cooperação Técnica em HIV/Aids do Ministério da Saúde), MISA (Instituto de Comunicação Social da África Austral) AGÊNCIA AIDS.
O projeto da Agência de Notícias de Resposta ao Sida em Moçambique tem a coordenação da jornalista e editora executiva Roseli Tardelli, que afirma que já pensava no projeto. “Quando fundei a Agência Aids no Brasil, em maio de 2003, disse em entrevista à imprensa que a próxima parada seria a África. Sempre tive vontade de realizar um trabalho semelhante ao que construímos no Brasil nos países de língua portuguesa. Além de ser um desafio é um grande presente que ganho neste ano de 2009: a oportunidade de contribuir para que jornalistas africanos estejam cada vez mais conscientes e engajados na luta contra o crescimento do HIV”, acrescenta.
Um estudo divulgado em 2006 pela Gender Links e Projeto de Monitoria dos Média ressaltou que a cobertura sobre Aids nos órgãos de informação de Moçambique era extremamente baixa.De 3.064 reportagens analisadas, apenas 5% eram sobre Aids, o que foi considerada ruim pelos pesquisadores, já que a epidemia está entre os piores problemas do país.Roseli Tardelli destaca que a Agência no continente Africano nasce com a intenção de trocar experiências e vai promover um intercâmbio de jornalistas, enviando profissionais em viagens entre os dois países.Como existem diversos dialetos em Moçambique o processo de tradução deverá seguir com a introdução do comportamental para não gerar dúvidas. Para a editora executiva da Agência a padronização das informações é ruim num país com tantas culturas distintas e completa: “Um dos objetivos da agência é dar voz aos moçambicanos que vivem com o HIV/Aids. Pretendemos trabalhar também com as rádios comunitárias daquele país. A oralidade da população é muito forte e temos de aproveitar isso”, concluí.
Moçambique
Moçambique tem uma população aproximada de 20 milhões. É a maior de língua oficial portuguesa depois do Brasil. Independente de Portugal há menos de 35 anos, esta nação africana sofre de vários problemas sociais, em especial, relacionados à saúde e à educação.Em todo o país, por exemplo, existem apenas 650 médicos e o primeiro curso universitário de Jornalismo começou a formar profissionais em 2007.O primeiro caso de Aids em Moçambique foi registrado em 1986, mas ainda em Guerra Civil, o país não tinha entre as prioridades enfrentar a epidemia, entretanto, com o acordo de Paz em 1992, milhares de moçambicanos refugiados nos países vizinhos, onde a incidência do HIV já era altíssima, retornaram, contribuindo assim para uma expansão incontrolável do vírus.Nos últimos anos, algumas questões culturais, como as parcerias múltiplas e concorrentes, e muitas crenças falsas que vão contra os meios de prevenção do HIV fizeram com que o vírus atingisse 16% da população sexualmente ativa, o que segundo as Nações Unidas, está entre as 10 mais altas do mundo.

Agência de Notícias da Aids
Fundada em maio de 2003, a Agência de Notícias da AIDS já se tornou referência no país quando o assunto é HIV. Tem uma equipe fixa na redação de São Paulo e colaboradores no Brasil e exterior. A coordenação é realizada pela editora executiva Roseli Tardelli.
O serviço da Agência é distribuído para as redações de todo o país. Nela, profissionais de comunicação, médicos, gestores públicos e ativistas encontram artigos assinados por especialistas na área de saúde, textos produzidos por pessoas que vivem com HIV/Aids, dados sobre a evolução da doença no mundo e os resultados das pesquisas feitas em vacinas no combate a Aids.

Assessoria Freitas Dias

Leia também:
o que já publicamos sobre Aids
o que já publicamos sobre Moçambique

Farol Comunitário
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Ao menos 21 cidades em oito Estados do país já tiveram decretado pela Justiça, segundo levantamento feito pela Folha, o chamado \"toque de recolher\" --medida que restringe a circulação de adolescentes à noite pelas ruas.
Apenas no interior paulista, três municípios proibiram a circulação de menores de 18 anos nas ruas após as 23h.
O combate à violência frequentemente é citado como justificativa.
O Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente), ligado à Presidência da República, divulgou no mês passado um parecer contrário a esse tipo de medida, argumentando que ela fere o direito à liberdade.
Mas, nessas cidades, polícia e conselhos tutelares dizem que o toque de recolher diminui os índices de criminalidade e evasão escolar.

Tolerância

Em Fernandópolis (SP), onde a medida vigora desde 2005, levantamento feito pela Vara de Infância e Juventude mostra que o número de ocorrências envolvendo adolescentes diminuiu 23% de 2004 para 2008. Os furtos, por exemplo, passaram de 131 para 55.
Em cada município, a ordem judicial tem particularidades. Na maioria, há uma tolerância que vai a até uma hora para que os estudantes do período noturno possam retornar para suas casas.
Também há limitação à permanência de adolescentes em lan houses. Nos três municípios baianos que adotaram a medida, os responsáveis podem requerer um cartão que libera os adolescentes do toque de recolher.
Além de São Paulo e Bahia, cidades de Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Paraná e Santa Catarina adotaram a medida.
Quando as equipes formadas por policiais e conselheiros encontram jovens fora do horário permitido, eles podem ser levados ao conselho. Os responsáveis são advertidos e, caso haja reincidência, podem ser multados. Em Mozarlândia (GO), a punição chega a R$ 9.300.

Liminar

Na Paraíba, uma família da cidade de Taperoá foi à Justiça contra a norma.
Moradores argumentaram que não podiam participar de festas juninas com os filhos devido à proibição de menores de 12 anos nas ruas após as 21h. Uma liminar favorável à família foi expedida. O parecer do Conanda diz que a medida pode provocar humilhações aos adolescentes e até estimular uma \"limpeza social\".
No Conselho Nacional de Justiça, porém, um pedido de suspensão da norma em Nova Andradina (MS) foi negado nesta semana.
Célia Vieira, presidente do Conselho Tutelar de Ilha Solteira (SP), onde o toque foi implantado em abril, diz que as famílias da cidade apoiam a medida e estão mais preocupadas com os jovens. De acordo com Vieira, municípios de outros Estados estão interessados na medida e procuram informações na cidade sobre a norma.
Altair de Albuquerque, diretor de uma escola da rede estadual em Fátima do Sul (MS), onde a medida foi adotada, diz que os índices de evasão escolar nas turmas noturnas chegavam a 15%. Após a adoção do toque de recolher, afirma ele, caiu para quase zero.

Fonte: Folha Online
link do postPor anjoseguerreiros, às 16:47  comentar



Depois de passar pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Direitos Humanos (CDH) do Senado, a nova lei de adoção foi aprovada 4ª.feira (15/07) pelo plenário da Casa, em Brasília. A matéria vai agora à sanção presidencial. A senadora Patrícia Saboya (PDT/Ce), autora do projeto que deu origem a essa proposta, comemorou a decisão.
“Foi um dia muito importante para todos nós que militamos na área da defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes”, destacou Patrícia. “Tenho certeza de que essa lei vai facilitar a adoção no nosso País. Vai nos ajudar a resolver um problema muito grave, que é a longa permanência de tantos meninos e meninas nos abrigos públicos”, completou a senadora.
Os senadores fizeram questão de ressaltar o papel de Patrícia Saboya no processo de elaboração e discussão da matéria. Presidente da CDH, o senador Cristovam Buarque (PDT/Df) disse que a proposta deveria se chamar ´Lei Bia´, em referência a Maria Beatriz, de quatro anos, adotada pela senadora Patrícia em 2005. A senadora Fátima Cleide (PT/Ro), por sua vez, parabenizou Patrícia Saboya por mais essa vitória em prol das crianças e adolescentes brasileiros.
Uma das principais modificações propostas pelo projeto diz respeito aos prazos para adoção. A intenção é tornar esses processos mais rápidos para evitar que tantas crianças e adolescentes permaneçam anos a fio nos abrigos públicos. A proposta prevê, por exemplo, que a situação de meninos e meninas que estejam em instituições públicas ou famílias acolhedoras seja reavaliada a cada seis meses, devendo o juiz, com base no relatório elaborado por equipe multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou colocação para adoção.
Outra mudança é relativa ao tempo máximo de permanência da criança ou adolescente nos abrigos, que não poderá se prolongar por mais de dois anos. O projeto também prevê que as entidades que mantenham programa de acolhimento institucional poderão, em caráter excepcional e de urgência, acolher crianças e adolescentes sem a prévia determinação da autoridade competente. No entanto, têm a obrigação de fazer a comunicação do fato em até 24 horas para o Juiz da Infância e da Juventude.
O projeto estabelece também a criação e a implementação de um cadastro nacional e de cadastros estaduais de crianças e adolescentes em condições de serem adotados e de pessoas ou casais habilitados à adoção.
Também haverá um cadastro de pessoas ou casais residentes fora do país interessados em adotar, que, entretanto, só serão consultados caso não haja brasileiros aptos. Outra proposta é reforçar o preceito já existente no ECA que estabelece que grupos de irmãos sejam colocados sob adoção, tutela ou guarda da mesma família substituta, evitando, assim, o rompimento definitivo dos vínculos fraternais.
Existem atualmente no país 22 mil candidatos no cadastro nacional de pais adotantes e duas mil crianças à espera de adoção. Uma reclamação comum diz respeito a um suposto excesso de burocracia no processo de adoção. O vice-presidente de Assuntos da Infância e da Juventude da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Francisco de Oliveira Neto, entretanto, discorda.
“O Judiciário quer é conhecer a pessoa que quer adotar, saber as características dela. Isso não é burocracia. Se submeter a uma avaliação é o mínimo que o Poder Judiciário pode exigir para entregar a criança com a certeza de que ela não vai sofrer novo abandono”, argumentou Oliveira Neto. “O processo é um dos mais dialogados que existe. O juiz não faz nada sozinho, ouve todas as partes”, acrescentou.

Fonte: Direitoce.com.br
link do postPor anjoseguerreiros, às 16:32  comentar

O trabalho infantil é uma das mais perversas formas de exploração ainda presente em pleno século XXI. Criado há dezenove anos, o Estatuto da Criança e do Adolescente reprimiu o trabalho infantil dentro das fábricas, o que foi um avanço. Mas muitas empresas simplesmente acharam um jeito de camuflar essa perversidade, pulverizando-a em diversos setores.

Para explicar como isto acontece, o Justiça do Trabalho na TV entrevista a professora de sociologia Bernadete Aued, da Universidade Federal de Santa Catarina, que acaba de lançar junto com outros oito pesquisadores o livro “A Persistência do Trabalho Infantil na Indústria e Agricultura”.


Exibições:
Domingo – 15h30
Sexta – 6h30




Brasil Contra a Pedofilia
link do postPor anjoseguerreiros, às 14:58  comentar


Geração Biz esclarece juventude do país africano sobre a Aids.
G1 visitou uma de suas unidades na capital, Maputo
.

Moçambique está comemorando dez anos do programa Geração Biz, que dá orientação sexual e conscientiza os jovens do país africano sobre a Aids. “É o maior programa de prevenção para jovens no país e, provavelmente, um dos maiores programas de saúde sexual reprodutiva e prevenção do HIV do mundo", diz Regina Benevides, assessora técnica da Pathfinder para o programa.
Ela lembra que Moçambique tem 20 milhões de habitantes, entre os quais cerca de 6,3 milhões são jovens. Apenas no ano passado, o programa alcançou 3,7 milhões deles. O Geração Biz foi criado na Zambézia, norte do país, e em Maputo, no sul, mas hoje está em 103 distritos nas 11 províncias do país. Ele abrange 594 escolas secundárias e técnicas e tem a participação de cerca de 7.500 jovens que, como voluntários, orientam grupos em comunidades de todo o país com palestras, teatro e sessões de aconselhamento.

Os serviços de saúde, chamados SAAJ (Serviços de Saúde Amigos de Adolescentes e Jovens) são 244 em toda Moçambique e têm como meta não apenas informar sobre saúde sexual reprodutiva e direitos dos jovens, mas também sobre a responsabilidade de oferecer aconselhamento, testagem de HIV, métodos contraceptivos, além de desenvolver trabalho de apoio a jovens soropositivos.“Conseguimos perceber, ao longo desses anos, uma mudança de atitude, uma maior participação dos jovens na decisão sobre sua vida sexual”, diz Regina. Neste ano, segundo ela, será feita uma pesquisa ampla para avaliar os resultados do programa na escola. O Geração Biz é governamental e tem abordagem multissetorial. Ele é coordenado pelos ministérios de Saúde, Educação e Cultura e Juventude e Esporte, com o apoio técnico da ONG Pathfinder International e apoio programático-logístico do UNFPA (Fundo de População das Nações Unidas). Ele tem ainda a participação da sociedade civil, especialmente representada no programa pelas associações juvenis. Os encontros nas escolas, hospitais e dentro das próprias comunidades usam diferentes estratégias, segundo Regina. “Utilizamos vídeos e palestras com debates, teatros nas comunidades, além de disponibilizarmos preservativos e discutirmos outras formas dos jovens se apropriarem de seus direitos sexuais.” Segundo ela, as reuniões com jovens têm como prioridade aumentar a interação entre eles, tentando quebrar preconceitos e tabus. “Tenho amigos abertos para conversar, para falar sobre sexo, mas, no geral, há discriminação, há ainda muito medo em falar sobre o tema”, diz Ancha Manoel da Silva, 21 anos, que frequenta as reuniões no Hospital Central de Maputo. Durante a nossa visita, ela era uma das mais participativas, num grupo majoritariamente feminino e cheio de dúvidas, mas ainda inibido para perguntar. Os temas abordados são muito parecidos. Em quase todos os encontros eles giram em torno de masturbação, gravidez, aborto e doenças sexualmente transmissíveis. Os debates, muitas vezes, só evoluem se os voluntários questionam os jovens. “É porque ainda não se fala de sexo como um assunto normal. Os ativistas fazem perguntas, estimulam o debate durante todo o tempo e os encoraja a falar”, lembra Ancha. Em Maputo, Sergio Mahumane é supervisor e responsável por capacitar jovens que trabalham no programa. “As orientações são dadas a cada um deles, mas quando há algum problema, os ativistas passam por um curso de atualização. Também elaboramos um manual que serve de guia", explica o supervisor que entrou no programa em fevereiro de 2005. O fato de ele ser soropositivo estimulou a permanência no projeto, para ajudar pessoas a evitarem situações como as que ele enfrentou. “Quero ajudar o mundo inteiro a acabar com o preconceito. Apesar de difícil, realizo atividades para que as comunidades se sensibilizem em relação ao HIV e dissemino a nossa mensagem”, fala Sérgio.
Gil Mario é um desses jovens que aprenderam a ensinar sobre a dupla proteção, trazendo detalhes sobre métodos contraceptivos. Minoria em um grupo repleto de meninas, ele ajuda a esclarecer as dúvidas quando elas ficam, digamos, mais inibidas.


Temos que ser mais abertos. Os jovens precisam falar mais sobre a sexualidade para quebrar o tabu. Começamos por aqui. Depois pode ser feito em casa. No final, fica mais fácil de mudar a mentalidade em toda a sociedade”, conta Gil. Ele conversa com a gente enquanto observa uma discussão sobre masturbação, tema sempre muito delicado entre as mulheres de Moçambique. “Falamos de pontos importantes da vida sexual, como a masturbação, ainda repletos de mitos. Aqui, no país, ainda muitos há métodos tradicionais nos quais as pessoas acreditam. O importante é que, com o Geração Biz, ajudamos a transformar isso".
G1
link do postPor anjoseguerreiros, às 14:17  comentar


Por determinação da Justiça, ele terá que ficar no local por 45 dias.
OAB diz que medida é ilegal, pois menor não pode ficar em prisão comum.
Um menino de 13 anos, que confessou ter matado um outro adolescente com um tiro, está preso em uma cadeia em Mato Grosso. O menor está em uma cela de uma cadeia pública, sozinho, separado dos outros presos.

O adolescente é acusado de matar um garoto de 12 anos em uma fazenda em Santo Afonso, interior de Mato Grosso. Ele diz que a arma disparou acidentalmente. Os dois amigos acharam uma espingarda quando faziam a limpeza de um galpão.

'Frieza'

A juíza que determinou a internação provisória considera que o tiro foi proposital e afirmou que o menor "agiu com frieza". Nilton Zacarias Brandão, advogado do adolescente, disse que ele não poderia ficar numa delegacia. "Ele deve ficar internado num local apropriado para menores, não pode ficar na cadeia pública."
O Estatuto da Criança e do Adolescente proíbe que menores infratores cumpram a medida determinada pela Justiça em presídios e delegacias. Mas, em Mato Grosso, segundo o Sindicato dos Delegados, é comum que menores fiquem em cadeias enquanto aguardam a decisão judicial.



Outros casos
Em apenas três cidades do estado existem centros adequados para o cumprimento da medida sócioeducativa. "A gente sabe que a cada dia, a cada noite, (...) o delegado está improvisando (...). Não é caso isolado, isso vem acontecendo constantemente", diz Dirceu Vicente Lino, representante do sindicato da categoria.
"Há sim um descumprimento da legislação. A questão básica é: ou solta o adolescente infrator ou deixa na cadeia? Deixa na cadeia para ele não continuar agredindo a sociedade", diz o promotor da infância e da juventude José Antonio Borges.
"Esse menor está correndo risco muito grande e onde é que está a defesa dos seus direitos? Alguém lá dentro pode se rebelar, a própria população pode se rebelar. É um ambiente perigoso. Por isso que não pode, é proibido", afirma Benildes Aureliano Firmo, do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Legalidade

A Corregedoria do Tribunal de Justiça disse que a juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves agiu corretamente ao determinar a internação do menor infrator. E informa que o adolescente vai ser transferido para Cuiabá.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) disse que não há hipótese de adolescente ser preso no sistema carcerário comum ou em delegacias. A entidade frisa que a medida é ilegal.


Fonte: G1
Foto: Carlos Grevi Correa Macabu
link do postPor anjoseguerreiros, às 11:47  comentar


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colaboradores: carmen e maria celia

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